13 de julho de 2005
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
EVENTO: Audiência Pública
N°: 1043/05
DATA: 13/7/2005
INÍCIO: 14h55min
TÉRMINO: 17h56min
DURAÇÃO: 03h01min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h01min
PÁGINAS: 95
QUARTOS: 36
DEPOENTE/CONVIDADO — QUALIFICAÇÃO
EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS — Ex-Diretor de Tecnologia e Informática, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT
SUMÁRIO: Tomada de depoimento.
OBSERVAÇÕES
Texto ipsis verbis. Na audiência o depoente foi interpelado pelos advogados Luiz Francisco Corrêa. Barbosa e Itapuã Prestes Messias.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Inicialmente, solicito à Secretária a leitura das 2 atas anteriores.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra, pela ordem, a Deputada Angela Guadagnin.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Como já recebemos a cópia das atas, solicito a dispensa de sua leitura.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não. A nobre Deputada solicita a dispensa da leitura da ata.
Em votação.
Os que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
Aprovado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, tendo em vista a busca de objetividade e mais informações para os trabalhos deste Conselho, entendo que seria por bem, e depois formalizarei, convidar também para testemunhar e depor perante este Colegiado o Sr. Jacinto Lamas, Tesoureiro do PL.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Solicito a V.Exa. que encaminhe o requerimento, por escrito, à Mesa.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Pois não. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Ordem do Dia.
A presente reunião tem por finalidade a produção de prova testemunhal com oitiva do Sr. Eduardo Medeiros de Morais, ex-Diretor de Tecnologia e Informática da Empresa de Correios de Telégrafos, arrolado como testemunha de defesa do Deputado Roberto Jefferson.
A respeito do depoimento da testemunha, tenho alguns esclarecimentos a fazer ao Plenário, de acordo com o que dispõe o art. 12 do nosso Regulamento.
A testemunha prestará compromisso e falará somente o que lhe for perguntado, sendo defeso qualquer explanação ou consideração inicial.
Em seguida, será dada a palavra ao Relator, Deputado Jairo Carneiro, para as perguntas que poderão ser feitas neste momento e a qualquer instante que entender necessário. Após a inquirição inicial, será dada a palavra ao representado, por intermédio do advogado, ou procurador.
A chamada para que os Parlamentares inquiram as testemunhas será feita de acordo com a lista de inscrição. Volto a lembrar aos Srs. Deputados que somente os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar poderão formular perguntas — primeiro os titulares e depois os suplentes. Poderão usar da palavra, mas não inquirir, os Líderes partidários. Se um Vice-Líder partidário quiser usar da palavra precisará trazer por escrito autorização do seu Líder.
Inicialmente, passo a palavra ao nosso Relator, Deputado Jairo Carneiro, que fará as primeiras perguntas ao Sr. Eduardo Medeiros de Morais.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Caro Presidente, Deputado Ricardo Izar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Um momento, Deputado. Antes de ouvirmos o Relator, vou ler o termo de compromisso, que, depois, será assinado por S.Sa.
Nos termos do art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética e Decorro Parlamentar, presto o compromisso de falar somente a verdade sobre o que me for perguntado acerca dos fatos relativos ao Processo nº 1, de 2005, e Representação nº 28, de 2005, do Partido Liberal, movido contra o Deputado Roberto Jefferson.
Sala das reuniões, 13 de julho de 2005.
Eduardo Medeiros de Morais.
Com a palavra o nobre Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Caro Presidente, Deputado Ricardo Izar; Dr. Eduardo Medeiros de Morais, o senhor está ao lado do seu advogado, a quem cumprimentamos. Srs. Advogados do representando, nobres colegas, saudações a todos os presentes.
Dr. Eduardo, farei algumas indagações muito preliminares para conhecimento de V.Sa. Quando chamá-lo de senhor, considere que está recebendo o tratamento compatível com o de V.Sa. também.
Primeira pergunta: o senhor é de que Estado da Federação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Goiás.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Quando ingressou na Empresa de Correios?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Há 23 anos.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Via concurso público?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Via concurso público. Eu fiz um curso de administração postal, curso esse com duração de dois anos e meio, dois anos de curso e seis meses de estágio.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Qual é a sua formação profissional?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sou economista e administrador.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Além dos Correios, houve alguma outra experiência profissional?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Tive uma experiência muito breve durante alguns meses em que eu estive como chefe de departamento na FAE — Fundação de Assistência ao Estudante, a convite de um ex-Diretor dos Correios, que, na época, foi Presidente da FAE. E, naquela oportunidade, fui convidado e fiquei alguns meses nessa Fundação.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Há quanto tempo exercia ou exerceu a diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Aproximadamente 2 anos e meio, no início de 2003.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - No atual Governo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - No atual Governo.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E antes disso V.Sa. ocupou outros cargos de direção ou de assessoramento na empresa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, nos últimos oito anos, antes de eu assumir a Diretoria de Tecnologia e Infra-estrutura dos Correios, estive como consultor da Presidência dos Correios, período pelo qual passaram sete Presidentes.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Não tinha vínculo empregatício?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Tinha... Tenho vínculo empregatício, consoante a carreira.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Ah, sim, mas consultor...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Na verdade, é uma assessoria que tem um nome um pouco diferenciado, que requer uma especialização um pouco maior.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Muito bem. V.Sa. foi indicado por quem para essa diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Como mencionei ontem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em todas as composições anteriores de diretoria sempre são aproveitados, escolhidos, selecionados alguns empregados de carreira da empresa para compor a diretoria. Inclusive eu mencionei que, na diretoria passada, nós tínhamos dois ex-diretores, que foram o Diretor Comercial e o Diretor de Operações e hoje são consultores do atual Presidente. São funcionários de carreira, e pelo que nos consta também não tinham nenhuma indicação política. Então, sempre foi colocado, veiculada na imprensa, a minha vinculação política, que seria uma indicação do Sr. Sílvio Pereira. E o que eu mencionei lá, ontem, foi exatamente que eu tive, durante esse período todo que eu estive como Presidente, aliás, como Diretor de Tecnologia e Infra-estrutura, dois contatos pessoais com o Sr. Sílvio Pereira e um contato telefônico.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, o senhor contesta a informação de que teria sido indicado pelo Sr. Sílvio Pereira? O senhor contesta?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É. Na verdade, o que estou colocando é o seguinte: a minha indicação, a minha consideração...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - É importante que o senhor seja muito objetivo, porque nós precisamos dessas informações.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Então, na minha avaliação, a minha indicação é uma indicação técnica da casa.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Da casa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Da casa.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, o senhor Sílvio Pereira não é da casa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não é da casa.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E houve manifestação dos empregados, dos trabalhadores em favor da sua indicação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Em diversas oportunidades. Por exemplo, eu tive a oportunidade de, durante esses dois anos e meio, acumular a Presidência dos Correios com a Diretoria de Tecnologia de Infra-estrutura, na mudança do ex‑Presidente Airton Dipp e a entrada do ex-Presidente João Henrique. Fiquei lá durante três meses e alguma coisa. Durante esse período, nos primeiros dias em que eu estava acumulando a Presidência, eu recebi toda a diretoria do sindicato endossando, apoiando, inclusive se manifestando no sentido de encaminhar ao Presidente da República, ao Presidente Lula, uma correspondência fazendo gestões e fazendo pleitos com relação ao aproveitamento técnico na diretoria dos Correios dos profissionais dos Correios. Nos dias seguintes, eu recebi visitas de aproximadamente oito, nove diretores regionais do País inteiro fazendo apelos e se posicionando no sentido de que eles iriam trabalhar politicamente, cada um nos seus Estados, com seus Governadores ou com os Parlamentares que os indicaram e que eles teriam contato, com relação à minha permanência lá. Nesse momento recente, também, quando estava se comentando a hipótese da minha saída lá, aquela possível entrada de uma indicação do PTB na Diretoria de Tecnologia e Infra‑Estrutura, da mesma forma fui procurado e recebi telefonemas de colegas do Brasil inteiro se posicionando no sentido de que eles iriam tentar trabalhar politicamente pela minha permanência na Diretoria de Tecnologia e Infra‑Estrutura.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Na sua ficha funcional, constam elogios e constam cometimentos de faltas?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que não, não que eu me lembre, nenhuma.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O senhor nunca respondeu a nenhum tipo de sindicância em toda a sua vida profissional nos Correios?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Em meus 23 anos, não me lembro de ter respondido nenhuma.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas a gente se lembra desses fatos?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não me lembro de ter respondido nenhuma.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O senhor não respondeu? Porque alguém quando é atingido na sua honorabilidade ninguém esquece.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Pergunto: Nunca houve nenhuma sindicância contra o senhor durante toda a sua história funcional?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não me lembro de nunca ter respondido nenhuma sindicância interna.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas elogios houve?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ah, não costumam constar nos registros funcionais elogios. Eu sempre recebi elogios, tanto que passei, como eu mencionei aqui, durante oito anos, sete Presidentes, permaneci com sete Presidentes como consultor de todos eles. E recebia elogios de todos eles, tanto que eu permaneci na função.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O sindicato então manifestou-se favorável ao seu nome para ocupar a diretoria ou permanecer? E, politicamente, qual a posição do sindicato?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - A posição do Sindicato dos Correios, ela tem composições do Partido dos Trabalhadores, da CUT, dos movimentos sindicais, do PSTU, tem várias composições.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O sindicato é uma posição política favorável ao Governo pelo que o senhor declara?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que em algumas ocasiões, sim; outros, não.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O senhor já foi filiado a algum partido político?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, nunca fui filiado a nenhum partido político.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O senhor já deu alguma contribuição pessoal para algum candidato a qualquer cargo eletivo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - A sua nomeação, então, foi na época do Ministro Miro ou...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ministro Miro Teixeira.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Antes de o senhor ser nomeado teve algum contato com ele?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Tive.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Em uma vez ou mais de uma vez?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Uma vez.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Antes da nomeação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso, lá no gabinete dele no Ministério das Comunicações.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Foi apresentado a ele no caso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sim. E que tipo de diálogo ele manteve? Que tipo de recomendação ele expressou? Que expectativa ele alimentava da sua contribuição?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ele me fez uma série de questionamentos sobre o meu conhecimento sobre a empresa, sobre o meu histórico. Ele estava do posse do meu currículo, fez alguns elogios com relação ao meu currículo e me comunicou oficialmente que estaria sendo encaminhada a minha designação para a Diretoria de Tecnologia e Infra-Estrutura dos Correios.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E nessa conversa ele fez alguma referência sobre interesse de algum partido político por sua indicação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O senhor Sílvio Pereira esteve com o senhor antes ou depois da nomeação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Aproximadamente uns dois meses e pouco depois da minha nomeação.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E não houve nenhum contato dele com o senhor antes da nomeação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, antes da nomeação, não. Eu o conhecia de nome, nem de fotografia eu o conhecia.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas o senhor, na Comissão Mista, ofereceu alguma declaração dizendo que, se quiserem saber, o Sr. Sílvio Pereira sabe a respeito da sua nomeação. Houve alguma coisa dessa natureza?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Houve. O que eu...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O que o senhor quis dizer com isso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O que eu quis dizer é o seguinte: como me questionaram muito sobre isso e como consta que naquela oportunidade isso também era... a gente tinha esse entendimento, essa informação na época que ele participava, pelo Partido dos Trabalhadores, nessa atividade de escolha de pessoas para cargos públicos, então, com certeza, ele deve ter informações bastante concretas de exatamente o que teria pesado, se teria alguma outra indicação. Se foi de sindicato, se foi de colega, se foi de algum Parlamentar, ele teria essa fundamentação para saber exatamente o que pesou na minha escolha. E eu credito isso pelo meu currículo.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Seja no momento da sua nomeação ou posteriormente no exercício do cargo, o senhor recebeu da diretoria da empresa ou de qualquer partido político ou de qualquer membro do Governo alguma recomendação em relação às tratativas e ao relacionamento do senhor com partido político ou com Parlamentares de qualquer ordem?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, o contato que eu tinha sobre esses assuntos de Parlamentares era com o Presidente da empresa.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Recebia Parlamentares ou recebeu?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Recebia, recebi Parlamentares sim.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E tratavam de que temas, de que assuntos?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Diversos. Muitos deles encaminhavam empresários, fornecedores para apresentar os seus respectivos produtos e projetos na empresa?
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas nenhum outro assunto de interesse político do Deputado, do Parlamentar ou do seu partido?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, tinha alguns interesses não sei se políticos, mas... Por exemplo, pleitos eu comentei. Mesmo que não da minha área, em algumas oportunidades, poucas, eu recebi alguns pleitos que tinham a ver com a área de tecnologia e outros, não. Por exemplo, pedidos de patrocínio, publicidade que eu encaminhava para o Presidente, porque não era da minha área, quer dizer, então tinha assuntos diversos.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Alguns personagens que estão muito na cena atual, queria saber se são pessoas de suas relações ou de algum contato, mesmo que eventual, seja por telefone, seja pessoalmente, seja na empresa ou em qualquer outro ambiente, em um restaurante, em qualquer outro local. Vou citar vários nomes, o senhor vai responder um a um: Delúbio Soares, Sílvio Pereira, José Genoino, Ministro José Dirceu, Marcos Valério.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Vou... Se eu me esquecer de algum, por favor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Vou acrescentar o Ministro Gushiken também.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Então, o Ministro Gushiken só o conheço pela imprensa, nunca estive com ele pessoalmente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nem por telefone?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Nem por telefone.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu quero qualquer forma de contato, de relacionamento
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Marcos Valério: só depois da divulgação desse fato; nem por telefone. Delúbio Soares: a mesma coisa; contato pessoal não tive com ele; por telefone pode ser que tenha havido algum, não tenho certeza, inclusive, meu sigilo telefônico me parece que foi quebrado lá. Se tiver, deve ter tido um ou dois nesses dois anos e meio. Acredito que não tenha...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Com quem?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Com Delúbio Soares. Acredito que não tenha...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Que assunto o senhor pode ter tratado com ele?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, como eu acredito que não tenha, não me lembro nem do assunto.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Ah, sim.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Se teve, não me lembro do assunto. Talvez encaminhando alguma pessoa, ou pedido para receber alguma pessoa, se tiver. O Silvio Pereira, da mesma forma: o último contato telefônico com ele, que é o único de que eu me lembre, foi exatamente no dia em que foi veiculada na revista Veja aquela segunda reportagem, em que eles faziam uma alusão com relação ao eventual motivo da não-substituição de uma pessoa indicada para a Diretoria de Tecnologia, e a minha substituição, fazendo aquela alusão com relação à licitação, que estaria dirigida para a NOVADATA, tal, tal. Então, naquela oportunidade, era num domingo, eu me encontrava na empresa, com uma série de outros profissionais, trabalhando na resposta daquela nota que naquele mesmo dia à noite nós encaminhamos para toda a mídia. Então, ele me ligou naquele dia, no celular, e me questionou sobre aquilo que constava na revista, sobre a vinculação ao nome dele, sobre que providências estaríamos tomando. Eu mencionei a nota, li toda a nota que foi feita, no telefone, para ele. Inclusive, estava em contato direto com o ex‑Presidente sobre a redação dessa nota. Ele se encontrava no Piauí, e tratamos em conjunto dessa nota. O senhor... quem eu esqueci?
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Marcos Valério.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Marcos Valério? Não, nenhum contato.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Gushiken?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Também não.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Silvio Pereira, Delúbio Soares, Ministro José Dirceu...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ministro José Dirceu. Estive com ele em poucas oportunidades, em eventos. Ele esteve uma vez na Universidade dos Correios, junto com o Presidente e com toda a diretoria dos Correios; em um evento no Palácio do Planalto, não recordo o motivo. Em eventos dessa natureza.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Quando o nome de V.Sa. apareceu citado, mencionado, houve alguma manifestação do sindicato em defesa do seu nome, da sua honra?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Recebi uma ligação do Presidente do sindicato. Disse-me ele que tinha estado recentemente com o então Ministro Eunício Oliveira; comentou sobre a eventualidade da minha saída, e ele justamente me ligou, endossando e me recomendando, reconhecendo meu profissionalismo no trabalho. Do Presidente do sindicato.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas não houve nenhuma manifestação formal...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito... formal, sobre essa...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - ... dos trabalhadores.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não conheço.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu agora faço outras questões objetivas. Segundo informação noticiada pela imprensa, o senhor, como diretor dos Correios na área de Tecnologia, e o Sr. Maurício Coelho Madureira, de Operações, indicados pelo PT — isso é o que consta do noticiário —, operaram uma megalicitação de 4.3 bilhões para implantar o chamado Correio Híbrido. Tal licitação, conforme a imprensa, reúne indícios de superfaturamento que pode superar os 2 bilhões. O que o senhor tem a dizer sobre o assunto?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Vou repetir parte do que eu disse ontem lá, na CPMI. Esse é um projeto da Diretoria Comercial. Acho que deve ter sido algum equívoco da mídia. Se eu tenho uma pequena participação nesse processo, porque tem alguma coisa de tecnologia, mas não é um projeto de minha área, a Diretoria de Operações, consequentemente o ex-Diretor Mauricio Madureira, não tem nada a ver com isso. E, pelo que me consta também, nunca tinha ouvido falar que ele tinha sido indicado pelo PT.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E sobre superfaturamento dessa licitação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Tomei conhecimento disso também pela imprensa. Como não é um projeto da minha área, não conheço detalhes, mas, por ser um projeto que foi aprovado na Diretoria Colegiada, e passou por todos os diretores, achei um pouco estranho. Quer dizer, é um assunto que realmente tem que ser avaliado. Como uma empresa que não entra na licitação — parece-me que foi a Xerox que disse que faria por um valor de 1.8 bilhões, uma coisa assim — quer dizer, a empresa não entra na licitação, e depois que abre ela diz que faria pela metade do preço. Não sei, mas é um caso que tem que ser avaliado. Não tenho muita informação.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Licitações de assuntos da sua área de competência. Na empresa existe uma comissão central ou cada diretoria pode fazer a sua licitação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Existe uma comissão permanente de licitação...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Por favor, peço ao nobre advogado, que não faça interferências durante o depoimento.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Tá. Existe uma comissão permanente de licitação. Ela é situada na Diretoria de Administração e ela processa licitações de todas as áreas da empresa. Fora isso, ocasionalmente, tem algumas comissões especiais de licitação designadas pelo presidente da empresa, casos complexos, objetos mais complexos.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas sempre que o assunto se referir a sua área, V.Sa. deve participar da formulação dos editais, do conteúdo técnico dos editais, porque a comissão não reúne pessoas com a qualificação necessária. Então, é verdadeiro o que eu estou dizendo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É verdadeiro. A área de tecnologia, nesse processo todo de contratação, faz exatamente isso, a especificação técnica de licitações cujos objetos sejam da área de tecnologia.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, são pessoas da sua confiança que cuidavam dessa parte.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E havia contatos com empresários, quando da elaboração desses documentos?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não necessariamente quando da elaboração de documentos. É freqüente, os empresários ficam constantemente visitando todas as empresas estatais, tentando apresentar os seus produtos e saber quais são os projetos que as empresas querem licitar. Então, é comum, freqüente, todas as empresas ficarem fazendo apresentações para o corpo técnico dos seus produtos.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Agora, existe alguma coincidência entre empresas que visitavam a sua diretoria e elas serem vencedoras de licitações?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que não. Falou-se muito na imprensa e lá também na CPMI sobre o caso, por exemplo, da Novadata, que é uma empresa que realmente tem uma freqüência, como outras, de visitas lá e está sempre acompanhando os processos licitatórios. E veiculou-se muito, foi falado na imprensa, na própria fita de vídeo que foi gravada, do Sr. Maurício Marinho, que a Novadata ganhava quase tudo nos Correios. E eu disse lá, ontem, e mostrei que ela não ganhava quase nada nos Correios. Se ela ganhou 60 milhões em 2002, ganhou 10 milhões nos Correios em 2003 e 5 milhões em 2004, perdeu várias licitações, foi desclassificada em algumas...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Essa história que se fala — e foi objeto, amplamente, de declarações e do depoimento do Deputado Roberto Jefferson — de que pessoas indicadas para diretorias de empresas estatais assumiam um compromisso, uma espécie de contrato com o partido que indicou o cidadão, para arrecadar recursos de empresas, para reforçar o trabalho do partido. O senhor ouviu falar isso durante o período em que foi diretor ou que foi consultor, seja na atual gestão, de que participou, ou antes, quando foi consultor de outras diretorias?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Não ouvi falar isso. Nem antes nem durante.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nunca ouviu falar?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Nunca.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nem ouviu nenhum comentário ou queixa de qualquer colega de diretoria sobre pressões de partidos para que tomasse esse tipo de providência e arrecadasse recursos?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nunca ouviu falar?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, sobre pagamento de propina ou de qualquer outro tipo de ajuda a Parlamentares, V.Sa. nunca ouviu falar?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Nunca ouvi falar.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Sa. tem plena consciência da importância e da responsabilidade das suas declarações? Eu, por enquanto, estou satisfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra os advogados do representado, Dr. Luiz Francisco ou Dr. Itapuã.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Obrigado, Sr. Presidente, eminente Relator, ilustre testemunha. Nós queríamos indagar, Sr. Presidente, se a testemunha conhece o Deputado Valdemar Costa Neto, Presidente do Partido Liberal.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Conheço.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - E se o PL ou o Deputado Valdemar Costa Neto interferiram na nomeação da testemunha como Diretor dos Correios.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Opinião minha, acredito que não, pode ser que ele tenha... Ele inclusive mencionou isso na mídia, que ele tenha dado algum apoio, alguma força na minha indicação. Como eu coloquei, naquela oportunidade, vários segmentos da empresa trabalharam com relação a minha nomeação e algumas pessoas tinham vinculações ao Partido dos Trabalhadores, ao Partido Liberal, a sindicatos, a movimentos sindicais. Quer dizer, então, eu não sei — pode ter tido alguma participação — o grau de influência ou participação eventual do Sr. Valdemar na minha indicação.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Certo. E de parte do Sr. Sílvio Pereira?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não ouvi.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - De parte do Sr. Sílvio Pereira, Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O que teria de parte dele?
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Se houve alguma influência na indicação.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que, como foi veiculado aí, teria um grau significativo de participação dele nessa decisão final. É o que parece. Com certeza, deve ter tido alguma influência. Agora, se foi aquilo que eu mencionei, que talvez ele seria a pessoa ideal para explicar, se foi em função do currículo, de movimentos sindicais, de algum movimento de algum Parlamentar eventual, acho que ele seria a pessoa ideal para responder.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Não sabe responder?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Com relação a ele, não, porque eu não participei desse processo. Acredito, isso é o que eu estou falando, com ele... Eu conheci o Sr. Sílvio Pereira — não conhecia nem de foto — dois meses e pouco depois que eu já tinha sido designado Diretor dos Correios.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Então, qual é o motivo de terem discutido aquela nota mencionada de resposta àquele noticiário, com o Sr. Sílvio Pereira.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Na verdade, ele me ligou, acredito eu, preocupado em função exatamente dessa vinculação do meu nome com o nome dele e com relação à eventual providência que nós estaríamos tomando com relação a responder, a rebater aquela nota.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Sim. De sorte que ele tinha acesso à ilustre testemunha, o Sr. Pereira?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Como eu disse, eu tive contato com ele duas vezes, em dois anos e meio. Nessas duas oportunidades, eu consegui falar com ele, eu não tinha o telefone dele, eu consegui falar através do telefone geral do partido.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - E da feita da nota, como é que se estabeleceu esse contato?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ele me ligou. Não sei como ele conseguiu. Ele me ligou, não fui eu que liguei.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Ah, está certo. Queria ainda indagar, Sr. Presidente, sobre os critérios adotados na formulação dos editais relativos à diretoria da testemunha. Ele já informou que os aspectos técnicos que dizem respeito eram, enfim, submetidos à consideração dos técnicos da área. Mas há um fator que interessa saber, que é se nesses editais havia alguma recomendação relativa à subcontratação de proibir ou permitir subcontratações no objeto dos editais?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Esse é um aspecto eminentemente administrativo. Pelo que eu acompanhava lá das especificações, dos processos, nós encaminhávamos as especificações. Aquilo que foi mencionado lá, uma das atribuições do departamento de contratação era fazer o... esqueci o nome agora, mas, ou seja, todas as condições básicas da licitação, contratação, subcontratação, capital da licitação, os aspectos administrativos do edital e não técnicos. Então...
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - O motivo de eu perguntar por isso, Sr. Presidente, é que a questão da subcontratação, sua existência ou não, é possivelmente a raiz desses problemas que estamos todos enfrentando aqui, porque, se um licitante tem apenas uma mesa, um computador, um escritório de representação e ele não é produtor, na verdade, ele sendo qualificado a participar, ele acaba sem ter produto e indo buscar o produto. E ele passa a fazer uma nova licitação, encarecendo o preço final. Por isso que eu indaguei se havia uma regra ou uma política discutida na diretoria a respeito de subcontratações que possivelmente evitariam esse tipo de problema, inclusive de preço dos materiais adquiridos.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Entendi a pergunta. Eu vou responder pelo conhecimento que tenho da empresa, apesar disso ser um assunto da área de administração. Nesse enfoque, os editais não permitiam subcontratação. Os contratos, os editais permitiam subcontratação naqueles casos de licitações complexas, ou seja, contratam a instalação de uma rede corporativa no Brasil. Então, uma instalação local, esse tipo de coisa era permitido e constava do edital subcontratação. Agora, não subcontratar o objeto da licitação: alguém ganhou e subcontrata outro para fornecer. Isso não.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Sim. Mas havia uma política que a diretoria da empresa desenvolvia a respeito de permitir ou não permitir subcontratações e em que situação. É isso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É, eu não tenho detalhes. Não é da minha área, não tenho detalhes sobre isso.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Mas a ilustre testemunha não é diretor?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, de tecnologia. Pelo conhecimento que eu tenho, é isso que eu falei. Ou seja, os editais, de forma genérica, não permitiam subcontratação do objeto. Não tenho conhecimento de nenhum, que alguma empresa possa ter ganho e subcontratou 100%, repassou. Eu não tenho conhecimento sobre isso.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Eu vou insistir, desculpe, e pode parecer fora de lugar a minha pergunta, mas eu quero demonstrar que não. É que a natureza jurídica da autarquia Correios estabelece solidariedade, responsabilidade solidária dos integrantes da sua diretoria.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - De tudo que foi homologado na diretoria.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Exatamente. E como essa é uma política de compras, eu imaginei que a diretoria tenha uma linha, uma deliberação sobre isso coletiva. Por isso, independentemente de qual diretoria, alguém titularize, essas questões são decisões que eu estou supondo que sejam colegiadas na grande política dos Correios. Parece-me que esse tema é um tema da maior importância, porque ele estabelece relação custo/benefício na atividade-fim dos Correios. E é por isso que eu insisti e quero voltar, respeitosamente, a insistir para saber se a Diretoria dos Correios tinha uma política relativa a subcontratações nas suas compras.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Bom, vou voltar a afirmar o que eu disse aqui, o que eu conheço desse assunto. A subcontratação, 100% do objeto, pelo que eu saiba, nunca existiu nos Correios, subcontratação de parte do objeto, tipo instalação, isso quando previsto no edital...
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Desculpe interromper, mas, na verdade, eu acho que não me fiz entender. Não é um caso concretamente considerado e sim uma política da diretoria que, de acordo com essa política, o caso vai ou não ser atendido. Se havia uma decisão nesse sentido, uma deliberação da diretoria quanto a essa matéria.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Vou voltar, pelo menos tentar me fazer entender um pouco melhor aqui sobre esse assunto. A informação que eu tenho da área de administração é essa. Ou seja, subcontratação do objeto da licitação, nunca vi um caso desse acontecer. Parcialmente é possível, a política aceita subcontratação parcial.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Bom, eu então vou fazer a pergunta de outro modo. Nunca houve reunião de diretoria para fixar política de compras?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - As políticas de compras são estabelecidas no Manual de Licitações e Contratação, manual de anos, desde a época da Lei 8.666. É um manual da área de administração que a empresa segue.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Estou tendo dificuldade em me fazer entender, porque, na verdade, eu não estou me situando nessa ou naquela licitação nem na forma que ela deva ter. Eu digo a política de compras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Imagino que haja uma reunião da Diretoria que estabeleça as linhas mestras para serem desenvolvidas pelas respectivas áreas, as respectivas diretorias. E eu estou procurando estabelecer se, em algum momento, quando tomaram posse ou por uma chamada especial, a Diretoria resolveu prover sobre isso, estabelecendo uma política geral.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É, essa política não foi estabelecida nessa minha gestão.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Não foi?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - E ela existe dentro desses manuais que têm toda política de compra na empresa. Mas não foi estabelecida nesses últimos dois anos e meio. Ela já vem de algum tempo.
O SR. LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - Está certo. Muito obrigado. Meu colega, Dr. Itapuã, deve prosseguir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Dr. Itapuã.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, Sr. Relator, Dr. Geraldo Prado, senhor depoente. Gostaria de saber, Sr. Presidente, do depoente, se ele conhece pessoalmente, não apenas por ouvir dizer, o Sr. Molina.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Pessoalmente, acredito eu que nunca estive com ele. Fui conhecê-lo depois desses eventos da publicação, andei procurando na minha agenda, porque nós recebemos lá, durante esse período, muitas pessoas. Não consta na minha agenda eu ter recebido esse Sr. Molina. Informações que eu tive, após esse evento, é que ele realmente teria alguns contatos dentro da empresa lá, não comigo. Então, não conheci o Sr. Molina até antes desse fato acontecer.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, então, não tem nenhum telefonema no registro de telefones do depoente, recebidos ou realizados, em direção ao Sr. Molina?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Essa é uma nova pergunta? Nova pergunta?
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - É. Se ele realizou algum telefonema ou no celular dele ou do telefone da diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não que eu me lembre.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, se ele conhece uma pessoa de nome Fortuna?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O Sr. Fortuna, eu já ouvia falar antes inclusive desse evento. Como ele mesmo colocou lá no depoimento dele na CPMI, ele defendia interesse de algumas empresas, era, foi ou é, não sei, filiado ao PMDB. Tinha alguns acessos, teve alguns contatos. Ele comentou aquela licitação que ele teve interesse lá, da Intermec, que foi revogada. Então, eu o conhecia, sim. E ele mencionou lá também que ele tinha tido um contato comigo, que eu recebi uma vez que, na verdade, eu nem me lembrava. Deve ter sido muito tempo atrás, que eu nem me lembrava que eu o teria recebido. Mas ele disse isso lá na CPMI.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Então, também não há, Sr. Presidente, telefonemas recebidos ou realizados para o Sr. Fortuna, de ou para?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não que eu o conheça, não que eu me lembre.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, na área de tecnologia, se o depoente se recorda de algum contrato com a Intermec, a ATP, a Omni ou a Atrium.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Teve uma licitação, que foi aquela que foi questionada pelo próprio Sr. Fortuna lá no depoimento dele, que, eu não sei se todas as quatro, mas pelo menos essa Intermec, com certeza, participou. A Intermec, a ATP, Atrium e... qual é a outra?
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Omni.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Omni. A Omni também participou de uma licitação de fornecimento de impressoras portáteis nos Correios. A Atrium, só fui tomar conhecimento depois desses eventos, não conhecia.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - A razão dessa pergunta, Sr. Presidente, é porque o Maurício Marinho, em sua declaração à Polícia Federal, disse que conhece uma pessoa de nome Fortuna, são sabendo dizer seu nome completo; que Fortuna se apresentou àquele departamento como fornecedor, através de uma empresa chamada Atrium, e como representante de outras empresas; e que Fortuna atua como representante de empresas que fornecem produtos e serviços da área de tecnologia. Então, há uma ligação direta na área de tecnologia, a razão das perguntas era essa. Se ele tem, para que eu possa passar para a próxima pergunta, finalizando essa, mais alguma informação a respeito dessas relações. Se essas empresas teriam dado alguma relação, alguma indicação de Fortuna, se ele tem alguma ligação de Fortuna com essas empresas.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não tenho nenhuma ligação de Fortuna com essas empresas. A informação que eu tenho é essa que ele divulgou.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, voltando aqui nessa questão do critério que o meu colega estabeleceu, levantou sobre essa questão da sublocação ou subcontratação, o Marcelo Campos Neves, que é filho do Fortuna, também no depoimento na Polícia Federal disse o seguinte: que a Atrium analisa editais de licitação e busca empresas para se tornarem parceiras na concorrência. Parece, Sr. Presidente, que ela teria, dá a entender, isso não é uma afirmação, de que essa empresa Atrium saberia que teria condições de participar dessas concorrências, sairia em busca de empresas para poderem ser suas parceiras nessas concorrências. Se ele acha que isso daqui é possível, se essa empresa Atrium... de que forma esses contratos são realizados, essas licitações são realizadas para que essa afirmação do Marcelo pudesse ser feita junto à Polícia Federal?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, desconheço. Essa pessoa inclusive parece que trabalha nos Correios, mas não era da minha diretoria.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, eu confesso que, com relação a essa questão da indicação, eu ainda não me senti satisfeito. Eu não entendo, não sendo da Polícia Federal, não tendo nenhum cargo na Presidência da República, eu não entendo por que, quando iniciaram esses fatos, o depoente pudesse receber um telefonema do — me fugiu agora — Silvio Pereira, para discutir qual a estratégia que ele, como diretor, não indicado por Silvio Pereira, iria adotar. Quer dizer, é natural que fosse o Ministro das Comunicações que fizesse um telefonema para o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que até o Ministro fizesse um telefonema para o depoente, mas por que o Silvio Pereira, que não é do Governo, que não é da Polícia Federal, que não é da Controladoria‑Geral da República, que não tem um cargo, que é do PT, iria fazer esse telefonema para ele, sendo que ele não indicou e não tem nenhuma relação? Eu gostaria de entender um pouco mais essa relação de proximidade que disse ele não existir.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito eu, como eu disse, ele vai poder explicar isso melhor, mas acredito, é o meu pensamento, por que ele fez essa ligação, porque ele foi citado, ele foi mencionado na reportagem. Só por isso.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, eu gostaria de saber quem é Adauto Tameirão?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ele trabalhava comigo na Diretoria de Tecnologia.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Adauto Tameirão foi antecessor de Marinho, como Chefe do Departamento de Compras e Materiais, Sr. Presidente?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim. Foi.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Ele conhece, Sr. Presidente, alguma relação de Tameirão com Washeck?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que sim. Ele era o chefe do departamento, e o Sr. Arthur Washeck, há muitos anos, pelo que ele mencionou, ele fornecia para os Correios na área especificamente de suprimentos.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Mas que tipo de relação eles teriam?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, que eu acredito que tenha é relação de fornecedor e gestor público.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Adauto Tameirão, Sr. Presidente, teria alguma relação com o Molina?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - A informação que eu tive recentemente, após esses eventos acontecerem, a divulgação da fita e tal, foi e que o Sr. Molina teria estado, isso um assessor lá da Diretoria de Recursos Humanos dos Correios comentou comigo: "Olha, o Sr. Molina esteve aqui, saiu da sala do ex-Diretor Comercial, estava tratando de um assunto". Me parece que "o Sr. Molina era representante da Fundação Getúlio Vargas e tal. Então, junto aos Correios, ele representou a Fundação Getúlio Vargas e algumas consultorias foram contratadas lá e não pela Diretoria de Tecnologia. Então, ele tinha alguns contatos com alguns diretores lá dentro. Então, após ele sair de um diretor, ele teria passado na sala do Sr. Adauto. Isso o assessor me comentou. E eu perguntei para o Adauto. E realmente ele passou na sala do Sr. Adauto e comentou com ele: "Olha, está saindo uma fita, teve uma gravação ou alguma coisa assim com relação ao Sr. Marinho".
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Quer dizer, então, que havia uma relação próxima entre eles?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu, até esse fato, desconhecia esse possível relacionamento dele. O que o Adauto me comentou sobre como, eu perguntei exatamente isso: de onde que ele conhecia o Sr. Molina. Aí ele me disse exatamente isso: "Na época que eu era chefe de departamento, foram várias contratações feitas da Fundação Getúlio Vargas, e eu tive vários contatos com ele naquela oportunidade".
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Então, deixa eu ver se eu estou entendendo, Sr. Presidente. O Adauto Tameirão foi procurado pelo Molina para receber um recado de que tinha uma fita, que ia estourar um assunto, um problema ali nos Correios, a gravação, é isso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Quando o Adauto Tameirão tomou ciência, pelo Molina, de que estava para acontecer tudo que aconteceu, o Adauto Tameirão não avisou o depoente, Sr. Presidente?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Avisou.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - E o depoente tomou alguma providência de ordem administrativa, ou comunicou alguém ou deu algum passo adiante nesse sentido, Sr. Presidente?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso foi na véspera da divulgação da fita. Eu comentei com os outros diretores. Alguns diretores já estavam sabendo dessa informação. Tivemos uma conversa com o Presidente, com os demais diretores sobre esse assunto, liguei para o Presidente, comentei sobre esse assunto. A informação que já estava de conhecimento, foi na véspera da divulgação, era de que iria sair uma divulgação na revista Veja sobre esse assunto. Eu não sei se foi o próprio ex-Diretor Antônio Osório que foi comunicado, já no final do dia, pelo repórter lá da revista Veja sobre esse fato, que comentou com o Presidente ou comentou com algum outro diretor. Eu fui, logo em seguida, comunicado e avisado pelo ex‑Diretor de Recursos Humanos, Diretor Robson, que iria sair uma divulgação da fita. Apesar de que, na verdade, eu não tinha nem levado muita fé nisso, porque a gente já tinha ouvido em algumas oportunidades: "Ah, vai ter uma divulgação sobre isso ou aquilo". E nunca tinha saído. Então, realmente para mim foi uma surpresa.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Ah, o senhor já sabia antes então, já tinha ouvido um comentário antes sobre isso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não. Por exemplo, deixa eu me esclarecer. O que eu disse é o seguinte. Nós tínhamos tido informações de que teriam publicações na imprensa de outros fatos anteriores. Por exemplo, aquele caso dos cofres que foram divulgados, nós tínhamos tido informações: "Ih, tá a Polícia Federal aqui dentro, está investigando aquele caso dos cofres", por exemplo, isso vai ser divulgado na imprensa. Então, é a isso que eu estou me referindo.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, Adauto Tameirão...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Desculpe, peço licença.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Sa. indagou se ele tomou alguma providência?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É. Ele falou que se dirigiu à diretoria...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E eu também insisto nessa indagação, Dr. Eduardo, objetivamente, materialmente, documentadamente. V.Sa tomou alguma iniciativa? Conhece os fatos?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Conversei com o Presidente da empresa. Um funcionário que não era da minha área...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas V.Sa. conversou e propôs alguma coisa? Ou apenas comentou: "Olha, dizem que amanhã sai uma matéria no jornal". Somente isso. O senhor não se sentiu com o compromisso de dizer: "É preciso abrir um inquérito administrativo, apurar".
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso foi feito pelo Presidente da empresa no próprio domingo, no dia da publicação da revista. Até então o que nós tínhamos eram notícias vagas de que iria sair uma notícia. Nós nem sabíamos do que era nem o teor da fita. No próprio domingo, no dia da publicação da revista, foi designado pelo presidente uma comissão de sindicância.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, quanto tempo, antes desses fatos, já corria nos Correios esse assunto, essa possibilidade de que a Polícia Federal estaria investigando essa questão dos cofres?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu não consigo precisar exatamente. Foi exatamente na época em que a Polícia Federal esteve nos Correios. Não é um assunto que é da minha área. Foi na época em que eles estiveram nos Correios. Inclusive, parece que levaram algumas amostras para avaliação, foi nessa oportunidade.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Hipoteticamente, Sr. Presidente, quanto tempo? Posso me dirigir diretamente a ele?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pode.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Agradeço, Sr. Presidente, e me dirijo diretamente ao Sr. Eduardo.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Alguns meses atrás, eu não consigo me lembrar.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Talvez ano?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Que a Polícia Federal esteve lá?
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Que esse assunto está correndo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Esse assunto, sim, talvez ano.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, o Dr. Adauto Tameirão, segundo informações do depoente, dos fatos, ele era o chefe do Departamento de Compra e Materiais, quando foi feita a licitação para aquisição dos cofres. Confirma a informação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Confirmo a informação.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Muito bem. Quando Adauto Tameirão foi afastado do Departamento de Compras e assumiu o Marinho, ele veio a ser consultor de tecnologia lá na sua diretoria. É verdade?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Verdade.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Quem o indicou, Sr. Presidente, quem indicou Adauto Tameirão para consultor de tecnologia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu o convidei.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Na época o senhor não sabia que o Adauto Tameirão era o diretor, quando tinha ocorrido aquela licitação dos cofres e que estava aquele problema, ainda não sabia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, ele nunca foi diretor.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Diretor não, desculpe — essa conversa de diretor realmente fica meio confusa —, quando ele era chefe do Departamento de Compras e Materiais.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Claro que sabia que ele era chefe de departamento.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Claro que o senhor sabia, mas já sabia que havia um problema, um suposto problema naquela questão dos cofres, quando o senhor o contratou?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Ainda não sabia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Depois que o senhor ficou sabendo, ele continuou sendo o seu consultor de tecnologia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, apesar... até porque o seguinte: nesse processo dos cofres, o procedimento, me parece, dele, foi extremamente coerente e correto. Ele aplicou a multa pela não entrega, comunicou ao Departamento Jurídico e comunicou ao Departamento de Auditoria dos Correios.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - A empresa que ganhou a concorrência dos cofres, o senhor se lembra qual foi?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Me parece que foi a COMAN, pelo que eu vi recentemente.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - E a COMAN é do Wascheck?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - A COMAN é do Wascheck, e o Wascheck foi quem avisou o Tameirão?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - O Molina foi quem avisou o Tameirão?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Está certo. Sr. Presidente, eu gostaria de indagar ao depoente quem é Vilmar Martins?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu acho que a pergunta foi muito oportuna para eu tentar esclarecer um pouco daquela confusão que aconteceu ontem à noite lá na CPMI. Eu recebi uma ligação, há alguns dias, da minha ex-secretária — eu estou de férias agora, no momento — dizendo o seguinte: "Tem um senhor de nome Vilmar Martins, da empresa Gadotti Martins, querendo falar contigo. Ele diz que precisa muito, tem urgência em falar contigo". Ela me perguntou: "Você conhece essa pessoa?" Eu disse: "Não." Ela falou: "Ele disse que é sobre uma compra de carrinhos, muitos anos atrás". Eu falei: "Não me lembro disso, não". Mas eu liguei, retornei para ele a ligação. Ele veio com uma conversa muito estranha — um assunto de 1992, 13 anos depois —, dizendo: "Naquela oportunidade eu fiz uma venda de carrinhos lá para os Correios, e os Correios atrasaram o pagamento. Eu pleiteei, os Correios não me pagaram a diferença, houve um problema de recusa e tal". Eu falei: "Olha, não me lembro disso, não". Ele continuou: "Inclusive, alguns anos depois, você estava lá como assessor, consultor do Presidente — isso já em 1996 —, eu lhe procurei. Você se lembra disso?" Falei: "Não. Mas que estranho. Por que você está me perguntando isso agora?" Ele respondeu: "Porque eu estou querendo retomar esse assunto". Aí eu falei: "Olha, eu não trabalho nessa área já há muitos anos. O caminho normal, se você tem interesse em retomar o assunto, é protocolar o processo lá na diretoria da empresa e retomar o assunto". Aí ele disse: "O.k. É isso que eu vou fazer". E continuou insistentemente, após isso, ligando para o telefone que eu tinha ligado para ele, tentando retomar a conversa, insistentemente. Teve uma segunda ligação que, como a minha esposa não sabia, ela atendeu. Então, tem duas ligações: uma, que eu fiz de volta, e uma que ele fez e que a minha esposa atendeu. Dito isso, ontem à noite, o Senador Suplicy fez aquela leitura daquele documento e me questionou se eu conhecia o Sr. Vilmar Martins. O que eu disse? "Não conheço o Sr. Vilmar Martins. Não me lembro, depois de 13 anos, dessa pessoa. Achei muito estranho esse fato, depois de 13 anos, voltar à tona um assunto de carrinhos, de 1992". Os documentos que os Correios conseguiram até então sobre esse processo de 1992 e os documentos que foram entregues ontem lá pelo Senador — um relatório de, me parece, 1996, assinado por mim —, ele disse lá e fez toda aquela leitura, comentou sobre uma eventual negociação de propina, em Belo Horizonte, com um funcionário e tal. Terminou de dizer isso e disse o seguinte: "Tudo isso que eu disse aqui está em um relatório assinado pelo Sr. Eduardo Medeiros de Morais". E entregou o relatório. O próprio Relator da CPMI leu esse relatório — um relatório técnico, de duas folhas e meia —, que diz o seguinte: relata que ele forneceu os carrinhos, relata que realmente ele recebeu com atraso dos Correios, diz que o contrato não previa correção por ter pago em atraso, mas que caberiam 3 alternativas: um relatório técnico meu, como consultor do Presidente da época, encaminhando o assunto para o Presidente, dando decisão; um relatório técnico que, em tese, seria até favorável a ele, quer dizer, abre alternativas favoráveis, cuja decisão não era minha, eu era um assessor do Presidente; um assunto de 1996 voltar agora. Esse é o fato.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, estou satisfeito com relação a essa pergunta.
O depoente esteve alguma vez na sede do PT aqui em Brasília?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não me lembro de ter estado lá. Não posso afirmar, mas em dois anos e meio, não me lembro de ter estado lá, não.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Esteve alguma vez na sede do PT no Estado do Goiás?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Também não.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Esteve alguma vez na sede do PT nacional em São Paulo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Também não.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Teve algum encontro com o ex‑Presidente do PT, José Genoino?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Satisfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra a Deputada Angela Guadagnin.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Eduardo, o senhor esclareceu muito bem, mas eu queria só confirmar, porque, no depoimento do Deputado Roberto Jefferson aqui no Conselho de Ética, ele teria insinuado a sua indicação para os Correios a partir do Silvinho Pereira. Então, o senhor afirma que essa declaração do Roberto Jefferson é falsa.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu mencionei, inclusive, ontem lá, que, justamente por não ter uma indicação política e em função da robustez política da composição da diretoria de que eu fazia parte, eu sinceramente nunca fiz questão de negar aquelas informações que... e se o Marinho falou como verdade lá. Comentava-se que a minha indicação seria do Silvio Pereira. Realmente, havia alguns comentários lá dentro. Eu nunca fiz questão de negar isso. O que eu quis afirmar lá dentro é que ele nunca me pediu nada, e os contatos que eu tive com ele foram esses que eu mencionei.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Tá. Agora, a sua indicação, o senhor confirma que não foi uma indicação política. Foi a sua capacidade técnica, o seu currículo.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Pela experiência que o senhor tem nos Correios.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Ter feito faculdade de Correios, essas coisas todas.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso, como era de praxe nos Correios.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Certo.
O senhor foi, alguma vez, sindicalista?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - O senhor foi, alguma vez, representante da categoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu sou membro filiado à Associação da ADCAP, Associação dos Empregados de Correio de Nível Superior e Médio, desde que eu entrei nos Correios, há muitos anos.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Houve, do seu conhecimento, do Sindicato ou da Associação dos Funcionários dos Correios indicação de outros nomes para assumir outras diretorias regionais, ou postos nos Correios? O senhor sabe se houve alguma indicação por parte dos representantes sindicais?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que sim, inclusive nós temos, hoje, como diretores regionais, em alguns Estados, representantes oriundos do movimento sindical. Sim.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Tá. Sr. Eduardo, eu não entendi direito, quando foi indagado pelos Deputados, qual é o seu papel na Direção de Tecnologia. O que essa direção fazia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - A Diretoria de Tecnologia cuida de toda a parte de tecnologia, todos os projetos de tecnologia da empresa, e a parte de infra‑estrutura, que é a Diretoria de Tecnologia de Infra-Estrutura, é a parte de obras e de manutenção.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - E faz exatamente o quê? De tecnologia faz o quê? Para mim, tecnologia eu penso lá no INPE.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Cuida de sistemas, toda a parte de sistemas da empresa.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - De informática? Software, essas coisas?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso. Sistema de informática. Toda a parte de hardware de informática, toda a parte de rede, sistemas de rede corporativa dos Correios e dos projetos específicos em si de tecnologia.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Tá. Teve uma matéria no jornal, uns dias atrás, que colocou qualquer coisa, que foi insinuado num depoimento lá na CPMI, de que o Correio Híbrido seria ligado à sua Diretoria. Eu também queria o esclarecimento: o que é esse Correio Híbrido e qual é o papel da sua Diretoria nessa questão de Correio Híbrido?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito. A contratação do Correio Híbrido é decorrente de uma daquelas que eu coloquei como situações especiais. Como é um projeto complexo, muito específico, então, ele tem um grupo de trabalho específico que dá suporte a esse projeto — chama-se Grupo do Projeto do Correio Híbrido Postal.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Esse grupo era ...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Vinculado à Diretoria Comercial.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Tá.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Então, nessa matéria que foi veiculada, que fazia duas alusões tanto à tecnologia quanto a operações, operações menos ainda do que a área de tecnologia. Então, é um projeto da Diretoria de Tecnologia. O que faz o Correio Híbrido? Vou dar um exemplo assim mais ou menos fácil de entender, prático. Hoje, nós temos, por exemplo, os grandes bancos, todos os bancos, as empresas de cartões de crédito. E como é que elas postam os seus extratos para o Brasil inteiro? A grande maioria delas estão em São Paulo. Então, elas imprimem um grande printcenter, por exemplo, um dos maiores que tem é o da própria Xerox, em São Paulo. Então...
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Imprime — perdão — imprime o quê?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Os extratos... os extratos.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Ah, é que o senhor falou uma palavra que eu não entendi.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Os extratos, os boletos bancários, faturas. Isso é encaminhado, entregue aos Correios em São Paulo, colocado nos nossos aviões, da rede postal noturna, e distribuído para o Brasil inteiro. Esse projeto... Isso já acontece em vários países no mundo, isso é realmente um caminho, um projeto que os Correios, inevitavelmente, vai ter que chegar lá, ele reduz muito todos esses custos, essa cadeia, esse processo de transporte logístico. Isso reduz bastante, uma redução de custos significativa. Então, isso, eletronicamente é passado para os Correios. Os Correios, através dessa contratação, eletronicamente, distribui para os seus próprios printcenters espalhados pelo Brasil. É impresso na ponta e, no dia seguinte, está lá. Então, com isso nós temos ganhos de redução e ganhos de prazo, entendeu? Nesse processo todo, nós ganhamos, por exemplo, numa fatura de cartão de crédito, dois ou três dias.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Tá. Como é que foi a licitação, quando ocorreu a licitação para esse estudo do Correio Híbrido?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Essa licitação é de 2002, se eu não me engano — 2001, 2002.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - O senhor estava nessa Diretoria de Tecnologia em 2002?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, eu estava como... Em 2002, no segundo semestre de 2002, eu estava na Diretoria de Tecnologia. Anteriormente, eu estava como consultor do Presidente até...
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Tá. E qual foi a sua interferência nesse processo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não. A Diretoria foi em janeiro de 2003. Eu estava como consultor.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN — Tá. E qual foi a sua intervenção? Que interferência você teve nesse processo de licitação do Correio Híbrido, nessa discussão toda?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Esse processo foi composto de três grupos de trabalhos: um, que fazia exatamente toda a especificação técnica, todo o projeto básico disso. Então, eu não participei desse grupo. Nós tínhamos um segundo grupo de suporte, apoio administrativo e gerencial do processo. E nós tínhamos um outro grupo, que era o grupo que simplesmente processava a licitação — eu fiz parte desse grupo que processava a licitação.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - O que é "processava a licitação"?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Compunha a Comissão Especial de Licitação, e ela se valia do suporte de duas outras Comissões, que era essa técnica, que mencionei, e a administrativa.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Aí estudava a documentação das empresas que participaram, é isso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, porque naquele momento não tinha sido aberta a licitação. O máximo que a gente fez foi montar o edital, com o suporte da equipe técnica. A licitação foi aberta em dezembro, agora, de 2004.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Está bom. Deixe-me perguntar outra coisa: a Folha de S.Paulo de hoje coloca o seu depoimento na CPMI ontem e que a Novadata teria sido favorecida, por ser amigo do Lula. Essa licitação com essa empresa foi da sua diretoria? A Novadata é da sua diretoria? Porque eles tentaram fazer essa vinculação, a Folha de S.Paulo, que seria a sua diretoria que teria feito. É da sua diretoria a licitação dessa Novadata?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Geralmente, sim. Por exemplo, o que mencionei lá com relação à Novadata e comentei hoje aqui, ela ganhou muito pouco nos Correios nesse período, na minha gestão lá. Ela ganhou 60 milhões, que foram exatamente os kits para Banco Postal, em 2002, 60 milhões.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Foi o quê? Kits?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - São computadores, balança, impressora, os kits que compõem o Banco Postal. Ela ganhou isso em 2002. Nós estávamos fazendo agora uma segunda licitação, que estava para sair, essa que foi o motivo dessa veiculação da revista Veja, que fez alguma alusão que ela estaria dirigida para a Novadata. Nós fizemos questão de mostrar que a Novadata não teve nenhum privilégio nesses 2 anos e meio; muito pelo contrário, ela ganhou muito pouco lá dentro do que participou, ela ganhou 13% do que participou lá dentro, sendo que o markshare dela de mercado de Governo é 22%. Outro processo que ficou através daquela fita gravada lá do Marinho, ele fazia alguma alusão também à Novadata, ele dizia de um pregão que foi feito lá que apareceram poucas, 2 empresas, e que foi feito um acordo, e aí foi revogada a licitação. A área de tecnologia aumentou o preço, foi feita uma segunda licitação, mas aí a Novadata ganhou só um item, porque ela foi muito gananciosa, alguma coisa assim que ele falou na fita lá. Então, a gente procurou deixar bastante claro também ontem lá na CPMI que, na verdade, primeiro, quem faz licitação não é área de tecnologia, é a área de administração. Então, a nossa participação é isso. Então, se tem algum problema em alguma especificação, alguma irregularidade, algum documento, algum item na especificação que não está de acordo, o primeiro momento em que se questiona isso é, primeiro, quando se faz a pesquisa de mercado e, segundo, quando abre a licitação e publica. As empresas entram com impugnação do edital. Se a empresa não acata, elas vão, com certeza, para o Tribunal de Contas da União. E o Tribunal de Contas tem sido muito rigoroso e incisivo nisso. Quando ele recebe uma denúncia, de imediato, no dia seguinte, eles estão lá, suspendem a licitação, querem avaliar, querem acompanhar. Então, nessa licitação que foi mencionado isso, não teve impugnação do edital. Todos os grandes fabricantes de computador do País entraram da licitação. A licitação foi deserta justamente por aquilo que comentei lá, houve um problema com relação ao valor de referência: o Correio estabeleceu um valor de referência, estabelecido por aquele comitê que eu mencionei, que é um comitê de aprovação das contratações estratégicas. Dentro daquele fluxo de contratações, antes de o Presidente aprovar, vai para um grupo de trabalho que tem autonomia de reduzir quantidades, de questionar o valor estimado pelo próprio DECAM, que foi o que aconteceu. Então, o DECAM estimou uma quantidade, por exemplo, de um microcomputador de 3.600, consultando todo o mercado — quanto custa esse microcomputador? Três mil e seiscentos reais. Foi para o Comitê. O que o Comitê fez? Ele desconsiderou esse valor, pegou a última licitação e atualizou em 5%. Isso foi considerado, foi publicado no edital. Quando chegou na véspera da abertura, 10 dias, alguma coisa assim, do edital, uma semana, as empresas começaram a reclamar, dentro do processo das empresas que eu li ontem lá, dizendo o seguinte: "Esse preço é incompatível com a exigência que está sendo colocada, é impossível fornecer isso". O assunto foi submetido ao Presidente da empresa, e ele disse o seguinte: "Nós estamos na iminência de abrir uma licitação que está estimada em 39 milhões. Nós vamos subir, com base na pesquisa de mercado feita pelo DECAM, para cinqüenta e poucos milhões. É melhor, para não ser questionado isso, vamos pagar para ver. Realmente esse preço é inexeqüível? Vamos deixar abrir a licitação". E foi o que aconteceu: a licitação foi aberta, os 5 primeiros itens que tiveram a modificação de preço, não teve ninguém cotando. O sexto item, que era notebooks, como ele não tinha um valor referencial anterior, porque há 3 anos os Correios não compravam computadores, foi considerada a pesquisa de mercado feita pelo DECAM, aí teve disputa de mercado. Os outros 5 itens foram revistos, então, aí sim, foi revista a especificação com base na pesquisa que já tinha sido feita pelo próprio DECAM. Aí houve a disputa de mercado, disputa essa que tivemos 34% de redução de preços na licitação no pregão. Tem sido uma insistência da empresa fazer sempre pregão, apesar dos questionamentos que a gente recebe.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Então, o senhor considera que esse pregão que aconteceu beneficia a contabilidade da empresa, a economia financeira da empresa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Totalmente, 34% de redução no valor.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Ontem também foi questionada a compra sem licitação de 500 impressoras. Eu queria que o senhor também se colocasse sobre esse assunto.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acho que foi bastante oportuna também, porque eu tinha uma informação que eu recebi hoje de manhã cedo, me ligaram da empresa dizendo o seguinte: "Eduardo, tenho uma boa notícia para te dar". Falei: "Estou precisando de boas notícias, depois de ontem à noite". Eles me disseram o seguinte: exatamente esse caso, que foi um dos mais questionados ontem lá, quer dizer, eu mencionei lá que o orçamento da área de tecnologia, investimento e custeio durante esses 2 anos e meio, foi aproximadamente pouco abaixo de 800 milhões, e não aquilo que tinha sido veiculado na imprensa, até em função do que tinha dito o Sr. Marinho lá. Ele disse que só em obra eram 700 a 800 milhões de reais. Quer dizer, em 2 anos e meio, somando tudo, obra para o Brasil inteiro, o orçamento chegou próximo de 800 milhões. Quer dizer, de tudo isso que foi realizado, o ponto mais focal, o ponto mais questionado que eu tive ontem lá foi exatamente essa contratação dessas 500 impressoras num valor de 2 milhões e meio, aproximadamente, cujo preço da contratação foi inferior ao da licitação revogada. Eu comentei isso ontem lá e houve o questionamento: "Não, mas isso não importa". Quer dizer, na verdade, para o gestor público, o valor que está sendo contratado é o principal. Quer dizer, então... E aí, segundo: justificativa do porquê da contratação emergencial: nós tínhamos 4 contratos fechados com empresas de... para que servem essas impressoras? O carteiro carrega na cintura, e ele tem um outro equipamento, que é o coletor, ele passa nas casas, faz a leitura, automaticamente é impresso, e ele deixa as contas de luz lá. Então, era esse conjunto que estávamos comprando. Já tínhamos 4 contratos fechados com companhias de água e de luz nos Estados. Nós estávamos na iminência...
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - É o Correio que faz isso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O Correio está fazendo isso em alguns Estados, e já tem uma série de negociações com 10 outras empresas pelo Brasil afora. Recebemos, em função da revogação da licitação, um pedido da Diretoria Comercial — a Diretoria de Tecnologia é sempre acionada por alguém, quer dizer não somos nós que criamos a demanda. Então, como esse é um projeto da Diretoria Comercial, ela que tem o controle, ela que fecha os contratos, ela nos colocou a preocupação dela muito grande com relação à revogação do processo, à impossibilidade de cumprirmos esses contratos, muitos deles ganhos judicialmente, porque os Correios andavam contestando em alguns Estados, isso é considerado monopólio, essa distribuição de contas, e os Correios têm ganhado isso judicialmente. Quer dizer, então o juiz determina que os Correios façam, e ele poderia não ter as condições de fazer, pelo fato de ter sido revogada a licitação. Então, os Correios, justificadamente, contrataram essas 500 impressoras. Foi mencionado ontem lá que 220, quer dizer, algumas impressoras que estavam previstas para um contrato ainda não fechado, que era da CEPISA, no Piauí, mas estava na iminência de fechar, isso está na documentação, que nós compramos e depois não aconteceu o contrato. Só que em seguida aconteceram 2 outros contratos já fechados e estão em operação, no Rio Grande do Sul e em Bauru, São Paulo. Então, totalmente justificado. Eu coloquei lá que o faturamento mensal desses contratos é de dois milhões cento e pouco, 26 milhões de faturamento no ano. E essa licitação que foi revogada até hoje não aconteceu. Então, imagine o prejuízo para a empresa de não estar realizando esses contratos durante esse período todo. E aí eu queria então...
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - E qual foi o preço da compra desses equipamentos?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Foram 500 impressoras, 2 milhões e meio, aproximadamente. E a informação que me passaram hoje dos Correios foi que chegou um novo documento, ainda não recebi, da Controladoria. O que a Controladoria fez até agora são relatórios parciais. Inclusive, hoje eu vi na imprensa, em vários jornais, comentando esse fato especificamente, que seria uma contratação que foi considerada irregular. A informação que eu tive é que chegou relatório já sobre esse assunto, conclusivo, da Controladoria, acatando integralmente todas as nossas considerações sobre esse assunto, fazendo, não sei quais são elas, algumas pequenas recomendações sobre futuras licitações, mas acatando integralmente o nosso posicionamento.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - O Sr. Relator ia fazer uma pergunta?
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu pediria licença à nobre colega. Dr. Eduardo, o senhor fez uma declaração aí de passagem que me deixou um pouco confuso, ficou parecendo que V.Sa. justifica a realização de aquisições de bens independente de licitação.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, o que eu disse...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Deixou transparecer isso, e eu acho isso muito perigoso.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Posso esclarecer?
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Porque o princípio da licitação deve ser a regra fundamental nas aquisições, nas compras, nas contratações em geral do ente público ou ente estatal.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Posso esclarecer?
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Por favor, é importante.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Com certeza. As contratações são a regra geral dos Correios em todas as licitações. As contratações emergenciais são casos devidamente justificados, avaliados pelo Departamento Jurídico da empresa, quando se configuram eventuais prejuízos para a instituição — foi o que tentei mencionar aqui: os contratos já fechados, licitação revogada e consignada pela Diretoria Comercial a preocupação deles com relação a muitos contratos já com decisão judicial para os Correios executarem o serviço. E nós contratamos com preço abaixo da licitação realizada.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu aproveitaria até — desculpe, nobre colega — para indagar V.Sa. sobre a implantação do Banco Postal. A empresa que executa esse trabalho é o Bradesco, não é isso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Se houve licitação para tanto.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É um projeto também, se não me engano, de 2001, 2002, e houve licitação. Houve. Entraram 3 empresas: o Bradesco, o Itaú e a Caixa Econômica. O Bradesco pagou... tinha 2 modalidades de remuneração: uma era como se fosse um ágio, um cash inicial, 10 dias após a assinatura do contrato; outra eram valores remuneratórios pela prestação do serviço: um extrato bancário, um talão de cheques, um depósito. Então, tinham valores específicos para isso. A composição final do ganhador era uma somatória, uma fórmula, um balanço das 2 coisas. O Bradesco pagou 200 milhões por essa luva inicial; o Itaú propôs, colocou na sua proposta 70 milhões, e a Caixa Econômica, luvas iniciais, nenhum valor. Ela cotou só a remuneração do serviço.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E o Banco do Brasil entrou?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não entrou o Banco do Brasil.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Eu só queria fazer uma colocação. O senhor fez, respondendo ao advogado do Deputado Roberto Jefferson, referências à questão da Lei de Licitações, Lei nº 8.666, de 1993. É uma lei que eu vivi, porque eu tinha acabado de entrar na Prefeitura, e nós tivemos que mudar todo o sistema de compra na Prefeitura para poder responder e respeitar a Lei nº 8.666. E eu queria fazer uma declaração. Quer dizer, não estou depondo, mas não ter licitação não quer dizer que não teve processo licitatório, porque a Lei nº 8.666 prevê a compra; tem todo o processo licitatório, mas, por emergência, ou por justificado, como ele falou, pelo pessoal do jurídico. Era só para falar com o Relator, porque a gente já viveu essa questão. Sem licitação não quer dizer que não teve processo licitatório. Eu não estou saindo em defesa dele. É só para esclarecimento do Sr. Relator. Bom, por último, queria fazer só uma perguntinha: o senhor colocou aí essa questão do Vilmar, também perguntada pelo advogado do Deputado Roberto Jefferson. E o senhor explicou toda essa questão de que ele lhe procurou agora. Ele lhe teria procurado antes?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Quem? Quem?
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Esse tal do Vilmar aí que ele falou.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, nunca me procurou. Quer dizer, pelo que ele me contou, na proposta lá, ele teria me procurado, e deve ter procurado mesmo, porque tem um relatório meu, aquele que foi apresentado lá, de 1996. Ele deve ter me procurado em 1996. Quer dizer, por isso que eu estranhei este fato: hoje, na véspera do meu depoimento na CPMI, eu receber esse telefonema, ele insistindo em falar comigo e apresenta um documento parcial. Quer dizer, a própria leitura que foi feita lá do relato que ele faria lá, e aí o documento que foi apresentado que, em tese, o Senador disse: "Olha, tudo o que eu li aqui consta nesse relatório assinado pelo Sr. Eduardo Medeiros de Morais". Aí o Relator lê um relatório técnico que não diz nada daquilo que foi, um relatório que diz qual é o objeto, qual é o pleito da empresa, que realmente ele tinha recebido com atraso na empresa, apesar de o contrato não prever isso, ele tinha 3 alternativas: judicial, tal, tal, para deliberação do presente... O único documento que foi apresentado lá.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Então, não houve a insinuação de que teria havido... o Sr. Vilmar feito esse contato com o senhor para receber algum tipo de propina?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - De forma alguma.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Boa tarde a todos. Sr. Eduardo, o senhor fez concurso púbico para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em 1983, pelo que deduzo, para que cargo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Administrador Postal.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Depois, uma vez aprovado...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Dois anos de curso, integral, 8 horas por dia, e 6 meses de estágio, passando por todas as áreas da empresa: agência, centro de distribuição, acompanhando carteiros em rua, todas as áreas da empresa.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nesses 23 anos, o senhor ocupou que funções comissionadas, que cargos, dentro da empresa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu passei pela área de custos, a financeira, transporte, contratações...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas sempre com cargos em comissão?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É. Na verdade, é o seguinte...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Cargos de direção?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim. Na verdade, é o seguinte, nós temos o salário... Quer dizer, eu entrei como Administrador Postal, meu cargo. Depois de um ano, eu comecei a ter o primeiro cargo comissionado. Depois de lá, eu passei, desses 23, um ano não, foi meu primeiro ano, 22 anos seguidos comissionados. Hoje, eu estou sem comissão.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Depois de 22 anos, o senhor está fora disso...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Vinte e três anos. Isso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Vinte e dois comissionado, perfeito.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor foi exonerado dessa função quando surgiu a questão do Sr. Marinho, as denúncias...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E logo foi recolocado? Como é que foi isso? Foi readmitido, pelo que lemos no jornal, depois o Ministro... o então Ministro Eunício o exonerou de novo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, na verdade... É como, como... Tanto eu quanto o ex-Diretor Madureira, como nós somos da casa, somos funcionários... Então, na verdade, quando a gente é exonerado de uma... do cargo de Diretor, automaticamente a gente volta a nossa posição normal. Nós somos dos quadros da empresa, tanto eu quanto ele, diferentemente dos outros cinco. Quando eles são exonerados, eles voltam para o seu órgão de origem. Por exemplo, o ex-Diretor Financeiro é da Caixa Econômica, voltou para a Caixa Econômica.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E o Maurício Marinho é desses?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Maurício Madureira era ex-Diretor de... Não, o Marinho é da mesma forma, ele é funcionário dos Correios. Está correndo um processo de sindicância, mas, por enquanto, ele é funcionário. Então, o que aconteceu? A Diretoria, como é de praxe também... nós temos vários ex-diretores da empresa que são dos quadros da empresa e que hoje são consultores da empresa. Eu tinha sido, antes de ser diretor, 8 anos, consultor dos Presidentes. Então, o que aconteceu comigo? Eu deixei de ser diretor, eu voltei a ser consultor de diretoria, o cargo que eu já tinha ocupado há 8 anos.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Aqui no...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Desculpe. Retornando a consultor, parece que, aí, V.Sa. foi exonerado da função de consultor?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, aí... perfeito. Aí, no dia seguinte, alguns dias depois, saiu em toda a imprensa, toda a imprensa, no mesmo dia, colocando isso como um absurdo. Quer dizer, nós não tínhamos sido nem ainda... quer dizer, previamente nós já tínhamos sido condenados. Quer dizer, então, nós não tínhamos nem conseguido explicar a nossa, digamos assim, isenção naqueles fatos, e já tínhamos sido designados. Então, foi uma pressão violenta, que a Diretoria voltou atrás, eu acho que com toda razão.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Voltou atrás de...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - De, digamos assim, tornar sem efeito aquele ato da designação para consultor. Então, hoje eu sou Administrador Postal.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sem nenhum cargo de comissão.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sem nenhum cargo de comissão.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor admite que sempre houve, ou só agora, ou nunca existiu, a distribuição de pelo menos alguns cargos na Empresa — que queremos sempre pública — de Correios e Telégrafos por orientação, composição política? O senhor desconhece?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sempre houve composição política, pelo que a gente ouvia falar — e eu acompanhava de perto, porque eu passei 8 anos próximo às diretorias, aos Presidentes que lá passaram —, e sempre houve, dentro dessa composição de sete, composição técnica da Casa, sempre houve: 1, 2, 3, até 4 tivemos.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Então, há uma mescla...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso. Perfeito.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Entre a indicação de origem político‑partidária e a indicação meramente técnica?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A que o senhor atribui o fato que o senhor comentou aqui, de que se falava lá que a sua indicação para a Diretoria de Tecnologia e Informática, já na gestão do ex-Ministro, colega de partido, Miro Teixeira, teria sido pelo ex-Secretário-Geral do PT Silvio Pereira? O senhor falou aqui que ele não indicou, mas se comentava.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito. Certo. Comentava... Primeiro, comentava-se. E eu, como eu disse aqui, nunca fiz questão de descaracterizar esse fato. Achava que isso era importante para mim dentro daquela conjuntura, daquele contexto político da Diretoria. Como eu comentei ontem lá, nós tínhamos o ex‑Presidente, que foi Ministro de Estado, Deputado 3 vezes, Secretário-Geral do PMDB. Nós tínhamos 2 diretores que eram suplentes de Senadores. Nós tínhamos um outro diretor indicado pelo ex-Ministro Eunício de Oliveira. Tínhamos um outro diretor que era indicado pelo Presidente de um partido. Quer dizer, uma composição de uma diretoria altamente forte politicamente. E não era interessante eu ficar ventilando para todo o mundo: "Olha, a minha indicação é só técnica, não é política". Outro fator que eu acho que contribuiu para...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas o senhor...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Outro fator que eu acho que contribuiu para isso aqui: tenho vários amigos dos Correios, com funções nos Correios, que são do PT, vários.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim, mas nesse caso o senhor afirmou aqui que não era indicação do PT, mas o achava interessante que parecesse ser. Quer dizer, não era, mas o caso era parecer, é isso? É para eu entender bem.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E quanto ao Sr. Maurício Marinho, ele era sabidamente ou propaladamente indicado pelo Presidente Nacional do PTB, o Deputado Roberto Jefferson?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Sabíamos que ele tinha indicação do PTB, mas, pelo que apareceu depois, foi por um Deputado de Pernambuco e tal. Eu não tinha essa informação.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Desculpe-me, Deputado Chico Alencar, mas eu quero retornar à indagação anterior. Diante da inquirição que lhe fiz, V.Sa. declarou peremptoriamente que não foi indicado pelo Sr. Silvio Pereira. Insisti, mas agora o senhor altera um pouco a sua declaração. É preciso deixar muito claro qual é a sua verdade.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O.k., imagino o seguinte. O que é uma pessoa indicada por uma pessoa? A pessoa lhe procura, antes da sua indicação, tem reuniões, tem contato, estabelece alguma regra de procedimento. Nada disso aconteceu, fui conhecer o Sr. Silvio Pereira dois meses depois. É por isso que eu digo, como ele participava de um processo...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Ele assumiu a paternidade depois, e o senhor aceitou?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que não, porque ele tem dito na imprensa que não é...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, é preciso esclarecer bem ao Deputado Chico Alencar, porque acho que ele ficou em dúvida, como estou ainda.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ficou claro agora?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ficou claro que o senhor não aceita que a sua indicação tenha vindo do então Secretário-Geral do PT.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - E que nunca tinha negado isso na empresa.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E que isso foi propalado lá e o senhor achava bom, porque dava algum status político, digamos assim.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E a que título o ex-Secretário do PT, que não tinha funções de Governo, o procurou depois, dois meses depois já, é claro, em 2003?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Na verdade, não foi ele quem me procurou, fui eu que o procurei. Na verdade, fomos ao encontro dele, eu e o ex-Diretor Madureira também, que era um diretor da Casa, quer dizer, exatamente por isso, dois ex-diretores. Nós o procuramos para nos apresentarmos, falar do nosso currículo. Quer dizer, a informação que tínhamos na época era essa que todo mundo veiculava. Ele era a pessoa que coordenava a distribuição dos cargos. Então, por esse motivo nós o procuramos, nos apresentamos, falamos a nossa história.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Contatos pessoais?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Foi um contato pessoal.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Onde?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Aqui em Brasília. O segundo contato foi em São Paulo, um mês aproximadamente após a posse do ex-Presidente João Henrique.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Aqui em Brasília, na sede do partido?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não foi na sede do partido.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim, foi onde?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Foi num restaurante.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Para conversar sobre a dinâmica da empresa, sua eficiência?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Na verdade, para nos apresentarmos. Eu não o conhecia, como disse, não o conhecia nem de foto, conhecia de nome. Então, fomos nos apresentar, fomos eu e o ex-Diretor Maurício Madureira.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Permita-me, nobre Deputado, não quero prejudicar a sua inquirição. V.Sa. comete algumas contradições. Perguntei sobre vários nomes, se o senhor tinha tido qualquer tipo de contato ou de encontro inclusive em restaurante, citei essa palavra. V.Sa. disse que não. Agora V.Sa. disse que esteve no restaurante. Isso é ruim para V.Sa.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Se não me engano, acho que poderíamos voltar para ouvir o que disse, mas desde o começo disse, se não me engano, que tive dois contatos.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - A primeira vez que de sua boca sai a palavra "restaurante" foi agora.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, mas disse que tive — ninguém me perguntou sobre isso — dois contatos.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu perguntei. Eu perguntei inclusive: em restaurante, em qualquer lugar.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O que eu disse? Sim, o Sr. Silvio Pereira, sim, duas vezes. Não foi o que eu disse, o Sr. Silvio Pereira duas vezes?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Eduardo, quanto ao Deputado Roberto Jefferson, o senhor afirma que nunca se mencionou dentro da empresa que ele teria indicado qualquer pessoa, influenciado em qualquer indicação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Constava na diretoria que ele teria indicado o ex-Diretor Antônio Osório, da Administração.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim, ao qual por sua vez o Sr. Maurício Marinho era subordinado?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É, o Sr. Maurício Marinho era subordinado à Diretoria de Administração.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A indicação do Sr. Maurício Marinho viria de outro Parlamentar do PTB também, pelo que o senhor sabia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É, mas isso eu fiquei sabendo depois.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E as suas relações com o Sr. Maurício Marinho?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eram muito poucas, porque ele era chefe de departamento de outra diretoria. Então, geralmente todos os assuntos que eu teria que tratar eu tratava mais com o ex-Diretor Antônio Osório, não tratava direto com o chefe de departamento.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Como é que o senhor recebeu essa notícia bomba da gravação do Sr. Maurício Marinho recebendo aqueles três mil reais a título de antecipação de uma consultoria, como ele diz?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu me encontrava em São Paulo naquela oportunidade. Fiquei realmente estarrecido com aquela fita. Acho que os Correios estão sendo extremamente... injustificadamente, nesse processo todo, o nome dos Correios, uma empresa seriíssima, de uma competência... Tenho 23 anos de empresa, nunca tinha ouvido falar... Hoje, o que mais se fala na imprensa é que grassaria a corrupção nos Correios. Hoje se associa o nome dos Correios com corrupção. Nunca tinha visto isso lá dentro. Participei de alguns fóruns postais mundiais pelos Correios. A respeitabilidade e a credibilidade que os Correios têm aqui dentro é exatamente a mesma que têm lá fora. São considerados um dos melhores correios do mundo. Então me preocupou muito, me chocou muito. E, com tudo isso que está acontecendo, acho que os Correios ainda vão gastar um bom tempo para recuperar sua imagem.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor disse que sempre recebeu, nessa sua função de Diretor de Tecnologia e Informática, muitos Parlamentares.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Alguns.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor se lembraria quais foram, quais eram os mais constantes, os mais freqüentes?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu, na verdade, recebi alguns, justamente por não ter essa vinculação política...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Partidária.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - ...partidária, comparativamente aos outros colegas diretores e ao próprio Presidente, peguei e dei uma olhada na minha agenda nos últimos doze meses. O Presidente chegava a comentar conosco que, às vezes, ele recebia quinze, vinte Parlamentares num dia. Eu devo ter recebido menos de trinta em um ano. E dos trinta... Não estou dizendo que são trinta Parlamentares, foram trinta audiências. Então, pode ser mais de uma, duas ou três com o mesmo Parlamentar. Então, resumindo, talvez uns dez Parlamentares em doze meses. Então, minha freqüência de receber Parlamentares era muito pequena.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E entre eles o Deputado Roberto Jefferson?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, nunca recebi o Deputado Roberto Jefferson.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor não o conhece?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Não, eu o conheci, por exemplo, na posse do Diretor Antônio Osório, ele estava lá. Nesses eventos assim, em algumas oportunidades. Acho que uma oportunidade eu me lembro que ele esteve lá, uma ou duas em alguma posse lá.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E normalmente nessas audiências com os Parlamentares eram abordados que assuntos?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Geralmente, eles iam encaminhar ou vinham acompanhados de alguns representantes, proprietários, diretores de empresas, para apresentar alguns projetos de interesse, o que ela fazia, apresentar a própria empresa.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ao longo dos seus 23 anos de Correios — empresa que queremos defender também, pela sua importância no Brasil —, ao longo de sua atuação nos Correios como servidor, especialmente nos vinte e dois anos em que o senhor exerceu funções comissionadas, passou por várias gestões. Creio que no início até da do Ministro Antonio Carlos Magalhães. Será que começou nessa época? Não me recordo.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Já, já.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor nunca teve nenhuma notícia, nenhuma informação, não se aproximou de nenhum caso — se aproximou tomando ciência — de corrupção, vício em licitação, propina, demora ou não‑aceitação de produtos já adquiridos pelos Correios, mas que só seriam entregues se houvesse uma compensação para quem os recebesse? Nenhum desvio desse tipo ao longo desses 23 anos? O senhor nunca teve ciência? Tudo o que surgiu agora é novidade absoluta para o senhor?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Já acompanhei, já presenciei — entendo isso como normal — grandes disputas entre alguns fornecedores. E nessas disputas, quando um deles perde, aconteceram fatos de cada um alegar que foi prejudicado e fazer algumas alusões. Todos esses casos que aconteceram foram avaliados pelos respectivos órgãos de controle, eventuais comissões de sindicância. Nada expressivo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Indago isso porque, além do interesse geral, esse senhor que já foi citado aqui, o empresário, o Vilmar Martins, que é da Gadotti Martins, que venceu uma licitação de fato muito antiga, em 1992, para os Correios, de mais de 900 carrinhos de transportar correspondência, material, alega — creio, eu não vi a CPI ontem, mas creio que foi isso que o Senador Suplicy abordou — que ele o procurou, o senhor teria determinado que a encomenda em Belo Horizonte fosse recebida, mas lá se exigia que ele desse em dólar vinte por cento do valor daquela nota. Depois ele o procurou, por intermediação do então Deputado José Carlos Coutinho, que é do Rio de Janeiro, e o senhor falou que o material seria recebido. Continua não sendo recebido. Esse Sr. Vilmar teria procurado e dito que poderia até dar a propina exigida, desde que fosse menos, porque senão não teria nenhum lucro nisso; que o senhor disse que não, que não se receberia material nenhum, ou eram aqueles vinte por cento, ou nada. O senhor não se recorda desse diálogo, ou não foi nesses termos?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - A ligação que ele me fez depois de... Se é que ele esteve comigo, porque tem um relatório meu, que foi apresentado lá, um relatório técnico, que simplesmente relata o fato, diz que realmente a empresa entregou e os Correios pagaram com atraso. Então, ele cobrava os juros do atraso e que o contrato não previa correção de juros. Mas aí cita um parecer jurídico, que é até favorável a ele, transcreve lá um trecho do parecer jurídico e dá à diretoria 3 alternativas. Isso foi em 1996.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Só um detalhe. O senhor não se recorda dele tê-lo procurado com a presença desse Deputado, José Carlos Coutinho?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, de forma alguma. Isso foi em 1996. De forma alguma. Pode até ter acontecido, não me lembro. Diz ele que procurou o ex‑Presidente Gazaniga, que teria me encaminhado para eu tratar desse assunto, tem um relatório que ele foi apresentado lá. Agora, estranho que ele menciona lá que tinha um acordo com os Correios, foi citado lá, tem até numa documentação que foi entregue ontem, um acordo para receber, se não me engano, acho que 200 mil. Esse acordo não foi cumprido. Quer dizer, hoje foi perguntado aos Correios, os Correios estão tentando levantar esse processo de tantos anos atrás, e ele não apresentou que acordo é esse. Quer dizer, se tem um acordo, tem um aditivo, tem um contrato, alguma coisa assinada. E como é que depois de, no mínimo, nove anos — se for de 1996, nove anos; se for de 1992, treze anos — ele não foi procurar seus direitos na Justiça, ou procurou os ex-Presidentes, ou entrou com a carta-denúncia? Muito estranho isso. No dia do meu depoimento na CPMI, acontece um fato desse, depois de treze anos. Muito estranho.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas ele então... Só para recuperar essas últimas conversas. Ele o procurou mais recentemente ou o senhor que o procurou?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. A minha ex-secretária ligou-me e disse: "Tem um senhor aqui, da Gadotti Martins, Sr. Vilmar".
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Isso quando?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso três, quatro dias atrás, alguns dias atrás.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Que é a secretária do atual Diretor de Tecnologia.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso. Exatamente. O nome dela é Sandra. Ela me ligou e disse: "Olha, tem um senhor aqui que está insistentemente querendo falar contigo, disse que quer falar urgente com você e o telefone é esse". E me deu um telefone, o prefixo era 41. Aí retornei a ligação, ele me disse: "Olha, você se lembra que eu estive com você lá na época do ex-Presidente Gazaniga, aquele assunto dos carrinhos que eu não recebi, ficou uma parte, tinha um acordo, tal e tal". Eu falei: "Não me recordo disso, não, há muitos anos não trabalho nessa área. Então, se tem..." "Não, porque gostaria de retomar esse assunto, gostaria de me encontrar contigo em Brasília". Eu falei: "Olha, eu estou de férias, não estou mais nessa área. Se tem interesse, protocola o documento na empresa requerendo, revendo o assunto, não me lembro desse assunto". Ele disse: "O.k., é isso que eu vou fazer".
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ele não fez nenhuma ameaça até de relatar isso que o Senador Suplicy descreveu ontem, da exigência da propina para o recebimento dos carrinhos em Belo Horizonte?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - De forma alguma. A conversa foi essa que eu falei. Inclusive, eu sugeri ele a fazer, e ele falou: "É isso que eu vou fazer". E realmente protocolou um documento...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Foi uma conversa amistosa, tranqüila.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ele não chegou a entrar em nada daqueles detalhes que o Senador Suplicy comentou ontem lá. E naquele documento também que foi apresentado, único documento assinado por mim que foi apresentado, não fala nada sobre isso. Quer dizer, então esse assunto já era para vir lá de trás, já devia ter denúncia, já devia ter uma série de coisas lá de trás. Um relatório técnico que relata o assunto a pedido do Presidente dá três alternativas de solução.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Então, quer dizer, na verdade, por que o senhor achou estranho esse telefonema dele, essa procura dele agora?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Uma pessoa para tratar de um assunto nove anos ou treze anos depois de um assunto, e me procurar na véspera do meu depoimento na CPMI para tratar de um assunto que não é da minha área, porque ele passou esse tempo todo sem procurar ninguém lá dentro, não apresentou nenhum documento recente que ele tenha procurado querer correr atrás dos seus direitos lá dentro e chega na hora, assim, no final, no encerramento, faz uma leitura, aquela leitura que foi feita lá, e sem eu nem saber que assunto era aquele.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas o senhor se recorda, apesar do tempo, dessa compra dos carrinhos para correspondência, do não-recebimento por algumas delegacias regionais dos Correios dessa encomenda.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sinceramente, depois de treze anos... Os Correios compram no Brasil inteiro. Em 5.560 Municípios estão os Correios. Fazemos centenas de licitações por ano. Depois de treze anos, sinceramente, não me lembrava desse assunto.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mesmo do seu parecer como consultor?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, de forma alguma. Tanto que me perguntaram: "Essa assinatura é sua?" Disse: "É". A assinatura era minha, sim, mas num relatório que não tinha nada a ver com o que foi relatado lá.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Tinha a ver com a concorrência vencida...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - ...a produção do material e o não‑pagamento de parte.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não-pagamento, não. Pelo que está lá naquele relatório, não fala nem de não‑pagamento. Está dizendo que foi pago em atraso. Então, ele cobrava a correção. Inclusive, o parecer dizia o seguinte... Tinha um trecho do parecer jurídico que era até favorável à eventualidade de uma decisão de se pagar correção monetária do valor pago em atraso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A orientação que o senhor deu ao S. Vilmar foi que...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Que protocolasse.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - ...reiterasse a cobrança dos juros devidos?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso. Junto às instâncias lá na empresa. Disse, inclusive, que eu estava de férias.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Por fim, Sr. Eduardo, o senhor retirou lá do seu escritório, da sua dependência onde trabalhava nos Correios, algum material, desde que surgiu o seu nome como um dos que ocupava uma diretoria, para usar os termos da imprensa, loteada?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Os materiais que eu retirei são esses materiais atinentes a todos esses processos que foram citados, cópias dos processos, que eu estou me valendo deles para prestar as informações nas Comissões de Inquérito. Só aproveitando, uma outra informação...
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Só um instante. O senhor pegou a cópia dos documentos ou pegou o documento?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, cópia dos documentos, especificamente referentes aos processos mencionados. Por exemplo, documentos pessoais, agenda minha, por exemplo, está no Ministério Público. Foi pedido, está no Ministério Público. Agenda da secretária está no Ministério Público. Então, nenhum documento pessoal meu foi retirado de lá. Só para esclarecer também, uma outra coisa que me pareceu estranha é que me disseram que — parece que aconteceu, eu não estava no plenário, ontem, lá — o Senador teria dito que eu estaria saindo de Brasília, que estive na sede dos Correios, num Escort vermelho. Não sei se ouviram essa informação lá. Eu passei o dia inteiro na Comissão, aqui no Senado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ontem?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ontem.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas, ontem ou anteontem... Eu tive essa informação também, posso precisá-la aqui. O senhor, então, assegura, que jamais retirou nada, além de cópias de documentos, lá dos Correios?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - De qualquer departamento dos Correios, em qualquer ponto do País?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não. O que eu estou tendo é cópia de documento referente a esse processo, para eu ter as informações apenas.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Porque há pessoas que disseram — recebi esse relato — que o senhor teria, não sei se ontem ou anteontem...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Disseram-me que ontem eu teria estado na sede dos Correios e tirado computador, alguma coisa assim.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Umas torres...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Passei o dia inteiro aqui dentro do Senado Federal.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não, mas ontem ou anteontem, às 13h45, o senhor falou um carro aí, não sei...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Falaram Escort.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Um Kadett vermelho.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Pois é, a história... brincadeira.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Com a ajuda de dois ou três funcionários dos próprios Correios, o senhor estaria saindo com as CPUs, as torres de computadores, onde se armazena...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Pois é. Isso é uma coisa simples de checar se fosse o caso de checar. Os Correios têm controle do que entra e do que sai lá de dentro, dos computadores. Tem controle da entrada e da saída de todos os funcionários que estão lá. História sem pé nem cabeça. Passei o dia inteiro aqui dentro do Senado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor nega peremptoriamente... Um Kadett vermelho.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - E o meu carro não é vermelho.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não, mas a gente não anda só no nosso próprio carro. Não estou perguntando a cor do seu carro. Então, o senhor... Está bem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem a palavra a Sra. Deputada Ann Pontes.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Relator, nobre Deputada, nobres Deputados, Sr. Eduardo, vou iniciar as minhas perguntas me reportando ao depoimento do Deputado Roberto Jefferson. E eu vou abrir aspas, porque ele coloca o seguinte: "Não consegui compreender ainda porque o zeloso Ministério Público, a zelosa Polícia Federal, a zelosa Corregedoria da União não investigaram a Diretoria de Informática. E fiz questão de dar a fita dos arapongas da ABIN — Agência Brasileira de Informações — a todos os Parlamentares desta Casa. Reproduzi seiscentas cópias. Quem assistiu percebeu: 60% do depoimento do Sr. Maurício Marinho aponta lá para a diretoria do Sr. Silvio Pereira, Secretário-Geral do PT. Lá, para o Sr. Eduardo. Não entendi por que não pesquisaram a Novadata ainda". Fecho as aspas. Eu pergunto a V.Sa... E acabei, tal qual o nosso Relator, em dúvida, porque a manchete de hoje do jornal Folha de S.Paulo coloca: "Ex-diretor admite ter sido indicado por Silvinho".
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu li a reportagem.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Então, é a primeira pergunta, só para que fique registrado, para que não pairem dúvidas. V.Sa. confirma que na CPMI dos Correios teria afirmado que teria sido indicado pelo então Secretário-Geral do PT, Sr. Silvio Pereira, para a Diretoria de Tecnologia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Confirmo que não disse isso.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O.k. Então vamos lá. Por que comentava-se no local de trabalho de V.Sa. que o senhor teria sido indicado pelo Sr. Silvio Pereira?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Como eu mencionei aqui, eu tive dois contatos com ele. Tenho uma série de conhecidos, de amigos que são do Partido dos Trabalhadores. Tenho amigos que são ex-sindicalistas e que são dirigentes hoje da empresa. Não conheço exatamente o que prevaleceu na minha indicação. Acredito eu que foi pelo meu currículo. Tinha conhecimento de dois outros colegas da diretoria de tecnologia que, na oportunidade, também — não politicamente — tecnicamente, pelos seus currículos, estavam pleiteando, porque, como eu disse aqui, na empresa, sempre tivemos variando de um a quatro diretores próprios do quadro da empresa, sem vinculação político-partidária. Então, tínhamos mais dois outros colegas. Então, no meu entendimento, prevaleceu o meu currículo técnico. Agora, se através de algum contato, de algum conhecido meu político, através de... Eu não sei o que prevaleceu nisso, se foi simplesmente a indicação... o meu currículo técnico. Acredito eu que foi o currículo técnico, mas acho que isso, com certeza, ele teria todas as condições de explicar o seguinte: o que prevaleceu naquele momento, que eu não participei, na escolha de cada um dos componentes da diretoria.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nobre colega, peço licença.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Pois não, Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Dr. Eduardo, nós sabemos que antes da nomeação de qualquer pessoa para um cargo de diretoria de uma empresa estatal, e creio que seja neste Governo e em qualquer Governo, mas necessariamente neste Governo, a vida, a história, o currículo do cidadão, homem ou mulher, é investigado ou investigada. O seu currículo, tudo, até as suas relações políticas. Se o senhor fosse de extrema direita, creio que nunca assumiria a diretoria da empresa, falando assim em tese, hipoteticamente. Então, é com base nessa análise, seguramente, e o senhor está se louvando nisso, que o senhor foi nomeado. Agora, por que, dois meses depois, o senhor vai com o seu colega Madureira, se reunir com o Sr. Silvio Pereira, para levar o seu currículo, que o senhor declarou aqui, há meia hora atrás ou pouco antes do que isso? Por que razão o senhor e o seu colega Madureira foram levar ao Sr. Silvio Pereira o seu currículo? Por quê? Explique.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu gostaria, talvez, de me retificar, se eu dei esse entendimento de que eu fui levar o meu currículo.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O senhor disse textualmente aqui, textualmente.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Então, se eu disse isso, gostaria de me retificar. Se eu disse isso, o que aconteceu, naquele encontro, eu fui...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Se eu me calasse, eu preservaria a sua contradição em desfavor do senhor.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Agradeço.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas é preciso ter cuidado para evitar que o senhor esteja cometendo sucessivas contradições.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Agradeço. O que aconteceu naquele encontro, eu não levei nenhum papel, não entreguei nenhum documento que a gente chama de currículo. Na verdade, o que aconteceu naquele encontro, o que eu disse, eu discorri sobre o meu passado, o meu histórico dentro da empresa.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas por que o senhor tinha de prestar satisfação a ele? Por quê?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Na verdade, eu não tinha de prestar satisfações a ele. Constava que ele seria a pessoa, uma das pessoas que trabalharam na composição, na escolha dos cargos das diretorias das estatais, nos cargos do Governo. Então, eu e o ex-Diretor Madureira fomos até ele, até de repente, para tentar estabelecer um canal, um vínculo, um contato, que nós não tínhamos.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, estabelecer um vínculo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Que não foi estabelecido.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Vínculo significa compromisso. Eu acho que, no mínimo, ele quis um compromisso do senhor.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, me pareceu o contrário. No mínimo, eu devo ter pleiteado algum vínculo com ele.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Ou vice-versa.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Porque quem o procurou fui eu.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Sr. Eduardo, então, V.Sa. confirma que, assumida a Direção de Tecnologia, V.Sa. manteve ou mantinha algum grau de relacionamento com o Sr. Silvio Pereira?
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Perfeito. O grau de relacionamento que eu tive com o Sr. Silvio Pereira nesse período, foram, como eu já mencionei aqui, dois encontros pessoais. E, pelo que eu me lembre, um telefonema no dia da publicação da revista Veja.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Quem o teria indicado efetivamente?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu vou ter que repetir novamente tudo que eu disse aqui.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Objetivamente, por gentileza.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito. O nosso Deputado Relator já mencionou.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O currículo dele.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O meu currículo.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Não, eu falo assim, a pessoa que teria indicado ao dizer: "Olha, o Eduardo tem uma larga experiência aqui nos Correios". Eu quero saber quem foi a pessoa que lembrou de V.Sa., quem indicou o nome de V.Sa.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Quem? A pessoa, não o papel, mas a pessoa que lembrou o nome de V.Sa.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Está certo. Como foi mencionado aqui, por exemplo, eu tive, através dos meus 23 anos de empresa, pelos cargos que eu passei, pelo conhecimento, pelas amizades que eu tenho, eu tenho amizades, pessoas que trabalharam por isso, várias pessoas, que são dirigentes dos Correios nos Estados, que são vinculadas ao PT, que não são vinculadas ao PT, que são vinculadas à associação dos empregados. Quer dizer, então, por isso que eu estou dizendo, por isso que eu disse que o Sr. Silvio Pereira poderia dizer assim: "Olha, o que pesou para mim foi só o currículo; ou então, não, foi a indicação da associação dos empregados; ou, então, não, foi a associação de alguém". Ele que poderia dizer isso. Na minha opinião, foi o meu currículo. Agora o que pesou nesse cenário todo, eu acho que ele é a pessoa ideal para dizer.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Então, nesses encontros que V.Sa. manteve com o Sr. Silvio Pereira, nunca chegou a perguntar verbalmente: quem teria indicado.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não, não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Não? Está certo.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ele, inclusive, nesse encontro, destacou, ressaltou exatamente o meu currículo, o conhecimento que ele tinha do meu currículo quando passou por ele.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O.k. Voltando aqui ao depoimento do Deputado Roberto Jefferson. Por que haveria necessidade de pesquisa na Novadata, segundo o Deputado Roberto Jefferson?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Pesquisa na Novadata?
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - É, eu li o trecho.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Na verdade, é o seguinte: eu vou tentar exemplificar um fato para saber se, de repente, foi o... Sei lá, vamos falar dessa licitação que o Marinho comentou que estaria dirigida para a Novadata e que só entraram três, e a Novadata teria acertado, tal e tal, essa licitação. Entraram sete empresas, todos os grandes fabricantes de computadores do País. Ela não aconteceu... Eram seis itens, cinco itens não aconteceram por causa daquilo que eu mencionei, o problema do preço de referência, aquela divergência que eu mencionei. Então... E o Marinho diz lá na fita: "Foram duas empresas". Foram sete empresas que entraram. Fizemos a segunda licitação, já com preço original de pesquisa feita pelo DECAM, aquele preço original que não foi considerado pelo comitê. Feita a segunda, tivemos seis empresas disputando, todos os grandes fabricantes. O preço caiu 34% na disputa. A Novadata ganhou um item desses cinco itens. Então, essa é a informação que tenho sobre esse processo.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O.k. Então, retornando aqui no depoimento do Deputado, em que ele coloca que sessenta por cento do depoimento do Sr. Marinho aponta lá para a diretoria de V.Sa. Por que o Sr. Marinho, na fita gravada, aponta, faz referência específica à diretoria de V.Sa., da qual fazia parte?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito. Pelo que me pareceu, o entendimento que eu tive da fita, realmente boa parte dela falava em tecnologia. Mas, pelo que eu ouvi dos depoimentos, das pessoas que fizeram a gravação, do próprio Arthur Washeck, ou do sócio dele lá, o Antônio, foi uma estratégia. Eles não tinham pedido para falar de tecnologia, foi uma estratégia. Segundo eles, foi uma estratégia da pessoa que foi contratada para fazer a gravação, e escolheram o tema tecnologia. Então, eles perguntavam sobre tecnologia, sobre tecnologia, sobre tecnologia.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Então, ele teria sido induzido a falar sobre tecnologia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Foi o entendimento que eu tive da gravação da fita e pelos depoimentos que eu já ouvi até agora.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Certo. Aqui, ainda no depoimento do Deputado Roberto Jefferson, em resposta inclusive à Deputada Ângela, ele fala assim: (abre aspas) "Não é, Deputada? Eu não quis ferir. Para evitar um confronto entre o PT e o PTB naquela hora, eu não disse que o diretor que estavam colocando na revista era o virtual. Botavam ali o Ezequiel, virtual Diretor de Informática. Fernando Bezerra é o virtual padrinho. Eu não disse ‘é o Silvinho Pereira e o Eduardo’. Não quis fazer, omiti isso. Para que vou botar fogo naquela hora, quando havia esperança de uma solução negociada melhor?" (fecha aspas). V.Sa. conheceu ou conhece o Sr. Ezequiel?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não. Eu tomei conhecimento da foto dele através dessa publicação da revista. Tinha ouvido falar antes, porque realmente tinha essa informação de que ele viria e tal. O próprio Presidente dos Correios, o então Presidente, tinha comentado sobre isso comigo. Então, a informação dele. Não o conhecia nem pessoalmente nem de foto. Por foto, foi através da revista.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Quando V.Sa. assumiu a diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Em janeiro de 2003.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - E por que a revista coloca não o nome de V.Sa.? Coloca um outro nome.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Olha, desconheço. Talvez o próprio repórter que fez a matéria... Desconheço.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Mas V.Sa. procurou a revista para prestar esclarecimento da informação errada que estava dando ao público, já que, efetivamente, era V.Sa. que estava na diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não procurei porque, na verdade, me pareceu uma informação errada. A revista colocava a pessoa que estaria assumindo. Ele não colocou como o Diretor de Tecnologia. Então, a informação, para mim, estava correta.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Então, já havia a previsão de que V.Sa. iria sair da diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, já havia. Eu já tinha sido comunicado inclusive pelo ex-Presidente.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Mas, pelo que se lê na revista, não faz essa observação. Quem lê, quem não conhece entenderia que era este Sr. Ezequiel que estaria na diretoria. É isso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Pelo que me constava, ele seria o diretor. E eu tinha sido comunicado pelo ex-Presidente que estaria saindo. A informação bate.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Mas essa informação ficou entre o órgão, não chegou a ser do conhecimento público?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, tinha, já vinha sendo veiculado na imprensa a eventual designação do Ezequiel. Tinham várias notas em alguns jornais, colunas e tal. Sim, já tinha saído.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Então, fica fácil encontrarmos?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, fica.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Está certo. V.Sa. conhece o Sr. Marcos Valério?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - E o Sr. Delúbio Soares?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Conheço.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - De onde?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não pessoalmente. Conheço de jornal, de notícias.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Mas houve algum encontro?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Encontro pessoal com ele, tipo eu tive com o Silvio Pereira, pessoal com o Sr. Delúbio, não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Certo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Então o senhor conhece o Sr. Marcos Valério.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Ah, conheço, sim, perfeito, pela imprensa.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Eu ia voltar a isso. O senhor só conhece o Sr. Marcos Valério da imprensa.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Da imprensa.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Nunca teve um contato pessoal, nenhuma reunião, nem em restaurante?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, nem pessoal, nem telefônico, nem em reunião.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - A diretoria de V.Sa. tinha algum contrato com uma das empresas do Sr. Marcos Valério?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não tinha conhecimento.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - V.Sa. tem conhecimento de pagamento aqui na Câmara do mensalão?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não tenho conhecimento.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - V.Sa. teria alguma informação a dar a este Conselho sobre o envolvimento de Deputados como Pedro Henry, Pedro Corrêa, Carlos Rodrigues e Valdemar Costa Neto com o mensalão?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não teria.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho aqui algumas perguntas a fazer ao depoente, Dr. Eduardo Medeiros de Morais. A primeira é a seguinte: qual é o tamanho do orçamento da Diretoria de Tecnologia, que foi ocupada por V.Sa.?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu vou colocar em grandes números porque ontem, na CPMI, eu trouxe o dado correto. Hoje, não tenho essa informação. Mas vou falar em grandes números aqui. Em 2003, aproximadamente 260, 280 milhões. Isso incluindo investimento e custeio. Isso num orçamento para atender aos Correios no Brasil inteiro. Em 2004, trezentos e alguma coisa, acima de 300 milhões. Não tenho o valor preciso. E até maio, que era a informação que trouxe ontem, aproximadamente 180, 190 milhões, alguma coisa assim. Não tenho dados precisos.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Perfeito. Como toda a imprensa noticiou, já havia um substituto previsto para o seu cargo, o Sr. Ezequiel, indicado pelo Senador Fernando Bezerra. No entanto, a sua manutenção no cargo — não estou dizendo a sua indicação para o cargo — prevaleceu. A quem pode ser atribuída a sua manutenção? Quem é o padrinho da sua manutenção no cargo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu atribuo a não-substituição, que já tinha sido me comunicada pelo ex-Presidente, à divulgação daquela fita de vídeo gravada.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Nas resenhas dos jornais de hoje está que V.Sa. havia, no depoimento que deu ontem, negado ter ocupado o cargo por indicação, mas, ao final, admitiu ter sido apadrinhado pelo Sr. Silvio Pereira Medeiros. Qual é a sua versão de hoje?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Para quem viu meu depoimento ontem, eu não fiz essa afirmação. O que afirmei lá é tudo que estou repetindo aqui hoje.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não, Deputada.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Presidente, todos os Deputados ficam falando sobre esse mesmo assunto. Como ele é testemunha do Deputado Roberto Jefferson, que o arrolou como testemunha, temos que explorar tudo o que ele tem para falar. Acredito que seja este o interesse de todos aqui, saber a verdade, porque ele é testemunha do Deputado Roberto Jefferson.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Testemunha de defesa. Como funcionava a elaboração dos editais de licitação na sua Diretoria de Tecnologia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - A Diretoria de Tecnologia não fazia editais de licitação. Ela fazia especificações técnicas de equipamentos referentes à área de tecnologia e encaminhava essa especificação para a área de administração, que processava as licitações.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Até onde ia a elaboração pelas outras diretorias? Havia alguma outra diretoria que, antes de encaminhar o edital à Administração, também trabalhava nesses parâmetros aos quais V.Sa. se referiu?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, no caso da tecnologia, a especificação que falo, por exemplo, de computadores. Agora, se fosse um projeto da área de recursos humanos, por exemplo, aquele caso dos remédios, se fosse um projeto da área comercial, a Diretoria Comercial. Ou seja, as diretorias faziam as suas demandas de qualquer contratação de qualquer objeto e encaminhavam para a área de administração para formatar o processo, o edital.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - O Sr. Marinho afirmou que cada diretoria fazia seus próprios editais e que a Diretoria de Administração apenas conduzia a execução do contrato. O Sr. Marinho equivocou‑se?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que sim, porque, na verdade, não era o departamento do Sr. Marinho que fazia o edital. Nisso aí, ele estava correto. Ele fazia o termo de referência. Quem fazia o edital era a Comissão de Licitação, que é dentro da área de administração. Não necessariamente era o departamento dele.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Não foi isso que eu disse. Eu disse que ele afirmou cada diretoria. Não é o departamento dele. Disse cada diretoria. V.Sa. era um diretor. V.Sa. presidia uma diretoria. V.Sa. nunca preparou um edital, mas V.Sa. preparava os termos de referência?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, os termos de referência, inclusive de equipamentos da área de tecnologia, eram feitos pelo Sr. Marinho. Deixa eu tentar estabelecer o fluxo aqui rapidamente. Por exemplo: kits de Banco Postal, que falamos aqui, essa licitação que ia acontecer, tal e tal, e que não aconteceu. A Diretoria Comercial, que é a responsável por identificar as demandas nas nossas agências no Brasil inteiro, a Diretoria Comercial nos encomendou, nos solicita: preciso de "x" equipamentos para atender ao projeto Banco Postal. A área de tecnologia faz o quê? A especificação técnica dos equipamentos, manda para o Sr. Maurício Marinho. Ele faz o termo de referência dessa licitação dos equipamentos do kit Banco Postal, faz a pesquisa de mercado, manda para aquele comitê, que é a aprovação das compras estratégicas, o Presidente autoriza a abertura do processo licitatório, volta para o departamento do Sr. Marinho, faz o termo de referência, encaminha para a Comissão de Licitação, que faz o edital — Comissão de Licitação dentro da área de administração —, manda para o Departamento Jurídico, que analisa e homologa o edital, volta para a Comissão e processa a licitação.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Ou seja, as diretorias trabalham em consonância entre si.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, esse fluxo percorre várias áreas: área jurídica, área administrativa, área técnica. O fluxo de um processo de contratação permeia várias áreas.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - V.Sa. foi chamado algumas vezes para discutir termos de contratos de outras diretorias, por exemplo, para fixar termos das licitações de transporte aéreo ou de publicidade?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, de forma alguma.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Nunca?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, nunca.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Nem com os diretores para definir os termos dos contratos de informática?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, de forma alguma.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - E V.Sa. acompanhou a fixação das cláusulas licitatórias para os contratos do Correio Híbrido Postal?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Na verdade, sim. Como mencionei aqui, antes de ser diretor, lá em 2001, 2002, quando esse projeto começou, tínhamos três grupos. Eu fazia parte de um dos grupos. Então, não participei do grupo que fez toda a especificação técnica. Eu participei do grupo que elaborou o edital de licitação, as regras do edital, não a especificação técnica. Então, isso, sim, lá por 2001, 2002.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - E alguma cláusula chegou a ser contestada por limitar participação de empresas?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não me recordo. Agora, é um processo antigo. Eu não me recordo.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Os Correios utilizavam a designação, como muitas empresas fazem, de uma pessoa para tratar com cada empresa, numa espécie assim de personificação, de fulanizar o atendimento? Vamos supor, a IBM, algum técnico lá da sua divisão era designado para dar um atendimento mais qualificado para cada uma dessas empresas?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Nunca fez isso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O que está inclusive registrado nos contratos, e, atendendo ao que prevê a legislação, temos um gestor operacional de cada contrato.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Gestor operacional?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Gestor operacional. Então, nós podemos ter um contrato, por exemplo, com a IBM. Então, é designado um empregado, um gestor operacional. Tem um outro contrato com a própria IBM. Pode ser outro gestor operacional.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Perfeito. Com a Novadata, quem era o gestor operacional? Ou há vários?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Vários. Na verdade, é o seguinte: aquele contrato que foi mencionado com a Novadata na verdade era um consórcio que foi feito em 2002, em que eu mencionei que ela ganhou 60 milhões. Isso eu não me lembro, porque é um projeto que não é da área de tecnologia. Então, deve ser algum gestor da área comercial e financeira, que era um projeto das duas diretorias. Não sei qual é o empregado que foi designado. A Novadata, ela ganhou, como eu mencionei, 10 milhões em 2003, e 5 milhões. Quer dizer, então, 2 processos. Não sei exatamente quem é o funcionário específico que foi designado. Tenho certeza de que tem, porque a lei prevê, e nos contratos tem. Agora, não sei o nome do funcionário.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Da sua diretoria, nenhum funcionário foi designado para ser gestor operacional?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Nós temos 2 gestores. O administrativo é alguém lá do departamento do Sr. Marinho. Então, algum funcionário dele é o gestor administrativo, e o outro é o gestor operacional. Qual é a diferença dos 2? O gestor operacional, por exemplo, ele fiscaliza a execução do objeto do contrato. Tinha que entregar, por exemplo, os computadores em 10 dias, e entregou em 20. O gestor operacional comunica ao administrativo, que é quem gere administrativamente o contrato, que aplica as penalidades e faz as comunicações administrativas.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Perfeito. Se fosse um contrato da sua área, da Diretoria de Tecnologia, uma licitação conduzida pela sua diretoria, quem teria que nomear um gestor teria que ser V.Sa.?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não necessariamente. Não passava por mim. Isso era indicado pelo chefe do departamento mesmo.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Mas a sua diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim. Se é um contrato da minha diretoria, necessariamente tinha que ser um empregado da minha diretoria o gestor operacional.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - No caso da Novadata, V.Sa. recorda-se de algum gestor indicado da sua diretoria para gerir contratos da Novadata?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Foi o que eu mencionei: não me recordo.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Não houve?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, deve ter havido. Eu mencionei aqui duas contratações que ela ganhou. Com certeza tem. Não me recordo o nome.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Na gravação, o Sr. Maurício Marinho afirma que a Novadata é a principal fornecedora de tecnologia para os Correios — V.Sa. já contestou com números — e que freqüentemente acertava os contratos. Queria que V.Sa. nos decodificasse esses termos para que entendêssemos o que ele queria dizer com isto: "Freqüentemente acertava os contratos, mas às vezes se esquecia de fechar a coisa embaixo, ou seja, fechar com os operadores das comissões de licitação." O que V.Sa. entende por acertar os contratos na cúpula e deixar de fechar a coisa embaixo com os operadores das comissões de licitação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Quando ele mencionou isso na fita, ele estava se referindo àquela licitação que eu mencionei agora há pouco, de aquisição de computadores, que tiveram... que... apareceram, segundo ele, na gravação, duas empresas; aí combinaram entre si, e revogou-se a licitação. A área de tecnologia aumentou o valor estimado. Ele menciona, se eu não me engano, lá, 3 para 6 mil reais, alguma coisa assim. Como eu mencionei no fluxo aqui, a área de tecnologia não faz pesquisa de mercado. Aquela pesquisa de mercado foi feita pelo DECAN. É correta a pesquisa de mercado feita pelo DECAN. Participaram, ele diz, duas ou três empresas, se eu não me engano, e participaram 7 empresas, todos os grandes fabricantes de computadores. A Novadata ganhou um item dessa segunda licitação. Foi revogada a primeira, e da segunda licitação ela ganhou um item, numa licitação que, de 50 e poucos milhões, fechou em 30 e alguma coisa, e ela ganhou um item, se eu não me engano de 2 milhões, alguma coisa assim. Então, o que eu afirmei aqui, afirmei ontem e trouxe como dado, é que ela praticamente ganhou 13% do que ela disputou nos Correios. Acredito eu que tenha sido veiculado este nome Novadata só em função de, talvez, uma eventual ligação do dono da Novadata, Mauro Dutra, que se cita, com o Presidente da República. Muito pelo contrário, dentro dessa gestão eles ganharam muito pouco dentro dos Correios.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - No caso de aquisições sem licitação, havia a publicação prévia no Diário Oficial da intenção de adquirir esse equipamento sem licitação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Não se publicava no Diário Oficial?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não se publicava no Diário Oficial. Segundo o entendimento dos Correios, isso... Eu estou falando de alguma coisa da área administrativa, de que eu não tenho muito conhecimento. Aliás, até tenho algum conhecimento, mas não sou a pessoa adequada para falar, porque eu era Diretor de Tecnologia. Mas a lei não exige que se publique no Diário Oficial a intenção de se fazer uma contratação emergencial. Então, por exemplo, são situações muito especiais, muito raras, em que se faz uma contratação emergencial. E uma bastante polêmica foi aquela que eu mencionei aqui hoje. Ontem foi muito explorado isso, lá na CPMI: contratação emergencial de 500 impressoras. Nós revogamos uma licitação e fizemos uma contratação emergencial. O que foi feito naquele processo, especificamente com relação a esse questionamento? Foi revogada uma licitação; explicamos lá os motivos; foi feita uma contratação emergencial em função de um pedido da Diretoria Comercial, colocando a preocupação dela com relação à revogação da licitação, os contratos comerciais já fechados com empresas de vários Estados, empresas de energia e de água, e dizendo o seguinte: da necessidade de uma contratação para atender àqueles contratos.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Isso tudo que V.Sa. acaba de afirmar, dentro de um processo interno, sem a publicidade?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, o que acontece dentro de qualquer processo de contratação emergencial é convidar. É parecido com o contrato de convite. Tem as modalidades: convite, tomada de preço e concorrência. O que é um convite? A gente convida uma série de empresas. Não publica no Diário Oficial. Tomada de preço, sim; concorrência, sim. No caso especificamente de contratação emergencial, são convidadas várias empresas e elas apresentam as propostas. A menor proposta apresentada é contratada. Nesse caso, especificamente, que eu estou mencionando, foi questionado às empresas. O menor preço da contratação emergencial foi 5% inferior da licitação revogada.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - É, mas são coisas completamente diferentes. Contratar com carta-convite é uma licitação. A Deputada Ângela Guadagnin, que foi Prefeita, colocou com muita clareza: há diversas modalidades de licitação, em função do valor. Tanto que ela o perquiriu quanto ao valor da aquisição das 500 impressoras com muita propriedade, para saber se o valor pretendido se encaixava na carta-convite. Mas o que está dito aqui é que a sua diretoria contratou sem licitação. Sem licitação é outra coisa. Não entra nesse caso de carta-convite, nem de publicação chamando as empresas. Sem licitação é uma inexigibilidade de licitar, e exige a publicidade. A Lei 8.666 é clara: é preciso publicar no Diário Oficial. O requisito mais importante de todos é que se dê publicidade da intenção de contratar sem licitação. Quem decidia se publicava no Diário Oficial ou não era a sua diretoria ou era a Diretoria de Administração?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - No entendimento meu e da empresa — e isto eu não estou falando apenas desse processo —, no entendimento nosso da legislação, a Lei 8.666 exige a publicação posterior de uma contratação emergencial. Esse processo foi analisado pela Controladoria-Geral da União, que fez uma série de questionamentos. Eu esclareci aqui hoje que ela, já, em função dos nossos esclarecimentos, ela entendeu como correta essa contratação, e nos próprios itens que ela questionou, em nenhum deles ela questionou o fato de não ter sido publicada previamente a intenção.
O SR DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Um momentinho, Deputado. Eu creio que ouvi uma informação de que existia um estoque de equipamentos. É verdade?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O que aconteceu foi o seguinte: nós adquirimos 500 impressoras emergenciais. O objeto da contratação original, que foi revogada, era de 4 mil. Adquirimos 500. Dessas 500, tinham exatamente a definição no processo de quantas para cada um daqueles 4 contratos que eu mencionei, e nós estávamos com o quinto contrato, que compunha o processo que era da CEPISA, do Piauí. A Diretoria Comercial, que nos solicitou, ela identificou... identificou, não; mencionou que estávamos na iminência de fechar o contrato por decisão judicial no Piauí. Esses equipamentos, essas impressoras são importadas. Então foi feita essa contratação, considerando inclusive a iminência do fechamento do contrato da CEPISA. Não aconteceu o fechamento do contrato da CEPISA, mas em seguida foram fechados 2 outros contratos, no Rio Grande do Sul e em Bauru. Então, essas impressoras, 220, foram remanejadas para atender a esses 2 contratos. Sobraram 35 impressoras daquelas 220 que estavam previstas para a CEPISA, e posteriormente elas foram encaminhadas e redistribuídas.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - As 220 eram estoque?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, as 220 estavam previstas, destinadas para a CEPISA, no Piauí, contrato esse que não foi fechado.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sim, mas já eram existentes na empresa ou não?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, elas compunham essas 500 impressoras.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Na seqüência, as últimas indagações. Os Correios têm um contrato no valor de 106 milhões de reais com a empresa americana HP, relacionado com a alocação de equipamentos de informática. Como funciona a gestão desse contrato?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Esse é uma licitação que foi feita para aquisição dos nossos — como a gente chama — servidores, nossos grandes computadores, que compõem nossos 2 centros corporativos de dados, que funcionam um em Brasília e outro em São Paulo. Tínhamos um contrato anterior de locação de equipamentos com a IBM, de 4 anos de locação, que estava vencendo. Então, foi feita uma licitação para aquisição dos equipamentos para substituir esses equipamentos da IBM. Foi feito um pregão. Começou 9h da manhã e acabou 1h30min da madrugada. Tivemos 120, 130 lances. Um pregão estimado, se não me engano — isso tem uns 2 anos, mais ou menos —, em 140 milhões, foi fechado em 106 milhões. Economizamos mais de 30 milhões nesse pregão, e foi vencido por essa empresa. A gestão operacional, como mencionei, de todos os contratos da área de tecnologia é feita pela área de tecnologia. Esse especificamente é feito por um departamento, que é justamente o departamento não da rede corporativa, o departamento que tem a gestão dessas duas, DEPROD. Lembrei-me do nome: Departamento de Produção.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Ou seja, há um gestor operacional que faz parte dos quadros da sua diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - V.Sa. conhece o gestor?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Conheço o chefe de departamento, mas não acredito, não tenho informação de quem é o gestor operacional. Geralmente é um funcionário do departamento em si. Não sei quem é.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Há alguma ligação entre esta HP americana e a empresa HHP, que possui também grandes contratos com os Correios?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Nenhuma ligação. São duas empresas totalmente distintas.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Há coincidência apenas no nome?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - O que V.Sa. pode nos dizer sobre a HHP e os contratos que ela possui com os Correios?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - A empresa HHP fornece coletor de dados, aquele equipamento de que falei, que, em conjunto com a impressora, presta aquele serviço em que o carteiro vai às residências, faz a leitura e imprime na hora a conta de água e energia. Então, ela fornece esses equipamentos. Ela ganhou uma licitação — se não me engano, foi em 2003 — para fornecer esses coletores, e participou de uma segunda licitação, também já em 2004, outra licitação também para fornecer esses equipamentos, licitação essa que foi revogada, e que estava em processo de abertura de novo edital. Até o momento em que saí de lá ele não tinha sido publicado. Então, a informação, que eu me lembre aqui, é de que ela ganhou uma licitação de 2003.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Como funciona a gestão e quem é o gestor operacional do contrato do Correio Híbrido Postal?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não tenho conhecimento.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - É alguém indicado pessoalmente por V.Sa.?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, é um projeto da Diretoria Comercial.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Quais são os principais fornecedores de tecnologia para os Correios, já que todos esses que foram mencionados, V.Sa. colocou-os como pequenos fornecedores? Quem são os grandes fornecedores de tecnologia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Na verdade, o que coloquei como não grande fornecedor foi a Novadata.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Quem é o maior? Quem é o grande fornecedor de tecnologia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O maior fornecedor é um consórcio EMBRATEL Telefone. O segundo maior, essa empresa que ganhou essa licitação que falei, de cento e poucos milhões, a HP. Não a HHP. A HP do Brasil. Daí temos uma série de outras, bastante pulverizadas.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Última pergunta: V.Sa. participou de alguma reunião envolvendo os proprietários da empresa CIO, que ganhou a concorrência das 500 impressoras? V.Sa. participou de alguma reunião com os proprietários, os diretores dessa empresa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não tenho certeza, mas devo ter participado, porque esse processo foi um processo bastante polêmico e teve muita briga entre os fornecedores. Recebi inclusive da CIO e recebi das outras empresas, da OMNI também, da INTERMEC.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Processo polêmico? Não foi uma compra sem licitação? Como um processo polêmico?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - V.Sa. admitiu na audiência de ontem que comprou sem licitação da empresa CIO 500 impressoras. Como é polêmico?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Deixe-me corrigir. O processo polêmico a que estou me referindo é a licitação prévia a essa contratação emergencial, de que participou a empresa CIO, de que participou a empresa OMNI e participaram mais algumas outras empresas. Então, esse processo foi polêmico, deu recurso das duas empresas, uma dizendo que uma não atendia, outra não atendia. O objetivo maior, quer dizer, não que é o objetivo, o motivo que foi proposto da desclassificação dessa empresa OMNI não foi um processo técnico. Ela foi tecnicamente habilitada na licitação. Ou seja, na parte de tecnologia ela foi habilitada, atenderia. Foi um problema, como expliquei ontem lá, de carta de solidariedade, que foi pedida no edital. Isso foi para o jurídico, em função desse recurso que apresentou, e o jurídico recomendou a revogação da licitação para o Presidente. Quem revoga qualquer processo licitatório acima de 650 mil é o Presidente da empresa. Por recomendação do Departamento Jurídico, ele recomendou: O.k., licitação revogada, processo seguinte: abrir novo processo licitatório. Nesse instante, recebemos uma comunicação da Diretoria Comercial, aquilo que mencionei, identificando a necessidade não das 4 mil, de 500 impressoras. Então, as reuniões que possa ter havido comigo sobre CIO, com a própria OMNI e com outras impressoras, foram com relação ao processo da contratação de que falei e que teve muita polêmica.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Anterior.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Anterior.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - E numa dessas reuniões participou também o Sr. Sílvio Pereira Medeiros?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - De forma alguma.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Sr. Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Dr. Eduardo, esse contrato das impressoras já foi executado?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Na verdade, é um contrato de aquisição. Então, elas estão em uso nesses contratos que mencionei.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Já foram adquiridas e pagas?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que sim, porque foi um processo de aquisição de janeiro. Deve ter sido.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sabe se houve termo aditivo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que não.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Poderia trazer essa informação, se houve termo aditivo de alteração de especificação, ou de alteração de valor?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Posso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado Fernando de Fabinho.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Sr. Eduardo Medeiros de Morais, V.Sa. conhece alguma pessoa de nome Avelino?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Conheço.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - O Senador Fernando Bezerra recebeu uma correspondência que indicava o Sr. Avelino como um dos grandes lobistas no Ministério da Comunicação. V.Sa. confirma isso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - A informação, o conhecimento que tenho do Sr. Avelino, ele sempre se colocou lá e acredito que seja um representante, um dirigente, um diretor da empresa Fóton. Os contatos que tive com ele foram com relação a eventuais interesses que eles teriam com relação a algumas licitações que estavam em andamento, tipo fábrica de software. Essa reportagem aí acredito que foi mais um fato que não se fecha, porque na verdade esse Sr. Avelino... essa licitação que foi mencionada na reportagem era para aquisição de hardware, e essa empresa Fóton é empresa de software, de serviços. Então, em tese, ela não tem nenhum interesse, nunca nos procurou, nunca tratou desse assunto, dessa aquisição dessa reportagem. Então, acho que não se fecha esse assunto.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Já que o senhor conhece o Sr. Avelino, ele já esteve pessoalmente com o senhor tratando de negócios?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, tratando de negócios, não. Ele esteve... Como eu recebo... recebia semanalmente, diariamente, representantes de várias empresas. Ela era uma empresa interessada em fornecer aos Correios, não tinha nenhum contrato com os Correios.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Já que ele não tinha nenhum contrato nos Correios, o que ele fazia com freqüência visitando V.Sa.?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Todas as empresas que iam lá, tendo contrato ou não tendo, os interesses delas eram os seguintes: quais são os futuros projetos? O que é que eu tenho aqui? Eu produzo isso. Tem alguma coisa para esse ano? Está previsto? Quer dizer, essas eram as solicitações das empresas: informações.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Qual era a freqüência dessa visita do Sr. Avelino?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito... vou estimar aqui umas 4 vezes.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Quatro no mês? Uma vez por semana?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, 4, 5 vezes nesse período em que eu me lembro de ter recebido ele, porque na verdade tive contato com ele talvez em 2004, aliás 2005, quer dizer. Desculpe.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Então, neste ano ele visitou o senhor umas 5 vezes?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Talvez umas 4 ou 5 vezes.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - E nas 5 vezes em que ele o visitou, qual foi o assunto que vocês discutiram?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ele estava interessado em 2 projetos. Um é este que acabei de mencionar, fábrica de software, é uma das especialidades da empresa. O segundo projeto em que ele estava interessado... Os Correios fizeram um aditivo com o BRADESCO, e está previsto nesse aditivo nós implantarmos o Banco Postal, porque todas as 6 mil e poucas agências dos Correios têm banco postal, mas não estão nas agências franqueadas. Então, foi feito um aditivo incluindo nesse contrato as agências franqueadas. Então, o software para essa nova contratação é também... Na verdade, essa empresa Fóton fornece para a Caixa Econômica, para várias empresas. Quer dizer, a grande especialidade delas são softwares principalmente nessa área bancária. Então, esse era um outro grande interesse que ele tinha. Foram feitas apresentações para a área técnica. Ele apresentou o produto dele, da mesma forma como outros, como as várias outras empresas.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Em nenhum momento ele fez nenhuma ingerência com relação a outras empresas, principalmente essas empresas que tinham contratos com os Correios?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. E também outra informação da reportagem que eu desconhecia, não sei se é verdade ou não, é essa eventual vinculação dele com algum dirigente, alguma autoridade do Ministério das Comunicações. Também não tinha essa informação.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - A Diretoria que V.Sa. ocupava operou aquela megalicitação de 4 bilhões e 300 milhões de reais para implantar o chamado Correio Híbrido?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Mencionei aqui que esse era um projeto da Diretoria Comercial. Realmente foi veiculado na mídia isso, mas é um projeto da Diretoria Comercial.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Não tem nada a ver com a sua Diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Nada a ver com a minha Diretoria.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - V.Sa. tem ciência dos motivos que ensejaram a desistência, próximo do prazo final para a entrega da proposta, da empresa COBRA em participar desse certame?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não tenho, apesar também de não ser da minha área. Como comentei, tomei conhecimento através da imprensa, quando saiu isso aqui. Estranhei um pouco, porque uma empresa que tem interesse na licitação não participa... Não. Estou me corrigindo. Acho que não foi isso, não. Acho que foi a Xerox que disse que o preço dela seria menor e tal, daí essa vinculação da licitação da área superfaturada. A Xerox não participou da licitação e disse que o preço seria, se tivesse participado, de valor menor ainda. Mas não é um projeto da minha área.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - O senhor conhece o Sr. Marcus Ferreira?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Marcus Ferreira?!
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO — Hã, hã.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Pelo nome não estou me recordando.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Não lembra?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Marcus Ferreira?
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Nunca ouviu falar nesse nome?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não me lembro.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Ele não tem nenhuma vinculação com a empresa COBRA?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não o conhecia. Mas, como está falando da COBRA, eu me lembro de uma pessoa, sim, que tinha vinculação com a COBRA. Eu o conhecia como Marcão. Deve ser esse, talvez. Sim, conhecia, se for essa pessoa, conhecia. E ele, realmente, em algumas oportunidades me fez algumas, digamos assim, colocações, pedidos, para eu receber o então Presidente da COBRA. A COBRA tinha um interesse grande em fornecer aos Correios, fornecimento direto, sem licitação, como ela forneceu para vários órgãos da administração neste País.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - E qual a função desse cidadão?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Dentro da COBRA?
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Ele é funcionário?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não. Não é funcionário dos Correios, não.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - É lobista?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não sei se é lobista. Ele é um conhecido meu, que me pediu para receber o ex-Presidente da COBRA, e eu o recebi.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Qual seu relacionamento com ele?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É um conhecido.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Muito íntimo, muito amigo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não é muito íntimo, não.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Mas uma pessoa não muito amiga lhe pede para o senhor receber um diretor da COBRA e o senhor prontamente atende?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Na verdade, é o seguinte: A minha agenda é o meu recebimento, tanto que, comigo lá, pediu, em 2 dias qualquer um que fosse lá estava sendo atendido. Não tinha dificuldade nenhuma na minha agenda.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Qualquer cidadão que lhe pedisse para falar com V.Sa.?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Ou para receber um diretor de uma empresa e tal?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - V.Sa. recebia sem maiores...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sem maiores problemas, sem nenhuma dificuldade.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - ... sem maiores problemas.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sem nenhuma dificuldade.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - A ligação entre a COBRA e V.Sa...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Só complementando. Então, realmente, nós tivemos vários pedidos para fazer algumas contratações da COBRA. Uma delas, que eu me lembro aqui, era o software livre e tal, que nós chegamos inclusive a avaliar. Mas o que nós sempre colocamos para a COBRA... E eles sempre tinham aquela argumentação de que a COBRA não entraria em licitação porque ela é contratada direta da Administração Pública. Eu sempre coloquei: "Os Correios não fazem esse tipo de contratação. Se ela entrar nos Correios, tem que entrar através de um processo licitatório." Como ela entrou nesse processo que mencionei, lá da HHP, a licitação de 2003...
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Ele participou desse processo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - A COBRA participou da licitação.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - E ele participou representando a COBRA?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não, não, não.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Tratando...?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - A COBRA participou.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - V.Sa. sabe dizer qual a relação do Sr. Marcus com a direção do PT?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Não conheço.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Não tem nenhuma ligação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Não tem.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Com certeza absoluta? V.Sa. tem ciência? V.Sa. é uma pessoa amiga dele?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Eu disse que sou conhecido dele, não sou amigo, e pelo que eu saiba, desconheço alguma eventual...
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Por ele ser conhecido, V.Sa. não conhece nenhum contato dele com a direção do partido?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Não conheço.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - V.Sa. conhece o Sr. Eduardo Armond?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não me recordo desse nome nem dessa pessoa. De repente, da mesma forma como o outro, se tiver algum detalhe a mais, alguma empresa... Mas em princípio, não.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Ele não teve contato com o senhor também em cima dessa mesma proposta, dessa mesma licitação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Essa... Qual licitação?
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - A que a COBRA e a que o Sr. Marcos Vieira tinham interesse de...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Não me recordo.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Não recorda?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - São verdadeiras as notícias veiculadas na imprensa de que no mercado o mesmo serviço sairia em média de 2 bilhões, já que a proposta era de 4 bilhões e meio?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Desconheço. Não é um projeto da minha área.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - V.Sa. não tem também nenhuma condição de dar uma explicação...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - ...mesmo não tendo conhecimento, se realmente se poderia comprar isso pela metade do preço proposto?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Certo. Até o dia da homologação do processo, que foi homologado na Diretoria da empresa, apresentado pelo Diretor Comercial, não se tinha nenhuma informação sobre isso que foi veiculado posteriormente à assinatura do contrato, de que eventualmente outras empresas poderiam fazer o mesmo serviço com preço menor, ou essa informação de que a COBRA iria participar e não participou. Tudo isso foram informações de que tomei conhecimento através da imprensa após a assinatura do contrato.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - V.Sa. conhece o Sr. Edgard Lange?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Conhecia através...
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Conhece o Seu Alemão?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Conheci também após esses eventos.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Edgard é uma pessoa, o Alemão é uma outra pessoa? São duas pessoas distintas?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não sei, não sei. O que eu sei é o que todo o mundo viu pelos depoimentos na imprensa. Nunca tive contato pessoal com nenhum deles.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Nos Correios, o senhor não teve contato?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, nem nos Correios, nem fora, nem telefone, nada, nada, nada, nada.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - O Sr. Alemão atuou...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Também não?
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - ...durante alguns meses nos Correios. O senhor não teve contato nenhum com ele?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Se atuou, desconheço e não tive contato.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - V.Sa. tem conhecimento da relação da Unisys com os Correios?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Qual a influência da Casa Civil nessa situação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Que eu saiba, nenhuma.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Não sabe? Nenhuma? V.Sa. teve conhecimento da atuação da ABIN nesse contrato da Unisys?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Também tomei conhecimento através da imprensa, após a divulgação dos fatos.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - V.Sa. recebeu o Sr. José Fortuna Neves?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ele mencionou, eu vi, no depoimento dele, que eu o teria recebido uma vez. Para falar a verdade, eu nem me lembrava. Como ele disse, provavelmente eu devo ter recebido uma vez nesses 2 anos e meio.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Já que V.Sa. fez esse esforço de memória para relembrar...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Eu não me lembro dele, não. Eu estou ratificando, endossando o que ele disse, que provavelmente deve ser verdade. Não me lembro desse encontro com ele, não.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Não se lembra de nada?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Se ele tratou sobre a HHP?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não. Pelo que ele disse lá, se for o que ele disse lá, ele foi tratar, porque ele não era representante da HHP, ele era representante da outra concorrente, da Intermec. Inclusive isso aí também saiu em algumas oportunidades, no início, fazendo-se essa vinculação dele com essa empresa, e ele mesmo esclareceu que não é. Ele era representante da outra, da Intermec, e falou isso no depoimento dele. Então deve ter sido tratado esse assunto. Não me recordo. Não me recordava nem da ida dele lá. Ele disse que foi uma vez. Fiquei como Diretor 2 anos e meio, recebia agenda o dia inteiro, e não me recordo dele.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Não lembra?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Nem da fisionomia dele, eu não me recordava.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - V.Sa. conheceu o Sr. Wascheck?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, conhecia.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Recebeu-o sempre?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não, não, não, não. Eu era Diretor de Tecnologia. Ele mesmo, no depoimento dele, colocou que ele fornecia suprimentos para os Correios, área de administração. Não o recebia, nunca o recebi.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - O senhor nunca o recebeu?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Nesses 2 anos em meio como Diretor, nunca o recebi na minha sala, até porque ele não fornecia nada para a área de tecnologia.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Existem rumores, e inclusive veio a corroborar na CPMI o Sr. Marinho, de que está havendo um redirecionamento de grandes contas para as agências franqueadas. Por que razão isso estaria ocorrendo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso eu não sei se foi ele que falou. Eu vi essa informação me parece que na revista Veja.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO — E o Marinho veio a confirmar isso lá na CPMI?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Poderia repetir, por favor?
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Existem rumores, inclusive corroborados perante a CPMI pelo Sr. Maurício Marinho, de que está havendo um redirecionamento de grandes contas para as agências franqueadas.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS — Ah! entendi a pergunta. Desconheço. É um assunto da área comercial. Não tenho nenhuma informação sobre isso.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - No início, o senhor afirmou que sim, que daria até uma explicação, e depois...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, mas eu não entendi. Eu achei que estava falando de equipamento, agência franqueada, ou seja, contrato de franquia. Não tenho conhecimento nenhum.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Não tem conhecimento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O último inscrito é o nobre Deputado Nelson Marquezelli.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente, estamos hoje examinando uma representação contra o Deputado Roberto Jefferson. Quero perguntar ao depoente: há algum fato que desabone algum indicado do PTB, de que V.Sa. tenha conhecimento, dentro dos Correios?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O único conhecimento que eu tenho é esse que veio a público, após a gravação da fita, com relação ao Sr. Maurício Marinho. Acima dele, nós tínhamos, indicados pelo PTB, o Sr. Antônio Osório, cuja indicação seria do Deputado Roberto Jefferson, e o Assessor Executivo Fernando Godoy. Sobre essas pessoas, não tinha nenhuma informação sobre isso.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Não tem nada que desabone...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - ...nem Godoy nem Osório?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não tinha nenhuma informação antes da divulgação desses fatos.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Quanto tempo V.Sa. conviveu com eles na Diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Com o Sr. Antônio Osório, 2 anos e meio, aproximadamente.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Alguma vez V.Sa. recebeu o Deputado Roberto Jefferson no recinto dos Correios?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Nunca recebi.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Nunca? V.Sa. teve conhecimento sobre a indicação do Sr. Senador Fernando Bezerra? V.Sa. sabia quem era o seu indicado?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sabia, tinha informações da imprensa.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - V.Sa. o conhecia?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. O Sr. Ezequiel?
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Isso.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não conhecia.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Quando saiu a indicação de Ezequiel pela imprensa, V.Sa. percebeu ou recebeu algum telefonema de Sílvio Pereira, que o indicou e esforçou-se para que esse senhor fosse mantido no cargo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Inclusive...
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Houve algum movimento desse... do fato da indicação do Senador até a sua manutenção no cargo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O.k. Primeira pergunta: não recebi uma ligação do Sr. Sílvio Pereira. A segunda pergunta: houve alguma movimentação? Sim, houve movimentação, aquilo que eu mencionei: Diretores dos Correios, Rio de Janeiro, São... e vários Estados, aquilo que eu mencionei. De Sílvio Pereira, não recebi.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Tudo bem. Marinho disse aos seus interlocutores que ele era a porta de entrada de alguns negócios nos Correios. Quanto à sua Diretoria, que tipo de insolvência, de persistência, de encaminhamento de alguns negócios o Sr. Marinho tinha sobre as licitações na sua área?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Na verdade, todos os processos licitatórios, exceto aqueles de comissões especiais de licitação, passavam pelo Departamento de Contratação do Sr. Maurício Marinho. Então, o processo dele era aquele. A reclamação que eu tinha, sempre fiz e já mencionei aqui — e o próprio ex‑Presidente também comentava isso —, era do processo de contratação. Minha reclamação era de que o processo era muito lento. Por exemplo, esse processo de que falamos aqui, dos kits, que saiu na revista e tal, foi um processo que começou em novembro do ano passado e até hoje essa licitação não foi para a rua. Então, era essa a reclamação que eu tinha, apenas essa.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Em alguma ação sua, em qualquer licitação, qualquer ação do seu trabalho, houve algum pedido de alguém do PTB?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - De Roberto Jefferson?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, muito menos.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Marinho disse que tinha contato direto com os Diretores e com o Presidente da empresa, inclusive na definição das contratações. Alguma vez V.Sa. recebeu algum recurso do Sr. Marinho nesse sentido?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Ele não tinha contato direto com os Diretores, pelo menos com os demais Diretores. Nem comigo ele tinha contato direto. Também nessa minha agenda, que eu olhei, dos últimos 12 meses, está registrado, lá na agenda, que foi para... que está com o Ministério Público, um encontro com o Sr. Maurício Marinho na minha sala, acompanhado do respectivo Diretor, Antônio Osório. Então, os contatos de Diretores eram de Diretor para Diretor.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Só para ficar bem registrado, alguma vez o Deputado Roberto Jefferson encontrou-se com V.Sa. fora ou dentro da empresa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Nem fora nem dentro.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Marinho fez questão de demonstrar aos seus interlocutores que tinha o controle dos contratos dos Correios. Por qual razão V.Sa. acredita que ele tenha tratado de convencer os seus arapongas sobre essa influência na empresa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que deve ser por aquilo que ele andou dizendo aqui, que ele queria se valorizar, vangloriar-se, mostrar um conhecimento superior ao que ele tinha, porque na verdade ele não tinha aquele poder todo que ele disse lá.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - V.Sa. diria que ele mentiu, então?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que sim.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Havia algum atrito entre o Sr. Marinho e o Sr. Adauto Tameirão?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso foi comentado posteriormente, esse fato. Eu acho que não. Inclusive o próprio Departamento, para facilitar o acompanhamento de todos os processos licitatórios, o próprio Marinho tomou uma iniciativa, que me pareceu até interessante, de pedir a cada Diretoria de área que indicasse um representante, para não ficar várias pessoas de vários Departamentos tratando de assuntos diferentes. Então, cada Diretoria tinha um representante para tratar dos assuntos lá. Como o Sr. Adauto tinha sido de lá, conhece todo o processo de lá, ele foi o indicado. Então, ele é quem tinha um contato permanente com o Sr. Maurício Marinho para tratar dos assuntos da Diretoria de Tecnologia. Então, eu acredito que não tinha.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - É possível que o Sr. Adauto soubesse da realização dessa gravação antes da sua divulgação?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Acredito que não. Pelo que ele me disse, foi na véspera, aquela véspera em que começou a Diretoria toda com aquela informação: vai sair, vai sair, houve uma gravação. Ninguém sabia direito o que era, o que tinha na gravação. Não tínhamos detalhes da gravação.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Marinho aplicou uma multa à empresa HHP, alguma multa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Que eu me lembre, não.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - O Sr. Fortuna disse que o indicou e o procuraram para revogar essa multa.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, eu acho que a multa... Bom, pelo menos o que eu conheço, eu estou falando do assunto da área de lá... não é a minha área lá, mas pelo que eu me lembre, lá, foi para revogar uma multa daquela de cofres de 1 milhão e pouco lá, da COMAN e tal.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Foi só essa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É. Pelo que eu me lembre.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Certo. V.Sa. diria que o Fortuna, então, gravou Marinho por interesse comercial ferido, alguma empresa em que ele tinha interesse, que havia no caso?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu, na verdade, não sei nem se... Ele nega que gravou. Então, quer dizer, o Sr. Arthur Wascheck diz que foi ele que tomou a iniciativa. Então, eu não sei.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente, as coisas importantes: não houve nenhum contato com Roberto Jefferson. Os elementos indicados pelo PTB, o senhor teve contato de trabalho, colegas de trabalho mais de 2 anos, quase 3 anos, não tem nada que desabone. Certo?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Certo.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - E não houve nada, nenhuma indicação e nenhum negócio dentro dos Correios pelo PTB?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Na minha área, não.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Estou satisfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não. Antes de encerrarmos, gostaria de ouvir o nosso Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Tenho algumas indagações complementares para o Dr. Eduardo. V.Sa. dispõe de uma cópia da sua agenda?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, disponho.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Poderia colocar...?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Dos últimos 12 meses, porque anteriormente a gente não tinha, porque a cada 12 meses, em função do volume dos Correios e tal, são...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Poderia colocar à disposição deste Conselho?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Posso, posso colocar. Vou anotar aqui.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E tem cópia também da agenda da sua ex-secretária?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não tenho. Essa foi originalmente para o Ministério Público.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, eu requeiro ao nobre Presidente que solicite ao Ministério Público.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Vou solicitar.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sua agenda está completa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Dos últimos 12 meses.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Com todas as páginas?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Com todas as páginas? Não. Na verdade, são... é aquela agenda do Outlook. Então, são páginas soltas com a data embaixo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Essa pergunta foi feita pelo nobre Relator porque na agenda da Sra. Fernanda Karina, quando ela nos entregou, na agenda faltavam algumas páginas, e agora nós conseguimos a definitiva na Polícia Federal.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - No meu caso, não é uma agenda com aquelas páginas seqüenciais, são folhas A4.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prossigo: V.Sa poderia também colocar à disposição, de um modo espontâneo, as informações de todas as suas contas telefônicas, para este Conselho, do período da sua gestão, do período da sua diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso me foi perguntado ontem na CPMI, e eu coloquei o seguinte: se fosse do entendimento da Comissão, que eles requisitassem.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Requisitassem a V.Sa.?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, que requisitassem formalmente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sim. V.Sa. autoriza a Comissão a pedir às companhias telefônicas o fornecimento?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu preciso de autorização.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não foi isso que eu disse.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nós precisamos da sua autorização. Eu estou, então, indagando diretamente: V.Sa. se opõe a autorizar, ou V.Sa. se dispõe a colaborar, autorizando, e o Conselho poderá dirigir-se, com a sua autorização escrita, às companhias telefônicas, V.Sa. fornecendo os números de todos os seus telefones?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Perfeito. Disponho. Concordo.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - De acordo. Do período do exercício do cargo de diretor.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Do período que for solicitado.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Muito bem, depois V.Sa. vai formalizar por escrito a autorização. As licitações são deliberadas, os pareceres são apreciados pelo Colegiado, pela diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sim. Mesmo que a matéria não seja objeto da sua competência setorial, V.Sa. participa, discute e vota; em algum momento V.Sa. desconfiou de que alguma licitação não estaria, a seu sentir, mesmo não sendo da sua área, trazendo-lhe algum tipo de preocupação, de ansiedade, de incompatibilidade, de disparidade de valores, por exemplo? Viveu essa situação nesses 2 anos e alguma coisa?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, em algumas oportunidades. Não me lembro detalhes quais são, mas isso... era normal, não da minha parte, mas de qualquer um dos diretores, nessas discussões, questionarem alguns critérios e valores. Quando isso acontecia, o procedimento normal da diretoria era o diretor pedir vistas ou o próprio diretor relator retirar o relatório, para ser tecnicamente, pelos assessores, arredondados, discutidos os assuntos, para posteriormente ele voltar.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Em algumas situações. V.Sa deu voto contrário?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Documentos aprovados com voto contrário, não. Em algumas circunstâncias, talvez poucas, pela polêmica do assunto, o documento foi retirado e simplesmente não voltou; os que foram aprovados, todos eles nessa gestão, por unanimidade.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Não houve voto contrário seu?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É, não houve voto contrário meu.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Durante o período da sua gestão houve alguma sindicância, auditagem da Controladoria-Geral da União, apurando e detectando algum tipo de irregularidade na sua diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - É comum nós temos auditorias freqüentes da Controladoria, porque a empresa é muito grande. Nós estamos espalhados no Brasil inteiro. Então, com certeza nós temos vários, diversos relatórios da Controladoria. Então, eventuais inconsistências — nós temos 55 mil contratos nos Correios —, isso é normal que tenha havido.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu falo na sua diretoria. Houve, foram apontadas irregularidades ou indícios fortes de irregularidades?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não tributo como indício forte de irregularidades. O que tem saído agora, recentemente, em função desse fato, são... por exemplo, esse caso das impressoras que eu mencionei foi o fato mais, digamos assim, forte, em que a Controladoria contestava a aquisição dessas 500 impressoras no relatório preliminar. Os Correios passaram toda a justificativa, e a informação que eu tive hoje da empresa é que eles, num segundo relatório, agora já definitivo, sobre esse assunto, eles acataram o posicionamento dos Correios.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - É sobre um caso específico, mas peço aí o recurso do auxílio à sua memória: na sua gestão, houve algum tipo de apuração de irregularidade, na sua diretoria, pela Controladoria ou pelo Tribunal de Contas da União?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não que eu me recorde, que pudesse reputar como irregularidade dessa forma aí.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E não se lembra também de qualquer providência que V.Sa. tenha tomado no nível da sua competência?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Todas as recomendações da Controladoria, em especial do Tribunal de Contas da União, são acatadas pela empresa, em todas as áreas.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Agora, sobre as audiências, V.Sa. disse que recebeu Deputados até mais de uma vez.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Faça um esforço de memória e cite para nós aqui alguns nomes de Deputados.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Como eu não tenho contato e não tenho familiaridade com os Parlamentares, eu fiz esse levantamento, através da minha agenda, que eu já me comprometi a disponibilizar. Então, eu acho que poderia dar informações incorretas aqui. Acho melhor eu disponibilizar a agenda, a que eu já me comprometi.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E os nomes estão lá?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, estão nas agendas.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Seguramente?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas nenhum aqui que tenha lhe chamado a atenção, seja pela maneira como se portou, pelo diálogo que manteve, pelo assunto que levou a sua consideração? Não se lembra de nenhum?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Pelo que eu mencionei ontem lá na CPMI, que eu me lembrei desse levantamento muito rápido que eu fiz...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu acho que os Deputados são pessoas de importância nesta República.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Com certeza, e é uma função nossa...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E, por isso mesmo, eu acho que seria importante o senhor se recordar de alguns deles.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O que eu mencionei ontem lá é que eu me recordei de freqüência de partidos políticos. Foi isso que eu mencionei ontem lá, não de nomes.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - De Líderes de partidos?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não. De Parlamentares mesmo, de Deputados.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Sa. disse que houve 2 encontros com o Sr. Sílvio Pereira.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O primeiro foi aquele logo após, 2 meses após a sua posse.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Isso, à minha posse.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E qual foi o outro?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - O outro foi após a posse do ex-Presidente João Henrique, que eu acho que foi em... março, abril de 2004.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E com que objetivo? Onde foi esse encontro?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Esse encontro foi em São Paulo.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Onde?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Em São Paulo, não me lembro o local. Foi num órgão...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Se for local proibido V.Sa. não diz, mas se não for... (Risos.)
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, não. Não é local proibido, não. Eu estou dizendo que eu não me lembro o nome...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Não se recorda?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, eu não me lembro o nome do hotel. Foi no hall de um hotel. Eu liguei para o PT, não tinha o telefone dele — já vinha ligando há algum tempo. Simplesmente, qual era o objetivo da minha ligação, do meu segundo contato? Verificar e tentar me informar com ele como é que ficaria a composição da diretoria após a mudança e após a assunção do PMDB no Ministério, da nova diretoria. Foi um contato...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Sa. estava sozinho?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Sim, estava sozinho.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E ele, sozinho?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não, ele estava acompanhado de algumas pessoas que eu não conhecia. Parece-me que nesse local estava tendo várias reuniões. Eu cheguei, esperei-o no café...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Sa. estava demonstrando alguma preocupação com a sua posição?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não. Foi simplesmente para perguntar que informação ele tinha, como é que ia ficar a composição.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E se tranqüilizar também.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Hã?
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E se tranqüilizar.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Não... Eu fui me informar sobre isso também.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas eu acho que, desculpe, não faria muito sentido V.Sa. procurá-lo para saber: olhe, mudou a diretoria e eu vim aqui saber como é que vai ficar. Qual o sentido que tem isso? Vamos raciocinar. Qual é o entendimento que eu tinha, e que todos comentaram, e que foi veiculado na imprensa? Quem coordenava a distribuição dos cargos? O Sr. Sílvio Pereira. E diziam, então, que ele era o seu padrinho.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Até então, até esse episódio...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Ou, pelo menos, agora, na sua visita, a gente pode fazer um juízo indutivo, talvez, de que faz sentido essa especulação.
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Certo. Estive com ele, então, nesse momento, no café de um hotel, durante 5, 10 minutos — ele com uma série de reuniões, outras pessoas; estava acompanhado de outras pessoas, sim, que eu não conhecia —, e a resposta que ele me deu com relação a isso: ele não tinha informações com relação a esse processo, não estava tratando mais desse assunto. Foi uma resposta muito rápida. Falou, assim, muito rapidamente, de alguma coisa com relação a... pelo que eu me lembro, política, eleição em São Paulo, alguma coisa assim. Foi um encontro muito rápido.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E por que V.Sa. não procurou o Ministro da área ou o novo presidente que assumiu?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu conversei com o novo presidente, sim.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Antes de ir ao Sílvio ou depois?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Antes. E comuniquei, avisei ao presidente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Não, não. Não é disso que eu falo. Saber sobre: e agora, Ministro? E agora, presidente, como é que vai ficar a diretoria?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - A informação que o presidente me passou... Na verdade é o seguinte: o presidente, ex-presidente João Henrique, ele entrou num momento de mudança da presidência dos Correios e algumas diretorias; ele não entrou no início, como entramos todos nós. Então, ele não teve, em princípio, participação, gestão, atuação, imagino eu, na escolha de manutenção e de saída de algum diretor. Então, a informação que ele me passou com relação a essa informação é de que ele não tinha... quer dizer, eu assumi, vim aqui para trabalhar com a equipe que aqui está, foi isso que ele me falou. Ele não tinha informações, na verdade.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - A última indagação, Presidente: V.Sa. tem conhecimento de visitas, de audiências, de encontros, de reuniões com o presidente da empresa, ou os presidentes, se foram 2, durante a gestão...
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Foram 2.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - ...ou com membros da diretoria, incluindo V.Sa., ou não? Então, visitas, audiências, encontros e reuniões, mesmo informais, de alguns dos seguintes personagens: Delúbio Soares, Sílvio Pereira, José Genoíno ou outro membro da direção do partido do Governo, ou membro do Governo, com o presidente ou com membros da diretoria, mesmo informalmente, V.Sa. participando ou não, tem conhecimento?
O SR. EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS - Eu ouvi, hoje de manhã cedo, o ex‑Presidente Airton Dipp, que foi questionado se ele teria recebido o Sr. Sílvio Pereira, e ele disse que sim. Essa informação eu desconhecia. Não participei dessa reunião. Se por acaso Delúbio Soares também esteve com algum dos 2 presidentes, não participei, não tive conhecimento. E, agora, autoridades de Governo, aí é uma coisa muito genérica, não consigo...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, eu agradeço, mas quero aproveitar e passar às suas mãos os quesitos que foram elaborados para serem encaminhados ao Governador Marconi Perillo. Eu colhi subsídios de todos — de todos, não; todos foram consultados. São subsídios da Deputada Ann Pontes, do Deputado Pedro Canedo, e aqui também contribuições da Consultoria, que eu avaliei também. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Será encaminhado ainda hoje para o Governador.
Antes de encerrarmos, eu gostaria de ouvir o Deputado Júlio Delgado, para uma questão de ordem.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Sr. Presidente, quero apresentar a V.Exa. uma questão de ordem com base no art. 7º do nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar, subsidiado pelo art. 28, § 1º, do nosso Regimento Interno. V.Exa. sabe muito bem que nessas duas últimas reuniões eu estive ausente, sendo um dos Parlamentares mais assíduos deste Conselho de Ética, justamente por motivo de mudança partidária, assunto sobre o qual aguardo o entendimento por parte do partido de que eu fazia parte há até duas semanas. Sem nenhum juízo de valor, achei que assim poderia dar uma contribuição muito melhor a esta Comissão, Deputado Cezar Silvestri.
Diz o art. 7º do Código:
"Art. 7º. O Conselho de Ética de Decoro Parlamentar compõem-se de 15 membros titulares e igual número de suplentes com mandato de dois anos."
E diz o art. 28 do Regimento Interno:
"Art. 28. Estabelecida a representação numérica dos Partidos ou Blocos Parlamentares nas Comissões, os Líderes comunicarão ao Presidente da Câmara, no prazo de cinco sessões, os nomes dos membros das respectivas bancadas que, como titulares e suplentes, irão integrar cada Comissão.
§ 1º O Presidente fará, de ofício, a designação se, no prazo fixado, a Liderança não comunicar os nomes da sua representação para compor as Comissões, nos termos do § 3º do 45."
Fiz uma solicitação à companheira Angela, e ela comunicou-me que nós já estamos na 20ª reunião desta terceira Sessão Legislativa. Eu iniciei os trabalhos aqui, por indicação do partido, em 2003. Permaneci em 2004, mesmo no exercício da Liderança. E em 2005, por não ter sido fixada nas 5 primeiras sessões uma alteração de membro, entende-se que o mandato deveria ser prorrogado por mais 2 anos, o mandato como membro desta Comissão.
Levanto o questionamento por 2 motivos, e peço a consideração de V.Exa., na análise desta questão de ordem: primeiro, porque a prerrogativa do exercício de um mandato no Conselho de Ética visa justamente resguardar a autonomia do Parlamentar no eventual julgamento de um colega do mesmo partido, para que ele não possa, eventualmente — não é o caso do PPS, como não é o caso do partido em que estou —, ser julgado ou amanhã ser substituído em função de dar preferência ou prejuízo para o exercício dos membros que compõem este Conselho; esse é um motivo; o outro motivo que ensejou esta questão de ordem a V.Exa. é o fato de que na semana passada, no depoimento à CPMI dos Correios, o Deputado Roberto Jefferson teria dito que membros daquela Comissão estavam recebendo mensalão. Por uma confusão tremenda naquela Comissão, o Deputado fez uma retificação e disse que os membros deste Conselho de Ética estariam envolvidos, recebendo mensalão.
Venho falar como membro permanente, no prazo de 5 sessões — porque não fomos substituídos nas 5 sessões iniciais —, e quero cumprir meu exercício não só de membro desta Comissão, que contribui para esta Comissão, para este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pelo qual zelamos durante todo esse período nesta Legislatura, apresentando questão de ordem a V.Exa., e espero que possa analisá‑la, porque eu quero ir a fundo não só nessa investigação, mas nas que advirão, justamente por nós estarmos no exercício do mandato de 2 anos que o próprio Código de Ética da nossa Casa estabeleceu, para ser diferenciado das demais Comissões que têm representação partidária.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Esta Presidência recebe a questão de ordem de V.Exa. e vai encaminhá-la à Mesa da Câmara. Eu soube dela anteriormente, e já conversei com o Presidente Severino Cavalcanti. Uma assessoria do nosso Conselho de Ética está fazendo um estudo. V.Exa., na minha opinião, tem razão. Acho que V.Exa. deve continuar no Conselho. Mas, de qualquer forma, estamos encaminhando à assessoria, para quer faça um relatório, e vamos enviá-la à Mesa da Câmara.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Aguardo a avaliação de V.Exa., e agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Sobre o que V.Exa. disse do Deputado Roberto Jefferson, ele fez questão de me telefonar, avisando que houve um mal entendido. Ele disse que na primeira reunião do Conselho de Ética, quando esteve aqui depondo, anunciou os nomes das pessoas que recebiam o mensalão, e não membros do Conselho. Então, pedi ao Deputado Roberto Jefferson — e estou reiterando o pedido ao seu advogado — que faça a declaração por escrito a este Conselho.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Presidente...
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Só para concluir, antes de ouvir a companheira Angela, imaginei isso até porque sabemos quais as reuniões que são concorridas, ou não e sabemos hoje quais são os companheiros que fazem parte deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no seu dia-a-dia, e no dia da fala do Deputado Roberto Jefferson tivemos uma sessão mais concorrida do que o plenário da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Foi ampla. Inclusive muitos Líderes...
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Espero essa retificação. O nobre advogado do Deputado Roberto Jefferson está aqui, mas tem a nota. Espero essa retificação para que não fiquem generalizando, principalmente os membros deste Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Sem dúvida.
Vamos ouvir a nobre Deputada Angela Guadagnin.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Complemento o item 2 desta nota de esclarecimento: "Referia-me na entrevista, isso sim, a alguns membros da Comissão de Ética" — alguns membros da Comissão de Ética! — "cujos nomes revelei quando do meu depoimento e que faço questão de reiterar: Deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Sandro Mabel e Pedro Henry."
Então ele faz a afirmativa, e depois completa, no item seguinte: "Devo ressaltar, entretanto, que questiono a autoridade legal e moral e a capacidade de isenção para me julgar, em qualquer foro, por parte dos Deputados dos partidos PP e PL que se beneficiaram do pagamento do mensalão." Então, ele já está fazendo um juízo de valores quanto aos Deputados do PP e do PL.
E prossegue: "Por analogia, rejeito a participação de Deputados Federais do PT nos plenários em que estou sendo inquirido, na tentativa afoita de preservar a imagem de seu partido ao preço da minha honra pessoal e da integridade do PTB."
Também a mesma questão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, V.Exa. já anunciou o contato mantido pelo Deputado Roberto Jefferson, e ele estará corrigindo, retificando parte do texto, porque ele deixa claro que ele aqui anunciou nomes. E a imprensa já divulgou, salvo engano, 4 nomes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Cinco nomes.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Cinco, que não são membros do Conselho. Mas V.Exa. também leu a parte final, onde ele levanta a suspeita sobre a isenção de Parlamentares dos 2 partidos. Por essa razão, requeiro ao nobre Presidente que encaminhe expediente ao Deputado Roberto Jefferson para que ele nomine Parlamentares do PP e do PL que devem estar inseridos nessa referência da parte final do seu documento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Srs. Deputados, antes de encerrar, gostaria de lembrar que amanhã...
O SR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS - Sr. Presidente, pela ordem. Aguardamos, então. É extremamente importante esse requerimento do nosso Relator. Aguardamos essa correspondência para fazer esse relatório.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Amanhã o Relator deste Conselho e eu faremos uma reunião aqui no Conselho de Ética com o Presidente e o Relator da CPMI dos Correios para troca de informações. Amanhã, às 10h. Os Deputados que quiserem participar poderão fazê-lo.
Além disso, gostaria de lembrar que na semana que vem, dia 20, quarta-feira, ouviremos a Sra. Maria Cristina Mendes de Almeida.
Recebi informações do Deputado José Dirceu e do Deputado Valdemar Costa Neto, que estão colocando-se à disposição e gostariam de fazer seus depoimentos na primeira semana de agosto.
Está encerrada a sessão.