DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
EVENTO: Audiência Pública N°: 1231/05 DATA: 24/8/2005
INÍCIO: 11h36min TÉRMINO: 13h14min DURAÇÃO: 1h38min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 1h38min PÁGINAS: 36 QUARTOS: 20

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

VALDEMAR COSTA NETO — Ex-Deputado Federal.

SUMÁRIO: Tomada de depoimento.

OBSERVAÇÕES

  O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Solicito à Secretária que proceda à leitura das atas das reuniões anteriores.
 O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Pela ordem , Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, Deputado Josias Quintal.
 O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Eu requeiro a dispensa da leitura da ata.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Os Srs. Deputados que forem favoráveis a essa dispensa permaneçam como se encontram. (Pausa.)
 Aprovada.
 Expediente.
Ofício do Presidente Severino Cavalcanti, em resposta a nossa solicitação, comunicando que as representações oferecidas pelo Senador Luiz Soares não poderão ser encaminhadas diretamente ao Conselho de Ética, uma vez que o parágrafo único do art. 267 do Regimento Interno estabelece que o Corregedor é responsável pelo oferecimento de parecer circunstanciado à consideração da Mesa.
 Oficio do Presidente Severino Cavalcanti, em resposta a nossa consulta, comunicando que o Deputado Júlio Delgado poderá ser designado Relator do processo disciplinar, uma vez que o recurso interposto pelo PPS não tem efeito suspensivo e que já houve uma solução na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 Ofício do CEDPA solicitando ao Presidente da CPI dos Correios cópia dos documentos que se encontram em exame na CPI, relativos ao Deputado Sandro Mabel. Já foi aprovado hoje, inclusive na CPI. Os advogados do Deputado Roberto Jefferson protocolaram, na Secretaria do Conselho, em resposta a nossa correspondência, relatando dificuldades em ouvir o Dr. Benedito Domingos, petição insistindo na oitiva da testemunha da defesa.
Deputado Jairo Carneiro, Relator, por favor.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, peço a atenção dos nobres colegas, saudando o advogado do representado e todos os presentes.
Sobre esse assunto, houve o cuidado deste Conselho, da Secretaria, de acordo com a orientação da Presidência, de expedir diversas correspondências ao Sr. Benedito Domingos, arrolado como testemunha. Tenho aqui a certidão que solicitei à Sra. Teresinha constando que no dia 30 de junho foi expedido um ofício. Esse documento está à disposição de todos os membros do Conselho e do representado.
No dia 1º de julho, o Sr. Benedito Domingos solicita adiar por 15 dias a sua oitiva. No dia 9 de julho, expede o Conselho outra correspondência, remarcando a oitiva para o dia 19 de julho. No dia 12 de julho, outra correspondência do Sr. Benedito Domingos solicitando responder por escrito aos questionamentos. Vinte e cinco de julho: ofício do Conselho indeferindo o pedido da testemunha de responder por escrito aos questionamentos do Conselho e fixando a data de 9/8 para a oitiva. Vinte e nove de julho: telegrama do Conselho reiterando o convite enviado em 25 de julho. Oito de agosto: correspondência do Sr. Benedito Domingos comunicando que, por motivo de força maior, não poderia comparecer à oitiva, marcada para o dia 9 de agosto. Onze de agosto: ofício do Conselho comunicando aos advogados do representado as dificuldades para ouvir o depoimento da testemunha arrolada, Sr. Benedito Domingos. Vinte e dois de agosto: petição protocolada pelos advogados do representado insistindo na oitiva da testemunha. Dia 22 de agosto, mesmo dia, em contato telefônico com o Dr. Benedito Domingos, este Conselho, pela sua Secretária, Sra. Teresinha Miranda, reitera convite para a oitiva. A testemunha manifesta claramente sua indisponibilidade em atender a tal convite, alegando problema de saúde, ainda por considerar que seu depoimento em nada contribuirá para os esclarecimentos dos fatos alegados pelo representado. Essa certidão é datada de 23 de agosto.
 Sr. Presidente, Srs. Conselheiros, Sr. advogado do representado, diante desse zelo e cuidado do Conselho em poder contar com a presença e a contribuição do Sr. Benedito Domingos e diante da sua reiterada manifestação, entendemos ser dispensável, sem prejuízo da defesa, sua presença. Estamos arrimados, nesse posicionamento que submeto a V.Exas., em manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre assunto desta natureza.
Aqui leio trechos de uma decisão em mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal. Diz:
"É verdade que algumas das testemunhas arroladas pela defesa dos ora recorrentes não compareceram à Comissão para depor. Todavia, é necessário que se observe que a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação não tem como compelir testemunhas convocadas a prestar depoimento, o que é possível nas Comissões Parlamentares de Inquérito, que têm poderes de investigação próprios da autoridade judiciária".
Prossegue:
"Não se vislumbra, pois, in casu, qualquer violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, como alegam os recorrentes. Ademais, o parecer da Comissão é peça meramente opinativa, sujeita à deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados, que decidirá se houve ou não quebra de decoro parlamentar pelos recorrentes.
Os fatos em que se envolveram os três Deputados ora recorrentes são de conhecimento de toda a Nação, divulgados pela imprensa com todos os seus detalhes, cabendo ao Plenário, através de valoração ética, considerá-los passíveis ou não de punição com a perda de mandato.
  Esclarece o impetrante que está designada para amanhã, dia 8/12, reunião para apresentação do relatório e sua imediata deliberação etc."
 Esse é trecho de uma decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº 21.846-1 — Ministro Relator: Néri da Silveira. Está à disposição de todos. Da defesa também. Nessa época, não existia o Conselho; quem fazia as vezes do Conselho era a Comissão de Constituição e Justiça.
 Por essa razão, Sr. Presidente, Srs. membros deste Conselho, opino no sentido de nos valermos do posicionamento do excelso Supremo Tribunal Federal, sem nenhum prejuízo para a defesa, para o contraditório, nem para a formação do juízo deste Conselho, que não é definitivo. E a soberania plena é do Plenário da Casa.
É minha opinião e meu parecer, que submeto ao Conselho.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para respeitosamente contrariar.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o advogado do representado.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - O representado entende que os meios de prova admitidos, tal qual o testemunho do Sr. Benedito Domingos, são imprescindíveis à linha e à demonstração da sua tese de defesa. No entanto, S.Exa. o eminente Relator entende que se pode dispensar meio de prova admitido, malgrados os esforços, que não se negam, deste Conselho em trazer aqui o Sr. Benedito Domingos, mas que, com essa exclusão, evidentemente causa prejuízo irreparável à defesa.
 Este Conselho dispõe, por outro lado, dos meios legais necessários a que se ultime a produção dessa prova, ainda que para isso precise encaminhar à Mesa uma das Comissões de Inquérito em andamento.
 De sorte, eminente Sr. Presidente, data venia do eminente Relator, que o representado por sua defesa não pode absolutamente concordar e acha que não se aplica ao caso, sem que haja violação do seu direito de defesa, porquanto se trata de prova oportunamente chamada e deferida produzida.
 Por isso, peço vênia a V.Exa., eminente Relator, para pedir que este Conselho considere essa possibilidade para apresentar ou remeter ao órgão da Casa, nos termos da lei, capaz de fazer vir o Sr. Benedito Domingos.
 O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Orlando Fantazzini.
 O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustre advogado, tenho claro que a proposta do nobre Relator deve ser acolhida por este Conselho. E essa clareza se reflete justamente na manifestação e na decisão do Supremo Tribunal Federal quanto a fato idêntico ocorrido no passado.
 Por um lado, não podemos ficar reféns de testemunhas da defesa que se recusam a vir. Pode ser também um expediente para que ocorra protelação, e essa protelação sabendo-se que não dispomos dos instrumentos que possibilitem fazer com que a testemunha aqui compareça. E nós não temos. Sequer podemos utilizar uma solicitação para que a CPI convoque, uma vez que, se não foi arrolado pela CPI, é porque tal testemunha não tem nenhum elemento que possa acrescentar às investigações que estão sendo feitas por 3 CPIs.
Por outro lado, aquele que também está sendo acusado, se de fato tem, naquela testemunha, um depoimento imprescindível para sua defesa, deveria também se empenhar no sentido de trazê-la espontaneamente a este Conselho. Como não o fez, esperando ou tendo a certeza, quiçá, de que a testemunha não compareceria, até para poder futuramente argüir justamente o cerceamento de defesa — o Conselho de Ética não pode ficar refém de práticas dessa natureza...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Por favor. Peço silêncio ao Plenário.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Então, Sr. Presidente, o meu voto vai acompanhando o nobre Relator, em razão do embasamento jurídico e em razão, inclusive, do embasamento de uma decisão já manifesta pelo Supremo Tribunal Federal.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, Deputado Carlos Sampaio.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, com a devida vênia também do nobre defensor, gostaria de ponderar que todas as medidas necessárias, no afã de se garantir o amplo direito de defesa ao representado, foram tomadas.
O Conselho de Ética, evidentemente, não pode ficar à mercê deste ou daquele depoente, e sei que, evidentemente, isso não se trata de uma afirmação no sentido de que seria uma estratégia da defesa, até porque não tem agido dessa forma perante este Conselho.
Mas, de qualquer forma, acho que procedem as argumentações tanto do Relator como do Deputado Orlando Fantazzini, até porque não nos cabe o direito de coerção. Se pudéssemos ou tivéssemos a alternativa da condução coercitiva, poder-se-ia dizer que houve realmente afronta ao princípio da ampla defesa. Mas em não tendo esse expediente e tendo tomado todas as medidas, como tomou o nobre Relator, fico com o posicionamento do Relator e, portanto, acho que não devemos mais aguardar o depoimento do Sr. Benedito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Gostaria já de colocar em votação a proposta do Relator.
Aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Srs. Deputados, recebemos um ofício do Deputado Severino Cavalcanti e gostaria de lê-lo a V.Exas.:
"Em atenção a ofício deste Conselho, encaminho a V.Exa. a documentação fornecida pela Presidência da CPI dos Correios, Senador Delcídio Amaral, remetida à Câmara dos Deputados pelo Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, conforme cópia de ofício em anexo.
Ressalto o grau confidencial aposto à referida documentação que transfiro a este Conselho em envelope originalmente lacrado."
 Esses documentos já estão aqui no Conselho à disposição dos Srs. Deputados. Os Deputados poderão analisá-los aqui no Conselho, não poderão tirar cópias nem levar os originais. Inclusive estão à disposição da própria defesa.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Peço vênia a V.Exa. quanto à votação anterior para, respeitosamente, consignar seu protesto por cerceamento.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
Então, esses documentos estão à disposição neste Conselho. Já encaminhei ofício a todos, inclusive ao advogado do representado. (Pausa.)
 Gostaria de ouvir o Relator uma orientação, um organograma que vamos seguir nesses próximos dias. Logicamente, havendo aceitação de todos nós, a partir de amanhã, faremos reuniões praticamente diárias.
 Com a palavra o Relator do processo de Roberto Jefferson.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, nobres Conselheiros, dialogamos com alguns...
 (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Por favor! Eu peço silêncio ao Plenário!
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - ...membros do Conselho e conversamos com o Presidente sobre a nossa agenda. Em princípio, seria propósito pedir pauta para julgamento esta semana, mas estamos desenvolvendo o trabalho com assessoramento de uma equipe qualificada de consultores jurídicos da Casa. Nós temos reuniões para discutir o texto e consolidar algumas posições.
 Por essa razão, estou requerendo a este Conselho que possamos cumprir a seguinte agenda: amanhã pela manhã apresentaremos o relatório, em reunião que o Presidente deverá anunciar, e o julgamento, a sessão de julgamento deverá ser na segunda-feira à tarde, também de acordo com anúncio do Presidente. Deveremos concluir a instrução probatória hoje, a nosso requerimento, também, perante este Conselho, e, na segunda-feira, deveremos realizar o julgamento.
Amanhã pela manhã, reunião para apresentação do relatório, entrega do relatório, se estiverem de acordo. O horário das reuniões o Presidente deve anunciar. Amanhã e segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Amanhã nós teremos reunião, às 9h30min, para a entrega do relatório e, segunda-feira, às 17h30 min, nós faremos a reunião de julgamento.
 O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Esse horário, na segunda-feira, se pudesse ser um pouquinho mais tarde, Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
 O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Alguns companheiros aqui têm o problema de horário do avião. Se pudesse ser 18h30min ou 19 horas seria melhor para todos.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Então, vamos fazer às 18h30min. Para 18h30min fica marcada a reunião de segunda-feira.
O Deputado Júlio Delgado pediu a esta Presidência para fazer algumas comunicações. Com a palavra o Deputado Júlio Delgado.
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Sr. Presidente, já começou o Relator, na representação contra o Deputado Roberto Jefferson. Eu queria passar, justamente para evitar este problema que estamos vivendo nesta manhã de hoje, o plano de trabalho com relação à representação oferecida contra o Deputado José Dirceu, preliminarmente, pedindo que a Secretaria e V.Exa. pudessem disponibilizar a defesa oferecida pelo Deputado José Dirceu para todos os membros do Conselho. Alguns chegaram a mim, porque não tiveram conhecimento da defesa oferecida pelo...
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nós estamos entregando isso hoje para todos os membros.
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - É importante que faça.
A outra questão é que a gente já possa fazer os convites às testemunhas que foram arroladas pelo mesmo. Vou formalizar à Mesa, e queria que o Conselho tomasse essa providência. Mas, preliminarmente, eu gostaria de trazer uma consulta feita por V.Exa. no dia da designação do nosso nome como Relator desta representação.
De uma forma intencional, questionei V.Exa. sobre a consulta feita por este Conselho à nossa assessoria técnica da Casa a respeito da competência do Conselho para julgar a presente representação, sobre a qual eu vou também passar à Mesa um expediente, declarando que, na preliminar, o Conselho, conforme nota da nossa assessoria, tem competência para a representação em tela. Tem competência para proceder ao processo de instrução desta representação, em função da assessoria, cominado com o fato de o Deputado José Dirceu, mesmo licenciado no exercício da Casa Civil, ter optado pelos vencimentos de Parlamentar — mesmo estando licenciado no exercício da função de Chefe da Casa Civil percebia salários parlamentares, portanto, em momento nenhum, mesmo licenciado, deixou de sê-lo. E, em função disso, respeitando os fóruns competentes, o Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário, e nós temos uma instância máxima do nosso Poder, que é Plenário da Casa — o Conselho é um órgão de assessoramento dos atos que atentem contra a ética e o decoro.
Portanto, eu quero anexar e encaminhar à Mesa, já informando aos demais pares deste Conselho que nós não vamos acatar, nas exposições feitas pela nossa consultoria, a preliminar apresentada na defesa do Deputado José Dirceu.
 Em função disso, encaminho à Mesa, submetendo à apreciação deste Conselho, o convite das 5 testemunhas arroladas pelos advogados do representado, Deputado José Dirceu, e também o convite para que nós convidemos a estar neste Conselho, a partir desta data, a Sra. Kátia Rabelo, que consta na representação oferecida pelo Partido Trabalhista Brasileiro, Diretora do Banco Rural; o Sr. Flávio Guimarães, Diretor do Banco de Minas Gerais, entidade financeira responsável pelo empréstimo.
 (O Presidente faz soar a campainha.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Um momento.
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Pois não.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Por favor, eu gostaria que a imprensa passasse para o outro lado. Nós estamos em plena reunião. Eu gostaria que não continuasse esse tumulto.
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Então, eu estou formalizando, encaminhando e submetendo a este Conselho o convite a 5 testemunhas apresentadas, e resguardando o direito de defesa pelo Deputado José Dirceu, e também das testemunhas arroladas pela representação do PTB: Kátia Rabelo; Sr. Flávio Guimarães, Diretor do Banco de Minas Gerais; e do ex-Deputado e ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores José Genoino, ele como avalista dos empréstimos, que é um dos fatos elencados na representação oferecida pelo Partido Trabalhista Brasileiro.
São os 8 convites que, de início, encaminho à apreciação e submeto ao Conselho.
Requeiro também a V.Exa. todos os depoimentos daqueles que estão envolvidos nesses empréstimos, que, mesmo não vindo, de início, ao Conselho, possam estar trazendo esclarecimento nas instâncias que prestaram, seja Polícia Federal, seja Procuradoria-Geral da União e as CPMIs dos Correios e da Compra de Votos, do Sr. Delúbio Soares, do Sr. Sílvio Pereira, do Sr. Marcos Valério e da Sra. Renilda Fernandes.
É isso, Sr. Presidente. É o plano de trabalho que de início apresento e submeto a V.Exa. e a todo o Plenário do Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Antes de colocar em votação esse requerimento de V.Exa., gostaria de cumprimentar o Deputado Nelson Trad pelo brilhante parecer na Comissão de Constituição e Justiça, que, com isso, S.Exa. permaneceu como Relator da matéria.
Coloco em votação o requerimento do Deputado Júlio Delgado.
Aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Deputado Orlando Fantazzini.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. Eu só queria que V.Exa. me concedesse 2 minutos para um diálogo com o Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não. (Pausa.)
Deputado Nelson Trad, gostaria que V.Exa. viesse presidir os trabalhos por alguns minutos, por favor.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, Deputado Orlando Fantazzini.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sanada a dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Então, os Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do Deputado Júlio Delgado.
O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, Deputado Benedito de Lira.
O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na condição de Relator da representação que fora feita pelo PTB contra o Deputado Sandro Mabel, gostaria de comunicar à Mesa que também, amanhã, já farei o encaminhamento a esta Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Trad) - Solicito à imprensa que faça seu trabalho, com muita oportunidade, fora do recinto do Conselho.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Trad) - Pela ordem...
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, não podemos admitir que o recinto do Conselho de Ética se banalize, a exemplo do que está ocorrendo em outras dependências desta Casa. Estou curioso, Sr. Presidente, Deputado Ricardo Izar, para que V.Exa. nos revele a sua vinda ao interior da sala. Foi convite de casamento? O que foi?
Não podemos — e não vamos — admitir que o Conselho de Ética seja banalizado, sob pena...
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Exatamente, Deputado...
 O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Eu não vou fazer falta a este Conselho, sob pena de sair deste Conselho. Não me jogue na vala comum de outras CPMIs que existem por aí, onde há aparecidos, aparecidas, etc.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Deputado, exatamente para não banalizar, não tumultuar a nossa reunião e não expulsar a Sra. Maria Cristina é que fui até lá. Passei a Presidência ao Deputado Nelson Trad, e acabou o tumulto. Fui buscar um documento que ela prometeu aqui entregar ao Conselho de Ética. Recebi, e vamos anexar ao processo. Por isso acabou o tumulto. E não queremos dar palco para ninguém aqui.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Muito bem, Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Trad) - Com a palavra...
 O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Eu estava com a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Trad) - Deputado Benedito Lira.
O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Sr. Presidente, eu estou montando a pauta com relação ao processo, à representação contra o Deputado Sandro Mabel. Ainda hoje, agora no segundo horário, eu farei protocolar, na Secretária deste Conselho, o roteiro que deveremos adotar para a instrução processual na representação que é feita contra o Deputado Sandro Mabel.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) — Nobre Deputado, eu estava verificando a chegada do Deputado Valdemar Costa Neto ou não. Eu ia verificar agora.
O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - V.Exa. fique à vontade. Eu só comunico aqui ao Presidente. Não tem problema nenhum, porque eu estou comunicando fatos administrativos que eu deverei...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pode continuar.
O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - ... protocolar na tarde de hoje com relação à instrução do processo contra o Deputado Sandro Mabel, ao mesmo tempo que, também, encaminharei a V.Exa. um rol de perguntas. Que elas sejam reformuladas a S.Exa. o Sr. Governador de Goiás, o Governador Marconi Perillo. Não estou satisfeito com as repostas que ele proporcionou na primeira oportunidade.
Então, na próxima semana, dependendo da agenda do Conselho, eu já gostaria de também começar a ouvir as testemunhas apresentadas pelo Deputado Sandro Mabel.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu gostaria de alertar os Srs. Deputados.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - A partir de agora, nosso trabalho vai ser aumentado demais. Nós vamos ter as testemunhas no caso do José Dirceu, as testemunhas do Sandro Mabel, e ainda não decidimos sobre o caso do Deputado Romeu Queiroz — eu vou ter uma conversa com o Relator sobre o que nós vamos fazer, porque o caso dele é especial, diferente, ele está naquela famosa lista dos 14 ou 18, e só o caso dele veio para cá. Quer dizer, na realidade, por justiça, ele deveria vir para cá juntamente com os outros, e não só o dele. Mas, de qualquer forma, quem vai decidir isso é o Conselho, numa votação posterior.
Então, nós teremos agora as testemunhas do Deputado José Dirceu, que já são cinco, a partir do Ministro da Justiça, e mais três que aprovamos hoje. Então, são 8 testemunhas que nós vamos ouvir. Posteriormente, serão as testemunhas do caso do Deputado Sandro Mabel.
O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Sandro Mabel, que eram quatro. Foram arroladas 4 testemunhas pela representante. E ontem eu recebi comunicação de que o advogado do representado comunicava a desistência de uma das testemunhas. Então, até o momento, são três.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu faço um apelo aos Srs. Relatores...
O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Acrescendo, logicamente, Sr. Presidente, com as testemunhas do representante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu faço um apelo aos Srs. Relatores. As pessoas indicadas no rol de testemunhas que já foram ouvidas, nós não vamos ouvir mais. É o apelo que eu faço. A não ser que surja um fato novo. Em havendo um fato novo, nós vamos convidá-las.
Eu gostaria de suspender a reunião por 5 minutos para verificar a vinda do Deputado Valdemar Costa Neto.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Está reaberta a sessão.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Júlio Delgado.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Nós temos um Conselho a zelar, um trabalho a fazer com seriedade, Sr. Presidente. Gostaria que V.Exa. pedisse que a Segurança preservasse nossas entradas com relação a qualquer tipo de banalização das atividades que temos aqui no Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Obrigado, prezado Deputado Júlio Delgado. Já foi tomada essa providência.
O SR. DEPUTADO NEIVA MOREIRA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, Sr. Deputado Edmar Moreira.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, com certeza, o Deputado Valdemar Costa Neto veio aqui, antes de tudo, para prestar homenagem a este Conselho, não tenho absolutamente nenhuma dúvida. Agora, gostaríamos que V.Exa., dentro daquilo que ficou pautado, agilizasse os trabalhos, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Quero agradecer ao Deputado Valdemar Costa Neto a presença. Já estava estabelecido que não viria. Ele nos encaminhou as fitas do depoimento ontem na CPI e, por solicitação do Relator e desta Presidência, ele voltou atrás e fez questão de vir. Ele vai poder permanecer aqui no máximo meia hora, porque tem outros compromissos já agendados. Ele vai ouvir as perguntas do Relator e do advogado do representado.
 O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Esse foi o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois é, foi feito um acordo nesse sentido.
Gostaria, então, inicialmente, de dar a palavra ao Relator, Deputado Jairo Carneiro.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Ricardo Izar, nobres pares, senhor advogado do representado, ex-Deputado Valdemar Costa Neto — saúdo o advogado que o acompanha —, senhoras e senhores...
 (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Por favor, peço silêncio ao Plenário.
  O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Quero também agradecer a presença de V.Exa. a este Conselho para trazer a sua contribuição. Autor da representação, na qualidade de Presidente do PL, seria importante que V.Exa. aqui comparecesse.
 A primeira pergunta que faço — e tenho outros quesitos a lhe submeter — é se V.Exa. confirma o inteiro teor da representação.
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Sr. Presidente Ricardo Izar, Sr. Relator Jairo Carneiro, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu confirmo o inteiro teor da minha representação.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Indago também se V.Exa. confirma o inteiro teor do depoimento prestado ontem à CPMI do chamado Mensalão.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Confirmo, Presidente, Sr. Relator. Sr. Relator, queria cumprimentar meu advogado, Marcelo Bessa, que está me acompanhando também. Confirmo o inteiro teor das minhas declarações de ontem na CPI da Compra de Votos.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prossigo agora, Sr. Presidente: segundo o Deputado Roberto Jefferson, em seu depoimento a este Conselho, o senhor recebia e repassava o mensalão a outros Deputados; o mensalão, definido pelo Deputado Roberto Jefferson, inclusive com transcrição na representação oferecida pelo seu partido contra o Deputado Sandro Mabel, que seria pagamento periódico a Parlamentares para fraudar o regular andamento dos trabalhos legislativos e assim alterar o resultado das deliberações. E eu acrescento, porque são palavras textuais dele: para votar em favor do Governo.
Pergunto se V.Exa. recebia e repassava o mensalão, figura cunhada pelo Deputado Roberto Jefferson e definida por ele.
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Nunca paguei mesada a Deputados. O PL sempre votou uniformemente com o Governo. Desde o início do Governo, em 2003, sempre votamos fechado. Tinham alguns Deputados, dependendo da matéria,  que nós liberávamos. O nosso percentual de votos a favor do Governo era um percentual maior que o do PT. Nunca paguei mesada para nenhum Deputado.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prossigo: o senhor, juntamente com os Deputados Pedro Henry e Carlos Rodrigues, reuniu-se para pressionar o Deputado José Múcio para receber o dinheiro, o mensalão, para apoiar o Governo?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Conforme o Deputado José Múcio declarou nesta Comissão, nunca houve, nunca aconteceu essa reunião. Nós tivemos uma reunião na minha casa para discutir a lista partidária que queriam implantar naquele momento. Nunca houve essa discussão. O Deputado José Múcio, que é Líder do PTB, já confirmou essa história, essa matéria. Nunca houve essa conversa com o Deputado José Múcio.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. disse: "confirmou". O sentido de "confirmou" é que ele desmentiu a existência desse episódio.
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Ele desmentiu a existência desse episódio nesta Comissão e perante a imprensa também.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O senhor conhece o Sr. Delúbio Soares e o Sr. Marcos Valério? Qual a sua relação com eles?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Com o Delu... Desculpa, desculpa.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prossigo depois, pode responder.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Com o Delúbio Soares, tinha uma relação próxima, pelos entendimentos que nós tivemos na campanha e no PT e durante a coligação nacional que nós fizemos. Com o Marcos Valério, não. Só o conheci a partir de 2003, quando ele se propôs a fazer um plano de... um contrato com o PL para publicar todas as matérias, para fazer todos os programas nacionais e estaduais do PL, o que não foi aceito. Fizemos um contrato com o Marcos Valério para mudança de marca do PL em junho de 2003. Esse contrato foi pago, na época, com cheque do Banco do Brasil. Nós não aceitamos o trabalho. Pagamos o trabalho e desenvolvemos outra marca depois, com outra empresa.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. já se antecipou, de algum modo, mas eu lhe devolvo a indagação complementar. Se for o caso, também, adicione alguma informação, quando eu digo: qual a sua relação com eles? Qual a freqüência dos encontros? Onde? De que tratavam?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Os encontros que tive com Marcos Valério foram aqui em Brasília. Somente tratamos de assunto referente à propaganda nacional do PL. Não tive outro assunto com ele.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E com o Sr. Marcos, com o Sr. Delúbio Soares?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Com o Delúbio eu mantive contatos freqüentes aqui em Brasília para discutirmos as alianças das eleições de 2004 também.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Segundo o depoimento da Sra. Maria Christina Mendes Caldeira a este Conselho, o senhor recebia dinheiro do Sr. Delúbio Soares, de quem era amigo, tendo inclusive — são palavras atribuídas a ela —, tendo inclusive ido ao aniversário do pai do Sr. Delúbio Soares no interior de Goiás. Ainda relatou a Sra. Maria Christina diversos encontros entre o senhor e Delúbio Soares em hotéis de Brasília. O que o senhor tem a dizer sobre isso? E sobre o que tratavam?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Eu fui à festa da fazenda do pai do Delúbio Soares dia 4 de janeiro de 2003. O Lula, naquele momento, estava com 4 dias de Governo. Fui convidado para essa festa e nunca mais, nunca a minha ex-mulher, a Maria Christina, teve oportunidade de encontrar o Delúbio Soares. O Delúbio nunca foi à minha casa. Eu encontrava com o Delúbio Soares na sede do PT e, algumas vezes, em hotéis aqui em Brasília, antes da construção da sede nacional do PT — antes da instalação da sede nacional do PT.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Qual era a operação que o Deputado Carlos Rodrigues estava montando para fazer do PL o maior partido do Brasil?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Essa história também não é verdadeira, Sr. Relator. Os Deputados do, na época, Bispo Rodrigues, do Deputado Carlos Rodrigues, todos já estavam no PL no início de 2003. Nenhum Deputado da Igreja Universal, ou ligado ao Bispo Rodrigues, veio para o partido em 2003, em 2004. Não tivemos nenhum fluxo, Deputado. Essa história não é verdadeira.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - A Sra. Maria Christina também declarou a este Conselho que o senhor só pagava tudo em dinheiro nas viagens, nos eventos de que participava, em recepções. Com a presença dela, no caso.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Pagava em dinheiro e pagava em cartão. Eu tenho isso relacionado. Como eu fui pego de surpresa, que eu tinha sido... nós tínhamos cancelado minha vinda aqui ontem, não é, Presidente Ricardo Izar? E minha advogada já está trazendo esses documentos para cá, que eu vou entregar ao senhor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Muito bem. Obrigado.
Qual a procedência dos reais e dólares guardados no cofre de sua residência?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Eu nunca tive dólar guardado na minha casa. Eu só tive no período em que eu estava recebendo o dinheiro do acordo nacional que nós fizemos do caixa de campanha do PT, e que o PT não pôde honrar, que eu recebi depois em 18 meses, que eu recebi esse dinheiro aqui na minha casa. Também estou trazendo a prova do cofre para cá, com foto, com transporte, com a nota fiscal. O cofre tem 80 centímetros. Não guardava todo o dinheiro no cofre. Alguma coisa eu guardava no bar da minha casa. Porque eu tinha uma instalação na minha casa, separada da parte social da casa, para eu fazer política, para eu receber nosso pessoal, para eu promover nossos almoços para os nossos Deputados. Era um processo completamente independente da minha casa.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Segundo a Sra. Maria Christina, V.Exa. comprou um partido político do Sr. Marcílio por 5 milhões de reais. O que diz sobre isso? E de onde veio esse dinheiro?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não é verdade. Nós fizemos a incorporação do PST. O PST era um partido muito pequeno. Nós tínhamos atingido 4,3% na votação de  2002, por causa da verticalização, em virtude da verticalização, e eu ofereci para o Marcílio a Presidência do PL do Estado de São Paulo e mais 10 inserções semestrais por... 20 inserções anuais para o Marcílio, durante o período em que ele seria candidato a Prefeito de Mairinque. Então, ele incorporou o PST ao PL e recebeu, na negociação, a Presidência do PL no Estado de São Paulo.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Não houve dinheiro nessa operação?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Nunca houve um centavo.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Por que o senhor pediu diversas vezes para o Sr. Jacinto Lamas ir a Belo Horizonte buscar malas e, segundo a Sra. Maria Christina, malas com dinheiro?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não é verdade, nunca pedi. A primeira negociação que eu tive do pagamento atrasado dos recursos do PL, eu pedi para o Jacinto Lamas. O Delúbio me orientou da seguinte forma: Valdemar, manda alguém falar com a D. Simone na SMP&B, em Belo Horizonte, que nós vamos começar a pagar o que nós devemos a você. Então eu pedi ao Jacinto Lamas para ir lá, e lá ele recebeu um envelope. Ele nunca trouxe mala de dinheiro de lá. Isso não é verdade. Ele trouxe um envelope, me disse que estava com um envelope na mão. Eu perguntei o que era, porque não sabia que contrato eles iam fazer, como, de que forma iam pagar esse dinheiro. E aí ele recebeu o envelope. Eu pedi a ele que não abrisse e deixasse em São Paulo para mim. Quando cheguei a São Paulo eu vi que era um cheque, e aí levei para o Delúbio, para poder resgatá-lo.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O valor desse cheque.
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Quinhentos mil reais. Não eram recursos do PL. Eram recursos que eles tinham combinado comigo na campanha, não me pagaram, não tiveram condições de me pagar. E, depois, eu estava recebendo esses recursos para pagar os fornecedores que eu contratei no segundo turno em São Paulo.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Quando viajava no avião do empresário Fernando Simões o senhor transportava dinheiro em malas?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Nunca transportei dinheiro em malas em avião.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E viajava com freqüência utilizando o avião desse empresário?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Alguma freqüência. Eu tenho as notas também, que a nossa advogada do PL está trazendo. Eu vou apresentar todas as despesas que eu tive com avião durante esses 3 anos, dois anos e meio.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O senhor locava o avião?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Locava o avião em algumas vezes.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas ele tinha empresa de locação de aeronaves?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - De táxi aéreo.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Em entrevista à revista Época, V.Exa. afirmou que o PL apoiou Lula nas eleições de 2002 em troca de 10 milhões, que seriam usados em despesas de campanha do PL. José Dirceu, Delúbio Soares e o senhor participaram da reunião no apartamento do Deputado Paulo Rocha, em Brasília; o Presidente Lula e o Vice-Presidente José Alencar teriam ficado na sala ao lado, esperando. O senhor confirma o teor da sua entrevista?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não. Sr. Relator, nós negociamos um caixa de campanha...
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Desculpa, então o senhor contesta os termos da entrevista atribuída a V.Exa. publicada na revista? A pergunta foi ...
 O SR. VALDEMAR DA COSTA NETO - Não, não contesto  a entrevista.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Muito bem.
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Ele pode ter tido entendimento diferente. Nós constituímos um caixa de campanha de 40 milhões, que o PL ia participar também. Desse caixa de 40 milhões, nós dividimos... Eles tinham 60 Deputados — exatamente, 59 — e o PL, 23. Então, eles ficaram com 75% do caixa — nós chegamos a esse número — e nós com 25.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Dez milhões.
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Que chegariam a 10 milhões. Seriam recursos repassados para os Estados, para a campanha de nossos Deputados Federais.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Por que o tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, foi até a SMP&B buscar cheques que totalizavam 800 mil? Qual a razão de, em seguida, trocar os cheques por dinheiro vivo que vinha dentro de malas? Eram distribuídos entre membros do seu partido?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não. Eram para eu pagar dívidas que eu contraí na campanha, na campanha do Lula. Ele trouxe... O Jacinto nunca participou. Ele me trazia só envelope. Eu trocava o cheque porque, quando eu peguei o primeiro cheque, para minha surpresa, o cheque estava nominal à empresa Guaranhuns. E aí eu, com aquele cheque na mão, fui falar com o Delúbio, e eu vi que o Delúbio ficou surpreso também, que não tinha motivo para eu mandar uma pessoa pegar um cheque em Belo Horizonte, levar para São Paulo e ficar com esse cheque, e pegar o dinheiro em São Paulo. Eles podiam me dar o dinheiro direto em São Paulo. Insisti com o Delúbio para que não fizesse mais dessa forma; eles fizeram mais 3 operações dessas e, depois, começaram a me pagar em dinheiro em São Paulo e, posteriormente, começaram a me pagar em dinheiro aqui em Brasília, no Banco Rural.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Esses recursos do compromisso da campanha, V.Exa. também recebeu após concluída a campanha?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Após concluída a campanha. Os recursos começaram a ser pagos... (pausa) ...entre fevereiro e abril de 2003. Comecei a receber em fevereiro de 2003, depois tivemos pagamentos em setembro de 2003, e o pagamento final em janeiro de 2004. No ano de 2004...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Após a campanha?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Após a campanha.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E qual o destino que deu a esse dinheiro?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Pagar o material de campanha que eu tinha contraído na eleição presidencial.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Foram contabilizados esses pagamentos? Registrados?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Eu estou contabilizando. Foram fornecedores do PT e alguns nossos. Nosso pessoal está levantando isso, porque foi feita há quase 3 anos a encomenda, e a entrega foi feita na eleição de 2002, e eu estou contabilizando, vou prestar contas disso à Justiça, de cada centavo que eu gastei.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu tenho 3 indagações finais.
V.Exa. tem a indicação da origem desses recursos que o PL recebeu?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Eu posso ter uma contradição aqui de alguma... do que eu falei ontem na Comissão. Todo o dinheiro que eu recebi foi da SMP&B, só que parte... eles me mandaram entregar em dinheiro, então, eu não podia imaginar de quem seria a origem, porque eles me mandavam entregar em dinheiro.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mais ou menos que valor?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Quinhentos mil reais. Aí começou no Banco Rural, todo o dinheiro do Banco Rural da SMP&B, o que, no meu entendimento, os 6 milhões e meio que eles pagaram para mim, todos vieram da SMP&B, porque ontem, no meu depoimento, eu disse que tínhamos 20% do dinheiro que eu não sabia a origem, porque eles mandavam me entregar em dinheiro, e eu não sabia da onde vinha. Porque quando eu ia ao Banco Rural ou pegar o cheque na SMP&B, em Belo Horizonte, eu sabia a origem. Mas, na minha opinião, mesmo esse percentual que eu imagino que eu não tinha conhecimento da onde vinha, que o Delúbio mandava me entregar — a origem era o Delúbio —, eu tenho a convicção de que era da SMP&B, mesmo esse restante.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mesmo sendo dinheiro vivo?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Mesmo sendo dinheiro vivo.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Duas indagações finais: segundo o depoimento da Sra. Maria Christina a este Conselho, o casal foi a Taiwan a convite do Governo daquele território. Num evento social, um Sr. Michel, que supostamente seria do Ministério das Relações Exteriores, perguntou-lhe, por meio da Sra. Maria Christina, que funcionou como intérprete, sobre uma contribuição que ele tinha entregue ao senhor para a campanha presidencial e por que até hoje nenhum membro do PT tinha se manifestado ou tinha ido a Taiwan para facilitar as relações comerciais entre aquele território e o Brasil, e que, muito pelo contrário, o Governo brasileiro tinha uma relação muito mais próxima com a China.
O senhor disse posteriormente à Sra. Maria Christina que tinha intermediado com o Sr. Delúbio uma doação para a campanha presidencial. O que V.Exa. tem a dizer sobre isso?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Quem conhece — eu não sou conhecedor, eu conheço o caso da China e Taiwan, não sou um grande conhecedor de política internacional, conheço alguma coisa —, quem sabe da relação do PT com a China sabe que o PT não aceita Taiwan. Quem reconhece a China como economia de mercado, como o Lula reconheceu, sabe que eles jamais se aproximariam de Taiwan. O Embaixador chinês no Brasil não aceita que o Brasil faça nenhum negócio com Taiwan. Na minha cidade existe uma colônia de taiwaneses que produz cogumelos, aos quais dou muita atenção, pois sempre foram meus amigos. E como havia mudado o Governo em Taiwan — o Presidente Chen era de um outro partido e o Partido Democrata havia sido eleito — quem governava era o Partido Nacionalista, uma dissidência do Mao Tsé Tung, quando ele deu o golpe e instalou o comunismo na China. Está certo, Deputado Chico Alencar, foi uma revolução. Esses dissidentes vieram a Taiwan. Nunca a China reconheceu Taiwan; nunca, jamais, em tempo algum, Taiwan ajudaria o PT. Nunca houve isso. Quando estive, em visita oficial, em Taiwan, a convite daquele Governo, Maria Cristina foi comigo e ficava fazendo passeios com a mulher de um empresário. Ela participou de um almoço, comigo, no Ministério das Relações Exteriores. Ela não foi tradutora; em Taiwan se fala chinês e não inglês. Tinha um tradutor que ficava permanentemente comigo, que falava chinês e português. Nunca se conversou em inglês em Taiwan.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, V.Exa. contesta a declaração da Sra. Maria Cristina.
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Totalmente... totalmente. Ela não é verdadeira.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Quanto a esse dinheiro de certo vulto, de certa expressão, repassado pelo Delúbio, V.Exa. não desconfiou onde ele o buscava, onde conseguia esses recursos?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Nunca desconfiei da origem do dinheiro do PT. Nunca tive preocupação com a origem do dinheiro do PT, porque nós não íamos buscar dinheiro em nenhum lugar suspeito. Era na SMP&B, ou então eles mandavam entregar a mim. Nunca tive motivo para desconfiar do Delúbio; sempre achei que ele era um cidadão correto. Ele já havia me dito que faria um empréstimo para pagar essas dívidas. Eu cobrava oficialização do dinheiro — e não a tivemos. Agora, vamos ter de oficializar esse dinheiro.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - A última pergunta do Sr. Relator.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sobre a sua renúncia: no seu pronunciamento em plenário, V.Sa. confessou o recebimento dos recursos e creio que foi esse o motivo determinante do seu ato. Efetivamente, V.Sa. renunciou porque recebeu dinheiro do caixa dois do PT e tinha receio de enfrentar um eventual processo de perda de mandato. Até onde as declarações da sua ex-mulher influenciaram em sua decisão de renúncia?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Sr. Relator, as declarações de minha ex-mulher nunca me preocuparam. Se V.Exas. lerem os jornais de um ano atrás, quando me separei, ela já havia falado coisa muito pior de mim, muito pior. Só que ela não tinha falado que eu mexi com dinheiro, que eu fiz nada errado na minha vida em questões financeiras. Quando veio o mensalão, ela resolveu começar a falar de dinheiro. Em segundo lugar, renunciei ao meu mandato porque estava incompatível para mim. Eu não tinha como defender o meu mandato e o meu partido. Quando eu defendia o meu partido, parecia que eu estava defendendo o meu mandato. E não estava. Há jornais publicando hoje, em matérias bem feitas, que eu renunciei porque estava na lista. Eu nunca estive em lista alguma. Eu renunciei. Depois de minha renúncia, o Deputado Roberto Jefferson mandou o pedido de investigação do meu mandato a este Conselho de Ética. Quando renunciei, não tinha nenhum pedido — nenhum pedido — de investigação. Só tinha a denúncia do Roberto Jefferson. E quando vi que ele ia me acusar usando a minha intimidade, colocando minha ex-mulher como sua testemunha aqui, no Conselho de Ética, eu queria ficar livre dessa chantagem. Eu não tinha como defender o meu partido. Se eu renuncio à Presidência do meu partido, eu ia comprometer todos os Deputados do meu partido, porque ia parecer que eu estava reconhecendo um erro, um erro que nunca existiu no Partido Liberal. Nunca! Nunca existiu mensalão, isso nunca existiu em lugar nenhum. O Roberto Jefferson sabe disso. Ele falou em mensalão, inventou essa história, porque, como eu já disse, ele é muito inteligente, ele sabia que, se falasse caixa dois, ele não ia conseguir ter a repercussão que teve com a história do mensalão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Srs. Deputados, agora vamos ouvir o advogado do Sr. Roberto Jefferson, Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa. Com a palavra Dr. Luiz Francisco.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Obrigado, Sr. Presidente, eminente Relator, ilustre Sr. Presidente do Partido Liberal, meu colega Dr. Marcelo Bessa, Sras. e Srs. Deputados, vou iniciar pedindo um esclarecimento ao representante legal do representante. A certa altura, S.Exa. se referiu que recebeu essas importâncias do Partido dos Trabalhadores em 18 meses. Queria esclarecimento para saber se eram 18 vezes, se eram mensais, eram periódicas, o que é isso?
O SR. VALDEMAR DA COSTA NETO - Não eram periódicos. (Pausa.) Não foram periódicos. Entre fevereiro e abril de 2003, Dr. Luiz Francisco, recebi 3 milhões e 200 mil reais; entre setembro de 2003 e janeiro de 2004, 1 milhão e 700 mil reais; entre o início do segundo semestre de 2003 e janeiro de 2004, por portador, recebi 1 milhão e 600 mil reais. Não foram periódicos. O último pagamento foi em janeiro de 2004. Ficamos o ano todo de 2004 sem receber nada, o ano todo de 2005 sem receber nada. Não fizemos mais acordos para a eleição de 2004.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Então a que se referiam aqueles 18 meses mencionados?
O SR. VALDEMAR DA COSTA NETO - De fevereiro... Não, não, não... Da eleição, da encomenda do material no segundo turno até o pagamento em janeiro de 2004 totalizaram 18 meses, porque eu coloquei na eleição, na encomenda do material.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Era o intervalo entre o ajuste e o último pagamento?
O SR. VALDEMAR DA COSTA NETO - Isso. Esses são os 18 meses.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Obrigado. Quer dizer que, usando da franquia que teve em mente o Relator, posso me dirigir ao ilustre representante? Posso me dirigir ao Dr. Valdemar?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Acho que pode. Para facilitar, vamos adiantar o procedimento.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Eu queria uma informação: com essa compreensão de ter iniciado a receber em fevereiro de 2003, tendo sido o último desses pagamentos em janeiro de 2004, devo entender, portanto, que eles não foram feitos de uma só vez?
O SR. VALDEMAR DA COSTA NETO - Não.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - E eles não obedeciam a período preanunciado, intervalo preanunciado?
O SR. VALDEMAR DA COSTA NETO - Não, senhor.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Sim. E se deu em quantas vezes? Cinco vezes?
O SR. VALDEMAR DA COSTA NETO - Entre fevereiro de 2003 e abril de 2004, recebemos sete parcelas.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Sete parcelas.
O SR. VALDEMAR DA COSTA NETO - Três cheques — um de 500, 500 e 200, 1.200 — e mais quatro parcelas de 500 mil reais, que foram pagas em São Paulo. Isso de janeiro, o senhor vê que... V.Sa. vê que recebi a metade do dinheiro no início do Governo, de fevereiro a abril de 2003, 3 milhões e 200 mil reais. Entre setembro de 2003 e janeiro de 2004, o nosso funcionário foi buscar, sob minha ordem, 1 milhão e 700 mil reais em 11, 12, 10 parcelas no Banco Rural. Isso tem cadastrado direitinho aqui. E entre o início do segundo semestre de 2003, janeiro de 2004, nós recebemos 1 milhão e 600, 200 mil, 100 mil, 300 mil em dinheiro.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Pois não. V.Exa. recorda a ocasião da votação da reforma da Previdência por PEC?
O SR. VALDEMAR DA COSTA NETO - Não me recordo.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Por isso mesmo não pode dizer se esses pagamentos corresponderam a algumas daquelas e outras votações?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Nenhuma foi. Todos os pagamentos foram referentes à eleição. Todos. Todos. Nós sempre votamos com o Governo. É evidente que, quando se pega uma reforma da Previdência, nós temos sindicalistas que fazem parte da nossa bancada e que nós temos que liberá-los para votar de acordo com os interesses que eles representam.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Desculpe-me, mas não foi esta a minha pergunta. É se nessas datas em que se deram os vários pagamentos havia coincidência com votações relevantes na Casa.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Nunca, nunca percebi isso. Nunca tive essa, essa... O dinheiro era somente para cumprir o acordo que eles tinham feito comigo na campanha.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Na verdade, eu não duvido disso. Eu apenas estou tentando estabelecer...
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Compreendi. Compreendo, a data.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - ... a competência e a coincidência com datas. Não saberia então informar?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Muito se divulgou e V.Exa. mesmo em depoimentos, pronunciamentos, referiu-se a uma tentativa de acordo, que a imprensa denominou de "acordão", segundo o qual o representado, Deputado Roberto Jefferson, deveria aceitar, mediante condição não bem esclarecida, a retirada da representação de que se trata nesta sessão. O que desejo indagar a V.Exa. é a respeito da possibilidade jurídica deste acordo. O partido presidido por V.Exa. ou qualquer de seus integrantes, com ou sem mandato, procurou a Mesa, ou a assessoria jurídica, ou a Secretaria-Geral da Mesa, para averiguar esta possibilidade ou mesmo este conselho por sua direção?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não. Eu fui procurado por alguns Deputados do PTB, que procuraram um parecer junto à Secretaria da Presidência da Mesa. E o único que teria autoridade para retirar o processo seria eu, porque era o PL que tinha entrado e só o PL poderia retirar. Eles entendiam dessa maneira. Foram Deputados do PTB que me propuseram para que eu — ainda usaram essa expressão — jogasse uma "bóia" para o Roberto Jefferson, para que eu jogasse um salva-vidas para ele, porque, tirando eu o processo daqui, ele poderia, se eu jogasse o processo, transferisse o processo para a Corregedoria, ele teria oportunidade de renunciar e manter os seus direitos políticos. Nunca procurei esse parecer. Trouxeram-me o parecer pronto. Não tenho esse parecer.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Mas V.Exa. teve acesso. Chegou a lê-lo.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - A reunião foi na casa do Presidente Severino, com a presença do Mozart, com o Secretário.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Isso.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - O Mozart me disse. O Severino não participou disso. Ele estava presente e não me pediu nada. Mas o Mozart apresentou, por solicitação de um Deputado do PTB, esse parecer para mim, que somente eu poderia retirar o processo do Roberto Jefferson daqui.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Mas V.Exa. leu, então, o parecer.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Li, mas não tenho.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - E esse parecer era firmado pelo Dr. Mozart?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não me lembro, ou por um advogado que trabalha com ele. Não me lembro.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Portanto, era da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Da Secretaria-Geral da Mesa. Eles consultaram a Secretaria. Não fizeram uma consulta, pediram um parecer.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - E quem é o Deputado mencionado do PTB?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não vou dizer o nome. O senhor, V.Sa. me desculpe.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Pode dizer o motivo?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Digo o motivo: porque ele vai negar.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA -  Pois não.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Ele não vai querer encrenca com o Roberto Jefferson.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - E o Dr. Mozart?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Dr. Mozart estava cumprindo a função dele como funcionário. Mas, se o Deputado Ricardo Izar fizer um parecer para ele, ele faz na hora.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Mas entende V.Exa. que ele negaria?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Tenho certeza.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Também?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Lógico. Ele estava lá como funcionário. Não estava lá para fazer um acordo político, na minha opinião.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Talvez eu não tenha entendido ou não formulado bem a pergunta.
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Pois não.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - V.Exa. entende que o Dr. Mozart negaria a existência desse parecer?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - O parecer? Não. Não vejo motivo para ele negar. Não vejo, Dr. Luiz Francisco, não vejo.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Sim, não vê o contrário.
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não vejo motivo para ele negar. Não vejo motivo.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Pois não. Até a divulgação desses recebimentos de parte de investigação da imprensa, por parte do Sr. Jacinto Lamas, não sei se então ou atualmente também tesoureiro do partido presidido por V.Exa., não tinha admitido V.Exa. a possibilidade de receber as importâncias que efetivamente já tinha recebido, importâncias, aliás, que se deram em pagamentos intervalados, ou seja, não de uma só vez, sem que se pudesse antecipadamente conhecer o período, mas de todo modo periódicos, com períodos irregulares. Então indago: isso influenciou a renúncia de V.Exa.?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Quando veio a ser divulgado?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Eu não divulguei inicialmente sobre os recursos, porque o Delúbio não tinha confirmado ainda no seu depoimento, não tinha assumido o caixa dois de campanha, os recursos não contabilizados, eu não quis criar problema, esperava, sabia que ia acontecer; e a partir do momento em que ele reconheceu que tinha trabalhado com o caixa dois, com verbas não contabilizadas, eu pude confirmar, porque eu não queria que partisse de mim essa... iniciativa.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Iniciativa?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - ... iniciativa.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - E por que não?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Porque eu tenho um defeito na vida, eu não sou delator, e quando precisei do dinheiro para pagar minhas contas, que eu devia da campanha e que eu tinha assumido, ia atrás dele para receber, por isso que nunca fiz um mau juízo do Delúbio. O Delúbio teve um problema na campanha: não conseguiu pagar aquele mundo de campanha que apareceu para ele pagar, que não era só campanha presidencial. Já disse no meu depoimento de ontem, cada vez que ia falar com o Delúbio estavam vinte candidatos ao Governo do Estado lá querendo recursos para suas campanhas, e isso a gente via que não ia dar certo. Então, eu não quis, parti na frente, olha, peguei dinheiro do Delúbio. Na minha origem eu tenho: é do Delúbio, é da SMP&B, mas eu esperei que ele tomasse essa iniciativa.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Então havia essa afectio, essa intimidade, essa relação consolidada entre V.Exa. e o Sr. Delúbio?
O SR. VALDEMAR  COSTA NETO - Havia.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - E foi em virtude disso que V.Exa. o aguardou?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não, tinha uma relação muito próxima com o Delúbio. Nós articulamos a nossa aliança nacional, e o Delúbio sempre participou de todas as conversas políticas, todas as conversas. Nós fizemos uma viagem de três dias ao Nordeste para conhecer as fábricas do José Alencar, o Vice-Presidente da República. E foi o Lula, o José Dirceu, eu, Duda Mendonça, Delúbio e o Adriano, Secretário do José Alencar. Ele sempre foi próximo ao PL, ele foi um dos que articularam essa aliança nacional.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Inclusive a discussão daqueles valores?
O SR. VALDEMAR  COSTA NETO - Os valores só discutia com ele.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Só com ele?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Só com ele, isso depois da verticalização em 18 de abril.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Sim. De sorte então que devo entender que não houve influência para renúncia do mandato de V.Exa....
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não houve.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - ... pela divulgação feita a respeito das retiradas por parte  do Sr. Jacinto Lamas.
O SR. VALDEMAR  COSTA NETO  - Sim, porque o Jacinto Lamas não teve participação nenhuma nisso. O Jacinto só cumpria ordens minhas, só ordens minhas. Ele não tem participação nisso.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - V.Exa. tomou conhecimento do depoimento, ou de depoimentos do Sr. Jacinto Lamas?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não tomei conhecimento.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Não?
O SR. VALDEMAR  COSTA NETO - Não.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA — Depoimento, sim?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO  - Não acompanhei.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Não teve notícia sobre o teor desses depoimentos?
O SR. VALDEMAR  COSTA NETO - Não tenho notícia, mas tenho certeza que ele deve ter falado a verdade. E a verdade é essa. Ele atuou como funcionário que estava cumprindo ordens minhas, pessoais. O partido nunca teve nada a ver com isso. Nunca movimentei dinheiro no partido, nunca recebi um dinheiro dentro do partido.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Esse dinheiro não era para o partido?
O SR. VALDEMAR  COSTA NETO - Não, era para a campanha do Lula, que eu investi em material, na eleição de 2002.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Desculpe, eu não estou entendendo. V.Exa. financiou, então, a campanha do então candidato Lula.
O SR. VALDEMAR  COSTA NETO - Não financiei, eu não tinha material para fazer a campanha do Lula em São Paulo. Então eu tive que mandar rodar o material. O senhor me pergunta...
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Sim, mas isso teria sido, segundo entendi do acordo de campanha, uma atribuição cometida ao partido presidido por V.Exa., não pessoalmente ao Sr. Valdemar Costa Neto.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não, explico para o senhor. Nós fizemos o acordo de participar no caixa da campanha para mandar dinheiro para os nossos Estados e por nossos candidatos.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - A nós quem? O partido, ou o Presidente Valdemar?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - O partido. Nós tínhamos um comitê conjunto de campanha, PT e PL.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Então esse dinheiro era do partido.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Sim, mas o dinheiro não entrou, não pagaram.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Depois que foi pago.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não me pagaram um centavo antes da eleição. Quando entramos no segundo turno, falei: "Delúbio, temos que abastecer São Paulo de material..."
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, nobre Deputado Edmar Moreira.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA — Sr. Representante do representado, que me desculpe a interrupção, e já a fiz, mas, Sr. Presidente, está havendo absolutamente um equívoco. O meu amigo, não vou chamá-lo de Excelência, Valdemar Costa Neto, ele compareceu aqui hoje na condição de representante e testemunha, ele compareceu como representante, e o representado é o nobre Deputado Roberto Jefferson. Agora eu não vi, com todo o apoio e com todo o respeito que tenho à pessoa de S.Exa., o Relator, durante todo o período que ele fez perguntas ao representante, ele citou somente três vezes o nome de Roberto Jefferson. Então, as coisas se inverteram absolutamente, e o Presidente Valdemar Costa Neto me surpreende pela segunda vez. Primeiro, em renunciando ao seu mandato, que fui contra e ele absolutamente não consultou ninguém, mas ele não renunciou ao mandato para acobertar absolutamente nenhum Deputado do PL. Ele renunciou ao mandato, sim, para, livre da imunidade, dizer a esta Casa que poderia responder a todas as suas atitudes e arcar com suas conseqüências, fora do manto da imunidade parlamentar, ao contrário de outros Presidentes de partidos que estão coagindo seus liderados e não têm a hombridade de ter um comportamento, não em renunciar, mas são mancadas que estamos vendo aí cabisbaixa pelos corredores, como se tivessem coagidos. É isso que está ocorrendo nesta Casa. E quero falar de público, o Valdemar Costa Neto veio aqui hoje contra, eu fui contra a sua vinda aqui, Presidente, mas mais uma vez ele me surpreendeu. Ele falou: eu irei. Na véspera eu tinha justificado, mandou as declarações que fez ontem na CPMI da Compra de Votos, mandou, este Conselho se deu por satisfeito e na undécima hora ele foi convocado. Então, eu entendo que mais uma vez ele me surpreende, porque ele está aberto a todas as perguntas e respostas, mas está havendo um equívoco, ele sendo desconsiderado porque o representado teria que estar aqui e não está, então ele está ocupando um duplo assento, de representante e representado. Era o que eu tinha a falar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Dr. Luiz Francisco, por favor continue. V.Sa. tem mais um minuto, por favor.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Desculpe, Sr. Presidente, mas creio que essa intervenção pela ordem foi muito esclarecedora no sentido de permitir que eu prossiga na minha linha, embora o aparte. Como eu dizia, então V.Exa., Presidente Valdemar Costa Neto, não levou em conta esse fato da divulgação dessas tomadas de dinheiro com o Sr. Jacinto e nem outra coisa senão o depoimento precedente do Sr. Delúbio Soares para assim chegar à renúncia. Sabe V.Exa. que D. Maria Cristina Mendes Caldeira apresentou-se voluntária e insistentemente com o propósito de ser arrolada como testemunha nesse processo de representação?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Acredito. Mas eu, por exemplo, tenho milhares de denúncias dos parentes do Roberto Jefferson, filho, genro, que atuam nas estatais, nas prefeituras do PTB e eu nunca envolvi a família dele nisso.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Isso se deve ao fato de que V.Exa. aqui mesmo disse que achou inadequado ir buscar o testemunho da D. Maria Cristina. Na verdade se deu o contrário.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Mas ele não deveria ter aceito.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Isso é um juízo de valor. Estou apenas esclarecendo o fato. V.Exa. teria alguma retificação, não entendida a pergunta do eminente Relator, a fazer do teor da entrevista concedida à revista Época?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não. Nenhuma retificação.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Foi gravada?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Um problema só, Dr. Luiz Francisco. A entrevista foi muito longa e eles cortaram uma parte da entrevista. Tudo o que eu falei na Época é verdade.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Tudo o que foi publicado?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Confirmo tudo o que foi publicado.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Perfeito. A representação do partido presidido por V.Exa., de que se trata aqui, foi alvo de sugestão do Sr. Deputado José Dirceu, então Ministro Chefe da Casa Civil?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Não. Dr. Francisco, essa representação foi porque o Roberto Jefferson envolveu o meu partido e o meu nome nas denúncias do mensalão. Fiquei surpreso com aquilo. Pedi para a nossa advogada, Ana Daniela Aguiar, aqui presente, para que ela estudasse uma maneira que eu pudesse processar o Roberto Jefferson. Sempre fui bom Parlamentar, mas nunca bom legislador. Eu não conhecia que tinha essa prerrogativa do Conselho de Ética de o partido poder representar. Eu não conhecia isso. Quando ela me apresentou essa oportunidade, entrei com representação aqui porque foram muito graves as acusações do Roberto Jefferson. Foi um desastre. Pior ainda as acusações que ele fez para membros do seu partido. 
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Por último, Sr. Presidente, o Sr. José Alencar, eminente Vice-Presidente da República, é mencionado na entrevista de V.Exa. à revista Época como partícipe daquele ajuste juntamente com o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Esse "envolvimento" — entre aspas — dessas hoje altas autoridades da República significa que co-participaram do ajuste celebrado ali?
O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Participaram da discussão. Não da discussão dos valores. José Alencar nunca participou disso nem o Presidente Lula. Sempre discuti esse assunto com o Delúbio. A minha preocupação é que não queríamos participar do caixa de campanha. Iríamos contribuir para o caixa de campanha, mas sem participação. Quando veio a verticalização, ficou impossível para nós atingirmos os 5% se não tivéssemos uma estrutura nacional forte. Nunca o Lula participou dessa discussão. Nunca o José Alencar participou dessa discussão. Só que me perguntaram ontem se ele sabia. Esse jornal é de 21 de junho de 2002. Vou passar à mão de V.Sa. Repito, 21 de junho de 2002. Olha só, uma semana antes das nossas convenções. Está aqui o jornal Folha de S.Paulo, um jornal de alta qualificação, o jornalista Lúcio Vaz, um dos melhores jornalistas do País. Está aqui: "PL diz que vai participar do Caixa de Campanha do PT". Quer dizer, o Lula sabia disso, é evidente, estava na imprensa. O acordo que fizemos foi um acordo, Dr. Luiz Francisco, eminentemente político. Caixa de campanha existe em toda a campanha. E tem mais uma ainda: o nosso Vice-Presidente, que é um grande empresário nacional, contribuiu com 2 milhões e meio das empresas dele para a campanha e eu não vi a cor nem dos 2 milhões e meio do José Alencar. O Delúbio não teve condições de me pagar porque não estava vencendo fazer a campanha nacional. 
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Mas, então, encerrando, se V.Exa. se reuniu com o Sr. Delúbio para tratar desses valores, o que faziam lá os Srs. Luiz Inácio Lula da Silva e José Alencar?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Tentavam me convencer a fazer o acordo sem um centavo.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Dar um desconto?
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Nada. Zero. Não queriam acordo financeiro. O Zé Dirceu falava para mim: vamos fazer um acordo de governo, Valdemar. Nós já discutimos nosso programa de governo, eu não contava com a verticalização. Eu preciso agora discutir, para salvar a pele do meu partido, para salvar os Deputados do PL. Como não recebi o dinheiro antes das eleições, aconteceu o que eu previ: não fizemos os 5%; fizemos 4,3%.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Eu agradeço, Sr. Presidente, e lanço a última indagação, para esclarecimento do Conselho. V.Exa., Sr. Valdemar, promove uma ação penal por delito contra a honra, na Suprema Corte, ao Sr. Roberto Jefferson.
 O SR. VALDEMAR COSTA NETO - Promovo
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Quero agradecer ao Dr. Luiz Francisco e agradecer ao Deputado Valdemar Costa Neto.
Antes de encerrar, Srs. Deputados, a requerimento do Relator, declaro encerrada a instrução probatória no Processo nº 1, de 2005, Representação nº 28.
Convoco os senhores membros do Conselho de Ética para amanhã, 9h30min, para apresentação do parecer do Relator.
Está encerrada a sessão.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Sr. Presidente, preciso pedir a V.Exa. a palavra pela ordem, até por lealdade. Há dois pontos: um, é que fui informado que o Sr. Benedito Domingos acaba de ligar para cá, dispondo-se a comparecer quando determinar este Conselho. Isso eu queria informar. A segunda coisa, que é por lealdade, e eu preciso consultar V.Exa., o eminente Relator, é que durante o curso da instrução muitas vezes, em alguns incidentes que se propiciaram, falava-se aqui e era matéria a ser tratada em sede de alegações finais. Tendo V.Exa. declarado encerrada a instrução e anunciado pelo eminente Relator que apresentará seu relatório, indago, consulto se a defesa terá oportunidade, quando será, que prazo terá para essas alegações finais.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Ilustre advogado, quando fizermos a leitura do voto, na sessão de julgamento, V.Exa. poderá usar a palavra para apresentar as alegações finais. Na discussão do voto e antes da votação do plenário, V.Exa. exercerá o direito de defesa pela última vez.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Com esse nome ou qualquer outro nome.
 (Pausa.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Gostaria de avisar aos membros que vou convocar o Benedito Domingos para hoje à tarde. A última tentativa.
  (Pausa.)
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Atenção, senhores membros do Conselho: o Deputado Ricardo Izar está convocando para hoje à tarde. Peço que o nobre advogado do representado incumba-se de trazer a presença do Sr. Benedito Domingos.
 O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Só posso informar que o meu colega...
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Seria hoje, nobre advogado. Mas não temos nenhuma responsabilidade pela ausência dele. Se V.Exa. se comprometer, já decidimos aqui em plenário.
 (Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Há, sim, mas se V.Exa. se comprometer, às 16h30min. V.Exa., até às15h, dá um retorno para a Secretaria.
 (Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, a decisão já foi tomada, e já está inviabilizada oficialmente.