29 de junho de 2005
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
EVENTO: Audiência Pública
N°: 0983/05
DATA: 29/6/2005
INÍCIO: 15h30min
TÉRMINO: 20h00min
DURAÇÃO: 02h16min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h16min
PÁGINAS: 57
QUARTOS: 28
DEPOENTE/CONVIDADO — QUALIFICAÇÃO
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Deputado Federal e Líder do PTB .
ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS — Advogado do Deputado Roberto Jefferson.
SUMÁRIO: Discussão acerca do Processo nº 1, de 2005 (Representação nº 28, de 2005, do PL), movido contra o Deputado Roberto Jefferson.
OBSERVAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião.
Expediente.
Ofício do Deputado Carlos Rodrigues solicitando o adiamento de seu depoimento, visto que seu advogado, que o acompanharia, sofreu um acidente no Rio de Janeiro.
Ofício desta Presidência, conforme aprovado na reunião de ontem, solicitando ao Diretor-Geral da Polícia Federal cópia do inteiro teor da agenda da Sra. Fernanda Karina Ramos Somaggio.
A presente reunião tem por finalidade a produção de prova testemunhal.
Antes disso, gostaria de esclarecer que esta Presidência resolveu adiar o convite à testemunha do Deputado Pedro Henry. Foi uma atitude do Presidente deste Conselho.
A respeito do depoimento da testemunha...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) -Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Só peço para que explique aos seus nobres colegas do Conselho o porquê do adiamento de depoimento tão fundamental como esse.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu achei conveniente adiá-lo, Sr. Deputado, por uma série de razões, que depois encaminharei por escrito aos membros do Conselho.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Neste momento, de viva voz, não podemos ficar sabendo?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Eu lamento, porque ele tem sido um grande ausente nas sessões do Conselho, quando ele poderia ter a idéia de que seria acusado, injuriado. A gente fica sem saber por que o Presidente desconvidou...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não, Deputado, é o seguinte...
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, pela ordem.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Se o Presidente tomou essa decisão, vamos aguardar as informações depois. Eu aguardo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu estou esperando apenas um atestado médico e eu o encaminharei a V.Exa.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Como é que é?
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - O bom senso é aguardar. Aguardaremos seus esclarecimentos.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não. O bom senso é informar aos Conselheiros sobre as razões do adiamento, como agora está sendo feito. Espera aí, a gente tem direito de saber! Porque eu quero destacar aqui, Sr. Presidente, que pessoas acusadas, injuriadas, segundo alegam, têm de ter a presteza, como teve o Deputado Sandro Mabel, de vir a este Conselho e não protelar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nobre Deputado, o Deputado Pedro Henry não está bem de saúde. Ele queria vir assim mesmo. Eu achei que ele não deveria. Inclusive, pedi um atestado médico. É isso que aconteceu.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Em vista desse adiamento, eu quero fazer uma ponderação. Nenhum de nós, neste Conselho, tem o direito de prejulgar nenhum companheiro pelo fato de ter sido adiada a oitiva dele.
Então, eu me congratulo com V.Exa. O senhor tem o meu aval para adiar essa oitiva. Agora, não temos o direito de prejulgar, absolutamente, nenhum companheiro pelo fato de ele não vir hoje ou vir a semana que vem. Isso, absolutamente, não vai alterar nada.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu gostaria de esclarecer, novamente, que o Deputado Pedro Henry me telefonou dizendo que queria vir. Posteriormente, eu soube que o estado de saúde dele não era bom. E esta Presidência resolveu não ouvi-lo hoje.
E, a pedido do Deputado José Múcio, antecipamos o depoimento dele de amanhã para hoje.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, eu ouvi um cochicho aqui na retaguarda. Não pertenço ao partido do Pedro Henry, mas é meu amigo e já tive a honra de pertencer ao PP.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Srs. Deputados, a respeito do depoimento da testemunha, há alguns esclarecimentos a fazer ao Plenário, de acordo com que dispõe o art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética: a testemunha prestará compromisso e falará somente sobre o que lhe for perguntado;
será dada a palavra ao Relator, Deputado Jairo Carneiro, para as perguntas que poderão ser feitas neste e a qualquer momento que entender necessário; após inquirição inicial, será dada a palavra ao representado ou a seus procuradores; a chamada para que os Parlamentares inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrições.
Eu gostaria de repetir, como nós fizemos nas outras reuniões, que poderão falar apenas os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inicialmente, os titulares e, posteriormente, os suplentes.
Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inicialmente, os Titulares e, posteriormente, os Suplentes. As Lideranças poderão também fazer uso da palavra, e os Vice-Líderes só poderão falar se entregarem ofício ou requerimento a esta Presidência assinado pelo Líder e pelo Titular.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Pela ordem, Sr. Presidente, seria bom se V.Exa. fizesse esclarecimento se os Vice-Líderes têm também possibilidade de inquirir testemunhas. Não conheço no Regimento, no regulamento essa possibilidade.
Eu só gostaria que deixássemos clara a possibilidade de Líderes ou de Vice-Líderes também fazerem uso da palavra para inquirir testemunhas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Vou explicar. V.Exa. sabe, porque foi Presidente aqui, que os Líderes poderão fazer uso da palavra por 5 minutos, mas não podem inquirir.
Hoje, estamos recebendo o nobre Deputado José Múcio Monteiro, Líder do PTB na Câmara dos Deputados.
Caro Deputado, vou ler o seguinte termo de compromisso:
"Nos termos do art. 12, inciso I do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presto o compromisso de falar somente a verdade sobre o que me for perguntado acerca dos fatos relativos ao Processo nº 1, de 2005; Representação nº 28, de 2005, do Partido Liberal, movido contra o Deputado Roberto Jefferson.
Sala das reuniões, 29 de junho de 2005.
Assina: Deputado José Múcio Monteiro."
(O Deputado assina o termo de compromisso.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Izar) — O Deputado José Múcio Monteiro acaba de assinar o termo de compromisso.
Inicialmente, ouviremos as perguntas e a palavra do nobre Relator, Deputado Jairo Carneiro.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO — Sr. Presidente, Deputado Ricardo Izar; nobres colegas membros deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; nobre colega Deputado José Múcio Monteiro; Srs. advogados representados; senhoras e senhores, não farei a leitura de 2 correspondências, neste momento, mas pretendo que isso ocorra após a ouvida da testemunha. São correspondências que recebi da Deputada Professora Raquel Teixeira a respeito de assuntos que já foram discutidos aqui neste Conselho de Ética.
Deputado José Múcio Monteiro, tenho por V.Exa. grande e pessoal apreço. Já tive a honra de ser companheiro de bancada do mesmo partido de V.Exa. Não conheço nada que desabone a conduta de V.Exa. na vida pública, seja nas funções exercidas no Executivo, seja no Parlamento. É uma honra para nós tê-lo entre nós.
V.Exa. vem contribuir com os trabalhos deste Conselho, e me sinto na contingência de lhe formular alguns quesitos que, talvez, no meu foro íntimo, não fossem do meu desejo, pelo apreço e consideração. Mas a missão nos impõe termos que requerer seus esclarecimentos e informações, fundamentais para o trabalho de pesquisa da verdade que realizamos.
Inicio: segundo o Deputado Roberto Jefferson, após V.Exa. ter sido eleito Líder do Partido, PTB, o Sr Delúbio teria procurado V.Exa. solicitando sua intermediação para o encontro com ele, Deputado Roberto Jefferson, Presidente do Partido — às vezes, se eu tratá-lo de o "o senhor", considere que estou tratando de "V.Exa" —? O senhor confirma essa informação? Qual era o assunto a ser tratado? O senhor participou desse encontro? Quando? É a primeira indagação.
Primeiro, eu quero agradecer V.Exa. o apreço manifestado publicamente; cumprimento os meus companheiros; o Presidente da Casa
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Primeiro, eu quero agradecer pelo apreço manifestado publicamente. Cumprimento meus companheiros e o Presidente da Casa e digo também ao Sr. Relator que ambos estamos aqui, em diferentes missões que não são agradáveis, mas no cumprimento do nosso dever.
Eu assumi a Liderança do PTB de forma, assim, abrupta, após a morte do Presidente Martinez, em outubro de 2003. O partido foi liderado pelo Deputado Roberto Jefferson durante 6 anos. E, naquele clima lá de emoção de Curitiba, lá mesmo, fui escolhido Líder e assumi aqui na segunda quinzena de outubro de 2003. Chegando aqui em novembro ou dezembro — não me lembro bem em que período —, eu fui procurado, por telefone, pelo Sr. Delúbio Soares que disse ter interesse de conversar comigo. Marcamos um encontro. Ele disse que tinha acesso muito bom ao Presidente Martinez, mas não ao então presidente Roberto Jefferson, a qual achava uma pessoa difícil e de difícil acesso, e se eu poderia interceder para que acontecesse o encontro.
Foi a primeira vez que vi o Sr. Delúbio, assim, de forma mais demorada. Procurei Roberto Jefferson para que ele marcasse esse encontro. A princípio, ele relutou, não quis. Eu ponderei com ele que era um dirigente partidário, uma pessoa que circulava bastante aqui por Brasília, eu estava assumindo a Liderança e ele a Presidência, e que era preciso ouvir o que Delúbio tinha a dizer. Marcamos um encontro na cada de Roberto, não me lembro se numa terça ou quarta-feira, mas era um dia muito ruim por conta das minhas obrigações aqui. Eu ponderei a Roberto que não poderia ir, mas ele disse que só faria o encontro se eu fosse, até para fazer a apresentação.
Delúbio chegou na hora marcada na casa de Roberto, sentou-se e eu disse que ia me retirar porque tinha compromisso aqui na Liderança e assisti apenas ao seguinte diálogo, quando o apresentei: "Roberto, Delúbio queria lhe conhecer". Roberto é um homem de poucas palavras, ficou ouvindo e ouvi quando Delúbio disse: "Não. Queria lhe conhecer. Nós podemos nos ajudar. É uma unha encravada de um que o outro pode ajudar." E eu fiquei nessa unha encravada. O Roberto não falou nada, puxou outro assunto. Eu saí de lá e deixei eles conversando sobre outro assunto. Foi aí a primeira vez, aliás, a segunda. A primeira foi quando nós marcamos e a segunda foi nesse encontro.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Complementando ainda essa parte. Quando do encontro com o Sr. Delúbio, ele não revelou qual seria o assunto que desejaria tratar com o Deputado Roberto Jefferson?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não. Disse que queria apenas conversar com ele.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E essa unha encravada ficou como um mistério para V.Exa.?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Ficou. Essa unha encravada está em todos os jornais. Essa unha encravada tem sido citada aí pela imprensa.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prossigo. Quando ouviu o nobre Deputado falar em proposta de recebimento de dinheiro para apoiar o Governo pela primeira vez? Quando ouviu pela primeira vez?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Eu não recebi nenhuma proposta de recebimento de dinheiro.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas ouviu falar, sem ser dirigida a proposta a V.Exa.?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não. Ninguém me dirigiu proposta.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O Deputado Roberto Jefferson lhe falou sobre o mensalão. Como, quando, quem repassava e quem recebia?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, Roberto... eu reclamava muito porque os nossos Parlamentares viviam numa penúria muito grande. Nós estávamos aí nos avizinhando de um ano eleitoral, os Prefeitos pressionavam e os Deputados reclamavam e Roberto disse que ia tentar ajudá-los e ver de que forma poderia ajudá-los. Foi a primeira vez que eu vi ele falar. Ele disse: "Está havendo aí um barulho, negócio de mensalão aqui na Casa, mas eu não vou admitir, em hipótese nenhuma, que isso aconteça no partido.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, ouviu falar do Deputado Roberto Jefferson?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Pela primeira vez.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E no encontro com o então Ministro Miro Teixeira, o assunto também foi levado ao conhecimento dele?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Foi. Roberto sempre repetia muito que procurava saber se tinha algum Deputado envolvido com alguma coisa e que não aceitava, em hipótese nenhuma, que o PTB tivesse qualquer tipo de envolvimento nisso. Como eu disse no início, ele é de poucas palavras e um homem, assim, introvertido.
Fomos, acompanhados pelo Deputado João Lyra, fazer um convite ao então Ministro das Comunicações, Miro Teixeira — quando ele se afastou do PDT por problemas com Leonel Brizola —, para que ingressasse no PTB. Era uma coisa muito boa para o PTB nacional e muito boa, principalmente, para o PTB do Rio de Janeiro. O Presidente Roberto Jefferson, como Deputado do Rio, tinha absoluto interesse nisso. A conversa foi o tempo todo sobre o crescimento do PTB, sobre as perspectivas do PTB, sobre o entusiasmo que todos estavam emprestando ao novo período do partido. Quando, ao final, tenho até a impressão ou quase a certeza de que o Deputado João Lyra não ouviu ou não prestou atenção, quando nós íamos saindo, Roberto disse: "Estou preocupado com essa questão do mensalão. Diga ao Presidente da República que isso vai causar um grande problema. Ele precisa interceder nisso". Não sei dizer ao senhor se foi Roberto Jefferson ou Miro Teixeira que disse assim: "Precisamos ir ao Presidente da República. Vamos ao Presidente conversar sobre isso". Foi essa a primeira vez que ouvi assim, oficialmente, se falar sobre isso.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E qual a sua reação diante dessa referência do Deputado Roberto Jefferson?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - A mesma de sempre, Sr. Relator, de indignação.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas se associou a essa preocupação ou a reação foi apenas que seu nome ...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Todos nós nos preocupávamos porque à medida que o tempo ia passando essas coisas eram faladas com maior freqüência. Quero dizer aos senhores que, a partir do segundo semestre do ano passado, 2004, essa coisa que a gente ouvia de vez em quando se falar começou a se tornar uma coisa... os corredores começaram a reverberar com maior freqüência, mas sempre de "ouvir dizer".
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O nobre colega participou da reunião do PTB em que o Deputado Roberto Jefferson pôs em apreciação a proposta de recebimento de dinheiro para apoiar o Governo? Quando isso ocorreu? Como aconteceu?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Sr. Presidente, preciso, em nome do meu partido, até do próprio Presidente Roberto Jefferson, fazer um esclarecimento. Nós temos no PTB a conveniência e a inconveniência de termos uma sala extremamente próxima do plenário. Por que conveniência? Conveniência, porque, entre cada votação, cada interstício em que é necessária a presença do Deputado, temos permanentemente 35, 40 Deputados, 3, 4, 5 vezes por dia, como ontem, quando a sessão foi até às 23h30, dentro do partido.
É uma conveniência porque dá conforto e comodidade a todos que são filiados ao partido, inclusive, invoco o testemunho do próprio Presidente desta Comissão, Deputado Ricardo Izar.
E por que a inconveniência? Inconveniência porque nossas reuniões formais ficam maculadas pelas freqüentes reuniões informais. Juntam-se 40 Parlamentares, 45 Parlamentares, não há como cada um não falar de seus problemas da base, de seus problemas pessoais, de suas queixas partidárias, de suas permanentes queixas com o partido. Em uma dessas múltiplas reuniões de 40 Deputados lá sentados, comentavam as dificuldades financeiras, aquela coisa toda, todos avizinhavam uma campanha eleitoral, Roberto chegou, como Deputado, entre uma votação outra, e começou a falar da dificuldade do partido, a dizer que ficassem tranqüilos, que ele ia tentar ajudar os Prefeitos vinculados ao PTB, que tínhamos interesse no crescimento do partido, só não aceitava, absolutamente de forma nenhuma, ouvir que se falasse em mensalão no partido. Disse até: "Se eu souber que tem algum Deputado com interesse em falar nesse assunto, se eu souber que alguém se seduziu, vou à tribuna, dou o nome de quem foi seduzido e de quem seduziu". E disse: "Tenho certeza de que absolutamente todos os senhores aqui são contra isso".
Não se pôs em votação, não houve uma indagação formal, foi numa reunião informal, na qual todos ficaram solidários a ele, solidários ao pensamento do partido de, sob hipótese nenhuma, envolver-se com isso. Se o senhor me perguntar a data, não sei responder, porque temos essas reuniões informais quase todos os dias, várias delas.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - A reunião foi no local onde funciona a Liderança?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Todo o dia, se o senhor nos der a honra de ir lá, verá 30, 40 Deputados lá.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Atendendo a um questionamento durante o depoimento do Deputado Roberto Jefferson, temos aqui algumas declarações suas. O Deputado Roberto conversando com V.Exa. teria dito: "Múcio é mensalão." Perdão. Essas são palavras suas, que constam do texto que temos disponível daquela reunião do depoimento do Deputado Roberto Jefferson.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Posso explicar isso ao senhor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Deixe-me concluir a leitura que é melhor para V.Exa. Então, suas palavras, o Roberto disse: "Múcio é mensalão, essa coisa que está circulando aqui na Casa e que eu não aceito que o meu partido participe. O que é que você acha disso?" O Deputado Múcio: "Eu digo: eu sou radicalmente contra. Não aceito. Se tiver, quem sai sou eu." Disse: "Então, está ótimo. Nós dois somos contra e vamos discutir com a bancada. É essa a verdade."
Essas palavras finais podem trazer um pouco de preocupação ao se admitir levar o assunto para a discussão na bancada.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, não. Conversávamos informalmente sobre isso na bancada. Vou esclarecer melhor isso ao senhor. Eu tive várias e várias reuniões com o PP e o PL com relação à reforma política. Em determinado momento, nós achávamos que o partido do Governo, o PT, iria se aliar aos nossos adversários do mandato, que eram o PSDB e o PFL. E iriam os três, adversários noutras questões e noutras matérias, aliarem-se na reforma política, o que iria prejudicar o PP, o PTB e o PL. Tivemos inúmeras reuniões. Foram 3 reuniões na casa do Deputado Valdemar Costa Neto. Nessas 3 reuniões, estive acompanhado do Deputado Roberto Jefferson, no almoço. Numa delas, o Líder do
PL ainda era o então Bispo Rodrigues, depois, já era o Deputado Sandro Mabel. Depois, tivemos reuniões dos 3 partidos noutro canto, traçando estratégia, porque fizemos as contas e vimos que o PSDB, o PFL, o PTB e alguns partidos mais ligados ideologicamente ao PT iriam nos esmagar, e a reforma política iria a plenário e, praticamente, os partidos pequenos praticamente estariam alijados da vida pública brasileira.
De algumas reuniões, chegava ao Presidente e dizia: Olha, vejo que temos mais problemas do que os outros. Não vejo os outros partidos reclamando da falta de recursos, de dinheiro. Só nós que passamos por penúria. Não vejo Deputado...Aí o Roberto disse: "Isso é mensalão. Isso é o mensalão que está acontecendo." O Roberto sempre teve uma indignação muito grande com isso. Nós somos contra, você é contra, nossos companheiros são contra. Não houve a história de se indagar a bancada, porque a bancada sempre foi contra isso.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. pode retificar suas declarações. Creio que elas são atribuídas a V.Exa. de viva voz no depoimento do Deputado Jefferson.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Posso dizer ao senhor que nós poderíamos...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Pode ficar à vontade.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Poderia ter dito assim num momento: vamos ouvir a bancada. Mas tenho absoluta certeza de que todos são radicalmente contra isso, porque já havíamos tratado disso.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O próprio Deputado Jefferson já considerou sua posição contrária?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Absolutamente contrária.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Apenas a minha preocupação é o fato de levar o assunto à consideração da bancada.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, senhor. Radicalmente contra.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. alguma vez discutiu com o Deputado Valdemar Costa Neto sobre proposta de recebimento de dinheiro para apoiar o Governo?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. foi pressionado pelos Deputado Pedro Henry, Valdemar Costa Neto, Carlos Rodrigues para receber dinheiro para apoiar o Governo?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. participou do encontro em que o Deputado Roberto Jefferson comunicou ao então Ministro Miro Teixeira — V.Exa. já respondeu — da existência de partidos e Deputados que recebiam dinheiro para apoiar o Governo? Foi aquela referência ao mensalão.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Sim, senhor. Participei.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. participou do encontro com o Presidente Lula em que se tratou do assunto?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Participei. Participei.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Quem mais estava presente?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Estava presente o Ministro Walfrido Mares Guia. Estava presente o Líder Arlindo Chinaglia. Nós estávamos tratando das questões do PTB no Governo. Não me lembro bem se o Ministro Aldo Rebelo estava nessa reunião. Não me lembro. No final da reunião, porque nós tínhamos uma pauta preestabelecida, o Presidente Roberto Jefferson disse ao Presidente da República: "O senhor precisa mandar averiguar essa questão do mensalão. Isso poderá ser um grave problema para o senhor e para o seu Governo."
Eu fui testemunha da absoluta indignação do Presidente, que ficou contrito, e disse: "Vou verificar isso". Foi o que ele respondeu.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E mais algum dos participantes da reunião também emitiu alguma opinião?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, todos ficaram surpresos com a colocação do Presidente Roberto Jefferson e com a indignação do Presidente da República.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. teve conhecimento de que o PT deu 4 milhões de reais ao PTB?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Eu vou precisar falar mais um pouco para explicar ao senhor: eu fui testemunha — não sei se o senhor tem nas suas perguntas — do encontro, na sede do PT, em que participaram o Presidente do meu partido, Deputado Roberto Jefferson; o Presidente do PT, Deputado José Genoino; o tesoureiro do PT, Delúbio Soares; Emerson Palmieri; o Sr. Marcelo Sereno, no ano passado, em junho, quando o PTB começou a fazer alianças com o PT em São Paulo, em Curitiba, em Goiânia, no Rio de Janeiro, em várias Capitais brasileiras, visando às eleições municipais, e assisti à reunião formal de 2 partidos, de 2 Presidentes de partidos, que discutiram a ajuda que o partido poderia dar ao partido parceiro.
Depois, não mais participei de nenhuma reunião. Não se falou mais em dinheiro, vi as agruras por que meu partido passou. Roberto Jefferson convocou a bancada e disse que os Deputados poderiam se endividar, que tinha certeza de que iria honrar os compromissos com seus Prefeitos, que o acordo seria cumprido. Absolutamente nada aconteceu. Praticamente vi, fui testemunha de uma bancada que passou por momentos de extrema dificuldade.
Ouvi falar pela primeira vez desses 4 milhões agora em março. Roberto Jefferson ficou numa situação extremamente delicada com a bancada, porque não tinha mais o que dizer, não tinha mais desculpas a dar, que as promessas não haviam sido cumpridas, que o cronograma não havia sido cumprido.
E Roberto convidou para uma reunião na casa dele o Presidente do PT, José Genoino, o Sr. Delúbio Soares, o Sr. Emerson Palmieri e me convidou, acho, no intuito de eu ouvir a conversa e levar para a bancada. E disse: "vocês não cumpriram o que vocês me prometeram; se vocês me arrumarem mais 4 milhões, eu cumpro minhas obrigações com o partido. Preciso oficializar esse dinheiro que já recebi."
Foi aí a primeira vez que eu percebi que ele havia recebido algum dinheiro. Acho até que ele não me comunicou que havia recebido com a preocupação de, como Líder e testemunha do que estava se passando na bancada, eu não ficar pedindo a ele que ajudasse nossos Prefeitos pelo Brasil inteiro.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O assunto não foi levado ao conhecimento da bancada, a proposta oferecida pelo PT?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, senhor. Foi uma conversa do Presidente, desses membros que eu citei e eu estava presente também.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E sobre os 20 milhões, também, V.Exa. não teve conhecimento?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Os 20 milhões foram nessa reunião, em junho do ano passado, que eu testemunhei.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E a origem dos recursos nesses encontros com a cúpula do PT, com V.Exa. e o Deputado Roberto Jefferson? Foi dito qual seria a origem dos recursos?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. participou de indicações de nomes para a diretoria de empresas estatais, na condição de Líder ou pessoalmente?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, senhor, não temos nenhuma indicação.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Por enquanto, estou satisfeito.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o advogado do representado.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, apenas por uma questão de esclarecimento, o Líder, Deputado José Múcio, falou agora de uma reunião que houve em março de 2004, uma reunião em que estariam presentes ... 2005, março de 2005 ... em que estaria presente o Deputado, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - É bom que o ...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Um momentinho só, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Para o Deputado esclarecer o ano.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Foi 2005.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Obrigado, senhor.
Sr. Presidente, dirigindo a pergunta a V.Exa., nos termos regimentais. Apenas por uma questão de esclarecimento, disse o depoente que o Deputado, nessa reunião, solicitou 4 milhões de reais para esses dirigentes, representantes do PT nessa reunião que estava lá. Foi isso? Pediu mais 4 milhões?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Ele disse: com mais 4 eu resolvo os problemas e acaba isso.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Quer dizer havia um acordo de 20 milhões de reais e ele pediu mais 4 milhões de reais, mas... E o senhor disse na seqüência que ele queria oficializar isso. Foi isso, Sr. Presidente?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Exatamente.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Mas como é esse oficializar isso? Gostaria de um esclarecimento um pouco melhor.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não. Porque o acordo tinha sido formal entre os 2 partidos. Ali era o entendimento oficial dos presidentes de 2 partidos que estavam tratando por uma parceria que estava sendo feita quase em todo o País. Entendi... Fui apenas testemunha dessa, Dr. Itapuã. Participei de 2 reuniões onde ouvi falarem em dinheiro. Esta, onde foi formalizada essa questão dos 20 milhões e esta onde cheguei à conclusão que o Deputado Roberto Jefferson só tinha recebido uma parte pequena e que não tinha feito proveito dela com o Partido Trabalhista Brasileiro porque esse dinheiro não tinha sido oficializado.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Estou satisfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado...
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, apenas para concluir. Esses outros 4 milhões foram entregues, Sr. Presidente? Se ele tem conhecimento disso? Isso foi oficializado? Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Nelson Trad.
O SR. DEPUTADO NELSON TRAD - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, prezado Líder da bancada do PTB nesta Casa. Sr. Presidente, parece-me que com 5 mandatos consecutivos já me dou a necessária condição de conceituar companheiros e colegas que atuam nesta Casa. Ao meu lado, alguns nesses anos todos e alguns nesses últimos tempos. Posso afirmar que o conceito do nobre Deputado Múcio, nesta Casa, é excelente. Colega sempre disposto ao diálogo, sempre conciliador e, sobretudo, justo. Tão justo, Sr. Presidente, que tivemos uma altercação há poucos dias na Câmara e no plenário dela, relacionado com a galeria dos Líderes do Partido Trabalhista Brasileiro nesta Casa. E para minha honra, quando estava alcançando o 46º aniversário de filiação no Partido Trabalhista Brasileiro, tive a minha fotografia defenestrada da parede por um sentimento, talvez, idiossincrático ou, se não este, porque naturalmente eu não pensava e não penso como aquele que determinou a exclusão da minha fotografia. Evidente que reclamei, porque, já não bastasse algumas feridas que carrego na minha vida política, eu que estou descendo a montanha da vida, entendia que nunca tinha dado razão para que alguém pudesse, de forma tão agressiva e sobretudo tão estúpida e grosseira, porque não gosta de mim, retirar da história do Partido Trabalhista Brasileiro, da sua Liderança — parece-me que eu a exerci bem, nos 2 anos —, da forma como encontrei naquele momento. E o nobre Deputado José Múcio, ao perceber, tomou a iniciativa de recolocar. Não agradeço porque nunca fui infiel ao meu partido, mas o meu partido de origem, o Partido Trabalhista Brasileiro, no qual minha filiação tinha origem em 1953, Sr. Presidente, na realidade, foi de uma terrível e injustificável infidelidade comigo. Feito isso, eu quero apenas fazer uma observação. E não pensem os meus colegas que eu esteja aproveitando um momento dramático desses para extravasar os meus sentimentos e, na aparência, falsa frustração. Estou bem ambientado no meu partido, aliás, onde Deus me recolocou, talvez seja a lógica divina mesmo, num partido que fez o meu filho, agora, Prefeito eleito na Capital, ex-aluno do Prof. Chico Xavier, ou melhor, Chico Alencar. É a afirmação da psicografia exata da verdade que eu estou falando agora. Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que, na época da minha liderança, Deputado José Múcio, nós fazíamos, evidentemente, e as outras bancadas fazem, reuniões para resolver problemas, às vezes, de agudo interesse da coletividade. Eu pergunto ao nobre Deputado: nessa reunião formal em que se discutiu o mensalão, a bancada discutiu, e houve, por unanimidade, como V.Exa. fala, repulsa à proposta? Houve a lavratura de uma ata, como se costuma fazer durante as reuniões? Porque, se não defenestraram também os livros da minha época, em que se faziam reuniões, constam, em todos eles, atas que retratavam os assuntos que nós ali tratávamos. Existe essa ata?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Primeiro, eu quero agradecer as palavras iniciais do senhor, dizer que o partido guarda muito boas lembranças do senhor. Fiquei feliz em recolocar o senhor no lugar do qual injustamente o senhor foi tirado. Não houve reunião formal, não houve reunião formal. Nós não tivemos, em momento nenhum... Eu disse ao senhor, disse aqui aos companheiros que nós tínhamos a conveniência de estarmos próximos ao plenário, porque todos tinham um lugar para ficar entre uma votação e outra. Mas essa conveniência maculava as nossas reuniões formais, porque os assuntos se esvaíam nessas reuniões informais. Posso dizer ao senhor que nós estamos vivendo, talvez, os dias mais difíceis do partido. Tenho certeza de que o senhor não viu, no seu período de liderança, o seu partido tanto nos jornais, nas manchetes, como estamos vendo agora. Temos certeza de que estamos vivendo momentos difíceis, mas temos a consciência de que, talvez, estejamos contribuindo com a democracia, com o Legislativo, que tudo isso vá dar em alguma coisa muito boa. Preocupo-me que alguns culpados não sejam punidos, como me preocupo que alguns inocentes sejam punidos. A condenação ao político não se vence. A pior das condenações é a indignação pública. Qualquer inocente condenado está vendo condenada, também, sua família, seus filhos, seus amigos, seu ambiente de trabalho, de maneira que eu tenho absoluta certeza de que o PTB, por mais difíceis que sejam os momentos que estamos vivendo, está junto com aqueles bem intencionados da Casa, que existem em todos os partidos. Nós estamos dando uma contribuição muito grande para que a sociedade passe a limpo esse momento difícil do País. Amanhã, por mais sofridos que saiamos do processo, vamos ser testemunha de que vamos viver dias melhores nesta Casa.
O SR. DEPUTADO NELSON TRAD - De certa forma, Sr. Presidente, eu me dou por satisfeito e espero que o nosso Conselho de Ética, dirigido por V.Exa., com um Relator com enorme experiência e alguns colegas aqui, também, com vivência na vida diária daqueles que sofrem sendo acusados, e outros têm a felicidade de ver a justiça proclamando a sua inocência. Eu espero que nós façamos um bom trabalho, com a ratificação do atestado que eu dou ao ilustre Líder da bancada, como um homem, na verdade, comprometido com a justiça e, evidentemente, com a verdade. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Muito obrigado.
Com a palavra o nobre Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, permita-me um informe esportivo. Ouvimos esses gritos em torno, e o Deputado José Múcio Monteiro falando que vivemos os piores momentos das nossas vidas; eu pensei: pronto, só falta estar 2x0 para a Argentina. É o contrário: a seleção brasileira fez 2 gols em 15 minutos, só que o jogo não acabou.
Sr. Presidente e demais Conselheiros, quando expressei certa decepção com o não-comparecimento de alguns Deputados cujos nomes constam de nossa agenda, assim o fiz por entender a importância deste Conselho. Todos vivemos nos corredores da Casa um profundo desgaste, inimaginável para mim, Deputado de primeiro mandato aqui — talvez único — que estamos sofrendo. As pessoas fazem chacota, brincadeira, mensalão já virou elemento de conversa cotidiana no bom humor do nosso povo, que perde o emprego, perde a esperança, mas não perde a piada. Por isso que eu até tinha me preparado e entendo que os Deputados que foram acusados gravemente deviam ser os primeiros a querer estar aqui, responder, abrir o coração, trazer toda a verdade. Claro que virão, mas eu sempre vou manifestar essa minha ansiedade. Por isso quero, na outra ponta, parabenizar o Líder José Múcio Monteiro que antecipou a sua vinda aqui prevista para amanhã. Dou os parabéns, entendo que ele desde o primeiro momento — e lá esteve na sessão do Conselho em que o Deputado Roberto Jefferson fez o seu caudaloso depoimento — se fez presente, respondendo. Entendo que essa deva ser a melhor postura de todos nós em busca da verdade e da transparência.
Deputado Múcio, o Deputado Roberto Jefferson afirmou perante este Conselho, portanto sob juramento, que confirmava cada linha das suas entrevistas nos dias 6 e 12 de junho ao jornal Folha de S.Paulo. E no dia 6 ele diz que soube do suposto mensalão através do senhor e, depois, do falecido Líder Martinez. Ele declara o seguinte &mdashpalavras; do Deputado Roberto Jefferson —: "Morto Martinez, o PTB elege como Líder na Câmara o Deputado José Múcio, Pernambuco. Final de dezembro, início de janeiro — entendo que de 2004 —, o Dr. Delúbio o procura."
E aí ele descreve com aquele estilo — aliás uma técnica de convencimento fantástica, pois quando cita o outro interlocutor você se sente dentro da conversa; um autor teatral não faria melhor: "Final de dezembro, início de janeiro, o Dr. Delúbio o procura." Aí é o Delúbio falando com o senhor, nosso querido José Múcio. "O Roberto é um homem difícil. Eu quero falar com você. O PP e o PL têm uma participação, uma mesada. Eu queria ver se vocês aceitam isso." Fecha aspas. "O Múcio respondeu que não poderia tomar atitude sem falar com o Presidente do partido."
Então, eu queria seus esclarecimentos a partir dessas afirmações feita sob juramento.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Meu caro Chico, é absolutamente igual ao que eu respondi para o Relator. Na minha primeira conversa com o Delúbio, inclusive havia outras pessoas, não tratamos de absolutamente nada, a não ser de um encontro que ele desejava, porque Roberto para ele era um homem de difícil acesso. Ele queria que eu marcasse um encontro. Não tratamos de absolutamente nada.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Então o senhor nega essa história, esse relato.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Na realidade, eu não estou negando. Eu estou dizendo que nós não tratamos desse assunto no primeiro encontro. A imprensa deu uma divulgação muito grande no dia do depoimento do meu Presidente Roberto Jefferson, quando o Deputado Valdemar Costa Neto virou-se para mim e perguntou: "Eu já lhe fiz alguma proposta?" A resposta seria a mesma se o senhor me perguntasse, se Carlos me perguntasse, se Trad me perguntasse, se qualquer pessoa me perguntasse. A mais simples e mais curta: "Não". Qualquer coisa, qualquer redundância não seria fiel como essa palavra. Eu não recebi proposta, eu não falei sobre mensalão, a não ser com o meu Presidente.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Portanto, também a descrição do Deputado Roberto Jefferson, que ele confirmou aqui perante este Conselho, dizendo que os Deputados Bispo Rodrigues, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry o pressionaram — de novo as aspas —: "Que que é isso, vocês não vão receber? Que conversa é essa? Vão dar uma de melhores do que a gente? Aí o Múcio voltou a mim e ele então disse: é, de fato isso desmoraliza". Essa conversa não existiu?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, eles não me fizeram proposta.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor acabou de dizer que a bancada teve uma conversa relatada aqui pelo senhor, informal, ou naquela confusão que é o gabinete partidário, um espaço insuficiente, onde essa questão...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, a conversa era sobre dificuldades financeiras.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Certo.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — A conversa não foi para se discutir mensalão. Era quem podia mais, quem podia menos, quem tinha forma de financiamento, quem tinha... uns são ligados à igreja, uns são ligados a sindicatos, são ligados a estruturas empresarias, o senhor conhece bem a vida parlamentar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Claro.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — E o Deputado Roberto Jefferson, numa dessas conversas informais, que nós temos muitas durante o dia, falamos das nossas dificuldades, ele dizendo que honraria os compromissos com os Prefeitos ligados a cada Deputado em cada Estado: Espírito Santo, Paraná, Sergipe e em todos os Estados do Brasil onde estávamos estimulando o crescimento partidário e disse: "nós vamos fazer isso da forma oficial, via partido". Foi quando ele, mais uma vez, disse: "somos contra mensalão, aqui não tem isso. Tenha absoluta certeza que aqui ninguém concorda com isso". Não houve reunião para se tratar disso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR — É. O Deputado Jefferson afirmou perante esse Conselho, e eu tenho razões de convivência até para me sensibilizar muito mais com a sua palavra viva aqui, despojada, simples, pela convivência, inclusive. Mas ele diz: "reuni minha bancada assim que começou o ano legislativo de 2004, coloquei isso à minha bancada e foi a voto. Rejeição por unanimidade". O senhor já falou a respeito disso, mas é uma informação que se choca com a sua. Houve aquele...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO — Sr. Presidente, peço licença. Somente pra que nós precisemos bem as situações. Não houve reunião formal. Houve reunião informal ou houve reuniões informais. E a manifestação da bancada — não estou querendo colocar palavras na boca de V.Exa. — foi contra, absolutamente contra, aceitar esse tipo de paga do mensalão, certo?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - É como se eu perguntasse aqui alguém aqui é a favor de mensalão. Se todos ficassem em silêncio, estavam todos absolutamente contrários. Não houve formalismo na pergunta, não houve formalismo....
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR — Bom, de qualquer forma, essa idéia espúria que todos repudiamos do mensalão foi colocada lá. A palavra, essa expressão, essa prática...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — O senhor acredita que aqui nesta Casa, Deputado, alguém, de novembro, dezembro do ano passado pra cá, alguém, por acaso, não tenha ouvido falar, pelo menos uma vez?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não, depois da matéria do Jornal do Brasil, em setembro de 2004, revelaria uma desinformação que, no mínimo, seria uma incompetência absoluta. Um Deputado que não tivesse essa informação não devia ser reeleito...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Quer dizer se alguém disser...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Assim como quem recebeu deve ser cassado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Se alguém disser que não ouviu falar... até porque isso afeta a todos, afeta aos pretensos que receberam, indigna os que não receberam. Isso é uma coisa... uma coisa dessa, num processo desse, não tem vencedores.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Claro
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Todos sairão arranhados. Os culpados e os inocentes.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Acontece que a Mesa Diretora à ocasião, quando saiu a matéria do Jornal do Brasil, abriu uma investigação na Corregedoria e a encerrou, porque ninguém sustentou, com provas, a existência dessa propina, que hoje é do senso comum. Creio que 90% da população tem convicção de que ela existe, e nós estamos apurando agora, com seriedade, tudo isso. De qualquer maneira, Deputado José Múcio, o PTB, como sabemos, é um partido que cresceu bastante entre a eleição de 2002, quando fez, se não me engano, 27 Deputados, hoje alcançando 47.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Vou dizer ao senhor como o partido cresceu.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR — Não. Aproveito, pra agilizar...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Sua pergunta é muito inteligente. Vou dizer aonde o partido cresceu.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Hum, hum.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — O partido cresceu com Deputados egressos do PSDB, do PFL que faziam parte da base do Governo anterior, e Deputados que não tinham com fazer Oposição. E o partido cresceu imediatamente depois que o Presidente da República tomou posse. Alguns casos, por exemplo, o caso de Pernambuco: nós saímos 3 dias depois por uma questão política localizada. Nós dissentimos de uma aliança que tínhamos com o Governador do PMDB e do PFL e, em busca de um espaço político, um grupo de 6 Deputados do PFL, do PSDB e do PMDB migrou para o PTB, que foi uma legenda que nos abrigou em nome de um projeto político que temos em Pernambuco. Outros por questões dos seus Estados, porque tinham compromissos com seus Municípios. Mas o crescimento do PTB deu-se quase que só no primeiro ano do Governo Lula. Tanto que nosso crescimento foi em 2003, foi quando o partido saiu de 26 Parlamentares até chegar a 50 Parlamentares.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR — Em meados de fevereiro deste ano, todos vivemos aqui aquele troca-troca intenso de partidos, a correria, parece que houve um colega que, em 24 horas, passou por 3 partidos. Seu partido também viveu, e o Deputado Jefferson, no seu depoimento a este Conselho, falou das pressões e dos Deputados do PTB que resistiram, para orgulho dele, a essas seduções inaceitáveis. O senhor confirma isso, esse jogo de pressões e de seduções não propriamente programáticas, mas fiduciárias? Essa conversa toda que se ouviu sobre o preço do passe do Deputado...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Isso é uma coisa que esta Casa precisa corrigir. Temos de aproveitar essa crise e corrigir algumas distorções que vamos nos acostumando com elas. O número de Deputados numa bancada, numa Liderança, diz o número de cargos que o partido tem. Acho que o número limite é 51, muda de estágio, depois passa par 73. É uma coisa...O partido que fica com 51 Deputados, se ele passar para 50, muda de estágio, vai para o segundo ou terceiro grupo dos partidos, os coitados que não têm quase espaço na Casa. E estávamos muito orgulhosos e ciosos do crescimento do partido. O Presidente Roberto Jefferson viajou este Brasil todo estimulando filiações, porque não vimos de uma história. O PTB teve uma história muito bonita no seu nascedouro, depois passou um tempo com uma conceituação muito ruim, e um trabalho que começou com o Martinez e que o Roberto se entusiasmou muito por ele, estávamos muito ciosos de ter candidaturas próprias a Prefeitos das Capitais, candidaturas a Governo, estimulando candidaturas ao Senado, mas fomos vítimas também de pressão, do troca-troca de partido, quando estava mudando a Mesa, quando os partidos mudavam de categoria. Diminuímos a nossa bancada, se não me engano, não sei por quais questões ou quais interesses, atendidos ou não, mas acho que perdemos uns 2 Deputados.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR — Nesse meados de fevereiro?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Tenho impressão que perdemos 2 Deputados.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR — E essa perda envolveu... o senhor ouviu falar de alguma sedução?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhor.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR — Nem política?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhor. Sempre são alegadas as questões locais, os espaços locais, as alianças visando as eleições. As pessoas levam muito em conta isso. Às vezes um Deputado está sozinho, sente que não tem calda para sua eleição e começa aproveitando a oportunidade para ter calda e pensar em sua eleição.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR — No dia 7 de junho, o senhor teve um encontro com o Deputado Roberto Jefferson, foi à casa dele, pelo que li nos jornais. O senhor, ao sair de lá, declarou — e considerei muito isso, pela consideração que tenho por V.Exa.— que...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - ... "Roberto tem provas. É homem tranqüilo e sereno, não faria todo esse auê, todo esse escândalo, todas essas denúncias sem ter provas". Até memorizei essa frase. Mas quando o Deputado chegou ao Conselho disse que provas materiais ou documentais ele não tinha. O que o senhor entendeu quando teve essa conversa com ele sobre as tais provas, inclusive as tais 52 fitas?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Só tem uma informação que eu preciso, não é corrigir, complementar. Eu vou à casa dele diariamente cumprir meu papel de Líder. Acho que neste momento difícil por que estamos passando eu tenho uma função. Um Líder é um motivador da equipe, é um líder na empresa, no clube, um líder na turma. Um Líder é um motivador. O senhor imagine que estamos passando por tudo isso que estamos passando, a 3 meses dos prazos de mudança de partido, por conta das próximas eleições, e não perdemos 1 Deputado. Temos absoluta certeza de que vamos sair desse problema. O Congresso vai se ver livre disso. A proximidade da mudança de partidos não tem alterado nossas posições. Sou muito cioso do meu papel. Roberto Jefferson é um homem de um temperamento muito forte, ele foi Líder do partido 6 anos, e se eu disser ao senhor que eu assumi completamente a Liderança, eu sou capaz de desonrar o juramento que fiz. Combino com ele as matérias que vamos votar, as medidas provisórias que nós temos que votar passam por ele, pela experiência dele e pela liderança absoluta que ele tem dentro do partido. E mais, nesse momento de crise, onde ele tem ficado em casa, estudando canto e os problemas de que ele está trabalhando aqui na Casa, eu tenho ido lá sempre. Vou, geralmente, hora de almoço, e vou no final do dia, para fazer uma avaliação do que disseram os jornais, para fazer uma avaliação do trabalho do dia. Todas as declarações que dei... porque durante 40 dias havia um plantão e só ia visitar Roberto Jefferson quem tivesse disposto a dar uma coletiva. Eu dizia: "ó, esse rapaz aí da portaria deve ser de alguma equipe, algum jornal, porque ele só abre a porta, aquela porta automática, quando você responde à última pergunta". Então, a gente ficava lá, dando entrevista coletiva. Eu dava uma coletiva a hora do almoço, dava uma coletiva à noite. Vai perguntar o quê? Quando eu descia, perguntavam o que foi que ele respondeu. Eu dizia: "olha, se ele está dizendo tudo isso é porque ele está fundamentado, ele deve ter provas". Até atribuíram a mim o fato de ele ter dito que ele tinha fitas. Eu disse: "olha, Roberto, está-se se dizendo que você tem fitas". Foi a única vez que ele me pediu para descer. Ele disse: "desça e diga que eu não tenho fitas. Quem grava fita é araponga. Eu não sou araponga". Mas há prova de que as coisas caminharam da forma como ele começou. Nós tivemos uma surpresa muito grande a partir da próxima entrevista, mas as coisas estão caminhando, as provas começam a aparecer, as coisas começam a... Ele já não é mais nem o ator principal desse processo que nós estamos vivendo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quando ele denunciou esse mensalão ao Presidente Lula, o senhor estava presente, nas 2 ocasiões?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, ele falou que denunciou a primeira vez em janeiro, e eu fui testemunha quando ele denunciou em março. O Ministro Walfrido e o Líder, Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Pois é, mas ele declarou nas entrevistas e neste Conselho que um dos fatores até da rebeldia da base aliada com a eleição do Presidente Severino foi o fechamento da torneira do mensalão, em fevereiro. Se fechou a torneira — e, na expressão dele, muito jocosa, dos "passarinhos com biquinho aberto, esperando lá o alimento" &mdashe; isso aconteceu já a partir de janeiro, fevereiro, o que redundou até na derrota do candidato que era apoiado pelo Governo, nosso companheiro Greenhalgh, por que denunciar de novo em março o mensalão, se ele já tinha acabado? E o Deputado sempre falou o seguinte: "não denunciei antes, segurei 22 meses para falar isso à Câmara, porque queria simplesmente que parasse, buscar uma saída negociada". Como é que o senhor entende isso?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Eu não tenho essa avaliação. Acho que a eleição de Severino foi um erro de estratégia política. A eleição de Severino foi um erro de avaliação do candidato do Governo. Os Líderes aliados não foram ouvidos, o Deputado Greenhalgh, com todo o mérito, com toda a competência, bom companheiro que é, não tinha o trânsito na Casa que se supunha, e acho que o Congresso quis fazer o que a sociedade fez com a eleição de Lula: escolheu o mais simples.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas então, o suposto mensalão ao PP e ao PL, segundo denúncia do Deputado Jefferson, continuou sendo pago até março?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Eu não tenho... eu não tenho condição de fazer essa avaliação.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Por fim, Sr. Presidente, para encerrar: o senhor então afirmou aqui que, do ponto de vista do acordo eleitoral, da coalizão eleitoral, o PT se comprometeu a repassar para a campanha, como é legal, 20 milhões de reais, e, pelo que o senhor testemunhou, isso não foi efetivado?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Eu testemunhei o acordo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - De 20 milhões de reais?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Vinte milhões
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E depois, o senhor viu também que...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, depois, não vi mais falar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - ...os tais 4 milhões?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Vi Roberto Jefferson ser pressionado e depois tomei ciência de que ele havia recebido 4 milhões.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Através dele mesmo?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Através dele mesmo, nessa conversa que assisti com o Presidente José Genoino e com o Delúbio Soares.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas, o senhor também não tem ciência se esse dinheiro chegou aos candidatos do PTB, primeiro, segundo turno?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, senhor. Tenho quase absoluta certeza que não chegou.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não chegou, né. Está certo. Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Muito obrigado ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, nobre Deputado José Múcio, queria dizer a V.Exa., primeiramente, em que pese ser esse o meu primeiro mandato, que tenho grande apreço pelo seu proceder. Aliás, esse seu proceder o distingue, e nos pouquíssimos contatos que tivemos pude perceber isso com muita clareza. Como bem disse o Deputado Chico Alencar, a presença de V.Exa. aqui hoje é a demonstração inequívoca de que V.Exa. quer contribuir com os trabalhos deste Conselho e não tem receio algum de dizer aquilo que presenciou, aquilo que viu, com a tranqüilidade, serenidade e sobriedade que todos sentem na sua fala.
A minha primeira pergunta se refere a uma pergunta já feita pelo Relator, depois novamente pelo Deputado Chico Alencar, mas apenas para que não houvesse dúvida, gostaria de saber se a minha assimilação foi adequada.
Numa dessas conversas informais, na sala do PTB, o Senador Roberto Jefferson teria comentado, diante das reclamações de falta de recursos para as campanhas dos Deputados do PTB, ele teria dito: "A culpa disso é o mensalão, e acho que todo mundo aqui é contra". Na verdade houve uma aquiescência a um comentário dele, e não uma consulta colocada a voto. Seria isso?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Seria.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Foi exatamente isso. O senhor confirmou hoje aqui hoje que participou da reunião na qual o Deputado Roberto Jefferson se reuniu com o Sr. Delúbio, Sr. José Genoino, Presidente do PT, Sr. Emerson Palmieri e quem mais?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Marcelo Sereno.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO — Isso — além de V.Exa. Foi onde se discutiu que a contribuição que o PT daria ao seu parceiro PTB para suas campanhas em todo o Brasil seria de 20 milhões?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Sim, senhor.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Nessa reunião, V.Exa. saberia me dizer se houve um detalhamento do tipo: faremos isso de forma dividida, parcelada... Esse é o termo correto?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Vou lhe responder. Houve isso. Não sei quem perguntou: "E como seria isso?" Então, o Presidente Roberto Jefferson disse: "Vou pedir para Emerson preparar um cronograma e entregar aos senhores".
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Isso foi em que período mesmo?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Tenho a impressão de que foi em junho — acho — do ano passado.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Em junho do ano passado?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — As eleições municipais foram no ano passado.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Com relação ao comentário feito também pelo Deputado Chico Alencar de que, se num primeiro momento, o Deputado Roberto Jefferson já teria dito isso em janeiro, e ali a torneira teria secado, não haveria uma certa motivação para uma segunda fala em março. V.Exa. chegou a perceber se, nesse diálogo rápido com o Presidente da República — e pelo que me parece foi rápido, pelo que V.Exa. relatou aqui —, ele tratou do assunto como quem já havia comentado ou pela primeira vez, de fato, foi ali, em razão da indignação do Presidente Lula ?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não deu para distinguir, porque foi uma frase curta que não redundou em diálogo. Foi apenas ele constatando. Eu não sabia nem que ele havia falado em janeiro. Vi quando ele falou ao Ministro Miro Teixeira, também. Isso não é um assunto confortável, cômodo, para se conversar...
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Não tenha dúvida.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Ninguém fica confortável, penso, nem falar nem em ser testemunha. Isso é ruim até de ouvirmos. Até nós ficamos constrangidos também. De maneira que ouvi, mas não deu para distinguir se era a primeira nem a segunda vez.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Com relação a essa segunda reunião que o senhor participou, o senhor mesmo disse que teria participado, na medida em que seu sentimento foi de que o Deputado Roberto Jefferson gostaria que V.Exa. presenciasse a cobrança que ele estaria fazendo de um acordo lá de trás, que o senhor também teria presenciado, talvez até para que o senhor levasse para a bancada...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Exatamente.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - ... que não estava acontecendo aquilo, porque o Partido dos Trabalhadores não estava cumprindo o acordado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não havia cumprido. Vou até dizer uma coisa: o Presidente José Genoino nesse diálogo disse: "Estamos com problemas enormes dentro do nosso próprio partido, estamos com dificuldade com nossos companheiros ". Foi uma conversa educada, mas muito pouco agradável.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - E nessa colocação ficou claro que 4 milhões já teriam vindo?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Eu assisti o acordo dos 20, e nesse diálogo o Roberto Jefferson disse assim: "olha, com mais 4 eu resolvo meus problemas".
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO -Tá. Então, infere-se que, com a frase "com mais 4 eu resolvo", talvez ele já tivesse recebido os 4.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — É que ele estaria com os 4.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - E ele abordou neste momento a preocupação dele com relação à oficialização?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Na hora. Preocupou-se.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Por último, apenas para um registro, vou confessar, por ser um Deputado de primeiro mandato, talvez minha incompetência.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Mas isso só o senhor acha na Casa...
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Não. No sentido de que eu nunca havia ouvido falar do mensalão. E — o que é pior — talvez por não ter o costume de ler...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Porque o ano passado, no segundo semestre, o senhor estava preocupado demais com Campinas.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO — Com as eleições. Talvez seja isso, porque nem o Jornal do Brasil li, e quando fiquei sabendo, fiquei sabendo pelo Roberto Jefferson. Então, só queria reconhecer aqui...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Mas é como diz o Deputado Chico Alencar, acho que a Casa começou verdadeiramente a tomar ciência, não é, os menos informados ou os que andam menos nos corredores, a partir da matéria do Jornal do Brasil. Foi ali. E quando a Corregedoria disse que as coisas não estavam acontecendo, foi como se tivesse passado um pano...
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO — E foi exatamente na época das eleições, talvez seja isso mesmo.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Exatamente.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO — Mas mais uma vez cumprimento V.Exa. e quero dizer que a sinceridade de V.Exa. tranqüiliza este Conselho quanto à verdade do seu depoimento.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Com a palavra o Deputado Edmar Moreira. Deputado Edmar Moreira.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA — Sr. Presidente, Sr. Relator, senhores representantes do representado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados presentes, meu Líder, José Múcio Monteiro, com certeza eu sinto neste momento um certo constrangimento por estar tendo esta oportunidade, não de lhe fazer perguntas, mas por este nosso encontro público, que com certeza são ossos do ofício.
Mas, Sr. José Múcio, quando aqui cheguei, em 1991, eu tive a honra e o prazer, além de conhecê-lo — o nosso gabinete era, como diz lá na roça, "parede- meia", era o meu gabinete e o seu gabinete...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Dava para sentir o cheiro daquele seu cigarro de palha.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA &mdash...; e de ouvir alguma "coisinha". Mas não tinha escuta também não, não havia escuta. Mas, com o passar dos anos, eu aprendi a admirá-lo, a respeitá-lo, e com certeza não é nenhuma vantagem isso, mercê da sua competência, seriedade, companheirismo. Estou absolutamente sendo redundante e "chovendo no molhado". Então, quero também aproveitar o ensejo para cumprimentar toda a bancada do PTB, onde há figuras absolutamente memoráveis, a exemplo do meu amigo, conselheiro, professor Nelson Trad, essa figura que o Brasil todo conhece; meus 2 conterrâneos aqui presentes, o Romeu Queiroz, Militão; enfim, se eu fosse elencar e nominar todos os senhores e senhoras, com certeza seriam todos, absolutamente todos, pessoas, homens e mulheres dignos e dignas, que honram este Parlamento. E eu, com 65 anos de idade, meu caro José Múcio, estive em uma comemoração neste último final de semana, muito simples, havia exatamente 83 pessoas — cavaleiros, charrete... era uma festa junina do interior —, quando fui chamado pelo prefeito para distribuir brindes, uma cabeçada para um, uma espora para outro, um garrafão de vinho para o outro, isso que todos nós do interior conhecemos, e a coisa ia muito bem, Dona Edna, eis que de repente um cidadão lá no meio falou a palavra mensalão... Devo dizer que fiquei muito constrangido, não porque, de certa maneira, absolutamente não me afetou, o pessoal lá todo me conhecia, mas eu estava ao lado do meu filho, que tenho a honra de ter um filho Deputado Estadual lá de Minas Gerais. Então, eu estou contando essa história não como vantagem, mas para dizer que a auto-estima desta Casa precisa mais do que nunca ser sacudida, porque isso está atingindo a todos nós... a todos nós. Estão inventando aí agora essa lista partidária — e eu não quero entrar no mérito —, mas o povo não vai admitir que o político se esconda atrás de um número para não mostrar a cara! Nesse número eu não voto, mas no José Múcio eu voto. Nesse outro número eu não voto, no 11 eu não voto, ou no 13, ou no 45 sei lá das quantas, mas vota... Nós temos que mostrar nossa cara. Não é o momento para fazer esse mascaramento de lista partidária. Sem entrar no mérito. Mas, Sr. Presidente, parece que estou me desviando do rumo da questão. Meu caro, José Múcio, perdoe-me, mas não vou lhe fazer nenhuma indagação, porque V.Exa. já repetiu exaustivamente, inúmeras vezes. Mas como diz respeito ao meu Partido, ao PL, partido que tenho muito orgulho de pertencer — já pertenci ao PP, hoje estou no PL —, fui fundador do PRN, tem pessoas que às vezes se escondem de acordo com o momento, com a conveniência, mas aquele que tem o livro aberto não precisa se esconder. Então, não indagaria, mas gostaria que o senhor confirmasse: nessa hipotética reunião que houve entre os Deputados Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa, Carlos Rodrigues e o senhor, em algum momento o Valdemar Costa Neto ou algum integrante do PL lhe fez qualquer tipo de pedido, questionamento ou insinuação para que o seu partido aderisse a esse — entre aspas — "mensalão"?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Nas nossas conversas, nos nossos encontros, e foram muitos, o nosso assunto era reforma política. Essa que está preocupando o senhor.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - E para terminar o meu constrangimento, meu Líder, eu lhe perguntaria: nessa reunião que houve na casa do Deputado Valdemar Costa Neto, os senhores foram lá tratar de assuntos políticos, inclusive, pelo que me consta, da reforma política; nessa reunião estaria presente, ou esteve presente, a Sra. Maria Cristina Mendes Caldeira, ex-esposa de Valdemar Costa Neto?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Deixa eu lhe contar. Nós tivemos lá três encontros. É uma casa muito bonita, tem uns cômodos mais sociais, para ocasiões mais solenes, e o nosso almoço se dava numa saletinha ao lado. Numa dessas reuniões estava para acontecer uma recepção, uma grande recepção, num sábado próximo na casa do presidente do PL. Estavam montando um galpão, não sei se um grande aniversário, algumas pessoas viriam de São Paulo, e foi quando, pela única vez, ele nos apresentou a sua esposa. Ela estava cuidando dos afazeres da casa e da festa que iria acontecer quatro ou cinco dias depois, quando veio onde estava ocorrendo a reunião, o almoço de trabalho, cumprimentar o marido, e ele, educadamente, nos apresentou sua esposa. Só essa vez. E outras vezes pelo jornal.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Mas, Sr. Deputado, sendo bem objetivo: ela não participou e não ficou presente durante as avenças políticas, as tratativas referentes à reforma política?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Em momento nenhum. Essa apresentação durou ... a presença dela na conversa, o tempo que Valdemar apresentou a esposa aos seus convidados, uma coisa meramente social, um gesto de educação.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Eu me dou por satisfeito. Eu lhe agradeço e quero de minha parte dizer, de público, sob minha responsabilidade, que, com certeza, não vai alterar em nada o seu currículo, mas para mim o senhor é um cidadão, um político, um homem absolutamente acima de qualquer suspeita. Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Muito obrigado, meu velho amigo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra a nobre Deputada Angela Guadagnin.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Sr. Deputado, eu calculo que seja uma situação constrangedora o senhor estar prestando esclarecimentos aqui para nós, na condição de testemunha, ao mesmo tempo em que é o Líder do partido do Deputado Roberto Jefferson. Então, entendo, coloco-me na sua posição e sinto o constrangimento que o senhor deve estar passando ao ser inquirido pelos colegas Deputados. Mas algumas coisas, lógico, temos que perguntar para esclarecer a nós todos deste Conselho de Ética o desenlace, já que estamos aqui reunidos exatamente para verificar a falta de decoro parlamentar do Deputado Roberto Jefferson ao lançar na mídia essa questão de mensalão.
O Deputado Carlos Sampaio disse que nunca tinha ouvido falar de mensalão. Ele disse: "Talvez seja porque eu esteja no primeiro mandato". Estou no segundo mandato e nunca tinha ouvido falar de mensalão. A primeira vez em que ouvi foi exatamente foi pela imprensa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Mas quero dizer à senhora que só se ouviu falar nisso neste mandato.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Em cima até de suas afirmações anteriores, queria perguntar algumas coisas. O senhor afirmou que, na segunda reunião que teve em março deste ano, com o Genoino e outras pessoas, que o Roberto Jefferson se referiu a "mais 4 milhões". E o senhor afirmou não ter visto nenhum dinheiro antes. Qual foi o seu sentimento, tendo vivido as dificuldades que, nas conversas informais, lá na Liderança do PTB, em relação a essa afirmação?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Primeiro, Deputada, quero dizer que sei do constrangimento da senhora, mas estamos cumprindo nosso dever aqui, contribuindo para a Casa. Segundo, tenho absoluta certeza de que o Presidente me chamou para participar daquele encontro, para que eu repassasse à bancada que o acordo não foi cumprido, porque as reclamações permanentes, ele deixou de vir à Liderança, ele passou somente a freqüentar o seu gabinete no segundo andar. E eram filas de Deputados atrás dele, porque ele tinha dito a todos, de todos os Estados do Brasil, que iria participar, iria ajudar as campanhas de todo o Brasil. Então, eu senti que ele estava querendo que eu repassasse para a bancada que o acordo não foi cumprido. Depois, eu senti que ele estava — vamos dizer assim —, que naquele momento eu percebi que ele tinha recebido algum dinheiro e que estava querendo oficializar. Roberto sempre foi muito cioso das suas responsabilidades como Presidente de partido. E ele disse: "Olha, daqueles 20...." — imagino que ele tenha pensado — "daqueles 20 que nós acertamos, que nós pactuamos oficialmente, que é uma coisa absolutamente legal entre 2 partidos, eu preciso encerrar isso". É como se ele estivesse com alguma coisa que ele não pudesse oficializar. Agora, senti também que ele não tinha contado a ninguém, para não passar pelo constrangimento de dizer: olha, estou com o dinheiro aqui e não repassei para ninguém. Foi a primeira vez que ouvi falar nos 4 milhões.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Até nesse sentimento, porque ele diz com essa frase "Mais 4", quer dizer, que teria recebido 4, pergunto: ele não repassou nada para o partido?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, não repassou.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Pois é. Então, não fica um sentimento constrangedor para o senhor, que era Líder do partido e que estava...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Mas ele tinhas as razões dele.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — E vivendo com esses todos...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Ele fazia muita questão dessa responsabilidade, dessa questão financeira do partido ser exclusivamente resolvida pelo Presidente, como era com o Martinez. Isso não era afeito às minhas responsabilidades como Líder do partido.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Então, o senhor não ficou constrangido ou...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Quero dizer à senhora...
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — ... na hora, assim, meio indignado?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhora. Nessas questões de dinheiro, eu ficava até satisfeito quando eu não era chamado para as reuniões, quando não era convocado para discutir. Ia constrangido. Fui constrangido para essa primeira reunião do partido na sede do PT, mas, pelas minhas responsabilidades como Líder, eu não podia fugir dela.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Quando foi combinado — e o senhor acabou de dizer aí que é uma coisa perfeitamente normal que 2 partidos que se aliem tratem de questões de ajuda entre os 2 partidos que vão estar aliados em uma campanha eleitoral — foi falado "ajuda" ou foi falado "dinheiro"? Vou dar um exemplo. Numa cidade lá da minha região o PT foi aliado do PL. Então, o PT... ajudamos com um show, nós rodamos alguns papéis, mas não houve dinheiro na campanha. Houve ajuda. Então, é isso que eu estou perguntando para o senhor.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Deixa eu falar uma coisa pra senhora: nas nossas campanhas, quando a gente fala ajuda, conta camisa, conta boné, conta... não é?
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Sim. Pois é, por isso que eu perguntei: houve menção de dinheiro ou de acordo de ajuda?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Se a senhora me perguntar a palavra que eu ouvi, a que eu disser estou inventando. Mas qualquer palavra que tenha havido e, como conseqüência, ficar acertado 20 milhões, foi dinheiro.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Está certo. Então, era exatamente esse tipo de... A segunda pergunta é a seguinte. Se foi especificado: você vai dar tantas camisetas... Não? Ficou especificado um tipo de ajuda?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, não. A conversa foi rápida, foi um almoço assim muito agradável, enveredou pelas alianças que tinham sido feitas no Brasil, o partido tinha estranhado demais. Nós tivemos muitos problemas em apoiar o PT em São Paulo, tivemos muitos problemas em apoiar o PT no Rio de Janeiro, tivemos uma dificuldade enorme em Recife, porque nós nos enfrentávamos com o PT — e aí as nossas dificuldades foram gigantes — em Jaboatão, com a presença do Deputado Chico Alencar, nós já apoiávamos o PT. De maneira, que nós tivemos em cada canto um sonho que se transformou em cada canto um problema. E nós saímos extremamente enfraquecidos dessa eleição pelo não-cumprimento do acordo.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Certo. Agora, dentro dessa segunda conversa, quando foi colocado novamente que não teve a ajuda esperada, né, e que teve uma parcela de ajuda, foi mencionado, em algum momento ou de alguma forma, que essa ajuda teria vindo e que ele não repassou ou o que ele fez com essa ajuda?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhora.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Não foi falado?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhora.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Nem... E assim o senhor também não se expressou: "Opa! Teve ajuda e nós não soubemos?"
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhora.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Nenhum tipo de ajuda. Agora, alguma vez o senhor referiu que teve uma conversa informal lá na liderança do PTB? Nessa reunião informal, os outros Deputados expressaram surpresa? Nunca tinham ouvido falar disso também?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, eu quero dizer a senhora que, se todas as vezes que a senhora for assistir essas reuniões informais pós-eleição, só se fala em dívida. Todas as reuniões...
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Lá no PT também.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Eu sei. Todas as reuniões nossas falavam... 90% dos assuntos eram dívidas. Eram cheques que estavam voltando, eram gráficas que não foram pagas, era carro de som que estava executando as faturas. De maneira que a indignação era permanente, porque o que nós repassávamos para a bancada é que o partido que havia feito uma parceria conosco não havia comprido as obrigações. E, evidentemente, o Presidente do meu partido, que havia assumido a responsabilidade com cada Deputado para que repassassem para os seus Prefeitos, também tinha faltado com a sua palavra.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Mas não de mensalão?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, em hipótese nenhuma.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Não de mensalão nessa conversa informal?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, não.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Os outros mostraram surpresa?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, não.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Não, nunca tinha ouvido falar?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhora.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Nunca ouviram falar dessa questão de mensalão de forma informal?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, não... No mensalão!?
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Hum...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Quero dizer a senhora que, depois daquele artigo do Jornal do Brasil, do mensalão falava-se em todo o canto.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Sim, passou... depois do artigo. Mas antes...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Mas nunca houve... essa foi a primeira pergunta que eu respondi ao Relator e aos senhores: nunca se tratou oficialmente da questão de mensalão.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — O Deputado Roberto Jefferson disse que ouviu do Martinez. O senhor nunca teria ouvido falar do Martinez isso?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhora.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Tá. Agora deixa eu fazer outra pergunta.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — O Martinez foi antes de eu entrar no partido.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — De o senhor ser Líder? Ah, antes de entrar no partido?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Eu entrei no partido 5 meses antes do Presidente Martinez falecer.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Falecer. Tá bom. Agora deixa eu perguntar uma outra coisa. A análise que é feita é que, depois daquela fita que foi até o motivo da CPI dos Correios vir a público, em que o Maurício Marinho fazia relação da questão de ele pegar dinheiro, fazer contato com empresas etc., em nome do Roberto Jefferson, como é a sensação de vocês do partido? Houve alguma colocação?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, todos nós...
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Porque é um sentimento que a gente fica assim indignado, né.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Nós fomos pegos de surpresa como todo o Brasil. Nos indignamos como toda a sociedade. Evidentemente que, com o desenrolar dos fatos, mostrou-se que aquele era um cidadão, um funcionário de 30 anos de casa, que passou em 4º lugar num concurso de 26 mil inscritos, com um currículo invejável, escolhido pelo próprio Correios e indicado para a Universidade dos Correios e promovido por mérito, que, numa atitude de bazófia, de querer dizer que era mais de que na realidade ele é, e agora infelizmente todos nós estamos vendo isso, estava vendendo conhecimentos que ele não tinha, porque na realidade ele não tinha acesso ao Presidente, o Presidente não conhecia ele, e, uma semana depois, ele no depoimento na Polícia Federal e no Ministério Público confessou tudo aquilo, que ele estava querendo fazer figura, estava querendo dizer que ele tinha um prestígio maior do que ele tinha. Mas, infelizmente, a coisa já tinha tomado corpo na sociedade e nós não podíamos...
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Deputado José Múcio Monteiro, eu tiro das suas declarações algumas coisas. Primeiro, que algumas pessoas que estão fazendo um destaque tão intenso dessa questão de mensalão, tentando colocar essa pecha no nosso Governo, estão fazendo também de uma forma até... fazendo mais onda do que realmente o movimento da maré, porque o senhor nunca ouviu falar, o seu partido não fez e de forma contrária até ao que o Deputado Roberto Jefferson declarou aqui.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, eu peço licença para restaurar a verdade. O nobre Deputado disse que ouviu falar mais de uma vez, em mais de uma oportunidade, junto com o Deputado Roberto Jefferson, perante o Ministro Miro Teixeira, perante o Presidente da República, em várias oportunidades. Vamos restaurar a verdade dos fatos.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Obrigada, Relator. Mas o que eu quis falar — então, vamos corrigir a frase, obrigada —, o que eu quis dizer é que, diferentemente do que o Deputado Roberto Jefferson disse no seu depoimento, não houve uma reunião formal, unânime, em que foi votado. Não houve a conversa com os outros Deputados do PL, do PP...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, senhora.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Então, era isso o que eu queria: restaurar a verdade. Obrigada pela sua correção; aí ficou mais claro. E também em relação a recursos financeiros de campanha, que era um pacto normal entre partidos para ajuda financeira. Está certo?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Sim, senhora.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - E que também, em relação aos Correios, a questão de corrupção deste Governo ficou restrita pela sua fala àquele funcionário. Está certo?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Sim, senhora.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Orlando Fantazzini.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer ao Deputado José Múcio Monteiro a presença que, como já foi dito aqui pelo Deputado Chico Alencar, antecipou-se, inclusive, diferentemente de outros Deputados que haviam marcado e desmarcaram. E, como bem V.Exa. manifestou-se, estamos aqui para prestar um serviço a esta Casa. Então, sem nenhum constrangimento, V.Exa. está aqui prestando seus esclarecimentos, ajudando a Casa, e nós também temos que cumprir o nosso papel indagando V.Exa.
Mas as minhas indagações serão breves até porque muitos dos meus questionamentos já foram feitos, e eu não vou ficar aqui sendo repetitivo. Mas eu tenho uma curiosidade: quando da reunião na casa do Deputado Roberto Jefferson, onde V.Exa. participou. mais o Presidente Genoino e o Sr. Delúbio, o senhor disse que o Deputado Roberto Jefferson fez menção de que mais 4 milhões resolveriam o problema, numa alusão de que já teria recebido algo. Pressupõe o senhor que seriam já os 4 milhões.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Isso.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - E ao mesmo tempo ele pediu para que fosse feita a regularização.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Isso.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - O ex-Deputado Genoino sistematicamente tem negado qualquer remessa de recursos ao PTB. Ele tem feito declarações públicas dizendo que não fez nenhum repasse ao PTB, de nenhum tipo de valor. Na oportunidade, na reunião na casa do Deputado Roberto Jefferson, além da manifestação de que "não tenho nem para os nossos", o Deputado Genoino ou o Sr. Delúbio fez alguma menção de não estar entendendo o que o Deputado Roberto Jefferson queria dizer com aquela regularização?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Eu quero dizer ao senhor que em momento nenhum eu vi dinheiro. Não vi mala, não vi quem entregou, não vi quem trouxe, eu participei da reunião onde foi feito o acordo, e participei desse encontro onde foi feita a queixa. E durante esse período, que foi quase um ano depois, eu apenas levava, como missão de líder, para o Deputado as queixas dos Parlamentares que traziam as queixas dos seus prefeitos...
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sim, mas o senhor estava na reunião.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Estava, assisti e não vi...
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Não, não eu não estou fazendo menção que haveria dinheiro. Estou fazendo menção de que o senhor estava presente, o Deputado Roberto Jefferson fez essas afirmações...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - E vi mais e vou dizer uma coisa ao senhor: quando o senhor Delúbio disse para o Emerson "quinta ou sexta-feira me telefone, vamos ver como é que nós terminamos de resolver isto". Eu me lembro desta frase. E saí alentado, porque alguns problemas nossos poderiam ser resolvidos.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Então, houve, além da manifestação do Presidente Genoino, houve também a manifestação de que o Presidente...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — O diálogo foi mais entre o Presidente Roberto Jefferson e Emerson, talvez, e Delúbio. E a conversa demorou muito entrar nos "finalmentes" — como se diz na minha terra —, porque eu me lembro que o nosso ex-companheiro Genoino passou a noite toda contando as agruras que ele passou na época de militância, essa coisa toda. Foi um jantar bom para essas coisas, mas ruim para se resolver a questão principal.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Eu só quero deixar bem claro que eu não estou questionando se o senhor viu mala de dinheiro, não viu mala, estou me apegando às próprias declarações que o senhor fez aqui. Que o senhor estava presente e o senhor até acha que foi convidado, até para, presenciando, ter como justificar perante a sua bancada...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - O Presidente Roberto Jefferson sempre foi muito atencioso comigo, mas me poupou, não sei se em respeito a minha posição de Líder, dessas reuniões. Mas essa ele fez questão que eu fosse. E no final, esse assunto, se esse encontro durou 3 horas, falou-se sobre ópera, sobre guerrilha, sobre Araguaia, sobre prisão, sobre companheiros de prisão, esse assunto não deve ter demorado 15 minutos, que era a reclamação de que o acordo não estava sendo cumprido, foi quando eu entendi que Roberto estava de posse de algum dinheiro, foi quando ele disse: "Com mais esse eu resolvo meus problemas, eu preciso oficializar esse dinheiro".
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - E a resposta do Presidente Genoino e do Delúbio...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, o Delúbio disse: "Olha Emerson, você me dá um telefonema no final desta semana que nós voltamos a conversar". É só o que eu sei.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Além disso, não houve nenhuma outra negativa. Isso foi, segundo o Deputado José Múcio, agora, no início de maio desse ano...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, eu tenho impressão que... não sei se em março, ou final de fevereiro...
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Março... eu lembro que o senhor falou que era no início deste ano, até em razão de terem passado as eleições, as dívidas e a cobrança...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, passou muito mais tempo. Porque ficou: "Não, vai se cumprir" — o Roberto me dizia. "Vai se cumprir, prometeram para o próximo mês, prometeram para o próximo mês...".
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Eu, a exemplo do Deputado Carlos Sampaio, ou talvez por estar atuando só no Conselho de Ética e na Comissão de Direitos Humanos, e não ser carioca, e na minha cidade, lamentavelmente, Guarulhos, não chega o Jornal do Brasil, eu não tinha conhecimento nenhum do mensalão. Foi a primeira vez que eu ouvi falar e digo mais, a primeira vez que eu ouvi qualquer insinuação, ainda no Conselho de Ética, como Presidente, foi com o Presidente Severino Cavalcanti, que logo após a eleição dele, ele fez alguma menção, que não ficou clara, sobre eventuais trocas de partidos por algum tipo de vantagem. Essa foi uma declaração do próprio Presidente Severino Cavalcanti, que motivou inclusive o Conselho de Ética pedir para ele providências. E aí ele deu uma declaração que já tinha encaminhado o caso para averiguação ao Corregedor desta Casa, e não era mensalão, eram trocas de partidos. E posteriormente ouvi do Deputado Roberto Jefferson.
Agora, todas as vezes que o senhor faz menção de ter ouvido mensalão é sempre dentro do PTB. O senhor falou até agora que Roberto Jefferson fez menção ao senhor, depois ele fez uma alusão numa reunião informal, o Roberto Jefferson falando com o Miro Teixeira...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — O primeiro assunto...a primeira vez que isso veio à tona foi quando o Jornal do Brasil fez essa matéria. A partir daí...
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Mas anteriormente o senhor já tinha ouvido falar?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Eu falei...Ouvi falar...o Jornal do Brasil falou quando?
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Em 2004.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Em 2004. Eu ouvi falar isso nas reuniões...quando começaram as reuniões de reforma política, não sei se em janeiro ou fevereiro. Eu chegava para o Roberto e dizia: "Olha, nosso partido... sinto que só nós temos problema. Essa questão de mensalão que tem aqui". Eu até então não tinha ouvido falar no mensalão. Alguém, não sei se a Deputada Ângela, disse que Roberto disse que conhecia isso ou ouviu falar disso desde a época do Martinez. Eu comecei a ouvir isso em 2004, aos poucos, depois se acentuou no final de 2004.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Sim. Mas sempre do Deputado Roberto Jefferson, alegando que outros partidos?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Isso.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Mas o senhor chegou a ouvir de algum outro Parlamentar que não do PTB?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhor. Não me fizeram proposta.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Nunca. Não, não, não. Não que lhe fizeram proposta.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, não!
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — O senhor nunca ouviu falar...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não ouvi dizer que ninguém recebeu, como também não ouvi dizer que ninguém pagou.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Porque, a impressão que eu fico...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Viu, Deputado, para eu ter ouvido, seria alguém que chegasse para mim ou dedurando alguém, ou alguém dissesse que estava recebendo, ou alguém dissesse que estava pagando. Eu não ouvi falar.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — A impressão que eu fico é que quando se diz que todo mundo sabia, porque as conversas rolavam nos corredores...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Eu disse ao senhor...eu comecei a dizer que todo mundo... achava que todo mundo sabia, a partir do segundo semestre do ano passado.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Eu não estou dizendo que foi o senhor que disse. Estou dizendo que, quando se fala — e, aí, o Deputado Roberto Jefferson falou — que todo mundo sabia, porque essas conversas rolavam nos corredores, nos cafezinhos, e eu nunca ouvi. E todas as vezes que alguém fala de mensalão é sempre saindo da boca do Deputado Roberto Jefferson.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO — Foi coincidência, Deputado. (Risos.)
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Eu, pelo menos, só estou ouvindo as pessoas virem aqui dizer, as testemunhas, o seguinte: "Você já tinha ouvido falar no mensalão? Não. Só a partir do depoimento do Deputado Roberto Jefferson". As próprias testemunhas de defesa do Deputado Roberto Jefferson: "Já ouviu falar? Não, nunca tinha ouvido falar do mensalão até as matérias do Deputado".
Para mim é intrigante, viu, Sr. Relator, porque todas as vezes em que se fala do mensalão, a gente ouve que não sai da esfera do PTB.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO — Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Com todo o prazer.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO — Eu creio que quando o Deputado Roberto Jefferson levou ao Presidente, seguramente, e talvez ao então Ministro Miro Teixeira, tenha declarado que, salvo engano: "O Sr. Delúbio está dando dinheiro a Deputados do PP e do PL".
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — Sim, mas quem falou para o Miro Teixeira?
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO — Dito pelo Roberto Jefferson.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI — O Roberto Jefferson disse que disse ao Miro Teixeira.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O Deputado José Múcio tomou conhecimento, pela voz de Roberto Jefferson, de que membros desses 2 partidos estariam recebendo.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Isso. Mas Sr. Relator, só para esclarecer: todas as vezes que se fala do mensalão, ou o Roberto Jefferson contou para alguém ou ele faz menção que discutiu isso dentro do PTB. Eu perguntei agora para o Deputado José Múcio: "O senhor ouviu de alguém, além do PTB, qualquer comentário: olha, está rolando um papo aí de mensalão e tal...". O Deputado José Múcio disse "não".
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - A primeira pessoa que me alertou sobre isso foi o Presidente, que estava acontecendo isso na Casa. Ele denunciou e, evidentemente, que o Brasil todo tomou conhecimento disso a partir das denúncias formais que ele fez através da imprensa.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sim, mas até...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Eu gostaria muito de estar na situação do senhor: de nunca ter ouvido falar. Mas eu ouvi.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O Miro falou no Jornal do Brasil.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Olha, eu acho que a questão não é de quem ouviu, quem não ouviu. Talvez eu esteja aqui com dificuldade de me esclarecer, ou as pessoas estão com dificuldade de querer me entender.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não, eu estou... O senhor está querendo circunscrever o problema ao PTB.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Não, eu queria saber do senhor se o senhor já ouviu de outras pessoas, a não ser do Deputado Roberto Jefferson, comentários.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Depois que a coisa se tornou pública, conversava-se sobre isso. A partir de 2004, muitas pessoas falavam sobre isso.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Tá. Mas até então...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não. A partir de 2004, isso se ouvia demais aqui.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - O senhor soube se o Deputado Roberto Jefferson tomou conhecimento dessa matéria do Jornal do Brasil ou o senhor não tem conhecimento?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, não tenho. Mas deve ter lido, né?
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Deve ter lido.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não conversei especificamente sobre isso.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Era uma oportunidade, inclusive, para ele poder também colaborar, no sentido de dar o depoimento e dizer: "Olha, já estou ouvindo aqui por várias vezes, já falei para vários Ministros, e ninguém toma providência".
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Mas, olha, foi levado o assunto à Corregedoria. Se a Corregedoria disse que não ia levar adiante...
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - É porque ninguém apareceu lá para dar... Ninguém apareceu lá para falar nada de tantos comentários que se faziam na Casa. Mas eu estou satisfeito, Sr. Presidente. Agradeço. Mais uma vez, quero agradecer aqui o Deputado José Múcio.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Com a palavra a nobre Deputada Ann Pontes.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Obrigada, Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados. Deputado José Múcio, de forma bastante objetiva, eu encaminho a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Por favor, eu peço silêncio ao Plenário.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — ... 5 questionamentos bastante rápidos. Muitas das vezes até V.Exa. já o fez, mas, só para uma questão de registro, confirme se há veracidade ou não. O primeiro, Deputado, é com relação... V.Exa. confirma que solicitou ao Deputado Roberto Jefferson que o mesmo atendesse ao Sr. Delúbio, tesoureiro do PT?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Confirmo, sim, senhora.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Obrigada, Deputado. O segundo questionamento: V.Exa. tomou conhecimento do teor da conversa do Deputado Roberto Jefferson com o Sr. Delúbio?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, eu assisti ao início da conversa, mas tinha um compromisso aqui na liderança. Ouvi apenas, nas apresentações, uma frase que está nos jornais todos, e eu assisti, quando ele disse: "Olha, eu vim aqui, podemos nos ajudar. Vim conversar aqui sobre o seu partido, sobre o meu partido. É uma unha encravada, uma coisa que alguém possa...". Uma frase assim. E, depois disso, eu me retirei.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Certo. E o Deputado Roberto Jefferson, posteriormente, teria adiantado o teor da conversa?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhora.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Porque, neste Conselho, ele colocou assim: "Eu disse: ‘Pois não, José Múcio, eu vou atender o Delúbio’." Aí já detalha mais embaixo: "Ó, Múcio, a história dele é mensalão. Eu sou contra. E você?". "O Múcio disse: ‘Eu sou contra também’."
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, essa... Deputada Ann, há aí um desacerto nas afirmações. É o seguinte: eu tive muitas reuniões com o PP e com o PL, reuniões políticas, para tratar da reforma política. A senhora não tinha chegado aqui ainda quando eu disse isso para o Relator. E eu comentava muito com o Roberto que sentia que o nosso partido tinha mais dificuldades que os outros. E ele dizia assim: "É esse assunto do mensalão que está acontecendo aqui na Casa. Meu partido não vai entrar nisso. Eu sou contra." Eu disse: "Eu também sou contra. Se essa história acontecer, nem eu fico no partido que tenha isso". Foi aí que nós começamos a falar sobre mensalão. Sobre a conversa específica do Delúbio, ele não me retratou, apenas porque foi uma conversa para que os 2 partidos se aproximassem, porque o Delúbio circulava aqui na Casa. Os diretores do Partido dos Trabalhadores tiveram, assim, uma ingerência muito grande, participavam nos partidos, procuravam os partidos. Isso é uma coisa que a Casa toda sabe.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Pois é. Então, eu acho que eu vou ter que reler o depoimento do Deputado Roberto, porque ele dá a entender que ele atende essa reunião em função de um pedido de V.Exa. e, a posteriori, diz assim: "Saí e disse ao Múcio". Quer dizer, saiu dessa conversa, desse encontro... Vamos mais acima, então. Esse seria o teor do diálogo entre o Delúbio e o Deputado: "O PTB quer estrutura de Governo, quer participar no pensamento e na inteligência de Governo. Mas mensalão não quer, não. Te agradeço". "Saí e disse ao Múcio". Quer dizer, dá a entender que...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Disse ao Delúbio que queria mais espaço no Governo, que o PTB era muito pouco representado, que nós tínhamos 40, 50 Deputados, tínhamos um Ministério, que tínhamos pouquíssimos espaços, que o PTB queria espaço no Governo para ajudar na governabilidade. Isso aí eu lembro bem.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Exato. Então, vamos acompanhar o raciocínio do Deputado, no depoimento a este Conselho: "Saí e disse ao Múcio: ‘Ó, Múcio, a história dele é mensalão. Eu sou contra. E você?’ O Múcio disse: ‘Eu sou contra também’."
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, sobre o mensalão nós sempre manifestávamos que éramos contrários toda a vez que reclamavam das agruras do partido, que o partido poderia se acabar até por falta de recurso, desestimular os Parlamentares, mas nós não nos seduziríamos nesse tipo de prática.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Então, vamos lá, Deputado, ajude-me. Eu pareço até ingênua nesta Casa, nesta Comissão. Eu coloco aqui que, no momento que eu entabulei uma conversa com o Deputado, ele perguntou se eu sabia do mensalão e eu, de forma categórica, disse que não. E parecia no dia lá que eu era a única ingênua desta Casa. Mas reitero aqui que fiquei sabendo pelos meios de comunicação, e o Deputado colocou que tudo o que era...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Agora, é como eu disse aqui aos Deputados que antecederam a senhora: sobre esse assunto falava-se muito pouco no início, depois é que ele se tornou uma coisa que se falava muito aqui na Casa.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Pois é, mas, Deputado, eu lhe coloco assim com toda a firmeza: em nenhum fundo de plenário, em nenhum fundo de gabinete, em nenhum fundo de banheiro, como o Deputado colocou, eu jamais ouvi isso.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Eu acredito.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Então, V.Exa. poderia me precisar o que é o mensalão? É recurso para mudar de partido, é recurso para votar de acordo com a orientação do Governo, é recurso para ajudar ou o que foi para ajudar nas últimas eleições? O senhor teria condições de nos precisar o que é o mensalão?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhora.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA — Sr. Presidente, pela ordem, desculpe. Está havendo votação nominal, Sr. Presidente. Como o senhor tem feito em todas as reuniões, estou comunicando ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Izar) — Olha, a última Deputada titular a falar é a Deputada Ann Pontes, e temos o Deputado Nelson Marquezelli e o Deputado Araújo, que são os suplentes. E se fosse rápido, nós poderíamos já encerrar os trabalhos.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — O último questionamento.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Eu queria complementar.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Pois não.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Eu não sei, Deputada, como era isso, se isso era... de que forma, como era. Eu quero dizer a senhora que eu não tive a felicidade de ter o nível de informação que a senhora tinha. Como Líder, nós conversávamos, os Deputados conversavam, e eu tinha um nível de informação maior. Mas se a senhora perguntar se eu sei quem pagava, se eu sei quem recebia, a forma, a quantidade, se era disso, eu não sei responder a senhora.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — O último questionamento, Deputado. V.Exa. confirma que houve pressão para que os Deputados do PTB recebessem um mensalão?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhora, não confirmo. Não, senhora.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Porque o Deputado Roberto Jefferson, aqui neste Conselho, afirmou: "Roberto, e provas? ‘Provação. Provas não tenho, mas tenho provação. Provação vivi, porque além de eles receberem a mesada, ainda ficavam tentando os nossos Deputados: aqui, vem para cá, seu otário; aqui, ó, está na mala. Vocês não têm, tem aqui. Eu e o Múcio vivíamos um dia de sofrimento com alguns companheiros que fraquejavam’." Então, isso não procede?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Na Liderança, a gente passa o dia todo com alguns companheiros que, por qualquer tipo de não atendimento, de a gente ter faltado com uma palavra e não ter podido acompanhar, enfim, o nosso dia-a-dia são Deputados dizendo que vão embora, que vão largar o partido, que estão desprestigiados, que estão magoados, que a Liderança não tem dado a eles o prestígio de que precisam. Então, quero dizer a senhora que essa é minha tarefa absolutamente diária. Cada um com seus motivos, cada um com suas razões, desde a questão financeira, desde as preocupações eleitorais, com calda, com apoio no Estado, com ligações ou não com o Governador, mas essa é a função do Líder: passar o dia todo dizendo que vai melhorar, que para a semana ele vai ser atendido, que a emenda dele vai ser paga. Nós passamos o dia fazendo corretagem entre um Governo que a gente passou o tempo todo dizendo que gostava de nós, e nós fingindo acreditar.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Então, não houve pressão para recebimento de mensalão?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhora, passado por mim não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Izar) — Para encerrar, o Relator, por favor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO — Nobre Deputado José Múcio, tenho algumas indagações aqui complementares. A primeira: V.Exa. conheceu ou conhece ou teve algum contato telefônico ou encontro com o Sr. Marcos Valério?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, vim conhecer aqui, agora, através da imprensa.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO — Muito bem. Agora, aquela reunião em que se falou de mais 4 milhões, ela deve ter ocorrido quando?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Ela deve ter ocorrido, não sei precisamente, início de março talvez.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Deste ano.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Eu não sei, final de fevereiro.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Deste ano?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - É.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Muito bem. O Deputado José Genoino, o ex-Deputado, Presidente do PT, estava presente, José Genoino?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Estava ele, Delúbio e Emerson Palmieri.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Muito bem. Diz o Deputado Roberto Jefferson que recebeu do Sr. Marcos Valério os 4 milhões em julho do ano passado, a primeira parcela. E a reunião "dos mais 4" foi em março deste ano?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Sim, senhor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Pergunto: o senhor sabe se houve distribuição da primeira parcela?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Não, senhor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Não sabe ou não houve?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Não sei. Eu acredito que não houve, ninguém acusou que recebeu.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Ninguém acusou, da bancada.
Sr. Presidente, eu estou satisfeito. Eu preciso fazer a leitura de duas correspondências e o farei logo após ouvir os dois outros colegas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Nobre Deputado José Carlos Araújo, bem rápido, por favor.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, advogados, Deputado José Múcio, eu nem cheguei a esta Casa e algumas figuras me chamaram a atenção, alguns por um lado, outras por outro. Mas V.Exa., em particular, pela simpatia, pelo trânsito que tem aqui, realmente ganha as pessoas do seu partido e, tenho certeza, de outros que não são do seu partido. E eu, quando cheguei aqui e até 30 dias atrás, era de partido de Oposição, do PFL, mas convivi com o senhor — e permita-me, gostaria de chamá-lo de amigo, mas, infelizmente o Regimento desta Casa me obriga a tratá-lo por V.Exa., portanto, quando eu o chamar de senhor entenda V.Exa . — e vejo que V.Exa. realmente é um dos homens, um dos líderes que transitam nesta Casa que tem o melhor conceito perante os seus colegas do partido, da base do Governo ou de Oposição. E eu aprendi muito vendo V.Exa. na tribuna. Eu sempre digo que eu queria aprender com alguns líderes aqui, como V.Exa. ou como meu colega de partido, meu querido Edmar Moreira. Queria aprender apenas 10% do que o Edmar sabe e o que V.Exa. também sabe. Mas venho de um partido de oposição, fiquei 14 anos nesse partido e por injunções políticas deixei o meu partido apenas 40 dias, 30 dias atrás. Não deixei o meu grupo, por isso continuo lá, por facilidade para marcar os caminhos do nosso grupo político. E aí eu invoco até o testemunho do Relator deste Conselho de Ética, companheiro sério e competente, e não me canso de dizer, Sr. Relator Jairo Carneiro. Aos companheiros do meu partido, quando perguntam pelo senhor, eu digo que é um dos companheiros, um dos quadros mais sérios, mais competentes que conheço, que não arreda um centímetro do seu caminho por qualquer coisa. Então, Deputado José Múcio, eu que vim de um partido, após 14 anos, 15 anos militando, e hoje aqui há 60 dias na Oposição — e acompanhei em todas as votações o meu partido, ou seja, contra o Governo —, há 40 dias mudo para um partido que veio ser o epicentro deste furacão que caiu sobre esta Casa, mudando de partido também fico preocupado e incomodado. Logicamente que me sinto incomodado. E V.Exa. há de convir que eu venho para um partido que está no epicentro. Conversei com o meu líder atual e o presidente do meu partido e estou absolutamente convicto de que ouvi deles sobre as coisas que em no nosso partido nunca existiram, não existe essa coisa de mensalão. Fiquei tranqüilo, acredito nisso e é por isso que estou, em todas as sessões, falando em nome de meu partido, como estou hoje aqui falando, em nome do PL, pela Liderança. Mas algumas coisas eu gostaria de deixar claras aqui — e V.Exa. vai me ajudar muito, se for possível.
V.Exa. disse que participou de várias reuniões...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Desculpe-me, nobre Deputado, mas V.Exa. está falando em nome da Liderança e, portanto, não pode argüir. V.Exa. tem 5 minutos para falar.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO — Eu não posso perguntar. Perfeito. Então eu não vou perguntou, eu vou afirmar. Eu ouvi no depoimento o Deputado José Múcio dizendo que participou de algumas reuniões.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Participei de poucas reuniões.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO — De algumas reuniões. De poucas reuniões.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Participei de uma de apresentação, participei da que houve acordo e participei daquela da frustração.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO — E ouvi do meu Líder e do Presidente — V.Exa. não vai me responder —, Sr. Presidente, não estou perguntando...
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Sobre dinheiro.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO — Isso.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Sobre questões políticas, várias reuniões.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO — Não vou perguntar, apenas vou afirmar, porque o Presidente me corrigiu a tempo. Na condição de Deputado Federal de primeiro mandato, embora tenha 3 mandatos de Deputado Estadual, posso aqui dar essas escorregadas, o Presidente que assim me permita.
Mas ouvi V.Exa. falar que participou de poucas reuniões e tal. E ouvi, na Liderança de meu partido, conversando com o Presidente e com o Líder, que eles participaram também de algumas reuniões onde o Deputado José Múcio Monteiro estava presente, e outras lideranças, mas que nunca, nunca, em nenhuma dessas reuniões se tratou de dinheiro de mensalão, de dinheiro para Deputado — nunca se tratou disso. E isso — eu estou afirmando exatamente o que ouvi do meu partido —, é o que me dá tranqüilidade para estar aqui conversando e perguntando em todas as reuniões do Conselho.
Logicamente, na sua exposição final, eu tenho certeza de que, embora eu não possa perguntar — e não estou perguntando —, essas explicações que dou, V.Exa. irá corroborar com o que digo aqui, ou me desmentir, dizendo que estou errado. E se isso acontecer, eu tenho certeza, Deputado, de que eu tomarei um outro caminho, porque o caminho em que eu vim para o PL é o caminho da seriedade, que é o caminho que eu sempre tive no partido em que militei durante 15 anos.
Portanto, Sr. Presidente, fico grato a V.Exa. por me permitir falar e conversar com o Deputado José Múcio Monteiro, esse homem que eu aprendi a admirar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Com a palavra o último inscrito, o nobre Deputado Nelson Marquezelli.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI — Serei rápido, Sr. Presidente.
Estamos na Comissão de Ética. O PL fez uma representação sobre o depoimento do Deputado Roberto Jefferson, sobre o depoimento consistente que o Roberto Jefferson fez, e, Sr. Presidente, eu quero falar "consistente". Por quê? Porque o Jornal do Brasil publicou essa matéria o ano passado. O Presidente João Paulo Cunha abriu uma sindicância e mandou apurar. Veio aqui a esta Comissão a Deputada Professora Raquel Teixeira e confirmou a proposta que recebeu, como foi, onde foi e de que forma foi colocada. O Governador de Goiás, Marconi Perillo, deve vir a esta Comissão, mas pela imprensa ele tem confirmado. Toda vez que um repórter lhe perguntou, ele confirmou o que a Deputada Professora Raquel Teixeira lhe disse, confirmou que disse ao Presidente Lula e confirmou toda a história que todos nós sabemos. Os depoimentos todos feitos aqui pela Secretária Fernanda Karina confirmaram os saques. A revista ISTOÉ publicou a importância, os saques, e todos ouviram isso aqui.
O que nós estamos julgando seria, se o Deputado Roberto Jefferson estivesse mentindo, ele estaria sujeito a uma cassação. Mas ele não mentiu. Tudo o que ele trouxe aqui e colocou a esta Casa está se confirmando. Tudo. Tudo está se confirmando.
E fiquei estarrecido hoje porque lá na CPI foram mais de 4 ou 5 horas propondo a abertura das contas do Sr. Marcos Valério, e uma facção política aqui, que sempre lutou para abrir contas de todo mundo, lutou lá para que não se abrisse a conta do Sr. Marcos Valério, o que é fundamental. Tem que abrir conta desse senhor, que não conheço, porque será que foi só o saque de 21 milhões, com o que ele disse que comprou gado? Será que foi só isso, ou foi muito mais que isso?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Para encerrar, Deputado.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Para encerrar. Eu só queria dizer, dentro dos depoimentos que foram feitos, Sr. Relator, que comprovadamente o Deputado Roberto Jefferson falou a verdade no depoimento que ele fez conosco. Não houve até agora um desmentido, nenhum, até com mais detalhes. Obrigado.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nobre colega, estamos apurando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Srs. Deputados, eu gostaria de agradecer a presença do nobre Deputado José Múcio e quero convidar V.Exas. para uma reunião amanhã, às 9h da manhã, onde nosso Relator apresentará um trabalho para o mês de julho e agosto. E nós gostaríamos de ouvir as considerações finais do nobre Deputado José Múcio.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, com relação os 2 convidados de hoje — aliás acabei de cruzar com o Deputado Carlos Rodrigues, antigo Bispo Rodrigues, soube também que o Deputado Pedro Henry esteve em plenário —, nós vamos amanhã na reunião agendar um novo convite para eles.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Sem dúvida. Sem dúvida alguma.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E durante o recesso, em havendo, este conselho não funcionará?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não, amanhã nós vamos conversar e discutir como que nós vamos agir no mês de julho, em havendo recesso, porque ainda não foi aprovada a LDO. Então, posteriormente, vamos verificar qual é a forma de trabalho que nós poderíamos fazer para adiantar todo esse processo.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Pela ordem, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, a questão do recesso depende única e exclusivamente se nós solicitarmos ao Presidente que ele faça uma autoconvocação só do Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Já foi solicitado, nobre Deputado.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Já foi solicitado?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Já.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Então, há possibilidade, inclusive...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Inclusive hoje eu tenho uma reunião do Presidente Severino para verificar qual seria nosso papel no mês de julho, em havendo o recesso.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Em havendo o recesso e uma autoconvocação para Conselho, aí poderíamos atuar normalmente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Aí poderemos atuar...
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Nós poderemos atuar normalmente. Acho que é isso que o Conselho deve pleitear.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - E se não aprovarmos a LDO até sexta-feira, nos vamos ter trabalhos normais na semana que vem.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Pela ordem, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, a ausência do Carlos Rodrigues hoje foi exatamente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Ele já se justificou no requerimento.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Deixe eu completar, Sr. Presidente. Nós queríamos, quando acabasse esta reunião, ou amanhã de manhã, já agendarmos uma nova data para...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu gostaria, nobre Deputado.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Por favor, amanhã estaremos lá no Conselho de Ética para agendarmos nova data para o comparecimento do Deputado Carlos Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nós gostaríamos.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Essa é a nossa vontade de fazê-lo, mas não fiz ainda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Obrigado.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Eu vou usar apenas um minuto, apesar de regimentalmente eu ter crédito. Eu ouvi atentamente a fala no nobre colega, Deputado Nelson Marquezelli, e se nós não estivéssemos no Conselho de Ética eu denominaria essa fala de "fogo amigo", porque a representação do PL ela é específica e determinada acerca da conduta do PL, porque o PL protesta veementemente de ter ou não participado de mensalão. Então, quanto às outras avenças a que o nobre Deputado Nelson Marquezelli aqui se referiu, exatamente foram motivo de uma questão de ordem que encaminhei a S.Exa., o Deputado Severino Cavalcanti, Presidente desta Casa. Então, relativamente ao representado, o PL apenas se atém à participação do PL no denominado mensalão, que nós repudiamos e protestamos veementemente. Obrigado
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Considerações finais do nobre Deputado José Múcio.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO — Eu queria agradecer ao Presidente, ao Relator, aos que fazem esta Comissão, aos meus companheiros Deputados que me inquiriram, pela forma educada que me inquiriram, minha disposição, conforme eu disse ao companheiro Chico Alencar, é ajudar. Acho que todo os bem intencionados têm que contribuir para ajudar. A verdade vai fazer bem aos bem intencionados e àqueles que estão no caminho errado, porque vai fazer bem ao Parlamento e à democracia, pois nos os tiraremos daqui. Minha preocupação é que num processo, que é um julgamento político, e como todo julgamento político é um julgamento antecipado, nós não sejamos inocentes. O trabalho dos senhores está sendo elogiado, respeitado, acho que os senhores estão se antecipando até a muitas outra coisas que estão vindo por aí, e tenho certeza de que é resultado do esforço, muitas vezes contrariando os senhores, inquirindo colegas, companheiros de bancada, que vai sair a solução para que a sociedade entenda o verdadeiro papel do homem sério nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Para encerrar, tem a palavra o Sr. Relator, Deputado Jairo Carneiro.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO — Sr. Presidente, nobres colegas, recebemos duas correspondências firmadas pela Deputada Raquel Teixeira, datadas de 28 de junho. Vou proceder à leitura e pedir ao nobre Presidente que mande distribuí-la a todos os membros, titulares e suplentes. Trata-se do Ofício 711/05, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, dirigido, no caso, ao Relator. O texto é o seguinte:
"Assunto: Depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, durante o depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, no dia 22 junho de 2005, relatei os fatos de uma experiência que vivi no dia 18 de fevereiro de 2004. Fiz isso com o intuito de colaborar com as apurações que o PL move contra o Deputado Roberto Jefferson (Processo nº 001/2005), Representação 28/05.
Também em pronunciamento nesse Conselho, o Deputado Sandro Mabel refutou as informações que apresentei.
Diante do fato, coloco-me à disposição desse Conselho para prestar quaisquer outros esclarecimentos necessários para melhor conclusão do processo, inclusive acareamento como Deputado.
Respeitosamente,
Deputada Professora Raquel Teixeira, Secretária do Estado."
A segunda correspondência é Ofício 716/05, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, datado de 28 de junho, dirigida a este Relator.
Assunto: Encaminhamento de relatório do Secretário.
Encaminho a V.Exa. relatório do Secretário do Gabinete da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, que versa sobre os telefonemas recebidos por ele, nas manhãs dos dias 7 e 8 de junho de 2005, originários do Palácio do Planalto.
Atenciosamente,
Deputada Professora Raquel Teixeira, Secretária de Estado."
Leio agora o documento firmado pelo Secretário de Gabinete.
Assunto: Relatório.
Eu, Marcello Pereira de Rezende, Secretário do Gabinete da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, Matrícula Funcional 007073071-3, informo que, no dia 7 de junho de 2005, terça-feira, no final da manhã, uma pessoa, voz feminina, identificou-se como da Presidência da República, querendo falar com a Deputada Raquel Teixeira. Informei que a Deputada não estava. Ela perguntou como poderia falar com ela. Informei o número do celular da Deputada, identifiquei o número (61)411-1200, que estava no visor do aparelho. No dia seguinte, 08 (quarta-feira), no período matutino, outra ligação, também uma voz feminina se identificou como da Presidência da República, da parte do Dr. Alon, dizendo que gostaria de falar com a Deputada. Informei que ela não estava na Secretaria. Ela me pediu o número da celular, e assim o fiz. O número que apareceu no identificador foi (61)411-4014.
Respeitosamente.
Marcello Pereira Resende, Secretário de Gabinete."
Sr. Presidente, tendo prestado essa informação ao Plenário, quero me congratular com o nobre Deputado José Múcio Monteiro, que foi aqui por todos elogiado, por sua folha de serviços, pelo seu nome, pelo seu conceito e pela sua inestimável contribuição aos nossos trabalhos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Agradeço a presença ao Deputado José Múcio Monteiro, encerro a sessão.
Está encerrada a sessão.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, pela ordem.
Solicito que esses documentos sejam encaminhados para a defesa, por gentileza.
Muito obrigado.