DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
EVENTO: Reunião Ordinária N°: 1144/05 DATA: 16/8/2005
INÍCIO: 15h11min TÉRMINO: 17h23min DURAÇÃO: 02h12min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 2h12min PÁGINAS: 41 QUARTOS: 27

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

SUMÁRIO: Apreciação de matérias constantes da pauta.

OBSERVAÇÕES

Houve intervenção inaudível.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião.
Solicito à Secretária que proceda à leitura da ata da reunião anterior.
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Sr. Presidente, requeiro a dispensa da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Os Srs. Deputados que forem favoráveis à dispensa da leitura da ata permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Expediente.
Correspondência recebida do Sr. João Cláudio de Carvalho Genu, encaminhando cópia do seu depoimento na Polícia Federal e solicitando dispensa de comparecimento a este Conselho, uma vez que já prestou esclarecimento na Polícia Federal.
Correspondência do Sr. Delúbio Soares de Castro e do Sr. Sílvio Pereira, manifestando suas intenções de colaborar com o Conselho, mas comunicando que deixarão de comparecer, uma vez que, sobre os fatos em apuração, já prestaram seus esclarecimentos à CPMI dos Correios.
Ordem do Dia.
Nós marcamos esta reunião para ouvir os Relatores das diversas matérias e preparar, assim, as próximas reuniões.
Eu tive uma reunião com o Presidente da CPMI dos Correios, Senador Delcídio Amaral, e com o Relator, Deputado Osmar Serraglio, para trabalharmos em conjunto e haver troca de informações. A idéia deles é fazer uma relação — aliás, hoje já foi anunciada pela imprensa — com os nomes daqueles sobre os quais tenham provas concretas. Ela seria entregue à Mesa da Câmara para que enviasse ao Conselho de Ética. Caso contrário, seria mandada para a CPI do Mensalão.
Decidimos fazer uma outra reunião ainda hoje para comentar alguns detalhes e ver qual seria a melhor maneira de trabalharmos em conjunto.
Antes de ouvirmos os Relatores das diversas matérias, eu gostaria de ouvir o Deputado Nelson Trad, que foi o primeiro Relator indicado para os 5 casos — o dos 4 candidatos a Prefeito e o do Deputado Francisco Gonçalves.
Com a palavra o nobre Deputado Nelson Trad.
O SR. DEPUTADO NELSON TRAD - Sr. Presidente do Conselho, Deputado Ricardo Izar; Sr. Relator, Deputado Jairo Carneiro; Sras. Deputadas; Srs. Deputados: na última reunião nossa, ficou decidido que os procedimentos relacionados com os 5 Deputados na ocasião nominados fossem anexados num procedimento só.
No estudo efetuado com a nossa colega Ann Pontes, também da Sub-Relatoria, com o Deputado Pedro Canedo e com a assistência dedicada do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, chegamos à conclusão, Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Deputados e Deputadas, de que a Representação nº 2, de 2005, não tinha nenhuma conexão com as outras 4 representações, especificamente contra os Deputados Joaquim Francisco, Neuton Lima, Alex Canziani e Sandro Matos.
 Por não existir esta conexão, nós teríamos dificuldade de dissecar um corpo só com diversos elementos estranhos à missão e à dedicação que teríamos de ter no levantamento probatório e até de natureza anatômica, para se encontrar dentro das peças a verdadeira anatomia que levou o Partido Liberal a representar contra esses citados Deputados.
 Por isso mesmo, Sr. Presidente, dizemos, no expediente que leio para V.Exa. neste momento, que, na condição de Relator do Processo nº 2, de 2005, verificamos, examinando os autos, que a Representação nº 36, de 2005, proposta contra o Deputado Francisco Gonçalves Filho, não guarda nenhuma relação de conexão ou continência com as de nºs 32, 33, 34 e 35, também de 2005, que descrevem fatos completamente diversos. Nestas, a acusação cinge-se ao suposto recebimento, pelos representados, de dinheiro irregular repassado pelo Deputado Roberto Jefferson para gasto nas respectivas campanhas eleitorais para Prefeito, em 2004. Naquela, o representado é acusado de conduta indecorosa pelo fato de ter relatado à imprensa suposto encontro ocorrido no plenário, no início de 2004, entre 5 Deputados e um indivíduo que portava mala cheia de dinheiro.
Não havendo, pois, identidade nem conexão entre a Representação nº 36, de 2005, e as demais que integram o Processo nº 2, de 2005, esta Relatoria, com o apoio dos membros da Subcomissão encarregada de exame da matéria, propõe que o Conselho reconsidere a decisão anteriormente tomada, no sentido da tramitação em conjunto dessas 5 representações, promovendo a desanexação da Representação nº 36, de 2005, para constituição de processo autônomo.
Quero dizer a V.Exa., ao ilustre Relator e aos membros do Conselho que aquele cuidado primário que nós tínhamos — e temos — de acelerar o nosso procedimento para que não haja nenhuma suspeição da qualidade preguiçosa dos nossos movimentos...
Posso adiantar que estamos prontos, a partir de agora, para apresentar o relatório dos 4, inclusive dentro da análise perfeita, feita hoje pela manhã com os 2 membros da Subcomissão, e garantir que, se na realidade V.Exa. permitir que eu sugira um nome e um membro da Subcomissão para apreciação da representação e apresentação até amanhã, se for o caso, ela está disposta e pronta.
Evidentemente, nessas circunstâncias, como a ilustre Mesa já sabe, no Conselho há 3 membros e uma pessoa do gênero feminino. Ela é a Deputada Ann Pontes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Foi indicada a Deputada Ann Pontes para ser Relatora do caso do Deputado Francisco Gonçalves.
A Deputada Ann Pontes está sendo indicada para a Relatoria do caso do Deputado Francisco Gonçalves. Então, nós vamos marcar uma reunião para amanhã, e o Deputado Nelson Trad e a Deputada Ann Pontes apresentarão seus pareceres finais. Amanhã nós vamos colocar em votação os 5 casos.
  A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Já é o relatório?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Já é o relatório final. Sobre a admissibilidade.
 A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Eles entregaram a defesa deles?
 O SR. DEPUTADO NELSON TRAD - Já.
 A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Todos entregaram a defesa deles?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Todos já apresentaram a defesa prévia, mas eu preciso colocar em votação agora o que está sendo sugerido pelo Relator Nelson Trad, tirando do mesmo bloco dos 4 primeiros o caso do Deputado Francisco Gonçalves.
Aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Então, amanhã os 2 Relatores, Deputado Nelson Trad e Deputada Ann Pontes, apresentarão o parecer final, em termos de admissibilidade.
Em não havendo admissibilidade, logicamente vou sugerir ao Conselho o arquivamento.
Com a palavra o nobre Deputado Jairo Carneiro.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, creio que o nobre Deputado Nelson Trad já se sente em condições de apresentar o seu relatório e o seu voto nesta reunião. Se assim for, se V.Exa. não objetar, acho que nós poderemos avançar os nossos trabalhos.
O SR. DEPUTADO NELSON TRAD - Estou municiado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Então, com a palavra o nobre Deputado Nelson Trad.
O SR. DEPUTADO NELSON TRAD - Sr. Presidente, Sr. Relator, ilustres Deputados, nobres Deputadas, evidentemente que não seria nenhum exórdio...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Deputado Nelson Trad, peço licença a V.Exa. para consultar a Mesa se o representante...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Estão todos os representados presentes: Deputados Alex Canziani, Neuton Lima... Só falta o Deputado Joaquim Francisco.
(Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Receberam a comunicação?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Já receberam. Todos receberam a comunicação.
Com a palavra o nobre Deputado Nelson Trad, por favor.
O SR. DEPUTADO NELSON TRAD - Sr. Presidente, não seria nenhum exórdio que eu faria na leitura do meu relatório. Acontece que nós, na Casa, temos por hábito, em certos momentos, dar pouca importância a um relatório, para sentir, na verdade, a extensão do subjetivo; ou melhor, do substantivo. Mas quero fazer aqui uma referência de natureza bastante contundente. Nunca um relatório deverá ser tão apreciado na sua inteireza e tão examinado na sua extensão, para se chegar a um resultado positivo, como esse que foi feito para uma conclusão definitiva de 4 representações contra 4 colegas nossos.
Diz o relatório:
Em data de 13 de agosto de 2005, o Partido Liberal apresentou a esta Casa representação contra os Srs. Deputados Joaquim Francisco, Alex Canziani, Neuton Lima e Sandro Matos, acusando-os da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
As 4 representações — numeradas como 32, 33, 34 e 35, todas de 2005 — pretenderam fundamentar-se nas declarações prestadas pelo Sr. Deputado Roberto Jefferson em depoimento perante este Conselho, no qual o depoente afirmou haver recebido irregularmente 4 milhões de reais, destinados a financiar campanhas eleitorais de filiados ao PTB no último pleito municipal. De acordo com a acusação, os representados, pelo fato de terem sido candidatos pelo PTB naquelas eleições, seriam beneficiários desses recursos irregularmente recebidos.
Ainda segundo a acusação, sendo "inconteste a caracterização de infração ética do fato (confessado pelo Deputado Roberto Jefferson) de receber e se utilizar de recursos não contabilizados para campanhas eleitorais", dentre as quais "possivelmente" a dos representados, estaria caracterizada a quebra do decoro parlamentar por parte deles, por infringência aos arts. 240, § 1º, e 244 do Regimento Interno da Câmara, em concomitância com os arts. 4º, II, 5º, IV, e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e com o art. 155, § 1º, da Constituição Federal, sendo-lhes aplicável a penalidade de cassação dos mandatos.
 Recebidas as 4 representações pelo Conselho, decidiu o Plenário do órgão, em reunião do último dia 9 de agosto, promover sua tramitação em conjunto, em face da identidade de objeto entre elas, tendo as Representações nºs 33, 34 e 35, de 2005, sido apensadas à Representação nº 32, de 2005.  Na mesma reunião, o Presidente constituiu subcomissão destinada a promover a apuração dos fatos e das responsabilidades no presente processo, tendo designado como integrantes os Deputados Ann Pontes, Pedro Canedo e o Relator que subscreve este parecer.
 Expedidas as devidas notificações aos representados, dentro do prazo regulamentar apresentaram todos as suas peças de defesa escrita, nos termos do art. 8º do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, das quais faremos a seguir um breve resumo:
1) Defesa do representado Alex Canziani.
Alega, em sede preliminar, que a representação contra ele proposta conteria "acusações vagas, decorrentes de conclusões subjetivas, meramente especulativas, desprovidas do mínimo necessário a justificar o prosseguimento do processo em apreço, na medida em que não consta da descrição fática ali esposada nenhum ato concreto efetivamente imputado ao representado". A representação, segundo o ali exposto, não teria descrito qual seria o ato, praticado pelo representado, supostamente atentatório à dignidade de seus pares, ou o modo como esse ato supostamente teria sido praticado. Por não apresentar nenhum fato concreto, fazendo acusações genéricas, imporia inconstitucional pretensão de inversão do ônus da prova.
A defesa lembra, ainda, que o Deputado Federal Roberto Jefferson sustentou pública e expressamente que o representado não recebeu qualquer ajuda econômica irregular em suas campanhas e o isentou de qualquer envolvimento no escândalo que tem assustado o País. Alega, assim, a inexistência de "nexo de relação entre o sujeito (representado) e a causa", posto que todos os argumentos da representação se referem a terceira pessoa, o Deputado Roberto Jefferson, diversa do representado.
Quanto ao mérito, argumenta, em síntese, que a representação não teria apresentado prova da materialidade do fato e da autoria. Em favor de sua inocência, cita o depoimento proferido pelo Deputado Roberto Jefferson, no último dia 4 de agosto, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que trata da compra de votos, onde teria afirmado que não transferiu nenhum recurso aos candidatos a prefeito de seu partido.
Requer, ao final, o arquivamento da representação, em face da inexistência de elementos que comprovem a prática, pelo representado, de conduta atentatória ao decoro parlamentar, protestando pela produção de todos os meios de prova.
2) Defesa do representado Sandro Matos.
Argumenta, em síntese, que a representação não consegue demonstrar as acusações que faz, considerando-a inepta por fundar-se em alegações "levianas e nunca comprovadas", eivadas de injúrias e calúnias, feitas por "réu confesso"
que, não satisfeito em "renunciar ao seu mandato, pela certeza de sua condenação, utilizou-se do sórdido argumento de denúncias falsas contra os companheiros de bancada do seu principal acusador, Deputado Roberto Jefferson, motivo maior do seu desespero".
 Solicita o arquivamento em definitivo da representação pela total inadequação do feito e por falta de fundamento jurídico.
 3) Defesa do representado Joaquim Francisco.
 Após tecer algumas considerações iniciais sobre os padrões éticos que sempre pautaram sua conduta na vida pública e privada, o representado alega, em primeiro lugar, que a representação atentaria frontalmente contra a lógica e contra toda a natureza do embate eletivo, uma vez que disputou a Prefeitura do Recife contra candidato do PT, não sendo razoável admitir que o partido adversário financiasse sua campanha.
Argúi, a seguir, a inépcia da representação, baseada apenas em "insinuações, suposições, devaneios e delírios". Lembra que em nenhum momento do depoimento do Deputado Roberto Jefferson (transcrito na peça acusatória) houve qualquer referência a sua pessoa ou a sua candidatura a Prefeito do Recife. Transcreve trechos de notas taquigráficas de outras declarações do depoente perante órgãos da Casa, em que afirma justamente o contrário, isto é, que não foram repassados quaisquer recursos que teria recebido do PT para as campanhas de Deputados Federais, companheiros seus de partido, candidatos a Prefeito.
 Transcreve, também, alguns trechos da representação para demonstrar a insubsistência da denúncia formulada perante este Conselho.
 Requer o arquivamento da representação "manifestamente improcedente e comprovadamente carente de respaldo regimental ou constitucional". É uma representação de litigante de má-fé.
 4) Defesa do representado Neuton Lima.
 A defesa do Deputado Neuton Lima alega, em síntese, que a representação seria inepta por sustentar-se em "condição absolutamente hipotética, incapaz de alcançar sua finalidade e, por suas próprias razões, totalmente improcedente, tornando-se evidente seu caráter intimidatório".
 Segundo o ali exposto, a peça acusatória não indicaria qual a infração cometida pelo representado que atentaria contra o decoro parlamentar. Assim, "o simples apontamento de ofensa a dispositivo do Código de Ética diante de uma inovação jurídica denominada de ‘decorrência lógica’, em face a indícios que ‘quase que certamente’ poderiam ser imputados ao representado, indica representação teratológica e irresponsável".
 Salienta ainda que não recebeu quaisquer recursos do Deputado Federal Roberto Jefferson e advoga que, se os discursos do mencionado Deputado servem para embasar a representação, seriam, também, juridicamente suficientes para demonstrar a inocência do representado, visto que o mesmo Parlamentar já teria declarado publicamente, junto à CPMI do Mensalão, que não distribuiu recursos a quaisquer Deputados do PTB candidatos ao pleito majoritário de 2004.
Aduz também que a prestação de contas de sua campanha foi apresentada junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, submetida à análise do órgão competente e detidamente aprovada por aquela egrégia Corte, conforme documentos anexados.
 Solicita, ao final, o julgamento antecipado da lide por inépcia da representação, com seu conseqüente arquivamento, e requer, como meio de prova, cópia do inteiro teor do depoimento do Deputado Roberto Jefferson junto à CPI do Mensalão, datado de 4 de agosto de 2005, além da oitiva de 4 testemunhas e do depoimento pessoal do representante.
 É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - De acordo com o nosso código, na apreciação do parecer, eu tenho de dar a palavra ao representante. Como o representante não se encontra, de qualquer maneira estou oferecendo a palavra. Agora — foi primeiro o representante —, com a palavra também... Se algum dos representados quiser fazer uso da palavra, poderá fazê-lo também. Estão todos presentes. (Pausa.) Então, devolvo a palavra ao Relator para proferir o voto.
O SR. DEPUTADO NELSON TRAD - Voto do Relator.
As representações ora examinadas contemplam, cada uma de per si, idêntica acusação aos Parlamentares a que se dirigem. Os representados são apontados na peça inicial como tendo se envolvido em fatos graves, que denotariam "induvidosa quebra de decoro parlamentar, em razão de violação inequívoca de suas obrigações legais e éticas no exercício do mandato eletivo".
Para descrever esses fatos, o representante cita alguns trechos do depoimento prestado pelo Deputado Roberto Jefferson perante este Conselho de Ética (na condição de representado no Processo nº 1, de 2005, ainda em trâmite) para, em seguida, destacar no referido depoimento havia recebido 4 milhões de reais, não declarados perante a Justiça Eleitoral, e que esses recursos teriam sido utilizados por candidatos do PTB nas eleições municipais de 2004. Conclui, disso, que as declarações do Deputado Roberto Jefferson lançariam sobre todos os candidatos do PTB, nas eleições de 2004, suspeitas de que teriam se utilizado desse dinheiro não contabilizado para o pagamento de compromissos de campanha.
Como os representados foram candidatos às eleições municipais daquele ano, surgiria "como decorrência lógica", que "quase que certamente" se utilizaram desses recursos nas respectivas campanhas.
Mais adiante, considerando não haver "dúvida de que houve a percepção de vantagem indevida" — são as palavras do representante —, aduz que, de acordo com a legislação vigente, a infração ética estaria na "percepção a qualquer título, em proveito próprio ou alheio (...)". Acrescenta ainda que o fato de receber e se utilizar, em campanhas eleitorais —, dentre as quais, possivelmente, a dos representantes —, de recursos não contabilizados já havia sido "confessado pelo Deputado Roberto Jefferson". Após, considera estarem presentes os elementos de prova suficientes para o processamento do feito perante o Conselho.
Permissa venia, esta Relatoria não pode deixar de registrar a completa inconsistência jurídica das 4 peças de acusação aqui examinadas. Cuida-se de representações amparadas não em fatos, mas em ilações, em hipóteses, em "possibilidades" de agir imputadas, sem nenhuma prova, aos representados. É mais do que uma representação. É uma afirmação delirante, segundo a expressão exata do convencimento do Relator.
Como registrado em praticamente todas as defesas recebidas, não há nexo entre as declarações prestadas pelo Deputado Roberto Jefferson perante este Conselho e a suposta infração ética que teria sido cometida por parte dos representados. O fato de o Deputado Jefferson ter admitido receber, irregularmente, recursos que seriam destinados a campanhas eleitorais de candidatos de seu partido só depõe contra sua pessoa, não sendo fator suficiente nem determinante para comprovar terem esses recursos sido repassados e efetivamente usados pelos representados em suas respectivas campanhas a Prefeito. Não houve, pelo citado Deputado, identificação de nenhum recebedor, tendo suas declarações caráter absolutamente genérico, tornando-se imprestáveis, por isso mesmo, para fundamentar a acusação de infração ética por parte de qualquer dos representados.
 A fragilidade das representações aqui examinadas é tão evidente que nem mesmo o representante parece estar certo do cometimento, pelos representados, das infrações que procura imputar-lhes, usando, para fundamentar suas ilações, de conjecturas do tipo "quase que certamente" ou "possivelmente", ao se referir às condutas que pretende atribuir a cada um deles.
 Ademais, ainda que se pudesse considerar suficiente o depoimento do Deputado Roberto Jefferson para sustentar as representações aqui examinadas, o novo depoimento do mesmo Deputado junto à CPI do Mensalão, desmentindo publicamente a declaração dada primeiramente ao Conselho, no sentido de que teria distribuído os recursos aos candidatos, poria por terra, definitivamente, o fundamento da acusação, impondo o encerramento imediato do feito por falta de objeto.
 As 4 defesas apresentadas pelos Deputados representados, Sr. Presidente, Srs. Relatores, senhores membros do Conselho, foram unânimes no argumento de que faleceria amparo jurídico às peças de acusação, fundadas exclusivamente em suposições, não em fatos, e desprovidas de prova ou indício de prova da autoria e da materialidade do alegado.
 A esta Relatoria, diante de todo o aqui exposto, não parece restar outra conclusão possível, em face da evidente inconsistência das peças acusatórias sob exame, senão no sentido da improcedência das 4 acusações formuladas, recomendando ao Conselho a determinação do arquivamento das Representações nºs 32, 33, 34 e 35, de 2005, e o encaminhamento dos autos à Procuradoria Parlamentar, para as providências reparadoras de sua alçada, nos termos do que prevê o parágrafo único do art. 15 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
É o meu voto, Sr. Presidente.
Faço a seguinte afirmação: qual de nós não assistiu, perambulantes pelos corredores da Câmara Federal e do Congresso Nacional, companheiros nossos travestidos de honra e de dignidade pelo seu passado, com seu nome nos jornais, dentro da atribuição que lhes dá, de forma responsável, mas utilizada irresponsavelmente por aqueles que representam contra a honra e a dignidade de companheiros que convivem com gente honesta desta Casa...
 Eu me lembrei disso tudo, Sr. Presidente, porque a indignação é tamanha que, ao ver companheiros dessa natureza, com estofo moral incensurável, me dava pena. E eu pensava: como eles devem estar sofrendo no interior das suas casas, perguntados pelos seus parentes e pelos seus companheiros de sangue, com a imagem que se construiu através de uma irresponsabilidade dessa natureza.
 Disraeli já dizia que, se a Inglaterra quiser, na realidade, retomar a sua dignidade, será preciso que os homens bons dessa nação tenham a coragem de aniquilar os homens covardes. É só mudar o nome do país e submeter o exame de consciência de cada um à verdade dita por Disraeli. No Brasil, os homens bons devem ter coragem suficiente para enfrentar os covardes que aniquilam este País.
Esta Casa, que tem, na realidade, no seu meio alguns objetos de natureza podre, não pode aceitar conformadamente representações como essa, contra homens que convivem com honra e dignidade em nosso meio.
 Este é o meu voto.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Quero agradecer ao nobre Deputado Nelson Trad pelo parecer e pelo voto.
Pelo Regimento, coloco-os em discussão.
 Concedo a palavra à Deputada Ângela Guadagnin.
 A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Presidente, eu gostaria de me manifestar, primeiramente, quanto à retidão do voto do Relator e, em segundo lugar, quanto à presteza com que esta Subcomissão estudou cada um dos processos. O estudo foi feito com grande rapidez, e o Relator apresentou-nos o relatório.
 Vou votar com o Relator.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Concedo a palavra ao Deputado Jairo Carneiro.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, nobres pares, ilustre Relator, V.Exa. produziu a peça ao nível da sua sabedoria e do grau de decência que também reveste a sua conduta na vida pública, creio que apreciada e elogiada por todos, mesmo pelo silêncio.
 Entendo também que esta Casa e este Conselho não podem servir de palco para extravasamento de inquietudes ou de vinditas entre partidos políticos. Da maneira como foi apresentada — constam do relatório e do voto a repulsa e a indignação, eu creio que, se V.Exa. e o Plenário aquiescerem, que ela não mereceria o arquivamento. Não mereceria constar dos Anais desta Casa uma peça que é uma denúncia vazia, destituída de qualquer elemento probatório. Deveria ser devolvida ao autor, como está especificado no art. 137 do Regimento da Casa, independentemente das demais providências que V.Exa. propõe, ao final do seu voto.
 Minha posição é neste sentido: a devolução ao autor, por não estar formalizada devidamente, por não conter qualquer elemento de prova, por ser uma denúncia vazia, que ofende a honra e a dignidade de pessoas que estão na vida pública.
Eu citaria como exemplo e referência — e creio que isso se estenderia aos demais — o Deputado Joaquim Francisco. Podem pesquisar e vasculhar a vida de S.Exa.. Nós fomos colegas na Constituinte. Esse homem já foi Ministro de Estado. Procurem ver qual é a sua condição econômica e financeira, o seu patrimônio. Ninguém tem o direito de assacar contra a honra de pessoas de bem.
 Proponho, com base no art. 137, a devolução ao autor e as providências que V.Exa. indica ao final.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Benedito de Lira.
 O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Sr. Presidente, Srs. Relatores, Deputado Jairo Carneiro e Nelson Trad, Sras. e Srs. Deputados, o relatório precedido do voto do eminente Deputado Nelson Trad, nas representações contra os Deputados já citados, demonstra muito bem a justeza, o caráter e a responsabilidade que tem este Conselho, muito bem demonstrados pelos seus membros.
A bem da verdade, é bom que fique muito claro, precisamos, com atitudes dessa natureza, acabar com a brincadeira, porque algumas pessoas pensam que isso aqui é um parque de diversão. Representar contra pessoas, contra Parlamentar simplesmente por birra partidária é qualquer coisa que, na verdade, não condiz com a dignidade do exercício do mandato parlamentar. Eu quero neste instante, Deputado Nelson Trad, congratular-me com V.Exa. pela maneira sóbria, competente e responsável com que prolatou esse relatório e o seu voto. E que sirva isso de exemplo para que outros fatos, nobre Deputado Jairo, não venham a este Conselho. Denúncias vazias ou tornar uma responsabilidade desse tamanho numa brincadeira. Mexer com a dignidade das pessoas é qualquer coisa que, na verdade, precisa haver a reversão. O que acontece hoje no nosso País, nobre Relator Jairo, é que as pessoas acusam, não provam. O acusado é quem tem de fazer a prova negativa. E, depois que o acusado prova que, na verdade, não é aquilo de que fora acusado, nada há contra quem acusou. É preciso que as providências sejam adotadas, para que ninguém possa brincar com a coisa séria que é a reputação do cidadão. Eu quero neste instante dizer aos companheiros que fazem parte do Conselho que esta é a tônica de todos os processos que serão objeto de análise e julgamento neste Conselho. Aqui não haverá absolutamente açodamento nas decisões, porque está em jogo a dignidade e, acima de tudo, aquilo que há de mais sagrado no homem, que é a sua reputação. Aquele que, na verdade, tiver responsabilidade tem de pagar e vai pagar. Eu não tenho dúvida disso, porque essa é a história deste Conselho. E aquele que não tiver responsabilidade com o errado não precisa ficar preocupado nem assustado, porque aqui se fará a devida justiça. O que foi feito agora de tarde nada mais foi do que a justiça, com a dignidade daqueles que, na verdade, não poderiam pagar preço nenhum por aquilo que não praticaram. Pois bem, Sr. Presidente, eu quero mais uma vez me congratular com o nobre Relator. E eu queria apenas fazer alguma observação com relação à preliminar levantada pelo Relator, Deputado Jairo Carneiro. Parece-me que o momento não é apenas mais de devolução. Parece-me que o momento de devolução seria no ato da vinda dessas representações para o Conselho. Já foi emitido um relatório, um voto que está sendo objeto de discussão e deverá ser votado pelo Conselho. O fato de devolver na preliminar não significa dizer que possamos tornar sem efeito, na verdade, essa peça proferida pelo nobre Relator. Então, nobre Deputado, me permita, peço vênia a V.Exa. para discordar da sua preliminar e dizer que o Conselho continue votando, porque o meu voto é pelo parecer do Relator e, conseqüentemente, acompanho o seu voto.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Edmar Moreira.
 O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, talvez neste Conselho de Ética e relativamente a esse caso, meu caro Relator, Deputado Nelson Trad, eu seja neste momento, acerca do que eu vou dizer, o menos insuspeito. O menos insuspeito porque esta representação partiu do meu partido. E eu quero pedir desculpas olhando no olho de cada um dos representados. Por isso que é bom, Sr. Presidente, ser independente. Desculpe, Alex Canziani. Desculpe, Deputado Joaquim Francisco, Deputado Sandro Matos, Deputado Neuton Lima. Eu não tenho procuração do meu partido, mas posso garantir-lhes que em momento nenhum a bancada do PL tomou prévio conhecimento daquilo que se estava elaborando. Mas eu gostaria também de pedir neste momento à imprensa, porque amanhã veremos manchetes, Sr. Presidente: "Os quatro primeiros já foram absolvidos". Mas eu sei, eu acredito também nessa imprensa e sei que a imprensa é séria. Sei que a imprensa é Séria — com S maiúsculo. Diga que foram absolvidos, mas publiquem também o relatório. Diga que nesse relatório, além da chancela deste Conselho de Ética, de meus pares, tem uma chancela que eu me permito, V.Exas. me dêem licença, Sr. Presidente, senhoras e senhores componentes deste Conselho, tem a chancela de Nelson Trad, um dos homens mais respeitados desta Casa. E, com certeza, V.Exa. é uma referência de seriedade e dignidade para todos nós, Deputado Nelson Trad. E, para finalizar minhas palavras, Sr. Presidente, desculpe, talvez eu esteja excedendo-me, emocionado, mas o mal já foi feito a V.Exas. Agora, nós temos de minimizá-lo. E que com certeza, Sr. Presidente, vamos expedir imediatamente certidões de inteiro teor, para que V.Exas., até então representados, possam fazer uso dessa certidão. Nessa mesma imprensa eu tenho certeza de que vai ser esse veículo agora dessa contramão, porque não pode ser uma via de mão única nessa contramão, para dizer... Permita-me também, Sr. Relator. V.Exa. disse no final de seu relatório que era uma representação delirante. E eu acrescento: delirante e mentecapta, da qual a bancada do PL não participou. E não vamos deixar, Sr. Presidente, que este Conselho de Ética seja usado para que aquele ou aquele outro, em revide, em represália, veja quem mais acusou quem. Muito obrigado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra a Deputada Ann Pontes.
 A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Obrigada. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de forma bastante objetiva eu gostaria também de deixar registrado o meu posicionamento em relação ao relatório do Deputado Trad. Em síntese, eu posso afirmar aos senhores que ele representa a não-banalização do instituto da representação. E a nós, integrantes deste Conselho, cabe ter essa seriedade e principalmente essa imparcialidade na análise de todas as representações que aqui chegaram. E o que me convenceu — e tenho muita certeza de que convenceu o nobre Relator— é o fato de que as representações feitas contra os Deputados Joaquim Francisco, Alex Canziani, Neuton Lima e Sandro Matos é que não há nexo de causalidade entre o recebimento do valor de 4 milhões, alegado pelo Deputado Roberto Jefferson, e a posterior distribuição entre os Deputados ora representados. Então, em nome da credibilidade deste Conselho, em nome da responsabilidade que todos nós temos aqui, é mais do que justo refutar essas representações e acompanhar o voto do Relator, no sentido do arquivamento e o posterior encaminhamento solicitado para que tais medidas não se repitam. E que este Conselho seja levado e respeitado em função do papel e do ônus que temos perante esta Casa e perante o País como um todo. Muito obrigada.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Cezar Schirmer.
 O SR. DEPUTADO CEZAR SCHIRMER - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Sr. Relator, eu penso que estamos diante de um fato que corresponde ao comum da vida pública, aos políticos. A presunção é de culpa, enquanto, no mundo do Direito, a presunção é de inocência. Os quatro colegas aqui agravados de certa forma já tiveram o ônus de ter seus nomes publicados nos jornais, as suas fotografias, de ter seus nomes divulgados no rádio e na televisão. E o homem público vive do conceito, construído muitas vezes com muita dificuldade ao longo de uma longa vida pública. Conceito esse que se perde num minuto, numa circunstância, numa acusação irresponsável e leviana como essa que estamos vendo aqui. Eu queria, portanto, desde logo manifestar a minha solidariedade aos colegas agravados e os meus cumprimentos ao Deputado Nelson Trad, um homem cujo parecer — qualquer parecer — tem sempre o paradigma da respeitabilidade, da seriedade, da decência, da isenção, da imparcialidade e da competência. O maior desagravo que podemos oferecer aos nossos quatro colegas é o parecer do eminente Deputado Nelson Trad. Mas eu quero ainda acrescentar, relativamente à manifestação do nosso prezado colega Relator, que não compartilho da idéia da devolução. Se houvesse possibilidade de devolução, deveria ter sido feita pela Mesa da Casa. Acho que, estando aqui neste Conselho, temos de decidir. Decisão que eu tenho certeza será contemplando, com a nossa aprovação, o parecer do nosso prezado Relator Nelson Trad. Eu, pessoalmente, se estivesse na condição de um dos agravados, eu preferia que fosse votado. E eu imagino que o melhor para eles é que seja votado e o parecer acolhido na sua plenitude. Acho que dessa forma melhor seria contemplado nosso desejo de fazer justiça neste Conselho. E da mesma forma que hoje estamos aqui isentando quatro colegas, isto nos dá autoridade moral e política para no futuro, eventualmente, condenar outros colegas. Eu queria por fim, Presidente, ressaltar o último item do parecer do eminente Deputado Nelson Trad, que é o encaminhamento dos autos à Procuradoria Parlamentar, para as providências reparadoras de sua alçada, nos termos do que prevê o parágrafo único do art. 15 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Acho que deveríamos reforçar, sim, essa questão na Mesa, porque, com todo o respeito que eu tenho pela Mesa desta Casa, se tivesse passado os olhos sobre essa representação não teria mandado ao Conselho de Ética. Já que mandou ao Conselho de Ética, eu penso que a Mesa tem a obrigação de se associar agora com maior ênfase ao resultado da votação neste Conselho de Ética. Eu encareço pessoalmente ao nosso Presidente que gestione ao Presidente da Casa e à Procuradoria Parlamentar para que tomem realmente as medidas cabíveis, no sentido de reparar os nossos quatro colegas quanto àquilo que foi feito irresponsavelmente pelo autor. Portanto, ao encerrar essa manifestação, reitero a minha solidariedade aos quatro Parlamentares agravados e inocentados, em especial ao nosso Deputado Nelson Trad, pela presteza, pela rapidez e pela qualidade do parecer.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nós temos o último inscrito, membro do Conselho, Deputado Pedro Canedo e, posteriormente, o Deputado João Fontes.
 O SR. DEPUTADO PEDRO CANEDO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Relator Nelson Trad, Sr. Relator Deputado Jairo Carneiro, eu gostaria apenas de fazer minhas as palavras da Deputada Ann Pontes, que faz parte também desta Subcomissão, e dizer que este relatório feito pelo Deputado Nelson Trad, que já mereceu aqui os elogios de justiça, foi elaborado depois de um minucioso estudo não somente pelo que está aqui. Eu gostaria apenas de dizer isso. Houve o cuidado também com, ao ser dado esse voto do Relator, uma preocupação com o que poderia também estar ou ter acontecido nas CPIs que estão nesta Casa. E, conseqüentemente, como nada, absolutamente nada foi encontrado pela competente assessoria e por nós, que compomos esta Sub-Relatoria, nós ficamos neste momento a imaginar que o melhor, Sr. Relator Jairo Carneiro, embora entendendo perfeitamente a sua posição ao sugerir a devolução, poderia parecer ser mais uma justiça feita a esses quatro colegas. Mas eu quero associar-me ao Deputado que me antecedeu e também, caso seja necessário, colocar em votação, mas eu sou pelo arquivamento das representações, por entender que o arquivamento minimiza o grande mal feito a esses quatro Parlamentares. Era isso, Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
 O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, este Conselho tem muito trabalho pela frente, e trabalho sério. Então, a nossa sessão de hoje deve servir também como um apelo aos dirigentes partidários para que não brinquem com a representação política, sinceramente. E nós não temos que ter preocupação com interpretações externas: "Oh, acabou em pizza!" Não. Essas representações são absolutamente inconsistentes, fazem parte de um jogo político baixo. O PL, aliás, não o PL. Quem assina a representação pelo Partido Liberal, se não me engano, é o seu Presidente, o ex-Deputado Valdemar Costa Neto, que ostenta esse gesto grandioso de ter renunciado para não ser cassado, ao que tudo indica, e talvez ele tivesse chance de viver esse drama político aqui, ele faz essa representação porque os quatro Deputados o são Deputados Federais, esse é o primeiro crime, e segundo foram candidatos a Prefeito pelo PTB. Portanto, a decorrência lógica — e aí já errou, porque isso não é lógico, não é uma decorrência natural — é que eles pegaram o dinheiro sujo, quase que certamente. A representação diz isso, ela estabelece uma decorrência ilógica de uma possibilidade. Aí, é brincadeira, sinceramente. Quem faz uma representação dessa quer desmoralizar o Conselho, quer que nós não trabalhemos nos processos gravíssimos, sérios que nos tomarão todo o tempo daqui para frente e, pelo que vejo, virão agora e já estão aqui. Esses não.
Esses não. Esses aqui são ilações, deduções e produto de disputa política pura e simples. Então, o Conselho não pode acolher. Parabéns ao relatório, ao Deputado Nelson Trad. Os representados responderam com serenidade e com argumentos consistentes, esses, sim, lógicos. E temos que ter essa decisão tranqüila. Isso aqui não é um tribunal de exceção, não é um pelourinho do Brasil colonial, não é o circo da demagogia política. Eu entendo que acolher qualquer representação... E falo com a autoridade de quem acolheu na primeira hora a representação contra uma figura importante do meu partido, cujo processo disciplinar vai transcorrer aqui até o fim, e outros mais. Com essa autoridade que o Conselho tem, devemos recusar essas representações, por inconsistentes. E, digo mais, creio que os Deputados podem tomar suas providências pela injustiça e leviandade da qual foram vítimas, sem prejuízo das contas de todas as nossas campanhas, no Brasil da crise de hoje, estarem abertas. Não vamos barrar investigação nenhuma de contas de campanha em 2004, em 2002, do candidato a Prefeito da minha São João de Meriti, do candidato a Presidente da República. Queremos isso, sim, mas uma representação pela quebra de decoro parlamentar vazada nesses termos é muito fraca, depõe contra quem a fez.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Josias Quintal.
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, creio que esta reunião de hoje está por demais esclarecedora e orientadora. Outros casos encaminhados a esta Comissão serão objeto também de relatório, inclusive o destinado a mim recentemente. Confesso, numa primeira análise, minha apreensão em relação ao relatório que eu apresentaria a esta Comissão, uma vez que a representação contra o Deputado, cujo caso me foi encaminhado, não tem a mínima prova. A representação faz menção a notícias veiculadas no jornal. Aqui cabe também uma crítica, acredito que oportuna, à Mesa, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Severino Cavalcanti, a quem ajudei a eleger com meu voto. Existe um Regimento, um código de ética que devem ser obedecidos por todos. É nossa cartilha. A Mesa, quando recebeu essa representação, deveria ter tido o cuidado de analisar seu enquadramento, de examinar a matéria. Essas representações nos parecem mais um clichê, numa comparação ruim, parecem-me esse tipo de paletó de fotógrafo lambe-lambe, aquele paletó de plantão, que serve para todos. É um clichê. Apenas vão inserindo nomes de Parlamentares envolvidos em situações diferentes, cada qual com uma história diferente. Mas o conteúdo da representação é um clichê, vale para todos. Nesse sentido, ficam meu voto de concordância com o relatório do companheiro Nelson Trad, homem de passado, de experiência e de coragem, e meu voto de apoio aos Parlamentares que se manifestaram. Com certeza, esta Casa tem coragem para punir, mas também para fazer justiça, que é o nosso papel. E fica também o repúdio à Mesa, à Presidência da Câmara dos Deputados, que nos coloca numa situação difícil na medida em que acolhe uma representação sem os requisitos estabelecidos pelo Código, deixando-nos em situação ruim, com a possibilidade de sermos criticados pela própria mídia ou pela opinião pública, que querem ver cabeças rolarem. Fica minha manifestação de apoio. Vou considerar a decisão tomada no relatório do companheiro Deputado Nelson Trad como uma orientação para os casos, inclusive o que vou relatar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, Deputado.
O SR. DEPUTADO ROBSON TUMA - Sr. Presidente, só para esclarecer. Não tenho nenhuma procuração da Mesa, mas, como sou Relator da Comissão de Sindicância e, obviamente, alguns processos estão sendo apurados naquela Comissão a pedido da Mesa, devo esclarecer que o Código do Conselho de Ética e o Regimento da Casa determinam que pedidos feitos de processo de perda de mandato por partidos políticos — que, aliás, só podem ser feitos pela Mesa Diretora, ouvida a Corregedoria, e por partidos políticos. Por partidos políticos devem ser protocolados na Mesa e imediatamente encaminhados ao Conselho de Ética. Inclusive foi uma discussão aqui que aconteceu na semana passada, pública. Não cabe à Mesa, em hipótese alguma, julgar arquivamento ou não, procedência ou não de pedido de processo de cassação por falta de decoro parlamentar de partido político encaminhado ao Conselho de Ética. Cabe a ela o protocolo e imediatamente remeter ao Conselho de Ética. Só para esclarecer que infelizmente vamos acabar ficando sujeitos a essas confusões de pedidos de processos de perda de mandato no sentido de talvez até, se eventualmente vier algum Parlamentar a ser culpado num desses processos, de usá-lo de forma a tentar protelar a eventual responsabilização que esta Comissão poderá e deverá dar se aparecer algum Parlamentar envolvido. Mas não cabe à Mesa, e ela não pode arquivar o processo por sua simples manifestação. Ela tem que, de imediato, encaminhar ao Conselho de Ética. E aqui é o fórum em que os Parlamentares deverão votar o arquivamento ou a procedência.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu gostaria novamente de esclarecer aos membros do Conselho que, na semana passada, tivemos uma discussão ampla sobre isso com a Mesa, especialmente com o Presidente Severino, porque nossa grande preocupação, e pedíamos a ele que enviasse todos os processos que foram encaminhados pelos partidos políticos, inclusive os de José Dirceu, de Sandro Mabel, então foi bem esclarecido, porque a nossa preocupação principal — aqui o Deputado Edmar Moreira disse isso — é que mandaram esses primeiros, então serão arquivados, e dá-se a impressão de que estamos fazendo uma jogada para arquivar os processos, e não é verdade. Então, quando os partidos políticos entregam ao Conselho de Ética, este encaminha à Mesa, é protocolado, numerado e tem duas sessões para devolver para cá. É isso que estamos pedindo e é isso que na semana passada toda ficamos discutindo e brigando por isso. Então, acho que nesse caso está tudo em ordem, não houve problema algum e vamos tocar para frente. Virão novos processos, e é bom que o Relator Nelson Trad tenha feito esse parecer final, porque inclusive abre condições de trabalharmos mais rapidamente.
 O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Depois dos esclarecimentos prestados pelo Deputado Robson Tuma e pelos esclarecimentos prestados por V.Exa., eu gostaria de formular um apelo ao nobre Deputado Quintal, que ele retirasse o repúdio que ele propôs à Mesa da Casa. Na verdade, não tem sentido, não foi o objetivo essa sua formulação, porque a Mesa cumpriu fielmente a sua obrigação, o seu dever regimental. Quer dizer, eu gostaria de fazer um apelo a S.Exa. para que ele reconsiderasse essa sua afirmativa de que repudia as ações praticadas pela Mesa da Casa, em decorrência do processo que chegou as suas mãos e a outros Relatores que já foram indicados nesse Conselho.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Deputado Quintal, permita-me antes, por obséquio, Sr. Presidente? Realmente, tem razão o Deputado Benedito de Lira, respaldado em todas as manifestações. O Presidente da Casa não pode fazer juízo de admissibilidade de representações apresentadas por partidos políticos com representação no Congresso Nacional. É necessário que tenha representação no Congresso. Ele não pode fazer juízo de admissibilidade, e, por isso mesmo, a competência é integral do Conselho nessa parte. Ele não cometeu nenhum deslize nessa parte. Pode ter cometido em outros assuntos, mas aí ele não merece esse tipo de censura pelo Presidente da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Josias Quintal.
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Companheiro Benedito, eu retiro. Não há nenhum problema, até porque eu tenho muita estima pelo Presidente Severino, embora não concorde e continue não concordando com essa decisão da Mesa. Embora eu não concorde com a abordagem feita pelo Relator, eu entendo que a Mesa deve filtrar. Entendo que o inciso II do art. 13, que se refere às penalidades aplicadas... E o processo disciplinar, ele é muito claro. Diz o inciso II do art. 13 do Código de Ética, da nossa cartilha, que recebida a representação, nos termos do inciso I, verificadas a existência dos fatos e respectivas provas, e respectivas provas, a Mesa encaminhará ao Conselho, cujo Presidente instaurará o processo, designando o Relator. Eu pergunto: que provas? Que provas tem nesse processo, que provas tem, no processo relatado pelo Nelson Trad, da ocorrência daqueles fatos?
 O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Sr. Presidente, a discussão aqui não é essa.
 O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Então, a minha abordagem é neste sentido: a Mesa deve filtrar, deve filtrar. E, se a Mesa observar essa representação, eu volto a dizer, vai ver que ela é igual para todo mundo. O advogado que representa, ele não teve nem o cuidado de fazer um trabalho para cada caso. Ele aproveitou um clichê e foi botando todo mundo ali. Então, é nesse sentido que vai a minha crítica. Agora, evidentemente, com prazer eu retiro qualquer colocação que possa ser considerada forte com relação ao Presidente, por quem eu tenho a maior estima. Eu votei nele e o aplaudo sempre e não quero que pensem...
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Srs. Deputados, vamos continuar nossa reunião. Com a palavra, para discutir, o Deputado João Fontes.
 O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu já tinha, na última reunião, feito um apelo para que não banalizássemos o instituto da representação. E lamento profundamente que tenha sido dada, na grande imprensa do País, uma divulgação muito grande, misturando-se e até banalizando-se todas essas denúncias que foram feitas e colocando Deputados que quebraram o decoro com Deputados que, de uma maneira irresponsável, foram levados ao Conselho de Ética. Se estudarmos a vida do representante que, para não ter o seu mandato cassado, já renunciou, poderia ter sido, até de logo, repudiado. Eu quero elogiar, Deputado Trad, o relatório de V.Exa. e até acrescentar que V.Exa. foi muito generoso quando disse que as representações foram, no mínimo, delirantes. Não foram só delirantes. Foram irresponsáveis. Eu não conheço os outros Deputados há mais tempo, os três Deputados, Neuton Lima, Sandro Matos e Alex Canziani, mas conheço o Deputado Joaquim Francisco, porque morei em Recife e sempre participei das campanhas políticas contrárias ao Deputado Joaquim Francisco. Desde 82 eu militava lá, apaixonado por Arraes, naquelas campanhas todas, Jarbas, a esquerda de Pernambuco, que formou a história no Nordeste. Mas eu sempre brinco e brincava com o Deputado Roberto Freire, com Joaquim Francisco, dizendo que a direita de Pernambuco — eu gosto de sempre tratá-lo brincando com ele —, a direita de Pernambuco é uma direita honesta, e para mim era extremamente incômodo, mas incômodo mesmo, ver a figura do Deputado Joaquim Francisco lançada nos jornais no meio de outros Deputados que delinqüiram, que formaram quadrilhas, que saquearam os cofres públicos, que superfaturaram os contratos, e, com o andar da carruagem, isso vai ficar comprovado. Então, eu quero aqui apresentar. Primeiro, parabenizar o relatório de V.Exa., parabenizar a serenidade do Relator Jairo, do Presidente Izar, que tem tido uma postura de serenidade, mas quero, sobretudo, prestar solidariedade aos quatro Deputados e, particularmente, ao Deputado Joaquim Francisco — eu o conheço mais de perto — e dizer que S.Exas. têm que entrar com uma ação indenizatória, porque não pode ficar somente na banalização. O sujeito entra com uma representação, é arquivada, depois não dá em nada. A imprensa, amanhã, vai botar assim uma reparaçãozinha — se botar —, e pode correr o risco de cair na banalização e dizerem "olha como essa agora virou pizza, é um grande acordão, já faz parte do acordão", porque parece que a grande mídia quer sangue. Nós queremos a cassação de todos os Parlamentares que, lamentavelmente, quebraram o decoro parlamentar. Mas é lastimável, é inconcebível assistirmos a essa banalização na grande mídia, quando são apresentados Deputados, e não se olha nem qual é o teor da representação. É colocado numa página, parecendo página policial, e o Deputado Joaquim Francisco, como foi o primeiro, figura como o primeiro retrato. Eu espero que o povo de Pernambuco possa nesse momento estar convencido da inocência de S.Exa. E, com certeza, o Deputado mutuca, do galo mutuca, que correu, como se diz na gíria dos delinqüentes... Porque a briga é de quadrilha de delinqüentes. É um querendo prejudicar o outro. O presidente de um partido querendo prejudicar o S.Exa. Mas tenho certeza, Joaquim Francisco, que V.Exa. é respeitado pela sua biografia, pela sua história. Eu acompanhei o... Joaquim Francisco era Ministro de Sarney. Não concordou com a nomeação de uma pessoa, que era atribuição do Ministro, e entregou o cargo de Ministro do Interior. Sempre foi taco duro de roer, aquele Deputado chato, intransigente, com honestidade, tacanho, corajoso e de pavio curto. Então, espero que o povo pernambucano e dos demais Estados de V.Exa. possa realmente fazer a reparação e fazer uma grande festa, porque é de justiça. Parabéns, Deputado Trad, porque a peça escrita por V.Exa. é sábia, faz justiça e faz o reparo da verdade. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Srs. Deputados, pelo art. 18, inciso VIII, do nosso código, o Conselho deliberará em processo de votação nominal, por maioria absoluta. Vou colocar em votação o parecer do Deputado Nelson Trad. Aqueles que forem favoráveis ao parecer vão responder "sim"; os que forem contrários responderão "não".
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, pela ordem. Uma informação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O Deputado Orlando Fantazzini está tendo uma crise renal forte e está sendo atendido na enfermaria, no soro. E, infelizmente, está sem condições de comparecer, mas comunga dessa nossa posição: contra a leviandade, pelo processo disciplinar sério, sem pizza.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Sr. Presidente, um segundo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, Deputado.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Sr. Presidente, não temos sangue de inseto, mas lá na frente nós vamos fazer a abordagem. Eu quero falar nesse caso específico. Para que possamos evitar qualquer tipo de banalização é que eu concordei com V.Exa. que nós acelerássemos, para que não fôssemos, esta Casa e principalmente o Conselho, vítimas da generalização que se quer fazer. Nós não podemos admitir e aceitar isso. Vou falar mais à frente. Com relação a esse caso específico, é consenso na Casa que isso é uma tentativa de banalização, que podemos colocar em risco o funcionamento e a postura deste Conselho. Quero, neste momento, como Relator designado por V.Exa., colocar as nossas atividades à frente, como vou citar o meu caso também à frente. Mas, com relação a esse caso, quero cumprimentar o Relator, cumprimentar este Conselho pela postura correta de estar agindo baseado na legalidade, no cumprimento do estrito dever do direito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Em votação. Vou chamar inicialmente os titulares, e do partido que não completar eu chamo os suplentes. Inicialmente, o PT. Deputada Angela Guadagnin. (Pausa.) Ela está no Grande Expediente agora. Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - "Sim" ao relatório.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Orlando Fantazzini. (Pausa.) PMDB. Deputada Ann Pontes.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - "Sim" a Deputada Ann Pontes. Josias Quintal.
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - "Sim" ao Relator.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - "Sim" ao Relator. Nelson Trad.
O SR. DEPUTADO NELSON TRAD - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Jairo Carneiro.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Robson Tuma.
O SR. DEPUTADO ROBSON TUMA - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - "Sim". Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Deputado Gustavo Fruet. (Pausa.) Deputado Ciro Nogueira.
O SR. DEPUTADO CIRO NOGUEIRA - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Ciro Nogueira, "sim". Benedito de Lira.
O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Benedito de Lira, "sim". Edmar Moreira.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Edmar Moreira, "sim". Júlio Delgado.
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - "Sim", Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Anselmo.
 (Intervenção inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - "Sim", com o Relator. Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. (Pausa.) Deputada Zulaiê Cobra. (Pausa.) Está completo. (Pausa.) Onze votos favoráveis, com a ausência de toda a bancada do PSDB.
O SR. DEPUTADO EDMAR MOREIRA - Unanimidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Unanimidade. Antes de passarmos ao próximo item, eu gostaria de cumprimentar a Subcomissão formada pelo Deputado Pedro Canedo, Deputada Ann Pontes e o nosso Relator, Deputado Nelson Trad, pelo brilhante trabalho que apresentaram hoje.
O SR. DEPUTADO ALEX CANZIANI - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, Deputado Alex.
O SR. DEPUTADO ALEX CANZIANI - Não sei se caberia, mas só gostaria de deixar registrado, Sr. Presidente, dizendo que as últimas duas semanas foram um pesadelo na minha vida e, com certeza, na vida de todos os companheiros que passaram por esse momento. Da noite para o dia, nós vimos nosso nome exposto nacionalmente e tendo a nossa família, tendo os nossos companheiros, do nosso Estado do Paraná, e pessoas com quem temos relacionamento e familiares do Brasil ligando, querendo saber o que havia acontecido. E, lamentavelmente, não se coloca, Sr. Presidente, de forma correta na própria mídia por que determinado nome está ao lado de outros tantos. Confesso, Sr. Presidente, nobres pares, que foi difícil para a minha família passar esses dias, até que chegássemos a esta tarde de hoje. E eu quero, Sr. Presidente, deixar aqui os agradecimentos ao Relator, pela forma ponderada como colocou o seu relatório, a maneira como expressou o sentimento, que é dos quatro Deputados, sim, mas com certeza cada Deputado nesta Casa se coloca na posição em que nós estivemos durante esses dias. E quero agradecer ao Conselho de Ética pela maneira correta, pela justeza das suas abordagens. E sabemos que o Brasil hoje vive um momento muito difícil e que virão a este Conselho vários outros casos que, com certeza, terão procedimentos diferentes desse que nós tivemos aqui hoje. E que não passe para a sociedade brasileira que aqui não se quer punir aqueles que quebraram o decoro, mas, acima de tudo, se faz justiça. Quero, então, Sr. Presidente, agradecer a este Conselho a celeridade, inclusive. Estivemos na semana passada, juntamente com o Deputado Neuton Lima, pedindo ao Presidente que encaminhasse rapidamente, para que o mais rápido possível pudéssemos reparar então aquilo que aconteceu com as nossas famílias e com cada um de nós. Então, deixo aqui expressada a nossa gratidão. E eu espero, Sr. Presidente, como disseram alguns Deputados aqui, que a mesma mídia que nos colocou alguns dias atrás estampados nacionalmente como podendo ter cassados nossos mandatos, por estarmos inclusive falando de mensalão, que a mídia tenha a mesma dignidade, nesta noite e nos jornais a partir de amanhã, para colocar que a Casa, através do Conselho de Ética, absolveu, arquivou esse processo porque foi feito de uma forma irresponsável, por uma pessoa desqualificada e que não teve a hombridade, inclusive, de permanecer nesta Casa para poder, através deste Conselho, ter julgados os seus atos. Quero deixar registrados os nossos agradecimentos, Sr. Presidente, nobres pares. Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO SANDRO MATOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pela ordem, Deputado Sandro Matos.
O SR. DEPUTADO SANDRO MATOS - Sr. Presidente, demais membros do Conselho, gostaria primeiramente de agradecer a sobriedade a cada um de V.Exas., até porque é o meu primeiro mandato como Deputado Federal, e a minha vida política não é tão extensa quanto a do Relator, que há pouco falou, e a de vários outros companheiros. Quero deixar claro que tomei um susto muito grande quando estava assistindo à Rede Globo, por exemplo, e ali a minha foto... E me passaram aqui que a do Joaquim — apareceu em primeiro lugar. Mas, no meu Estado, a minha estava em primeiro lugar. Parece que eles fazem de propósito. Em cada Estado, a primeira foto é aquele representante Deputado Federal do Estado. E a minha vinha encabeçando. Juro que, realmente, fiquei numa situação muito delicada naquele momento, porque toda a minha família, que assistia à televisão comigo naquele momento também queria saber o porquê. E, ao mesmo tempo, eu não sabia o porquê. Eu estava na rua e soube também — antes mesmo que isso viesse a acontecer, de ir para a tevê — do fato ocorrido. E, ao mesmo tempo, minha esposa recebeu alguns telefonemas da irmã; que a irmã estava sendo, de certa forma, indagada por que o cunhado dela estava participando do tal mensalão. Porque a grande e a maior parte da sociedade acaba não sabendo diferenciar o que é o mensalão, por que é e quem está envolvido de fato. E o que, de certa forma, alguns meios de comunicação colocaram como sendo prováveis Deputados que têm a possibilidade de serem cassados. Quero deixar meu agradecimento a todos os representantes deste Conselho, que com coerência avaliaram toda a situação e viram que, através do ex-Deputado Valdemar Costa Neto, uma pessoa fragilizada que, ao mesmo tempo, irresponsavelmente, acusou Parlamentares de terem feito uso de dinheiro com possibilidade de caixa 2, e entrando com representações iguais para todos os Parlamentares, dizendo que possivelmente, decorrência lógica... Você imagina, e eu comecei a imaginar que naquele momento a intenção dele era simplesmente uma: banalizar e, ao mesmo tempo, complicar a vida dos Parlamentares que querem realmente trabalhar para melhorar a condição deste País. Quero aqui agradecer a cada um de vocês. Obrigado. E que a mídia, de um modo geral, possa dar o mesmo espaço que foi dado na hora também de passar a informação, haja vista que essa informação estava errada. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Antes de ouvir o Deputado Neuton Lima, eu gostaria de ouvir o Deputado Carlos Sampaio e, posteriormente, a Deputada Angela Guadagnin.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, na verdade eu peço escusas aos companheiros do Conselho porque acabei me atrasando em razão de atividades do nosso partido. Mas eu não poderia deixar de vir aqui manifestar o meu apoio irrestrito ao relatório feito pelo ilustre companheiro aqui do Conselho de Ética e dizer que realmente, no caso específico dessas 4 representações, não se tinha o menor fundamento jurídico, não se tinha a definição do fato concreto. E o que se descobriu, na verdade, é que foi a luta de um partido contra outro, envolvendo membros desse partido que sequer poderiam ser mencionados como alguém que teria praticado qualquer ato que pudesse ser objeto de análise deste Conselho.
Portanto, até para que se refaçam as injustiças sofridas ou qualquer mácula que tenha recaído sobre a imagem desses Parlamentares, quero aqui cumprimentar o Relator e dizer que o PSDB apoia in totum o relatório, e, de uma vez por todas, pondo fim a essa questão que envolveu Parlamentares que não deveriam ter seus nomes envolvidos, não deveriam ter seus nomes inclusive divulgados pela mídia como foram. E qualquer mácula, repito, que tenha recaído sobre eles que no dia de hoje seja refeita, o que de fato foi por parte deste Conselho.
Parabéns, Sr. Relator.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Obrigado.
Com a palavra a Deputada Angela Guadagnin.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Obrigada.
Já havia me manifestado anteriormente, depois que o Relator leu o seu voto, no sentido de que eu votaria junto, mas, para questão legal e correta, quero manifestar realmente o meu voto. Eu estava num Grande Expediente, porque houve um desencontro na sexta-feira em que eu estava designada para falar, e o Presidente, na oportunidade, encerrou a sessão. E eu, sentada no plenário, não tive oportunidade de falar. Então, meu voto é com o Relator, pelo arquivamento das representações.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Neuton Lima.
O SR. DEPUTADO NEUTON LIMA - Sr. Presidente, nobre Deputado Ricardo Izar; nosso Relator, Deputado Nelson Trad; demais membros deste Conselho; nobre Relator Jairo Carneiro; eu não poderia deixar, Sr. Presidente, de, neste momento, agradecer, porque só me resta isso. Eu tinha convicção plena, quando informado desta representação contra minha pessoa, de que jamais houvera quebrado o decoro parlamentar desta Casa.
Tenho a felicidade de representar o Estado de São Paulo, nosso Estado; tenho a felicidade de estar filiado ao partido que V.Exa.,  Presidente Ricardo Izar, também está filiado. V.Exa., de perto, acompanhou as agruras que passei em minha campanha para Prefeito na minha querida cidade de Indaiatuba. A Indaiatuba que viu Neuton Lima empacotador de supermercado. Fui o Vereador mais jovem de toda a história da cidade. Fui Vereador com 20 anos de idade. Este ano, Sr. Presidente, completo 20 anos de vida pública. Tenho 40 anos de vida. Estou aqui já no segundo mandato. Esta Casa conhece o comportamento, o caráter, os princípios éticos que norteiam a minha vida.
Eu quero agradecer a minha família, Sr. Presidente, porque, quando foi divulgado na mídia, nos meios de comunicação, queria poder mostrar para eles que eu estava falando a verdade, que não houvera quebrado o decoro Parlamentar nesta Casa e que não tinha dúvida de que este Conselho, com homens e mulheres com conduta ilibada, com capacidade de discernir, de fato, o joio do trigo... E quero dizer, de coração, a este Conselho: muito obrigado, porque vocês, de fato, fizeram justiça.
Em nenhum momento eu, Deputado Neuton Lima, o Deputado Joaquim Francisco, o Deputado Alex Canziani, o Deputado Sandro Matos, do PTB, por estarmos filiados ao PTB, por termos sido candidatos a Prefeito pelo PTB em nossas cidades... Estávamos com uma espada em nossas cabeças, sendo julgados, inclusive por alguns meios de comunicação, que também estávamos envolvidos em tal de mensalão. E este Conselho fez justiça. E só me resta agradecer a vocês. Agradeço ao meu Deus, à minha família e aos meus eleitores, que sempre confiaram no Neuton Lima. De fato, esta Casa fez justiça àqueles que de fato foram injustiçados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE  (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Joaquim Francisco.
 O SR. DEPUTADO JOAQUIM FRANCISCO - Sr. Presidente, Sr. Relator Jairo Carneiro, Srs. membros da Comissão, certa vez, Adenauer disse que a maior virtude que se pode dar ao homem de Estado, a um político, é dar-lhe couro de elefante. Eu dizia isso sempre em palestras, quando estava no Governo, quando fui Ministro, quando fui Prefeito do Recife por duas vezes, quando Deputado pela terceira vez, mas eu senti isso agora na pele.
 Senti, de um lado, o equilíbrio com que V.Exa. vem conduzindo esta Comissão; de outro lado, a posição do Deputado Nelson Trad, o equilíbrio de Jairo Carneiro e de todos os membros da Comissão. Mas dói, Presidente, chegar aos 57 anos de idade, com a vida pública que eu consegui construir e como homem de classe média, e figurar em todos os jornais do Brasil. Porque agora as observações são on line. Às 11h25min, quando essa famigerada representação inepta foi apresentada à Mesa, às 11h35min eu já estava no Jornal Nacional, companheiros ligando para mim. Mas eu não vou amaldiçoar a escuridão. Eu acho que todos nós, Parlamentares mais experientes, menos experientes e esta Comissão, devemos tirar desse episódio, do qual fomos agora absolvidos, lições para evitar que outros casos se sucedam. Vai ficar dano? Vai. Ainda hoje li uma carta à redação do jornal O Globo de um leitor do Espírito Santo. Ele disse: "É preciso que esse Joaquim, que esse Fernando, que esse Lula, que esse fulano deixem a vida pública para que um grupo jovem ingresse na vida pública e modifique esses hábitos". Que hábitos? Construí toda a minha vida com lisura.
 Quero agradecer, portanto, as manifestações de apoio que eu tive aqui. E podia até ousar e dizer da Casa inteira, aqui nos corredores, nas Comissões, por onde andei, de funcionários, de meus amigos do Recife, de Pernambuco, de adversários, dezenas de declarações de adversários que concorreram comigo, como o próprio Prefeito do Recife, porque, no fundamento da minha defesa, eu coloquei que o PT jamais poderia mandar recurso para ser derrotado pelo PTB, porque eu fiquei durante 7 meses no primeiro lugar das pesquisas. Agradeço, portanto, a todos. E acho que de todo o episódio que se vive nós devemos retirar exemplos, corrigir falhas, impedir que esse processo prossiga, pois pode prejudicar a vida de pessoas inocentes. E especialmente ao parecer do Relator Nelson Trad, que, com tanta firmeza, clareza, serenidade, esclarece os fatos sobre os quais eu nunca tive dúvida da justiça desta Comissão.
 Muito obrigado a todos.
 O SR. PRESIDENTE  (Deputado Josias Quintal) - Com a palavra o Relator Jairo Carneiro.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, nobres colegas, gostaria que este Conselho pudesse, em momento posterior, apreciar aquele ponto que levantei. Em breves palavras, eu comento: se não cabe à Presidência da Mesa o juízo de admissibilidade, esse juízo é inerente à competência do Conselho. E, se houver uma representação, uma denúncia manifestamente inconstitucional, anti-regimental, eu creio que nós não devemos submeter qualquer Parlamentar a um constrangimento, nem que seja de uma semana ou de 15 dias. E, se justificar a devolução, deveríamos tomar essa decisão, para que não reste o mínimo registro, na instituição, de uma aleivosia cometida contra uma pessoa digna e honrada, para que ninguém possa requerer uma certidão e encontrar que houve uma representação oferecida contra o Deputado fulano de tal. Eu sou rigoroso na absolvição, como sou rigoroso na punição. Então, peço que, depois, reflitamos sobre essa situação, porque nós poderemos ter o juízo de admissibilidade que possa concluir pelo arquivamento, mas outro que seria pela devolução, pela falta de responsabilidade e de respeito que se deve prestar a um homem público decente. Queria deixar esse registro para uma reflexão posterior.
Agora, Sr. Presidente, permita-me também dizer algo  sobre sua fala. É um pequeno reparo que faço, com toda educação e respeito. V.Exa. se arrimou no art. 13 do Regimento, que não é o adequado para os casos de perda de mandato. Seria o 14. E por essa razão também falece fundamento a sua insistência — não estou defendendo o Presidente da Casa —, mas nessa parte falece razão a V.Exa. em se arrimar neste dispositivo para insistir na apreciação por ele. Não é o caso de perda de mandato que V.Exa. mencionou. No caso de perda, realmente, a competência é do Conselho. Não cabe juízo de admissibilidade pelo Presidente da Casa se a representação é de partido político com representação no Congresso.
 O SR. PRESIDENTE  (Deputado Josias Quintal) - Muito obrigado, Relator. Eu sei o quanto o senhor é abnegado, estudioso. Nós vamos aceitar a sua observação, com a promessa, evidentemente, de que vamos nos aprofundar nesta matéria, para que eu tenha absoluto convencimento.
 Com a palavra o Deputado Benedito de Lira.
 (Intervenção inaudível.)
 O SR. PRESIDENTE  (Deputado Josias Quintal) - Ah! Sim. Retificando, pela orientação do Presidente titular, ele gostaria que cada Relator fizesse referência ao seu plano de trabalho.
 Nesse sentido, convido o Deputado Benedito de Lira, voltando, para que S.Exa. faça referência ao seu plano de trabalho, conforme orientação do Presidente.
 O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Sr. Presidente, Srs. membros do Conselho, na verdade, fui designado Relator da representação contra o Deputado Sandro Mabel.
 Eu gostaria, Sr. Presidente, de enfatizar que preciso receber os elementos para que eu possa estabelecer um cronograma. Pela informação que tive, o representado disse que encaminharia sua defesa no dia de hoje. Indago a Secretária do Conselho se já chegou alguma coisa do Deputado Sandro Mabel. (Pausa.) Quinta-feira, né? Pois bem. De acordo com meu cronograma, o prazo expira na quinta-feira, mas tive informações de que ele anteciparia e mandaria isso para cá. Porque, inclusive, gostaria até de comunicar o Conselho, nobre Deputado Nelson Trad, que não quero utilizar os prazos estabelecidos pelo Regimento, os 90 dias, a não ser que haja uma provocação por parte do representado, através de seus advogados, como apresentação de testemunhas, perícias ou coisas que o valham.
Mas gostaria, Sr. Presidente, de apresentar o meu cronograma de trabalho, até porque tenho alguns elementos, já pedi à secretaria extra-oficialmente que me encaminhasse os depoimentos que foram prestados aqui pelo Deputado Roberto Jefferson, pela Deputada Professora Raquel Teixeira e pelo próprio Deputado Sandro Mabel, quando compareceu aqui no Conselho para se defender da acusação, da referência que lhe fora feita, da acusação que lhe fora feita pela Deputada. Mas faltou chegar também ao meu conhecimento ainda os quesitos que foram formulados pelo Conselho ao Governador do Estado, que é peça fundamental nesse processo.
Logo, Sr. Presidente, que eu tenha esses elementos, e, na próxima quinta-feira feira, se eu já estiver de posse disso, apresentarei o cronograma de trabalho. E quero ser claro, nobre Relator Jairo Carneiro e Sr. Presidente, quero ser muito prático, não queremos usar o prazo de 90 dias, porque acho que devemos dar celeridade aos processos que estão tramitando aqui para ir desobstruindo a pauta. Então, proponho-me a, na proporção que tenha esses elementos, fazer o meu plano de trabalho e de ação. Inclusive queria até ver antecipadamente aqui com o Conselho, na hipótese de ser apresentado o rol de testemunhas, eu desejo, com a anuência logicamente dos companheiros que compõem o Conselho, fazer a oitiva de todas elas num dia só, se necessário, porque não há muito para discorrer durante 10, 12 ou 14 horas.
 A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Relator, ele já apresentou a defesa dele?
 O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Não, o prazo dele é até quinta-feira. Eu tive apenas a informação extra-oficial de que ele daria entrada hoje. Procurei saber com a Secretária da Comissão, mas ela disse que ainda não chegou. Como ele tem prazo até quinta-feira, vamos ter de aguardar que ele apresente a defesa, para podermos então estabelecer um cronograma com relação ao processo que diz respeito à representação contra o Deputado Sandro Mabel.
Eram essas as informações que desejava dar ao Conselho.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Josias Quintal) -  Com a palavra o Deputado Júlio Delgado.
 O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Sr. Presidente, tenho o compromisso de fazer inicialmente esse relato também, mas antes gostaria de fazer um alerta e gostaria de, com a presença dos que me interessam neste Conselho, com a presença da assessoria deste Conselho, com a presença dos nobres colegas que, como eu, foram designados como relatores dos processos de representação, fazer um esclarecimento sobre dever de justiça e sobre dever do nosso comprometimento.
Tenho a consciência absolutamente tranqüila de, quando escolhido por V.Exa., foi pela nossa isenção e nossa independência para podermos relatar o processo de representação contra o Deputado José Dirceu. Talvez aproveitando até a presença de parcela da imprensa, mas também por dever a este Conselho, porque não nos podemos pautar exclusivamente por isso, durante todo o dia tentei analisar as questões que, mais uma vez e da forma banal como foram feitas por um órgão de imprensa daqui de Brasília, tentam generalizar essas questões, principalmente por quem é membro deste Conselho. Com toda a prudência, deveria fazê-lo em plenário, mas resolvi fazer aqui, no meu Conselho, pois tenho a responsabilidade de prestar informações aos meus amigos deste fórum.
Sr. Presidente, por minha livre e espontânea vontade apresentei questão de ordem neste Conselho, que foi deferida pela Mesa da Câmara, sobre a questão do mandato, do exercício do Conselho de Ética, justamente para preservar a independência e autonomia no exercício das funções de cada conselheiro. Sabia que, depois do anúncio da representação que me caberia relatar, eu seria alvo de todo tipo de pressão. E ainda estamos analisando quais são as responsáveis por essa inicial.
Primeiro, falo sobre minha amizade com o então Ministro José Dirceu, o nosso colega Parlamentar. No período da Liderança do PPS, Sr. Presidente, tive uma audiência, em nome da bancada, com o Deputado José Dirceu, somente uma. São mentirosas as alegações de que o Deputado José Dirceu teria sido responsável pela minha indicação à Liderança, o que pode ser confirmado tranqüilamente por qualquer colega Parlamentar da bancada. Vamos analisar até o caso: qualquer colega da bancada do PPS remanescente ou os que já saíram atestam os fatos da independência, o que me levou à Liderança do partido.
Talvez por isso houve, durante um ano,  tentativas de desestabilização. E talvez a minha independência, porque eu votei no salário mínimo de 312 reais, que foi proposto no início deste ano; porque não votei com o candidato do Governo ou no candidato oficial do PT na eleição da Presidência da Mesa da Câmara; porque votei contra a extinção da Rede Ferroviária Federal, que era uma luta de representação nossa; porque assinei as CPIs para investigação desse escândalo que assola nosso País. Então, tinha total independência para isso. Não imaginei que chegariam tão sorrateiramente, Sr. Presidente, neste momento.
Em maio deste ano, Sr. Presidente — eu vivo aqui e trago, eventualmente, porque tenho um filho de 1 ano e 2 meses, minha esposa. Então, eu moro em apartamento funcional —, fui comprar um carro na Cidade do Automóvel, conhecida pelas pessoas de Brasília de Vermelhão. Meu assessor, olhando um carro, achou um Tempra 98/99 com 92 mil quilômetros rodados. E o dono da loja pedia 12.300 reais, 12.500 reais para pagar determinado carro. Liguei para ele e disse assim: "Eu preciso de um carro, porque não tenho carro para me locomover em Brasília, para ir ao aeroporto e tudo. Se eu pagar à vista, à vista, o senhor me cobra quanto?" Ele respondeu: "Se o senhor me pagar à vista, eu te faço por 11 mil reais".
Sr. Presidente, só movimento a conta da Câmara dos Deputados, tenho duas contas no Banco do Brasil, uma aqui em Brasília e outra em Belo Horizonte, e a malfadada conta da verba indenizatória, que todos temos, que foi uma obrigação da Mesa para conosco, conta essa que não movimento. Não tirei dinheiro da verba indenizatória. Eu não movimento a conta da verba indenizatória. Faço pagamento de todas as minhas contas, do aluguel, de tudo, na minha conta corrente, que inaugurei nesta Casa em 1991, quando era Secretário Parlamentar. Trabalhava em Brasília, com o Deputado Ronaldo Perim, e abri essa conta. Tenho uma conta aqui há 14 anos e faço todos os meus pagamentos na minha conta corrente. Como vários Deputados, vou à nossa agência e repasso os recursos da verba indenizatória para a conta-corrente dos pagamentos que faço. Desta conta corrente pessoal, particular, fiz o saque.
E hoje tive de ficar procurando, Sr. Presidente, os saques que fiz, porque vieram, de uma forma baixa, falar que comprei um carro com 7 anos de uso por 11 mil reais, que tirei dinheiro da mala. A valise que eu carrego é esta aqui, nunca carreguei pasta 007, nunca. Aquela pasta que foi citada no Conselho — tem de haver seriedade —, que todos ganham no início da legislatura, não tem a ver com o meu perfil. Nunca carreguei aquela pasta, Deputado Moroni Torgan, nunca. Guardei na minha casa, como muitos aqui guardam, porque não tenho o costume de usá-la. Fui lá, paguei, peguei o recibo, e só me atrasei para o início da reunião porque tinha de deixar claro para a sociedade que estão aqui os saques feitos na minha conta, em 3 dias, na minha conta corrente, na minha conta pessoal, os saques e o meu extrato bancário da minha conta corrente. O recibo da agência que recebeu o dinheiro. E não sei por que a tentativa de desestabilização, talvez porque eu esteja relatando um processo como esse. Por ser designado no processo de representação contra o Deputado José Dirceu, essa tentativa de nos misturar neste momento de forma bastante injusta.
E isso que fizemos hoje mais cedo, ao absolvermos 4 Deputados que foram colocados com representação de uma forma banal, é que venho concordar com V.Exa. Justamente estamos tentando acelerar o processo para que não queiram generalizar que todos desta Casa são iguais, que somos farinha do mesmo saco. Eu não sou farinha do mesmo saco. Eu tenho um nome a zelar, eu tenho história nesta Casa, eu tenho um passado — meu pai foi Parlamentar nesta Casa &mdashpara; não me deixar ser envolvido com qualquer tipo de denúncia como essa.
Isso é o que gostaria de esclarecer a este Conselho, por dever de ofício, por dever a este Conselho inicialmente. Coloco-me à disposição para que depois possamos fazer, caso necessário, todas as comprovações e interpelações  necessárias para que possamos elucidar um fato desse. Como os Deputados foram acusados e colocados na imprensa de forma injusta, hoje fui colocado com foto como se estivesse envolvido. Não tenho conta no Banco Rural, não conheço o Sr. Marcos Valério, não recebi depósito da SMP&B, nem funcionários meus, movimentei a minha conta corrente desta Casa. É um dever que tinha para com meus pares, colegas, principalmente do Conselho de Ética.
 E, em função do que V.Exa. pediu, tenho de fazer já um plano de trabalho, porque já tinha assumido compromisso com V.Exa. e com os outros colegas sobre o relatório que fomos incumbidos de apresentar. Infelizmente o Deputado José Dirceu não recebeu a notificação na semana passada, recebeu na tarde-noite de ontem. A partir de ontem, S.Exa. tem o prazo de 5 sessões regimentais para apresentar sua defesa e seu rol de testemunhas. Também vamos esperar aprovarem a Frente, mas isso não impede que possamos de antemão apresentar o desejo de acatar algumas das provas levantadas pela representação do Partido Trabalhista Brasileiro, como a requisição para acelerarmos justamente o processo dos depoimentos do Sr. Marcos Valério nas CPIs, na Procuradoria Geral da União, para que possamos antecipar esses fatos para o nosso Conselho. Também aceitar e acatar a testemunha e a convocação que vamos fazer aos diretores do BMG e do Banco Rural. Devemos fazê-lo porque isso é importante para elucidar a questão dos empréstimos feitos ao PT. E apresento a este Conselho talvez a necessidade, porque aí é fundamental, por desconhecimento das matérias que foram levantadas na representação, o dito pelo Sr. Marcos Valério que o Deputado José Dirceu conhecia os fatos e o dito pelo Sr. Delúbio Soares, que o Deputado José Dirceu não conhecia os fatos.
Talvez haja necessidade e vamos, após a prova, a notificação e a defesa do Deputado José Dirceu, solicitar a este Conselho a acareação do Sr. Marcos Valério e do Sr. Delúbio Soares.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) -  Srs. Deputados, gostaria de fazer alguns esclarecimentos, principalmente aos Srs. Relatores. Vamos ter uma relação de testemunhas. Primeiro, as testemunhas dos representados e as testemunhas que os Srs. Deputados desejarem, através de requerimento.
Ocorre que para os 4 casos que sobraram e para os outros novos que virão vamos ter as mesmas pessoas. Então, por exemplo, existem 3 ou 4 Relatores que vão pedir a vinda do Sr. Marcos Valério. Então, vamos trazê-los apenas uma vez. Os Relatores vão participar da Mesa, fazer as perguntas e não haverá mais necessidade de chamá-los. Em outros casos, são depoimentos já feitos aqui no Conselho de Ética e outros feitos na Polícia Federal, na CPI dos Correios ou na CPI do Mensalão. Também não havia necessidade de trazê-los novamente para cá. Com isso vamos ganhar tempo, porque, se todos analisaram bem, sobraram os casos. Temos hoje em andamento o caso do José Dirceu, do Sandro Mabel, do Romeu Queiroz e do Roberto Jefferson. É o segundo processo do Roberto Jefferson. Então, são 2 processos. Quanto a todos aqueles que já foram chamados a depor, não há mais necessidade de voltarem ao Conselho de Ética. E, em alguns casos, hoje temos no Conselho de Ética todos os depoimentos que foram feitos na Polícia Federal, na CPI dos Correios, na CPI do Mensalão. Acho que isso é muito importante e ganharíamos muitos ou pelo menos 2 ou 3 meses evitando essas testemunhas.
Gostaria de ouvir os Relatores, a começar pelo Deputado Benedito de Lira.
 O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Sr. Presidente, V.Exa. não estava à Mesa quando fiz essas observações. Eu desejava realmente receber e juntar, logo após a defesa do Deputado Sandro Mabel, todos esses depoimentos das pessoas que já passaram por aqui, inclusive dele, no momento em que veio se defender, após a Deputada Professora Raquel. Devíamos juntar todos esses depoimentos e, se no decorrer da análise eu perceber que há necessidade de mais esclarecimento de mais alguma coisa, então eu faço a comunicação a V.Exa., ao Conselho. E é evidente que analisaram o rol de testemunhas que possivelmente deverá se apresentar.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Gostaria que os Relatores apressassem o máximo possível. E, dependendo do Relator, o representado seria o primeiro a ser ouvido. Isso fica a critério do Relator.
No caso específico do Sandro Mabel, inclusive temos no Conselho de Ética o depoimento do Governador Marconi Perillo.
 O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Exatamente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Vai ser mais fácil para V.Exa. porque a Deputada Raquel já esteve aqui.
 O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - É porque a Deputada Raquel fez menção ao Governador, e eu preciso ver o que o Governador disse e o que ela disse.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - E ela já esteve aqui.
 O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Exato.
 A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIM - Sr. Presidente, será encaminhado para nós:
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Sim, para todos.
 O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Tinha dito aqui que era meu desejo, de posse de todos esses elementos, não utilizar prazo estabelecido pelo Regimento.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) -  Eu gostaria disso. Que bom. Aí ganharíamos tempo, porque sinto que em breve virão muitos processos para cá.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, colegas, queremos acelerar o trabalho e temos a apensação com a devolução do prazo. Mas consultei a Secretaria do Conselho, a Sra. Terezinha, e a notificação encaminhada ao Deputado Roberto Jefferson referente à apensação ele não a recebeu e, segundo ela informa, orientou os advogados a não receberem. Então, estamos com uma situação que requer uma tomada de posição.
Creio que fixamos aqui, com a orientação da Presidência e consenso do Plenário, que iríamos ouvir testemunhas até o dia 16, que é hoje. O Deputado José Borba, último convidado, insistentemente convidado, por razão de saúde, segundo alega, não comparece. Outras demais testemunhas não ouvidas, também já por 3 ou 4 vezes convidadas, não comparecem. Então, a Mesa está providenciando recolher os depoimentos na Polícia Federal, se faltarem, nas CPMIs e, se houver, no Ministério Público também. Então, esses os esforços ingentes da Mesa da Secretaria para que tenhamos logo esse material.
Nós já vamos avançar o relatório e a preocupação nossa é quanto ao prazo limite da Comissão. O limite originário é dia 8 de setembro. Com a apensação da devolução do prazo, esse prazo torna-se maior. Mas, com a atitude do Deputado Roberto Jefferson e de seus advogados, ficamos diante de um dilema. Por isso vamos fazer um esforço para que possamos produzir o relatório e o voto e trazer a plenário, antes do dia 8 de setembro, com os elementos de que dispusermos, com apensação ou sem apensação, balizando o nosso trabalho na primeira representação, se for o caso, e tomar uma decisão dentro do prazo, porque existe risco de não haver prorrogação, se a apensação ficar prejudicada por qualquer razão ou até pela dificuldade oferecida pela defesa para trazer em seu benefício algum resultado. Nós não podemos falhar no cumprimento do nosso dever.
Então, quero obter esse consenso do Plenário e da Presidência. E vamos acelerar o trabalho para votarmos antes do dia 8 de setembro.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Josias Quintal.
 O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Sr. Presidente, no dia 9 de agosto, o Presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, encaminhou ao Conselho de Ética a representação contra o Deputado Romeu Queiroz, representação do Presidente do PL, Valdemar Costa Neto — isso no dia 9 de agosto. No dia 10 de agosto, a Mesa, ou melhor, a Comissão de ética, V.Exa., designou-me Relator, um dia após. No dia 11 de agosto, o Deputado Romeu Ferreira de Queiroz, ainda que não tivesse sido notificado, apresentou a sua defesa. De acordo com o Regimento, de acordo com o Código de Ética, o Relator da matéria tem 5 sessões da Câmara para fazer seu parecer. Então, do dia 11, que foi a data que o Deputado Romeu Queiroz apresentou a sua... Não?
 (Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL -  Eu tenho de aprender muito, tenho de ler muito esse Regimento. De qualquer modo, o que quero dizer é que o prazo é pequeno. Quando se vai trabalhar num caso como esse, que depende de informações complementares, cuja representação não diz nada e é calcada apenas em cima de uma notícia de jornal veiculada pela imprensa, uma representação que é um clichê, como disse, então vejo muitas dificuldades em investigar com a devida profundidade esse caso.
O Deputado investigado faz uma defesa muito técnica. Ele recorre à Constituição, ao Código de Processo Penal, a acórdãos do Supremo Tribunal, enfim, faz uma defesa muito técnica, sem entrar no mérito da questão. Esse é um problema que tenho de analisar, para ver que caminho tenho de tomar. Se analiso em cima da sua defesa técnica, com bastante base, ou se busco outro caminho.
Evidentemente que de hoje até o prazo que tenho para entregar o relatório podem aparecer informações complementares. Vamos consultar, talvez a CPI, para saber se tem algum trabalho realizado, alguma investigação, a Corregedoria, de modo que eu possa, em cima dessas informações que não constam na representação inicial, como, no meu entendimento, deveriam constar, fazer o relatório. Ou então fazer o relatório em cima apenas das questões técnicas do problema.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, permite-me V.Exa.?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Jairo Carneiro.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Deputado Relator Josias Quintal, ofereço à sua reflexão uma consideração. Creio que o fato apontado refere-se à possível percepção de recursos oriundos do Banco Rural, no caso do nobre colega representado. Acho que é importante a Relatoria receber as informações disponíveis na CPMI dos Correios, creio, e outras informações que possam ser agregadas até por provocação da Relatoria e com a contribuição do Plenário, do Conselho. Acho que é fundamental que haja defesa do representado e a instrução probatória, mesmo com esses elementos preliminares, para que se tenha a autenticidade, a fidedignidade da existência do fato. Acho que é importante termos esse tipo de cautela. É minha opinião.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Gostaria...Pois não.
O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL -  Respondendo ao Relator, deixei claro, Sr. Relator, minha disposição de complementar esse trabalho, esse papel do representante, da Mesa, que não teve o cuidado de fazer a devida filtragem. Vou fazer esse complemento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Gostaria de lembrar aos Relatores para verificarem o rol de testemunhas dos representados. Posteriormente, já amanhã, vamos fazer uma reunião às 14h30min. Se os Deputados Relatores já tiverem um plano de trabalho, a partir desta semana já vamos iniciar. O importante para nós agora é a pressa, logicamente buscando a verdade e a justiça.
Então está encerrada a sessão.