22 de junho de 2005
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
EVENTO: Audiência Pública
DATA: 22/06/05 - INÍCIO: 14h55min - TÉRMINO: 21h52min
DEPOENTE/CONVIDADO — QUALIFICAÇÃO
RAQUEL TEIXEIRA - Deputada Federal.
SANDRO MABEL - Deputado Federal.
SUMÁRIO: Tomada de depoimento.
OBSERVAÇÕES: Há intervenções inaudíveis.
Há intervenções simultâneas ininteligíveis.
A reunião foi suspensa e reaberta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião. Convido a nobre Deputada Professora Raquel Teixeira... (Pausa.)
Expediente.
Ofício nº 52, de 2005, do Sr. Deputado Valdemar Costa Neto, informando que estará à disposição deste Conselho para prestar os esclarecimentos necessários, após oitiva das testemunhas não Parlamentares arroladas nos autos da Representação nº 28, de 2005.
Ordem do Dia.
A presente reunião tem por finalidade a produção de prova testemunhal.
A respeito do depoimento da testemunha, tenho alguns esclarecimentos a fazer ao Plenário.
De acordo com o disposto no art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética de Decoro Parlamentar, a testemunha prestará compromisso e falará somente sobre o que lhe for perguntado, sendo defeso qualquer explanação e consideração inicial.
Por liberalidade deste Presidente, nas reuniões anteriores, o depoente usou a palavra no começo das reuniões para tecer suas considerações iniciais. PContudo, constamos que para o bom andamento dos trabalhos, o Relator fará inicialmente os seus questionamentos; posteriormente, o advogado do representado também fará os seus questionamentos; em seguida, os demais membros. Dessa forma, o depoente terá a oportunidade de esclarecer as dúvidas dos membros do Conselho, evitando a repetição de perguntas e respostas. Será dada a palavra ao Relator, Deputado Jairo Carneiro, para as perguntas, que poderão ser feitas neste momento e a qualquer momento que entender necessário.
Após a inquirição inicial, será dada a palavra ao representado ou ao seu procurador. A chamada para que os Parlamentares inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros titulares e, em seguida, os membros suplentes deste Conselho, que terão o prazo de 5 minutos para fazer suas perguntas e o tempo máximo de 3 minutos para a réplica.
Gostaria de fazer um apelo hoje: que todos façam suas perguntas de uma vez só, e não diversas perguntas, para que a Deputada possa responder tranqüilamente. Posteriormente, teremos a réplica de 3 minutos e a Deputada terá uma tréplica.
O Deputado, quando usar da palavra, não poderá ser aparteado e a testemunha não será interrompida, exceto pelo Presidente ou pelo Relator. Quando a testemunha se fizer acompanhar de advogado, este não poderá intervir. E, nas perguntas e respostas, ser-lhe-á permitido consignar protesto ao Presidente do Conselho, em caso de abuso ou violação de direito.
Gostaria de perguntar se o advogado do representado está presente. (Pausa.)
Se estiver presente, ele está sendo convidado a participar desta Mesa.
Antes de conceder a palavra ao nobre Relator, Deputado Jairo Carneiro, vou ler o termo de compromisso que a nobre Deputada Raquel Teixeira deverá assinar:
"Nos termos do art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presto o compromisso de falar somente a verdade sobre o que me for perguntado acerca dos fatos relativos ao Processo nº 1, de 2005, Representação nº 28, de 2005, do Partido Liberal, movido contra o Deputado Roberto Jefferson.
Sala das reuniões, 22 de junho de 2005
Deputada Raquel Teixeira".
Com a palavra o nobre Deputado Jairo Carneiro, Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Ricardo Izar, nobre Deputada Raquel Teixeira, nobres colegas Deputadas e Deputados. Eu, Sr. Presidente, vou pedir a V.Exa. que consinta que apresente os quesitos per se, individualmente, sendo a abertura da reunião, de tal modo que, se os nobres colegas entenderem que esses quesitos podem em parte satisfazer, evitemos a repetição das mesmas perguntas, para maior objetividade e economia do tempo de todos.
Tenho cinco quesitos para V.Exa., Deputada. Antes, porém, parabenizo V.Exa. pelo currículo, que considero invejável; uma pessoa de reconhecida idoneidade profissional na área de educação especial, com atuações inclusive no exterior.
Os quesitos: segundo depoimento prestado pelo Deputado Roberto Jefferson, perante este Conselho de Ética, V.Exa. teria sido assediada — se a palavra assediada não for adequada, substitua-se por outra assemelhada — pelo Líder do PL na Câmara, Deputado Sandro Mabel, com a proposta de R$ 1 milhão de luvas e R$ 30 mil reais por mês para entrar no PL. V.Exa. confirma essa informação?
Complemento 107747449à pergunta nº 1: poderia especificar exatamente quando e em que lugar a proposta foi feita? A proposta era exclusivamente para mudar de partido ou incluía a ocupação de algum cargo no Governo? E se havia outras pessoas presentes. É a primeira pergunta.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente, o compromisso da depoente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Já foi assinado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Já foi lido e assinado, nobre Deputado.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Se a senhora quiser que repita, repito.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Todas?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não, está bem. Eu estava só querendo entender a dinâmica. A cada pergunta, eu faço a resposta.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - A senhora responde.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com os Deputados, não.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Só o Relator.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Muito boa tarde a todos e a todas, Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Deputados, Sras. Deputadas. Eu agradeço, particularmente, a presença da bancada feminina, que eu vejo bastante numerosa aqui.
(Intervenção inaudível.)
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Obrigada. Eu quero cumprimentar, antes de mais nada, os trabalhos desta Comissão, sua direção firme, Presidente, na condução dos trabalhos; acreditar, com confiança absoluta, que os resultados que sairão daqui são os mais justos. E é nesse sentido de cooperar com a justiça e com a verdade que compareço a este encontro, a esta sessão, na posição de testemunha. O nobre Sr. Relator me fez algumas perguntas ligadas ao depoimento do Deputado Roberto Jefferson, que disse que o Deputado Sandro Mabel teria me assediado. Eu quero, com certeza, mudar essa palavra, mas eu peço licença para historiar um pouco e contextualizar aquilo que, ao invés de assédio, eu diria que foi um convite. No dia 18 de fevereiro, me parece — eu tentei recuperar essas datas na minha agenda, tenho uma secretária eficiente, que está ali, a Cristiana, que tem tudo anotado —, no dia 18 de fevereiro, no Plenário 16, haveria uma reunião do Comitê de Reforma Tributária.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Desculpe, deste ano?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - De 2004, fevereiro de 2004. E havia tido o entendimento que, após a reunião da Comissão de Reforma Tributária, o Deputado Sandro Mabel queria conversar comigo. Aparentemente, não houve quorum naquele dia, o Plenário 16 se esvaziou rapidamente, e nós conversamos ali mesmo. O Deputado Sandro Mabel, do meu Estado de Goiás, Líder do PL — ainda não era Líder, me parece, naquela época; foi logo depois —, me fez a seguinte colocação: "O PL está querendo se repaginar, está querendo ter uma cara nova. Em primeiro lugar, nos preocupa, porque nós não temos mulheres no partido. Queremos ter uma mulher, mas não queremos qualquer mulher. Queremos uma mulher que faça a diferença". Os documentos de fundação do PL, os documentos escritos pelo Deputado Álvaro Valle, que era um educador, falavam muito e se baseavam muito na educação. E depois, o partido, aparentemente, se distanciou do tema da educação. O convite que me era feito, portanto, era a possibilidade de preencher uma lacuna do partido, tendo uma mulher; uma mulher com perfil definido, pela minha história na área de educação. E ele me disse — o que, realmente, eu confesso, que eu me senti lisonjeada com o convite — que eu viajaria pelo Brasil falando sobre educação e atrelando a educação ao perfil, ao partido. Essa foi a primeira parte da conversa. Fiquei lisonjeada, confesso, repito. Depois, a conversa se estendeu. E havia também a proposta de R$ 30 mil por mês, R$ 1 milhão no final do ano e, dependendo do acerto que estava sendo feito, esses R$ 30 mil poderiam chegar a R$ 50 mil por mês. Eu fiquei meio perplexa, meio constrangida, meio sem saber o que fazer. Agradeci 107747450a lembrança do meu nome, me despedi e não fiz nenhuma pergunta sobre de onde vinha o dinheiro ou sobre o esquema. Enfim, eu não saberia dar a informação. A conversa se encerrou naquele momento, eu agradeci e saí. Esse foi o fato acontecido.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nobre Deputada, ainda complementando essa mesma indagação, na sua parte final: incluía porventura também a oferta de indicação de pessoas para ocupação de cargos no Governo?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não. A oferta foi exatamente como eu coloquei.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Segundo quesito. Segundo o jornal Valor Econômico, de 14 de junho último — creio que de algum modo V.Exa. já tenha respondido, mas vou fazer a leitura —, V.Exa. teria declarado "que o convite para mudar de partido chegou-lhe ‘revestido de um certo prestígio’". V.Exa. confirma e poderia esclarecer melhor essa informação? Eu creio que já respondeu...
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - É, se referia à primeira parte, de eu viajar pelo Brasil e à questão da educação.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Terceiro quesito. Eu vou fazer a leitura, mas se já tiver sido respondido não tem problema.
O Deputado Carlos Alberto Leréia, aqui presente, em depoimento ontem a este Conselho de Ética, disse ter sabido do fato por meio do Governador Marconi Perillo, a quem V.Exa. teria procurado para denunciar a proposta. Ainda segundo o depoimento do Deputado Leréia, ele teria procurado V.Exa. nesta Casa, no plenário, e a interpelado ou consultado a respeito do assunto, ocasião em que V.Exa. teria confirmado ter sido assediada, ou convidada, pelo Deputado Mabel, com proposta de dinheiro — V.Exa. já confirmou —, não especificando valores, nas palavras do Deputado Leréia, que hoje V.Exa. confirma para nós. Então: V.Exa. confirma essas informações quanto ao contato do Deputado Leréia com V.Exa.?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Diante da minha perplexidade no momento do convite, eu entendi que...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Um instante só. Eu gostaria que a última fileira fosse ocupada pelos jornalistas. Está havendo alguma dificuldade. Por favor, seguranças: só os jornalistas na última fileira. Prioritariamente os Deputados, lógico; havendo lugar, os jornalistas.
Com a palavra a nobre Deputada.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Diante da minha perplexidade, talvez até por pouco tempo de Casa... É bom lembrar que este é meu primeiro mandato, primeiro mandato em qualquer posição. Até 4 anos atrás eu nunca tinha nem me filiado a partido político; nunca fui Vereadora, nunca fui Deputada Estadual. Era meu primeiro ano — é meu primeiro mandato; havia 1 ano e pouco, 1 ano — tomamos posse em fevereiro e era fevereiro do ano seguinte. Eu entendi que o caminho apropriado era conversar com uma pessoa que eu achava que naquele momento seria mais adequada para me orientar sobre a situação. Eu nunca tinha ouvido falar que era uma coisa que acontecia rotineiramente. Eu quero frisar que nunca... Eu ouvi a palavra "mensalão" pela primeira vez quando o Deputado Roberto Jefferson a falou; nunca houve a palavra "mensalão" no contexto da nossa conversa. Eu conversei com o Governador Marconi Perillo, que realmente contou para o Deputado Leréia, que me procurou para saber se era verdade, e eu confirmei.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - À última indagação V.Exa. já respondeu: era sobre o mensalão; se, fora desse episódio com o Deputado Sandro Mabel, V.Exa. teria ouvido falar da existência desse pagamento a Deputados.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. já declarou que não.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - É, não. Realmente eu fiquei... Por isso eu fui conversar com o Governador, eu queria entender o que estava acontecendo.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, eu me considero satisfeito, e quero reiterar o apelo, respeitando a liberdade e a prerrogativa de todos: se questões já tiverem sido esclarecidas suficientemente, que não repisemos o mesmo assunto, para termos maior celeridade nos nossos trabalhos.
Muito obrigado.
O 107747451SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Perdão.
Com a palavra o advogado do representado.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA- Sr. Presidente, eminente Relator, Sras. e Srs. Deputados, ilustre Deputada e professora depoente, em virtude de termos recebido a intimação para o Plenário 1, só depois descobrimos que era aqui, daí nosso atraso. Por isso tenho uma pergunta a fazer a V.Exa.: ficou estabelecido que quem lhe abordou com aquela proposta foi o Sr. Deputado Sandro Mabel?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Sim.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA- Foi? Muito obrigado. Não temos mais perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Carlos Sampaio, por 5 minutos no máximo.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobre Secretária, colega Deputada Raquel Teixeira, inicialmente gostaria de lembrar, como tenho feito costumeiramente aos colegas, o objeto desta nossa reunião e o que está sendo apreciado neste Conselho de Ética.
Não podemos derivar o objeto da investigação, que é justamente a representação feita pelo Deputado Valdemar Costa Neto contra o Deputado Roberto Jefferson, pelo fato de o Deputado Roberto Jefferson ter afirmado que Deputados do PL recebiam uma mesada, o chamado mensalão. Portanto, não estão aqui em julgamento a história do Deputado Roberto Jefferson, a questão dos Correios, a questão dos R$ 4 milhões, o eventual envolvimento deste ou daquele partido; tampouco está em julgamento como eram feitas essas tais distribuições dos cargos.
Tenho visto que essas perguntas têm sido feitas costumeiramente no Conselho de Ética, e não é esse o objeto da nossa análise. Nossa análise está muito restrita à questão da mesada, se ela existia ou não. Neste particular, reputo que o depoimento da Deputada, hoje Secretária, Raquel Teixeira, foi muito importante, porque qualifica a acusação que fora feita pelo Deputado Roberto Jefferson. Ele é representado, mas sem dúvida nenhuma fez denúncias gravíssimas, e reputo que cabe ao Conselho de Ética apurá-las com todas as provas em Direito admitidas. É o que estamos fazendo.
Cumprimento também a Deputada Raquel Teixeira pela coragem, além do currículo que tem — como Deputado Estadual em São Paulo já a conhecia pela sua ação na área de educação —, pela coragem de ter vindo até aqui. Quando liguei para a Deputada Raquel Teixeira, S.Exa. estava em Paris e prontamente se colocou à disposição do Conselho, inclusive anunciei isso no próprio Conselho. S.Exa. disse que gostaria de vir aqui prestar os esclarecimentos e dizer o que sabia.
Gostei também da forma objetiva como S.Exa. abordou a questão, sem derivações, sem subjetividade. Comentou aquilo que sabia e tal como aconteceu. Portanto, posso inferir que nada foi comentado a S.Exa. — se estiver equivocado, gostaria que me dissesse —, que nada fora dito a S.Exa. em relação a outros Deputados que teriam ou não aceito a proposta. Portanto, foi uma proposta direcionada diretamente a V.Exa. V.Exa. afirmou também que o Governador teve conhecimento, portanto o Deputado Leréia chegou a ter um contato com V.Exa., e V.Exa. acabou dizendo que de fato isso aconteceu.
Importante também consignar que a primeira parte da conversa, pelo que eu entendi, foi quando V.Exa. disse que se sentiu lisonjeada, porque o início da conversa se deu de forma prestigiosa, depois derivou para uma conversa que transformou aquilo que seria, como disse seu posicionamento, de estar lisonjeada, e, ao invés de lisonjeada, na verdade V.Exa. ficou estarrecida com o que ouvira.
Digo estarrecida porque, independentemente de ser o primeiro mandato, o segundo ou o terceiro, essa proposta realmente aviltaria e afrontaria qualquer um que minimamente pautasse sua conduta por preceitos éticos.
Portanto, limito-me a fazer essas ponderações, para que não façamos nenhuma derivação do depoimento feito hoje pela Deputada Raquel Teixeira.
Agradeço mais uma vez a S.Exa. pela coragem que teve de vir aqui e dizer o que sabia. Não tenho nenhuma pergunta a formular à Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Moroni Torgan, por 5 minutos no máximo.
O 107747452SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Obrigado, Sr. Presidente. Tenho cumprido esse tempo regularmente.
Primeiro, Deputada, parabenizo V.Exa. pela vontade de vir aqui e falar. Vou fazer algumas perguntas no sentido de alguns detalhes, que eu acho importantes, porque no fim das contas vai ficar a palavra de uma Deputada contra a de um Deputado, porque em outras ocasiões nós vimos, quando da oitiva do Deputado Roberto Jefferson, o Deputado Sandro Mabel negando peremptoriamente essa versão.
Então, queria saber — a senhora tem, mais ou menos, aproximado, quando foi que isso aconteceu — se isso foi aqui em Brasília, foi lá em Goiás, onde foi, os detalhes...
O SR DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Já respondeu.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Ou seja, o máximo...
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Eu já respondi isso, mas repito. O senhor podia terminar a pergunta, porque aí eu respondo...
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Eu vou terminar tudo.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Tá.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Todos os detalhes que a senhora puder dar desse contato e por que aconteceu. Por exemplo, ele começou a proposta da maneira correta: ele a elogiando, dizendo-lhe que era importante tê-la no partido, e tal. Por quê, de repente, ele mudou para uma proposta basicamente indecente? Por que houve essa proposta? Em que momento? Se ele viu que não estava lhe convencendo, e aí houve esse tipo de proposta nesse sentido? A outra pergunta seria, quando a senhora contou ao Governador, se o Governador lhe falou que providências tomou, e se confirmou essas providências depois?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Bom, quanto aos detalhes, eu acho que já tinha sido dito: foi num plenário desta Casa, por volta do dia 18 de fevereiro. Estavam só os dois, portanto, uma conversa sem testemunha. Daí a minha dificuldade no momento em tomar qualquer outra providência. Por isso, procurei o Governador, e naquele momento, Deputado, teria sido muito difícil qualquer encaminhamento diferente, porque é como o senhor mesmo disse: seria a minha palavra contra a dele, e eu acho que toda pessoa sensata sabe que só deve falar aquilo que pode provar. Porque eu estou tendo essa posição, e, tendo tido essa posição, então, por que eu estou aqui hoje? Hoje, há um contexto diferente. É bom a gente ter em mente aquilo que o Deputado Carlos colocou: eu não estou aqui como acusadora ou ré; eu estou aqui a convite do Conselho, como testemunha, para dar um depoimento daquilo que eu vi e vivi. É só disso que eu posso falar.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E tendo o compromisso de dizer a verdade.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Exatamente. É só disso que eu posso falar. Eu não posso nem tentar entender as razões que levaram o Deputado Sandro Mabel a fazer um convite como foi. Eu só posso dizer dos fatos que eu vivi.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Eu só gostaria de saber: ao relatar ao Governador, o Governador informou-lhe que falou ao Presidente, que tomou essa...
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não. Imediatamente, não. Isso aconteceu depois. O Governador, pelo que eu sei, só falou com o Presidente quando ele foi em Goiânia e Rio Verde, em maio.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Em maio.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - É. Agora, de qualquer forma, era sempre um contexto, aquele contexto difícil, de uma palavra contra a outra.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E, mas foi, ele lhe informou que foi informado isso ao Presidente.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Ele me informou que comentou, que informou isso ao Presidente, quando o Presidente esteve em Rio Verde.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Orlando Fantazzini.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputada Raquel, a quem queremos saudar e agradecer pela colaboração, comparecendo a este Conselho de Ética. Tenho procurado ser o mais objetivo possível. Não sou um homem de grandes discursos e procuro na objetividade poder captar todos os fatos para poder, inclusive, fazer meu juízo de valor.
V.Exa. disse que o Deputado Sandro Mabel, no Plenário 16, como haveria uma reunião, e não houve, ele manteve um diálogo com a senhora, fazendo um convite, e posteriormente esse convite transformou-se numa proposta. O Deputado Sandro Mabel — e aí como V.Exa. decidir; se quiser responder já, ou deixar tudo para o final, fica a seu critério —, porventura, chegou a mencionar que essa oferta, que a senhora menciona, de R$ 30 mil e mais R$ 1 milhão, e esses R$ 30 mil que poderiam se transformar em R$ 50 mil, fazia 107747453parte de um esquema de mensalão da Casa, que outros Deputados já recebiam, que era uma prática apresentada pelo partido ou por outros setores, ou ele só fez menção a isso, sem justificar o porquê?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não, ele não fez nenhuma justificativa, nenhuma menção à prática. Ele fez...
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Ele não mencionou o mensalão, então?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Ele não mencionou mensalão. Ele só fez o convite e a oferta.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Ótimo, então, quer dizer...
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, se me permite, só uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Como foi dito que nós faríamos a pergunta em 5 minutos e a réplica em 3 minutos, e V.Exa. disse que todas as perguntas deveriam ser formuladas de uma única vez, para serem respondidas por ela...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - V.Exa. tem razão.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Porque, se for uma a uma, nós podemos ultrapassar o tempo. Eu só queria que fosse respeitado o que foi determinado por V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Sem dúvida. Pois não, nobre Deputado.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, o senhor me permite uma questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - O nobre Deputado Carlos Sampaio não pode nem tem o direito — aliás, o senhor previamente estabeleceu essa norma —, ainda que seja questão de ordem, e me corrija se o Regimento disser o contrário, interromper o Deputado. Desculpe-me, estou dizendo que ele fez isso comigo ontem. Cesteiro que faz um cesto faz cem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Orlando Fantazzini.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - V.Exa. declarou que está no seu primeiro mandato. Obviamente se surpreendeu com tal abordagem e foi procurar um diálogo com pessoas mais experientes. Aí V.Exa. diz que dialogou com o Governador Perillo; o Governador fez menção dessa conversa com o Deputado Leréia; o Deputado Leréia afirmou ontem que a senhora também relatou esses fatos ao Deputado Custódio, que à época era o Líder da bancada do PSDB. E nenhuma dessas pessoas mais experientes fez menção a V.Exa. que deveria, em razão de ser um fato atípico, antiético, procurar instituição da Casa, a Corregedoria, que faz uma apuração interna corporis, quer dizer, não vai dar publicidade, não vai fazer com que haja escândalo? Nenhum deles fez menção a V.Exa. para que... Ou o Líder do partido sequer se propôs a ir com a senhora à Corregedoria e dizer: "Olha, vamos abrir uma investigação, até para saber, apurar esses fatos e penalizar, porque nós não podemos, como agentes públicos, detentores de mandatos, receber qualquer tipo de oferta dessa natureza, que contraria a ética e o decoro, e nos calar"?
O Deputado Roberto Jefferson — e, como a senhora diz, é a palavra de um contra a de outro — fez isso. É a palavra de um contra a de outro. Em momento algum, nenhuma dessas pessoas que a senhora procurou lhe fez menção de procurar a Corregedoria da Casa, ou a Mesa, ou a direção do partido de V.Exa., dialogar com a direção do PL? Nenhuma providência nesse sentido foi proposta ou foi realizada?
A outra pergunta, para respeitar o apelo do Deputado Carlos Sampaio, é que o Governador informou à senhora que comentou esse fato com o Presidente Lula. A senhora saberia nos informar exatamente quais os termos do diálogo entre o Governador Marconi Perillo e o Presidente Lula? A senhora sabe informar se o Governador relatou o fato de que um Deputado de uma sigla partidária procurou uma Deputada da sigla partidária do Governador, fazendo uma proposta que chocou a Deputada. Se foi isso, ou se foi além disso, ou se o Governador já tinha conhecimento do mensalão. Quando a senhora conversou com ele, ele já fez menção: "Não, de fato, isso existe na Câmara". A senhora poderia nos dar essas informações?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Se eu tivesse como dar essas informações, com certeza o faria, Sr. Deputado. Eu estou aqui com a disposição absoluta de contribuir, mas realmente o senhor me questiona coisas que extrapolam a minha pessoa, o que eu vivi, a minha experiência. Esse assunto foi discutido numa tarde, na Liderança do PSDB, com o então Líder Custódio, como foi com o Governador. E107747454, na época, o que ficou muito caracterizado, que impedia qualquer avanço, era exatamente a circunstância de ser uma conversa, um diálogo sem testemunhas, em que a palavra de um se opunha à palavra de outro. E acho que todo mundo costuma se pautar, na vida pública, como na vida pessoal, por alguns princípios. Verdade é um princípio muito forte para mim, eu sei que para o Governador, para o Deputado Custódio, mas responsabilidade também. E fazer uma acusação sem provas seria uma irresponsabilidade. Eu acho que isso é o que norteou as decisões. Quanto à conversa do Governador com o Presidente Lula, eu não tenho a menor condição de dizer em que termos foi. Eu não presenciei essa conversa, não saberia dar detalhes dessa conversa. O Governador apenas me informou que, num trajeto de carro com o Presidente, ele teria comunicado que o Deputado Sandro Mabel teria me procurado com uma oferta financeira.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Eu perguntei também se, quando V.Exa. fez menção ao Governador Perillo ou até aos demais membros do seu partido, alguém fez algum comentário que já conhecia.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Ninguém fez esse comentário?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Ninguém.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, quero só usar meus 3 minutos para concluir e agradecer a forma muito clara e objetiva das respostas da Deputada Raquel, que, acho, o grande objetivo aqui não são os discursos, mas especificamente a busca da verdade.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Claro.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - E doa a quem doer. Portanto, Deputada, eu lhe agradeço.
Acho que, mais adiante, vamos ter de ouvir outras pessoas, Sr. Presidente, em razão, inclusive, do fato de que nós estamos abrindo um leque de pessoas que tinham conhecimento, e em razão do conhecimento não tomaram providências. Da mesma forma, quanto à questão da prova, para mim, a sua palavra, Deputada, é uma grande prova.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Edmar Moreira.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputadas e Deputados, senhor advogado, representante aqui do representado, minha nobre Deputada Raquel Teixeira. Minha cara Deputada, neste momento, eu me sinto absolutamente constrangido sob dois aspectos: sob o aspecto de lhe fazer algumas indagações que não me calam e pelo seu aspecto feminino, de mulher, sem absolutamente usar com isso nenhuma discriminação. Mas não concordo nem vou parodiar o Ministro do Governo, que, outro dia, falou que a coisa é meio a meio. Então, acho que a mulher feminina, a mulher representada, realmente tem de ser tratada, sob todos os aspectos, com muito carinho. Iniciaria para lhe perguntar, nobre Deputada... (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Por favor, peço silêncio ao Plenário.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - ...se a senhora se julga uma mulher sensata. Por quê? Vou definir ipsis litteris o que a senhora disse alguns minutos atrás. A pessoa sensata é só aquela que pode provar o que fala. Então, eu lhe pergunto: a senhora se julga uma pessoa sensata?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Continue. Gostaria que V.Exa. fizesse todas as perguntas, por favor.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Pois não. Eu cumpro ordens. Outro fato que me chamou a atenção, minha nobre Deputada, é que consta, e, com certeza, é verdade... A senhora pertence ao PSDB, tanto quanto o Deputado Carlos Alberto Leréia e o nobre Governador Marconi Perillo. Tudo indica, pois as eleições se aproximam e o ano que vem é um ano eminentemente eleitoral, com disputa, inclusive, para o Governo do Estado... E 107747455consta, já faz parte do noticiário, que a senhora seria pré-candidata, ou candidata a candidata, a Governadora do Estado. Se isso ocorrer, eu já quero, de antemão, parabenizar aquele Estado. E consta também que Sandro Mabel também seria pré‑candidato, ou candidato a candidato, a Governador do Estado de Goiás. Eu quero com isso apenas dizer que muito antes das eleições a lide política já começou: PSDB versus PL, em Goiás. Eu quis apenas fazer essa consideração.
E mais ainda: a senhora tem alguma prova testemunhal de quando a senhora foi procurada? Alguém presenciou quando a senhora foi procurada por Sandro Mabel ao lhe fazer o convite para vir para o PL? Só estava a senhora e ele?
Ontem, nós tivemos um depoimento aqui do Deputado Carlos Alberto Leréia, e ele disse que a senhora transmitiu para ele, de inteiro teor — palavras dele —, a proposta que Sandro Mabel lhe fez. Só que a parte mais importante, que foi essa da proposta em dinheiro, o Carlos Alberto, ontem, ou ele omitiu ou a senhora, evidentemente, ao lhe dizer que tinha recebido uma proposta, a senhora falou: "Uma proposta". E será que o diálogo acabou aí?
Então, eu pergunto se a senhora realmente disse a Carlos Alberto Leréia, de inteiro teor, a proposta, o convite que Sandro lhe fez.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, peço licença a V.Exa. para lembrar que devemos preservar a fidedignidade das palavras de quem aqui depôs. Seria importante que o Deputado Leréia, citado, antes da resposta da nobre testemunha, pudesse afirmar ou confirmar se foi falado valor...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - ...se foi falado valor, para preservar a veracidade da informação, apenas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Relator...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Antes de ela responder. Mas é importante, porque nós temos de ser verazes aqui.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Relator...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nós não podemos colocar na boca de alguém uma palavra, se ele não a pronunciou.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nós temos que ser verdadeiros.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Pela ordem, Sr. Presidente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DEPUTADO LUCIANO CASTRO - Consta da ata da reunião de ontem, não precisa ser comprovado.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente...
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, data venia, o Sr. Relator não tem o poder de adivinhar meus pensamentos, e não me deixou concluir. O senhor não pode emitir...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Perdão, eu imaginei que V.Exa. havia concluído.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Não. O senhor está... Desculpe‑me...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Perdão a V.Exa.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - O senhor me dê oportunidade.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Perdão a V.Exa.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Eu vou repetir, para que, evidentemente, não paire nenhuma dúvida acerca do Deputado Carlos Alberto. Ele disse aqui, ontem, é fácil verificar, que realmente a Deputada Raquel Teixeira levou ao seu conhecimento, que houve um convite, "pt saudações". Mas, eis que, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Para encerrar, por favor.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Não. Tenho 3 minutos e 18 segundos. O Sr. Relator é quem me interrompeu.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Continue, Deputado.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Eis que...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu gostaria de esclarecer: segundo o art. 12, inciso VII, do nosso Regulamento, o Deputado inquiridor não será aparteado. Então, V.Exa. continua com a palavra, por favor.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Mas eu não posso deixar de inscrever no meu currículo o aparte de V.Exa. e do Relator. Eu fico muito feliz por isso.
Mas, Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte — com certeza, para mim é uma indagação, data venia dos senhores do plenário, que possa ajuizar: faltou o mais importante. "Olha, cidadão, você vai ao jogo comigo, domingo." "Vou. Mas, quem está jogando, que jogo é este?" Então, está faltando um esclarecimento — e eu não duvido da senhora. Com certeza, o seu relato foi de inteiro teor. Mas eu não ouvi isso aqui ontem. Talvez eu não tenha ouvido bem. Os senhores, a posteriori, vão poder me corrigir. Eu não ouvi aqui ontem.
Para 107747456finalizar minhas indagações, com certeza havia outros mecanismos na Casa, outros processos que a senhora poderia comunicar acerca deste "convite" — entre aspas. Quanto ao primeiro deles, com certeza, entendo até que a senhora o fez: ir ao Líder do seu partido na época — se não me engano, o nobre Deputado Custódio Mattos, de quem tenho a honra de ser conterrâneo lá das Minas Gerais. Muito bem. E eu duvido, respeitosamente, conhecendo Custódio Mattos como conheço, conhecendo a história e a tradição do PSDB, que, se alguém ousasse fazer uma proposta, diria eu, pejorativa — desculpe-me — a um dos membros desse partido, o partido, incontinente, não tomaria as providências de tudo aquilo que está ao seu alcance. Então, aí fica a minha dúvida se houve realmente a proposta. Tenho para mim que não houve essa proposta.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra, pela ordem, o nobre Deputado.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Até aguardei que o Deputado Edmar Moreira concluísse sua fala para que S.Exa. não diga que eu o interrompo costumeiramente.
Quero apenas que a Deputada Raquel Teixeira responda realmente, com inteiro conhecimento, a questão de omissão ou não. Ontem, o Deputado Carlos Alberto Leréia afirmou textualmente: "A proposta foi em dinheiro, mas os detalhes a Deputada Professora Raquel Teixeira dará".
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, o Deputado não pode soprar, não pode subestimar o poder de discernimento da nobre convidada. Ele não pode indicar a ela os caminhos.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Pois não, Deputado.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Como V.Exa. pode perceber, quem tem o costume de interromper sem pedir a palavra pela ordem não sou eu, é ele. Pedi a palavra pela ordem; e é regimental, Deputada Angela Guadagnin.
Quero dizer apenas o que aconteceu. Estou afirmando, e as notas taquigráficas hão de confirmar. Ele disse: "Foi em dinheiro, e os detalhes a Deputada Raquel Teixeira dará." Apenas isso, Sr. Presidente. Peço que fique registrado.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Pela ordem.
Sr. Presidente, afirmo primeiramente que, se começarmos a aceitar que testemunhas que já depuseram possam também continuar e complementar seu depoimento, nós vamos acabar com todo o procedimento do Conselho de Ética. Segundo, a Presidência e o Relator têm todas as condições, com as anotações, de fazer os esclarecimentos. Portanto, não é conveniente que nós, Deputados, fiquemos aqui ajudando nos depoimentos. Então, compete ao Presidente e ao Relator — a mais ninguém — prestar todo e qualquer esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra a nobre Deputada.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Até porque não ajuda, Deputado Orlando Fantazzini. Deputado Edmar Moreira, se eu sou uma mulher sensata, não sei. Tento muito me pautar por determinados princípios que aprendi com a família: ser justa, ser verdadeira. Tento. Mas, como qualquer ser humano, sou uma pessoa que tem falhas e defeitos. Eu não disse que sensata é só aquela pessoa que pode provar. Eu disse que as pessoas sensatas costumam dizer aquilo que podem provar. Não fiz uma definição excludente. Agora, tento muito ser sensata. Quanto ao fato de o Governador, o Deputado Carlos Alberto Leréia e eu sermos do PSDB, é verdade. Eu tenho muito orgulho de ser desse partido único, ao qual eu jamais me filiei. Não sou candidata ao Governo. Se o Deputado Sandro Mabel o é, é um direito dele. E mesmo que eu fosse, não seria usando métodos como esses que eu enfrentaria o Deputado Sandro Mabel. Não é o meu estilo, não é a minha forma de agir. Aliás, em 2003, meu primeiro ano aqui, nós 2 dizíamos, em nossas conversas, que ele seria Governador e eu seria Vice-Governadora. E muita gente afirmava que era um par muito interessante. Portanto, acredito que, se o Deputado Sandro Mabel for candidato ao Governo... É um candidato que tem uma história na política, é um empresário tarimbado, enfim. Mas não seria através desses métodos que eu procuraria ganhar espaço. Quanto ao fato de haver prova testemunhal na nossa conversa, eu já afirmei que não. E 107747457foi isso que tornou frágil a posição do Governador, do Líder Custódio Mattos, porque nós seríamos tachados de levianos, de apresentar um caso em que era a palavra de um contra a palavra de outro. Por isso, o assunto morreu aí. E eu até gostaria que tivesse morrido aí. Agora, nesse contexto é diferente. Eu estou dando o depoimento de uma experiência que vivi, para que ele seja parte de outros testemunhos, de outros fatos que ajudarão esta Comissão, este Conselho a formar o cenário total. É esta a minha contribuição mínima: dizer o que eu vivi para que seja um dado a mais no cenário que está sendo formado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Edmar Moreira, V.Exa. tem 3 minutos para a réplica.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Eu estou absolutamente satisfeito com a resposta de V.Exa. Entendo — e, com certeza, todos entenderam — que a senhora não tomou nenhuma providência, evidentemente, porque não tinha e não tem provas. Mas vou lhe fazer uma pergunta, também, com todo acatamento e respeito: a senhora tem algum tipo de tratativa com o seu suplente, com relação ao seu gabinete? Em outras palavras: os funcionários que se encontram no seu gabinete de suplência são funcionários remanescentes seus? A senhora tem alguma tratativa, em termos de verba de gabinete, com o seu suplente?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Eu não tenho nenhum problema em responder qualquer questão. Acho que o senhor está jogando um factóide para se desviar do assunto central. Mas eu não tenho nenhum problema em dizer que nós, os 3 Deputados goianos que saímos na mesma época, fizemos um acerto com o suplente no sentido de que 3 funcionários seriam mantidos para atendê-lo. Está aqui a Cristiana, que é a minha secretária particular e é a secretária particular do Deputado Sergio Caiado, que hoje ocupa o meu gabinete. Acho que é uma coisa absolutamente normal.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Não tem, não tem...
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não há nenhuma tratativa.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Eu acredito que não tenha.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Exatamente. Eu não tenho problema...
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Mas eu fiz isso não foi para desviar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nobre Deputado...
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Para concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Por favor, para encerrar.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Não foi para desviar, porque estamos em um Conselho de Ética. Com certeza, se a senhora admitisse qualquer coisa nesse sentido, estaria faltando à ética. Eu tenho certeza de que a sua resposta seria absolutamente essa.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Muito obrigada, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra a nobre Deputada Angela Guadagnin.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Eu ia fazer algumas perguntas, mas já foram respondidas. Eu não as farei. Vou complementar as que eu já tinha preparado para fazer.
Sr. Presidente, fica difícil, às vezes, a gente fazer tudo numa série...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Mas vai precisar, nobre Deputada, para facilitar os trabalhos.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Tudo bem, eu entendi. Estou fazendo uma manifestação de desagravo ou de descontentamento. Fica muito difícil, porque uma pergunta vem em conseqüência da resposta dela. Se eu já faço todas as perguntas, estou induzindo a resposta dela.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nobre Deputada, eu só estou fazendo isso porque, nas reuniões anteriores — V.Exa. participou —, a que durou menos durou 7 horas. Nós não temos condições de fazer isso todos os dias. Então, isso facilita o trabalho e todos podem falar.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Ao mesmo tempo, também, limita o trabalho. Se estamos querendo a verdade, o fato de ficar tirando o direito de a gente estar perguntando também nos limita o direito de estar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não limita, não, nobre Deputada.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Limita, sim. O senhor sabe disso...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra, por favor.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Então, vamos começar a contar o meu tempo agora.
A senhora disse que, quando foi abordada pelo Sandro Mabel, ele lhe fez um convite e depois lhe fez uma proposta. A senhora confirma que, quando ele lhe fez essa proposta, não disse de onde vinha esse dinheiro nem quem daria esse dinheiro. Segunda coisa: a senhora colocou que teria conversado com o Governador. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Ontem, o Deputado Leréia afirmou que, no encontro estadual do PSDB, a senhora teria colocado no seu discurso, como um absurdo, estar sendo convidada para 107747458sair do PSDB e que a senhora continuou firme por conta de vantagens que a senhora recebia. Ao mesmo tempo, a senhora se referiu ao primeiro convite que a senhora fez... que foi feito para a senhora de estar sendo prestigiada na questão da educação.
Na reportagem que a senhora fez à Folha, a senhora colocou exatamente isto: que não havia sofrido nenhuma tentativa de suborno; que respondeu foi a um convite; não houve coação. Tenho em mão as notas da entrevista, dizendo que a senhora viajaria pelo Brasil, tudo isso. Essa é uma questão.
Agora, uma outra questão: a senhora tinha intimidade com o Deputado Sandro Mabel? Discutia política com ele? Sentava junto dele no plenário e discutia as questões? A senhora já tinha, dentro desse quadro de discutir política com ele... Até porque a senhora acabou de dizer que corria a brincadeira, no plenário, de que ele seria candidato a Governador e a senhora, a vice. Seria, assim, dentro dessa intimidade que vocês tinham de conversar política ou... Estou perguntando primeiro se tinha. E se tinha... Por isso, a questão da pergunta — fica difícil, depois, fazer em seguida, tendo já... a senhora saber o que eu vou perguntar depois, não é? Não fica estranho? Porque, se ele vai ser o candidato a governador e está numa brincadeira, a senhora vai ser vice dele, com certeza ele quer uma vice de um outro partido para ser aliado junto com ele. Não interessaria para ele estar ali trazendo para o partido dele, para poder ser do mesmo partido ou da mesma legenda. Aí não teria aliança possível, não é? Não tem lógica político-partidária em nenhuma formação de aliança, nada disso. Então, dentro dessa questão, dentro dessa intimidade dessa questão de fazer aliança com a senhora... A senhora já tinha, em algum momento... Já que a senhora falou aqui que tem muito orgulho de ser o PSDB o único partido a que a senhora já esteve filiada, a senhora já tinha manifestado algum interesse de mudar de partido, para ser feito um convite como esse?
Terceiro: quando a gente recebe uma proposta como essa... A senhora falou da sua questão pessoal de princípios, não é? Teria ficado indignada ou pelo menos surpreendida, não é? Quando acontece um sentimento desses, normalmente, acabando a conversa, ou eu vou para o gabinete, ou eu vou para o plenário, ou eu vou para outra reunião. E a primeira coisa que eu digo, quando chego, é: gente, imagine o que aconteceu! Essa indignação de uma resposta de uma proposta que seria no mínimo antiética, conforme suas palavras, a senhora expressou em algum momento? Manifestou essa indignação para alguém?
Por último: a senhora disse que, naquele momento, não se manifestou porque seria a sua palavra, como Deputada, contra a palavra do Deputado Sandro Mabel. Agora também não é a sua palavra de Deputada contra a palavra do Deputado Sandro Mabel?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra a nobre Deputada.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Começando do início, começando do começo... (Riso.) É complicado. Na verdade, não houve primeiro um convite e depois uma proposta. Foi tudo no bojo de uma mesma abordagem, de uma mesma conversa, não é? Ele não me deu... A senhora quer saber se ele deu detalhes de onde vinha o dinheiro. Ele não me deu nenhum detalhe, e eu também não perguntei. A minha reação, Deputada Angela... Claro, as pessoas são diferentes, as pessoas reagem diferentemente em diferentes fases da vida. Eu acho que, aos 58 anos, eu já estou mais tranqüila em relação a algumas coisas e tento ser sensata. Fiquei, acho, mais perplexa e constrangida do que esta coisa indignada: vou brigar, vou sair brigando. Não é o meu temperamento. Eu não sei fazer... Eu não sou de reagir desta forma: vou sair brigando. Então, acho que tem um pouco a ver com a questão de temperamento. Eu fiquei extremamente constrangida. Agradeci, despedi, fui embora. E falei: e agora? Como é que eu vou entender isso? Será que isso acontece? Não acontece? Como é que... É prática na Casa? Será que eu é que sou boba? Sempre tenta até... Será que eu é que não estou entendendo nada? E achei que a pessoa adequada para me orientar nisso seria o Governador, a quem eu procurei. Eu não me lembro realmente de ter dito num encontro do PSDB, mas não estou querendo aqui desautorizar o 107747459Deputado Leréia. Nós tivemos encontro do PSDB em Porangatu. Pode ser que encontre... Em convenção de partido, você sabe como é o clima. Eu devo ter dito, como disse agora, como digo sempre: eu tenho muito orgulho de ser do PSDB, um partido ético, um partido... Posso até ter mencionado o fato, mas sem dar nomes, nem números, nem detalhes. Então, podemos até tentar recuperar essa fita de Porangatu, mas tenho certeza de que jamais, em público, fiz esse tipo de exposição sem ter comprovação. A senhora pergunta se eu tinha intimidade com o Sandro Mabel. Nós tínhamos um relacionamento social. Nunca fui à casa do Deputado, ele nunca foi à minha casa, nunca participei de eventos. Tínhamos um conhecimento político de, eventualmente, alguma viagem política em época de eleição — só agora, nessa campanha para Prefeito; antes, não. Um relacionamento... dessa conversa que todos nós temos no plenário, ou em Goiânia, ou em eventos sociais. Nada mais do que isso. E eu jamais havia demonstrado interesse em mudar de partido, embora mudança de partido seja uma coisa possível e comum. Eu não faço parte daqueles que acham que toda mudança de partido tem dinheiro envolvido. Não. Eu acho que mudança de partido faz parte — é claro que há um exagero, às vezes — da rotina da política. E eu fui convidada para mudar de partido... para um outro partido, Deputada Ângela. Eu fui convidada pelo Líder Renato Casagrande para ir para o PSB. No entanto, foi um convite apenas. Não houve nenhuma proposta, diferentemente. Portanto, eu fui convidada para ir para o PL e fui convidada para ir para o PSB em circunstâncias diferentes. O convite aconteceu em circunstâncias diferentes. Então, eu não sei... Ele convidou. E acho que essa coisa de PL, com PL era muito de brincadeira; de Governador, Vice-Governadora... Não era nada que impedisse uma ida minha para o partido. Não estava em jogo uma aliança. Era uma coisa ainda extremamente superficial. Então, eu espero ter respondido as perguntas da senhora. Pelo que eu anotei aqui, acho que cobri as dúvidas que a senhora tinha.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputada Ângela, V.Exa. tem 3 minutos para a réplica.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Algumas coisas foram colocadas; outras, não. Primeiro, realmente as pessoas são diferentes, porque eu sairia denunciando espalhafatosamente qualquer convite desses. E eu tenho muita segurança e muita tranqüilidade, porque nunca nem tinha ouvido falar de mensalão nesta Casa.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Talvez por isso a senhora esteja no PT e eu, no PSDB. (Risos.)
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Para você ver como o PT realmente é de luta e de briga e que a gente quer as coisas muito certas. A gente não aceitaria uma proposta como essa.
A senhora falou que não se lembra de que o Leréia se manifestou em relação à questão da sua manifestação no encontro do PSDB. O próprio convite para... A senhora confirmou à Folha ter sido um convite para falar de educação, para viajar ao País e tal, como uma vantagem: "Olha, vem para o meu partido; eu vou lhe dar essa vantagem, independentemente de questão financeira". Era uma vantagem que a senhora poderia estar falando no PSDB com toda a tranqüilidade, como um reconhecimento da sua capacidade, da sua militança na área de educação. E o PL prestigiaria a senhora nesse papel, sem ter nada desonroso nesse convite. Então, a senhora poderia ter falado perfeitamente no encontro do PSDB: olhem, imaginem, eles estão me convidando e até querendo me dar vantagem. E uma vantagem que não é indecorosa. É uma vantagem pendendo para o mesmo convite que foi feito pelo outro partido. O que a gente... Fica também difícil de... Não ficou claro na sua manifestação, e a gente acha estranho, porque a senhora estranhou, mostrou, assim, perplexidade em não saber o que fazer depois de ter recebido aquele convite de uma pessoa... A senhora acabou de dizer que não tinha intimidade com ele, que tinha um contato social, que nunca foi na casa dele. Eu nunca fui à casa do Orlando Fantazzini, nunca fui à casa da Deputada Iara, nunca fui à casa da Deputada Maninha e tenho uma intimidade política com eles. Muito 107747460mais do que só social, de cumprimentar, como outros Deputados.
Como é que uma pessoa com quem a senhora não tinha intimidade — tinha um compromisso social — a aborda para discutir política e lhe faz uma proposta desse teor, assim, de indignação, de perplexidade ou pouco ética, de sair do partido de oposição para ir para o partido de situação? Fica também constrangedor. É difícil um negócio desses.
Por último, voltamos à perguntar: também não é, agora, uma palavra de uma Deputada contra a de outro Deputado?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não, agora, não é a palavra de um contra o outro. Quer dizer, continua esse contexto, mas, como eu disse, é uma circunstância diferente. Naquele momento, eu estaria fazendo uma acusação que eu não podia sustentar, que eu não podia provar. Agora, eu não estou fazendo acusação. Acusador é o Deputado Roberto Jefferson.
(Intervenção inaudível.)
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Aliás... Não, ele é o acusador do Sandro Mabel, porque foi ele que falou.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Não, não, não. O Deputado Sandro Mabel não está sendo acusado aqui de nada, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Olha, a Deputada não pode ser interrompida, por favor.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Hoje, Deputada Angela Guadagnin, eu estou como testemunha. É uma situação muito diferente do que teria sido há 1 ano e 4 meses. Agora, quanto à minha participação no encontro de Porangatu, Deputada, eu devo ter falado... Eu quero recuperar essa fita, quero vê-la. Mas o que eu falei foi que tenho orgulho de ser do PSDB, um partido ético, que não faz cooptação ou qualquer coisa nesse sentido. É diferente. Nós temos de separar as coisas. A senhora falou da questão do prestígio. Talvez não tenha sido uma palavra boa, eu reconheço. Mas o convite que me foi feito pelo Deputado Sandro Mabel, até certo ponto, foi prestigioso, e eu me senti lisonjeada. Talvez, se ele tivesse parado aí, eu teria discutido com o Governador a possibilidade de mudança, porque teria muito mais apoio para defender aquilo que me move a fazer política, que é a educação. Só que houve, sim, uma continuação, uma segunda parte do convite. E aí, Deputada, é complicado, porque as minhas idéias, a minha história na educação não estão à venda. Eu o faria de bom grado, gratuitamente, de forma voluntária. Mas isso não está à venda. E fiquei, sim, indignada. Mas não tinha como provar. Então, a situação hoje é diferente. Eu venho como testemunha, tentando ser uma peça num quadro maior. É muito diferente de, na época, eu ter ido fazer uma acusação que não tinha testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Josias Quintal.
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Sr. Presidente, Sr. Relator, prezada colega, Deputada Raquel, tenho impressão de que, a esta altura de seu depoimento, pouca coisa resta para ser esclarecida. Acho que qualquer Deputada ou Deputado terá de ser genial para buscar algum fato novo, alguma outra argumentação que seja diferente de tudo o que foi apresentado. Em razão disso, não devo tomar o seu tempo e o dos Deputados com mais perguntas, até porque já me considero satisfeito com o que ouvi.
Mas quero fazer uma observação.
Primeiro, quero parabenizá-la pelo seu brilho na explanação. Um brilho que poderia ter sido maior se tivesse a senhora, naquele momento em que foi alvo de uma proposta inadequada, de uma proposta criminosa do Deputado, tomado, de fato, a atitude a que se referiu a Deputada Angela Guadagnin.
Deputada Angela Guadagnin, a senhora fala que isso é uma atitude do PT, não é?
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - É minha.
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - É sua? Sim. Então, é só dizer que...
(Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Então, talvez a senhora seja... deve ser diferente, porque essa não é a postura do PT. Afinal de contas, lá na frente, o 107747461Presidente Lula também venha a saber desse fato. No entanto, ele não tomou qualquer atitude.
Então, a minha crítica é a seguinte: quero apenas dizer que a senhora chega em boa hora, com esse testemunho, agora. Mas teria chegado em melhor hora se naquele momento tivesse trazido à Casa, à tribuna a sua denúncia. Mas eu compreendo que é em razão de certa insegurança quanto à questão da prova, de não ter testemunha.
Embora essa questão seja muito relativa, não querendo entrar nos meandros do processo penal, não existem provas circunstanciais que também convencem o julgador. Mas a senhora procurou o Governador. No alto de sua autoridade, da autoridade de que é investido, ele deveria também ter tomado uma outra atitude. Deveria ter chegado também naquela hora, em boa hora. Do mesmo modo, o Presidente Lula, ao tomar conhecimento do fato, também deveria ter tomado a sua atitude. Deveria ter chegado em boa hora. Não poderíamos esperar que a vaca fosse para o brejo e que todo esse processo fosse desencadeado somente a partir de agora, quando essa questão escandalizou. Talvez as atitudes da senhora e dessa autoridade tivessem antecipado o processo de apuração e evitado o desgaste por que passa o Congresso Nacional, por que passa esta Casa.
É apenas essa a observação. Não tenho perguntas a lhe fazer. Lamento, evidentemente, essas questões, essas ocorrências, que são da maior obviedade. Só isso.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, nobre Deputado.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, gostaria de saber se algum depoente, até o momento, soube declarar qual foi a conversa do Governador Perillo com o Presidente Lula.
(Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, eu acho que são inadmissíveis ilações da forma como estão sendo feitas. Então, se não houve depoimentos e se ninguém ainda esclareceu qual foi o tipo da conversa, não é de bom alvitre as pessoas avançarem e já fazerem afirmações sobre algo, se este Conselho de Ética, até agora, não tem nenhum depoimento acerca disso. Estou dizendo isso porque, da mesma forma que o Deputado Carlos Sampaio, hoje, nós havíamos conversado no sentido de conduzir os depoimentos, a fim de buscar a verdade dos fatos. Para isso a Comissão foi instaurada. Senão nós vamos fazer também discursos os mais amplos possíveis e vamos nos desviar do foco.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Relator.
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Sr. Presidente, eu queria saber se o Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Quem está com a palavra é o Relator.
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Eu queria saber se o Deputado, ao fazer essa referência, se dirigiu a mim, à minha fala.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Um momentinho, Deputado Quintal, por obséquio.
Sr. Presidente, a propósito do assunto, creio que é oportuno... Recebi há 10 minutos um fax, uma correspondência do Governador do Estado de Goiás. Peço licença a V.Exa., porque o momento é muito próprio para proceder à leitura. É texto curto.
"A S.Exa., o Deputado Federal Jairo Carneiro, Relator do Processo nº 01/05, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Brasília, DF.
Representação nº 28/05.
Representante: Partido Liberal.
Representado: Deputado Roberto Jefferson.
Processo nº 01/05.
Relator: Deputado Federal Jairo Carneiro.
Sr. Relator, em relação aos fatos, objeto de investigação no Processo nº 01/05, notadamente os que envolvem Deputados Federais que representam Goiás, concordo com as declarações do Exmo. Sr. Deputado Federal Carlos Sampaio, as quais, caso seja necessário o meu comparecimento perante este nobre Conselho, ratificarei.
Atenciosamente, Marconi Ferreira Perillo Júnior, Governador do Estado de Goiás".
Datado o documento de 22 de junho de 2005.
Passo às mãos de V.Exa esse documento para que fique à disposição de todos os membros do Conselho. Refere-se às declarações emitidas por S.Exa. ontem, na reunião, atribuindo ao Sr. Governador...
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, até para esclarecimento ao próprio Deputado Orlando Fantazzini, todas as vezes em que eu procuro falar sobre alguém, sempre converso com essa pessoa antes para ver se tenho autorização dela para falar em nome dela ou por ela.
Assim 107747462fiz com a Deputada Raquel Teixeira, quando estava em Paris, e da mesma forma procedi na última reunião, quando disse — inclusive, o Deputado Orlando Fantazzini estava na reunião — que antes de falar sobre a conversa tida pelo Governador, que liguei para ele. E ele me...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu consultei V.Exa. se estava autorizado a tanto.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - E eu disse que sim.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Está nos Anais.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - E, naquela oportunidade, ele me contou — estávamos no carro eu, o ajudante de ordem, o Presidente Lula e o motorista, e eu relatei a ele sobre a oferta havida para uma Deputada do PSDB — o caso. Os detalhes, não sei da conversa. Mas ele reiterou para mim que conversou com o Presidente Lula nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não, nobre Deputado.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Eu acho que o Deputado Carlos Sampaio só vem reafirmar que ele não sabe qual é a conversa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Exatamente.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - A única coisa que o Governador confirma é o que o Deputado Carlos Sampaio fez menção ontem. Agora, ninguém ainda relatou qual é o teor da conversa.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Se me permite, eu acho que não estou me fazendo entender.
(Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Deputada Angela,...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nobre Deputada, o fato já está esclarecido.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Para concluir, Sr. Presidente, para não haver dúvida: o que o Governador me disse foi que ele reproduziu aquilo que havia recebido de notícia da Deputada Raquel Teixeira ao Presidente Lula. O fato em si.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Dá os detalhes.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Os detalhes...
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Dá os detalhes: ele reproduziu o quê?
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - A conversa que ela havia recebido, a proposta do Deputado Sandro Mabel. Tão-somente isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nobre Deputado, o assunto está encerrado.
Com a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os jornais publicaram há algumas horas, ou há alguns dias, que foi ressuscitada a tese do golpismo, e que tudo isso por que passa o País, todas essas investigações, essa situação extremamente difícil por que passa o País é fruto de uma tentativa de golpe. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Por favor, eu peço silêncio.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Tudo isso por que estamos passando, a situação extremamente desconfortável por que passa o Executivo e o Legislativo brasileiros são fruto de uma tentativa de golpe. Ressuscitando-se a tese de que as elites estariam tramando contra o Presidente da República, com anuência ou com participação dos partidos de oposição. Por mais que essa tese seja absolutamente incoerente, inverossímil, absurda, o fato é que ela acabou sendo reproduzida pelos jornais e fazendo parte até de uma nota do partido, o PT, que hoje está no Poder.
Hoje, nós assistimos aqui, desta vez, nas entrelinhas, mas não em letras pequenas das entrelinhas — na verdade, com ênfase na pergunta do Deputado Edmar Moreira — a uma variante da mesma tese, de que tudo o que estaríamos passando seria, na verdade, com um objetivo: a antecipação das eleições. E mais ainda: o Deputado tentou, na verdade, desqualificar o depoimento da Deputada Raquel, colocando-a como pretendente ao Governo de Goiás, e tendo do outro lado, no outro pólo, o Deputado Sandro Mabel. De tal forma que todas essas observações estariam sendo fruto de uma disputa paroquiana, ou de uma disputa lá, em Goiás.
Nós queríamos, inicialmente, registrar a nossa profunda discordância com essa tese e essas colocações. O PSDB não gerou essa crise. Não foi uma denúncia de um Deputado do PSDB. Imaginem se fosse um Deputado do PSDB que tivesse ido a qualquer órgão da Casa, feito uma denúncia similar, ou com 5% daquilo que relatou o Deputado do Bloco do Governo, de um partido aliado, Presidente de um partido, de um grande partido, de um partido que tem uma história neste País, o PTB, se fosse alguém do PSDB que tivesse feito a mesma denúncia! Por isso, queremos mais uma vez dizer: o PSDB não 107747463tem nenhum interesse na desestabilização do Governo Lula. Em nenhum momento veio aqui para tentar responsabilizar o Governo Lula, dizer que ele prevaricou, foi informado e não tomou as medidas, nenhuma vez perquiriu. Por que razão não teria o Presidente da República procurado o Procurador-Geral da República? Queremos é apurar os fatos. E por isso é que queria fazer a seguinte pergunta à Deputada e ao Relator: por que está aqui a Deputada Raquel?
E para a Deputada Raquel. Naquela oportunidade, em fevereiro de 2004, se houvesse um pronunciamento público de V.Exa., é claro que seria uma acusação. Hoje, a senhora está aqui na condição de testemunha, foi convocada e vem aqui com dever e obrigação, assinou um compromisso de dizer a verdade, sem nenhuma segunda intenção, prejudique a quem prejudicar, mas é no compromisso da verdade. Queria lhe perguntar: a senhora tomou alguma providência, manifestou algum interesse em vir aqui depor? Primeiro ao Relator e depois à senhora.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nobre Deputado Mendes Thame, nós aqui estamos pretendendo realizar tudo em comum acordo com o Plenário. Se existir alguma prerrogativa para o Relator, regimentalmente, pretendo não utilizar. Porque quero que tudo seja feito em consenso. E o entendimento primeiro nosso foi de que todos os Deputados citados, referidos no depoimento do Roberto Jefferson, deveriam ser convidados a comparecer para contribuir com os nossos trabalhos. É a resposta.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Nobre Deputado Mendes Thame, eu estava em viagem ao exterior, em Paris, quando recebi um telefonema do Deputado Carlos Sampaio, perguntando se eu concordaria em vir aqui. Eu disse que sim. E venho com a vontade enorme e a disposição de colaborar, de contribuir. Às vezes, ainda paira dúvida, eu vejo alguns comentários de que agora a situação não é diferente de 1 ano e 4 meses atrás. E eu repito que é completamente diferente, Deputado. Naquele momento eu seria uma acusadora sem provas. Neste momento, Roberto Jefferson fez toda a diferença. Ele, inclusive, se incriminou para mostrar o crime. Roberto Jefferson, hoje, é um homem-bomba no Brasil. Onde ele chegar ele explode, ele é o homem dos 4 milhões de dólares. Eu não sou uma mulher-bomba. Eu estou humilde e simplesmente relatando uma experiência que eu vivi, com o objetivo de contribuir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - ...lembro que o regulamento do Conselho diz que a chamada para que os Deputados inquiram a testemunha será feito de acordo com a lista de inscrição. Eu informei, inclusive quando me inscrevi como quarto, que estava na titularidade. Aliás, estou, desde a sessão passada. É só para lembrar que essa lista é preciosa, em nome da objetividade, é ruim ter sido o quarto inscrito e o oitavo a falar. Outros suplentes...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - V.Exa. devia ter avisado antes, quando chamei o quarto Deputado. O senhor esperou ser chamado para dizer isso?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Claro, claro, para não atrapalhar a sessão. O Deputado Mendes Thame é tão suplente quanto eu.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Só uma questão de ordem. Quero avisar que toda a vez que eu assumo a titularidade...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas isso não é um problema, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - ...eu aviso ao Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Avisa.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - ...e ele tem considerado dessa maneira.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Eu avisei, por escrito, na lista de inscrição, com a minha assinatura.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sempre dessa maneira.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas tem que avisar formalmente. Vamos lá.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Pois não.
Deputada Raquel, a quem aprendi admirar no trabalho sempre elevado na Comissão de Educação e Cultura, na entrevista à Folha de S.Paulo, mais recentemente, a senhora foi muito cautelosa, não mencionou a expressão suborno, nem mesmo valores, nem pressão. E, hoje, fiquei muito impressionado, até porque V.Exa. merece toda a atenção 107747464e toda a credibilidade da nossa parte, quando relatou essa conversa. Então, a primeira pergunta é essa: por que a versão na entrevista a um órgão de alta repercussão foi mais amena do que este relato, que eu vou entender como absolutamente verdadeiro, aqui e agora?
Ainda nesse contexto: esse giro, que a senhora atribui ao Deputado Mabel, da conversa elevada, política, para a baixa politicagem, do céu ao inferno, do político ao criminal, foi súbito?
Eu estava falando das suas inegáveis qualidades como educadora, do trabalho importante de uma figura como a senhora, como mulher, inclusive dentro do PL, que carece desse componente de gênero, segundo a senhora relatou. De repente, ele entra no suborno, na propina? Foi assim de súbito ou, pelo menos, houve uma passagem? Então, são essas duas questões em relação ao relatório daqui.
A segunda: o Deputado Mabel teria falado do PL como base do Governo, mencionado Governo em algum momento dessa conversa? Base do Governo Federal, porque o PL é base do Governo Estadual.
A terceira: por que a senhora não levou ao Líder ou a nenhum dirigente partidário aqui, da própria Câmara, dado o impacto? A senhora relatando 16 meses depois. Causa-nos impacto um Deputado ter feito esse tipo de proposta criminosa a outro, a ser verdade. Na época, por que a senhora optou por apenas levar ao Governador e não aos Líderes mais diretos aqui?
A senhora — mais uma questão; é bom ir anotando aí, pela nossa dinâmica — conversou com o Deputado Roberto Jefferson em algum momento sobre esse tipo de procedimento ou algo similar? Eu sei que a senhora disse que nunca ouviu falar de mensalão, mas houve alguma conversa com o grande denunciador do mensalão? A senhora voltou a conversar com o Deputado Mabel depois desse encontro? Até porque a senhora, pelo que eu entendi, interrompeu a conversa ou falou: "Está bom. Deixa para lá". E saiu chocada, evidentemente, como qualquer, ou pelo menos como a maioria dos Parlamentares desta Casa ficaria. E aí não teve, pelo menos, um fecho ou um outro retorno até num encontro, eventualmente, na volta para Goiânia?
Por fim — aí eu pergunto à educadora —, a senhora compartilha conosco da grandeza do Paulo Freire, nosso mestre comum. Ele diz: "todo erro é pedagógico". A senhora considera hoje — neste momento em que pela primeira vez a senhora traz aqui a este Conselho, com muita dignidade e coragem, este depoimento — que em algum momento desse processo falhou, errou? Por exemplo: na medida em que o Presidente João Paulo abriu um procedimento a partir da notícia do Jornal do Brasil, em letras garrafais, Planalto paga mesada a Deputados. Aí, qualquer pessoa que lesse isso, ainda mais a senhora, lembraria e faria alguma ilação em relação a essa conversa que, se verdadeira, é totalmente espúria. A senhora não pensou em levar, em setembro do ano passado, à Corregedoria que estava investigando o caso e que encerrou porque ninguém, nem o Deputado Jefferson, nem o Deputado Miro Teixeira, todos os que souberam do assunto, resolveram encaminhar lá? A senhora entende que poderia ter feito isso? Que seria melhor ter feito isso em nome da instituição? São essas as questões.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Meu prezado Deputado Chico Alencar, é uma alegria revê-lo. A versão amena a que o senhor se referiu, da Folha de S.Paulo, tem uma razão de ser. Na verdade, eu não queria ter dado nenhuma entrevista a nenhum veículo. Eu só queria ter falado neste momento porque eu acho que esta é a instância, o fórum adequado. Sofri muito esses dias. Eu fiquei 5 dias trancada dentro de um hotel em Paris para evitar um contato com a imprensa, porque eu não queria dar declarações na 107747465imprensa, que não tivessem esse aspecto oficial, formal, até de cobertura legal, em que sou obrigada, e faço com prazer, a me comprometer com a verdade. Então, a entrevista ao jornal foi uma só para todos os veículos. No momento da exposição do Santos Dumont estavam todos lá e eu dei uma entrevista que acho que ficou ruim, ficou pífia — eu acho que amena foi um adjetivo muito generoso que o senhor usou —, eu acho que foi péssima, porque eu não queria, na verdade, falar. Eu queria que esse momento fosse o único momento. Por isso há essa diferença. Se estou certa, se agi certo, se agi errado... Eu não quis também... Eu tenho muito receio de que de repente isso seja... Eu não quero usar isso para aparecer na mídia, Deputado. Eu acho isso lamentável, eu preferiria mil vezes não estar aqui, eu não estou feliz estando aqui. Eu estou triste, eu estou decepcionada, eu estou com muitas coisas e eu não quero e não vou usar este momento para aparecer na mídia. Eu recusei convites que alguns até assustariam: revistas... Enfim, foi uma decisão pessoal. Agora, aqui não. Aqui eu tenho o compromisso de falar a verdade, e é em nome da verdade que eu devo aos meus quase 127 mil eleitores, que votaram porque confiaram em mim, que eu devo à minha família, mas que eu devo acima de tudo à minha consciência. Eu jamais conversei com o Deputado Roberto Jefferson na vida: nem agora, nem antes, nem nunca. Embora sejamos do mesmo andar de gabinete, jamais conversei com ele, não conheço o Deputado Roberto Jefferson. E, na época, o senhor disse: "por que não levou ao Líder?" O assunto foi tratado com o Deputado Custódio Mattos, na Liderança do PSDB, mas, como eu disse, era muito frágil a nossa situação naquele momento. E por isso não houve desdobramento posterior. O senhor pergunta se eu voltei a conversar com o Deputado Mabel. Logo depois que eu relatei o fato ao Governador, o Deputado Sandro Mabel me procurou, profundamente irritado porque eu contei a conversa para o Governador.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Então ele soube?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Ele soube. Eu expressei a ele que dificilmente um assunto desse — eu me surpreendi de ele se surpreender de eu ter levado ao Governador — eu deixaria de conversar com a pessoa que eu achava adequada para me orientar politicamente. E então tivemos essa conversa e não mais.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quando a senhora recusou o convite...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Chico Alencar, para a réplica, por favor, V.Exa. tem 3 minutos.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não. No primeiro momento eu agradeci e me despedi, mas depois houve uma segunda conversa, foi áspera, de irritação: "como é que a senhora levou isso? Por que você falou isso?" Era uma conversa entre nós 2. Eu disse que tinha que fazer isso, era um dever de consciência. Eu até me surpreendi com a reação dele. E a conversa se encerrou aí.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Muito obrigado, Deputada.
Concluo. Em primeiro lugar, ficou essa lacuna. Infelizmente, a rigidez da Presidência agora vai me impedir de saber se o Deputado Mabel falou com a senhora em algum momento, na primeira ou na segunda conversa, mais áspera, sobre o PL, como base do Governo Federal, porque eu quero fazer o elo fundamental do que estamos investigando aqui. É importante este Conselho não perder o foco, embora ele recolha elementos inclusive para a CPI do Mensalão, que espero venha a ser instalada, seja mista, seja aqui da Casa. Ela é fundamental. Só a dos Correios não vai dar conta. Mas aqui é uma representação do PL contra o Deputado Roberto Jefferson por calúnia, injúria e difamação. Então, nesse foco que estamos investigando, é importante saber se nessa conversa — e a senhora já disse que nunca tinha ouvido falar de mensalão, que esses elos não estavam estabelecidos ali — houve pelo menos algum elemento de vir a fazer parte da base do Governo Federal. De qualquer maneira,...
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - É. O convite se revestiu desse aspecto, Deputado: o PL quer uma mulher, você tem o perfil da educação, originalmente o partido tinha essa base fundacional, é um partido do Governo, tem vantagens e inclusive a possibilidade de 30 mil 107747466reais por mês. Agora, em nenhum momento — isso é bom que fique claro —, foi colocada a vinculação do dinheiro com a aprovação dos projetos do Governo. Foi dito que era um partido da base do Governo que naturalmente teria algumas vantagens, mas não houve um atrelamento do dinheiro com a votação dos projetos do Governo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Base do Governo Federal... bom, Goiás já pé base do Governo.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - É, base do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Para encerrar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Goiás é base do Governo, o PL e o PSDB, são bases.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Paulo Marinho.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sr. Relator, eu serei bem objetivo nas perguntas e queria pedir também que a depoente respondesse objetivamente. Primeira pergunta: em que data a senhora comunicou ao Governador o convite que a senhora afirma haver sido feito pelo Deputado Sandro Mabel? Eu queria saber se a senhora comunicou ao Governador antes ou depois de a senhora haver sido nomeada Secretária de Estado. Segunda, a senhora afirma haver ficado perplexa com o convite que o Deputado Sandro Mabel havia feito a senhora, e indignada. Tanto que foi ao seu Líder, depois ao Governador. Aqui já perguntaram por que a senhora não foi ao Corregedor, por que a senhora não apresentou uma representação ao Conselho de Ética. Mas eu queria saber também por que a senhora não foi ao Ministério Público, porque se trata, salvo engano, de um crime seriíssimo. A senhora afirmou aqui, numa entrevista que deu ao jornal Folha de S Paulo, e vou ler o que a senhora disse. A senhora disse assim: "Foi um convite revestido de um certo prestígio. Eu teria uma situação. Eu sou ligada à área de educação. Eu sairia pelo Brasil vinculando a imagem da educação à esse partido. Era uma tentativa do partido de repaginar-se, de dar um aspecto diferente. Então me foi colocado até com muito prestígio. Eu daria um perfil diferente ao partido. Em momento algum houve coação, foi realmente um convite". Eu queria saber da senhora se e a senhora considera convite uma oferta de 1 milhão de reais com parcelas mensais de 30 mil reais. Depois eu queria indagar da senhora se a senhora foi convidada pelo Governador para ser Secretária de Educação do Estado ou qual a Pasta que a senhora ocupa. Mas antes, eu queria também ler aqui parte do depoimento do Deputado Roberto Jefferson aqui nesta Casa. O que disse o Deputado? Disse assim: "Vejam a Deputada Raquel, lá de Goiás, que disse que foi abordada com 1 milhão de luvas para o mensalão, em seguida de 30 mil reais, se se transferisse de partido". E aí lá na frente quando o Deputado Roberto Jefferson se refere ao Deputado Sandro Mabel ele fala assim: "Deputado Sandro Mabel, devo dizer a V.Exa. que as acusações injustas machucam muito. Devem machucar V.Exa. A acusação que fiz é a afirmação da Deputada Raquel Teixeira, que eu li hoje". Então, eu queria também, por último, fazer uma pergunta para a senhora. A senhora falou claramente para todos nós que a senhora prima pela ética, que a senhora aguardou o momento oportuno de se manifestar nesse caso. Então, eu que queria saber da senhora, se a senhora, que tanto prima pela ética, apesar de licenciada, ainda ocupa até hoje um apartamento funcional?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Pois não, Deputado. Em que data comunicou ao Governador o convite feito pelo Deputado Sandro Mabel. Exatamente 1 ano antes de ser convidada para ser Secretária — eu gostaria que o senhor prestasse atenção às respostas, Deputado, por favor.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - É porque eu ouço com os ouvidos, Deputada.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Pois não. O senhor entendeu a reposta? Tá? Quando é que eu fiz a comunicação? O senhor entendeu as datas?
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Sem dúvida.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Quando é que eu virei Secretária?
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Quem indagou fui eu, senhora.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Tá bom. (Risos.)
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Eu não tenho por que estar respondendo a senhora. Eu perguntei para senhora, a senhora é que vai dizer, se a senhora achar que deve ou não...
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não, eu já disse. É por isso. O senhor não ouviu, apesar de o senhor...
O 107747467SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Para isso há as notas taquigráficas. A gente está apenas ouvindo a senhora!
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Pois não. Eu fui convidada para ser Secretária da Educação em janeiro deste ano, assumi no dia 21 de janeiro... de Ciência e Tecnologia.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Ah, sim, está certo.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Eu fui Secretária da Educação no primeiro mandato, no primeiro Governo Marconi Perillo, de 1999 a 2001. Assumi a Secretaria de Ciência e Tecnologia no dia 21 de janeiro, sem ter certeza se continuaria ou não, e fiquei no apartamento porque meu marido está providenciando as mudanças de volta até esta semana. Jamais quis ser a vestal da ética, nem primar por nada. Não sei o que o Deputado Roberto Jefferson fala na acusação de injusta. A acusação que eu faço ao..., que ele diz que eu faço uma acusação injusta ao Deputado Sandro Mabel. Eu não estou fazendo uma acusação, estou relatando um fato que aconteceu, que eu vivi. O Sandro sabe que ele me fez a proposta, eu sei que ele me fez a proposta, nós dois sabemos do que estamos falando. Agora, é o Conselho que vai decidir, é a história que vai dizer. (Risos.) Eu não posso dizer mais nada. E não fui ao Ministério Público na época exatamente por isso. O Deputado Chico Alencar falou do erro pedagógico do Paulo Freire. Talvez, hoje eu tivesse ido, Deputado. Talvez hoje eu tivesse mais enfaticamente dado um seguimento a isso. Mas, inexperiência, constrangimento, insegurança, eu não saberia dizer. Mas hoje com certeza, eu teria dado um rumo diferente a essa questão toda.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Pois é, a Deputada falou do erro pedagógico. Então, em cima disso, queria saber se a Deputada considera erro pedagógico o fato de ela haver assinado uma portaria — está hoje na imprensa lá de Goiás — de nomeação do Sr. Delúbio para um cargo, afastando-o da função de professor, com vigência até este ano de 2005, quando ela não se encontra mais na Secretaria de Educação.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não, não, isso aí não é erro, não, Deputado. Há uma cobertura absolutamente legal, o Estatuto do Magistério... Estou com... aqui. O Sr. Delúbio Soares tem licença da Secretaria da Educação desde 1990. Eu assumi a Secretaria em 1999; ele já estava licenciado desde 1990. A legislação de Goiás, o Estatuto do Magistério, a Lei Estadual diz que: "É assegurado ao professor o direito à licença para o desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, sindicato, sem prejuízo de sua situação funcional ou remuneração". Há 9 outros servidores colocados à disposição do Sindicato. Temos aqui a Profa. Neyde, a Deputada Neyde Aparecida, que foi Presidente do Sindicato na época em que, como uma portaria minha, o Delúbio exercia atividades junto ao SINTTEL. Portanto, há uma cobertura legal para essa portaria. A Profa. Neyde pode explicar.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o último membro do Conselho, o Deputado Wasny de Roure.
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - Sr. Presidente, Sra. Deputada Raquel Teixeira, a pessoa que vos pergunta é uma pessoa absolutamente tranqüila, sobretudo, em relação a vossa pessoa pelo respeito que nutre por V.Exa. Mas, naturalmente, a circunstância nos impõe a responsabilidade de aprofundar o assunto. Entendo que V.Exa. foi envolvida, de alguma maneira, numa situação das mais constrangedoras para toda a Casa e para todos os Parlamentares. E, hoje, uma Deputada do seu partido, fez uma intervenção em plenário absolutamente correta do ponto de vista da indignação da população em relação à conduta de Parlamentares que não honram esta instituição e naturalmente atinge a todos, sobretudo, àqueles que, de fato, têm trajetórias comprometidas no seu passado. Creio que V.Exa., no seu primeiro mandato, é envolvida numa situação extremamente delicada, que estamos todos vivenciando. Queria 107747468perguntar com que grau de indignação a senhora reagiu frente à oferta feita pelo Deputado Sandro Mabel. Esta é a primeira pergunta. Segunda pergunta: por que esta denúncia tão grave, tão relevante, saiu da boca do Governador Marconi Perillo... Depois, vi também uma entrevista do Deputado Leréia em um dos jornais de circulação em nosso País. Em algum momento... De alguma maneira essa pergunta já foi feita, mas eu gostaria de repetir. Em algum momento, a senhora dispôs-se a trazer a denúncia ao plenário, ao seu partido, à sua bancada, quanto à gravidade desse convite? A outra questão: o convite feito pelo Deputado Sandro Mabel foi na qualidade de Líder do PL, para compor as fileiras do PL, ou foi para a senhora transformar-se numa Deputada da base de sustentação do Governo, dentro do Congresso? Por último: ao ser abordada, foi relatado pelo Deputado Sandro Mabel ou por alguma outra pessoa, assessor, algum esquema semelhante que estaria ocorrendo com outros partidos, ou com algum outro Parlamentar? São essas, Sr. Presidente, as perguntas que gostaria de deixar com a depoente.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Muito obrigada, Deputado Wasny. Na verdade, algumas das perguntas que o senhor fez, eu já respondi, mas o grau de consideração — é, exatamente —, o grau de consideração...
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - Se permite, Deputada, cheguei atrasado...
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - ...que eu tenho pelo...
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - ...porque eu estava na Comissão de Orçamento. Estávamos tendo votação lá.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Eu sei. Não. Eu sei. O grau de consideração que eu tenho por V.Exa. faz com que eu repita com muito prazer, porque o senhor merece todo o meu respeito e todo o tempo que eu precisar dispor. Em que grau, com que grau de indignação. Nós discutimos isso aqui, e foi uma indignação absoluta, dentro do meu temperamento. Cada pessoa tem um temperamento diferente. Uma indignação absoluta. Fiquei meio perplexa, meio sem saber o que fazer. Na verdade, foi isso que aconteceu. Eu fiquei sem saber o que fazer. E fui me aconselhar com o Governador Marconi Perillo, que é a pessoa com quem eu falo de política. Eu só sou política porque ele me convidou para ser Secretária, porque me convidou para ser Deputada, então, é com ele que eu troco idéias. Portanto, foi através dele que eu manifestei a minha indignação. E ele ficou, por sua vez, contaminado com a minha indignação, de tal forma que chegou a falar para outros Parlamentares, chegou a falar com o próprio Presidente Lula. Essa pergunta, essa questão não poderia... Se levada ao plenário naquela época, renderia um processo de difamação, de calúnia, de qualquer coisa contra mim, porque era a palavra de uma pessoa contra a palavra de outra. Hoje, eu repito, nós estamos num momento diferente. Eu venho aqui como testemunha, não como delatora de um fato, mas como testemunha de uma situação maior que está sendo analisada. E o meu depoimento contribuirá, eu espero, para formar esse quadro maior, esse quadro mais geral. Por que veio pela boca do Governador? Porque ele se antecipou, quer dizer, quando surgiu a entrevista do Deputado Roberto Jefferson, ele, de público, disse que ficava indignado com isso, mas que ele já havia alertado o Presidente Lula. Se o Presidente Lula, depois da conversa, tomou alguma medida, eu não sei dizer. Pode ser que tenha tomado. As coisas demoram a acontecer. Eu não sei. Eu não posso dizer daí para a frente. Eu, claramente, tenho a impressão, Deputado Roure, que eu não poderia ter ido além do que eu fui. Conversei na Liderança do meu partido, conversei com o Governador, que é do meu partido, e dificilmente eu teria tido sucesso num processo, seja no Ministério Público, seja numa denúncia de plenário. Portanto107747469, a gente também tem que ter essa realidade. Essa é a realidade que nós vivemos. E, talvez, se eu não tivesse falado nada, ninguém nunca ia saber e essa coisa nunca ia ser trazida. Pode ser que tenha gente que ouviu e que não falou nada, que fez uma opção. Eu não gosto de estar aqui, eu já disse. Preferia estar... Eu tenho muita coisa para fazer lá na Secretaria de Ciência e Tecnologia; eu tenho neto, que eu gosto de ver de vez em quando; eu tenho milhares de coisas que eu preferia estar fazendo, em vez de estar aqui. Agora, venho com o sentimento e o desejo sincero de que a experiência que eu vivi ajude a montar essa peça maior, esse quebra-cabeça que está sendo montado. É uma peçazinha do quebra-cabeça. O Deputado Sandro Mabel, nessa conversa, não falou em esquema semelhante. Ele me convidou para falar sobre educação, para ser a representante da educação no PL, para ser da base do Governo, para ter um apoio financeiro, mas não mencionou esquema, e eu também não perguntei.
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - Sr. Presidente, só a réplica. Em algum momento foi citado origem do recurso, quem estaria bancando esse montante?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não.
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - Outro detalhe, Deputada Professora Raquel Teixeira: quando nesta Casa se instalou, houve uma representação nesse sentido, houve algum momento, ou a senhora não se apercebeu de que tinha sido instalado esse processo no que diz respeito a essa denúncia? Quando isso, inclusive, foi publicado em alguns jornais, suscitou por parte de V.Exa. alguma iniciativa que pudesse aprofundar a matéria, para esclarecê-la?
E, ainda, um último elemento. A senhora disse que o Governador Marconi alertou o Presidente Lula. Será que ele teve a iniciativa só de falar? Eu não sei em que circunstância ele falou, eu não sei se a senhora poderia dizer em que circunstância ele falou ao Presidente. Será que, em momento nenhum, acolheu à sua mente alertar o Judiciário ou mesmo a Direção da Câmara acerca desse gravíssimo comportamento?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Eu não sei, Deputado... Ele conversou com o Presidente Lula dentro de um carro, em Rio Verde. Eu não sei como é que foi a conversa e nem que medidas ele poderia ter tomado. Ele já se dispôs a vir aqui. Eu acho que essas questões têm que ser feitas a ele, quando ele vier. Em nenhum momento foi discutida — nem o Deputado Sandro Mabel falou e nem eu perguntei — a origem do dinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Gustavo Fruet e, posteriormente, o Líder do PSDB, Deputado Alberto Goldman.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Sr. Presidente, pela ordem, gostaria de saber se há possibilidade de uma breve intervenção, como membro integrante desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Em seguida, nobre Deputada.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu gostaria de encerrar. Como artigo do Regimento me permite encerrar a hora que for necessário, eu gostaria de encerrar o mais depressa possível, porque nós teremos ainda o Deputado Sandro Mabel para ser ouvido. Posteriormente aos 3 oradores que restam, eu vou fazer uma suspensão dos trabalhos por 10 minutos, para que os Deputados que estão aqui possam marcar a sua presença.
Então, com a palavra o nobre Deputado Gustavo Fruet.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. DEPUTADO GIACOBO - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Os que não são membros da Comissão — e foi aberta uma inscrição — vão ter oportunidade?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não vão ter, Deputado. Hoje não, porque senão sairemos daqui à meia-noite. Infelizmente hoje eu não vou poder abrir esse precedente, porque nós teremos ainda o Deputado Sandro Mabel para falar.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, só um minuto, por favor. V.Exa. determinou a abertura de uma lista. Nós ficamos aqui porque assinamos a lista e nos inscrevemos. Se V.Exa. tivesse colocado isso para nós, nós não estaríamos aqui. Eu estaria em meu Gabinete, assistindo por televisão. Portanto, V.Exa. — involuntariamente, lógico — me forçou a ficar aqui sentado, desconfortavelmente, assistindo, porque eu estava inscrito para falar. A minha vontade de perguntar algumas coisas à Deputada Professora Raquel Teixeira me fez ficar aqui. Portanto, V.Exa., involuntariamente, abrindo uma lista, logo no começo dessa reunião... E eu o fiz, sou o quinto a assinar; e ontem fui o primeiro a assinar. Portanto, Presidente, V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nobre Deputado, ontem, inclusive, eu abri um precedente. Vou explicar uma coisa para o senhor: houve um erro da Mesa. V.Exa. tem razão, houve um erro, porque desde ontem eu já tinha dito que não abriríamos uma lista para os não-membros. Porque se nós começarmos a abrir, nós vamos sair daqui meia-noite hoje. E o nobre Relator está satisfeito.
O 107747470SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Nobre Presidente, eu preferia transferir o Deputado Sandro Mabel para amanhã pela manhã, e vamos continuar aqui até esgotar o último orador, Sr. Presidente. Eu acho que nós devíamos esgotar todas as tentativas de esclarecer os fatos. Algumas pessoas que ficaram aqui até essa hora tiveram oportunidade de ouvir todos falando e fizeram um ente de razão e gostariam de perguntar. Agora, o que nós não podemos, Sr. Presidente, é ficar aqui com pessoas, Deputados que estão na primeira fila, querendo ditar normas para esse Conselho. Aí fica difícil.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Gustavo Fruet, por favor.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, serei breve. É uma confirmação e uma manifestação de respeito à Deputada e o esclarecimento dos fatos. O depoimento aguardo hoje, da Deputada Raquel Teixeira, é muito objetivo: se ela recebeu ou não é uma proposta. Nós não estamos aqui investigando o Deputado Sandro Mabel, não estamos aqui fazendo acusação contra quem quer que seja. O depoimento da Deputada Raquel Teixeira irá servir para o Relator, ou não, no conjunto probatório, informar que, ao longo do procedimento de investigação, com vários depoimentos, se confirmam ou não algumas denúncias realizadas pelo Deputado Roberto Jefferson, que poderá ou não servir para sua defesa do Deputado Roberto Jefferson. O eventual desdobramento, ao final nós vamos verificar se outros procedimentos vão ser abordados. E essa observação eu faço porque o maior golpe ao crime organizado e à máfia italiana, aconteceu com o pentiti, que são os arrependidos, que receberam a proteção de testemunhas em delação premiada, adotada pelo modelo americano e, recentemente, com aprovação do PSDB e do PT, no Congresso Nacional, justamente para valorizar a prova testemunhal e assegurar os depoimentos, a imunidade e a segurança para que as pessoas tenham a coragem, como a Deputada Raquel Teixeira teve hoje, de vir a público e prestar um depoimento de um fato determinado de forma objetiva. A valoração nós vamos ter ao final do conjunto das demais provas. Portanto, não estamos investigando o Deputado Sandro Mabel. Não estamos fazendo qualquer prejulgamento com relação à prática eventualmente adotada. E vou além. Não sei nem se é crime. Se houver dinheiro privado numa proposta de luva como se dá num time de futebol! Se é dinheiro público, é outra história, mas se é dinheiro privado é algo novo até para ser analisado em tese se há ou não tipificação com relação a esse tipo de proposta. Então, quero cumprimentar, pela firmeza e pela forma educada do depoimento, a Deputada Raquel Teixeira, que orgulha profundamente esse Parlamento. É uma admiração tê-la ouvido. A senhora passou uma segurança pouco vista ao longo de todo de todo esse procedimento. Porque nós estamos à beira de um processo truculento. Hoje, pela primeira vez, houve uma briga no plenário. Ontem, uma equipe de televisão foi agredida na rua. Os debates estão extrapolando o limite da crítica contundente para a ofensa. É muito sério. Nós temos que assegurar a serenidade e a firmeza na investigação. Eu testemunhei hoje e ouvi o depoimento do Sr. Maurício Marinho na CPMI dos Correios. É impressionante como ele confirma a contrapartida denunciada pelo Deputado Roberto Jefferson. O Deputado Miro Teixeira, ontem — e eu quero trazer isso até em respeito ao Deputado Chico Alencar, que fez uma colocação muito procedente com relação à conduta da Deputada Raquel Teixeira —, ele pediu para o Jornal do Brasil desmentir uma notícia de que ele teria conhecimento de que a Câmara teria um mensalão. Tanto que, em cima dessa matéria do jornal, a Corregedoria abriu um procedimento de investigação, segundo o Deputado Miro Teixeira, às 10 da manhã, e ao meio-dia encerrou, e nem por isso nós questionamos a falta de uma outra conduta por parte do Deputado Miro Teixeira. Da mesma forma que, até agora, não questionamos nesse Conselho se o Presidente Lula, ao tomar conhecimento da denúncia feita pelo Presidente do partido, até então qualificado pelo Governo, até então aliado do Governo, até então pessoa de confiança do Governo — não mais hoje, mas na época, diretamente aliado ao Governo — nós não questionamos por que o Presidente Lula até agora... Não questionamos nesse Conselho — e falo de modo muito responsável — uma falta de atitude dele. Da mesma forma que não questionamos outras pessoas que tiveram conhecimento. O que está acontecendo aqui é o seguinte. É uma represa e estão tapando os buracos da represa com os dedos. Uma hora os dedos da mão vão terminar e vai haver uma enxurrada. Então, é uma sucessão de fatos que poderão ou não permitir a construção de uma cadeia lógica, deduções na busca da verdade. Ao final do processo nós vamos saber se têm consistência ou não as denúncias. Mas neste momento quero ressaltar, até para a segurança e garantia da Deputada Raquel Teixeira, que ela prestou hoje um testemunho. Ela não fez acusação. O PSDB não fez nenhuma acusação contra o Deputado Sandro Mabel. A Deputada Raquel Teixeira prestou uma série de esclarecimentos com relação a um fato determinado. Então, eu faço essa observação, Sr. Presidente — me desculpe, V.Ex.a. sabe que eu procuro interferir o mínimo possível —, para deixar bem situado o contexto do depoimento da Deputada Raquel Teixeira, a importância desse depoimento na soma de outras provas testemunhais 107747471que estão sendo colhidas ao longo da investigação que iniciou-se semana passada, relembrando que num determinado momento vai haver conflito. Nós vamos ter de convergir essas investigações numa área só, sob pena de isso ser interminável, mas o fato é que começou um processo muito longo, uma maratona que vai exigir muito fôlego. Então nós não estamos terminando o fato hoje, com o depoimento da Deputada Raquel Teixeira. Ao final, daqui a 1, 2, 3 meses, nós vamos saber valorar. O Relator, no seu voto, que será ou não acompanhado pelo Conselho, irá valorar todos os depoimentos que serão colhidos.
Então eu faço esse esclarecimento, até em respeito aos demais Parlamentares do PSDB, mas em cumprimento à segurança, à tranqüilidade demonstrada hoje pela Deputada Raquel Teixeira.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Alberto Goldman.
O SR. DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN - Pelo PSDB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Líder do PSDB.
O SR. DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN - Isso. Como eu não me inscrevi, pedi a V.Exa. como Líder do PSDB. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deputada Raquel Teixeira, é preciso dizer a todos aqui que V.Exa. nos orgulha a todos nós. V.Exa. é orgulho do nosso partido. Mais do que orgulho do nosso partido, é orgulho deste País. V.Exa. pode mostrar a este País o que é a figura de um Deputado com dignidade, para que este País possa saber que V.Exa. representa a maioria dos Deputados desta Casa, não se confunde com eventuais atos de irregularidade de alguém, de uns ou outros que possam existir. V.Exa. é o símbolo da grande maioria dos Deputados desta Casa, que procuram realizar o seu mandato com dignidade, como V.Exa. vem fazendo, e com a firmeza que demonstrou aqui, com a demonstração a todos nós de que as suas atitudes foram atitudes condizentes com a dignidade do seu mandato e com a conjuntura real em que V.Exa. se encontrava naquele momento. É importante dizer que essas informações continuam referendando até o depoimento daquele que é o réu nesta Comissão de Ética, que é o Deputado Roberto Jefferson. O conjunto de elementos que V.Exa. apresenta coincide com as informações, a menos de detalhes, que o Deputado Roberto Jefferson entregou aqui e que é a razão do processo iniciado pelo Deputado Valdemar Costa Neto. V.Exa. poderia ter adotado um outro rumo naquele momento em que recebeu aquela informação, e V.Exa. respondeu, mais uma vez, com toda a dignidade, com toda a segurança, com a expressão da verdade. Em nenhum momento V.Exa. fugiu da verdade. V.Exa. conversou inclusive comigo um tempo atrás, agora poucos dias atrás, preocupada, e nós conversamos sobre isso. O que é que se pode dizer numa Comissão de Ética? Nada mais do que a verdade. E V.Exa. fez exatamente isso, exatamente a verdade, sem nenhuma mudança. E eu posso afirmar que tudo aquilo que V.Exa. me disse naquele momento é o que V.Exa. está repetindo aqui. Se V.Exa., neste momento, está mentindo, eu estaria mentindo junto com V.Exa. Não há nenhuma informação distorcida, absolutamente de acordo. Poderia tomar outro rumo naquela época em que houve... Talvez, se soubesse a dimensão de que aquilo passou a ser um padrão de conduta, passou a ser uma forma, um sistema em que se realiza uma aliança política, talvez tivéssemos todos nós que fazer a denúncia naquele momento, para que a coisa não prosseguisse, como prosseguiu durante todo esse período. O Governador Perillo poderia ter tomado outro caminho? Será que o Governador do PSDB, de oposição, poderia naquele momento ter feito uma denúncia daquele tipo? Com que base? Com que elementos? Como é que ele seria visto? É claro, acredito eu, que ele tomou a decisão mais correta para o interesse do País. Avisou a quem? Àquele que é o guardião maior da dignidade, o guardião maior do respeito, o guardião maior das relações que devem haver entre os cidadãos brasileiros, que é o Presidente da República.
O 107747472que vai sobrar para nós aqui é a pergunta — e essa pergunta, em algum momento, terá que ser respondida: qual foi a ação do Presidente Lula naquele momento, após tomar conhecimento desse fato? Teve alguma ação? Nós não conhecemos, pode ter tido, nós não sabemos, não temos detalhes disso. Mas é essa pergunta, sim. V.Exa. se comunicou com a Liderança da bancada, V.Exa. se comunicou com o seu Governador, o Governador falou ao Presidente da República. A quem o Presidente da República falou? Nós aqui não sabemos, e nós aqui precisamos saber, porque não foi um fato corriqueiro, não foi um fato circunstancial, foi um padrão de conduta que se instalou neste País. Cada vez mais estamos convencidos disso. Meus cumprimentos. V.Exa. orgulha a todos nós. Muito obrigado. V.Exa. faz um bem para esta Casa e um bem para o País.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado José Carlos Araújo, em nome da Liderança do PL.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro em lugar, Deputado Alberto Goldman, por tudo que prezo V.Exa. e admiro — tenho uma verdadeira admiração por V.Exa. na tribuna —, queria discordar de V.Exa. quando fala que somente a Deputada Raquel, que está afastada, é o símbolo. Veja que as Deputadas que aqui estão, a Deputada Ângela Guadagnin, a Deputada Ann Pontes, a Deputada Laura Carneiro que esteve aqui, a Deputada Maninha, também são símbolo das mulheres que estão aqui nesta Casa e que honram o seu mandato. Na hora em que cita somente uma, que fala, uma do seu partido, que está afastada desta Casa, V.Exa. ofende a todas as outras, dizendo que somente ela é que representa. Portanto, Deputado Alberto Goldman, era isso. Sr. Presidente, uma coisa quero esclarecer aqui é que, na verdade, o Deputado Sandro Mabel não foi citado pelo Deputado Roberto Jefferson. Ele apenas disse, no seu depoimento, que a Deputada estaria aqui, a Secretária estaria, a Deputada Raquel, veio lá de Goiás, e disse que foi abordada com 1 milhão de luvas e um mensalão. Na verdade, essas.... e aqui leu nos jornais. Isso é intenção clara, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de notas plantadas nos jornais para atingir o Deputado Sandro Mabel. Nem o Deputado Roberto Jefferson, que é o representado, citou o Deputado Sandro Mabel. Foi a Deputada Raquel Teixeira, que através de notas de jornais, de notícias que saíram... que chegou a notícia ao Deputado Roberto Jefferson. Está claro no seu depoimento. Essa é uma coisa clara que nós temos que deixar aqui. Deputada, V.Exa. disse aí, claramente, que assumiu a Secretaria em 21 de janeiro deste ano. V.Exa. disse que foi abordada pelo Deputado Sandro Mabel no dia 18 de fevereiro do ano passado, 2004, e falou ao Governador, se não me engano, em março, mais ou menos em março. Na primeira reforma de Secretários que houve em seu Estado, V.Exa. virou Secretária. E pelos depoimentos que vimos aqui, a conversa que ouvi do Deputado Sandro Mabel, estou convicto, convicto, da verdade que o Deputado Sandro Mabel me transmitiu, pela mesma segurança que alegam ouvir de V.Exa. Eu, pelo contrário. V.Exa. disse que é segura, tal, mas V.Exa. mostrou insegurança quando disse que foi nomeada no dia 21 de janeiro e não sabia que ia ficar como Secretária, por isso continuou com o apartamento funcional aqui até esta semana. Então, mostrou insegurança clara de que não sabia se iria ficar como Secretária. Não sei o que V.Exa. quis dizer com isso, se não confiava no Governador, ou se não confiava no seu trabalho. Isso é que ficou mais ou menos claro pela sua insegurança e falta de convicção de que, fazendo um trabalho, ia continuar como Secretária.
Foram 107747473as palavras da senhora. Por isso que a senhora respondeu ao Deputado Paulo Marinho, que segurou o apartamento. Não sabia se ia ficar como Secretária. Então, veja, Deputada, ficou claro também que isso... o Governador é do seu partido, a senhora é do mesmo partido. O Governador, a senhora e o Deputado que depôs ontem aqui, Carlos Alberto, também são do mesmo partido. O Deputado Sandro Mabel é um virtual candidato a Governador. Isso não parece que... e o partido todo aqui hoje, o partido de V.Exa., todo aqui querendo fazer uma blindagem de V.Exa. Não parece que há um complô para fazer com que o Deputado Sandro Mabel... desgastar o Deputado Sandro Mabel no seu Estado? Fica claro isso, claro para todas as pessoas aqui, porque é a palavra de V.Exa. contra a palavra do Deputado Sandro Mabel. Não cabe na cabeça de ninguém que um Deputado que não tenha nenhuma intimidade com V.Exa., tinha um convívio social, teria coragem de abordar V.Exa. para fazer uma proposta de tal magnitude. V.Exa. também não falou que quando a senhora falou para o Governador e que o Deputado Sandro Mabel soube desse episódio, imediatamente foi ao Governador do seu Estado e rechaçou essa proposta e pediu ao Governador que chamasse V.Exa. para fazer a acareação na mesma hora? Como disse também, quando encontrou o Deputado Carlos Alberto, que não foi no plenário, foi no fundo do plenário; disse ao Deputado Carlos Alberto que aquilo não existia, que era fantasioso e que chamasse a senhora para conversar. E o Deputado Carlos Alberto não quis chamar V.Exa. para conversar e tirar a limpo essas coisas. Essas coisas precisam ser contadas. As verdades têm que ser contadas por inteiro, e não por metade, a metade da verdade, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado, para encerrar, por favor.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Para encerrar, Sr. Presidente. Fica claro, evidente para todos que aqui estão que isso aí... há realmente... O Governador do Estado da Deputada se lançou a candidato a Presidente da República. Há pouco tempo estava inseguro porque o seu mandato estava sub judice, e agora já se lança candidato a Presidente da República. Há realmente nisso aí um complô, uma blindagem para desgastar todos aqueles que fazem, ou querem fazer oposição, ou se lançar candidato no seu Estado. E aí há uma forma de desgastar. Só agora houve uma sindicância e a Deputada não procurou aqui... Sobre esse mesmo assunto poderia ter procurado secretamente o Conselho nessa sindicância que houve em 2004 — em setembro de 2004 houve uma sindicância. Quando esse burburinho começou a surgir, houve a sindicância, e a senhora se calou. Tinha o Conselho de Ética, tinha o Ministério Público, tinha tantas pessoas que a senhora podia ter procurado ou que o seu Governador podia ter procurados, que os membros do seu partido podiam ter procurado, e não o fizeram. Isso também pode ser chamado de prevaricação de todas essas autoridades, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado, para encerrar, por favor.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Este Conselho tem que saber, todas essas autoridades que souberam disso e não tomaram providência nesta Casa, que era o caminho certo, o lugar exato para fazer. A Deputada era Deputada e sabia que esta Casa tinha o Conselho de Ética, menosprezou e não acreditou nesse Conselho de Ética, ou não acreditou nessa histórica, ou ninguém acreditou nessa história. Porque o caminho certo não é se calar, esperar uma oportunidade como esta para desgastar as pessoas, porque isso não é o contexto. Há deliberadamente um complô para desgastar o Deputado Sandro Mabel. Era essa a minha palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem a palavra a nobre Deputada.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Em primeiro lugar, Deputado, eu gostaria de dizer que não há um complô para desgastar o Deputado Sandro Mabel. O senhor acha que eu gosto de estar aqui fazendo o que eu estou fazendo?
(Intervenção inaudível.)
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Não. Eu fugi da televisão até agora! E quando o senhor disse que eu plantei notas em jornal, eu o desafio a conversar com qualquer jornalista sobre se eu tentei aparecer nos jornais. Muito pelo contrário, eu quero aqui, de público, agradecer a todos os profissionais da mídia que tiveram a paciência e a generosidade de entender que eu preferia me calar naquele momento. Portanto, o senhor está redondamente enganado quando faz essa avaliação. Mas 107747474é um direito do senhor fazer o julgamento que quiser. Eu não tenho motivo nenhum para inventar uma história. Por que é que eu inventaria uma história envolvendo o Sandro Mabel e não inventaria uma história envolvendo o Deputado Renato Casagrande, que, igualmente, me convidou para ir para o PSB? Eu fui convidada para ir para o PL, fui convidada para ir para o PSB. Os convites aconteceram em termos diferentes. Mudança de partido é normal, mas a oferta que foi feita não é normal. E por isso eu levei às instâncias adequadas e cabíveis, no meu entendimento, naquele momento. A Secretaria não foi um prêmio como o senhor alega. Eu fui Secretária de Educação no primeiro Governo Marconi Perillo. Portanto, ele me conhece. Quando me chamou para a Secretaria de Ciência e Tecnologia foi porque entendeu, Deputado, que a minha história me qualificava. Eu não gosto de falar da minha história, mas eu tenho um PHD feito nos Estados Unidos, eu tenho pós-doutorado na França, eu fui pesquisadora do CNPq, eu fui Presidente da sociedade científica da minha área, eu tenho uma história que me qualifica a ser Secretária de Ciência e Tecnologia. Não houve prêmio, não houve apadrinhamento, não houve favorecimento. Eu me sinto muito bem como Secretária. Se havia dúvidas quanto à minha permanência ela se devia a uma questão familiar. Eu peço desculpas, peço licença, mas todos nós temos cônjuges, filhos, família. Meus filhos já estão casados. No primeiro ano em que eu fiquei aqui eu fiquei sozinha em Brasília e meu marido sozinho em Goiânia. Eu o convenci a transferir todos os negócios deles — ele é engenheiro na Caixa Econômica — para Brasília. Quando ele transferiu tudo para cá e se dispôs a morar, eu fui convidada para ser Secretária de Ciência e Tecnologia. Por isso, eu não tinha certeza, eu tinha que fazer uma adaptação. E agora nós estamos, ele conseguiu agora transferir as coisas dele de volta. Então, houve uma coisa natural, eu não sou a primeira nem a única a ficar no apartamento um período posterior. Há, inclusive, dúvidas quanto a possibilidade de manutenção do apartamento, exercendo o cargo de Secretária de Estado. Mas o que me levou a ter essa dúvida foi exatamente a questão familiar para a qual eu peço... Eu não queria trazer questão familiar aqui, mas foi a única coisa que me motivou a isso. Não quereria desgastar ninguém, nem Sandro Mabel. Mas, lamentavelmente, o Deputado Sandro Mabel me forçou a estar aqui hoje, ao me fazer o convite. Por que é que eu inventaria os nºs 30 mil e 1 milhão quando eu nunca conversei com Roberto Jefferson, nunca falei de mensalão, nunca falei com ninguém? De onde que eu ia inventar esses números há 1 ano e 4 meses atrás, exatamente os mesmos números que o Deputado Roberto Jefferson usa? Foram os números que eu levei — não falei agora, Deputado — à época para o Governador. Portanto, eu queria dizer que pensar sobre mim o senhor pode fazer o julgamento que o senhor quiser, é seu direito. Agora, para esse Plenário que me ouve eu quero deixar muito claro que todos os passos que tomei foram com o intuito e com o desejo sincero de proceder corretamente. Ninguém faz tudo correto na vida, por isso somos humanos, por isso temos percalços. Não sei se tive ao longo... já falei do erro pedagógico. Talvez tivesse tomado ações mais contundentes naquele momento, mas era muito frágil a situação de uma Deputada recente, de um partido de oposição, que nem conhecia direito os trâmites da Casa. Se errei aí eu peço desculpas e não gostaria de estar aqui. Mas estou com o desejo sincero, e trazida pela proposta que o Deputado Sandro me fez, de ajudar a elucidar um quebra-cabeça que nos envergonha a todos. Estamos vivendo um momento extremamente importante da nossa vida política. E todos aqueles que puderem dar alguma contribuição para que a gente toque a vida desse País no rumo que a gente deseja, de crescimento, de avanço, de progresso, de justiça, de fraternidade, de solidariedade. Espero 107747475que esse momento grave da vida nacional possa servir para nos fazer parar um pouco, pensar e ver como é que podemos, da melhor forma, conduzir este País ao que ele merece, ao estilo de vida, à qualidade e à justiça que as pessoas merecem. Espero dar a minha contribuição, lamentavelmente, de uma forma que eu preferia que fosse diferente. Mas as circunstâncias me trouxeram para este momento.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - V.Exa. tem direito à réplica, por três minutos.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Deputada, V.Exa. se equivocou quando falou que os números coincidem. Em momento algum, tempos atrás, V.Exa. falou de números. Falou... negou nas entrevistas aos jornais que tivesse recebido proposta financeira. Não falou de jeito nenhum em valor de 1 milhão nem 30 mil. Só agora, depois de divulgados por Roberto Jefferson os números, é que a senhora apareceu com os mesmos números. Ao contrário: a coincidência foi a senhora com o Roberto Jefferson, não foi Roberto Jefferson com a senhora. Então, a senhora se equivocou mais uma vez. Em todos os lugares, no passado, a senhora tem falado da proposta que recebeu, mas nunca falou em valores, nem de 1 milhão nem de 30 mil reais. Portanto, a senhora se equivocou quanto a isso.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Eu sinto informar que o equívoco é de V.Exa. Esse número foi o que eu levei ao Governador há 1 ano e 4 meses e que eu levei...
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - É a palavra da senhora e do Governador do seu partido contra os números que estão aqui.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Cabe ao senhor fazer o julgamento que quiser.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Espera aí, Deputada, estou na minha réplica, na minha tréplica.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Tá.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Portanto, Deputada, em lugar nenhum, em jornal nenhum V.Exa. falou, nem em entrevista; ninguém soube dos números que Sandro Mabel... O Sandro Mabel fez uma proposta à senhora, mas não falou de quanto nem como. Isso ficou claro. Em lugar nenhum. Agora, coincidentemente, depois que Roberto Jefferson deu esses números, a senhora veio com os mesmos números. Portanto, essas entrevistas estão claras aí, Deputada. Entendo as explicações de V.Exa. Em momento nenhum... Quando falei do apartamento apenas citei a insegurança da senhora. Não citei se estava certo ou se estava errado, isso fica na consciência e na ética de cada um. Eu não citei, de forma nenhuma, quanto a isso. do apartamento. A senhora é que deu explicação. Eu só citei que a senhora disse que no dia 21 foi nomeada e não sabia se ia ficar. Eu citei em razão da insegurança. Só isso. Entendo que V.Exa., agora... quero entender que há, sem dúvida nenhuma, uma intenção deliberada, no meu entender, a meu ver, do partido de V.Exa. no seu Estado de tirar o Sandro Mabel do páreo da disputa governamental. Isso fica claro para todos que aqui estão, porque V.Exa. foi nomeada Secretária depois dessa proposta ter aparecido, depois que V.Exa. foi conversar com o Governador, que não era a pessoa mais adequada para lhe aconselhar. A senhora ainda estava nesta Casa, tinha o Líder do seu partido, tinha o Conselho de Ética, tinha o Ministério Público, tinha tantas outras pessoas. E a senhora teve que se deslocar daqui para ir conversar com o Governador, para dizer exatamente isso. No meu entender, V.Exa. foi dizer: "Olhe, eu estou sendo cobiçada". O Deputado Casagrande não é do seu partido, V.Exa. não tinha interesse de desgastar o Deputado Casagrande. "Olhe, eu estou sendo cobiçada, o Deputado Sandro Mabel, o Deputado Casagrande...". O passe da Deputada está realmente valorizado. Foi isso o que ficou claro para mim e para tantos outros que aqui estão, Deputada.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Como queira, Deputado. À vontade para fazer o julgamento que o senhor quiser.
O SR. DEPUTADO RAIMUNDO SANTOS - Pela ordem, Presidente. Por favor, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Orlando Fantazzini) - Pela ordem, Deputado.
O SR. DEPUTADO RAIMUNDO SANTOS - O Deputado Ricardo Izar, Presidente, decidiu não ouvir os Deputados que estão inscritos, os quais ele autorizou a inscrição. Eu faria um apelo para que houvesse uma reconsideração da decisão, porque, por eqüidade, quando a conduta se torna reiterada, esta passa a ser uma norma. Então, para que não haja um julgamento equivocado que venha macular a presidência dos trabalhos, de que se protegeu um depoimento, inclusive em desvantagem quanto à apuração correta dos fatos, eu faria um apelo para que houvesse uma reconsideração e todos os Deputados que foram inscritos — e não me inscrevi porque cheguei depois —, que de boa-fé se inscreveram, pudessem ter o direito de se pronunciar hoje aqui, para que a própria Presidência da Comissão não fique maculada, nós que respeitamos tanto o trabalho sério do ilustre Presidente, Deputado Ricardo Izar. Apelo 107747476para que haja uma reconsideração, para o bom andamento dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Orlando Fantazzini) - Eu vou submeter a reconsideração ao Deputado Ricardo Izar, uma vez que ele tomou a decisão. Eu não posso reconsiderar a decisão dele. Com a palavra o nosso Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, nobres colegas, nobre Deputada Raquel Teixeira, eu me considero satisfeito, mas, em razão da evolução dos debates, tenho 2 indagações a V.Exa. A respeito dos números, V.Exa. declarou que revelou os números ao Governador Perillo. Em nenhum outro momento V.Exa. revelou a ninguém esses números? É a primeira pergunta.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Na verdade, não só os números, como todo o assunto eu só revelei ao Governador. O Governador é que contou para o Deputado Carlos Alberto e para algumas outras pessoas. A partir desse momento, as pessoas que tinham tomado conhecimento através do Governador conversaram comigo. Mas eu revelei os números naquele momento ao Governador e para quem me pediu confirmação.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, é possível...
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não revelei ao jornal porque eu não queria falar nada ao jornal, eu só queria falar aqui.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Muito bem. E realmente, na entrevista em Paris, diante dessa indagação da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, V.Exa. responde: "Não confirmo, nem nego" — referindo-se ela aos valores.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Se eu quisesse copiar o Deputado Roberto Jefferson, nessa entrevista, nesse momento, eu já tinha conhecimento dos números.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Exatamente.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Mas, na verdade, eu falei esses números há 1 ano e 4 meses.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, agora, vem a minha última indagação. Então, V.Exa., diante da indagação sobre números, não quis adiantar para a jornalista. Mas aqui V.Exa. revelou hoje. A outra indagação é que é preocupante. Quando a jornalista pergunta: "A senhora foi procurada pelo Palácio do Planalto nesses últimos dias, quando já estava em Paris?" Qual é a resposta que a senhora tem para esta Comissão como testemunha?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Eu não conversei. Houve um telefonema do Palácio do Planalto para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Meu secretário perguntou se eu queria atender à ligação. Eu disse que naquele dia eu não atenderia ligação de ninguém. Eu não conversei com ninguém do Palácio do Planalto.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Quem foi a pessoa que ligou do Palácio?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não sei.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sua secretária sabe o nome?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Não sei, posso...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu gostaria que a senhora obtivesse a informação...
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Tem que ser lá em Goiânia.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - ...e, se for o caso, o número do telefone também para trazer a esta Comissão.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Pois não.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra a Deputada Ann Pontes.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Obrigada, Sr. Presidente. Deputada Raquel Teixeira, decididamente acredito que V.Exa. não é uma mulher bomba, em função até do seu depoimento e a firmeza com que a senhora alega que não sabia da existência do mensalão antes ou depois dessa proposta feita a V.Exa. Mas, retomando aqui o cerne para a representação feita contra o Deputado Roberto Jefferson, que aqui colocou, no depoimento a esta Comissão, que seria de voz corrente nesta Casa, desde agosto de 2003, e usou a seguinte expressão: "Tudo que é fundo desta Casa, fundo de plenário, fundo de gabinete, fundo de banheiro, todo mundo comentava e sabia da existência do mensalão". E aí está a preocupação, na generalização, porque põe em xeque justamente esta instituição. E é este o cerne desta Comissão: buscar a verdade. Se existia esse mensalão, quem de fato recebia? Até como uma forma de nós preservarmos a instituição Câmara Federal. Na opinião de V.Exa., essa proposta foi um fato isolado, em função do Deputado Sandro Mabel ser do seu Estado, ter uma relação de proximidade, ou uma proposta feita amiúde a outros Deputados desta Casa? Segundo questionamento: V.Exa. tomou conhecimento de que o Deputado Federal Carlos Alberto Silva teria ido a uma tevê em Goiânia e lá repercutido que a senhora teria recebido proposta ilícita? V107747477.Exa. sabe me informar se ele detalhou a proposta, se ele informou os números que V.Exa. teria ouvido por parte do Deputado Sandro Mabel? O último questionamento, corrija-me se ouvi direitinho. Houve 2 encontros com o Deputado, um no Plenário 16 e outro no segundo momento? Se houve, onde foi esse segundo encontro?
Muito obrigada.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Obrigada, Deputada. Eu não posso dizer se é uma proposta isolada, posso dizer do que eu sei. Jamais ouvi falar de mensalão nesta Casa. Ouvi a palavra "mensalão", a primeira vez, pelo Deputado Roberto Jefferson, e jamais ouvi falar de outras experiências, de outras pessoas que tenham discutido receber ou não receber dinheiro. Eu vivi a minha situação e é por ela que posso falar. Não sei dessa entrevista que o Deputado Carlos Alberto Leréia concedeu à televisão. Ele deu várias entrevistas, inclusive me contrariando. Quando ele deu a primeira entrevista agora, no Jornal Nacional, liguei para ele, pedi que ele não falasse de um assunto que, na verdade, não era dele. Mas a gente que conhece o Carlos Alberto entende, e ele continuou falando. Mas não sei se ele falou. Quando ele me perguntou se eu havia recebido a proposta, e se era naqueles números mesmo, eu confirmei para ele. Mas isso 1 ano e 4 meses depois.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Um ano e 4 meses depois?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Não, logo que aconteceu eu imediatamente comuniquei, conversei com o Governador Marconi Perillo. O Governador Marconi Perillo contou para alguns Deputados, Carlos Alberto entre eles. Naquela época, ele me procurou e falou: "Isso é verdade?"
(Intervenção inaudível.)
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Não, não foi agora. Eu me encontrei com o Deputado Sandro Mabel numa sala de presidência de Comissão. Eu não me lembro qual, poderia até tentar ver se na agenda tem alguma coisa. Mas o primeiro encontro foi num plenário. Tenho quase certeza que foi no Plenário 16, após uma reunião da Comissão de Reforma Tributária, e o segundo encontro na sala de Presidência de uma Comissão, tenho impressão na de Orçamento. Mas posso verificar. Mas foi numa sala de Comissão.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Então, Deputada, V.Exa. confirma desconhecer o teor do programa de TV em Goiânia, se o Deputado teria externado a proposta em números que V.Exa. teria recebido.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- É, não sei. Tem vários programas, não sei exatamente o que ele disse. Aliás, ele está aqui, a gente pode perguntar a ele.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Certo. E em relação aos 2 encontros, o primeiro no Plenário 16, não havia ninguém.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Eram somente V.Exa. e o Deputado, nenhum funcionário da Casa estava?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Ninguém. Ninguém.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Nessa da presidência também.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Também, só nós dois.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Só vocês dois?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Só nós dois.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Srs. Deputados, devo suspender a reunião por 20 minutos.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Quero saber se essa regra definida hoje para os trabalhos da Comissão, de não abrir a palavra para os não membros, será para o restante dos trabalhos deste Conselho ou se é só para hoje?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não, a partir de agora só os membros do Conselho e os Líderes partidários. Se um Líder fizer por escrito indicação de um Vice-Líder também poderá falar. Senão não terminaremos nossos trabalhos.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Então, é regra definitiva para os trabalhos da Comissão?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Exatamente. A partir de agora.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Srs. Deputados, gostaria de ouvir a Deputada em suas considerações finais. Convoco V.Exas. para ouvirem o Deputado Sandro Mabel daqui a 20 minutos.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA- Obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, minhas palavras são apenas de agradecimento pela forma respeitosa com que todo o processo está acontecendo. Renovo o pedido a Deus que nos ilumine para que este Conselho tenha serenidade a fim de encaminhar, com justiça e com verdade, a apuração dos fatos e as conseqüências que essa apuração determinar. Parabéns 107747478a esta Comissão. Obrigada pela oportunidade e continuo disposta a colaborar se assim entenderem que posso fazer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Agradecemos à Deputada Raquel e suspendemos a sessão por 20 minutos.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Sras. e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Gostaria de repetir que a presente reunião tem por finalidade a produção de prova testemunhal.
A respeito do depoimento do nobre Deputado Sandro Mabel, testemunha tem alguns esclarecimentos a fazer ao Plenário, de acordo com o que dispõe o art. 12 do regulamento deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A testemunha prestará compromisso e falará somente sobre o que lhe for perguntado, sendo-lhe defeso qualquer explanação ou consideração inicial.
Gostaria de lembrar ainda aos Deputados inscritos que, primeiramente, chamarei os membros titulares, que terão 5 minutos para apresentar suas perguntas e 3 minutos de réplica. Posteriormente, chamarei os membros suplentes. Poderão usar da palavra também os Líderes partidários.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Presidente, tenho uma preocupação: logo poderemos ser chamados para votação no plenário da Casa. Então, peço a V.Exa. que fique atento a isso, para dar um intervalo de 5 minutos a fim de poder ir ao plenário e voltarmos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - A chamada para que os Parlamentares inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição. Inicialmente, concedo a palavra ao Relator, Deputado Jairo Carneiro.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Ricardo Izar, nobres colegas: Deputado Sandro Mabel, nós mantemos relações muito cordiais ao longo de mais de um mandato. Já nos encontramos em algumas ocasiões fora do Parlamento e sempre a cordialidade foi a mesma. Nós estamos numa missão e temos de cumpri-la, com a sua colaboração. Aqui também faço o registro de muitos feitos constantes do seu currículo de Parlamentar e também de empresário. É com satisfação que profiro estas palavras.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Muito obrigado, Deputado.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas tenho aqui quesitos a oferecer a V.Exa.. Vou fazê-lo — são poucos, são cinco — um a um, recebendo a sua resposta também de um a um.
Primeiro, no depoimento prestado a este Conselho, o Deputado Roberto Jefferson, respondendo ao Deputado Orlando Fantazzini, afirmou categoricamente que V.Exa. tem conhecimento do esquema do mensalão e, juntamente com os Deputados Janene, Bispo Rodrigues e Pedro Henry, distribui mesada a Deputados da base aliada. V.Exa. confirma essas informações, essas declarações?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Antes, porém, gostaria de ler o termo de compromisso:
"Nos termos do art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presto compromisso de falar somente a verdade, sobre o que me for perguntado a cerca dos fatos relativos ao Processo nº 1, de 2005, Representação nº 28, de 2005, do Partido Liberal, movido contra o Deputado Roberto Jefferson. Sala das reuniões, 22 de junho de 2005. Deputado Sandro Mabel".
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Prometo, Sr. Presidente, dizer somente a verdade.
O 107747479SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. pode responder a primeira indagação? Quer que repita?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não, Sr. Relator. Eu nunca ouvi falar desse esquema de mensalão. No nosso partido, ele nunca existiu.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. nunca ouviu falar em seu partido ou em nenhuma hipótese, em nenhum situação?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Sr. Relator, eu ouvi falar quando houve aquela denúncia e que foi aberta a Comissão de Sindicância, como todos ouviram falar naquela época, nós ouvimos falar disso daí. Não se chamava mensalão, porque esse nome mensalão é patenteado pelo Roberto Jefferson. Tínhamos ouvido falar de mesadas ou compra de votos, como ouvimos falar na emenda da reeleição no Governo do Presidente Fernando Henrique, também, mas de ouvir falar, Sr. Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. conhece o Sr. Marcos Valério e o Sr. Delúbio Soares?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - O Sr. Marcos Valério eu não conheço, Sr. Relator. O Sr. Delúbio Soares eu conheço, porque ele é do meu Estado.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO- Só pelo fato de ser seu Estado?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não. Eu conheço ele. Ele é uma figura dentro do Estado, na campanha do Prefeito Pedro Wilson, agora, para a reeleição. Nós fizemos campanha em alguns eventos; encontramo-nos, colocamos o partido... Foi aliado ao partido, ao PT, no apoio no segundo turno.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Como membro importante do seu partido e da base de sustentação do Governo, V.Exa., nas visitas, na sua freqüência aos gabinetes governamentais ao Palácio, V.Exa. manteve contatos com qualquer desses 2 que mencionei?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL- Não. Não, senhor. No Palácio do Planalto, nunca.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nunca os viu?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL- No Palácio?
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO- Nesses locais?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não. Não, senhor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. confirma haver convidado a Deputada Raquel Teixeira a ingressar no PL? Hoje, ela esteve aqui, compareceu em um depoimento e falou de forma muito firme e categórica, dizendo que recebeu convite. V.Exa. confirma ou desmente?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não, Sr. Presidente, eu quero confirmar em parte.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Em que termos?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Uma parte do convite, onde ela diz que fizemos o convite ao partido, como fiz a outros Parlamentares, e também foi feito para a Deputada Raquel. Naquela parte em que ela fala da proposta, Sr. Presidente, então, aí, na hora em que eu puder discorrer, eu quero contar essa história inteira, Sr. Presidente. Se esse for o momento, eu começo.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Daqui a pouco. Mas o senhor conhece, então, o inteiro teor...
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Conheço, Sr. Presidente, assisti ao depoimento dela.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Muito bem. Se for o caso, a juízo, no interesse da apuração, V.Exa., de modo antecipado, aquiesceria em autorizar a quebra do seu sigilo bancário, fiscal e telefônico perante este Conselho?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nas indicações de nomes para diretorias de empresas estatais, V.Exa. participou de indicações, liderando seu partido, ou pessoalmente ou em nome da bancada para algumas empresas estatais? Quais?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Sr. Presidente, a indicação de nomes do nosso partido sempre foi feita pelo Presidente do partido, com aquiescência da bancada como um todo. A função do Líder sempre foi cuidar da bancada aqui dentro do Congresso, das votações e desse trabalho. Toda a parte que envolve o partido, apesar de nós participarmos de discussões, como toda a bancada participava, nós não tínhamos um poder direito de indicação.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - No DNIT existe alguém indicado diretamente por V.Exa. ou por seu partido?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Sr. Presidente, no DNIT existe uma... Não... Existe, indicado pelo nosso partido, o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Alexandre. Aliás, ele é Deputado.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E na VALEC?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Na VALEC existe uma pessoa do nosso partido, que é um ex-Deputado também, que foi presidente da Companhia de Energia de Goiás. Ele não é uma indicação minha, mas ele é do PL, muito mais antigo do que eu, que é o Deputado Juquinha.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Vou concluir com a última indagação. V.Exa. esteve presente no depoimento do Deputado Roberto Jefferson.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Perfeito.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Lá, ele declarou que pessoas indicadas para as diretorias assumiam o compromisso de uma contrapartida, de reunir uma soma de valor mensal para ajudar a sustentação do trabalho do partido. Creio 107747480que ele afirmou que o partido dele age desse modo e disse que deveria ser o comportamento dos demais partidos. O que V.Exa. diz, com referência ao seu partido, em relação a essa questão?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Bom, Sr. Presidente, a nossa preocupação, dentro do PL, é que se possa fazer um trabalho bom. Nosso cargo, onde nós administramos juntos, porque nós não somos da base do Governo, nós somos do Governo — o Vice-Presidente da República é do PL, nós administramos o partido, o Ministério dos Transportes. No Ministério dos Transportes, o Ministro sempre procura fazer com que sejam indicações técnicas. Ele, quando chegou, pediu que tirasse todas as indicações políticas dos órgãos que tinham lá. Então, se o senhor for ver o DNIT, por exemplo, tinha vários diretores políticos que foram tirados e as indicações, todas elas, que têm técnica, a não ser o Diretor-Geral, que é um Suplente de Deputado. Mas que já trabalhava no DNIT, era funcionário do DNIT.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas havia esse tipo de acordo?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Financeiro?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não, nunca existiu.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, eu peço que V.Exa. agora responda ao teor da proposta que a Deputada Raquel diz haver recebido e V.Exa. acompanhou no seu depoimento.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Bom, Sr. Relator, primeiro eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui neste Conselho, que, inclusive quando o Deputado Roberto Jefferson citou o nosso nome, nós falamos de fazer uma carta pedindo que fôssemos convidados. E, posteriormente, o Deputado Ricardo Izar disse que nós seríamos convidados, como todos que foram citados. Então, não foi necessário. Eu queria também colocar aqui a explanação em 2 momentos. Eu quero falar, num primeiro momento, sobre essas colocações que a Deputada Raquel acabou de fazer e que, em parte, ela falou a verdade, em parte, ela não falou a verdade. Eu vou discorrer sobre isso. Numa segunda etapa, eu quero falar sobre o objeto desta Comissão, que é a questão do Roberto Jefferson e da representação que o PL fez contra o Roberto Jefferson. Eu queria, também, aqui aos companheiros, ao Presidente, ao Sr. Relator, pedir desculpas. Eu queria pedir desculpas daquela reunião onde estava o Roberto Jefferson em que ele citou o nosso nome, eu pedi a palavra pela Liderança, o Presidente me concedeu na hora, e eu acho que eu me exaltei — acho, não, eu me exaltei. Mas eu me exaltei, Sr. Presidente, pela dignidade. Eu me exaltei porque eu faço da política um instrumento de desenvolvimento. Se o senhor for ver a minha atuação na política, é economia, é reforma tributária, é reforma que traga desenvolvimento, trabalhista — nesta sala aqui eu já fui Presidente da Comissão do Trabalho. Junto com o Deputado Luciano Castro, nós aqui já fizemos grandes embates, sempre procurando fazer o desenvolvimento do Brasil, o distensionamento da relação capital/trabalho. Nós sempre procuramos fazer com que o Brasil possa crescer. Eu, na época do Presidente Fernando Henrique, quando eu fui Deputado também, o Presidente falava isso para mim. Nunca tive muita ambição de dizer: quero cargo aqui, quero isso, quero aquilo. Eu sempre falo no partido o seguinte: se eu tiver uma pessoa boa, que possa ocupar bem uma função, eu penso no partido como eu penso na minha empresa. Se um dia fosse candidato, se um dia eu fosse Presidente, Governador, alguma coisa, eu iria contratar por currículo, também. Então, Sr. Relator, eu quero dizer do passado que a gente tem de trabalho. Eu não tenho um passado de conversa, de rolo e disso e daquilo, não. Eu tenho um passado de trabalho. E, quando eu fui indignado e fiz aquelas colocações que eu fiz da última vez, e que hoje eu vou fazer com mais calma, seguramente, e nem vou falar de fé — está aqui o Deputado Luciano já fazendo gozação —, mas eu quero dizer que eu vou fazer a explanação, mas eu quero pedir desculpas a todos, inclusive às pessoas que assistem à TV Câmara, dizer que eu fiquei indignado com as colocações e que hoje nós vamos falar sobre elas aqui, também. Então, ficam assim as nossas desculpas, Sr. Relator, naquele momento. Sr. Relator, eu quero fazer uma explanação, primeiro. Eu vou fazer uma explanação sobre os 2 assuntos e depois eu vou ...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu peço que V.Exa. se centre nesse quesito: a proposta à Deputada Raquel, o que é verdade, o que é mentira.
O 107747481SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não, Sr. Relator, como eu disse, eu gostaria de poder fazer nos 2 quesitos, porque aqui, na verdade, a Comissão não é para provar da verdade e da mentira. Eu vou falar sobre a Deputada Raquel e, depois, vou falar sobre o objeto da Comissão, que é o Deputado Roberto Jefferson, que eu gostaria de poder falar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Muito obrigado. Então, eu gostaria de, primeiro, colocar na questão da Deputada Raquel, dizer o seguinte: eu, como Líder do partido, eu já convidei muitas pessoas para vir para o partido, muitas pessoas. Lá do meu Estado, eu já convidei uns... sei lá, uns 7, 8, 9 Deputados para virem para o partido. Eu nunca... E aqui nós podemos checar com esses Deputados que foram convidados, nós nunca fizemos uma proposta financeira para o cara: "Oh, vai ter uma proposta financeira assim", como a Deputada Raquel colocou. Até porque, 1 milhão de reais dá para comprar 50 carros zero quilômetros, 50 carros zero quilômetros. Eu não sei onde que vai existir um partido, que tem 53 Deputados, que vai conseguir dar 1 milhão para alguém vir para o partido. O segundo ponto, essa história de mesada, isso, aquilo e aquilo outro, nunca foi pedida pela Deputada Raquel, que me relatou diferente. Mas antes de falar o que ela relatou, eu quero dizer que como o Deputado Leandro Vilela em entrevista a 2 jornais, ora... uns tempos atrás aí, dia 18 de junho e no mês de maio. Ele diz o seguinte aqui, Diário da Manhã: "Leandro Vilela confirma ter recebido convite para filiação do PL de Sandro Mabel, mas nega proposta de mensalão". Outro que o Deputado, numa entrevista grande, num jornal que ele fez, O Sucesso: "O senhor foi convidado a ingressar no PL? " "Sim, fui convidado para me filiar ao PL no início do meu mandato". "Quem convidou o senhor?" "O Deputado Sandro Mabel." "Com oferta de mensalão?" "Não, jamais fui assediado com esse tipo de proposta e também não fui procurado só pelo PL, outros partidos também abriram suas portas para minha filiação". Como todas as pessoas foram aí, ao longo do tempo, mudando de partido. Tem uma proposta, faz isso, faz aquilo. Por quê? Porque o PL, ele não é um partido que sai — oh, não —, sai pegando Deputado de qualquer jeito. Nós temos uma quantidade de Deputados certos em cada lugar. Qual que é o atrativo de um Deputado vir para o PL? É o tempo de televisão, Sr. Relator. Nós temos um tempo de televisão que tem 80 pílulas semestrais e mais 20 minutos de programa eleitoral por semestre. Isso daí... Nós não colocamos 10 Deputados num Estado, nós colocamos, no máximo, 10% da bancada estadual. Então, se Goiás tem 17 Deputados, são 2; se Bahia tem 40 Deputados, são 4; e assim por diante. Só o Estado de Minas Gerais, que tem um número maior, por causa do Vice-Presidente da República, que são companheiros que o acompanharam na sua vinda para o PL também. Então, Sr. Presidente, nós nunca tivemos um histórico — eu fui Deputado Estadual, fui Deputado Federal, sou Deputado Federal novamente —, nós não tivemos um histórico de nada nesse sentido que pudesse dizer ou denegrir a nossa imagem nesse período. Agora, Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Deputada Raquel, que é uma mulher que eu tenho apreço grande por ela... Acho que ela é uma mulher inteligente, uma mulher que tem uma visão inteligente também, mas ela tem um compromisso com o Governador Marconi Perillo, ela tem um compromisso com o Governador Marconi Perillo. A Deputada Raquel, em entrevista agora recente, ela diz aqui: "Não vou mais ser omissa". Aí perguntam para ela. Ela diz: "Na candidatura da Prefeitura, eu fui omissa. O próprio partido acha que eu tinha que ter me lançado como candidata. Talvez tenha sido omissa no processo. Agora, não vou ser mais omissa". Aí ela diz ainda, perguntam para ela: "Para 2006, a senhora já começou a listar algum obstáculo ou está motivada? Existe algum obstáculo concreto?" "Estou motivada, não neste momento, está muito cedo, tem muita água para passar debaixo da ponte, mas dessa vez estou sentindo que se pintar, eu topo." Bom, o Governador Marconi Perillo, que é um Governador já pelo segundo mandato... No primeiro mandato eu não o apoiei, eu não fazia parte de um grupo político ou de um esquema político que o apoiasse, eu não o apoiei na sua eleição. No segundo mandato, nós o apoiamos, até porque a coligação que nós estávamos estava apoiando o Governador. O Governador vem desenvolvendo um trabalho com os problemas que todos os Governadores têm. Existe uma série de processos, existe uma séria de problemas, mas existe um trabalho prestado também. Isso credenciou o Governador a dar um vôo mais alto, que é candidato a Presidente da República. Ele acabou de sair aí de um processo de cassação e vem para candidato a Presidente da República. Inclusive, em nota recente agora no Holofote, diz que ele estava brigando, junto com o PSDB, para ter um espaço nas inserções, como 107747482está tendo o Aécio Neves e o Alckmin também. Então, ele precisa aparecer para ser candidato a Presidente da República, o que eu, particularmente... Já até disse que eu acho que ele é um jovem, tem disposição, eu acho que quem sonha tem que ir em frente. Mas, neste momento, o Governador, acho que, num momento de oportunismo, ele falou, quando o Presidente Lula... surgiu essa história do mensalão, ele falou essa história para o Presidente Lula, que teria falado ao Presidente que existia mensalão aqui na Casa, isso e aquilo. Aí, essa bancada dele, a Deputada Raquel e o Deputado Leréia não têm como desmentir, não têm como deixar de sustentar um projeto político maior da pessoa que elegeu eles. Então, a nossa história com a Deputada Raquel eu gostaria de dizer que ela começou da seguinte maneira — isso, declarado na imprensa: ela falou que o Vice-Presidente José Alencar a teria convidado duas vezes para vir para o PL. Uma vez, até ofereceu uma carona de avião, alguma coisa parecida, que ela nem aceitou, e teria convidado. O Presidente nos disse também: "Oh, a Deputada Raquel..". Eu falei: "Presidente, não adianta, a Deputada Raquel foi eleita pelo Governador". Está aqui a Deputada lá do meu Estado, a Neide, que sabe muito bem que todos sabemos que ela foi eleita pelo Governador, e o Deputado Carlos Alberto Leréia também foi eleito, o que não é demérito nenhum. O Governador tem seu grupo político. E aqui nós temos alguns que fazem parte de grupo político de Governador, como eu também já fiz. De uma forma ou de outra, acaba se beneficiando com isso. Muito bem, a Deputada — dentro de uma amizade que existe, Parlamentar, e como Secretária da Educação, ela foi uma Secretária que desenvolveu um bom trabalho também —, a Deputada Raquel chegou para mim e disse: "Você não vai me convidar para ir para o PL, não?" Falei: "Lógico que eu vou convidar, Raquel". A Raquel: "Você está falando sério ou é verdade isso?" Isso, assim, numa conversa de corredor. Falei: "Não, estou falando sério. Vamos conversar. Raquel, o Marconi não deixa você sair do PSDB nunca". Ela falou: "Não, não, mas vamos conversar um dia aí. Vamos conversar, vamos conversar um dia, vamos conversar". Muito bem. Um dia, aqui, nesse corredor das Comissões — não no Plenário 16, como ela disse, mas no corredor das Comissões, isso também não foi à tarde, foi um dia pela manhã, perto da hora do almoço —, nós nos encontramos e sentamos aí no Plenário 8 ou 10. Estava vazio. Nós entramos, sentamos no plenário. Aí eu falei: "Raquel, você está falando sério esse assunto?" Ela falou assim: "Oh, Sandro, estou falando sério. Deixa eu te explicar". Eu falei: "Raquel, o Governador não deixa você sair, Raquel. Você vai fazer um desgaste para mim. Você não vai sair do partido". Ela falou: "Não, Sandro, deixa eu te explicar qual o problema. O Governador precisa entender minha situação. O Governador precisa entender minha situação". "Mas o que é sua situação, Raquel?" Ela falou assim: "Sandro, o negócio é o seguinte: na campanha minha de Deputada Federal, eu tinha acabado de sair da Secretaria da Educação, eu tinha uma estrutura da Secretaria de Educação". E a Deputada Neide, que está aqui, que é do meu Estado, sabe muito bem a máquina da Secretaria de Educação, como trabalhou na campanha da Deputada Raquel. Muitos, por idealismo, outros, porque têm o problema de fazer campanha mesmo, e foi-se trabalhando, uma máquina foi trabalhando. Existe processo nesse sentido no Tribunal de Contas do Estado de Goiás que questiona algumas contas dela, inclusive acusando de que teria sido usado na campanha eleitoral. Muito bem. Mas isso aí eu quero deixar de lado. Eu não quero dizer se ela é honesta ou não, quero deixar isso de lado. Eu quero dizer que eu falei: "Raquel..." Ela falou: "Sandro, você sabe que, então, o Governador estava lá e me ajudou a ser eleita. Você sabe que o Governador fez minha campanha e ajudou eu a ser eleita. Eu e o Leréia". Falei: "Tudo bem, Raquel. E daí?" Ela falou: "Sandro, na próxima eleição, eu não sou nem Secretária, nem tenho espaço no PSDB , porque o PSDB é um partido grande lá em Goiás hoje. Nós temos mais Deputados. Eu não consigo ter tempo de televisão e eu não vou me reeleger". Falei: "Raquel, é... vamos conversar. O que você quer?" Ela falou: "Eu quero saber se você divide o tempo de televisão comigo". Eu falei: "Raquel, perfeitamente". Aí, ela falou uma coisa aqui que foi verdade, foi a essência do convite. Eu falei: "Raquel, você é uma mulher que nós gostaríamos de ter no partido, até porque o partido não tem uma mulher. Nós só temos homem lá. Nós precisávamos de uma mulher. Então, eu gostaria de ter uma mulher no partido. Eu gostaria de ter uma mulher. Você, com essa área de educação que você é, seria bom, porque você ajudaria o partido a desenvolver mais nessa área de educação, que é uma das bandeiras do nosso partido e que nós precisamos melhorá-la. Eu acho que eu posso te garantir não só um espaço estadual, que isso daí eu posso te garantir, porque isso aí depende... sou eu e você lá. Eu posso te garantir, como posso te garantir um espaço, certamente, nacional, também, porque 107747483eu tenho certeza de que o Valdemar deve querer, em algum momento, levar essa parte da educação à frente, e tudo mais, e nós iríamos, logicamente, usar você nisso daí, fazer esse trabalho. Então, eu acho que a projeção que você pode ter no PL...". Eu expliquei para ela: "O PL é um partido pequeno, não tem dono, Raquel. Lá, você está cheio de dono. Lá, você tem cacique de tudo quanto é jeito". Ela falou: "Pois é, Sandro, não consigo ter esse espaço". Bom, muito bem. Aí, ela falou que eu fiz essa proposta e, depois, fiz a proposta indecorosa. É mentira, porque eu segui na proposta. A proposta que eu segui para ela eu falei: "Raquel, lá... você vindo para o PL, logicamente você vem para uma base do Governo. As emendas — todo o mundo já sabe —, as emendas individuais e tal acabam sendo sempre empenhadas mais na frente. Isso é uma coisa que acontece, é natural". Eu falei: "Olha, o partido tem também..." Porque ela disse que não foi oferecido nenhum cargo para ela. Foi oferecido, sim. Eu falei: "Se você tiver duas pessoas que queiram trabalhar na Liderança, 1 ou 2 pessoas, eu coloco você... eu coloco uma pessoa sua. Mas uma pessoa boa, que possa fazer plenário e tal coisa, nós colocamos na Liderança também, dentro disso daí". Eu falei: "Olha, cargo no Estado eu não tenho, como eu te falei, porque lá no Estado o PT toma conta dos cargos. Nós, como você está chegando agora, não temos jeito de te garantir que você vai ter ou não. Mas nós vamos brigar. Quem sabe, aí para a frente, nós conseguimos um espaço para nós, aí, também". Muito bem. Aí, ela falou: "Sandro, vamos fazer o seguinte: eu vou falar com o Governador e falo com você de volta". Ponto final. Fizemos planos, fizemos planos. Eu falei: "Raquel, vamos fazer um processo. Eu falo com o Valdemar. O Valdemar tem aí fundo partidário, tem essas coisas. Eu tenho certeza que ele vai pegar, soltar você, para você poder fazer aí, nos Estados, essa bandeira de educação para cá, para lá. Você é uma mulher que fala bem; você é mulher firme; você foi uma secretária competente; foi diretora, já, de universidade, também. Então, você é uma mulher firme, o partido precisa disso daí". Muito bem. Aí, ela falou para mim: "Sandro, deixa eu pensar. Eu estou feliz, estou feliz, e acho que este é o meu caminho. Acho que é o meu caminho". Eu falei: "Tá bom, Raquel. Então, vamos em frente neste caminho". O.k. Quando chegou uns 3, 4 dias depois, ela falou para mim: "Sandro, não deu certo, não! O Governador ficou uma onça comigo. O Governador ficou uma onça comigo, disse que ele me pôs agora no diretório..." Eu acho que ela era alguma coisa do PSDB, na época, não sei se era Vice-Presidente. Não sei bem o que ela era. "Agora que ele me encaixou na diretoria nacional, no diretório nacional" — alguma coisa assim, não me lembro qual foi a história —, "e ele vai querer que eu saia? Não, ele não aceitou, bateu na mesa, esperneou, disse que não aceitava de jeito nenhum". "Olha, Raquel, eu falei para você, Raquel. Eu falei para você. Isso, aí, não seria diferente. Não tem jeito, o Governador... Se eu fosse Governador e tivesse feito a campanha e elegido 2 Deputados, você acha que eu iria deixar o Deputado sair da base? É uma linda ingratidão". Ela falou: "Sandro, mas o Governador precisa entender que eu preciso de espaço. Eu preciso ter espaço, senão, não vou ser reeleita. Ele não é mais candidato a Governador". Falei: "Raquel, tudo bem, isso vai dar encrenca para o Governador". "Não, não, o Governador precisa me entender. Ele vai estar seguindo o projeto político dele, eu vou ser fiel a ele. Se o nosso partido, amanhã, apoiar outro candidato, eu quero ter um compromisso com você, porque eu estou livre para apoiar o candidato que eu quiser. Porque eu vou apoiar o Marconi". Eu falei: "Raquel, tudo bem, não tem problema nenhum, pode apoiar o Marconi. Até porque o caminho deve ser por aí mesmo, como Senador e tudo mais". Muito bem. Acertado isso daí, ela voltou e disse isso aí para mim. Passados uns 2 dias, talvez, voltei para Goiânia e um amigo meu me falou: "Rapaz, eu encontrei com o Governador e ele está uma onça com você". "Onça comigo? Por quê?". "Não, é porque você convidou a Raquel para vir para o seu partido. Ele achou que isso é uma falta de lealdade com ele". Aí, falei: "Ah, chefe! Se todo o mundo que a gente for convidar... não tem 200 Deputados, você tem um número, você tem que convidar alguém. Se o cara está insatisfeito, ele vem. Senão, você não vai crescer o partido nunca. Aqui, não tem jeito de a gente crescer sem convidar, tem? Não tem". Aí, ela veio para... Eu fui ao Governador. Na segunda-feira — não lembro se foi uma segunda ou uma sexta-feira -— eu fui ao Governador e falei para ele: "Governador, me falaram que o senhor está uma onça comigo de eu ter conversado..." "Não aceito isto, você está sendo desleal comigo, e tal, e coisa...". Eu falei: "Ah, Governador, não tem jeito. Eu sou Presidente do partido aqui, estou querendo crescer o partido, preciso convidar gente. Não posso ficar sozinho. Lá em Brasília, o povo me cobra de eu ficar no partido sozinho. Eu preciso fazer com que o partido cresça no Brasil inteiro". Ele falou: "Sandro, eu não estou bravo com isso, não. Eu estou bravo porque você fez uma proposta financeira para ela". Aí, falei: "Governador, aí, não. Não aceito e não fiz proposta financeira para ela, Governador. Eu falei que as emendas delas seriam empenhadas, que 107747484a gente lutaria por isso..." — e nem isso a gente teve condição de cumprir, porque acabou não sendo as emendas empenhadas, ainda, como deveriam ser as emendas individuais. Eu falei para ele: "Eu falei para ela que o Partido a ajudaria a fazer, no Brasil inteiro...; eu falei para ela que daria o espaço aqui que ela não tem no seu PSDB. Não tem espaço". O Governador falou para mim: "Não, Sandro, você ofereceu dinheiro". Eu falei: "Não ofereci. Eu quero, Governador, eu quero que o senhor chame ela aqui agora. Chame ela aqui e nós vamos tirar isso a limpo. Chame ela aqui, na frente do senhor, e nós vamos tirar — nós 3 vamos fazer — isso a limpo. Eu vou esperar na sala, aqui do lado. O senhor vai atendendo o pessoal. Ela deve estar aqui em Goiânia, o senhor a localiza e traz". Aí, o Governador falou: "Não, então, eu já entendi". Eu falei: "Não, o senhor já entendeu, não. Esse negócio é sério. Eu não tenho isso na coisa. Eu estou de Líder do Partido. Agora, eu não posso ficar com o senhor pensando isso daí". Aí, o Governador falou para mim: "Não, Sandro, tudo bem..". Eu: "Não, Governador, vamos chamar". "Não, não, Sandro, tudo bem, não precisa, já entendi". Fui embora. Passou 2 dias, vim para Brasília. O Deputado Leréia, como ele afirmou ontem, me encontrou no plenário. Mas não foi na porta da frente do plenário, não, foi saindo do cafezinho do plenário, ele saindo do cafezinho, eu também. E ele não falou para mim: "Ô, o que é que você está oferecendo para a Raquel?". Ele não falou assim para mim, não. Ele falou assim para mim: "Ó, Sandro Mabel, faz a proposta que a Raquel falou que você fez para ela, que eu me filio no seu partido agora. Me dá a ficha, porque eu assino agora". Eu falei: "Leréia, você me respeita, porque eu vou falar uma coisa para você: eu já falei para o seu chefe lá, antes de ontem, eu já falei para o seu chefe que eu não... o que eu quero. Então, vamos chamar a Raquel aqui, junto, e eu quero falar junto com você". Aí, ele falou: "Não, não, eu estou brincando. O Governador me falou". Beleza. Passa mais um pouco, eu encontro a Raquel. Como ela disse aqui também, que eu, indignado, a encontrei no corredor. Eu a encontrei no corredor, indignado. Disse: "Pô, Raquel, como é que você fala para o Governador que eu fiz oferta financeira para você, Raquel? Isso não tem, isso não existiu, Raquel. Como é que você fala isso para o Governador?". "Não, não, Sandro, calma, calma, o Governador não entendeu direito, mas eu já expliquei, foi um mal-entendido, está tudo certo". "Raquel, esse negócio pegou mal. Eu pedi para o Governador te chamar na nossa frente, lá no dia, e não estava...". Bom, aí, ela falou: "Não, não, já está explicado para ele, e tal..." O Governador nunca mais tocou nesse assunto comigo e nem a Deputada Raquel nunca mais tocou, e nem o Deputado Leréia nunca mais tocou nesse assunto comigo. Então, eu dei esse assunto por encerrado, eu dei esse assunto como liqüidado. Eu tinha certeza absoluta de que ela e o Governador também tinham dado esse assunto por encerrado, porque nunca aconteceu esse convite dessa forma. Então, eu estou explanando data, local, hora e o fato que foi feito, confirmando algumas coisas que ela coloca, e coloca com verdade. Eu não posso desqualificar a Deputada, de forma nenhuma. Eu tenho uma admiração por ela como pessoa, como Deputada. Agora, o projeto político dela está falando acima. Só pode ser isso. Porque depois, passando algum tempo, na primeira reforma administrativa, ela virou Secretária, ela encontrou o espaço que ela estava procurando. Então, o Governador a atendeu com o espaço que ela estava procurando e agora ela vai ter condição de desenvolver um bom trabalho e, certamente, poderá partir, aí, para uma reeleição. Então, essa daí é a condição em que foi feito o convite para a Deputada Raquel, que foi feito convite para outros Deputados também, ao longo do tempo. Então, esse é o trabalho que nós fazemos pelo PL todos os dias. Aqui, existem inúmeros Deputados que nós convidamos que nos disseram "não", e outros disseram "sim", também, Sr. Presidente. Essa é a primeira fase. Agora, eu tenho a segunda fase.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Permita V.Exa., ainda sobre essa fase, que é importante. V.Exa., então, declara que não fez qualquer oferta financeira à Deputada Raquel?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não. Eu declaro não. Eu contei exatamente a forma como ocorreu o convite que eu fiz para a Raquel.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Proposta financeira, não?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - É porque o Deputado Jefferson, naquele depoimento, também diz... Quando fala sobre a proposta feita à Deputada Raquel, atribuindo ele a ela, diz também: "Tem outro Deputado que ouviu de V.Exa. a mesma proposta: 1 milhão de luvas e 30 mil por mês". É sobre isso que V.Exa. declara. Outro Deputado, mesmo que não esteja nominado...
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não, Sr. Relator. Não existe. Podia, sei lá... Se aparecer mais alguém com 1 milhão aqui, a minha bancada vai me demitir. Eles vão abrir uma CPI lá, dentro da minha bancada, porque você dar um milhão para algum Deputado vir para um partido... Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são 50 carros zero quilômetro. Cinqüenta carros zero quilômetro. Eu 107747485vou perguntar diferente, Sr. Relator. Vou até fazer uma colocação diferente: o que levou, então, numa dessa... Quanto será que, para ser Secretária, andou a mais para... se tinha realmente uma proposta dessa? É impossível. Eu quero dizer para vocês que não existe essa proposta. Nunca existiu. Eu acredito que nem aqui na Câmara vocês tenham falado. Olha, uma proposta como essa eu só escutei no tempo que o Collor foi cassado, que diziam que pagavam 1 milhão pelo voto de cassar um Presidente da República. Agora, para pagar um voto para trazer um Deputado, eu acho impossível. Agora, tem mais, Sr. Relator, vamos continuar. (Risos.) Muito bem. Passando para a segunda parte da exposição, que é o objeto da Comissão, eu queria colocar para os Srs. Deputados, para as Sras. Deputadas, algumas questões que estão me preocupando nesse projeto, no processo do Jefferson. O Deputado Jefferson... Ah! Só uma coisa, Relator, que eu esqueci, no caso da Raquel, e eu esqueci de falar para as senhoras e para os senhores: no Correio Braziliense, do dia 14 de junho, a Deputada disse assim: "Raquel negou que o Deputado Sandro Mabel, Líder do PL na Câmara" — no Correio Braziliense —, "tenha sido o autor da proposta para adesão dela à bancada governista". É mentira. Não citei nome de ninguém. Na Época, desta semana, o nome é: "Em Paris, onde passou a semana, a Deputada licenciada Raquel Teixeira falou com mais detalhes da proposta financeira para mudar de partido. Disse que na CPI entregará o nome do autor da oferta. Surpreendentemente, não se trata do goiano Sandro Mabel, Líder do PL, como chegou a ser divulgado, e, sim, de um Parlamentar de São Paulo". Declarações nas revistas que ela deu. Agora, isso daí, se chegou num ajuste, se chegou num ponto da Comissão, e teve que falar o que falou hoje aqui, que eu não acredito, por mais firmeza que tenha e tudo mais... Eu até me surpreendi com a firmeza, para falar a verdade para vocês, eu não acredito que quem nega duas vezes — eu estou contando a proposta para vocês de uma proposta de 1 milhão de reais, ou seja 50 carros zero quilômetro, 50!... Eu acredito que é impossível, a não ser que tenha um objetivo político muito maior, que é respaldar aí alguma coisa que eu não sei bem o que é que é. Mas, voltando à questão do Jefferson, eu gostaria de fazer algumas colocações. O PL fez a representação. Eu gostaria de fazer algumas colocações ao Deputado Jefferson. Eu, particularmente, não tinha um convívio com o Deputado Jefferson, mas eu sempre o tive como uma pessoa com disposição, aquele jeitão dele, um líder até por natureza, porque onde ele estava, as pessoas estavam em volta. Mas eu queria fazer algumas colocações de algumas mentiras que foram colocadas durante o processo. Eu queria aqui...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Peço silêncio ao Plenário.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Eu tenho aqui a colocação do cordão de isolamento. O Deputado Jefferson disse que ele não conseguia chegar ao Presidente Lula porque tinha um cordão de isolamento. Então, no depoimento, na transcrição do depoimento, na página 12, diz o seguinte: "Porque havia um cordão de isolamento, ele não conseguiu contar a história para o Lula". Aí, na página 17: "O que eu quero dizer aos senhores aqui é que a gente não passava do Zé Dirceu". Só que acontece, ao contrário do que o Deputado Roberto Jefferson afirmou, de não poder levar ao conhecimento do Presidente Lula a existência do pagamento de uma mesada, o chamado mensalão, por não ter acesso ao Presidente, não é verdade. Não somente ele, mas também membros do PTB, partido que ele presidia, estiveram, pelo menos, 12 vezes lá, com o Presidente Lula, no Palácio do Planalto; além de um jantar de 4 horas na residência do Deputado Jefferson, no dia 14/10. Esse jantar é retratado aqui, no site do partido do PTB. Ele é retratado dizendo o seguinte: "O Presidente chegou às 9 horas e só deixou a casa de Jefferson aos 45 minutos do dia seguinte. Com prazer, o sarau foi protagonizado pela soprano Denise Tavares e pela pianista Kátia Almeida; no repertório, Carlos Gomes e tudo mais. (...) Participaram do jantar o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia; foi servido um coquetel. O jantar constou de 2 pratos, e tudo mais". Reunião petit comité. Quatro horas na casa do Presidente. O Presidente da República não tinha intimidade de ir à casa de um Líder, de um Presidente de um partido, ficar 4 horas escutando música, escutando, certamente, o Jefferson cantar também107747486. Está relatado aqui, com as pessoas que ele diz que sabiam da história: Walfrido Mares Guia, José Dirceu. Está na hora de ele falar: "Presidente, falei para o José Dirceu, Mares Guia está sabendo, também, tem esse problema". Mas não falou, e isso foi acontecer só aí, no próximo ano. Bom, isso daí é um ponto que é uma mentira, que se colocou aqui no depoimento dele. O que está mais me preocupando, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, está-me preocupando sobremaneira, sobremaneira: o Deputado Roberto Jefferson, no seu depoimento, diz o seguinte: "Fiz, sim, acordos políticos com o PT, que foi o que eu consegui conter a bancada. A bancada entendeu. Em maio do ano passado, conversando eu, o tesoureiro do meu partido, o Palmieri, o Delúbio, Genoíno, lá no prédio da VARIG, onde fui várias vezes. Os senhores podem buscar na portaria a informação. Pedi ao Deputado Genoíno que precisava dinheiro para campanhas. Ele disse: ‘Sem problema. Você me dá um planejamento’. Fizemos, voltamos a ele. Entregamos um planejamento que eles aprovaram de 20 milhões de reais. Cumpriram a primeira parte, em princípio de julho, 4 milhões de reais. Em princípio de julho, no começo da campanha. Cumpriram a primeira parte. O dinheiro foi levado ao partido, na 303 Norte, na sede do meu partido tal e coisa". Isso já no depoimento. No depoimento. "Carequinha falante, fala em dinheiro muito fácil, primeiro levou 2 milhões e 200, depois levou mais 1 milhão e 800, etiquetada, com nota do Banco Rural e outras coisas mais. E a promessa das outras 4 parcelas eu perguntei ao Genoíno e falei: Genoíno, como é que a gente vai justificar esse dinheiro? Ele falou: ‘No final a gente faz entrada via contribuição". Isso no depoimento. Porém, gostaria que as senhoras e os senhores prestassem atenção, V.Exas. pudessem prestar atenção, e o Relator, também, porque o nosso propósito aqui é que o Deputado Jefferson está virando uma metralhadora, onde que eu venho virar réu aqui numa Comissão, numa acusação que eu não tenho exatamente nada a ver com a história...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. desculpe. Não é réu aqui. V.Exa. é testemunha.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não. Sim. Mas quando a Deputada Raquel nos acusa se vai passando de testemunha para réu. Mas agradeço a sua colocação. Agora, o Deputado Jefferson, antes de fazer essa declaração aqui, ele disse o seguinte, nosso Presidente Ricardo Izar perguntou: "Antes de ouvirmos a palavra do Deputado Roberto Jefferson, esta Presidência vai fazer duas perguntas ao Deputado Jefferson. Em primeiro lugar, o senhor promete dizer a verdade perante a Constituição brasileira e perante este Conselho?" E o Deputado Jefferson, de pé: "Assim prometo, Sr. Presidente". Portanto, a declaração dele foi sob juramento. Segunda pergunta do Presidente Izar: "V.Exa. confirma as entrevistas dadas à jornalista Renata Lo Prete na Folha de S.Paulo?" "Confirmo integralmente as entrevistas dadas à jornalista". Conseqüentemente, Sr. Presidente, se ele confirma as entrevistas dadas à jornalista, o jornal já traz uma versão diferente. O jornal já traz uma versão diferente. Qual que é a versão que ele declarou no jornal? E foi a primeira. Depois que ele veio na Comissão. O que ele declarou no jornal foi o seguinte: "O primeiro recurso chegou na primeira quinzena de julho, 4 milhões, em 2 parcelas, uma de 2.200 e outra de 1 milhão e 800. Quando trouxe o recurso à sede do PTB foi o Marcos Valério em malas de viagem. Eu e o Emerson Palmieri, tesoureiro informal do PTB, dividimos esse recurso entre os candidatos e assumimos o compromisso, que era o do Genoíno comigo, que outras parcelas viriam. Elas não vieram e os candidatos do PTB que haviam assumido compromisso de campanha entraram em crise brutal". O que que ele diz? Exatamente isso, Deputado Neucimar, que ele diz que ele dividiu entre os candidatos. E se teve uma crise brutal porque as outras não vieram é porque ele já tinha, como o Deputado Neucimar colocou, já tinha gasto isso com aqueles candidatos. Agora, o depoimento dele, ele já vem dizendo que... Ele confirmou, sob juramento, que a Folha e a entrevista está o.k. No depoimento dele, ele já não coloca que ele dividiu. Ele disse que ele levou para 303 Norte, para um cofre que tem lá na 303 Norte. Agora, o que mais me assusta, o que mais me assusta é que O Globo, do dia 19, vem com uma outra versão. Qual que é a minha preocupação? Esses 4 milhões vão aparecer agora. Eles já foram divididos, agora eles devem estar recolhendo notinha por notinha e trazendo de volta. Porque, olha aqui, qual é a minha preocupação?
O 107747487SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Deputado, desculpa. O senhor fala dia 19. É posterior ao depoimento?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Posterior ao depoimento.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, não compromete o compromisso assumido dele em relação aos jornais?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não, isso não, Sr. Presidente. No compromisso do jornal ele disse que dividiu, na hora do depoimento. No depoimento, ele já dá uma disfarçada nisso. E, no dia 19, em entrevista ao jornal O Globo, ele diz o seguinte: "O segredo do cofre do PTB. ‘Recebi o dinheiro junto com o Jefferson, disse o Palmieri. Colocamos o dinheiro no cofre do partido e entreguei a chave para ele. Depois disso, não sei o que ele fez com os 4 milhões.’ ‘Não participei da distribuição do dinheiro para os candidatos...’ — aí a primeira mentira, que ele disse que os dois participaram da divisão —, ‘...não participei da divisão para os candidatos’, afirmou o Palmieri ao O Globo, numa conversa informal durante um encontro no Diretório do PTB". Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Relator, Sr. Presidente, disse que repartiu, que recebeu 4 milhões, repartiu, deu para o pessoal a gasolina, para o pessoal começar a campanha. O pessoal começou a movimentar a campanha com aqueles, esperando mais 4 parcelas. Aí, o que acontece? Não vêm as 4 parcelas. Entraram em desespero. Isso quer dizer, como disse o Deputado Neucimar Fraga, que eles gastaram a primeira, dividiram entre os seus candidatos. O que é que eu sei e que eu fiquei sabendo aqui, tudo por dizer? É que estão ajuntando 4 milhões para devolver. Não podemos aceitar a devolução de 4 milhões, não, porque é capaz de trazer os 4 milhões e falar: "Está dentro do meu cofre, está aqui a chave. Eu quero doar para uma entidade de caridade", porque já não tem... Seria até nobre doar, mas não os 4 milhões que foram divididos. É importante nós termos essa visão dentro desse processo. Nesse processo, Sr. Presidente, eu quero também colocar aqui que o Deputado Jefferson, ele diz o seguinte: "Morto o Martinez, o PTB..." Aliás, eu estou falando do Deputado Jefferson, mas não estou falando do PTB. O PTB é um partido que eu tenho respeito por ele. O Líder do PTB, que é o José Múcio Monteiro, é um cara positivo. A bancada do PTB tem sido uma bancada sempre positiva também. Então, eu quero falar não do PTB, mas quero falar do Roberto Jefferson. "Morto o Martinez, o PTB elege como Líder da Câmara o Deputado José Múcio. No final de dezembro, início de janeiro, o Delúbio o procura: ‘Ó, o Roberto é um homem difícil. Eu quero falar é com você. O PP e o PL têm uma participação numa mesada...’"— isso, o Roberto Jefferson colocando — "‘...eu queria ver se vocês aceitam isso’. O Múcio respondeu que não poderia tomar essa atitude sem falar com o Presidente. Aí, reúnem-se os Deputados Bispo Rodrigues, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, para pressionar o Múcio: ‘O que é isso? Vocês não vão receber? Que conversa é essa? Vão dar uma de melhores que a gente?’ Aí o Múcio voltou para mim e eu respondi: ‘Isso desmoraliza. Tenho 22 anos de mandato e nunca vi isso acontecer no Congresso Nacional’". Essa colocação foi feita. "O Deputado Valdemar Costa Neto, naquela própria audiência, pergunta ao Deputado José Múcio: "Só para esclarecer os nossos colegas: alguma vez eu discuti com V.Exa. a respeito, alguma vez, sobre ‘mensalão’?" Resposta do Deputado Múcio: "Não".
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu peço silêncio, por favor.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Portanto, novamente, essa reunião nunca existiu, de mensalão. Esse nome mensalão nós entendemos que é uma patente do Deputado Roberto Jefferson, que me parece que, pelo que diz a imprensa e alguns depoimentos, recolhia algum dinheiro mensalmente de um pessoal para si. Agora, e para finalizar, porque aquele depoimento... É impressionante como é fácil falar, tranqüilo, e colocar as posições, e as câmeras todas filmando, e tal. Ele colocou isso, que parecia a maior verdade do mundo. São 3 mentiras! E essa dos 4 milhões, vai querer vir com os 4 milhões aí agora. Apareceram 4 milhões, que já gastou, já gastou. Se ele falou aqui sob juramento, na entrevista que ele disse no jornal ele distribuiu. E o Palmieri também disse que distribuiu. Agora, aí, novamente para movimentar a opinião pública, o que ele disse? Que a primeira reunião que ele teve com o Presidente Lula foi só em janeiro. "Foi com o Ministro Mares Guia e a nossa entrevista durou uma hora. Durante uma hora conversou economia e turismo com o Presidente. Eu ouvi em silêncio. Aí o Presidente bateu na minha perna e disse: ‘Roberto, e o PTB?’ Eu digo: ‘Não está bem, não, Presidente. Infelizmente, tudo o que é tratado aqui não é cumprido. O José Dirceu não tem palavra e não diz o que cumpre, e eu tenho contra mim essa tentação do mensalão, que é um negócio que está enfraquecendo o senhor na Casa.’ Aí ele falou: ‘Mas o que é mensalão, Roberto?’ Quando eu contei, eu sou um homem vivido...’ — o Roberto dizendo — ‘... tenho mais de 200 júris feitos na vida..." Então 107747488é um cara que sabe pegar uma pessoa, um criminoso que entrou numa casa, matou o pai, a mãe, o filho, estuprou a filha e ele vai para o júri com o cara e diz que aquilo é um pai de família, mas que no num momento de desespero, para tentar tirar, soltar um homem daquele, dizendo que é um homem de bem. Esse é o trabalho do advogado criminalista. Não tem nenhum demérito nisso. É normal isso. Todos têm direito à defesa. A Constituição prevê isso. Mas aí o que acontece? "Quando contei — eu sou um homem que vivi mais de 200 júris feitos na vida, tenho uma trajetória de 23 anos de mandato —, a reação do Presidente foi de uma facada nas costas. ‘Que isso?’ Eu contei as lágrimas, desceram nos olhos dele, ele levantou, me deu um abraço e me mandou embora. Eu sei que de lá para cá secou, que os passarinhos estão todos de biquinhos abertos e as coisas pararam aqui na Casa; é a síndrome da abstinência". Eu preparei aqui — Marlúcia, você põe para os Deputados, por favor. Sr. Presidente, eu poderia distribuir para os Deputados esse material? É rapidinho. Poderia, Sr. Relator? Uma cópia para o Sr. Relator e para o Presidente, por favor, dos gráficos. Eu fiz um gráfico, que mostra várias matérias com votação nominal, qual era a orientação do partido do Governo, do PT, qual era a orientação do PMDB, do PP, do PL e do PTB juntos, e a votação de todos nós. Então, se formos olhar nos gráficos que transformei, salvo alguma votações... Nós temos aqui um gráfico que mostra que o PT vou 100%; o PMDB, 95; o PP, 91; o PL, 97; o PTB, 93%, quer dizer, todo mundo votou igual. Está aqui, numa outra votação, a mesma coisa. A curva é parecida. E assim nós vamos aí em quase em todas as votações, um pouco mais, um pouco menos, e vai daqui e vai dali. Mas as votações não cessaram. As votações não pararam, e nas votações nominais, todos votaram da mesma forma e orientação. Então, não é porque tinha parado o mensalão, porque esse mensalão nunca existiu, é que nós seguíamos. Nós seguíamos porque era um princípio nosso, e eu acredito que o PP é do mesmo jeito. Acredito, também, que o PTB, da mesma forma, seguia exatamente esse mesmo direcionamento. Portanto, eu quero dizer a V.Exas que, novamente, isso é mentira. Sr. Relator, fica aqui a apresentação desses gráficos dessas votações, para que possamos pegar esses 4 pontos, sobretudo o ponto que fala na nossa representação, Sr. Relator, que ele diz que se reuniu — Valdemar, Pedro Henry e outros —, que se reuniram e que o próprio Múcio nega, diz não. Então, Sr. Relator, nós entendemos que isso é uma quebra de decoro parlamentar. A Comissão tem de trabalhar com essa visão e nós queremos entender que isso, o nosso partido entendeu, teve a coragem de vir, mesmo recebendo uma proposta dele, que ele nos falou: "Olha, alivia aí que nós vamos aliviar na Comissão no dia do meu depoimento". O Valdemar Costa Neto não aliviou nenhum centímetro e foi firme e é por isso que ele pegou o Valdemar, também, firme dentro da Comissão. Essas eram as questões que eu gostaria de colocar sobre esse assunto da representação. Eu queria fazer só mais uma observação. Acho que posso fazer observação no decorrer das respostas. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra agora o advogado do representado, Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA- Muito obrigado, Sr. Presidente, eminente Relator, Sras. e Srs. Deputados, ilustre Deputado Sandro Mabel, ouvimos todos com muita atenção o seu depoimento, os elementos que trouxe à consideração deste Conselho, e representando aqui o Deputado Roberto Jefferson, a vista do teor do seu depoimento, fiquei no primeiro momento com a impressão de que V.Exa. não está fixado, talvez nem tenha tido acesso a qual é a acusação que ele responde aqui. Por isso vou ler a acusação. Esse é o núcleo da acusação sublinhado na representação do Partido Liberal.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO- Sr. Presidente, uma questão de ordem. Peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não, Deputado.
O 107747489SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Gostaria de saber em qual dispositivo do Regimento Interno V.Exa. se amparou para permitir que o advogado faça perguntas ao Deputado Sandro Mabel.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - No art. 15 do Código.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Que Código? Perguntei ao Presidente e não a V.Sa.
O SR. DEPUTADO CORONEL ALVES - Sr. Presidente, temos que ter cuidado. É uma questão de ordem. Senão, daqui a pouco ele acabará assumindo a presidência dos trabalhos. A pergunta do Deputado Inaldo Leitão foi para V.Exa. e o advogado acabou respondendo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Ele não pode responder.
O SR. DEPUTADO CORONEL ALVES - Então, diga para ele ficar quieto.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Então, o senhor tem que chamar a atenção dele.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O art. 12 diz o seguinte:
"Art. 12. Em caso de produção de prova testemunhal, na reunião em que ocorrer a oitiva de testemunha, observar-se-ão as seguintes normas:
..................................................................................
III - Após a inquirição inicial do Relator, será dada a palavra ao representando. A chamada para que os Deputados inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros do Conselho e, a seguir, os demais Deputados".
Ele está representando o representado.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Não, não representa aí, não. Representando é uma coisa.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, essa é matéria vencida, tenha firmeza na posição.
O SR. DEPUTADO CORONEL ALVES - É ao representado, ele é o advogado do representado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Ele é o advogado do representado.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Ele assiste o Deputado, mas não pode fazer inquirição ao Deputado Sandro Mabel, a nenhum Deputado. Ele não é acusado nem réu, ele é representante somente.
O SR. DEPUTADO CORONEL ALVES - Sr. Presidente, ele pode acompanhar, mas falar pelo representado só no tribunal.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Sr. Presidente, ele pode acompanhar para interferir quando houver qualquer ofensa ao Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não, ele não pode interferir em momento algum a não ser este.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Quando houver ofensa ao Regimento Interno e na presença do Deputado que ele defende, e não na ausência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Olha: "É facultado ao Deputado, em qualquer caso, constituir advogado para a sua defesa ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, inclusive no plenário da Câmara dos Deputados".
O SR. DEPUTADO CORONEL ALVES - Até aí tudo bem, ao Deputado.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, é matéria constitucional, com ampla defesa e contraditório.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Não concordo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É matéria constitucional, com ampla defesa. Isso já foi objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal em CPIs, e o Conselho adotou os mesmos procedimentos em todos os outros casos. Isso jamais foi questionado no Supremo Tribunal Federal, pois de forma alguma interfere. Nenhum de nós vai fazer a defesa do Deputado Roberto Jefferson. Ouvimos a manifestação muito firme do Deputado Sandro Mabel...
O SR. DEPUTADO CORONEL ALVES - Ele que venha aqui, Deputado.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - ...e já é procedimento... Não é ele que vem. É matéria constitucional, é o direito de ampla defesa garantido através de seus advogados. Sr. Presidente, é matéria vencida, é matéria constitucional.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Além de ser matéria constitucional — estão presentes o Deputado Orlando Fantazzini e V.Exa., que foi Relator — nos outros 2 casos que tivemos fizemos exatamente assim.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de completar meu raciocínio. Vou demonstrar que, pela dicção do art. 15 do Código de Ética, não é permitido esse tipo de comportamento. Pode ser que já tenha ocorrido em fase anterior, mas isso não dá o direito de se continuar ofendendo o Código de Ética nem o Regimento Interno da Casa. Vamos ver o que diz o art. 15 do Código de Ética, lendo com mais atenção:
"Art. 15. É facultado ao Deputado, em qualquer caso, constituir advogado para sua defesa" — aliás, participei da redação deste artigo na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação que fez uma discussão exaustiva, sou um dos redatores deste artigo — "ou fazê-la pessoalmente..."
Mas é o Deputado, não o advogado. O Deputado constitui o advogado e pode fazer a defesa através dele ou pessoalmente. É o Deputado. Nunca ouvi falar nisso. Na CCJ, tivemos vários processos de cassação de Deputado Federal. Fui Relator do processo contra o Deputado Federal Hildebrando Pascoal na CCJ, quando não havia Conselho de Ética. Garantimos amplo direito de defesa ao Deputado Pascoal, mas o advogado dele só teve oportunidade de se manifestar para fazer sua defesa oral, e não para inquirir o Deputado Hildebrando Pascoal, como no caso agora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado, gostaria de mostrar o art. 12, inciso III:
"Art. 12. .....................................................................
III - Após a inquirição inicial do Relator, será dada a palavra ao representado. Ao Relator será facultado inquirir a testemunha no início do depoimento..."
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Qual é o dispositivo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Agora, aqui: "Após a inquirição inicial do Relator, será dada a palavra ao representado".
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - E o representado pode constituir advogado para representá-lo.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Na sustentação oral.
O SR. 107747490DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, talvez possamos resolver. A prática do Conselho de Ética, em razão das decisões do Supremo Tribunal Federal, foi sempre de que era possibilitado ao representado ou ao seu representante fazer a inquirição através do Presidente — não diretamente os advogados ao Deputado. Os advogados encaminham a pergunta ao Presidente do Conselho, e o Presidente do Conselho faz a inquirição do advogado. É nesses termos que sempre se procedeu aqui no Conselho. Até porque, como bem disse o Deputado Gustavo Fruet, para garantir o amplo direito de defesa. E o Código de Ética possibilitou que o representado pudesse fazer sua defesa pessoalmente ou através de um ou mais advogados.
Portanto, o comportamento, desde o primeiro dia que foi instaurado o Conselho de Ética — e o Deputado Moroni Torgan inclusive foi o Relator do Regulamento —, foi nestes termos: dar o mais amplo direito à defesa, com o advogado sempre se dirigindo à pessoa do Presidente para que o Presidente faça os questionamentos.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para novamente fazer a invocação de outro dispositivo do Código de Ética. Art. 12, inciso IX:
"Art. 12. ....................................................................
IX - Se a testemunha se fizer acompanhar de advogado, este não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas, sendo-lhe..."
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Isso é outra coisa.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Vou reiniciar a leitura:
"Art. 12. ....................................................................
IX - Se a testemunha se fizer acompanhar de advogado, este não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas, sendo-lhe permitido consignar protesto ao Presidente do Conselho" — foi o que disse antes — "em caso de abuso ou violação de direito".
Então, aqui está o advogado solitário, sem o representado que o constituiu, intervindo no Conselho de Ética. Isso está errado, Sr. Presidente. Isso não afeta o direito de defesa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem a palavra o nobre Deputado Moroni Torgan.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sr. Presidente, venho, em primeiro lugar, corroborar as palavras do Deputado Orlando Fantazzini e dizer que, infelizmente, Deputado Inaldo Leitão, meu amigo que eu tanto prezo, são situações totalmente diferentes a do representado e a da testemunha. Ao representado é dado o amplo direito de defesa. A testemunha não está aqui para se defender, mas só para dar o seu depoimento sobre determinado fato. Então, há uma diferença muito grande entre um e outro. E a palavra final será a do Presidente da Comissão. Do que S.Exa. decidir os Deputados poderão recorrer depois.
Acho que não adianta ficarmos aqui debatendo. O Presidente decide, e os Deputados recorrem, se não concordarem com a sua decisão. O que temos na praxe do Conselho de Ética é exatamente isso que o Deputado Orlando Fantazzini falou: o advogado dirige as perguntas ao Presidente, e o Presidente faz as perguntas.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem a palavra o Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Creio que o Deputado Inaldo Leitão não esteve presente a outras reuniões deste Conselho, mas isso não impede que S.Exa. articule a defesa da sua tese, pois é um advogado, é um constitucionalista e merece o maior respeito. Mas o Presidente do Conselho já admitiu, em relação a outras testemunhas, em depoimentos de outras testemunhas neste processo, a manifestação do advogado do representado. Creio que criará uma situação de tratamento desigual, se S.Exa., a partir de agora, suprimir esse direito. E nós corremos algum risco, que somente a Justiça poderá dirimir amanhã.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Eu só queria saber qual é o direito que o advogado tem.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Temos de ter cautela para não prejudicarmos o trabalho que está sendo feito com absoluta correção e responsabilidade.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Sem nenhuma dúvida.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E a presença de advogado de representado não vai alterar em nada a formação da convicção de todos nós. É o meu convencimento pessoal.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, neste momento, primeiro acatando a tese do Deputado Inaldo Leitão, eu gostaria de fazer uma ponderação ao meu Líder, ao nobre Deputado Sandro Mabel. Com certeza, Deputado Sandro Mabel, a sua verdade estará acima de qualquer expectativa ou de qualquer questionamento de quem quer que seja.
Então 107747491faço-lhe essa ponderação para deixar, ainda que ferindo o Regulamento, que os representantes do representado interfiram nas perguntas.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Presidente, faço uma questão de ordem diferente desta que está rolando por aqui. Para não ter qualquer questionamento sobre a validade desta discussão...
(Intervenção inaudível.)
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Não é sobre isso. É porque está havendo votação nominal. Então, eu sugiro a V.Exa. que interrompa por 5 minutos, para irmos votar. Voltaríamos imediatamente.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Está suspensa a sessão por 10 minutos.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Está reaberta a reunião. Sobre a questão de ordem do nobre Deputado Inaldo Leitão, gostaria de esclarecer que, a partir da próxima reunião, os advogados do representado sentarão ao lado dos Srs. Deputados e poderão fazer as perguntas endereçadas ao Presidente. Pergunto se hoje podemos continuar da mesma forma ao nobre Deputado Sandro Mabel.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Sem problemas, Sr. Presidente. Estou aqui à disposição para responder às perguntas que tiverem, e pode ser dos advogados. Eu respeito a questão de ordem do Deputado Inaldo Leitão, porque eu acho que o que é constitucional tem de ser cumprido. Mas, no caso de hoje, para não mudar a regra no meio do jogo, quero ficar à disposição para responder às perguntas também dos advogados do representado.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA- Muito obrigado, Sr. Presidente. Superada a questão de ordem, como eu dizia, possivelmente a ilustre testemunha não tenha tido ocasião de conhecer o teor do fato da acusação. Para dirigir perguntas sobre isso é que peço licença para ler o fato da acusação, sublinhado do Partido Liberal. Abro aspas: "Eu quero contar um episódio. Trata-se de trechos de uma entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo. Eu quero contar um episódio. Na véspera de eu fazer meu discurso no plenário da Câmara, havia uma apreensão muito grande dos partidos da base, em especial o PL e o PP e o próprio Governo. Dez minutos antes de eu sair para falar, chega aqui, esbaforido, Pedro Corrêa, Presidente do PP: ‘Bob, cuidado com o que você vai falar. O Governo interceptou uma fita de você exigindo do Lídio dinheiro para o PTB’. Eu dei um sorriso e disse: ‘Pedrinho, se era essa a sua preocupação, pode ficar tranqüilo. Essa conversa nunca existiu. Não sou assim, nem o Dr. Lídio é assim’. Aí ele rebateu: ‘Mas pode ter sido seu genro, Marcus Vinícius Ferreira’. Eu falei: ‘Meu genro é um homem de bem, e eu vejo, Pedrinho, que você não tem convicção de fita nenhuma. Fica calmo que eu não vou contar nada do que sei a respeito de mensalão’. Ao que o repórter da Folha pergunta: ‘E o que o senhor sabe?’". Prossegue a transcrição na representação. Jefferson: "Um pouco antes de o Martinez morrer, ele me procurou e disse: ‘Roberto, o Delúbio Soares, tesoureiro do PT, está fazendo um esquema de mesada, um mensalão, para os Parlamentares da base. O PP, o PL e quer que o PTB também receba 30 mil reais para cada Deputado. O que você me diz disso? Eu digo: sou contra. Isso é coisa de Câmara de Vereadores de quinta categoria. Vai nos escravizar e vai nos desmoralizar’. O Martinez decidiu não aceitar essa mesada, que, segundo ele, o Dr. Delúbio já passava ao PP e ao PL. Morto 107747492o Martinez, o PTB elege como Líder na Câmara o Deputado José Múcio — Pernambuco. Final de dezembro, início de janeiro, o Dr. Delúbio o procura. ‘O Roberto é um homem difícil. Eu quero falar com você. O PP e o PL têm uma participação, uma mesada. Eu queria ver se vocês aceitam isso’. O Múcio respondeu que não poderia tomar atitude sem falar com o Presidente do partido. Aí, reúnem-se os Deputados Bispo Rodrigues (PL do Rio de Janeiro), Valdemar Costa Neto (São Paulo), Presidente do PL, e Pedro Henry (PP de Mato Grosso), para pressionar o Múcio: ‘O que é isso? Vocês não vão receber? Que conversa é essa? Vão dar uma de melhores do que a gente?’ Aí o Múcio voltou a mim, e eu respondi: ‘Isso desmoraliza. Tenho 22 anos de mandato e nunca vi isso acontecer no Congresso Nacional’". Fim de citação.
Essa, Sr. Presidente, é a acusação de que cuida esse processo que nos traz a esta Casa e a este Conselho. A ilustre testemunha tratou de outras matérias que não são objetos da acusação e, portanto, não pertencem a este processo. E, não pertencendo a este processo, que está vinculado dialeticamente à acusação que eu acabo de ler e à defesa que se baseia no conteúdo da acusação, a minha intervenção aqui pretende que se desconsiderem os temas que não são objeto do processo e que foram alvo de pronunciamento da ilustre testemunha. É só nesse sentido a intervenção da defesa, que eu peço a V.Exa. faça observar.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Na realidade, quando o PL fez uma representação ao Conselho de Ética, por falta de decoro parlamentar, ele citou a questão da entrevista dada pelo Deputado Roberto Jefferson à Folha de S.Paulo. Agora, na entrevista... Esse trecho que está colocado pelo senhor advogado faz parte da entrevista. Mas, na entrevista, ele colocou também as questões que o Deputado Sandro Mabel colocou. Então, eu acho que faz parte também, já que o que nós estamos discutindo aqui é exatamente a falta de decoro parlamentar do Deputado Roberto Jefferson.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Sr. Presidente, eu gostaria de responder.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Sr. Deputado Sandro Mabel.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Sr. Presidente...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Creio que esse questionamento do advogado é colocado para a Presidência da Mesa. E eu também quero antecipar uma opinião. O meu entendimento é na mesma direção do da Deputada Angela Guadagnin, salvo se V.Sa., senhor advogado, especificar o que o senhor pretende que exclua do debate que está havendo agora nesta reunião, e nós avaliemos imediatamente.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Pois não. Na verdade, nós estamos nos defendendo de um fato. E o fato não é o conteúdo geral da entrevista. De tal modo que foram abertas aspas, como se lê da representação, o que não impede, a ver nosso, obviamente, que se venha a apurar outros fatos, mas não neste processo. É a acusação que limita a defesa. E o que está dito aqui como fato da acusação é sublinhado no teor da representação. Porque, se não, nós vamos, virtualmente, tratar de outras matérias que não são objeto da acusação e, portanto, não foram objeto da defesa. E o resultado final disso seria o que não observei em nenhum movimento aqui: o cerceamento do direito de defesa.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Foi anexado à representação todo o jornal...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O Relator tem a palavra.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu complemento, senhor advogado, dizendo o seguinte: se aqui, por qualquer meio ou modo legítimo, constatarmos, comprovarmos a incidência de erro quanto à verdade de declarações do Deputado Roberto Jefferson, nós temos de considerar. Se isso vai compor o cenário da conclusão do relatório ou não, em função do objeto, é outra questão. Mas temos também de investigar tudo que esteja interligado, que tenha interface, mesmo que tenhamos, processualmente, de tomar iniciativa perante a Mesa, se for o caso, para outras providências, até de uma representação autônoma. Mas nós temos de investigar tudo o que está interligado aqui.
O SR. 107747493DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Na representação tem uma cópia do jornal, com a entrevista inteira, o inteiro teor. Portanto, a defesa teve acesso ao jornal, que está anexado à própria defesa. Uma pergunta, Sr. Presidente: da mesma forma que o advogado do representado pode se pronunciar, quero saber se o advogado do representante também terá direito a falar.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nobre Deputado, o Deputado Sandro Mabel está aqui como testemunha. Ele poderia inclusive trazer um advogado, se quisesse.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Estou falando do advogado do PL. Na verdade, o representante é o Deputado Valdemar Costa Neto. O advogado do Deputado Valdemar Costa Neto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Poderia, sim.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, a minha questão de ordem é para que não percamos o foco de que estamos apurando a falta de decoro parlamentar. O fato é este: o Deputado Roberto Jefferson quebrou ou não o decoro? Em que momento e oportunidade, este Conselho está apurando. Não é sobre a matéria específica da Folha de S.Paulo. E aqui eu avoco o testemunho do Deputado Inaldo Leitão. Em que circunstâncias foi cassado o Deputado Hildebrando Pascoal? Não foi em cima do fato inicial, mas em cima da quebra do decoro que se comprovou. Do conjunto. Então, a defesa não tem razão nesse aspecto, porque estamos apurando se o Deputado quebrou ou não o decoro. "Ah! Ontem ele quebrou. Então, ele foi denunciado ontem, e a quebra do decoro de hoje não vale". Vale tudo para o Deputado. Ele tem que manter o decoro, em todos os momentos, em todos os instantes, dentro desta Casa. Então, é isso que nós estamos apurando.
Por outro lado, Sr. Presidente, queria aproveitar: não há previsão, no nosso Regulamento Interno, de advogado do representante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Mas fica a critério do Presidente.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Então, só por isso eu quero dizer a V.Exa., porque é uma figura nova que o Presidente estaria criando, fora do próprio Regulamento, que foi aprovado através da Resolução nº 25, de 2001.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Certo. Eu quero dizer que nós vamos receber o requerimento para estudo, e o encaminharei ao Relator. Com a palavra o Deputado Sandro Mabel.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Sr. Presidente, ainda sobre a questão do advogado do representado, eu gostaria de colocar a V.Exa., corroborando aqui a colocação de outros Deputados, que nesse último parágrafo que foi grifado, além de entender que é o contexto da entrevista que vale, até porque foi juntado o original, aqui são uns trechos para se colocar a gravidade das acusações que foram feitas. Mas, além do contexto, esse trecho aqui eu o coloquei representando, mostrando que ele falou aqui que o Líder Múcio tinha-se reunido com o Deputado Valdemar e com outros Deputados. E, na verdade, o próprio Múcio diz que não, que nunca... Então, esse é um ponto que ele coloca. O pagamento do mensalão, que é colocado aqui, o que eu quis colocar nas outras coisas é que a mentira do fato de se falar que existe mensalão sem uma prova também pode ser vista nas demais coisas que foram sendo criadas, ou que foram colocadas, que é importante esclarecer. Porque, se nós não esclarecermos isso, vai parecer que tudo o que ele falou era verdade. "Olha, o Zé Dirceu cria um cordão de isolamento" e tal, sendo que ele foi... O partido dele e ele foram 12 vezes ao Palácio no ano. O Presidente foi na casa dele. Então, quer dizer, não é uma verdade. É coisa publicada no site do PTB. Então, só estou querendo mostrar que as colocações que foram feitas são importantes justamente para buscar a questão da quebra do decoro parlamentar, que é a colocação que ele fez. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra a nobre Deputada Angela Guadagnin. V.Exa. não tem mais perguntas?
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA- Sr. Presidente, eu queria insistir, e respeitosamente contrariando as opiniões manifestadas aqui, destacadamente a do ilustre Deputado Orlando Fantazzini, que não é verdade nem correto nem juridicamente admissível, à luz da construção histórica do direito de defesa, que se estabeleça uma acusação volátil, móvel, que pode ser mudada a cada tempo, na medida da conveniência do acusador.
Essa 107747494garantia descende de tempos que não preciso recordar nesta Casa, porque aqui se produziu a nossa Carta Federal. De sorte que há um fato. A classificação jurídica desse fato a que se referiu o Deputado Orlando Fantazzini é que poderá ou não implicar quebra de decoro.
Mas nós estamos aqui procurando estabelecer se esse fato ocorreu. E, de fato, o nosso representado admite que deu a entrevista, como disse. Mas é limitado a isso. Aqui se falou em milhões de dinheiro, que não faz parte; isso não é parte da acusação. Ele tem de se defender do fato da acusação, e o fato está transcrito na inicial, sublinhado e colocado entre aspas.
Por isso, em homenagem à forma cavalheiresca com que temos sido aqui distinguidos por V.Exa., pelos demais membros da Mesa e do plenário, por dever de lealdade, nós estamos alertando porque entendemos, sim, que as pessoas se defendem de fatos e não de classificações jurídicas ou de linguagem genérica, como quebra de decoro parlamentar.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Mas esta é uma Comissão de Ética!
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Sr. Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, peço a atenção dos colegas. Eu gostaria de fixar uma posição, se houver concordância do Plenário: nós prosseguiríamos com os nossos trabalhos naquele mesmo sentido. Se nós aqui comprovarmos alguma falta cometida, mesmo que não esteja intimamente vinculada ao objeto mais específico da representação, nós não poderemos desprezar. E, configurando-se — vamos usar a palavra — a mentira, comprovando-se a mentira, nós temos de tomar uma iniciativa. Mas, a despeito disso, teremos de considerar também os antecedentes da Casa, a sua jurisprudência, para que nós possamos decidir de modo justo. Até onde poderá haver uma decisão, seja ela qual for, e que esteja estribada nos precedentes da Casa, sem riscos de alteração por uma ação perante o Supremo Tribunal Federal, por exemplo.
Teremos todo o cuidado. Todos nós, não só eu, para não cometermos injustiça e para que não tenhamos uma decisão que venha a sofrer impugnação judicial. Eu deixo muito claro isto para os senhores advogados: os cuidados que deveremos ter. Mas a responsabilidade de decidir, se tivermos de decidir, seja como for.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Gostaria de concordar com o Relator, quando diz que todos os fatos intimamente ligados deverão ser levados em consideração. Evidentemente, esta Casa faz uma análise política do acontecimento, da representação. Mas esse procedimento político se diz judicialiforme, ele tem uma forma de ato judicial. Ele é político, mas com formato de ato judicial. Só neste particular eu queria ponderar com o Relator e dizer o seguinte: se o fato não estiver circunscrito na representação, em que pese o precedente da Casa — e eu o desconheço —, não vejo como não se vislumbrar um cerceamento de defesa se for por fato outro que não aquele que está na representação. Imaginemos um caso judicial onde o Promotor oferta uma denúncia sobre um fato...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Desculpe, mas é um pouco diferente, como V.Exa. bem assinalou, do processo judicial específico. Mas não vamos cometer nenhuma ilegalidade, porque temos o subsídio da jurisprudência da Casa, em casos outros que tenham passado pelo Conselho e pelo plenário, que se confirmaram numa decisão final, e não houve apelo judicial que modificasse uma decisão política da Casa.
Portanto, teremos cuidado. Precisamos ficar tranqüilos neste consenso: não haverá riscos, não faremos nada na calada da noite, e é com a participação de todos. A jurisprudência será fundamental, porque eu não assinarei nada em comum acordo sem estar calcado também na jurisprudência.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, só para concluir a minha questão de ordem. Eu concordo plenamente com o Relator. E tenho certeza, até pela forma e pelo proceder do Relator e do Presidente, de que vai se cumprir à risca. E sei que não é um processo judicial. Mas quero só chamar a atenção porque é um processo judicialiforme: ele tem forma de ato judicial. Por que digo isso?
Porque, 107747495se existe uma acusação efetiva ao representado, e a defesa se defende dela, se fato novo sobrevier, a defesa vai ter de ser chamada a se manifestar sobre esse fato novo. Caso contrário, nós teríamos evidentemente o cerceamento de defesa.
É o meu entendimento, equivocado ou não. Gostaria de frisar que esse é o meu entendimento. Portanto, devemos considerar tudo, mas a razão de decidir tem de cingir-se à representação.
O SR. DEPUTADO CORONEL ALVES - Sr. Presidente, quero tentar esclarecer também. Eu entendo a posição dos advogados. Eu estou com uma cópia aqui da representação ofertada pelo Partido Liberal, no dia 6 de junho, com tudo o que estamos vendo aqui.
Vou ser breve porque sei que o senhor tem pressa para continuar os trabalhos e está abrindo um precedente. Muito obrigado. Mas diz assim: "Na edição nº 27.823, de 6 de junho de 2005" — se dissesse só isso, diria que era a edição toda, mas o partido foi mais ainda dentro da lista — "do jornal Folha de São Paulo, capa, páginas A-4/A-5/A-6 (doc. em anexo)". Então, ele está citando aqui na representação. E o advogado quer dar a entender que apenas ao que foi grifado, destacado, é que se deve prender este Conselho. Absolutamente não.
E discordo um pouco do meu amigo Carlos Sampaio. Eu acho que está muito claro na representação: tudo aquilo que for apurado com relação à entrevista deve ser, sim, levado aos autos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Orlando Fantazzini.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, eu quero dar amplo respaldo ao que o nosso Relator apresentou. Vou dizer, caro Deputado Carlos Sampaio, porque o Relator está revestido da mais cristalina e mais perfeita lógica na sua interpretação. Primeiro: por que nós do Conselho de Ética asseguramos a possibilidade de o representado se fazer representar por um advogado, diferente do que era na CCJC? Porque ele acompanha todos os atos processuais, podendo inclusive apresentar requerimentos, petições, solicitações e assim por diante.
O fato que motivou a abertura do procedimento é um, mas o objeto é outro. O objeto é se houve ou não quebra do decoro parlamentar. E no decorrer das nossas apurações é que vamos encontrar a quebra ou não do decoro. É isso o que estamos analisando, é o decoro parlamentar, não é o fato em si, isolado. O fato isolado, em si, é o instrumento que possibilitou a abertura do procedimento. Agora, nós não estamos analisando o fato em si; nós estamos analisando se houve ou não quebra de decoro. Se um Deputado tem um comportamento aético, ele não pode permanecer nesta Casa, independentemente do momento em que ele cometeu a falta do decoro. Esse é o objeto.
Por isso, nós, no Conselho de Ética, temos um procedimento diferenciado, Deputado Inaldo Leitão. Porque na CCJC o advogado teria, ao final apenas, 20 minutos para fazer as suas alegações. Aqui não: aqui ele participa de todo o procedimento, inclusive podendo requerer, como o fizeram os advogados do ex-Deputado André Luiz. Este Plenário, inclusive, alguns requerimentos aprovou, e outros indeferiu.
Então, a justificativa de que a defesa está constrita a um fato específico é uma tese que, se eu fosse advogado do acusado, faria também. Com toda a certeza, até para defender o cliente. Mas eu acho que nós...
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Deputado Orlando Fantazzini, só uma correção. Na CCJC, o advogado realmente podia fazer uma inquirição das testemunhas. O que nunca aconteceu lá foi o representante comparecer sem o representado.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - É porque no Código de Ética há essa possibilidade. Ele pode comparecer, ou através do seu representante. Foi uma inovação.
Quero concluir dizendo que o Relator já resolveu essa questão com a maior tranqüilidade. Os advogados, tendo ciência de todos os atos praticados, podem, ao final do relatório, buscar as vias jurídicas para alegar inclusive que nos desviamos do fato. Mas temos a nossa jurisprudência, que até hoje não foi derrubada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra, para a última questão de ordem, o Deputado Moroni Torgan.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sr. Presidente, nós já temos várias decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o rito próprio do processo legislativo, que não é o mesmo do processo penal.
O que 107747496temos a nos delimitar? A Constituição e os princípios constitucionais. Nós não podemos, no nosso rito próprio, bulir nos princípios constitucionais. E é isto que o Supremo, que é o único grau de recurso dessas decisões, vai julgar: se foi ferida a Constituição ou não; mais nada.
Então, temos toda a segurança de, no rito do processo legislativo, podermos tocar o trabalho sem problema nenhum.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Presidente, questão de ordem.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Independente disso. Novamente, votação nominal. Era só isso o que eu queria falar. Infelizmente, era a minha vez de interrogar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputada, vamos fazer o seguinte: V.Exa. fala. Dá tempo. V.Exa. faz a sua pergunta — tem 5 minutos —, e o Deputado responde. Suspendo a sessão agora por 5 minutos. Posteriormente.
A SRA. DEPUTAD sua fala, houve movimentações, discussões de advogados, fala, palavra de ordem, essas questões todas. Então, eu vou refazer algumas perguntas sobre as quais o senhor já se colocou, mas até para poder dar consistência ou coerência às minhas perguntas.
O senhor tinha alguma intimidade... não estou dizendo... O senhor tinha alguma intimidade de vida, de participação política, com a Deputada Professora Raquel Teixeira? O senhor já tinha discutido política com a Deputada Professora Raquel Teixeira? O senhor fez o convite de mudança de partido à Deputada Professora Raquel Teixeira em que condições? Que propostas foram feitas? O senhor prometeu à Deputada alguma vantagem, tipo liberação de emenda, que poderia levá-la a entender a tal das luvas, ou recursos para ela viajar, já que ela tinha dito que ia viajar pelo Brasil falando de educação, que também poderia dar a entender a ela um outro tipo de recurso? Depois dessa conversa a que o senhor se referiu — de ir e voltar; falar com o Governador; voltar para cá; falar com ela no fim do corredor, lá na porta do café —, o senhor continuou tendo algum tipo de relacionamento com ela? Conversou com ela depois dessa conversa? Essa conversa que o senhor teve foi antes ou depois de ela ser Secretária? E, por último: a Deputada disse aqui que ficou indignada, surpresa com a sua oferta. Até discordamos, porque ela falou que tem um temperamento diferente do meu; se eu tivesse recebido alguma proposta de 1 milhão e de 30 mil, eu sairia indignada, xingando todo o mundo, ia para o plenário. Ela falou que não, que é mais prudente, mais comedida, que só foi falar com o Governador. Enfim, a Deputada disse não ter denunciado o senhor naquela época porque seria a sua palavra contra a dela. E eu fiz esta pergunta a ela: se neste momento também não vai ser a sua palavra contra a dela. E deixo para o senhor esse questionamento.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Deputada Angela Guadagnin, intimidade com a Deputada Professora Raquel Teixeira realmente eu não tenho. Nós não freqüentamos socialmente outros lugares. Nós temos uma amizade política. Fizemos uma coligação, disputamos na mesma base. Discussão política nós temos. Logicamente, as eleições vão se aproximando, essas discussões, quando eram convergentes, vão se tornando divergentes; quando começa a haver, então, a ocupação de espaço; quando ela declara que pode ser candidata a Governadora, e o pessoal diz que eu também posso ser candidato a Governador; e tudo o mais. Então, a discussão política existe e uma convivência normal. O convite foi feito naquelas condições que eu explanei aqui com detalhes. Inclusive, antes de fazer o convite, eu perguntei à Deputada várias vezes... porque é conhecido no Estado que ela foi eleita junto com o Governador Marconi Perillo. E o Deputado Carlos Alberto Leréia também. Eu não quero colocar nenhum demérito nisso. Eu quero colocar que é normal. As pessoas têm grupos políticos, e ela fazia parte desse grupo político. E todo o mundo sabia da ligação dela com Marconi Perillo. Tanto 107747497que ela falou que, quando recebeu a proposta, foi falar com o consultor político dela. Ela usa um termo... que ele é o orientador político dela. Então, o convite foi feito. Questionei ela antes de qualquer coisa. Falei para ela: "Deputada, você não agüenta o Marconi". Ela falou: "Sandro, eu estou sem espaço. Não adianta. Eu não vou ser reeleita". E assim todo aquele depoimento; eu fiz a colocação nessas condições. A proposta que eu fiz, Deputada, foi de espaço, porque ela falou que, ou tinha de ter dinheiro... porque dessa vez, como ela não era Secretária, não era nada, e o Governador, que era a pessoa do grupo dela, não seria mais candidato a Governador, logicamente porque já foi reeleito, ela precisava de espaço. Eu falei: "Espaço nós temos no partido". E, então, ela fez uma série de perguntas nessa questão. Não foi uma conversa sobre uma proposta, não. Aí ela perguntou, e eu falei: "Olha, nós temos tanto espaço na televisão, temos espaço assim; eu faço isso. Agora, eu acho, Raquel, que você pode ir mais longe, porque eu acho que o partido, nacionalmente, vai se interessar em te colocar em cadeia nacional". Porque para ela não faz diferença colocar em cadeia nacional. Na verdade, interessa é dentro do Estado. Mas não deixa de ser um prestígio dentro do partido. Vantagens, Deputada, de liberação de emenda ou de recursos para viagem, de forma nenhuma, pela experiência, pela vivência que ela tem, não ia confundir talvez uma coisa com a outra. Penso que não. Eu até entendi, Deputada, num primeiro momento... eu tenho de colocar para a senhora o que eu penso: ao falar com o Governador, talvez ela tenha transmitido para o Governador, de alguma forma, que talvez ela estivesse querendo falar de emenda, e o Governador entendeu que era dinheiro ou qualquer coisa. Porque, quando eu apertei ela e falei: "Você foi falar para o Governador que eu ofereci dinheiro para você?" Ela falou: "Não, não, aquilo foi um mal-entendido. Ele já entendeu. Isso daí não tem nada a ver. Fica tranqüilo". Como eu já havia desfeito o mal-entendido com o Governador... Só para se ter uma idéia: se o Governador tinha ficado bravo comigo ao ponto de ficar uma fera e tudo o mais, agora recentemente — ou melhor, no começo do ano —, o Governador fez um almoço, como ele faz no Palácio com os partidos, e fez com o PL também. E no discurso dele, quando falou para os nossos Prefeitos, numa coluna que é a mais famosa de Goiás, que se chama Giro, do jornal O Popular, foi publicado o seguinte: "Afago Palaciano de Marconi Perillo no Palácio. Sandro Mabel, do PL, não deixa ninguém na chapada. É preparado para ser Deputado, Ministro ou Governador". Visão do Governador. Se não tivesse desfeito esse mal-entendido, vamos dizer assim, ele não daria esse afago. Agora, Deputada, se a conversa foi antes ou depois de ela ser Secretária? Foi antes. A conversa foi em meados de março, e ela foi Secretária agora, na reforma que o Governador fez, em que trocou 3 Secretários. E ela foi uma delas; foi no começo do ano, como a própria Deputada colocou. Agora, Deputada, eu quero dizer duas coisas que eu acho muito importante nós resgatarmos. Muito importante. Eu fiz questão, no começo, quando o Presidente ia me passar a palavra. Eu falei para ele: "E o juramento?" Ele falou: "Espera aí. Vamos pegar o juramento aqui". O que eu quero colocar é o seguinte: essa condição agora da Comissão, de fazer a denúncia do jeito que fez — "eu ouvi; eu falei; isso ou aquilo outro" —, já tinha ocorrido, quando houve a abertura daquela sindicância. Era a mesma situação. Ela poderia ter ido na sindicância, falado fechado. Porque, se ela quisesse pedir um segredo na sindicância, eu acredito que lhe seria assegurado. Ela poderia falar fechado, para colaborar com aquela denúncia que vinha sendo feita. Tranqüilamente poderia ter falado e não falou. A mesma coisa o Deputado Carlos Alberto Leréia. Então, Deputada, eu queria fazer mais uma colocação. Eu tenho uma preocupação com essa questão de desenvolvimento. Eu estou na política para o desenvolvimento. A minha visão é de desenvolvimento. Eu sou um cara desenvolvimentista. Eu fundei a associação comercial na minha cidade, levei distrito industrial, eu faço isso. O meu negócio, na Comissão do Trabalho, em que estivemos juntos com alguns Deputados aqui, a nossa luta sempre foi para distensionar a relação capital e trabalho. Para quê? Para o Brasil ir para a frente. Eu não votei no Lula, Deputada. Eu fiz campanha para o Serra. Só que eu falava para os meus eleitores: "Olha, eu quero dizer uma coisa para vocês: eu estou pedindo voto para o Serra, mas eu vou ajudar o Presidente que for eleito". Eu falo isso na minha casa, eu falava isso em comício. Porque 107747498eu não vou para Brasília para fazer só discurso, não sei o quê. Não! O que não é errado, porque as pessoas são Situação e Oposição. Eu vou lhe dizer, Deputada, que eu sou desenvolvimentista. Então, eu acho que eu não posso, eu tenho que ajudar o Governo a ir para a frente. Então, eu tenho trabalhado sempre. Trabalhei no Governo Fernando Henrique, trabalho hoje no Governo do Lula, ajudando a desenvolver. Agora, Deputada, para concluir, eu gostaria de contar uma coisa pessoal para a senhora e para as Sras. e os Srs. Deputados e para o Sr. Relator. Eu vou contar uma coisa pessoal. Três meses depois do março aí que nós fizemos, 3 ou 4 meses, começaram as campanhas de Prefeito. Eu andei com a Deputada Raquel. Nós fizemos várias viagens. Ela viajou num avião junto comigo, nós viajamos de carro, nós andamos... Nós andávamos em grupos de Deputados, Prefeitos, tal, fazendo as viagens. Ela viajou junto comigo. Nós pedimos votos para um mesmo candidato que nós defendíamos em certas cidades, mesmo sendo Deputados Federais. Porque tinha coligação com o PSDB, PL, aquela confusão de coligações que teve nessas eleições. Então, Deputada, se ela tivesse uma indignação muito grande, ela não teria andado comigo. Mais do que isso, Deputada: ela tinha um familiar dela, que ela nem sabia que era familiar dela, que apareceu, que trabalhou na nossa empresa durante 4 meses, um menino de 18 anos. Esse menino foi demitido. Ela me ligou e falou: "Sandro, tem um problema assim, eu queria te explicar, tal". Não gostaria de entrar em detalhes porque é uma coisa que ela mesma, num determinado momento, falou. Mas eu gostaria de mostrar o grau de confiança que ela tinha em mim para dizer que eu fiz uma proposta indecorosa para ela agora, neste momento, que se vê que é um momento político, entende? Ela ligou para mim e disse: "Sandro, foi demitido um menino que eu preciso te contar a história dele. Eu vou aí pessoalmente". "Não, Deputada, vamos falar. Tudo bem." Ela me contou a história. Ela falou: "Foi demitido esse menino, assim, assim, assim". Eu falei: "Olha, Deputada, eu não mexo empresa, eu não mistura empresa com política. Deixa eu ver. Às vezes é uma coisa à‑toa. Eu vejo se é possível recontratar". Liguei para o chefe que falou: "Não, não tem jeito. Não tem jeito, tal, não funciona aqui, não tem e tal coisa". Eu falei para ela: "Deputada, não tem jeito". Ela falou: "Sandro, mas isso aí é um problema para mim, tal coisa, eu não tenho como colocar ele no meu gabinete agora. Me ajuda nisso daí, tal". Eu ajudei, coloquei no meu escritório político durante 4 meses, 3 meses — outubro, novembro, dezembro —, atendendo a pedido da Deputada, porque eu vi que era uma necessidade que ela precisava naquele momento para resolver uma situação que ela tinha. Então, Deputada, quem tem uma confiança dessa, de pedir uma coisa dessa, de fazer campanha junto e tudo mais, não pode ter recebido uma proposta que ficou indignada, "indecorada" e tudo mais. Não tem jeito de ser assim. Então, essa história de verdade em política, a gente tem que resgatar um pouco. Eu não sei se eu sou bobo e acredito. Tem gente na minha bancada que diz: "Sandro, você acredita até em Papai Noel". Não é que acredito em Papai Noel. Eu não sou bobo. Mas eu, por outro lado, não posso entender que a Deputada tenha ficado tão indignada, tão assim com a proposta, que não fez, porque não houve a proposta, porque, se tivesse havido, ela teria realmente ficado indignada, chutado o balde e tudo mais, e não o fez. Tanto que fizemos campanha, e tem esse caso particular que eu estou contanto para a senhora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Só quero avisar aos Srs. Deputados que ainda está sendo encaminhada a votação.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Ah, está bom. Sr. Deputado, na conversa inclusive no depoimento que ela fez à Folha, ela disse que foi um convite elogioso, que era um convite para viajar, para falar de educação e tal, e não disse que houve coação nenhuma. O senhor só não colocou uma coisinha. Eu não sei se eu não me expressei bem: se o senhor colocou para ela, quando fez essa proposta que o senhor negou ter feito, que ela teria que votar com o Governo para receber esses benefícios que ela teria dito.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não, Deputada. Não tem, eu não falei. Nós não atrelamos uma coisa à outra. O que nós falamos para os Parlamentares do nosso partido quando entram — sempre quando vem um Parlamentar para o nosso partido — é o seguinte: o partido tem essas vantagens, agora tem uma coisa: o nosso partido tem uma linha. Nós temos uma disciplina. Se nós estivermos fechando uma questão dentro do partido, nós temos que respeitar a matéria. Seja o que for nós temos que respeitar. É por isso que as votações do PL têm sido votações... Então, antes do camarada entrar no partido, eu falo isso para ele: "Olha, se você tem medo de votar ou se você tem matérias... A não ser que seja uma matéria, por exemplo, ela é professora, não vou mandar ela votar contra a educação num caso desse. Então, aí você dispensa de uma posição dessa.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Isso a gente fica tranqüilo, que o Governo Lula não vai fazer. Só colocando assim ouvindo a conversa dos 2, o testemunho dos 2, agora eu vou fazer realmente um juízo de 107747499valor, interpretando os fatos, com certeza, ela chegou ao Governador e disse que o senhor estava convidando ela para ir para o seu partido e que ela queria sair do PSDB para ir para o seu partido. E o Governador deve ter ficado muito bravo, porque estaria perdendo um aliado da base, etc. E quando ela disse que ela falou para o Governador, que depois o Governador falou para o Presidente, a leitura que eu faço da conversa do Governador com o Presidente, o Governador recebendo o Presidente, em Goiás, para aquela inauguração que eles iam fazer é assim: "Poxa, Presidente! O senhor está tirando um Deputado da minha bancada. Isso não se faz". Essa é a leitura que eu faço das declarações que ela fez. Em nenhum momento eu acho, até pelos acertos que o senhor colocou, que o Governador disse: "Não, não, já entendi, já resolvi, não tem nada". E depois ela disse: "Não, já entendi, já resolvi, não tem nada". E que, depois disso, por isso que eu fiz a pergunta, o senhor continuou conversando com ela, o senhor teve entendimento com ela e o senhor contou essa história toda para nós. Com certeza, o Governador deve ter feito essa conversa com o Presidente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Pela ordem, Presidente. Antes de V.Exa. responder, o ofício encaminhado pelo Governador distribuído para todos diz que o Governador tratou do assunto que foi aquele relatado pelo Deputado Carlos Sampaio e pela Deputada Raquel Teixeira, que foi a questão da mesada para Deputados. É importante deixar claro, para ficarmos fiéis à verdade.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Obrigado. Deputada, infelizmente, agora há pouco, alguém me ligou e disse que o Governador convocou uma coletiva para amanhã cedo. Eu não sei qual é a visão do Governador em relação à coletiva. Eu sei trabalhar, Deputada. O que eu fiz para o meu Estado, eu fiz trabalhando, ajudei levar um mundo de indústrias para lá, ajudei a fazer desenvolvimento. Na minha cidade principal, eu tenho trabalhado muito. Agora, Deputada, num momento desse, político, amanhã o Governador, até não acredito, mas amanhã o Governador pode vir desqualificando, colocando de um jeito ou colocando de outro. Deputada, a minha visão é uma só. Eu estou colocando exatamente o ponto e estou mostrando detalhes, inclusive da seqüência. Se eu tivesse feito uma proposta para a senhora dessa, a senhora ia encontrar comigo na Casa, ou a senhora ia fazer campanha comigo? Não ia, Deputada. Então, eu acredito que isso é uma questão de um momento da Deputada. Eu não quero questionar, mas eu quero dizer aqui: ela não está falando a verdade nessa posição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O próximo orador é o Deputado Edmar Moreira.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Só terminando. Por isso que ela falou que ela era do PSDB e eu era do PT.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nobre Deputado Edmar Moreira.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, Sr. Relator, meu caro Líder Sandro Mabel, Sras. e Srs. Deputados, digno representante do representado, Sandro, outro dia me advertiram: "Edmar, você está com esse broche de Deputado na lapela?" Eu disse: "Estou e tenho muito honra em ser Deputado Federal, de cabeça em pé. E mais ainda: tenho muita honra de pertencer ao PL". Tenho muita honra de tê-lo como Líder aqui nesta Casa, Sandro Mabel.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Obrigado.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Não abrimos mão disso. E mais ainda: tenho muita honra de pertencer à bancada do PL, composta por homens e mulheres, dignos e dignas. E tenho certeza de que a esse meu coro, neste momento, todos os partidos desta Casa hão de concordar comigo, porque essas acusações, esses debates estão atingindo esta Casa como um todo. E mais uma vez eu faço aqui um apelo, que já fiz incessantemente: não vamos partidarizar essas apurações. Essa apuração pertence à Câmara dos Deputados. Essa apuração, meu caro Relator, não tem dono, mas algumas coisas precisam ser absolutamente colocadas.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Quando V.Exa. tiver alguma censura a meu respeito, pode fazer, para eu me corrigir.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Não entendi essa interpretação do senhor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu quero deixar clara a minha disposição plena de estar em comunhão com V.Exa. E se em algum momento eu cometer algum erro, corrija-me e eu me penitenciarei.
O 107747500SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Relator, eu tive oportunidade, quando um colega Deputado colocou esta Mesa sob suspeição, de dizer que o Conselho de Ética está em muito boas mãos, por ser presidido pelo Deputado Ricardo Izar e, neste caso especificamente, por ter como Relator V.Exa., à mercê da sua competência, da sua seriedade e do seu currículo político.
Mas, Sr. Presidente, sinto-me de certo modo frustado porque fui para o PL, por uma decisão política, eu fui um dos fundadores do PRN — absolutamente não me vexo de publicar isso. Depois, fui para o PP, o PTB e, finalmente, o PP novamente. Depois de 12 anos, por uma decisão eminentemente política, fui para o PL. Agora, quando fui para o PL, por opção e vontade própria, não me fizeram absolutamente — este é o meu testemunho — nenhum tipo de proposta e nenhum tipo de oferta desta ou daquela vantagem. Ao contrário. O momento de minha ida para o PL ensejava todos os partidos desta Casa para que engrossassem as suas fileiras, para terem efetivo, para terem uma bancada mais numerosa para atender e postular cargos nas Comissões e, mais ainda, tempo de rádio e de televisão. E ainda que houvesse essa prática na Casa, tenho certeza de que ninguém ousaria me fazer esse tipo de proposta e estendo essa minha afirmação a toda a bancada do PL, composta de homens e mulheres absolutamente dignos.
Meu caro Sandro Mabel, voltando à sua querida Goiás, tenho certeza absoluta de que esse engenho político montado contra a sua pessoa relaciona-se com a sucessão estadual que se avizinha para o próximo ano. Os fatos aí estão. A nobre Deputada Raquel Teixeira disse: "Eu não tenho como provar. É a minha palavra contra a do Sandro". Portanto, isto aqui não é caso de julgar cara ou coroa. Cara ou coroa, Sandro, vamos ver quem está com a razão? Não. Nós temos que analisar detidamente os fatos. E os fatos aí estão. Como vamos admitir que um companheiro nosso vá à imprensa... No caso da Deputada Raquel, ela disse que foi procurada por Sandro Mabel e que houve esse convite para ir para o PL, e ponto. Ela não disse mais nada. Ela teve várias oportunidades de fazê-lo. E mais ainda: ela não pertence a qualquer partido. E não tenho aqui, Sr. Relator, procuração do PSDB, mas se essa acusação chegasse ao conhecimento do PSDB, como a própria Deputada aqui afirmou, e fosse ao conhecimento do Líder do PSDB na época, parece-me que o Deputado Custódio Mattos, tenho certeza absoluta de que o PSDB tomaria de imediato todas as providências cabíveis. Nesta Casa, com certeza, temos todas as instâncias próprias para acolher comunicações desse sentido. Temos a Mesa da Câmara, a Corregedoria, o Conselho de Ética e tantos outros.
Portanto, Sr. Presidente, não vou fazer nenhum tipo de indagação a Sandro Mabel. Mas gostaria de dizer-lhe, Sandro, que dizem que a unanimidade é burra. Eu não respondo por todos os componentes do partido, mas acho que, em termos de seriedade, de competência, de lhaneza e de cuidado com o bem público, você é unanimidade no PL. E já ouvi comentários também no Colégio de Líderes que Sandro Mabel é um homem sério, competente e amigo. E mais ainda: você é um cidadão, Sandro, que tem o que dizer, você é um empresário de sucesso e, com certeza, jamais, pela sua formação, pela 107747501sua responsabilidade, cairia num erro ou num descuido dessa natureza.
Então, Sr. Presidente, Sr. Relator, quero terminar minhas palavras dizendo para toda esta Casa, para este Conselho de Ética, ao qual tenho a honra de pertencer há 2 ou 3 Legislaturas — não sei, parece-me que é o quinto ano que aqui estou — que vamos apurar. E ninguém, Sr. Relator — o resto é balela —, ninguém mais do que o PL está empenhado em apurar isso até as últimas conseqüências, tanto que a iniciativa da representação foi nossa! O Deputado, nosso Presidente Valdemar Costa Neto, não se acocorou, não se acovardou, não se escondeu. Ele representou, e está aí a nossa representação.
Para terminar minhas palavras, queria dirigir‑me ao nobre representante do representado e dizer: de minha parte, da nossa parte, os senhores têm toda liberdade para questionar o que necessário for. E eu digo insuspeitamente, Sr. Relator, que fui autor de uma questão de ordem ao Sr. Presidente da Casa dizendo que, neste caso específico, tínhamos que nos limitar ao objeto da representação. Mas o objeto da representação, meu caro Presidente, é a reportagem como um todo da Folha de S.Paulo que anexamos. Então, os fatos são derivados e os fatos são absolutamente descontinuados.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero deixar aqui este meu testemunho: nunca ouvi na bancada do PL — e quem quiser pode desmentir-me ou agora ou em outro momento qualquer — qualquer oferta relativamente a mensalão ou à vantagem de qualquer natureza. O PL não é réu confesso. Temos partido aqui que diz ter 4 milhões de reais e já distribuiu esses 4 milhões! E vem com essa balela, que ninguém acredita, de que primeiro tem de esquentar o dinheiro para depois falar os seus destinatários! E se esse dinheiro, meu caro Moroni, for dinheiro advindo do tráfico de drogas ou de outras tantas, esse dinheiro espúrio, onde está? Para quem foi distribuído? Estamos aqui colocando como se estivessem digladiando‑se 2 companheiros: a ilustre Deputada Raquel Teixeira e o nobre Líder Sandro Mabel.
Fica, então, Sr. Presidente, este meu testemunho. Peço desculpas se me exaltei, se me emocionei, mas realmente temos de colocar tudo isso em pratos limpos. Você, meu caro Líder, está com a verdade e se assim não fosse seria uma grande decepção para nós! E você jamais vai nos decepcionar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Antes de o Deputado Mabel responder, vou suspender por 5 minutos para que os Deputados possam ir ao plenário...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE(Deputado Orlando Fantazzini) - Todos já foram votar? É que o Relator precisa ouvir a resposta. O Relator tem de ouvir as respostas, sem dúvida alguma. Ele é o Relator do processo.
Deputado Sandro Mabel.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Só quero agradecer ao Deputado Edmar pela confiança. A gente, quando é Líder de um partido, tem de amar seus liderados. E, dentro dessa visão, o que temos feito no partido é exatamente isso: lutar por ele, lutar pelos liderados nossos, ir buscando as pessoas, mas dentro de uma ética, dentro de uma visão de poder levar o partido à frente, que é um partido que tem ajudado a levar o Brasil à frente também. Obrigado, Deputado Edmar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, Deputado Sandro Mabel, caros colegas, gostaria de fazer alguns registros. Primeiro que V.Exa., Deputado Sandro Mabel, não é aqui o representado. Muito pelo contrário. É uma testemunha e como tal está dando legitimamente sua versão sobre o ocorrido. Nenhuma acusação deste Conselho pesa sobre V.Exa. Ao contrário. Quem está sendo acusado é o Deputado Roberto 107747502Jefferson. Portanto, vejo V.Exa. não como réu, evidentemente nenhum de nós, mas, sim, como alguém que está aqui para prestar legitimamente sua versão sobre determinado fato. Esse é o primeiro registro que faço. É evidente que cabe a exceção da verdade ao Deputado Roberto Jefferson. Isso tudo caberá e, ao final, será levado à apreciação de todos os nossos pares aqui no Conselho de Ética.
Mas gostaria de fazer alguns registros, Deputado Sandro Mabel, até por conhecer, por exemplo, o Governador Marconi Perillo por ser do meu partido. Quem conhece o Governador Marconi Perillo tem a mais absoluta convicção de que ele não se valeria de um episódio como esse, que macula, que mancha o Parlamento, para politicamente crescer. Quem conhece o Governador Marconi Perillo sabe que ele abomina esse tipo de postura. E, confesso que não sou nenhum profundo conhecedor da política de Goiânia, mas, pelo que sei, não só o PL faz parte da base aliada como tem apreço por V.Exa. Era o segundo registro que gostaria de fazer.
O terceiro registro é com relação à fala de V.Exa., quando V.Exa. diz que estranha o proceder da Deputada Raquel Teixeira, proceder esse no qual ela diz, em duas oportunidades, que não queria falar sobre o assunto ou nega o assunto e, depois, perante este Conselho, vem e faz um relato total sobre o ocorrido. Queria dizer a V.Exa. que, longe de ser estranha, a conduta da Deputada foi de prudência e de responsabilidade. Se ela fizesse qualquer menção aos fatos que estão sendo apurados por este Conselho, Deputado Sandro Mabel, penso eu que ela seria a delatora, quando hoje, aqui, ela não veio como delatora ou como acusadora, veio como testemunha, e tem a versão dela, tem a de V.Exa., e este Conselho vai apurar com a isenção que deve ter. Portanto, não encare como uma atitude estranha, mas como uma atitude de quem foi prudente, cautelosa e responsável em não delatar quando a conversa se deu entre ambos.
Por último, dentro ainda dessa análise, pondero que, sendo o delator quem foi, o Deputado Roberto Jefferson, hoje o representado, o delator do fato que envolve V.Exa., sendo ele da base aliada, deu no que deu, a celeuma que ocorreu, imagine, V.Exa., se partisse do PSDB uma delação nesse sentido! É a segunda ponderação que faço para reforçar, para que V.Exa. não encare com estranheza, mas como responsabilidade e prudência a atitude da Deputada Raquel Teixeira.
Por fim, Deputado Sandro Mabel, quero dizer a V.Exa. que não cabe a este Conselho, e tenho certeza de que a nenhum dos membros, titulares ou suplentes, não nos cabe prejulgar quem quer que seja, não nos cabe achincalhar quem quer que seja. Temos de ter todo o cuidado. E quando indagados "mas não está na cara que isso aconteceu?", a resposta tem de ser: "O direito e a justiça não são feitas com o que está na cara, a justiça se faz com provas". E se provas não existirem, o representado responderá por elas. E se provas existirem, invertem-se os papéis.
São esses os registros que gostaria de fazer, neste momento, e não tenho nenhuma pergunta para endereçar a V.Exa.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Deputado Carlos Sampaio, agradeço as colocações a V.Exa. Sinto-me realmente como testemunha e no dever de ajudar a elucidar isso tudo, até porque, como Líder de uma bancada, tenho essa obrigação. E procuramos sempre fazer dessa forma na nossa bancada também. Segundo, o Governador Marconi Perillo, tenho ajudado em tudo que posso, é um Governador que tenho ajudado a levar os recursos quando possíveis, é um Governador que tem uma boa imagem dentro do nosso Estado. Agora, é um Governador que está trabalhando para vôos futuros, é um Governador que foi eleito Governador sem a menor possibilidade de ser eleito Governador, ele bateu um cacique do PMDB e foi Governador e repetiu o mandato, ganhando no primeiro turno. Então, é um Governador que trabalha, e tenho procurado trabalhar junto com ele. Isso não pode tirar minha colocação, de forma nenhuma, de vir aqui dizer como foi feito. Não posso dizer que, em momento nenhum, não falei para a Deputada Raquel isso e, quando o Governador ficou, que me contaram: "O Governador está uma onça com você". "Ah, o meu Governador uma onça comigo, por quê?" Então, vamos lá entender por que ele está uma onça comigo. Quer 107747503dizer, eu sou do tipo de pessoa que não fujo do problema, eu vou na frente do problema. Eu vou no problema de frente. Se amanhã falar assim: "O Deputado Carlos Sampaio está emburrado com você". Vou falar: "Ô, Carlos, o que foi? O que aconteceu? E tal". E sei pedir desculpas quando eu erro, Deputado. Eu muitas vezes erro. Na própria bancada, o pessoal de vez em quando me dá uma pegada firme. O Deputado Wellington, outro dia, me chamou na casa dele, me deu uma lavada em algumas coisas que precisava, admitiu que eu estava errado e não admitiu uma outra parte porque expliquei para ele por que. Mas tomei uma lavada dele e admiti o erro. Eu, quando erro, volto para trás. Agora, eu quero dizer também que o apreço que o Governador tem por mim, eu também tenho por ele. É por isso que eu tenho trabalhado ao longo do tempo sempre com ele. O Governador foi o Governador que ajudou, na reforma tributária, a segurar uma reforma tributária que era ruim para os Estados mais pobres do Nordeste, Centro‑Oeste e Norte. Então, eu tenho um apreço por ele também. Agora, a Deputada Raquel, ela, em 3 entrevistas, disse que não fui eu — na Época, no Correio Braziliense e na própria Folha de S.Paulo. Eu entendo a precaução dela, o cuidado da Deputada e tal. Agora, ela teve, num determinado momento, uma Comissão de Sindicância, que tinha o mesmo amparo desta daqui. Na Comissão de Sindicância, ela poderia ter pedido para falar de forma secreta. Ela chamaria a Comissão de Sindicância, iria lá e falaria: "Ó, eu tenho como colaborar nesse fato, tal, tal, tal". Então, eu quero só dizer a V.Exa. que também respeito. Mas eu, primeiro, tenho que respeitar os meus princípios. E da forma que foi feito esse convite para a Deputada Raquel... Eu agradeço a participação a V.Exa.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, só para concluir, dizendo que, na verdade, faço uma única pontuação: ao que soube foi uma Comissão instaurada de manhã e já ao meio-dia ela estava concluída, porque apuraram que o fato não era verídico, em razão de um desmentido feito pelo então Ministro Miro Teixeira. Só para dizer que talvez tivesse sido essa a razão. Eu, por exemplo, nem soube dessa sindicância. Então, apenas para, mais uma vez, dizer o seguinte: ela não teve essa oportunidade, Deputado Sandro Mabel, e aqui ela se sentiu à vontade. Agora, são versões contrapostas. Então, nesse ponto, nós estamos de acordo. São versões contrapostas.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Muito bem.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Moroni Torgan.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sr. Presidente, Sr. Relator, demais Deputados, testemunha, eu quero fazer uma abordagem técnica do problema. Na verdade, nós estamos diante de 3 testemunhas antagônicas. Três testemunhas que se contrapõem: duas têm uma versão, uma tem outra versão. Na verdade, se a sua versão está correta, as outras duas testemunhas estão mentindo. Se a versão delas estiver correta, V.Exa. estará mentindo.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Quais são as outras duas?
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - O Leréia e a Deputada Raquel.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Só uma questão. Se a Raquel tivesse falado para 10, ia ser 10 contra 1.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Não, eu não estou entrando no mérito.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - O Leréia não mentiu, não. O Leréia disse certinho.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Deixa eu...
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sr. Presidente, o Regimento garante que, quando um Deputado está fazendo os questionamentos, ele não pode ser interrompido. Então, eu gostaria que fosse assegurada a palavra ao Deputado Moroni Torgan.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Eu não estou dizendo que está 2 a 1, ou 3 a 1, ou 10 a 1. Nada disso. Eu estou dizendo que são testemunhas antagônicas e que nós temos que chegar a uma verdade. E eu vou dizer onde: o Leréia disse que lhe abordou para tomar satisfações com relação à Raquel. O senhor diz o contrário. O senhor diz que ele lhe abordou para dizer que, se deu tanto para a Raquel, então dá para mim, que eu estou dentro. Então, são testemunhos antagônicos o seu e o dele. A Deputada Raquel diz que o senhor ofereceu 1 milhão e mais 30 mil por mês. O senhor diz que isso nunca aconteceu. Pelo contrário. Inclusive a Deputada Raquel é que se insinuou para entrar no seu partido ou para receber o convite, pelo menos, para se valorizar. Então, eu estou dizendo que temos coisas antagônicas. Temos declarações aqui de que o Governador ouviu a proposta, contou ao Presidente. Acho que, se confirmar a sua hipótese, por exemplo, que o senhor foi ao Governador e disse para ele "chame a Raquel aqui", isso, de certa forma, fortalece a sua versão. Agora, se o Governador disser "não, ele foi lá, mas saiu de cabeça baixa e não disse nada", isso vai enfraquecer a sua versão. Eu estou fazendo uma análise técnica 107747504do que está sendo dito aqui. Quer dizer, se o Governador teve a sua versão, negando aquilo peremptoriamente, acho que, por outro lado, que ele deveria chegar ao Presidente e dizer: "Olha, mas o Deputado que foi acusado negou tudo". Compreendeu?
Fazendo essa análise técnica, vamos ter que ter instrumentos para poder saber onde está a verdade. Por exemplo, acho que V.Exa., ao falar com o Governador, achou que estava sanado o problema. Talvez seja interessante V.Exa. ter interpelado a Deputada judicialmente, a fim de ela confirmar ou não esse tipo de acusação, já que havia uma testemunha que era o Governador. Então, talvez teria sido interessante ter feito isso antes. Talvez isso sirva de lição para todos nós, quando houver algum problema dessa natureza, interpela judicialmente para confirmar ou não aquilo que disse. Se judicialmente ela chegasse e dissesse: "Não, não é nada disso, é tudo mentira". Pronto. Estava resolvido, e o senhor não estava nem sentado aí hoje. Então, são coisas que temos de pensar. E eu pergunto tecnicamente, para finalizar: o senhor conhece o Sr. Delúbio, Marcos Valério? Já telefonou? Já se reuniu com eles? Isso é uma análise técnica, Deputado Sandro Mabel, que nós pretendemos chegar a uma verdade. Estamos com versões diferentes, e a verdade só comporta uma versão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Peço licença para reforçar esse ponto que V.Exa. salienta. Se a Deputada mentiu, se não é verdade que houve proposta financeira — e V.Exa. vai ao Governador e diz "isso não existiu, Governador" —, pergunto: qual foi a reação do Governador? Foi de indignação, foi de repelir a atitude da Deputada, sua correligionária?
De outro lado, da sua parte, corroborando com o Deputado Moroni Torgan, V.Exa. não trouxe o fato ao conhecimento das instâncias da Casa diante de uma proposta indecente ou de uma declaração mentirosa feita pela Deputada?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Respondendo, queria dizer que o Deputado Leréia, Carlos Alberto Silva, tem um jeito irreverente de ser. Quem o conhece sabe da sua irreverência. É uma pessoa alegre, gosta de fazer uma piada, etc. Quando disse isso, quis resgatar as conversas nos termos que foram feitas. Mas quero aqui, aproveitando a pergunta de V.Exa.: de forma nenhuma eu quero dizer que o Deputado Leréia pediu que eu fizesse a proposta para ele. Ele me abordou no sentido — presta atenção na colocação —, a forma de ele abordar, a irreverência dele foi dessa forma. Mas, na verdade, eu entendo que naquela hora ele queria saber se realmente havia sido feita uma proposta financeira para a Raquel, o que eu, de pronto, falei para ele: "Leréia, eu já falei com o seu chefe. Já falei com o chefe que vamos acabar com essa história, porque esse negócio é ruim, isso pega mal, isso dá é confusão aqui dentro. Vamos acabar com essa história". Ele disse: "Não, o Governador me falou". Pronto. E ficou por aí essa história. Só quero dizer isso porque de repente vão dizer que... E seria um injusto em falar isso. É a forma de a pessoa ser. Tem gente que chega fazendo piadas, há outros que chegam... O Deputado Leréia, nesse momento nem em nenhum momento senti que ele queria ter uma vantagem na história. Tenho de ser honesto no assunto. Só quis resgatar exatamente o que ele falou, mas por conhecê-lo sabia a forma que ele estava falando. Isso é importante ser resgatado. Segundo, a Raquel não se insinuou para entrar no partido. Ela disse... Insinuar é... Quero dizer assim, porque quando há uma relação como existe de Deputados de uma mesma bancada e que se dão bem e tudo mais... Ela disse: "Sandro, eu preciso de espaço, eu preciso fazer, eu preciso disso". Então, se isso é insinuar, ela se insinuou. Senão, não. Quanto ao Governador, e aí foi feita a colocação, negar as minhas afirmações ou não, eu aí não posso dizer. Posso dizer o que eu fiz. Se você for ver, na seqüência, o meu relacionamento com o Governador, todas as vezes, nas campanhas, onde fomos juntos, tudo mais, você 107747505vai ver que ele não ficou ressentido e deu o caso por encerrado, porque eu fui lá esclarecer. Eu quero o meu Governador contra, bravo? Não. Isso aí foi bem esclarecido. Agora, se ele vai negar ou não, é problema dele. Acredito que ele não negue, porque eu estive com ele. Segundo, quanto à questão de Marcos Valério, não o conheço, nunca ouvi falar. Quanto ao Delúbio, conheço-o, ele é do Estado de Goiás. Na campanha do Prefeito Pedro Wilson articulamos para apoiar o candidato dele. Ele participou de palanque, alguma coisa parecida com isso. Eu conheço o Delúbio. Nós somos do mesmo Estado. A reação do Governador quando eu falei para ele a história, que eu dei uma apelada, o Governador falou: não, é... Primeiro a reação dele era de bravo: "Poxa! Sacanagem fazer um negócio desse, tal, tal, tal". Essa foi a colocação dele para mim. Eu perguntei: "O senhor está bravo comigo por quê"? Ele me explicou. E eu disse: "Governador, não tem nada disso". E aí coloquei para ele a minha posição, como já coloquei aqui. Entendo, até pela continuidade do nosso relacionamento, que ele tenha entendido isso. Quanto a não dizer da Deputada Raquel, vim aqui à Câmara, e ela mesma relatou que eu cheguei irritado perto dela. E eu cheguei irritado mesmo, porque esse tipo de conversa é uma conversa... Eu estava começando a ser Líder de um partido. Poxa! Surge uma conversa dessa, é uma conversa muito ruim para um cara que está começando a ser líder do partido. "Raquel, você foi falar para o Governador que eu fiz proposta financeira para você? Falar para o Leréia que eu fiz proposta financeira para você? Isso não está certo". "Não, não, não, Sandro, calma. Não é nada disso. Foi um mal‑entendido. Já esclareci e está tudo certo". Pronto. Essa foi a reação. Eu vou... Agora vou te levar na... Não. Ela colocou, e o Governador deu o caso por encerrado. O Leréia também nunca mais falou nesse assunto, e nós demos o caso por encerrado. Não levei isso a uma representação, porque ela mesma na hora disse que tinha sido um mal-entendido e que o Governador tinha entendido. Está certo. Acabou.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Deputado, só quero dizer que não estamos prejulgando coisa alguma. Queremos chegar ao conhecimento da verdade.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL- Muito bem.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Infelizmente, um colega nosso está dizendo de uma forma e o outro colega de outra. Temos de saber qual é a forma verdadeira. Talvez, depois, sob o crivo da Presidência, do Relator, uma acareação seja interessante, porque é nos detalhes que vamos saber, ter uma convicção maior.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Lógico.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - É nisso que temos de pensar no futuro. Claro que isso sempre será submetido à apreciação de V.Exa.,...
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL- Sem problema.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - ...porque esses detalhes é que vão nos dar convicção.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Lógico.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E não podemos prejulgar antes disso. Quero dizer, Deputado, que a interpelação é simplesmente para a pessoa confirmar ou não o que disse.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Lógico.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Então, se alguém fala da gente, isso serve de lição para mim, hoje, vendo toda essa situação. Se alguém tiver falado de mim, vou interpelar judicialmente para ele me dizer se aquilo é verdade ou mentira. Talvez sirva de lição para todos nós.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - O.k.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Só quero dizer que, tecnicamente, talvez algumas medidas precisam ser tomadas para sabermos de que lado está a verdade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Lógico.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem a palavra o Deputado Orlando Fantazzini.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Deputado Sandro Mabel, eu queria, inicialmente, agradecer a presença a V.Exa., a colaboração e a espontaneidade em se apresentar ao Conselho de Ética para colaborar com as apurações.
Acho que o Deputado Roberto Jefferson foi de uma inteligência muito grande. Ele envolveu um conjunto imenso de Deputados, e hoje estamos praticamente ouvindo um Deputado dizer que falou algo a respeito de um determinado Deputado. E aquele Deputado que foi alvo das acusações vem aqui e se defende, naquilo um pouco do que o Deputado Moroni Torgan disse. Quer dizer, temos Parlamentares que estão dizendo isso e, ao mesmo tempo, estão tendo que se contradizer.
Mas o que acho mais curioso nessa história é que o PL é um partido da base aliada do Governador Marconi Perillo. Aí, V.Exa. pode confirmar. V.Exa. nos diz que falou com o Governador após o episódio, e o Governador disse que 107747506estava tudo resolvido, que deixasse para lá. A Deputada Raquel confirmou que teve uma outra conversa com V.Exa., mas não disse que V.Exa. teria cobrado dela. E a Deputada disse que tinha resolvido tudo. O Deputado Leréia disse que foi procurá‑lo, que falou com o senhor, e o senhor negou tudo. Nesse aspecto dos depoimentos, o depoimento de V.Exa. e o do Deputado Leréia coincidem. O Deputado Leréia disse ontem que o procurou, e V.Exa. negou por completo as supostas alegações da Deputada Raquel.
Gostaria de saber de V.Exa. por que o Governador, que teve mais de um ano e quatro meses para tomar uma atitude não o fez, inclusive elogiando pela imprensa nesse período, e agora passa a confirmar a versão da Deputada Raquel. Por que, na sua compreensão, o Deputado Leréia também resolveu, neste momento, dar apoio e resguardo a uma eventual conversa que ocorrera há mais de um ano? Por que a Deputada Raquel decidiu tomar esse comportamento agora? Negou, de fato, na imprensa, por três vezes, e agora, aqui no Conselho, altera por completo o depoimento. À imprensa, ela deu uma versão, e aqui no Conselho, outra. Gostaria de saber de V.Exa.
V.Exa. disse que, naquela oportunidade, não adotou nenhuma medida, até porque o caso estava encerrado, conforme disseram o Governador, a própria Deputada e assim por diante. Hoje, ela retorna aqui e confirma, diz que V.Exa. fez as propostas e assim por diante. V.Exa. já tomou alguma providência legal ou pretende tomar, seja no campo jurídico ou até no aspecto de uma representação na própria Casa por quebra de decoro Parlamentar, uma vez que V.Exa. está dizendo que não teve esse diálogo com ela?
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Deputado, só para fazer um comunicado, estamos às 20h49min. Pretendo encerrar, no mais tardar, às 21h45min. Quando for 21h45min, vou encerrar a reunião. Já conversei com o Relator. Eu tinha falado 21h30min, mas vamos dar mais 15 minutos. Então, às 21h45min, impreterivelmente, vamos encerrar esta reunião.
Tem a palavra o nobre Deputado Sandro Mabel.
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - O senhor poderia ler os nomes dos Parlamentares inscritos para indagar, para termos dimensão de tempo?
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Pois não. Os membros, entre titulares e suplentes, são: Deputado Paulo Marinho, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Deputado Chico Alencar — aliás, pela ordem, o Deputado Chico Alencar é o primeiro — Deputado Josias Quintal, Deputado Paulo Marinho e Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, além da nobre Deputada Neyde Aparecida, como Líder, do Deputado Wasny de Roure, também membro da Comissão, e do Deputado José Carlos Araújo, falando em nome da Liderança do PL.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS- Sr. Presidente, Sr. Relator, pelo representado. Apenas por uma questão de esclarecimento, a defesa não acompanhou o raciocínio — e para mim não ficou bem claro —, gostaria de ter uma resposta da Mesa.
Quando o Deputado Moroni Torgan fez uma pergunta ao depoente, o Relator fez um aditamento, uma complementação a essa pergunta. Disse ele, salvo engano, que, diante da manifestação do Governador, quando o depoente foi ao Governador e teve aquele diálogo com o Governador, quando ele retornou à Casa, ele...
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS- É só uma pergunta que faço a V.Exa.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Ele não pode perguntar mais, já passou a oportunidade.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS- Não estou perguntando, Deputado.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO- O senhor não pode nem se pronunciar mais, doutor.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS- É só uma questão de esclarecimento.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO- O senhor me perdoe. Não, não pode mais. Não pode.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS- É só para saber do senhor, Deputado.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO- Não, o senhor não pode mais.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Vou dar a palavra ao Relator para dar esse...
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS- Está bem. O senhor entendeu, Relator? Obrigado. Agradeço a V.Exa.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO- Não pode mais. Ele não é auxiliar do Relator, ele é advogado e teve oportunidade de se pronunciar aqui. O senhor não pode mais. Perdoe-me, mas o senhor não pode mais.
O 107747507SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu havia feito uma indagação, uma parte foi atendida, e na outra realmente eu não obtive a satisfação. Eu me associo à indagação do Deputado Fantazzini: na época em que V.Exa. esteve com o Governador e disse que não fez nenhuma proposta financeira — então, diante, segundo sua versão, de uma mentira cometida pela Deputada, V.Exa. foi atingido na sua imagem, no seu conceito, na sua reputação —, V.Exa. tomou alguma atitude, alguma providência perante as instâncias da Casa? Essa pergunta está acoplada à dele, que também indaga o mesmo.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Bom, Sr. Relator, sobre essa questão da atitude, eu respondi, e até o Deputado Moroni Torgan acabou dizendo que servia de exemplo para ele mesmo e tal. Eu respondi que, uma vez dizendo ao Governador — e eu entendo que essa foi a interpretação do Governador para não dar seqüência a esse caso. A interpretação que o Governador teve, que eu entendo hoje, qual foi? Ele entendeu que, ao eu ir lá perguntar por que ele estava uma fera comigo; ao ele me dizer porque ele estava uma fera; ao eu relatar que ele estava errado, porque eu não tinha feito nenhum tipo de proposta; ao ele dizer que entendia e não ter chamado, ele entendeu que aquilo ali satisfazia a questão. Ao eu voltar aqui e dizer ao Deputado Leréia e depois à Deputada Raquel, ao ela dizer a mim — e ela disse no depoimento dela que ela me encontrou e eu estava uma fera, e eu estava uma fera mesmo, eu estava uma fera porque eu tinha um mês de líder... Já pensou sair na Casa um líder novo fazendo proposta para cima e para baixo? Quer dizer, então, eu quero dizer que eu... A reação que eu entendo do Governador é que ele deu o assunto por encerrado, a Raquel deu o assunto por encerrado, e por isso ninguém fez, então, uma representação nos momentos exatos. É porque tinham dado o assunto por encerrado. Agora, se esse assunto nasceu novamente, neste momento, depois de tanto tempo, eu não quero dizer. Providência jurídica? Eu tomei uma providência jurídica, sim. Nós tomamos uma providência jurídica e nós vamos representar contra os dois Deputados, contra a Deputada e contra o Deputado.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Desculpe. Contra o Deputado Leréia?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - É.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Não. É esclarecedor. É compreensível, V.Exa. me permita, é compreensível que V.Exa. dialogou com a Deputada, dialogou com o Governador. A própria Deputada disse que foi um mal‑entendido, o próprio Deputado Leréia confirmou aqui que V.Exa. negou. Então, portanto, entendeu que o fato que havia ocorrido era um fato isolado que estaria resolvido.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Isolado e resolvido.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sem dúvida. Agora, neste momento, ela volta à carga, dizendo que houve esse diálogo. Não tem testemunha, mas coloca o Deputado Leréia para confirmar a história. E o Deputado Leréia confirma e história no sentido de que "eu ouvi dizer, mas..."
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - É, ele foi cauteloso na confirmação da história dele.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - ...mas, mas falei com o Deputado Sandro Mabel, que negou".
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Sim.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Então, é por isso que eu queria esses esclarecimentos, até porque a partir do momento que V.Exa. está tomando uma medida, obviamente ajudará — e muito — este Conselho, inclusive no aspecto de tomar as suas posições.
Ela disse que, no passado, não tomou nenhuma providência em razão dos argumentos que ela alega o senhor ter dito, porque era a palavra dela contra a sua. Hoje, ela resolveu testemunhar nas mesmas condições: é a palavra dela contra a sua.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Lógico.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Então, esse aspecto é que causa uma interrogação para todos nós. Por que, no passado, há um ano e quatro meses, não se expôs ao mesmo risco a que está se expondo hoje? Por que hoje se predispõe a se expor a esse risco? Se, no passado, ela correria o risco de uma denunciação caluniosa ou de injúria e calúnia, hoje também. Qual é o diferencial? É nesse ponto que estou me apegando, Deputado.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Perfeito.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Porque V.Exa. está deixando bem claro o diálogo que teve, e esse diálogo ainda é confirmado, em parte, pelo próprio Deputado Leréia.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Só para responder para V.Exa, só para concluir, Deputado Fantazzini, na verdade, eu... O que me estranha é que ela, em três situações diferentes, nos jornais, negou ter sido eu.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Chico Alencar.
O 107747508SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Deputado Mabel, vou tentar ser bem objetivo a partir de algumas colocações que o senhor fez e às quais prestei bastante atenção. Peço que o senhor anote para a gente ter um bom resultado aqui. Aqui há um esclarecimento. O senhor falou a certa altura: "O Presidente me sondou e a Deputada Raquel, e eu" — o Deputado Mabel — "disse: ‘Ah, essa não tem jeito, é muito ligada ao Governador’". Eu queria um esclarecimento sobre isto: que Presidente foi esse que fez a sondagem? Esta é a primeira questão.
A outra: a Deputada Raquel trouxe um fato novíssimo hoje aqui, novíssimo em relação a entrevistas anteriores, em que ela mesma reconheceu que foi mais do que amena, foi equivocada. Não queria dar entrevistas sobre esse episódio constrangedor e, quando deu, se saiu mal. Ela disse que foi "horrível" — se não me engano, ela usou esse adjetivo. Mas o senhor admitiria que ela reinterpretou ao dizer textualmente que o senhor, depois de fazer toda uma introdução — e aí a interpretação é comum, "o PL repaginado", "uma pessoa como ela, mulher, educadora", "seria muito importante percorrer o País" — , subitamente, o senhor teria, segundo a versão dela, entrado nessa proposta absolutamente seca e criminosa de receber, por essa filiação, 30 mil por mês e 1 milhão de luvas por ano, no fim do ano. Isso seria uma reinterpretação de algo que o senhor falou, como, por exemplo, "ser da base do Governo facilita a concretização de emendas, como é natural. E vou falar com o Valdemar, tem o fundo partidário, isso pode possibilitar sua locomoção". Poderia ser por aí esse tipo de reinterpretação? Isso daria algum elo para essa afirmação dela?
Por fim, o senhor confirma que tanto o Governador Marconi quanto a Deputada Raquel não quiseram fazer uma acareação entre ela e o senhor? O senhor propôs ao Governador e depois propôs a ela, e ambos se recusaram?
A última questão é em relação ao representado. Em que momento ele falou para o senhor: "Alivia aí, que eu vou aliviar no dia do meu depoimento"? O senhor poderia explicar melhor esse diálogo de negociações?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Deputado Chico Alencar, obrigado pelas suas perguntas. O Presidente de que eu falo — é como nós chamamos — é o Vice‑Presidente José Alencar, que, por duas vezes, encontrou a Deputada e comentou. O Vice-Presidente, o senhor conhece ele bem também, é uma pessoa espontânea, mas ele a encontrou, e ela mesma disse isso em algumas entrevistas no passado, disse, inclusive, que ele teria oferecido uma carona para ela uma vez, em São Paulo, uma coisa qualquer assim, e que ela também não aceitou, uma coisa parecida com isso. Então, o Presidente de que eu falo é o Vice-Presidente. O convite revestido de toda essa pompa — pompa, não —, essa coisa que ela merece inclusive, porque ela conhece o assunto de educação, o que para o partido era importante, foi feito dessa forma como nós buscamos pessoas, como o partido de V.Exa. também busca. Agora, a proposta em seguida não tem o menor cabimento. Não tem cabimento essa proposta. V.Exa. pergunta uma coisa que a Deputada Angela perguntou também. Se ela poderia ter tido uma interpretação, confundindo emendas, fundo partidário. Olha, eu posso até dizer, Deputado, para lhe ser sincero que, num primeiro momento, depois que ela falou para mim que era um mal‑entendido que tinha havido com o Governador e tal coisa, eu até podia pensar que ela talvez tenha falado para o Governador que ia liberar emenda. Eu não sei o que ela falou, se ela falou que era um mal entendido. Agora, eu deixei isso claro. Claro que eu quero dizer que todos nós sabemos o que são emendas pessoais, parlamentares, e todo mundo sabe o que é fundo partidário. Quando 107747509falei em fazer as viagens, não é viagem de passeio que ela iria fazer. Muito pelo contrário, ela teria de disponibilizar seu tempo, ia ser até um sacrifício para ela percorrer aí, mas gratificante, acredito eu, porque ela é uma educadora. O fundo partidário que eu falei que eu poderia ver com o Valdemar para fazer isso, que eu achava que era interessante, era o fundo para custear uma viagem, um avião, um hotel, uma coisa qualquer, para levar essa bandeira do partido à frente. Então, eu acredito que possa ter dado uma interpretação de números desse tamanho — e foi falado de 1 milhão de reais e de 30 mil. Quer dizer, não acredito nisso daqui. A questão da acareação. Quando eu falei para o Governador, eu disse: "Governador, chama a Raquel e vamos explicar isso daqui. Vamos esclarecer isso daqui. Eu vou esperar, o senhor chama, vamos esclarecer isso daqui porque esse negócio pega mal". A mesma coisa eu falei para o Deputado Leréia também: "Leréia, não brinca com esse negócio, não, porque esse negócio é sério. Eu tenho uma reputação, eu estou de líder agora, há um mês que eu estou de líder, um negócio desse... Não vamos brincar com um negócio desse, não. Quer sentar aqui e conversar com a Raquel?". Ele falou: "Não, o Governador me falou". Então, pronto. Encerrou o assunto por ali. Então, eu não posso dizer aqui — e eu tenho compromisso de falar a verdade — para os senhores que chamei o Governador e disse: "Marca um dia e vamos fazer uma acareação", como talvez a Comissão queira fazer, e eu estou à disposição. Mas não foi dessa forma, foi uma coisa corriqueira, tipo assim: "Olha, Sandro, o Deputado Luciano falou mal de você. Chama o Luciano lá, vamos acertar esse negócio aqui, como é que ele pode falar assim?". Então, foi nesse contexto. A questão da proposta do Deputado Roberto Jefferson. Existiu um emissário, não sei te dizer exatamente quem ou em que situação, que chegou com uma possibilidade de se fazer uma proposta, porque o Roberto Jefferson teria se arrependido de ter falado do PP e do PL, do mensalão do PP e do PL.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Isso entre a entrevista do jornal e o depoimento dele no Conselho?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Isso. Exatamente.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Na semana passada?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não, dentro da representação. Nós fizemos uma representação na terça-feira, e isso veio na quarta-feira, essa conversa veio na quarta-feira. O Presidente do partido falou: "Eu não retiro. Eu não retiro".
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quem foi procurado, então, foi o Deputado Valdemar Costa Neto?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - O Presidente Valdemar Costa Neto recebeu a proposta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - De quem?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não sei, eu não sei dizer, Presidente. Eu não sei dizer. Isso daqui é o tal de "ouvi dizer, não ouvi dizer", mas a proposta, ela veio de uma forma que sugeria exatamente isto: "Faça isso que nós faremos aquilo". O Presidente não deu nem papo para a estória. Você conhece o Valdemar, e, do jeito que ele estava esquentado no assunto, ele foi. Aí a confirmação veio de volta. E aí algumas pessoas falaram que estiveram com o Roberto Jefferson e que ele falou isso, que ia pegar o Valdemar e o PL. "Vou pegar o Valdemar e vou pegar o PL". Isso aí foram um, dois, três que falaram para alguns membros da nossa bancada também, escutaram essa história, em função disso daí. Aí o Valdemar vem, no sábado, com aqueles comerciais na televisão, propaganda, batendo duro em cima do negócio do Roberto Jefferson também, ficou estalado, e na terça-feira deu no que deu.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, a réplica é até uma indagação bem curtinha.
O senhor talvez imaginasse que a Deputada Raquel poderia trazer uma versão, uma leitura, a dela, uma verdade forte. O senhor optou por não estar presente diretamente nessa audiência, no momento do depoimento dela. Por que razão?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Não, eu imaginei, Deputado... Eu acho que nós temos de ter a verdade. Eu acredito que se eu sentasse aqui na frente dela, ela estaria ficando intimidada com uma verdade. Em momento nenhum eu me furto de sentar à frente dela e conversarmos em conjunto. Agora, o posicionamento disso aí é um posicionamento, eu acredito, natural e até, diria, ético, uma vez que eu tenho a disponibilidade de assistir pela televisão também, e eu não ia estar aqui inquirindo ela, porque eu estaria também falando como testemunha. Então, eu acredito que é dispensável, foi dispensável. Assisti aqui ao lado, na televisão aqui ao lado. Então, eu não vejo a necessidade de fazer esse tipo de confronto aqui no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o próximo orador, Deputado Josias Quintal.
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Sr. Presidente, Sr. Relator, o Deputado Roberto Jefferson vem aqui, diante desta Comissão, recentemente, e faz declarações extremamente convincentes, seguro, enfim, bastante explícito, e faz uma série de acusações, no meu entender, bastante convincentes.
Posteriormente 107747510vem a Deputada Raquel Teixeira, com toda serenidade, com toda segurança, com toda tranqüilidade, e também faz uma série de declarações, sob juramento. É elogiada por integrantes desta Comissão. Tudo bem. Agora, o Deputado Sandro Mabel vem também e presta seu depoimento sob juramento — um depoimento bastante convincente, que mostra segurança, que mostra coerência — e é também elogiado por um dos membros da Comissão.
Vejam bem, Presidente, Srs. Deputados, que situação inusitada, que duro este nosso ofício, que é buscar a verdade, porque alguém, algumas de nossas excelências estão mentindo. Então, está aí uma situação intricada.
Mas, entendo, Presidente Ricardo Izar, que o objeto da Conselho de Ética é apurar o procedimento, o desvio, a quebra de decoro do Deputado Roberto Jefferson. E deve ficar circunscrito a essa apuração. Com os depoimentos da Deputada Raquel Teixeira e do Deputado Sandro Mabel, com as acusações, um confronto de informações e acusações mesmo, graves, acusações que, no meu modo ver, configuram também, uma vez que não provadas ou levianas, em infração ao Código de Ética.
Quero consultar V.Exa. e, se for o caso, requerer que a Presidência da Comissão extraia das notas taquigráficas esses depoimentos e os encaminhe à Corregedoria para que faça a apuração. Senão, a insistir nessa linha, nós estaríamos talvez já investigando o Deputado Sandro Mabel ou a Deputada Raquel Teixeira. Na verdade, eu creio que devemos nos limitar, a partir de então, a extrair cópias dos depoimentos deles e encaminhar à Corregedoria, solicitando que eles sejam investigados. Porque alguém está mentindo nessa história. E, no caso, no meu modo de entender, não é da nossa competência, neste momento, fazer essa apuração, uma vez que o objeto da nossa apuração é o procedimento do Deputado Roberto Jefferson. A não ser que a Comissão entenda que já deva instaurar — e tem elementos suficientes para instaurar — um processo contra o Deputado Sandro Mabel ou a Deputada Raquel Teixeira, diante desse confronto de informações de ambos.
Então, essa é a minha colocação, é a consulta que faço. Não tenho pergunta a fazer ao Deputado. Quero dizer, Deputado, que V.Exa. foi, a exemplo do Deputado Roberto Jefferson e a exemplo da Deputada Raquel Teixeira, extremamente seguro, coerente, convincente. Mas, há uma mentira no ar, alguém mentiu nessa história. E mentiu sob juramento.
Finalizando, Sr. Presidente, a consulta é dirigida. No caso eu transformo a minha intervenção em uma consulta a V.Exa. sobre os caminhos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Antes de responder a V.Exa., o Relator quer falar.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, nobre colega, nós já apreciamos esse assunto aqui em outra reunião. A nossa posição é no sentido que nós devemos reunir todos esses elementos e, sem precipitação, ao final, nós nos posicionarmos, o Conselho tomar uma posição. Se se caracterizar indício consistente ou prova cabal de falta cometida por qualquer outro Parlamentar, o Conselho, deliberando, remeterá à Presidência para a adoção das providências legais cabíveis. E, se não for Parlamentar, também do mesmo modo, para as autoridades competentes do País.
O 107747511SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Sr. Presidente, uma questão de ordem em cima do que foi colocado aqui pelo nobre Relator. Sr. Presidente, a questão de ordem é a seguinte: se esta Comissão tem de se ater ao objeto da denúncia...
(Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - É uma questão de ordem, eu quero saber.. É exatamente em cima do que foi colocado de maneira bem clara, pelo menos é o que eu entendi, Relator, me perdoe, de que esta Comissão tem o poder de estender a sua capacidade investigatória além do que está aqui. Sim ou não?
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Não, por favor. Não é bem assim.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Esclarecido.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Pode falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Na realidade, nós funcionamos aqui no Conselho de Ética a partir de informações ou sugestões ou requerimentos à Mesa, com exceção de quando é um partido político. O partido político pode trazer diretamente ao Conselho de Ética. Então, a sugestão do Relator é muito boa. Nós estamos nos atendo a esse problema, à representação do PL. No final, se surgir alguma coisa, caberá a este Conselho encaminhar à Mesa.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Gostaria de responder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Deputado Josias Quintal, gostaria de dizer a V.Exa. que os depoimentos... Eu assisti, no dia, ao depoimento do Deputado Jefferson — e até pedi desculpas aqui pela exaltação que eu tive no dia, ao ver a forma como era colocado. Agora eu tive o cuidado, Deputado, hoje, de trazer aqui, um pouco mais cedo — não sei se V.Exa. estava aqui naquela hora —, de trazer cada pedaço do depoimento do Deputado Jefferson, mostrando exatamente onde ele fala uma coisa, afirma outra, alguém desafirma, ou ele mesmo cai em contradição. Então, Deputado, tenho tido o cuidado de mostrar, como fiz naquele dia, mas mostrei de uma forma exaltada... O cara fala de você, você fica indignado, como eu estava aquele dia. Mas hoje, com calma... É a mesma coisa que eu mostrei aquele dia. Trouxe os gráficos. Quando ele disse que o "biquinho do passarinho secou" e existiu não sei o quê, eu trouxe os gráficos para mostrar que as votações continuaram iguais. Então, procuro ser cuidadoso nas coisas que eu faço. Quero retificar aqui uma afirmação que fiz, porque ela não é real ainda. Perguntaram-me se eu já movi processo contra os Deputados. Eu queria dizer que o processo está pronto, Deputado. Porém, os advogados informaram que era mais prudente escutar os dois depoimentos, para, depois, fazer o processo. Eu, particularmente, vejo no depoimento, por exemplo, do Deputado Carlos Alberto Leréia um depoimento mais cuidadoso. Então, você tem de avaliar o que você vai fazer antes de processar alguém. Eles me informaram. Então, quero dizer que está pronta a ação que nós vamos fazer. Porém, a ela será dada entrada amanhã.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Nas palavras do Deputado Sandro Mabel, em seu depoimento, ele fala que convidou 6 ou 7 Deputados para virem para o partido, mais ou menos isso, e que alguns aceitaram e alguns não aceitaram. Eu sugeriria que o Conselho convocasse esses Deputados que foram convidados e que não aceitaram, para ver se receberam alguma proposta, porque, já que o Conselho está se baseando em prova testemunhal... Tem aqui os Deputados Ademir Camilo; Edinho Montemor; Enio Tatico, do Distrito Federal; Júnior Betão; Marcelo Guimarães, da Bahia; João Bacelar, da Bahia, e eu próprio, que estou no PL há 15 dias e que recebi, Sr. Presidente, uma proposta irrecusável do Deputado Sandro Mabel.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - V.Exa. falou isso ontem.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - É uma proposta irrecusável, que me dá espaço na Bahia, na televisão, dá espaço para que eu possa desenvolver minha campanha política. E tem mais: eu disse a ele claramente... E ele me disse exatamente isso, sobre votar aqui com o partido, e eu disse que votaria. Só não votaria com o partido nas votações que fossem contra a Bahia. Eu não votaria, e ele me dispensou. E disse mais ainda: que estaria liberado, que na campanha eu teria que acompanhar o grupo que sempre acompanhei. Eu, que vim do PFL, 14 anos no PFL, continuaria a apoiar o meu grupo político na Bahia. Então, eu sugiro que essas pessoas sejam convocadas para testemunhar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Está bom, Deputado. Mas não há necessidade de convocar. Estamos com 58 requerimentos e estamos com dificuldade em fazer a triagem.
Com a palavra o nobre Deputado Paulo Marinho.
O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO - Sr. Presidente, eu ouvi aqui atentamente o depoimento da Deputada Raquel e agora ouvi o Deputado Sandro Mabel. Ouvi aqui as palavras elogiosas que a bancada do PSDB, com muita competência, fez à Deputada Raquel.
Vi 107747512o Líder falar da Deputada Raquel e percebi o preparo da Deputada que veio para cá arrumadinha para dizer o que disse. Quero dizer ao senhor que tenho convivido de perto com o Deputado Sandro Mabel lá no PL. Em função disso, dá muito bem para nós avaliarmos o caráter, o comportamento, a forma de agir. E é por isso que todos nós da bancada que estamos aqui não temos nenhuma dúvida em afirmar que a Deputada, pelo menos, exagerou naquilo que falou. Ela foi além dos limites. Quiçá seja por conta das querelas políticas regionais que, às vezes, fazem com que as pessoas exagerem.
Mas quero colocar bem claro uma coisa para a qual eu acho que é importante que esta Comissão atente. Está em minhas mãos uma pesquisa, Presidente, feita pelo IBOPE no último final de semana. Vou só falar um item na pesquisa. O que diz a pesquisa falando de todos os partidos? "Acha que tem muitos Deputados que recebiam mensalão? Tem alguns? Ou acha que nenhum Deputado recebia?". Olha a resposta: muitos, 43%; alguns 47%; nenhum recebia, 3%; não sabe, não opinou 7%. Então, nós estamos fazendo nesta Casa hoje um autofagismo político. Nós estamos nos destruindo por conta de testemunhas de boatos, testemunhas de boatos. Estamos aqui hoje abrindo, na Casa, precedentes que vão nos levar a um adversário nosso, lá na nossa base, resolver fazer uma denúncia e vir aqui testemunhar, nós vamos ouvi-lo e vamos confrontá-lo com um Parlamentar ou com algum colega. Então, eu queria fazer essa observação — ano que vem tem eleições — para que nós não embarquemos nessa nau sem rumo que pode levar todos nós a desaguarmos ano que vem numa rebeldia popular, que certamente vai atingir nossa eleição. Então, eu queria só colocar isso, Sr. Presidente, e testemunhar mais uma vez a coerência do Deputado Mabel.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós estamos aqui ouvindo dois Deputados, que, na realidade, vêm como testemunha. Nenhum deles é acusado. Na realidade, esta é uma Comissão de Ética, da qual fazemos parte, com o objetivo de avaliar uma representação contra o Deputado Roberto Jefferson. E, no entanto, estamos aqui ouvindo dois outros Deputados. Por que estamos fazendo isso? Porque as colocações, as denúncias feitas pelo Deputado Roberto Jefferson foram demasiadamente abrangentes e não dá para se criar a moldura fática que servirá de elemento, de suporte, que dará as condições para um julgamento desta Comissão, sem apurar fatos que foram levantados pelo Deputado Roberto Jefferson. Por isso que o quadro é mais abrangente, é muito mais abrangente do que gostariam que fosse os advogados do Dr. Roberto Jefferson. E tudo tem de ser avaliado.
E é dentro desse contexto, contexto amplo, que queria fazer minhas perguntas. Mas, por isso, quero antes também fazer uma explanação de como nós vemos esse quadro político, inserir as perguntas objetivas, pontuais, dentro desse quadro mais amplo.
Primeiro, o que é que nós assistimos nesses últimos dias? A ressuscitação da tese do golpismo. Primeiro, um cientista político vai a um dos grandes jornais e defende, do ponto de vista teórico, que nós estaríamos vivendo um momento raro, um momento sui generis na história do País, em que se estava tramando de novo um golpe contra as instituições.
Em 107747513seguida, alicerçado nesse depoimento desse cientista político, vem o próprio partido que está hoje no poder, o PT, lançando um manifesto, uma carta à Nação, acusando o risco de um golpe e, portanto, o risco de um atentado às instituições.
No Senado, um Senador do PT acusa as elites, uma coisa surpreendente.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Eu vou encerrar.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - O que tem isso a ver com esta audiência?
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - É o quadro. Estou dentro dos meus 5 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nobre Deputada, ele não pode ser aparteado.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Se eu passar dos 5, peço que a senhora me acuse. Não interrompemos a senhora nenhum momento.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sem dúvida.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - E peço que desconte do meu tempo essa intervenção.
O que aconteceu nessa declaração do PT no Senado? Acusaram as elites. Ora, as elites são quem estão mais felizes. As elites financeiras estão felicíssimas. Não tem nenhum momento para o golpe. E outra coisa: hoje, as elites são os Senadores do próprio partido que está no Governo.
Aí, vem nessa carta uma acusação às Oposições. As Oposições estariam tramando a queda do Governo, uma antecipação do fim do Governo. Isso também é algo inverossímil. Quem originou toda essa crise foi um Deputado, o Presidente de um partido, um respeitável partido que tem uma história, e que faz parte da base do Governo.
O PSDB e o PFL, em nenhum momento, ficaram perquirindo o comportamento do Presidente da República. Em algum momento, como disse o Deputado Goldman, essa investigação poderá vir a ser feita, querer saber o que fez o Presidente da República quando recebeu denúncias a respeito do mensalão — se é que existe o mensalão. Mas, por enquanto, ninguém perquiriu o comportamento do Presidente da República.
Portanto, qualquer acusação ao PSDB e ao PFL de que estão tramando a queda do Governo, é algo absolutamente sem nenhum fundamento.
Por outro lado, o Governo convocou o partido, e o PT convocou o MST para defender o Governo. O que os sem-terra têm a ver com isso? Isso é uma questão dos sem-informação, de todos nós que queremos saber tudo a respeito do assunto, não só para punir os eventuais culpados que sejam percebidos e realmente caracterizados como culpados, mas para criar uma nova estrutura, mudar a legislação, fazer uma reforma que permita que escândalos como esses não venham a se repetir.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Para encerrar, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Vou encerrar, Sr. Presidente. Já vou fazer as perguntas.
Por isso, o que estamos assistindo hoje é uma variante: tentar reduzir a questão — uma variante da mesma tentativa de desqualificar a crise — a uma disputa regional, tentar desqualificar a Deputada Raquel, dizendo que ela repetiu uma denúncia, portanto é uma coisa velha, amanhecida, e hoje ainda chamá-la de "arrumadinha" — disseram que ela veio "arrumadinha" para este depoimento.
Em momento nenhum, nenhum Deputado do PSDB veio aqui desqualificar o Deputado Sandro Mabel. Não houve nenhuma tentativa. Nenhuma tentativa. Nenhuma. Quem vai averiguar no final se as suas colocações conflitam com as da Deputada Raquel o fará evidentemente no contexto de todas as informações, com a maior isenção e lisura.
As perguntas, rapidamente, são as seguintes: quem informou V.Exa. de que o Governador estava profundamente agastado em função de ter havido esse convite para a Deputada Raquel? Segunda pergunta: quem o informou de que o Governador teria comunicado o fato ao Presidente da República? Em terceiro lugar: alguém do seu partido, lá, diretamente ligado à Vice-Presidência ou à Liderança do seu partido, foi informado de que o Presidente da República teria sido avisado pelo Governador do seu Estado desse acontecimento, desse convite à Deputada Raquel?
São só essas 3 perguntas.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Bom, Deputado quem informou que o Governador estava chateado foi um empresário que é amigo nosso, que é amigo do Governador, e disse que num encontro o Governador teria comentado com ele. Segundo, quem informou107747514. Eu não fui informado que o Governador tinha falado isso ao Presidente. Fiquei sabendo agora, quando o Governador deu a primeira declaração. E ninguém do partido meu falou qualquer coisa de que o Presidente teria sabido dessa história antes. Então, isso daí, se foi tratado, foi entre o Governador e o Presidente. Eu, como todo mundo aí, só fiquei sabendo quando o Governador fez as primeiras declarações dele.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Abro mão da tréplica.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputada Neyde Aparecida, em nome da Liderança do PT.
A SRA. DEPUTADA NEYDE APARECIDA - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho assistido a todos depoimentos atenta e silenciosamente, porque não faço parte desta Comissão e porque estão aqui envolvidos nestes depoimentos Parlamentares do meu Estado, o Estado de Goiás. Estão tentando também enredar na mesma discussão o meu partido, dirigentes do meu partido e o Governo do qual faço parte, com muito orgulho.
Mas queria dizer aqui, em primeiro lugar, que acho que este episódio trouxe à tona não só a tese do golpismo, mas trouxe também a tese da compra de votos, tão falada na época em que esta Casa aprovou a reeleição do Governo anterior.
É lamentável. E eu queria aqui, Sr. Presidente, dizer que lamentei muito a cena que esta Casa montou para que o Deputado Roberto Jefferson fizesse o seu depoimento. Nós montamos um palco para um grande autor vir aqui enxovalhar toda esta Casa, uma instituição. Não é o meu mandato — eu estou no primeiro mandato. Acho que nós montamos um palco. E se não tivesse aquele palco, com a Casa parada, com o plenário sem funcionar, com telões por toda esta Casa, coisa nunca vista — eu, pelo menos, estou no primeiro mandato, mas nunca vi isso ocorrer nesta Casa. Então, eu gostaria de lamentar que nós tenhamos montado um palco para aquele grande ator, para vir fazer o que ele fez.
Mas queria aqui, na qualidade de Deputada do Estado de Goiás, dizer que realmente a Deputada Raquel, que é minha colega inclusive de profissão, de Comissão aqui nesta Casa, a quem eu respeito muito, mas dizer que em nenhum momento eu percebi a Deputada Raquel ou o Governador indignados, porque, pelo contrário, o partido do Deputado Sandro Mabel, com a reforma que o Governador Marconi fez do seu Secretariado, conseguiu mais espaço no Secretariado do Governador.
Isso não é ação de quem está indignado com a proposta indecorosa feita pelo Deputado Sandro Mabel. Eles, que não tinham uma empresa estatal, agora fazem parte com uma empresa da área de medicamentos. O PL está no Governo. Isso foi feito agora, a partir do mês de janeiro, quando o Governador fez uma reforma no seu Secretariado.
Também sou testemunha do que o Deputado Sandro Mabel disse que a Deputada Raquel o procurou para resolver uma questão familiar, porque ela a mim também declarou isso e disse, nessa questão — que eu também não vou relatar o fato, como o Deputado Sandro Mabel, quem é, qual que é a relação, porque isso eu acho que a Deputada é uma questão particular —, mas ela relatou a mim esse fato e relatou a mim que pediu ajuda do Deputado Sandro Mabel para resolver esse fato desse seu parente no Estado de Goiás.
Então, eu achei muito estranho também que a Deputada Raquel, uma pessoa coerente, uma pessoa séria, como ela mesma disse aqui, tenha corrido da imprensa, ido para Paris — e é muito melhor estar sitiada em Paris do que em outro lugar, que é uma bela cidade, com certeza —, mas acho estranho o fato de a Deputada, em nenhum momento, ter dito que recebeu oferta financeira. Pelo contrário, ela dizia para imprensa que ela inclusive seria prestigiada com o convite que ela recebeu.
Perguntada 107747515se tinha sido alguém do Governo, ela negou. E só agora, depois do relato do Roberto Jefferson, que, diga-se de passagem, apareceu no programa do PSDB, eu estranhei muito que um corrupto confesso, porque esse Deputado é um corrupto confesso. Ele aqui, nesta Casa, disse que pegou dinheiro indevidamente. Então, achei muito estranho que esse corrupto confesso tenha aparecido no programa eleitoral do PSDB.
E estranho muito que a Deputada Raquel venha aqui dizer o que disse o Deputado Roberto Jefferson no seu pronunciamento nesta Casa. Ao ser interpelado pelo Deputado Sandro Mabel, que disse o Deputado Roberto Jefferson? Está aqui. Disse o seguinte, quando Sandro Mabel negava, ele disse: "Mas volto a dizer a V.Exa., com todo respeito, não é a mim que a Deputada Raquel Teixeira, do PSDB de Goiás, Estado de V.Exa., onde V.Exa. tem tantos — e aí está ilegível — disse que recebeu a proposta de um milhão de luvas e 30 mil reais por mês de taxa de manutenção".
Isso o Deputado Roberto Jefferson falou na terça-feira passada quando esteve aqui. A Deputada Raquel em nenhum jornal, em nenhum meio de comunicação, disse que ela tinha recebido essa proposta. Não é estranho que o Deputado Roberto Jefferson é que sabia qual era a proposta que a Deputada Raquel ia dizer que tinha recebido?
Realmente, eu acho que tem muita coisa para que nós apuremos aqui nesta Casa. E, quiçá, nós realmente possamos mostrar que nesta Casa nós temos Deputados sérios, Deputados competentes, Deputados que estão preocupados com o destino deste País, que não tem poucos problema.
Era isso que tinha a dizer. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Wasny de Roure.
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas perguntas ao Deputado Sandro Mabel.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Pela ordem, Sr. Presidente. Só uma questão de ordem para eu entender o procedimento. Não vai ser dado o direito ao Deputado Sandro Mabel a se manifestar?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - É só para agradecer a Deputada Neyde pelas palavras que ela está dizendo, que exatamente é testemunha dessa linha nossa, e a própria questão que eu pensei que tivesse tratado só comigo, uma questão pessoal que ela tratou com a Deputada Neyde também. Então, a gente pode ver que essa questão de indignação dessas coisas, uma coisa que não existiu de forma nenhuma, tanto por uma parte quanto pela outra, como a Deputada. Agora, isso aí amanhã tudo pode mudar, não é? Amanhã eu posso ser o maior sem-vergonha do mundo. Vamos lá.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Só queria também lembrar que daqui a 10 minutos vou encerrar a sessão.
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - Eu agradeço a lembrança, Sr. Presidente. Só gostaria de lembrá-lo de que na primeira oitiva que tivemos...
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Coincidentemente, V.Exa. foi o último...
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - Fui o último. V.Exa. me pressionou e me senti bastante prejudicado. Eu espero que hoje não seja prejudicado, porque eu tenho prestigiado esta Comissão, porque sinto nisso um dever de responsabilidade com esta Casa.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - V.Exa. tem 5 minutos. Faltam 10.
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - Deputado Sandro Mabel, em algum momento o senhor chegou ter alguma informação sobre mensalão aqui nesta Casa? O senhor tem informação sobre algum mensalão no Estado de Goiás? Qual é avaliação que o senhor tem sobre a antecipação do Governador Marconi Perillo sobre as colocações posteriormente referendadas pela Deputada Raquel Teixeira? Quantas vezes o senhor conversou com a Deputada Raquel Teixeira sobre a possibilidade de migrar do PSDB para o PL? Em algum momento o Governador Marconi Perillo mostrou indignado com o senhor sobre o convite ou, se for o caso, na versão dela, sobre o assédio envolvendo grana, a Deputada Raquel de migrar para o seu partido? O 107747516senhor em algum momento chegou a conversar ou ouvir, com a presença do Ministro José Dirceu, sobre esta questão de compra de votos nesta Casa? O PL chegou, de alguma forma, a obter vantagem pecuniária do Governo ou da direção do PT para comprar ou para compor a base do Governo e, inclusive, incorporar novos Deputados a essa base?
São essas perguntas, Sr. Presidente. Não gastei mais do que 2 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nobre Deputado Sandro Mabel.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Deputado Wasny, obrigado pelas perguntas. Eu queria dizer que eu falei no começo da nossa exposição, perguntado pelo Relator, eu não tinha informação do mensalão, até porque eu acho que mensalão é patente do Deputado Roberto Jefferson. Ele que praticava isso com a turma dele. A turma dele não é o PTB, não, porque o PTB era firme. A turma dele que eu falo são as empresas. Mensalão, no Estado de Goiás, eu nunca ouvi falar. Logicamente, todo Governo tem na sua base, como deve ter lá em Goiás, o tem, os governos que apoiam, a Deputada Neyde mesmo falou, participam dessa administração. As colocações do Marconi eu posso interpretar como um cuidado que o Governador teve ou uma oportunidade que ele teve, naquele momento, de falar, talvez, coisas que ele pode ter escutado aqui dentro da Casa, ter escutado por alguém ou qualquer coisa parecida com isso. A respeito meu, pessoalmente, eu tenho certeza que ele não estava falando naquele momento. Quantas vezes eu convidei a professora Raquel para vir do PSDB para o PL? Foi uma única vez. Uma única vez assim: nós sentamos, como eu relatei aqui o fato, e conversamos, aqui no Plenário 8 ou 10, aqui, na sala das Comissões. Agora, quando eu fui conversar com ela, eu falei, o senhor acho que não estava aqui na hora que eu coloquei, eu falei: "Raquel, o Governador não deixa você sair do PSDB nunca". Eu ainda falei isso para ela. Eu ainda falei isso para ela, nós temos interesse, mas eu acho que não tem. Ela alegou a falta de espaço e tal, todas essas coisas que eu já também coloquei. O Marconi, indignado com o convite, eu ouvi com ele, sim. Quando essa pessoa me relatou que ele estava muito bravo comigo, que eu fui procurá-lo. Ele falou para mim: "Pô!" — bravo realmente — "isso não está certo, não sei o quê". "Governador, o senhor tem toda razão. Agora, aqui tem o seguinte: nunca existiu esse tipo de proposta." E foi no decorrer que eu falei para ele, foi a única vez que eu vi ele realmente indignado. E ele deu por esclarecido aquele ponto naquela hora. O Zé Dirceu, sobre compra de votos ou qualquer coisa parecida com isso, eu também nunca ouvi falar sobre qualquer possibilidade que existia ou que estava comprando alguém para votar com o Governo. O PL receber vantagem para ser da base aliada, não, porque nós não somos da base, nós somos do Governo, porque o Vice-Presidente é do PL também. Então, nunca tivemos vantagem pecuniária para ser do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Izar) - Concedo a palavra ao nobre Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nobre Deputado Sandro Mabel. São questões muito pequenas. V.Exa. diz que admite a acareação com qualquer um dos que compareçam aqui a este Conselho?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Perfeito, Sr. Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sobre o parente da Deputada, salvo V.Ex.a. não queira revelar, mas se não houver objeção, o nome, a empresa, de outubro a dezembro do período de trabalho de que ano?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Dois mil e quatro.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O nome, o senhor quer reservar o nome?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - É. Eu acho que ela mesma, no depoimento dela ela falou que não gostaria de tratar de questões familiares. Eu acho que é uma questão particular dela. Eu só quis relatar para mostrar que existia uma confiança, que a Deputada Neyde acabou de confirmar também.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - A relação de Deputados que foram convidados por V.Exa. e que ingressaram no PL, pode revelar?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Posso. Logicamente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Pode ser agora?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Pode, Deputado. Se o senhor pudesse fornecer, Deputado José Carlos Araújo. Eu posso pedir ao Deputado?
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - São os nomes...
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - São os nomes que ele colocou.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Que ele colocou?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Como também teve vários que eu convidei e que não ingressaram.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Verifique, por favor.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Deputado Ademir Camilo, Deputado Edinho Montemor — esse, na verdade, quem convidou ele foi o Deputado Valdemar Costa Neto; Deputado Enio Tatico, que é de Goiás; Deputado Tatico, seu José Tatico, que é aqui do Distrito Federal; Deputado Júlio Betão, do Acre; Deputado Marcelo Guimarães, da Bahia; Deputado João Carlos Bacelar, da Bahia, e o Deputado José Carlos Araújo, da Bahia também.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Ex.a. disse uma palavra aí que não ficou muito bem nos meus ouvidos. Que 107747517foi o Deputado Valdemar quem o quê?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - O Deputado Edinho Montemor foi o Deputado Valdemar que convidou.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E qual foi a oferta feita a esses Deputados para ingressarem no PL?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Exatamente isso. O PL toma um cuidado, Presidente, o seguinte: se o senhor viu o mapa, eu precisava ter trazido. O PL fez um planejamento onde queremos ter Deputados. Então, como queremos? Por exemplo, em Minas Gerais é o único Estado que nós temos um excedente de Deputados, que não está dentro do que nós queremos. Por exemplo, Rio de Janeiro, nós deixamos de trazer 4 Deputados do Rio de Janeiro que queriam vir para o PL. Por que nós não trouxemos? Porque nós já temos 4 lá, não cabe 8. Ia colocar, e quando chegasse setembro, outubro, ia todo mundo embora. Então, nós planejamos para que não se exceda. É o caso da Paraíba também, o mesmo caso, que não cabe mais Deputados do que tem. E, assim, são o Estado de São Paulo, que faltava algum Deputado e foi e, assim, o PL sempre trabalhou nesse planejamento. Então, o PL deixou de trazer aí de 10 a 15 Deputados o ano passado, de 2004, que poderiam ter ingressado no PL se nós fizéssemos a qualquer critério, mas não. Temos feito isso daí com cuidado.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO- Mas oferecendo espaços, oferecendo facilidades de conseguir liberação de emendas?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL- Espaço. Na verdade, sempre é espaço. Por quê? Como o Deputado José Carlos Araújo colocou, o senhor é do ramo o senhor sabe a potência que tem o camarada ter uma direção de um partido que tem um tempo de televisão como esse num Estado como a Bahia que ele monta diretório para todo o lugar, na hora de eleger Prefeitos e tudo o mais. Essa é a força maior e, principalmente, que é um partido que não vai colocar 15 Deputados na Bahia. Vai ter 4 Deputados na Bahia, e mais nenhum.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO- E com quem V.Exa., como Líder, tratava junto ao Governo da liberação das emendas para os Parlamentares do seu partido?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL- Deputado, dentro da liberação de emendas parlamentares do partido, na verdade, os Parlamentares é que vão procurando tratar as liberações.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Peço desculpas ao nobre colega, porque sabemos que o Líder tem uma condição de ascendência maior do que o Parlamentar nas tratativas com as autoridades governamentais para conseguir que os pleitos sejam atendidos.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Obrigado, eu agradeço, mas nem por isso deixa de ter uma legitimidade de querer liberar emenda. É legítima a ação parlamentar.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - É perfeitamente legítima. Não estou entrando no mérito disso. Não estou questionando. Não estou censurando. Estou indagando ao nobre Deputado Sandro com quem ele, como Líder, tratava na estrutura do Governo no Palácio desses assuntos do interesse dos Deputados da sua bancada?
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL- Sr. Relator, na verdade, sempre tratamos disso daí de uma forma de um embate. Diferente de outros governos, o Ministro Palocci tem procurado fazer um superávit fiscal aí e tem feito superávit fiscal em cima das emendas também, muitas vezes. Isso é claro na Casa a posição, e nós temos brigado, o Deputado Valdemar tem colocado isso muito duro contra o Palocci, nós temos sido contra essa posição de juros e tudo mais. Então, a nossa visão é, Deputado, o que nós temos sempre feito é o relacionamento sempre com a Casa Civil, no caso o Ministro Aldo, que hoje está lá, nós sempre fizemos as colocações para ele. Aqui também na Liderança do Governo.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Pela ordem, Sr. Presidente. A minha questão de ordem é que a Deputada Neyde levantou uma questão aqui que é muito relevante e aí eu queria solicitar a V.Exa. que solicitasse à Secretaria para levantar todas as matérias publicadas que envolvem a Deputada Raquel, porque se o Deputado Roberto Jefferson antecipou valores sem que a Deputada Raquel tenha dado declaração à imprensa, vamos ter de apurar, como o Deputado Roberto Jefferson sabia antecipadamente sem que houvesse uma publicação. E ele diz aqui no depoimento dele que ele estava fazendo acusação ao Deputado Sandro Mabel em razão da entrevista da Deputada Raquel e, por isso, ele estava fazendo. Então, peço que seja feito um levantamento até para podermos colher esses dados.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Estou encaminhando à Secretaria e ao nobre Relator.
Para as considerações finais, passo a palavra ao Deputado Sandro Mabel, às 21h47 min.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, na mesma linha. Sr. Presidente, por ser relevante também e, é claro, sem nenhum prejulgamento, quero também solicitar à Comissão de Orçamento que possa estender aos Governos anteriores todas as liberações de emendas, particularmente as individuais, com relação às solicitações do Congresso Nacional.
O SR. DEPUTADO LUCIANO CASTRO - Assim, vamos pedir também que faça do Governo passado.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Sandro Mabel.
O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui nesta Comissão. Eu, como disse a V.Exa., se o senhor não tivesse me convidado, eu teria me convidado para 107747518estar, porque eu acho que é importante a colocação. Volto a me desculpar novamente a esta Comissão e também às pessoas que assistiram na TV Câmara àquela exaltação que nós tivemos naquele outro depoimento, mas eu acho que isso mostra a fibra que a gente tem, a luta que a gente vive. Eu queria também dizer ao Sr. Relator que, quando eu falei que viria na Comissão, as pessoas me aconselharam o seguinte: "Sandro, fala pouco para na frente não cair em contradição". Eu quero dizer que eu falei: eu não vou falar pouco, eu vou falar com detalhes para falar a verdade. No meio da minha colocação que eu fazia para os Deputados, não, mas fala mais isso, eu falo: não posso falar mais isso, porque eu vou estar saindo fora do que é a verdade, amanhã eu vou estar tropeçando nesse assunto. Então, eu procurei fazer um relato detalhado, minha mulher está ali também, veio assistir ao depoimento, e é o mesmo relato que eu fiz em casa, porque ela também me questionou em um determinado momento, de tão verídica, de tão verídica, não, com tanta desenvoltura que o Deputado Roberto Jefferson fez aquela apresentação dele, e por isso que me levou a mostrar aqui onde existe as mentiras que foram contadas ao longo desse depoimento dele. Eu queria dizer a V.Exa., Sr. Relator, que tanto por parte do Presidente como de V.Exa. eu tenho certeza absoluta de que os trabalhos dessa Comissão andarão bem. Nós já estivemos realmente juntos em outros trabalhos, em outras lutas, inclusive fora daqui, quando visitei seu Estado e V.Exa. também participou de alguns eventos, dizer que eu tenho certeza absoluta de que está entregue a um bom Relator essa colocação. Dizer ao meu Estado, dizer às pessoas que aqui estão, aos membros da Comissão que eu procurei falar exatamente com detalhe o que eu vivi ou o que eu sei. Eu quero dizer que eu sou Líder de um partido porque fui eleito por 50 Deputados que me deram esse mandato e depois me reconduziram ao mandato, e quero fazer ser digno a esse mandato. É por isso que o PL, em nenhum momento, ficou agachado. Em nenhum momento. Nós fizemos representação contra o Roberto Jefferson, colocamos ele no Tribunal Superior, colocamos a pílula na televisão, então, procuramos sempre ser... Eu acho que ele está no direito dele de falar o que ele quiser, mas nós temos o direito de nos indignar e de responder o que nós não achamos que é correto. É por isso que eu vim aqui hoje para poder responder, trazer as afirmações de uma forma real e com detalhes. Que se amanhã, um mês, 2 meses, ou 3 meses precisar alguém perguntar para mim desses detalhes, eu vou dizer exatamente como eu contei essa história, porque quando a gente inventa uma coisa, você lá na frente erra. Quando você conta uma coisa que é verdade, aí, só se você fizer um depoimento curtinho, oh! foi assim e assim. Aí não, aí você não erra, porque o depoimento é igual. Mas com detalhe, daqui 30 dias, 60 ou 90 eu posso voltar nessa Comissão eu contarei exatamente do jeito que foi, porque foi o que aconteceu ao longo daquele tempo. Portanto, eu queria agradecer a todos vocês, agradecer aí o transtorno que eu dou a minha família, aos meus filhos e a tudo mais, mas dizer que a gente tem honrado aqui esse mandato e toda essa história que eu tenho também de trabalho no meu Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu quero agradecer ao Deputado Sandro Mabel, aos Srs. Deputados e convocar S.Exas. para terça-feira, às 14h30min.
Está encerrada sessão.