DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
EVENTO: Audiência Pública
DATA: 22/2/2005 - INÍCIO: 14h47min - TÉRMINO: 16h59min
DEPOENTE/CONVIDADO — QUALIFICAÇÃO
POLICARPO JÚNIOR - Editor especial da revista Veja.
RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Perito. Professor da Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP.
SUMÁRIO: Oitiva de depoimentos.
OBSERVAÇÕES: Há intervenções inaudíveis; Há oradores não identificados; A reunião foi suspensa e reaberta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Declaro aberta a presente reunião.
Solicito à Secretária que proceda à leitura das atas das reuniões anteriores.
O SR. DEPUTADO LUIZ SÉRGIO - Sr. Presidente, solicito dispensa da leitura das atas, conforme prevê o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Atendendo à solicitação do Deputado Luiz Sérgio, fica dispensada a leitura das atas das reuniões anteriores, uma vez que foram distribuídas cópias das mesmas aos Deputados presentes.
Em discussão as atas das reuniões anteriores. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-las, em votação.
Os Srs. Deputados que são favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovadas as atas.
Expediente.
Esta Presidência encaminhou os seguintes ofícios:
Ofício nº 2/05, ao Sr. José Teixeira, Chefe de Gabinete do Administrador Regional do Guará, Distrito Federal, solicitando informação sobre possível autorização para que a funcionária Delma Cândido Trindade viajasse a Minas Gerais nos dias 16 e 17 de setembro de 2004.
Ofício nº 05/05, ao Sr. Gilmar de Moraes Bezerra, Diretor do Departamento de Polícia da Câmara, solicitando as fitas que registram a movimentação de pessoas pelos corredores no Anexo lV, especialmente no 8º andar, bem como se houve registro de entrada pelas portarias da Câmara do Sr. Alexandre Chaves Ribeiro.
Ofício nº 07/05, ao Prof. Ricardo Molina, encaminhando os quesitos formulados pela fonoaudióloga Ana Lúcia Espina.
Ofício nº 10/05, ao Dr. Paulo Fernando da Costa Lacerda, Diretor-Geral da Polícia Federal, encaminhando cópia das petições apresentadas na reunião passada pelas testemunhas Carlos Augusto de Almeida Ramos, Alexandre Chaves Ribeiro e Jairo Martins de Sousa, que faziam menção de ameaças que vinham sofrendo.
Antes de entrar na Ordem do Dia, gostaria de registrar a presença do Deputado Estadual Noel de Carvalho, do Rio de Janeiro, e convidar S.Exa. a  tomar assento à tribuna, uma vez que é Relator da Comissão de Constituição e de Justiça da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro no processo instaurado contra o Deputado Alessandro Calazans.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Na sessão passada,  quando ouvíamos o Deputado André Luiz, o Deputado Antonio Carlos Biscaia comunicou que estava sendo ameaçado. S.Exa. protocolou — parece-me, não estou certa, pois não estive com S.Exa. — um pedido à Polícia Federal.
A coisa transcende a um pedido pessoal do Deputado, como Parlamentar. Nós, principalmente o Conselho de Ética e até mesmo todos os Deputados do plenário — é o que requeiro a V.Exa. e submeto à reflexão dos pares aqui presentes —, poderíamos encampar essa medida e mandá-la para o Ministro da Justiça, solicitando-lhe as providências acerca daquele desabafo do Deputado Biscaia — sou do Rio de Janeiro e sei que aquilo lá não é fácil —, para que evitássemos que coisas piores aconteçam. É preciso que esta Casa mostre que o Deputado Biscaia não está sozinho ao pedir pela vida dele; ao contrário, os pares que assim entendem também estarão com ele.
Sr. Presidente, é isso que requeiro a V.Exa.
Sr. Presidente, se me permite mais um segundo, não é um requerimento, porque regimentalmente nós não podemos fazer esse requerimento, mas V.Exa., como Presidente do Conselho de Ética, sabe que somos muito cobrados para tomarmos uma série de medidas, quando, na verdade, não podemos fazê-lo. A sociedade não sabe — e aí vem a minha reflexão a V.Exa. — que nós só podemos agir por provocação da Mesa. Não podemos aqui instaurar nenhuma medida a não ser por provocação da Mesa.
Nesse sentido, rogo a V.Exa. que, como Presidente deste Conselho, vá até o novo Presidente da Casa, submeta à sua reflexão e peça a S.Exa. que provoque este Conselho. Sinta-se confortável para isso. Em entrevista coletiva, o Presidente desta Casa, eleito por maioria arrasadora, disse que houve compra de votos para a eleição na Câmara dos Deputados. Isso coloca todos nós em uma posição dificílima, Sr. Presidente. Então, rogo a V.Exa. que vá ao Presidente da Casa e peça a S.Exa. que nos provoque, para que investiguemos esse fato. O que não pode é ficarmos aqui ouvindo nas rádios que há Deputado pré-pago — esse foi o termo que ouvi hoje. Precisamos investigar esse fato.
Como não podemos fazer isso regimentalmente, gostaria que V.Exa. submetesse aos pares, como nosso representante, esse pedido ao Presidente da Casa. E que se sinta confortável, absolutamente amparado por nós nesta tomada de posição. Esse fato não pode ficar sem uma investigação; do contrário, institucionalmente, esta Casa vai ladeira abaixo.
 Obrigada, Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Respondendo à Deputada Juíza Denise Frossard, primeiro, o Deputado Biscaia hoje tinha uma reunião com o Diretor da Polícia Federal para tratar desse assunto. Se houver consenso, este Conselho entende que poderíamos encaminhar uma solicitação  para que todas as medidas fossem adotadas a respeito das ameaças ao Deputado Biscaia, pelo que S.Exa. mencionou, inclusive encaminhando cópia do seu pronunciamento. O Conselho poderia encaminhar um expediente dessa natureza. Não havendo objeção, fica deferida essa solicitação.
 Tem a palavra o Deputado Luiz Sérgio.
 O SR. DEPUTADO LUIZ SÉRGIO - Sr. Presidente, gostaria de reforçar aqui a posição abordada pela Deputada Juíza Denise Frossard em relação à ameaça que o Deputado Antonio Carlos Biscaia vem sofrendo em virtude da luta que tem travado ao longo da sua vida e que de maneira muito construtiva expressa aqui no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Poderíamos aprovar uma solicitação deste Conselho ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal pedindo proteção de vida para o nosso colega. Assim, S.Exa. pode, indiscutivelmente, continuar  defendendo a ética nesta Casa com a mesma coragem e bravura que tem demonstrado ao longo da sua vida. E que essa não seja uma posição individual do Deputado Antonio Carlos Biscaia, mas uma posição coletiva do Conselho de Ética da Câmara.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Tem a palavra o Deputado Edmar Moreira.
 O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para não ser repetitivo, concordo totalmente com a Deputada Juíza Denise Frossard: mais uma vez, não nos podemos omitir. Temos por hábito apagar incêndios. Mas está na hora de trabalharmos preventivamente, tendo em vista as ameaças que o Deputado Biscaia tem recebido, para que amanhã não venhamos a lamentar porque deixamos de fazer alguma coisa ou porque protelamos alguma providência.
Está na hora, de uma vez por todas, de mostrarmos à sociedade brasileira que estamos aqui, cada um com o seu mandato, com a sua obrigação, e não podemos, de forma alguma, substabelecer o nosso mandato a bel-prazer de alguns que decidem pela Casa. O Conselho de Ética tem que se insurgir contra essa protelação. A imprensa já divulgou; o fato existe. Então, urge que se tome uma providência.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Acolhendo a solicitação da Deputada Juíza Denise Frossard e a ponderação do Deputado Luiz Sérgio, a Presidência coloca em votação um requerimento de expediente a ser encaminhado ao Ministro da Justiça, ao Presidente desta Casa e ao Superintendente da Polícia Federal para que sejam garantidas ao Deputado Biscaia todas as condições, a fim de que possa ter a sua integridade assegurada tanto nesta Casa quanto fora dela.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, e que seja investigado o fato, porque ameaça é crime.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sem dúvida.
 Os Srs. Deputados que são favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
 Respondendo à segunda questão levantada pela Deputada Juíza Denise Frossard, quero lembrar que, de fato, a sociedade tem o entendimento de que o Conselho de Ética pode instaurar procedimentos para apuração de casos relativos ao comportamento ético ou a decoro. Entretanto, o Regimento deste Conselho não permite, ou seja, este Conselho só atua mediante provocação.
 De fato, temos que procurar o Deputado Severino Cavalcanti, embora S.Exa. também tenha feito menção no sentido de que havia solicitado ao 2º Vice-Presidente, que é o Corregedor desta Casa, que tomasse providências. Mas vou procurar agendar uma audiência, para que todo o Conselho possa dialogar com o Presidente Severino Cavalcanti quanto a esse aspecto e também para que S.Exa. desminta os meios de comunicação, como a Folha de S.Paulo, que publicou na página 4, no Painel, o seguinte texto:
"Severino Cavalcanti está decidido a salvar a pele de André Luiz, Deputado acusado de achaque que caminhava para perder o mandato. O Presidente da Câmara conta com a bênção do PMDB. A sigla chegou a afastar o Parlamentar de suas fileiras, mas, em tempos de filiação frenética, já cogita reabilitá-lo."
 Portanto, é muito negativo para este Conselho, se for verdadeiro este fato. Por isso, temos de conversar com o Presidente, para que desminta. É muito desagradável para o Conselho de Ética continuar os seus trabalhos com a imprensa fazendo esse tipo de divulgação, não sabemos se de fato verídico ou não. Temos de pedir ao Presidente Severino Cavalcanti que encaminhe uma nota à Folha de S.Paulo negando esse fato; do contrário este Conselho vai ficar totalmente desmoralizado.
 Prosseguindo a Ordem do Dia, nossa reunião de hoje tem por finalidade prosseguir na produção de prova testemunhal iniciada nas reuniões passadas.
Cumpre observar, em relação às testemunhas, o que dispõe o art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
 Recebemos alguns requerimentos, que posteriormente iremos discutir.
Passaremos à oitiva das testemunhas convocadas para o dia de hoje. Convidamos o Sr. Policarpo Júnior a prestar o seu depoimento.
 Esta Presidência esclarece que o Sr. Policarpo está aqui na qualidade de convidado, não na condição de testemunha.
 Com a palavra o nobre Relator, Deputado Gustavo Fruet.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, inicialmente agradeço ao Dr. Policarpo, que, de pronto, aceitou o convite para prestar alguns esclarecimentos a este Conselho.
 Fundamentalmente, a razão desse convite deve-se ao fato de que na última audiência, particularmente por parte de uma das testemunhas, o Sr. Alexandre Chaves, houve a informação de que Jairo Martins e Alexandre Chaves, em nome do Sr. Carlos Ramos, realizaram de 5 a 8 gravações, ora na residência do Deputado André Luiz, ora no seu gabinete, aqui em Brasília.
 Esse fato tornou-se relevante porque, em um primeiro momento, a defesa do Deputado André Luiz afirmou que a prova é ilícita; num segundo momento, afirmou que pode ser a voz do Deputado André Luiz, porém, as gravações não ocorreram, e que, particularmente no dia 16 de setembro, o Deputado André Luiz não estava em Brasília. E para tanto, ele  indicou algumas testemunhas que, na época — claro que fez isso em tom crítico —, de forma seletiva, memória seletiva, só lembrava que no dia 16 de setembro o Deputado André Luiz estaria no interior de Minas Gerais e que não conhecia o Sr. Alexandre Chaves, mas conhece o Sr. Jairo Martins, que supostamente seria assessor do Deputado Bispo Rodrigues.
Em síntese, foram esses fatos que levaram a convidá-lo. Nessa fase será muito importante não só ouvir o perito, Dr. Molina, que também está presente, sobre o seu laudo e os quesitos, mas também o Sr. Jairo Martins, que teria sido responsável pelas gravações.
Mas, da sua parte — é evidente que temos a matéria que foi publicada na revista Veja —, esperamos que possa nos informar se tinha conhecimento de que outras gravações estavam sendo realizadas, além dessa do dia 16 de setembro, que deu origem à investigação por parte da Corregedoria.
Relembro esse fato aos Parlamentares. A revista Veja encaminhou um CD, com 53 minutos de gravação, dando notícia dessa tentativa de extorsão. Esse CD, ao que consta, foi gravado no dia 16 de setembro e deu margem à abertura dessa investigação. Além desse CD, não temos outras gravações. Estamos aguardando, da parte do Sr. Alexandre Chaves, o envio de outras gravações ou a notícia de que a revista Veja teria as outras gravações, que foram realizadas ora na casa dele, ora no seu gabinete.
Então, da nossa parte, é importante saber se o senhor tinha conhecimento de que outras gravações estavam sendo feitas; se, após a realização dessas gravações — é evidente que o senhor não deveria estar junto, mas teve conhecimento —, esses outros CDs tratam de assunto também relativo a essa tentativa de extorsão, e o que o senhor poderia, além do que foi publicado na matéria, informar a este Conselho.
Agradeço-lhe mais uma vez a sua disposição de aceitar este convite e de nos ajudar a esclarecer de que forma ocorreram essas gravações.
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Deputado, se V.Exa. me permite, gostaria de fazer um breve relato de como essa história toda começa. Fui procurado, em meados do mês de agosto, pelo Sr. Carlos Cachoeira, que não me conhecia. Ele fez um contato telefônico com a revista Veja, pedindo para falar comigo, e depois me procurou pessoalmente.
Tivemos um encontro num restaurante aqui em Brasília, onde ele me disse que estaria sendo extorquido por membros da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e por um Deputado Federal, o Deputado André Luiz. Eu perguntei a ele se ele tinha provas daquilo. Ele disse: "Olha, as conversas, elas estão ocorrendo, e eu vou gravá-las. Estou te consultando aqui para saber se a revista Veja tem interesse, caso a gente apresente as provas, em publicar essa reportagem". Eu disse a ele que, é claro, um Deputado extorquindo alguém era uma notícia relevante.
A partir de então comecei a acompanhar, não diretamente, obviamente, esse trabalho. Comecei a ser informado do andamento dos encontros que iam sendo marcados. Ele me ligava e avisava: "Olha, o Deputado marcou hoje um encontro na casa dele; o Deputado marcou um encontro no gabinete dele; a gente está indo lá".
Depois de mais ou menos 1 mês, 1 mês e 15 dias, ele me ligou para dar notícia de que tinha feito uma gravação, na qual o Deputado efetivamente falava da proposta em dinheiro — aquela fita que encaminhei para cá, em que ele falava dos 4 milhões de reais. Foi nesse momento, enfim, que ele me mostrou a fita, e eu a ouvi. Começamos efetivamente a apurar a matéria, quando vi a materialidade do que ele estava dizendo. Ele me mostrou mais ou menos 5 horas de gravações, inclusive as primeiras que ele tinha feito no Rio de Janeiro no mês de agosto, um pouco antes. E com base nisso, começamos a entender o que efetivamente estava acontecendo.
Tive acesso a essa gravação, que encaminhei para a Comissão, do Deputado André Luiz, a uma outra que houve no dia seguinte no gabinete na Câmara e a uma última que, salvo engano, também foi aqui na Câmara, em que o Deputado André Luiz pedia um adiantamento para continuar a negociação, um adiantamento de 200 mil reais. Ele falava claramente nessa fita que a negociação não evoluiria caso o Carlos Cachoeira e o sócio dele não lhe dessem 200 mil reais para que ele pagasse umas despesas de campanha do seu filho.
Isso, genericamente, é um rápido resumo da história.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas a revista Veja só recebeu uma gravação.
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não, a gente recebeu alguns CDs com várias gravações, num total de 5 horas mais ou menos de gravações. Na época, a Comissão me requisitou a fita que falava dos 4 milhões, em que estava clara a tentativa de extorsão. Foi essa que eu encaminhei para cá. Mas há outras. Há outras menos importantes.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E nessas outras se complementa o pedido desses recursos?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Dos 200 mil reais?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Exatamente.
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Exato.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Lembra mais ou menos as datas, além dessa do dia 16 de setembro e essa do dia seguinte, dia 17?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Eu lembro essa dos 200 mil reais, que eu considero a segunda mais importante, que foi no dia 6 de outubro, posterior às eleições.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E a revista também se preocupou com a autenticidade da gravação?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Eu estava acompanhando o processo. Então, eu sabia mais ou menos o que estava acontecendo. Mas na semana em que recebi a gravação, tive o cuidado, apenas por precaução, obviamente, de encaminhá-la ao perito Ricardo Molina, um dos mais conceituados na sua área, para que ele dissesse se havia algum tipo de montagem e se a voz da fita era do Deputado André Luiz. Quando eu tive a resposta dele de que a fita era autêntica e o Deputado era o André Luiz,  publicamos a reportagem.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E o Deputado, confrontado com essa informação, negou a gravação?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Num primeiro momento, eu tive uma entrevista com ele na semana em que a matéria sairia. Ele negou até que conhecesse o Sr. Carlos Cachoeira. Negou, obviamente, que tivesse tido algum contato com essas pessoas citadas e disse que desconhecia a história.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Em algum momento ele disse que tinha viajado, que não estava em Brasília?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não, não. No momento, para mim, não. Nunca disse. Ele apenas disse que nunca tinha se encontrado com o Sr. Carlos Cachoeira e nem com nenhum representante dele.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, da minha parte, esse depoimento importante fecha esse ciclo. Por hora, estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O Sr. Alexandre relatou aqui para nós que avisava o senhor que determinado dia teria gravação, e o senhor ficava aguardando em uma lanchonete, em algum local. Quando o Sr. Jairo saía do local, o senhor já ouvia parte da gravação. É fato?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Houve um episódio mais ou menos assim. A gente teve um encontro uma vez em um restaurante ali do Lago Sul, nas proximidades da casa do Deputado, uma vez que ele queria — isso foi logo no início — provar que os contatos estavam havendo, queria ter a certeza de que esses contatos efetivamente estavam acontecendo. E nesse dia, que eu não recordaria agora exatamente quando foi, o Jairo teve um encontro com o Deputado. E a gente ficou nesse restaurante esperando esse encontro terminar. Por volta das 10h, 11h da noite, mais ou menos, ele retornou desse encontro e me mostrou uma gravação de uma conversa dele e do Deputado. Eu tive a convicção, portanto, de que as conversas estavam acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Isso foi uma única vez?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Desses encontros em restaurantes assim, com o Jairo e o Alexandre, foi uma única vez. Houve outros encontros em outros lugares.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas sempre eles avisavam: "Olha, nós vamos ter uma reunião hoje..."
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Avisavam.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - "... e depois nós vamos passar na redação para levar para você ouvir a gravação."
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não era tão assim sistemático, porque em muitos desses encontros as conversas ainda eram muito superficiais. Ele me relatava, por exemplo: "O Deputado não falou em valores. Ele está cobrando a negociação, mas não falou em valores". Eu falava: "Então, vamos esperar mais. Vai ter outra conversa? Eles marcaram pra que dia?" Ele falava: "Ele marcou para a próxima semana um novo encontro". Então, vamos esperar.
No dia em que efetivamente eu tive as gravações nas minhas mãos, foi quando houve a proposta dos 4 milhões de reais. Aí eles mostraram a gravação inteira.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Consulto a assessoria se há uma relação de Deputados inscritos. Quem é o primeiro?
Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR  Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deputado Chico Alencar, desculpe, mas tenho que seguir o procedimento. Eu havia me esquecido. Consulto o nobre advogado do Deputado André Luiz se quer fazer uso da palavra.
O SR. CLÉLIO TOFOLLI JÚNIOR  Eu gostaria que fosse perguntado ao informante se o perito Ricardo Molina fez a perícia do CD sob contrato com a revista Veja.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O perito Ricardo Molina fez a perícia no CD sob contrato com a revista Veja?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, pela ordem.  A testemunha está compromissada ou é informante?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - É informante.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pois não.
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - O Dr. Ricardo Molina é considerado, pelo menos no meio jornalístico, um dos maiores especialistas nessa área, e a gente o consultou na condição de especialista. Eu já tinha a convicção, porque estava acompanhando os contatos, sabia quais eram as duas vozes. O cuidado que efetivamente a gente teve ao consultá-lo foi saber se naquela gravação que interessava teria havido algum tipo de montagem e se a voz realmente era do Deputado André Luiz. E assim foi feito. Foi uma consulta a um especialista, não foi formal, não teve contrato, nada disso.
 O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Então, essa consulta foi graciosa? Não houve pagamento, não houve remuneração ao perito, o perito trabalhou de graça?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O perito teve honorários?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não, não foi contratado, foi consultado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini)  Ele não foi contratado, foi consultado.
 O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Satisfeito.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Obrigado, Doutor.
 Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quero indagar ao nosso convidado, o jornalista Policarpo Júnior, por que ele imagina que o Sr. Carlos Cachoeira o tenha procurado nominalmente para fazer a denúncia de extorsão. V.Sa. disse que ele ligou para a revista e o procurou nominalmente, se vocês já se conheciam.
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Na época do escândalo Waldomiro, eu, na condição de jornalista da revista Veja, procurei-o para a entrevista, insisti com ele umas duas ou três vezes para que ele me desse uma entrevista, etc., o que nunca aconteceu. Eu fiz essa pergunta a ele: por que você me procurou? Ele disse que o seu interesse era procurar um veículo que ele considerava independente e um jornalista de quem ele tinha recebido boas referências. A gente não se conhecia efetivamente. Houve alguns contatos telefônicos nessa época, eu apenas tentava fazer uma entrevista com ele.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor é editor especial da revista Veja. Para produzir uma matéria desse teor, já que, claro, a revista deve ter zelo para com seu nome, seu peso, sua densidade, o senhor consultou outras pessoas? Houve uma reunião do Conselho Editorial para dar curso a essa matéria?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Nesse primeiro contato que foi marcado com o Sr. Carlos Cachoeira, tomei o cuidado de ir acompanhado do chefe da sucursal aqui em Brasília. Eu já tinha avisado a ele que levaria mais uma pessoa, até porque a gente não se conhecia e eu sequer sabia qual era o objeto da conversa, pois ele não havia dito nesse contato telefônico. Ele disse apenas que queria conversar com a  revista e que teria uma matéria que poderia ser do nosso interesse.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor mencionou 5 horas de gravação. O senhor teve acesso a essas 5 horas de gravações? As primeiras no Rio de Janeiro...
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - As primeiras no Rio de Janeiro.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas já eram conversações entre emissários do Sr. Carlos Cachoeira ou ele próprio e inclusive Parlamentares que não o Deputado André Luiz?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - A primeira gravação que ouvi seria de um dos emissários, no caso o Jairo, com André Luiz, num encontro que teria acontecido no aeroporto do Rio de Janeiro, uma gravação muito ruim. Na verdade, foi a primeira que eles me mostraram, que era quase ininteligível, era uma coisa muito ruim. Mas ele me mostrou, com isso, que estava efetivamente havendo um contato, porque eles falavam em algumas cifras, falavam em alguma coisa do gênero.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR  O senhor teve acesso a gravações que envolviam outros Parlamentares?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Nesse caso específico da extorsão?
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - É, se foi só com André Luiz?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não, aqueles Parlamentares citados na reportagem, o Presidente da CPI lá, o Deputado Alessandro Calazans.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR -  Não, citados... tem a voz de todos os citados em outras gravações? De todos os citados?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não, só o Deputado Alessandro Calazans?
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ah, sim, esse... tem uma fita, também nesse bojo das 5 horas de gravações, em que o Deputado Alessandro Calazans ou uma voz que se atribui a ele dialogaria também? O senhor teve acesso a isso?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Tive acesso.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E elas são de qualidade melhor que a primeira, a do aeroporto?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Bem melhor.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Também periciadas por solicitação da revista, pelo Sr. Molina?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Todas elas consultadas ao perito.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor conheceu... o senhor ouviu também o Deputado Calazans, além do Deputado André Luiz?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Ouvi. Na semana que antecedeu a publicação da matéria, ele foi ouvido.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E qual foi a...
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Ele também, obviamente, negou qualquer relação com o Sr. Carlos Cachoeira e disse, na ocasião, que nunca tinha havido qualquer contato nem com o Sr. Carlos Cachoeira nem com qualquer emissário dele.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E o Sr. Jairo se apresentava, nessas fitas, como emissário do Sr. Carlos Cachoeira também?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Olha, eu ouvi o Sr. Jairo na ocasião. Ele foi conversar com o Deputado Calazans na condição de emissário do Cachoeira. Isso fica claro na conversa que ambos tiveram. Eles estavam tratando do indiciamento do Sr. Carlos Cachoeira na CPI da Assembléia. A conversa deixa isso muito claro.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor teve acesso, ou ouviu pelo menos, no único encontro ou nos encontros que aconteceram, ato contínuo a uma das gravações, a um dos encontros, a peça que gravou. Perdoe-me a ignorância, que é também imensa nesse aspecto, além de vários outros, mas um CD é uma gravação de uma gravação. O senhor nunca teve acesso à fita de gravação propriamente?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não houve fita, porque foi uma gravação digital, feita nesses gravadores digitais. Eles gravam em meio magnético. O perito é a pessoa mais indicada para explicar isso.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Claro.
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Mas até onde sei, a gravação em meio magnético é automaticamente transferida para o computador, para outro meio magnético, portanto, é um CD.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Portanto, era impossível ter o gravador, a fita no sistema tradicional, que conhecemos.
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - É difícil de se manipular, porque não tem fita, você dá um gravador com a gravação ou você dá um CD com a gravação.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim, claro. Mas o senhor chegou a ver essa peça, o gravador?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Vi. O gravador eu vi.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E ele pertence a quem?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Ele pertenceu ao Sr. Alexandre Chaves.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não era da revista Veja, nem foi comprado pela revista?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não, de jeito nenhum, não.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A revista não teve nenhuma despesa na produção dessa matéria?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não, não teve nenhuma, com certeza.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A não ser com os honorários de V.Sa., que deviam ser, pelas horas extras... (Risos.)
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não, não teve nenhuma. Os procedimentos jornalísticos éticos não nos autorizariam esse tipo de coisa.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Está bem. Por enquanto, estou satisfeito. Muito obrigado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A próxima inscrita é a Deputada Juíza Denise Frossard.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, Sr. Relator, meus colegas, cumprimento o jornalista Policarpo Júnior e agradeço a S.Sa. a presença.
 Tenho poucas perguntas, Sr. Presidente, apenas para ficar claro... 
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O Deputado Ricardo Izar não está conseguindo ouvi-la.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Vou tentar falar mais alto, mas é que estou sem voz, estou afônica.
 A defesa fez uma pergunta, e a defesa, já disse, que é uma defesa extremamente inteligente. A minha experiência de júri me leva a afirmar isso. Quero só esclarecer aqui, jornalista, porque a defesa fez a seguinte pergunta: se houve honorários do perito Molina. Sei como isso se passa. Normalmente os senhores têm os contatos, mas isso normalmente é assim, quer dizer, quando tem alguma coisa, o senhor pergunta a um perito e normalmente ele faz sem pagamento, não é isso?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Pode acontecer de haver o pagamento, não é praxe.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não é praxe?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não é praxe.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - É isso que quero saber. Era isso.
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Até porque ele foi ouvido na condição de perito. Eu queria a certeza. Eu não precisava da certeza, porque eu já sabia, conhecia os mecanismos. Era apenas para, quando fosse feito esse questionamento, a gente saber se efetivamente aquilo passou pela avaliação de um perito.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Essa minha pergunta se prende, jornalista, porque ela tem um duplo sentido.
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Pois não.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E quero deixar bem claro aqui que é da praxe jornalística ligar. Deixe-me dizer, às vezes um jornalista liga para mim e diz: "Dra. Denise, essa questão de Direito aí, o que a senhora acha?" Nem por isso cobro honorários de consulta.
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Exatamente.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - É assim que se procede?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - É assim.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Eu nunca cobrei.
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Na maioria dos casos, sim. Quando há uma relação fonte/jornalista é assim que se procede.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Era só isso que queria saber.
 O segundo ponto é: o senhor chegou a falar com o Deputado André Luiz alguma vez, pessoalmente ou por telefone?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não. Falei pelo telefone na semana que antecedeu à publicação da matéria.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ele aqui negou, ou melhor, negou não, ele disse que não era dele, mas que parecia ser dele a voz na fita, era uma voz parecida com a dele. O senhor achou o jeitão mesmo?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - É idêntica. É idêntica a voz, não precisava do perito para dar a autenticidade. Quando ouvi a voz dele ao telefone, tive a convicção de que era a mesma voz da fita.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Tem alguma peculiaridade ao senhor que não conhecia antes? Termos?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - O sotaque carioca muito forte e arrastado era uma característica bem forte. Os termos que ele usava eram bem característicos. Eu tive essa mesma convicção em relação ao Deputado Calazans. Liguei para S.Exa., e sua saudação, ao atender ao telefone, é a mesma quando recebe o emissário em seu gabinete. Quer dizer, são elementos de convicção, e muitas vezes não é preciso um perito para saber se aquilo é autêntico ou não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Claro. Senhor jornalista, o senhor tem as outras fitas, não é?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Tenho.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor pode mandá-las, então?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Posso.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Já as entregou?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não, eu entreguei apenas a que me foi requisitada naquela semana.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pois não. Não tenho mais nada a perguntar. Muito obrigada ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Obrigado, Deputada Juíza Denise Frossard.
Passo a palavra ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sr. Presidente, também me dispenso de fazer qualquer pergunta. Já fui esclarecido com as indagações do Deputado Chico Alencar e da Deputada Juíza Denise Frossard.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Obrigado, Deputado Biscaia.
Deputado Luiz Sérgio.
O SR. DEPUTADO LUIZ SÉRGIO - Sr. Presidente, diante do relato e das perguntas já feitas, sinto-me contemplado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Obrigado, Deputado Luiz Sérgio.
Passo a palavra ao Deputado Carlos Sampaio.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Também, Sr. Presidente, não há necessidade de fazer mais nenhuma perguntas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Agradeço ao Deputado Carlos Sampaio.
Com a palavra a Deputada Ann Pontes.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Obrigada, Sr. Presidente.
Dr. Policarpo, pergunto a V.Sa. — já até tenha respondido, mas em virtude de ter me ausentado, não ouvi a resposta — e gostaria que ficasse bem claro. Quem o procurou? Onde ocorreu esse primeiro contato? Quem participou desse primeiro contato e exatamente que tipo de trabalho foi solicitado a V.Sa.?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Fui procurado um dia, ao telefone, pelo Sr. Carlos Cachoeira, que ligou para a redação da revista Veja, falou comigo, perguntou se eu teria interesse em uma reportagem que ele considerava muito boa. Obviamente eu disse que teria. Ele, então, marcou um encontro — ele estava falando do prefixo 062, de Goiânia ou de alguma região de Goiás —, perguntou se eu poderia encontrá-lo num determinado dia, num restaurante em Brasília. O encontro aconteceu no restaurante Bargaço, no Pontão do Lago Sul. Estavam presentes eu, o chefe da sucursal da Veja, em Brasília, jornalista André Petri, ele e o sócio dele, Alexandre Chaves. Na ocasião, então, ele narrou que estava sendo vítima de tentativa de extorsão por parte de Parlamentares da Assembléia do Rio de Janeiro e por um Deputado Federal, o Sr. André Luiz. Achei a história muito interessante, obviamente, e ele me perguntou se tínhamos interesse, portanto, nessa história. Claro que sim, respondi, mas qual é a prova que você tem. Ele disse: "Olha, não tenho prova, mas vou conseguir." Foi esse o início do processo. Ele disse que estava havendo encontros entre emissários dele com o Deputado André Luiz e com alguns Parlamentares do Rio de Janeiro e que ele iria gravar esses encontros, essas conversas, para provar que ele estava sendo vítima de tentativa de extorsão.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O senhor não deu nenhuma orientação que tipo de equipamento ele deveria usar?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - De jeito nenhum.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Ficou a critério dele?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Até porque não é minha especialidade.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - A partir desse primeiro encontro, quantos mais houve? Com quem e onde?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Eu só sei dos encontros que efetivamente me interessaram, que foi o encontro com o Deputado André Luiz, em que ele pediu 4 milhões de reais, segundo ele, para inocentar Carlos Cachoeira na votação do Rio de Janeiro; o encontro do emissário Jairo com o Deputado Calazans, onde eles tratariam do mesmo assunto; e mais uns 2 ou 3 encontros do Alexandre Chaves com o Deputado André Luiz, onde eles continuam também tratando do mesmo tema, são os encontros de que eu tomei conhecimento.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Gostaria de refazer minha pergunta.
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Pois não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Via de regra, quem repassava essas fitas para o senhor?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Ele mesmo, o Sr. Carlos Cachoeira.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Onde eram repassadas? Em que local? De que forma?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Deixa eu ver aqui. Foram várias ocasiões. A gente se encontrou... Precisamente essa fita que interessa, que foi a dos 4 milhões, me foi passada no Hotel Meliá, Brasília, onde ele estava hospedado e onde a gente se encontrou nesse dia.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Só foram os dois, o senhor e ele?
O SR. POLLICARPO JÚNIOR - E o Alexandre Chaves.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O Alexandre Chaves.
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Isso.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Só para encerrar, o senhor alguma vez chegou às proximidades da casa do Deputado André Luiz, ficando no aguardo da entrega das fitas?
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Cheguei, sim. Não no aguardo da fita exatamente, mas eles me informaram que naquele dia — eu não saberia precisar qual agora — haveria um encontro, e ainda estava na fase muito inicial, foi posterior a essa primeira conversa. Então, estava me cercando de todos os cuidados ali para saber se a história era verídica ou se tinha alguma outra coisa por trás. E pedi para que, no dia em que houvesse o encontro, me avisassem porque eu queria ver a chegada.
 E, nesse dia em que houve o encontro no restaurante, às 11h da noite, efetivamente, houve o encontro do Sr. Jairo e do Deputado André Luiz na casa dele, no Lago Sul.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Permita-me, Deputada... V.Sa. viu o Sr. Jairo entrando na casa?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não o vi entrando, mas o vi se encaminhando para a casa...
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Para a casa?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - É. E fiquei esperando num restaurante próximo. E ele voltou com uma gravação com o Deputado André Luiz.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só o Sr. Jairo?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Só o Sr. Jairo.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O Alexandre, você nunca o presenciou...
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não, não, não.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não.
 A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Obrigada, Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Obrigado.
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Eu era informado... eu era informado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sim, mas nunca...
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Nunca cheguei a presenciar.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - ... nunca chegou a presenciar.
 Com a palavra o nobre Relator.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, uma vez mais agradeço ao Dr. Policarpo, da revista Veja, por aceitar o convite na condição de informante. E o fundamental para esse depoimento era o depoimento de uma pessoa que tinha interesse jornalístico, mas não tinha interesse na causa, que efetivamente acompanhou ou teve conhecimento dessas gravações — recebemos uma que agora vai ser objeto de análise por perito, independente de outras gravações que a Comissão poderá receber.
 Então, trata-se de um depoimento importante, confirmando tanto o depoimento do Alexandre Chaves, quanto o depoimento do Sr. Carlos Ramos.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Apenas quero fazer um adendo. Permita-me, Sr. Relator.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Claro.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Em algum momento dessas conversas, seja com o Sr. Carlos, apelidado de Cachoeira, ou com o Sr. Alexandre, ou com o Sr. Jairo, eles manifestaram opinião — peço, o que é de praxe, total franqueza em relação a isso — desairosa ou de algum tipo de vingança ou de retaliação em relação a qualquer dos envolvidos na suposta tentativa de extorsão?
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Desculpe-me, Deputado, não entendi.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Se esses seus interlocutores, que lhe passavam essas gravações, manifestaram, em alguma ocasião, opinião, juízo sobre esses com quem dialogavam, naquilo que um dos depoentes aqui chamou de pseudonegociação. Assim, dizendo: "Vamos acabar com eles", ou "Isso tem que parar".
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Não. A tônica deles, por motivos óbvios, era provar que eles estavam sendo vítimas de extorsão... estavam sendo vítimas de extorsão. Disseram isso desde o primeiro instante.
 Em todas as nossas conversas, a pergunta que eu fazia era a seguinte: a extorsão só se caracteriza — pelo menos sob o ponto de vista jornalístico — quando o sujeito oferece alguma coisa e pede alguma outra coisa em troca. O que eu cobrava muito deles... Eu falei: essa matéria só existe quando ficar caracterizado que o sujeito está pedindo dinheiro. E foi o que aconteceu nesse dia, salvo engano, 16 de setembro.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas o senhor, como bom jornalista investigativo que é, qualificado, em nenhum momento aventou a hipótese, além de obter essas seguranças quanto a provas, de eles estarem querendo trabalhar no sentido de desqualificar uma douta Comissão Parlamentar de Inquérito, que atuava na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro? Porque, com isso, é claro, o que está ali como investigado passa a uma postura mais protegida.
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Deputado, é claro — tenho 15 anos de revista Veja, já passei por diversas experiências nessa área, algumas CPIs inclusive — e nos cercamos de todos os cuidados para não ser manipulados, embora, muitas vezes, sejamos manipulados por alguém. Mas cercamo-nos de todos os cuidados para não ser manipulados, inclusive dolosamente, com objetivo escuso qualquer.
 E, nesse caso, obviamente, cerquei-me de todos esses cuidados. Daí eu querer ver se o camarada está entrando na casa mesmo; eu querer saber o dia em que foi feita determinada gravação para ficar o mais próximo possível do desenrolar dos acontecimentos; daí eu ter ouvido todas as pessoas envolvidas; daí eu cobrar riqueza de detalhes. Inclusive, quando o sujeito foi na casa, eu queria saber se tinha tapete e de que cor era o tapete. Aí o camarada fala: "Não, não havia tapete, tinha um urso lá, não sei de quê, uma cabeça de urso branco." Eu cobrava esse tipo de detalhe até para averiguar os reais motivos das pessoas que estavam me passando essas informações.
 Eu acho que os procedimentos jornalísticos rigorosos nesse caso foram efetivamente usados. Não houve manipulação.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Muito obrigado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Agradeço ao Sr. Policarpo... Desculpe-me...
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Só para concluir, Sr. Presidente, se for possível o envio das fitas e, se possível, lembrar as datas dessas gravações para...
 O SR. POLICARPO JÚNIOR - Queria só fazer um esclarecimento.
 Enviei a fita de 53 minutos, que foi efetivamente o que a Comissão me pediu à época, e por preservação de interesse jornalístico também, porque havia muitas informações nas outras fitas que eu ainda utilizaria posteriormente, como o caso das mortes e o caso do Deputado Calazans.
 Então, na ocasião, mandei essa de 53 minutos porque foi a matéria-prima utilizada para aquela primeira reportagem dos 4 milhões, só por isso, não houve...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E também foi só essa a fita requisitada.
O SR. POLICARPO JÚNIOR - Foi essa a fita requisitada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Muito obrigado, Sr. Policarpo, pela colaboração.
Convidamos o Professor e Doutor Ricardo Molina de Figueiredo a prestar depoimento.
(Intervenções inaudíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Por solicitação do nosso Relator, o Dr. Molina vai trazer o seu equipamento para, de acordo com os esclarecimentos, ir reproduzindo trechos das gravações, até para elucidar melhor e esclarecer os membros do Conselho de Ética.
Enquanto o Dr. Molina...
(Intervenções inaudíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Fique à vontade.
Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Biscaia.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sr. Presidente, o laudo elaborado pelo Dr. Molina não foi distribuído aos integrantes da Comissão. Eu recebi apenas repostas aos quesitos formulados pela defesa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O laudo está no processo. Já entregamos cópias a todos os Deputados. Mas se houver necessidade...
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Mas, neste momento, apenas...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só a resposta aos quesitos formulados pela assistente técnica indicada pelo Deputado André Luiz.
Suspenderemos os trabalhos por 5 minutos a fim de que o perito Ricardo Molina possa preparar o equipamento.
Atendendo à solicitação do Deputado Antonio Carlos Biscaia, estamos distribuindo cópias do laudo para que todos o tenham em mãos a fim de acompanhar a exposição.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Declaro reabertos os trabalhos.
Agradecemos ao Prof. Ricardo Molina pela presença.
(Intervenções inaudíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Na condição de perito, obviamente, V.Sa. está sob o compromisso de dizer a verdade e nada mais além da verdade, até porque, caso não o faça, responderá futuramente.
Então, quero deixar claro que seus esclarecimentos estão sob compromisso, nos termos do art. 12. Está claro?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Sim, está claro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Então, passo a palavra ao nobre Relator, Deputado Gustavo Fruet.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, inicialmente, agradeço ao Deputado Carlos Sampaio pelo auxílio. Já na última sessão, fez o contato com o Dr. Molina que, de pronto, aceitou comparecer no dia de hoje para auxiliar este Conselho de Ética no esclarecimento dos fatos que foram apresentados nos depoimentos dos Srs. Deputado André Luiz, Carlos Cachoeira e Alexandre Chaves.
Só para deixar clara a condição do Dr. Molina: no dia 4 de novembro de 2004, o 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, o Corregedor, Deputado Luiz Piauhylino, encaminhou a solicitação de um CD para que fosse realizada uma perícia, na qual havia esse diálogo com o Deputado André Luiz.
Nas folhas dos nossos autos, de 155 a 221, o Dr. Molina apresenta o seu laudo; faz um preâmbulo; analisa o material questionado, os objetivos da perícia, o material padrão, o instrumental utilizado, o exame de autenticidade de gravação, os exames de identificação de voz; apresenta uma série de conceitos técnicos de metodologia; faz a transcrição e, ao final, junta uma série de figuras e gráficos com relação à sua perícia.
Este laudo deu margem para a Comissão de Sindicância encaminhar esse material ao Conselho de Ética e abrir esse processo.
Queremos aprofundar alguns dados com o Sr. Molina. Mas, nesta primeira intervenção, gostaria de solicitar ao Dr. Molina, primeiro, uma análise do CD recebido, um CD de 53 minutos, saber se esse CD trata de uma conversa com início, meio e fim, ou seja, se houve ou não manipulação; se houve ou não interrupção de diálogo, ou se não se confundiu essas informações que são apresentadas no laudo como ininteligíveis com interrupção; se há a data desse CD; se se trata de uma gravação original.
Após isso, gostaria também, Sr. Presidente — é claro que não necessariamente entraremos na análise técnica —, de uma resposta aos quesitos apresentados pela defesa. E sou informado de que os Parlamentares já receberam a cópia da resposta do Dr. Molina com relação aos 7 quesitos apresentados. Posteriormente, partiremos para algumas questões muito pontuais, muito específicas com relação ao depoimento.
Solicitei também ao Dr. Molina a possibilidade... Porque seria muito recomendável que todos os Parlamentares ouvissem esse CD. São 53 minutos de gravação. Desde o início, há diálogos, e alguns foram destacados na matéria da revista Veja, alguns foram destacados no relatório da Comissão de Sindicância, mas há diálogos que ajudarão na convicção de cada Parlamentar com relação ao porquê daqueles diálogos. É fundamental que cada um ouça esse CD.
Mas solicito ao Dr. Molina que pelo menos aqueles que foram objeto de manifestação do Deputado André Luiz possam também ser, agora, reproduzidos para conhecimento dos demais Parlamentares.
Então, nesse início, Sr. Presidente, gostaria de solicitar essas 3 intervenções do Dr. Molina.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra o Dr. Molina.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Foram várias perguntas, vou tentar sintetizá-las.
Tenho observado que está havendo alguma confusão entre os conceitos de originalidade de gravação e autenticidade de gravação.
Na verdade, após o advento da gravação digital, faz pouco sentido falar em originalidade da gravação porque não se faz cópias e, sim, clones. Posso pegar uma gravação digital, transformá-la em números, colocá-la num relatório de 2.500 páginas e, depois, reconstruir essa gravação exatamente como ela é no seu original. Então, não há mais sentido falar-se em gravação original nesse mundo digital em que vivemos.
O fato de a gravação estar usando o suporte CD é apenas porque foi mais cômodo colocá-la no suporte CD. Poderia ter sido num disquete que tivesse essa capacidade, ou num minidisc, ou numa fita DAT, ou em qualquer outro suporte que permitisse gravação digital, ou, como já disse, poderia ser simplesmente uma série de números escritos até a lápis — se alguém tivesse a paciência de copiar todos aqueles números, poderia ser uma lista infinda de números.
O que temos é uma gravação perfeitamente igual à original, porque ela é um clone da original. Então, isso não é relevante para a perícia. O relevante é: essa gravação é autêntica? Essa é a pergunta. Ou seja, ela tem alguma interrupção? Ela foi montada com partes de outras gravações? Ela tem algum trecho em que houve um mascaramento proposital para que não fosse ouvida alguma coisa? Ela foi cortada no começo ou no fim?
Para todas as perguntas a resposta é não. Essa gravação é íntegra do começo ao fim. Ela tem início, meio e fim. Ela não tem interrupções. Ela tem, eventualmente, algumas lacunas e ininteligibilidade, o que se espera de gravações feitas em condições precárias. Isso é normal. Proporcionalmente, é até uma gravação que tem poucas lacunas, porque o ambiente não era tão ruidoso. As lacunas não são de tal número e extensão que permitissem, por exemplo, ambigüidade de interpretação em certos trechos, etc. No modo de transcrever em nosso laboratório — uma codificação que adotamos ——, qualquer lacuna, sempre que possível, é expressa em termos de números de palavras ininteligíveis, porque, simplesmente, colocar "ininteligível" é muito vago. Pode ser ininteligível 1 segundo e inteligível 10 segundos. Nós tentamos expressar isso através de números. Aqueles que têm a transcrição em mãos vão perceber que têm uns números entre colchetes. Esses números representam a extensão aproximada dessas lacunas para que o leitor possa melhor avaliar aquilo que não pôde ser transcrito. No entanto, a lacuna de ininteligibilidade em nada interfere com os exames de autenticidade e de identificação, porque os exames de autenticidade são feitos com relação à existência ou não de descontinuidades e não dependem daquilo que está sendo ouvido, daquilo que está sendo entendido. É uma questão mais técnica, de análise de ruído de fundo, etc.
Portanto, reafirmando o que disse antes, a gravação, no meu entender, pericialmente, é autêntica desde seu início até seu fim, não há interrupção, e a voz é, efetivamente, do Deputado André Luiz.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra o Deputado Gustavo Fruet.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, só para constar que a primeira questão da defesa já foi respondida.
 A segunda questão é a seguinte: essa gravação em CD-Rom pode gerar distorção dos harmônicos? Eu peço a gentileza de explicar esses conceitos técnicos devido ao não conhecimento da minha parte, como Relator.
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - É um pouco difícil explicar isso sinteticamente, mas vou tentar.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Eu só vou concluir. Depois o senhor aproveita...
 A gravação em CD-Rom pode gerar distorção dos harmônicos, o que levaria à alteração da voz em alguns pontos do registro vocal avaliado?
  Se positivo, e novamente destacando a importância do material original contido no gravador digital, pode o perito garantir que essas alterações não impediriam a identificação segura da voz questionada?
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO -  Isso está respondido por escrito no parecer que eu já entreguei. A questão é até tecnicamente interessante, mas é preciso entender o seguinte: qualquer reprodução de áudio gera distorção. Na verdade, qualquer reprodução de qualquer evento da realidade gera alguma distorção. Uma foto não é aquilo que ela retratou. Ela é um ícone daquilo que ela retratou. Portanto, se fôssemos pensar nesses termos, não poderíamos usar uma foto para identificação, visto que alguma distorção houve, por exemplo. O que importa é o seguinte: essa distorção seria de tal magnitude a ponto de impedir um procedimento de identificação? Eu acho que a pergunta é pertinente. Eu diria: nesse caso, não, porque há parâmetros mais robustos que podem ser usados para identificação e que não são afetados por essa distorção harmônica. A distorção harmônica, na verdade, ocorre sempre. Ocorre quando se fala no telefone, por exemplo; ocorre quando se usa um gravador analógico normal. Todos esses meios geram um determinado quantum de distorção. No caso em questão, isso não impede os procedimentos de identificação. Portanto, apesar da pertinência da pergunta, eu diria que nesse caso específico existe a distorção harmônica, como em outros, mas ela é de tal magnitude que não impede o procedimento de identificação, que pode ser feito de uma forma muito segura.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Eu vou insistir, e foi objeto também desse questionamento, mas o Deputado André Luiz foi taxativo ao dizer aqui que... Ele, em um primeiro momento, contestou a prova e, em um segundo momento, negou que tivesse feito a gravação, mas que a voz pode ser dele e teria sido feito uma montagem. Até ironizou dizendo que se alguém quisesse, ele faria uma gravação, com diálogos mais diferentes possíveis, com qualquer um dos Deputados aqui presentes. Seria possível qualquer tipo de manipulação nessa gravação?
 Aqui, eu refaço a pergunta, independente da resposta que V.Sa. já apresentou: considerando que essa gravação é originalmente digital e sabendo-se que esse tipo de gravação pode gerar falhas de fluxos na gravação, como pode estar certo de que alguma dessas falhas não foi produzida artificialmente, de modo a cortar ou alterar a ordem de algumas falas?
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Realmente, algumas gravações digitais feitas com gravadores de pequeno porte podem gerar algumas pequenas falhas, que não chegam a ser descontinuidades. Ou seja, eu chamo de descontinuidade quando há um momento ou, pelo menos, um intervalo com amplitude zero. Quando existe isso, potencialmente, poderia ter havido corte de algum material, não uma montagem. No caso em questão, não existe isso. A gravação é contínua e não falta nada nela. Não teve nenhum trecho cortado.
A questão de ela ser digital ou não, quanto à possibilidade de manipulação, isso tanto faz, porque, mesmo que eu tenha uma gravação analógica e se a minha intenção é fraudulenta, eu digitalizo, altero o que eu quero e volto ela para o meio digital ou para o meio analógico. Isso é fácil de fazer. O que não é fácil de fazer é não deixar rastro. Dizer assim: Eu posso fazer uma gravação com qualquer um aqui, com qualquer conversa... Bem, tem de mostrar, porque isso não é fácil, eu diria que é impossível. Até nos congressos de fonética forense existe uma brincadeira que, às vezes, alguns profissionais fazem, que é tentar fazer a fraude perfeita. Existe gente que trabalha com isso há muito tempo. Nós chegamos à seguinte conclusão: não dá para fazer essa fraude, porque montar uma conversa com trechos de outras é mais ou menos aquela história do Frankenstein: você cria uma pessoa que anda, se movimenta, mas não parece uma pessoa; parece um monstro. É exatamente o que vai acontecer com uma gravação feita desse jeito. Cada momento de fala, cada pedaço de conversa gravado é junto com uma série de outros sons: o som de fundo, a acústica do ambiente, a distância que a pessoa está em relação à parede, etc. Portanto, se eu gravar um pedaço de conversa aqui e outro pedaço dentro de um gabinete, não consigo juntar uma com a outra. Não há como. Isso só seria possível se todas essas gravações que foram usadas para essa suposta fraude tivessem sido feitas em um estúdio absolutamente à prova de som, sem nenhum ruído de fundo e sempre nas mesmas condições. Obviamente, não seria a situação. Então, fazer uma montagem com diversas gravações colhidas em lugares diferentes é muito difícil. Até mesmo para gravações de boa qualidade isso é difícil. Qualquer um que já tenha trabalhado com som de cinema sabe disso. Às vezes, a gente fala assim: esse som de filme nacional não é muito bom. Porque a pessoa não consegue simular no estúdio uma determinada situação. Por exemplo, o tamanho da sala tem pouca reverberação. Aqui, por exemplo, nós temos um nível de reverberação que depende do tamanho da sala, da altura do pé-direito, do tipo de forração que vai ser único dessa sala. Isso vai ser a marca registrada de uma gravação feita nessa sala. Portanto, não é possível. Falar que é fácil sair colando é não conhecer, realmente, as dificuldades que isso implicaria.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Dr. Molina, apesar de o senhor já ter dito, é incontestável, na sua avaliação, que se trata de um diálogo com início, meio e fim, o senhor poderia demonstrar como fez essa comparação da voz, quer dizer, como é que se pode afirmar também, taxativamente, que se trata da voz do Deputado André Luiz, interlocutor nº 2 no seu laudo?
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - O exame de identificação de voz depende da forma que é feito. Nós usamos mais o modelo europeu, que depende, em parte, de análise instrumental, e, em parte, de análise perceptual. Existem alguns países, como a Inglaterra, que dispensam até o que chamamos de análise instrumental, que é aquela análise baseada em aparelhos. Na Inglaterra, a palavra do foneticista e a experiência dele valem mais do que os gráficos. Lá, eles não usam muito isso. Na verdade, a Inglaterra tem uma tradição imensa em fonética. Eles é que inventaram essa disciplina. Então, o que nós tentamos fazer é um pouco de análise instrumental e um pouco de análise perceptual. O que eu chamo de análise perceptual? Talvez aquilo que a Deputada chamou de jeitão. Esse jeitão tem um nome. É porque a pessoa tem certos cacoetes de linguagem; a pessoa tem certos cacoetes fonéticos, fonológicos, o dialeto, etc., o timbre de voz. Isso tudo pode ser percebido sem auxílio de aparelhos, e pode ser descrito também de forma técnica, porém não diretamente baseado em aparelhos.
Além disso, nós também fazemos o que chamamos de comparação espectrográfica, quando o material permite esse tipo de análise. Nesse caso, por exemplo, foi possível — eu não sei se o laudo está aí. Existem várias figuras no primeiro laudo...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Está aqui.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Este é o primeiro?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Isso.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Não, mas aqui só tem a transcrição.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET -  É essa?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Eu poderia mostrar aqui, não vai ficar muito claro. Mas esse tipo de análise, que nós chamamos de análise espectrográfica... Essa aqui, apesar do xerox, dá para ver bem. (Mostra.) Esses traços aqui seriam como reflexos da articulação da pessoa produzindo essa determinada palavra. Então, metaforicamente, isso é uma espécie de raio X da voz. Nós fizemos uma série dessas comparações também, sempre constatando uma convergência na produção de palavras específicas. Além disso, houve também considerações, como eu já disse, de ordem fonética, fonológica, até gramatical. O Deputado tem uma forma muito peculiar de construir as frases, alguns problemas com regências, etc., que aparecem de forma muito sistemática. Isso também é marca pessoal, não deve ser negligenciado. É um nível mais gramatical, mais estrutural, mais abstrato, mas entra também na consideração final. E diante de tudo, da ausência de qualquer elemento de exclusão e da existência sistemática e regular de diversos elementos de inclusão, nós não podemos concluir... — porque seria absurdo concluir de outra forma. Se trata da mesma voz.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Há uma discussão aqui com relação à data. Quer dizer, o senhor teve algum elemento para poder afirmar quando foi feita a gravação, ou não?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Normalmente, eu esgoto o meu trabalho no nível fonético, e não interpreto o texto. Mas eu acredito que, lendo a transcrição, haja alguns indicadores. Parece que se fala de algum dia da semana, que não teria vôo naquele dia. Talvez, por aí, se pudesse remontar a data. Eu não me lembro, acho que claramente não se fala essa data. Mas creio que lendo haveria alguns indícios para se descobrir essa data. Mas isso escapa um pouco da minha competência.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Dr. Molina, o senhor poderia reproduzir alguns trechos que o senhor entende relevantes ou que estejam bem compreensíveis?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Eu prefiro não selecionar esses trechos, porque, para mim, toda a gravação é relevante. Se a gente pudesse localizar algum...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Tem alguns. Enfim, eu não tenho experiência técnica para indicar. Mas eu marquei grosseiramente, pelo tempo, num dos primeiros diálogos, quando o Deputado pede 3 milhões de reais.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Isso estaria em quantos minutos, aproximadamente?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Em 3 minutos.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Já no começo?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Já no começo. É que eu comecei a marcar depois, aqui.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Eu precisaria tentar localizar aqui...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na página...
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Seria em qual página?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na 167.
 Assim o interlocutor fala: "1 — é... mas sabe o que aconteceu, Deputado?...o advogado assustou, porque a pedida foi de 3 milhões de dólares...
2  - mas por que ele não dá...
1  - o... o advogado chegou com essa conversa lá pra ele.
2  - foi 1 milhão de dólar, não foi?
1 -  foi".
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - É bem no começo mesmo, porque nós botamos umas marcas aqui a cada 5 minutos. Então, deve ser por volta de 3 minutos.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É que eu comecei a marcar o tempo só depois.
(Gravação)
"1 - (...) ...o advogado assustou, porque a pedida foi de 3 milhões de dólares...".
O SR. RICARDO MOLINA FIGUEIREDO - É isso? Está dando para ouvir?
(Gravação)
"1 - (...) ...o advogado assustou, porque a pedida foi de 3 milhões de dólares...
2  - mas por que ele não dá...
1  - o advogado chegou com essa conversa lá, para ele.
2  - foi 1 milhão de dólar, não foi?
1 -  foi.
2 - três milhões de reais... e...?".
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Essa seria a voz do Deputado.
(Gravação.)
"2 - três milhões de reais... e...?".
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Três milhões de reais.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - É o jeitão também, não é Dr. Molina? É o jeitão.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - É o jeitão. Posso repetir?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Eu iria até adiante, até para deixar registrado isso. O outro diálogo é quando ele fala... Aqui, também não tenho o tempo, mas é menos de 10 minutos, também: "2 - ...a estratégia... a estratégia é pegar a maioria do grupo, deixar o Calazans presidindo, ele é o voto de Minerva...".
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Qual é a página?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É a 170.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - É a 170/10... depois de 5 minutos.
(Gravação.)
"1 - lá no Rio?
2 - advogado dele.. quem é o advogado dele lá no Rio?
1 - não, não tem... não tem advogado dele lá, não.
2 - tem! tinha um...
1 - não, o que... quem entrou no meio, falando que iria resolver, foi o Zé Renato.
2 -  então...
1 - aí... mas foi atitude do Zé Renato, aí, o Zé Renato também não resolveu nada
2 - não resolveu porque é... é pessoa posta errada. (se não acertaram pra mim) o que  que ele ia falar lá?
1 - o Zé Renato, né?
2 - um pouquinho.
1 - e o...
2 - muita coisa  aconteceu... não era pra ter acontecido...
1 - é...
 2 - o que...
1 - mas bateu o desespero, viu Deputado?
2 - então, no começo queria fornecer a fita do Waldomiro e deixar o... Cachoeira tranqüilo, que estava tudo certo... mas depois que veio pra cá, aí o Relator... houve uns "probleminha" (envolvendo) o Relator... aqui na mesa, porra! Ele e eu sentado aqui, eu... o Bispo... o Bispo vai, me liga pro..
3 - Paulo Melo.
2 - Paulo Melo... Aí, o Paulo Melo, porra... quando o Paulo Melo ouviu que era a minha voz, porra...
1 - quis falar com o senhor?
2 - quis falar, porra!
(Não identificado) -
1 - e hoje, há viabilidade pra a gente resolver isso?
2 - vamos... vamos fazer um esforço concentrado amanhã, conversar com ele. ele vai falar...  e daí eu vou atrás do Picciani...
1 - e vai ter que envolver ainda o Relator?... ainda dá tempo de fazer isso dentro da CPI, ou não?
2 - tem que dar, dentro da CPI.
1 - ou tem que ir para o Plenário?
2 - não. Que Plenário! Plenário vai gastar 10 milhões, porra!".
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Seria esse trecho, então?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Isso, esse trecho. Depois, adiante, é muito curto o que ele fala.  Fala que trouxe o Presidente da CPI aqui 7 vezes.  Mas esse não precisa registrar, porque é muito curto. Eu fui adiante. Aqui, marquei o tempo de 10min57seg, quando ele fala: "...Um milhão de dólar...  pra ir pagando de acordo... depois, ele entrou no circuito e ia...  manter. só que na primeira... é hoje, amanhã, semana que vem...".
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Nos 10min57seg?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Nos 10min57seg, aproximadamente, na página 174.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Aqui ele fala em 3 milhões de reais, é isso?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É isso, até um pouquinho antes.
(Gravação.)
3 - valorizou, não é?
2 - valorizou.
1 - não falou mais... então...
2 - era 3 mil reais..
1 - três milhões...
2 - um milhão de dólar, para ir pagando de acordo. Depois, ele entrou no circuito e ia manter... só que na primeira(...)... é hoje, amanhã, semana que vem... Eu fiquei aqui em Brasília, uma vez, me escondendo do pessoal do Rio, quase 2 semanas.
3 - foi.
1 - até resolver tudo.
3 - feriado e tudo.
2 - jogaram fora... vocês jogaram (inaudível) do caralho! Puta que  pariu...
1 - você acha que agora... e, agora, Deputado? você acha que..".
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET  - Dr. Molina, agora eu peço um outro trecho, depois de 15 minutos, em que ele fala: "...uma parte, antes do relatório, a outra parte final do relatório... 50 e (50)".
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Aos 15 minutos.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET  - Às 15:03, eu marquei aqui.
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Às 15:03.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET  - Página 176.
(Gravação.)
1 - e você acha que tem que ser tudo de uma vez?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Quando ele pergunta: "Você acha que tem que ser tudo de uma vez?"
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET  - Isso.
(Gravação.)
1 - você acha que tem que ser tudo de uma vez?
2 - uma parte... uma parte antes do relatório, e a outra parte no final do relatório.... 50 e (50).
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Isso.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Depois, no 15:51, na página 177, que ele fala: "não, o Relator é o Calazans. Se o Calazans aceitar, a gente vai pegar a relação de todos".
 (Gravação.)
 1 - e...e... vai ser só com o Calazans, ou vai ter os Relatores... Vai ser preciso falar com os Relatores todos?
 2 - não, o Relator é o Calazans. Se o Calazans aceitar, a gente vai pegar a relação de todos. Vamos ver a maioria.
 Depois de 17:40, quando ele fala que "tinha que dar era mais 300".  Página 178.
(Gravação.)
2 - ....convoca o Mino Pedrosa, desconvoca... convoca o ... o não-sei-quem... não-sei-quem lá.
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Seria 17 e quanto?
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET  - 17:40.
(Gravação.)
2 - ....convoca o Mino Pedrosa, desconvoca... convoca o ...  o não-sei-quem... não-sei-quem lá.
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Esse mesmo?
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Esse também.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Convoca não-sei-quem?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Não, é esse mesmo, já foi. Depois, 18:38, quando ele fala: "ele precisava dar uma sumida na época...".
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Na mesma página?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na mesma página, 178.
(Gravação.)
2 - ...uma coisa: "olha, tô disposto a resolver"... "você vai fazer isso, isso, isso" ... aí , eu: "cara, você vai (ficar rico)"... aí senta eu, ele e o (Calazans)... aí eles falam: "ó... vai fazer isso, isso, isso..."
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Continua aqui:... "o trabalho que a gente tem aqui tem que ter mais trezentos  mil".
(Não identificado) - É continuação?
 SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO -  É no 18?
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É no 18:38. Deixa continuar até o 19 e...
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Vou botar exatamente no 18:38.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E deixa até às 19:25.
(Gravação)
2 - ...uma coisa: "olha, tô  disposto a resolver"... "você vai fazer isso, isso, isso, isso"... aí, eu: "cara, você vai ficar rico" Aí senta eu, ele e o Calazans... aí eles falam: "ó, vai fazer isso, isso, isso. o trabalho que a gente tem aqui tem que ter mais trezentos mil"... aí que que acontece? ...aí começa o cara, pô, vim aqui em Brasília atrás da gente..."
1 - é.
2 - vai falar o quê?
1 - achar que alguém já pegou e engoliu, né?
2 - fica ruim pra caramba... eu e Jairo não ganhamos nada com isso, tá?... primeiro foi realmente... o cara perguntou e tal... se esse cara fosse resolver, ele não ia perguntar se o dinheiro ti/... tinha chegado..(...)... deu um mal estar dentro da CPI do cacete... quem levou... quem foi que levou a culpa? o culpado?... Bispo Rodrigues... depois foi o Bispo Rodrigues que falou pra um Deputado que é da igreja...eles falam que não, porque o cara foi...  a .... até  hoje não (...) que o cara que tá ... é contra o Bispo Rodrigues.
3 - é uma pica desse tamanho! (Tosse.)
2 - falei pro Calazans: "pô, livrei a cara desses filha-da-puta e você ainda vem aqui fazer fofoca..."
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Isso, depois na 21:29, quando ele fala do relatório, página 180.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Minuto?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - 21:28  até 21:45.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Começa no 21:29?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Isso.
(Gravação.)
2 - aí vai dar uma trabalheira do caralho...
3 - ô!
2 - aí vai ter que arrumar...
1 - aí qual que é a estratégia?
2 - a estratégia é arrumar... é 50% do...
1 - agora, o senhor acha que eu posso falar pra ele que tem ainda solução ou que é...?
2 - tem, tem... ó, uma CPI dessas, porra... vai botar a cara pro lado de fora... o voto é aberto ou fechado?
1 - No plenário?
3 - plenário... acho que é...é...agora é eletrônico, não é não?
2- eletrônico... mas se for... se for fechado... CPI, acho que o voto é fechado... aí... aí é urna...
1- urna? fica melhor, né?
2- hum... fica melhor... se for aberto, pô, a cara bota a cara, pô... tem o.. imprensa toda lá...
2- é...."
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Depois ele fala da relação dos Deputados, em 24, e fala de negociar por bancada.
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Vinte e quatro.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Vinte e quatro.
 (Gravação.)
 2 - Então, o cara do PSB: "Olha, quantos teve aqui?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Qual é a página?
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Cento e oitenta e dois.
 (Gravação.)
 2- Então, o cara do PSB: "olha, quantos teve aqui?" aí  a gente vai... mas como é que vota isso? se vota em dois... em dois turnos: primeiro e segundo....aí, no primeiro, vai votar no primeiro: na frente, o segundo: na frente.
 1- e amanhã o... o Calazans... amanhã na... só nesse telefonema ele pode falar se foi votado ou não, né?
 2- posso perguntar a ele. se ele falar que foi... já foi votado, eu vou fazer os cálculo... vou dar uma idéia a você do que vai gastar. aí pode se preparar, fazer aqui... PMDB, chamar Frazão... e o pessoal... porque o PMDB vai... será que o Governador vai... vai ter interesse em ajudar o...
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na página 183, num trecho muito curto, ele fala assim: "o Deputado que for apresentar a emenda, tirando o Cachoeira, aquilo tudo, esse vai ter que ir pra tribuna discursar."
 E, depois, na página 184, ele fala novamente da conversa com o Bispo Rodrigues, fala do pré-relatório, isso é importante também. No 30:08: "... eu, um Deputado Federal, porra... o cara, pô... porra (...) essa CPI, o Presidente na minha mão..."
No 30:08, 186.
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO -  Posso colocar?
 (Gravação.)
"1- vamos ver agora, não é?... o que que vai...
2- eu, um Deputado Federal, porra... o cara, pô... porra (...) essa CPI, o Presidente na minha mão, pra ele vir, ele vinha rápido... quantas vezes ele veio aqui por causa de... por causa dessa porra?"
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Bom, agora nós vamos entrar em alguns diálogos que foram publicados. Ele fala aqui da eleição do filho, da campanha de Vereador, fala que no relatório é uma coisa, no plenário é outra coisa. Vou pedir para colocar a partir do 31:44 até o 32:10, página 187.
(Gravação.)
"2- não, aí é foda... aí o Deputado vê... (...) ... na época de campanha, todos os candidatos a Vereador é candidato... pode dar uma porrada... e tal...
1-  porra... tem que ser bem... tem que ser bem tratado o cara que vai fazer isso...
2- o líder é um preço, o que vai sustentar na tribuna, ou dois ou três que vá sustentar, é outro preço... e os que vão votar é outro preço..."
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E, por fim, eu acho que aqui pega os 2 últimos depoimentos, que são principais. Nas páginas 188 e 189, do 33 até o 35:30. Em 2 minutos e meio, ele fala como era o acerto e a escolha dos Parlamentares. Começa assim: "... então já saiu, foi votado... então, é Plenário, senhores... quarenta...a cem cada um, dá quatro milhões..."
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Achei.
(Gravação.)
"2 ...então, é Plenário, senhores... quarenta... quarenta Deputados... são quarenta Deputado a cem cada um, dá quatro milhões...você acha que vai isso tudo?
1- por aí
1- mas isso aí a gente vai poder conse/... a gente consegue, centrar em uma pessoa, né?
 2- vocês...
1- e essa pessoa se desdobra lá dentro...
2- é, isso aí você vai ter conversar com o primeiro, ver o ambiente, pegar um grupo de... (Dica), PFL... (Frazão), PMDB, entendeu?... (pegar aqui), pra eles fazer o grupo...
1- certo
2-...vai... vai pegar a relação: ‘tá certo aqui?’...  ‘tá’... ‘quem vota aqui?’... ‘fulano, fulano, fulano, fulano’... ‘quem vota aqui?’... ‘fulano, fulano, fulano, fulano, fulano’ ... passo aqui pro Gabinete do... da Deputada Eliana Ribeiro, quando acabar a votação um vai lá e pega... na segunda votação, a mesma coisa: antes passa comigo aqui... quando acabar a votação, chama os cara, é essa história... ‘xis’... então é dividido em dois, tá?... duas partes... primeira votação: chama as pessoas pilotando lá no gabinete... terminou a votação, o sujeito vem aqui, e pega o (dinheiro) depois do resultado... na segunda, a mesma história... não se paga antes não, espera o... votar, porra, pega a ... tudo acertadinho, tudo direitnho...
1- é
2- ...votação primeiro... fala com ele..."
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E a última que eu solicito é do 37:30 até o 38:58, páginas 190 e 191. Depois, eu chamo a atenção para que leiam o final e também as referências feitas novamente ao gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. Então, o último trecho que eu solicito é este: de 37:30 até 38:59.
(Gravação.)
"2- os que vão votar a favor têm que ganhar um pouquinho mais... os que votar contra, menos... o líder ganha um pouquinho mais, tem que ter pareceres pelas comissões, nas comissões pertinentes... Comissão de Constituição e Justiça, o Presidente leva ‘xis’... quer dizer, antes de começar há o parecer, o parecer sobre o relatório... como vota o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça?... o parecer é favorável ou contrário?... vai ter que falar... Comissão de...Financeira, tal, tal, tal, tal...  não sei quais são as comissões... quando o processo bate na... na... na Mesa, é distribuído, aí vai dizer quais Comissões pertinentes... os Presidentes de Comissões têm que ganhar ‘xis’ depois tem que votar a emenda, tirando ele... quem é o autor dessa emenda? Tem que levar mais, porque tem que ir lá sustentar por que que ele tá tirando... é... é foda... tudo é fácil, não tem nada difícil ali... é que tem... tem uns trecho ali que ele... porra, o cara bate naquele trecho e... porra, tira ele daqui daquela porra... vai bem... pra assustar..."
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Dr. Molina, então eu agradeço. O fundamental era ouvir do senhor. O senhor confirma, então, que não houve manipulação e que, efetivamente, nesses trechos que nós ouvimos, trata-se do Deputado André Luiz.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Sem a menor dúvida.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET — Então, por hora estou satisfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Concedo a palavra ao nobre advogado do Deputado André Luiz, para os questionamentos.
O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Apenas uma pergunta ao ilustre perito. Basta apenas um órgão de imprensa lhe solicitar um laudo que ele será fornecido gratuitamente? É isso?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) -  A pergunta é se V.Sa, quando um órgão de imprensa solicita a análise de algum elemento, se o senhor faz laudos graciosamente.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Na verdade eu não fiz nenhum laudo. Eu apenas, pelo telefone, fiz um comentário, só isso. Quando eu faço laudo, eu cobro sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pois não, doutor.
O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Sem perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra o nobre Relator.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Para que não haja essa confusão toda, no início eu li que foi solicitado um laudo pela Câmara, para não confundir a consulta feita pela reportagem da revista Veja com o laudo que o senhor apresentou à Câmara e com as afirmações que o senhor está confirmando hoje.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Sim, sim, tanto que às vezes a gente dá uma opinião que sequer é conclusiva, porque não há tempo. O ritmo da imprensa muitas vezes é impossível de acompanhar. Quando houve tempo para fazer um laudo, muitas vezes eu fiz, não só para a revista Veja, como também para inúmeros outros órgãos de imprensa, tanto escrita quanto televisada. Mas, neste caso específico, não houve elaboração de nenhum laudo. O laudo que foi feito foi feito a pedido da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Portanto, para ficar consignado, o laudo apresentado pelo perito Dr. Molina é um laudo contratado e pago pela Câmara dos Deputados. O que o Dr. Molina fez foi uma consulta verbal à revista Veja. E nessa consulta o senhor expressou a sua opinião, correto? (Pausa.) Ótimo.
Seguindo a relação de Parlamentares inscritos, concedo a palavra ao Deputado Carlos Sampaio.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Professor Molina, o senhor, num determinado momento da sua fala, disse que existe uma fluidez na conversa, existe um começo, um meio e um fim. Portanto, não poderia, em hipótese alguma, ser objeto de emendas feitas de outras gravações. O senhor também mencionou que existe o chamado som de fundo. O senhor saberia nos dizer se nesse som de fundo há a mesma fluidez, ou se, em algum ponto, esse som de fundo é tão claro que evidencie não haver junção alguma?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Nesse caso específico, nós temos uma tevê ligada ao fundo que ajuda a formar essa convicção a respeito da continuidade. Como a tevê está veiculando algum tipo de programa e não há interrupção do fluxo, mesmo nos momentos de silêncio — se houvesse uma colagem, nos momentos de silêncio seria impossível colar essa programação de TV fluindo normalmente —, há mais um elemento para garantir a continuidade.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Estou satisfeito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra a Deputada Juíza Denise Frossard.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, professor Molina, a pergunta do nosso colega Carlos Sampaio prejudicou toda e qualquer pergunta que eu teria a fazer, de modo que eu só cumprimento o professor Molina, ressaltando, contudo, que, embora perito da UNICAMP e conhecido como sendo de São Paulo, o professor Molina é carioca, viu, Carlos?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra o Deputado carioca Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Caro perito, sem bairrismo, V.Exa. fez também laudo para a investigação que está sendo feita a respeito desses fatos para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro? Um laudo especial encomendado pela ALERJ, pela Comissão de Constituição e Justiça, creio eu, que examina o caso lá?
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Eu fiz um laudo, que já foi emitido, a respeito de uma outra gravação, que me parece tem alguma relação com essa. Não gosto muito de tecer comentários a respeito do conteúdo. É uma outra gravação. Também essa nós concluímos que é autêntica.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Eu posso e devo tecer comentários, porque trata-se, na verdade, do mesmo episódio que está sendo investigado aqui, com os desdobramentos locais.
V.Sa. tem ciência de que a defesa dos acusados, ou do acusado, apresentou um questionamento circunstanciado sobre o seu laudo? Se afirmativa a sua ciência do caso, V.Sa. teria algum elemento a considerar em relação àquela análise, que me informaram ser detalhada, sobre a impossibilidade da autenticidade dessa gravação?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Eu só tive acesso a esse laudo hoje. Quando eu fui fazer o depoimento no Rio de Janeiro, eu não tinha tido acesso ainda. Foi até difícil responder a alguns questionamentos, porque eu não tinha lido esse laudo. Esse laudo me foi passado hoje. Eu vou lê-lo com atenção e, com certeza, responderei às questões que estão colocadas.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor tem informação de que vai haver uma terceira perícia sobre essas gravações, creio que no Instituto de Criminalística da Bahia?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Sim, eu já fui informado disso também.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor, na sua história como perito, já passou por situações em que fez um exame, comprovou a autenticidade de uma gravação e depois, com outros elementos, teve de refazer o seu laudo e reconsiderar essa posição?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - A contestação na Justiça é normal. O assistente técnico da parte eventualmente faz ou não um parecer contestando o laudo. Isso não é novidade. Em casos políticos, eu não me lembro de ter havido outro. Esse teria sido o primeiro. Mas eu acho até salutar, saudável, que se discuta, desde que tecnicamente.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas o senhor, na sua trajetória, já foi convencido de que realmente determinada aferição sobre a autenticidade de material estava falha, limitada, e reconsiderou posição?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Eu não me lembro de ter reconsiderado. Eventualmente, pode haver uma diferença ou outra em relação a elementos de transcrição. Isso é comum. Gravações desse tipo — eu sempre falo isso — são como caminhar na beira do abismo, porque alguns trechos são muito difíceis transcrever. Então, pode haver uma pequena divergência de transcrição. A questão da autenticidade... ela ou é autêntica ou não é autêntica, não existe meio termo.
Quanto àquela fita, embora seja outra a discussão — estamos falando agora de um outro lado —, tenho também certeza de que a gravação é autêntica. Alguns pontos que foram levantados não têm nenhum fundamento. Eu vou até fazer um parecer adicional a respeito disso, mostrando por que eles não têm fundamento.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A qualidade de ambas as gravações, já que para nós é importante, por se tratar do mesmo episódio, é similar? Uma é melhor e outra é pior? O barulho de fundo é mais alto em uma do que na outra? Já que o senhor examinou as duas.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - A gravação do caso do Rio de Janeiro tudo indica que foi feita no gabinete do Deputado Calazans. Há um pequeno problema, porque eu imagino que tenha sido o Deputado Calazans, porque só tinha duas pessoas dentro do gabinete. Ele ligou a televisão na novela Cabocla, num volume muito alto, durante a conversação, e isso atrapalhou um pouco a transcrição. A qualidade da gravação é boa também, o que atrapalhou um pouco foi essa interferência da novela junto com a conversa.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor tem na sua história profissional outros episódios desse tipo, em que se usa o expediente de ligar a televisão? Pelo que eu apreendi na minha educação familiar, não é muito educado ligar a televisão quando se está conversando com uma outra pessoa, mesmo que seja jogo da Seleção em final de Copa do Mundo. É melhor não marcar a conversa. O senhor poderia dizer que esse é um procedimento de quem quer se resguardar quanto a qualquer inconfidência?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - É muito comum isso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Porque eu já vi isso no cinema, filme sobre máfias...
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - É muito comum ou ligar televisão ou ligar rádio ou ir para um local muito barulhento. Às vezes, pessoas que têm medo de serem gravadas marcam encontros, por exemplo, em bares noturnos que são muito barulhentos, que têm música ao vivo. Isso dificulta terrivelmente a transcrição.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - No final da matéria da revista Veja, que deu publicidade a todo esse processo que nós aqui estamos investigando, a última frase do texto diz que as fitas a que a revista teve acesso foram periciadas e sua autenticidade confirmada. O senhor, de qualquer forma, foi procurado pela revista para dar algum parecer sobre isso.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Uma mera opinião. Não teve laudo nenhum, nem conclusão nenhuma, tanto que o meu nome nem aparece nessa matéria. Se eu tivesse feito um laudo, com certeza eu até exigiria que o meu nome estivesse constando na matéria. Isso aí é uma questão da revista.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deputado Chico Alencar, V.Exa. concluiu?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Já concluí.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A próxima inscrita é a Deputada Ann Pontes, do PMDB do Pará. S.Exa. tem a palavra.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Obrigada, Sr. Presidente.
Dr. Molina, foi possível verificar quem portava o gravador durante as conversações?
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Nesse caso aqui do André Luiz, é um pouco difícil, porque talvez o gravador estivesse até dentro do bolso de alguém, ou do bolso de algum paletó que foi tirado, porque às vezes a voz desse terceiro interlocutor aparece muito próxima desse gravador. Com certeza o Deputado André Luiz está um pouco mais distante do gravador. O gravador está mais próximo dos 2 outros interlocutores, mas fica difícil saber se alguém o estava portando. Com certeza, na saída alguém estava portando, porque a gente ouve claramente o ruído de passos, e o gravador... aquele tipo de atrito que dá com tecido. A gente percebe que o gravador, vamos dizer assim, está saindo da sala com alguém. Agora, saber se é o interlocutor, um dos dois que entrou, qual deles portava, isso é difícil. Pela informação da própria revista — até vimos aqui o Policarpo falar isso —, parece que foi usado um aparelho gravador dissimulado em telefone celular, que é um aparelho que hoje existe aí na praça — parece um telefone, mas, na verdade, é um gravador. Isso poderia estar no bolso de alguém, poderia até estar em cima da mesa, porque, como ele é um celular, a pessoa pode botar em cima da mesa e estar gravando.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - E com relação à existência de lacunas na transcrição? Essas lacunas, elas poderiam dificultar os procedimentos da identificação?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Não, porque toda identificação é feita por amostragem em qualquer processo de identificação. Quando se vai fazer identificação por DNA, não se extrai todo o sangue da pessoa, mas uma amostra do sangue, supondo-se que o resto do sangue será igual. O mesmo a gente faz com a voz. Eu sei que esse interlocutor é sempre o mesmo, até por uma questão de analogia, e, se a fita é autêntica e não tem montagem, então aquele interlocutor, que tem aquele determinado timbre, será o mesmo do começo ao fim. Por isso o laudo de autenticidade da gravação é importante. Eu preciso ter certeza de que aquele interlocutor é o mesmo do começo ao fim. A partir disso, é lógico que eu vou extrair amostras de trechos onde eu possa ter mais qualidade, para fazer análises espectrográficas etc. Eu não vou tirar exatamente do trecho que tem a lacuna, porque eu nem sei o que ele está falando ali, mas uma coisa não exclui a outra. O exame de identificação é possível.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Está certo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Biscaia) - Com a palavra a última Deputada inscrita, Deputada Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas.
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Obrigada, Deputado Antonio Carlos Biscaia — do Rio de Janeiro, como a maioria da Comissão.
Cumprimento o Prof. Molina e quero, em primeiro lugar, deixar claro que o que vai pautar os trabalhos e, certamente, a opinião para a tomada de decisão dos Srs. Parlamentares é o laudo que S.Sa. fez a partir de uma solicitação desta Casa. É esse o material que nos servirá. O mais apenas são perguntas e curiosidades, talvez, ou matéria que possa ajudar de uma outra forma nesse procedimento de investigação.
Eu já havia lido a matéria da Veja. Reli algumas vezes, e fiquei curiosa agora. O senhor não fez a perícia, o senhor apenas foi consultado, certamente por algum membro da revista Veja. O senhor foi consultado por telefone? O senhor chegou a ouvir...?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Por telefone.
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN — Então, o senhor não ouviu fita nenhuma.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Sim. Eu tive acesso à gravação, e eu dei apenas uma opinião, que me parecia...
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - O senhor teve acesso por telefone. Mas o senhor ouviu.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Sim, mas ouvi.
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Ouviu perfeitamente.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Ouvi, sim, sim. Na verdade, são arquivos que podem ser remetidos inclusive por...
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Por meio magnético, por e-mail.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Por e-mail.
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Certo. Então, o senhor ouviu e deu uma opinião inicial, sem emitir qualquer laudo.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Ouvi. Inclusive porque não havia tempo. Eu falei: "Olha, eu não vou emitir um laudo nessas condições, porque não há tempo; eu preciso de tempo para fazer isso".
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Mas o senhor, como uma pessoa experiente — houve alguns detalhes, como foi muito falado aqui, como o detalhe da televisão, que estava ligada e não houve interrupção —, nesse primeiro momento em que o senhor ouviu, já deu para detectar?
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Ah sim, é muito claro que tem uma televisão ligada.
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - E por isso, mesmo sem um laudo, o senhor teve condições de dar um parecer prévio.
O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Eu diria que é uma opinião mesmo, não é nada definitivo. O resto corre por conta e risco da revista. Se ela acha que aquilo é suficiente para publicar, ela publica, mas eu não estou assinando nada, porque eu nem tive tempo para fazer exames mais rigorosos, que são necessários. É uma primeira impressão. Eu sou consultado diversas vezes pela imprensa a respeito de fitas, fotografias etc. Isso é normal, e eu posso dar uma opinião, dizer que eu acho que é isso. Daí para a frente, se a revista, se o órgão quer publicar e acha que já tem o seu convencimento...
 A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Mas a opinião sua, Dr. Molina, por mais que seja preliminar, sem uma análise mais detalhada, é importante, não é? Agora, fora isso, o senhor sabe se a revista teve parecer de algum outro perito, algum laudo?
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Não sei, isso eu não sei. Pode até ser que tenha tido.
 A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Era isso, Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Biscaia) - Eu creio que, não havendo mais nenhum esclarecimento a ser prestado por V.Sa....
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Deputado Biscaia, só uma dúvida que surgiu.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Biscaia) - Pois não, Deputado.
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - O senhor manifestou-se sobre uma consulta da revista acerca desse fato. Posteriormente, V.Sa. chegou a manifestar algum laudo a respeito dessa questão para uma outra consulta, da Assembléia?
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Não, nenhum, eu não fiz nenhum laudo.
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Não teve nenhum laudo.
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Nesse caso todo, não teve nenhum laudo para a revista, nem essa nem outra publicação.
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Com relação a esse assunto, só uma consulta da revista.
 O SR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - Uma consulta informal.
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Obrigado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Biscaia) - Não havendo mais nada, Prof. Molina, o seu depoimento é concluído. Nós lhe agradecemos a participação, complementando o laudo que foi elaborado.
 Existem ainda 2 outros depoimentos a serem prestados no dia de hoje. Sobre isso, eu passo a palavra ao Deputado Gustavo Fruet, Relator.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, o primeiro depoimento seria do Dr. Celso Renato d’Ávila, advogado cujo nome foi mencionado na matéria da revista Veja. Nós soubemos, pelos depoimentos do Carlos Ramos e do Alexandre Chaves, que o Dr. Celso era advogado particular ou das empresas do Dr. Carlos Ramos e que, a pedido do Dr. Lenine, que é das empresas de jogos do Dr. Carlos Ramos, solicitou que ele fizesse o primeiro contato com o Deputado André Luiz. Ele recebeu um telefonema para que fosse procurar o Deputado André Luiz. E, segundo o Relator, o Sr. Carlos Ramos, no seu depoimento, nessa primeira conversa, já disse que houve uma solicitação de dinheiro para trabalhar o resultado da CPI do Rio de Janeiro. Segundo o Carlos Ramos nos informou, o seu advogado na época recomendou que não houvesse nenhum pagamento e se afastou do caso. Nós não sabíamos na época até onde teria relevância a participação do Dr. Celso Renato d’Ávila.
Na semana retrasada, havíamos recebido uma procuração das outras testemunhas, e hoje o Dr. Celso, atendendo a intimação encaminhada pelo Conselho de Ética, peticionou informando que o art. 7º da lei federal que trata do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil diz que são direitos dos advogados recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou como advogado ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional; e que, assim, reserva-se o direito de fazer uso das prerrogativas previstas na legislação em vigor.
 Eu já havia consultado informalmente o Presidente. Como fui eu que apresentei a testemunha de acusação, em função dos depoimentos do Alexandre Chaves e do próprio Carlos Ramos, e como ficou registrado que ele se afastou, não participou de nenhuma gravação e até recomendou que não fosse feito o pagamento, independentemente da discussão da prerrogativa — evidentemente, se for o caso, poderemos ouvi-lo —, da minha parte não tenho interesse em manter essa testemunha. Posso dispensá-la, Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Então, V.Exa. está dispensando a oitiva do Dr. Celso D’Ávila? (Pausa.)
 Uma vez que o nobre Relator é o chefe da instrução e manifesta desistência, nós entendemos que o Dr. Celso D’Ávila não terá mais necessidade de prestar depoimento.
 Há, sobre a mesa, dois expedientes. No primeiro, o Dr. Carlos Augusto de Almeida Ramos está juntando a procuração, conforme havia sido deferido, no prazo de 48 horas, e apresenta a seguinte petição:
"Jairo Martins de Souza, na qualidade de testemunha colaboradora, via dos seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, nos autos do processo disciplinar em epígrafe, em atendimento à r. solicitação de V.Exa. para comparecimento perante este ilustrado Conselho na reunião ordinária do dia 22 de fevereiro de 2005, às 14h, para prestar esclarecimentos, vem, respeitosamente, expor e requerer o seguinte:
Recentemente, mais precisamente na reportagem intitulada "Fitas da CPI. O Achaque a Carlos Cachoeira. Vende-se uma CPI", veiculada pela revista VEJA, edição 1.877, de 27 de outubro de 2004, na qual denúncias gravíssimas foram efetivadas, inclusive com trechos de gravações realizadas, envolvendo diversos Parlamentares, o requerente figurou como um dos interlocutores das referidas gravações, oportunidade em que passou a receber recados ameaçadores, inclusive à sua integridade física.
Tais fatos exteriorizam circunstância que proporcionam ao requerente e a seus familiares profundo sentimento de medo, uma vez que o caso tomou proporções incomensuráveis, máxime por envolver pessoas do mais alto escalão, bem assim como na medida que foi recentemente ameaçado de morte via telefone.
É de bom alvitre ressaltar que, na petição protocolada perante esse egrégio Conselho, no dia 16 de fevereiro próximo passado, justificando a sua ausência, o requerente informou que já havia prestado declarações sobre os mesmos fatos que estão sendo apurados perante o Ministério Público do Rio de Janeiro, através de carta precatória cumprida na cidade de Anápolis, Goiás, exatamente pelos motivos acima descritos e consignados naquele depoimento — "que o depoente afirma que está sendo ameaçado de morte através de telefonemas anônimos, e foi este o motivo pelo qual pediu ao Ministério Público do Rio de Janeiro que fosse ouvido nesta cidade".
Ante o exposto, temendo pela integridade física pessoal e da família, e caso as declarações já prestadas perante o Ministério Público e juntadas neste procedimento não sejam suficientes, requer a V.Exa. se digne a converter a reunião em diligência, autorizando a coleta das declarações do requerente em outro dia e local a ser designado, nesta mesma Capital Federal, com total segurança e sigilo, inclusive sem a presença da imprensa escrita, falada e televisada, preservando, assim, a proteção incondicional ao maior valor dentre todos, a vida humana, como de direito.
Assim, reafirma que estará sempre à disposição deste ilustrado Conselho para ajudar no que for necessário, esperando que os fatos noticiados sejam devidamente apurados.
Requer, outrossim, a juntada do instrumento procuratório em anexo, para os devidos fins".
 Com a palavra o ilustre Relator, uma vez que o Sr. Jairo Martins é uma testemunha arrolada pelo Relator deste caso.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, ao contrário do Dr. Celso, o Sr. Jairo virou uma testemunha importantíssima nesta fase. Em todos os momentos, o Deputado André Luiz e as suas testemunhas afirmaram que não conhecem o Alexandre Chaves, mas que conhecem o Jairo Martins, e até por várias vezes afirmaram que o Jairo Martins poderia ser assessor do Deputado Bispo Rodrigues. Essa testemunha é indispensável.
 Nós já havíamos feito a intimação; tivemos aquela deliberação na reunião anterior, em que conseguimos alguns depoimentos; assim, entendo que não se pode abrir mão de forma alguma desse depoimento.
 Então, de forma prática, e em respeito ao prazo, temos duas alternativas. A primeira delas é pedir medida judicial e apoio da Polícia Federal para a condução da testemunha. A segunda alternativa, considerando a preocupação da testemunha... E eu tive o cuidado de falar com os advogados, antes do início da sessão, e o Presidente também, e dissemos que essa questão viria para deliberação do Plenário, não em função do depoimento que a testemunha irá aumentar ou não, ou de estar ou não correndo risco. Já fez a gravação. E é muito importante nós termos a confirmação de quantas gravações foram feitas, de que forma isso foi feito, a pedido de quem foi feito e como é que se procederam todas essas gravações.
 A segunda alternativa — e aí se houver acordo do Conselho —, e estamos tendo uma preocupação muito grande de garantir a publicidade, sempre dentro daquela idéia não de fazer nenhuma grande divulgação ou qualquer encenação teatral. Já deixamos muito claro que ninguém quer tripudiar sobre ninguém neste Conselho. Mas temos a preocupação de garantir a transparência, para deixar claro também que o Conselho está sendo rigoroso e não está aceitando nenhuma tentativa de protelação.
 Mas, como já marcamos para quinta-feira pela manhã e o Deputado Alessandro Calazans confirmou que estará presente, alternativamente, Sr. Presidente — para a discussão —, nós poderíamos fazer audiência fora da Câmara? Eu entendo que não. Converter em diligência, ou tomar depoimento, mesmo que seja por escritura pública? Também entendo que não; temos que garantir o contraditório. Mesmo que a defesa não apresente nenhum questionamento, precisamos garantir as perguntas dos Parlamentares — dentro daquela própria idéia: por mais óbvia que seja a pergunta, não podemos cercear essa possibilidade.
 Então, alternativamente, com base no Regimento, art. 48, se houver a concordância e o compromisso, agora, dos advogados de receber essa intimação, poderíamos transformar, no dia de amanhã, uma sessão pública em sessão reservada para ouvirmos aqui na Comissão o Sr. Jairo Martins.
 Entendo que são essas as alternativas, para que não se protele sua oitiva, pois essa testemunha neste momento é indispensável para o relatório.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Biscaia.
 O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Eu estou de acordo com a segunda alternativa apresentada. Eu até, nessa mesma linha, iria apresentar sugestão no sentido de que possa ser realizada uma sessão reservada aqui neste plenário — não se justifica que seja em outro local —, garantindo-se também — isso tem de ser deixado muito claro —, a presença do advogado do Deputado que está sendo sindicado neste momento.
 A nossa preocupação é a de que essa instrução tenha o seu término ainda esta semana. Considero isso essencial para que possamos deliberar na próxima semana.
 Diante disso, concordo inteiramente com a alternativa apresentada pelo eminente Relator, Deputado Gustavo Fruet.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra o Deputado Júlio Delgado.
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Só quero endossar as palavras do companheiro Biscaia e concordar com o Relator que temos que fazer isso amanhã e transformar a nossa reunião em reservada para ouvirmos rapidamente,  a fim de não comprometer a oitiva que já está marcada para quinta-feira.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Eu tenho só uma preocupação. Já tivemos algumas conversas com os advogados, que assumiram o compromissos, e quando chega o momento eles vêm com outra petição.
 Então, eu concordo que, havendo anuência dos membros do Conselho, façamos uma sessão reservada. Agora, eles não podem, amanhã, na hora da sessão reservada, chegar com uma nova desculpa — a prática tem sido essa.
 A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Sr. Presidente, V.Exa. pode nos esclarecer melhor quantas vezes já houve...
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Na primeira tentativa, houve um compromisso de que o Sr. Jairo compareceria e o Sr. Jairo não compareceu. Os advogados apresentaram uma petição dizendo que ele já havia prestado depoimento no Ministério Público.
 Firmou-se um acordo — está tudo nos autos — no sentido de que hoje ele estaria aqui. Os advogados firmaram esse compromisso e hoje chegaram com uma petição dizendo que ele está com medo. Então, passamos para amanhã e amanhã também se chega...
 Eu concordo. O Conselho é soberano. Eu concordo, só que, se porventura ocorrer adiamento mais uma vez, aí teremos de tomar outras medidas, porque aí o Conselho estará sendo desrespeitado. Nós temos sido tolerantes, temos respeitado os advogados, temos tratado todos com o maior respeito possível. O que não se pode é brincar com este Conselho de Ética.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente...
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, até para reforçar, Deputada Juíza Denise Frossard, por várias vezes já dissemos que a tolerância tem sido extrema e temos tido todo o respeito à atividade profissional dos advogados. Não estamos questionando isso.
 Essa manifestação foi por pragmatismo, em função do tempo. A conversa anterior já foi muito dura, e hoje resolvemos trazer essa discussão para o Conselho de Ética, porque também é uma responsabilidade muito grande. Efetivamente, havia o compromisso para que hoje houvesse o depoimento. A sessão de hoje foi marcada para ouvirmos o Sr. Jairo Martins, e os demais depoentes aceitaram o dia.
 Agora, é a medida extrema. Se houver essa concordância, poderemos fazer amanhã a sessão reservada. Se não houver, vamos ter que pedir medida judicial, Polícia Federal, e se o Sr. Jairo, como até já nos foi dito pelos advogados, resolver impetrar alguma medida judicial, essa possibilidade não temos como afastar.
 Agora, não queremos dar margem a erro, a problema de procedimento, mas esse testemunho é fundamental, é imprescindível.
 A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra a Deputada Vanessa Grazziotin.
 A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - As palavras do Deputado Gustavo Fruet, nosso Relator, acho que podem ser postas inclusive em apreciação. Não que estejamos colocando o depoente sob duas opções, mas claramente acho que é até uma atitude não só de respeito à Casa, mas principalmente uma deferência a V.Exa., que por duas vezes já fez um acordo com os advogados e o acordo não foi cumprido.
 Então, acho que poderíamos deliberar isso. Concordamos com a proposta do Deputado Gustavo Fruet e, caso não compareça amanhã, teremos que usar integralmente o Regimento — é assim que trata o Regimento quando precisamos ouvir testemunhas que não comparecem por livre e espontânea vontade.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra a Deputada Juíza Denise Frossard.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - A testemunha está de acordo em vir para a reunião reservada. É isso?
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Foi o que entendemos. É o máximo que podemos admitir, e, se houver a concordância, muito bem, mas, desde já, fica preventivamente avisado de que, não comparecendo, encaminharemos hoje expediente à Presidência da Câmara para ser expedido um pedido de busca, com apoio policial.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Só um momento. O advogado disse que trará a testemunha para uma audiência reservada.
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sessão reservada.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sessão reservada. Vamos aguardar...
 O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Até eu pediria para o advogado confirmar.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Os advogados estão presentes?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Estão presentes.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Quem são os advogados?
 O SR. JEOVÁ VIANA BORGES JÚNIOR - Aqui, Deputada.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor. Por favor, seu nome?
 O SR. JEOVÁ VIANA BORGES JÚNIOR - Jeová Júnior.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor é advogado do...
 O SR. JEOVÁ VIANA BORGES JÚNIOR - Do Sr. Jairo.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pois não. Se o advogado disse que trará, certamente trará.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Eu quero só concluir.
 Abrindo um precedente que não se pode fazer, o Deputado Gustavo Fruet, que é o Relator, conversou. A proposta do Deputado Gustavo Fruet é fazer a sessão reservada amanhã, às 11h, e nós aguardaremos. Caso não compareça, ficará clara e notória a demonstração de má vontade em colaborar.
 Portanto, o Conselho está convocado para a reunião reservada amanhã, às 11h, convocados os nobres advogados das partes.
O Deputado Gustavo Fruet está me encaminhando um expediente, inicialmente endereçado a ele, nos seguintes termos:
"O Deputado André Luiz Lopes da Silva, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da representação em epígrafe, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa e ao do contraditório, vem, perante V.Exa., requerer a extração de cópias do referido processo, de fls. 195 até a última, bem como da gravação de CDs dos depoimentos testemunhais realizados nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2005".
 Deferido o pedido. Já determinarei à Secretaria que proceda à extração das cópias e faça a entrega ao Dr. Odilon. Só peço o tempo necessário para que a Secretaria possa providenciar as cópias. 
Com a palavra a Deputada Juíza Denise Frossard.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Na reunião anterior, eu pedi ao Deputado André Luiz que indicasse a rádio à qual ele teria prestado uma entrevista. Está consignado, porque foi gravado. Eu requeri que viesse o nome da rádio. Parece que a rádio é em Lagamar.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Correto.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Lagamar é São Paulo, Minas, onde é ?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Minas Gerais.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Lugar bucólico, não é, Sr. Presidente? Lugar gostoso de se passear. Mas eu quero saber o nome do dono dessa rádio. Acho que poderíamos ver quantas rádios existem em Lagamar — já foi pedido? — e requerer ao órgão encarregado das concessões que informe quantas rádios existem em Lagamar e quem são os concessionários dessas rádios.
 O Deputado André Luiz se comprometeu a trazer. Mas como ele não é obrigado a isto, eu desde já requeiro a V.Exa. que efetive essa prova de que precisamos na busca da verdade.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deputada Juíza Denise Frossard, o Deputado André Luiz, quando prestou seu depoimento, se comprometeu a trazer essas informações, como também a fita e outros.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ele trouxe?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Até o momento, não trouxe. Nós solicitamos, através do Conselho, que fosse feito um levantamento na cidade de Lagamar, e as informações que obtivemos são no sentido de que não há rádio na cidade de Lagamar, exceto uma rádio comunitária, que não sabemos se é uma rádio comunitária que está funcionando com a licença do Ministério das Comunicações ou uma rádio comunitária que está operando...
 Portanto, deferido o pedido de V.Exa., oficiaremos ao Ministério das Comunicações para que nos dê essa informação, uma vez que o Deputado André Luiz até agora não apresentou os documentos que se comprometeu a apresentar a esta Comissão.
 A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Muito obrigada, Sr. Presidente.
 O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Só para manifestar que a defesa está coletando todos os documentos que foram mencionados no depoimento do Deputado André Luiz e os demais que interessam à defesa juntar e fará a juntada dentro do prazo que o regulamento nos permite.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Muito obrigado, doutor.
Não havendo mais matéria a ser tratada, declaro encerrada a presente reunião.