DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

EVENTO: Reunião Ordinária

DATA: 30/03/04 - INÍCIO: 15h18min - TÉRMINO: 15h28min

DEPOENTE/CONVIDADO — QUALIFICAÇÃO

SUMÁRIO: Apreciação e aprovação de requerimento de realização de audiência pública em parceria com a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e/ou com a Câmara de Vereadores de Manaus para discussão de questões éticas relativas às eleições municipais e de lista de palestrantes a serem convidados para participação no Seminário Nacional sobre Ética nas Eleições Municipais.

OBSERVAÇÕES: Há intervenções inaudíveis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Solicito à Secretária que proceda à leitura da ata da reunião anterior.

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Sr. Presidente, peço a dispensa da leitura da Ata.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Por solicitação da Deputado Vanessa Grazziotin, fica dispensada a leitura da ata da reunião anterior, uma vez que foram distribuídas cópias aos Deputados presentes.

Em discussão a ata. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, em votação.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada a ata.

Ordem do dia:

Item 1 - Requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin, que solicita seja realizada audiência pública em Manaus para debater questão relacionada à ética nas eleições municipais.

Com a palavra a Deputada Vanessa Grazziotin.

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Sr. Presidente, já estamos tomando algumas providências no sentido de viabilizar a realização dessa audiência pública em parceria com a Assembléia Legislativa e com a Câmara de Vereadores da Capital do Estado do Amazonas — o que seria o ideal; se não for possível a parceria com as duas Casas Legislativas, realizaremos com uma delas —, para debater tema de extrema importância para a sociedade, uma vez que estamos às vésperas de período eleitoral.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra a Deputada Ann Pontes.

A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Sr. Presidente, gostaria de registrar a importância desse debate. Espero que, na medida do possível, essa parceria  uma idéia da Deputada Vanessa Grazziotin  estenda-se a outros Estados da Federação.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Lembro que é praxe da Casa as Comissões não realizarem audiências externas, mas elas podem ser realizadas em parceria. Uma vez que virá convite ou da Câmara de Vereadores, ou da Assembléia, ou de ambas para esta Comissão, não vemos obstáculo para realizarmos essa audiência.

Não havendo quem queira discutir, em votação o requerimento.

Os Deputados que são favoráveis permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovado.

Item 2 - Apreciação pelo Plenário das sugestões de nomes de expositores a serem convidados para o Seminário Nacional sobre Ética nas Eleições Municipais.

Na última reunião, pedimos aos Srs. Parlamentares sugestões de nomes e obviamente também de temas dos painéis. O Deputado Severiano Alves sugeriu fossem convidados o Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e o Ministro Waldir Pires, Controlador-Geral da União. O Deputado Gustavo Fruet sugeriu o nome do Ministro Fernando Naves, do Tribunal Superior Eleitoral, para discorrer sobre o tema Financiamento e Controle. E a Deputada Ann Pontes sugere os nomes da Profª. Maria Vitória Benevides, da USP; do Prof. Bruno Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais; do Prof. Otávio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas; e do Prof. Fernando Limonge, da USP.

Os demais nomes que a Presidência sugere, sobre os quais já havíamos feito alguns comentários, são: o Dr. Cláudio Fonteles, Procurador-Geral da República; o Prof. Francisco Whitaker, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e um dos autores do projeto de lei de iniciativa popular transformado na Lei nº 9.840/99 — foi ele que esteve à frente da coordenação dessa propositura; o Sr. Cláudio Weber Abramo, Secretário-Geral da ONG Transparência Brasil; o Deputado Ronaldo Caiado, Relator da Comissão Especial da Reforma Política; o Sr. Leôncio Martins Rodrigues, professor titular aposentado da USP e da UNICAMP e autor, dentre outras obras, do livro intitulado Partidos, Ideologias e Composição Social; o Sr. Paulo Kramer, cientista político e professor da UnB; e o Sr. Steve H. Griner, da Organização dos Estados Americanos, em razão do levantamento que essa instituição realizou no Brasil e em outros países sobre a ética nas eleições parlamentares e nas eleições em geral.

Indago ao Plenário se há mais alguma sugestão. E se alguém quiser levantar objeção a algum dos nomes aqui mencionados, queira fazê-lo neste momento.

As sugestões de nomes, repito, são: Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente do TSE; Ministro Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União; Ministro Fernando Naves, do Tribunal Superior Eleitoral, para falar do tema Financiamento e Controle; Dr. Cláudio Fonteles, Procurador-Geral da República; Francisco Whitaker, membro da Comissão de Justiça e Paz; Cláudio Weber Abramo; Deputado Ronaldo Caiado, na qualidade de Relator da Comissão Especial da Reforma Política; Leôncio Martins Rodrigues, professor da UNICAMP na área de Ciência Política; Paulo Kramer, cientista político; Steve H. Griner; Profª. Maria Vitória Benevides, Prof. Bruno Reis, Prof. Otávio Amorim Neto e Prof. Fernando Limonge. Esses são os nomes indicados para contactarmos e indagarmos da possibilidade de comparecerem para dar sua importante contribuição a esse seminário em que pretendemos discutir a ética nas eleições de 2004.

Não havendo óbice, entendo que os nobres Deputados...

(Intervenção inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não, apenas a Profª. Maria Vitória Benevides.

O Deputado Chico Alencar tem razão, há apenas uma mulher nessa lista. Se houver mais alguma sugestão, vamos acolhê-la, até porque sabemos das agendas complicadas que essas pessoas têm. Se porventura algumas não puderem comparecer, acataremos outras sugestões.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Dessa relação, a expectativa de presença de palestrantes é no mínimo de quanto, 4, 10?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mais? Pelo menos uns 4 virão para o seminário?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não, vamos fazer contato com todos os que constam na lista.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas a idéia é promover 3 mesas?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Nos dias 4 e 5 de maio será possível organizar 4 mesas. Temos 14 pessoas para 4 mesas; teríamos 3 ou 4 pessoas em cada uma. Se o número for a 16, seriam 4 expositores.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - É muito. Mas nem todos poderão comparecer.

(Intervenção inaudível.)

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Também acho que para aprofundar o debate o ideal seria uma mesa com 2 ou 3 pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Se todos confirmarem, porque ainda não temos essa garantia.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - É improvável que todos confirmem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pensamos em 3 em cada mesa no máximo, mas se todos confirmarem provavelmente duas mesas terão 4 pessoas.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Está bom.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Em votação.

Os Deputados que são favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovados os nomes.

Indago aos nobres pares se há algum outro tema que querem submeter à apreciação da Mesa e dos nobres colegas. (Pausa.)

Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a presente reunião. Agradeço a todos a presença.