CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, terça-feira, às dez horas e um minuto, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Delegado Marcelo Freitas, Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Ética. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Fausto Jr., Gustavo Gayer, João Leão, Ricardo Maia e Chico Alencar – titulares; Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilson Marques, Luciano Amaral, Moses Rodrigues, Reimont, Ricardo Ayres, Rodrigo da Zaeli e Sargento Gonçalves – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Delegado Caveira, Fabio Cazeca, Marcos Pollon, Sóstenes Cavalcante, Marcel van Hattem, Adriana Ventura e Júlia Zanatta, não membros. Não registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Castro Neto, Dimas Gadelha, Domingos Sávio, Fabio Schiochet, Gustinho Ribeiro, João Daniel, Josenildo, Maria do Rosário e Zé Haroldo Cathedral. ATA: A ata da vigésima quinta reunião extraordinária, realizada em dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco, foi aprovada. COMUNICAÇÕES: O Presidente em exercício, Deputado Delegado Marcelo Freitas, informou que, em vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e seis, o Deputado Marcos Pollon havia solicitado, em função de realização de exames médicos, que as oitivas das testemunhas a serem ouvidas, por acordo realizado em dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco, fossem realizadas a partir do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis, pedido indeferido pelo Relator, Deputado Moses Rodrigues, com a anuência do Deputado Fabio Schiochet, Presidente do Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício, Deputado Delegado Marcelo Freitas, esclareceu que a reunião se destinava a: A) oitivas das seguintes testemunhas a serem ouvidas pelo Deputado Marcos Pollon, referentes à Representação nº 24/25, em respeito ao acordo firmado na reunião realizada em 16/12/25: 1) Deputado Zucco, 2) Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, 3) Deputado Maurício Marcon, 4) Deputado Sargento Gonçalves, 5) Deputado Alberto Fraga e 6) a senhora Carolina Barreto Siebra; e B) oitivas dos representados: 1) Deputado Marcos Pollon, 2) Deputado Marcel van Hattem e 3) Deputado Zé Trovão. Em seguida, detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas. Estavam presentes o Deputado Marcos Pollon, o Deputado Marcel van Hattem e seu advogado, Dr. Jeffrey Chiquini, e o advogado do Deputado Zé Trovão, Dr. Eduardo Barros de Moura, por videoconferência. O presidente concedeu a palavra ao Dr. Eduardo Moura, o qual solicitou o direito de se manifestar em caso de a testemunha mencionar o Deputado Zé trovão. Mesmo tendo sido feito um acordo na reunião anterior de que somente o Deputado Marcos Pollon, que se encontrava em licença médica naquela ocasião, procederia à inquirição das mesmas testemunhas já inquiridas pelos demais representados, o Presidente acatou o pedido do advogado. Fez uso da palavra o Deputado Marcos Pollon, o qual alegou que a senhora Carolina Siebra deveria ser a primeira testemunha a ser inquirida, sob o argumento de que ela estava sendo ouvida quando o representado teve que se ausentar por se sentir mal durante reunião anterior. Em resposta, o Presidente informou que seriam ouvidas primeiramente as testemunhas que estivessem presentes, ressaltando que os Deputados Zucco e Delegado Paulo Bilynskyj se encontravam em missão oficial e seriam ouvidos em outra oportunidade. Na sequência, o Presidente deu início à oitiva da senhora Carolina Barreto Siebra, testemunha presente por videoconferência, a qual concordou com o Termo de Compromisso de falar a verdade, passando a palavra ao Deputado Marcos Pollon, que inquiriu a testemunha. Na sequência, o Deputado Marcos Pollon solicitou que fosse requerida a presença de representantes do Conselho de Prerrogativas dos Advogados – OAB nesta reunião. Em resposta, o Presidente informou que não se opunha ao pedido e esclareceu que as defesas poderiam providenciar. Aproveitando a oportunidade, o Deputado Marcos Pollon arguiu sobre a individualização de sua conduta neste processo e sobre os fatos imputados a ele, detalhados pelo Presidente posteriormente. Não havendo inscritos para inquirir a testemunha, o Presidente agradeceu a presença da senhora Carolina Barreto Siebra e encerrou a oitiva. Fizeram uso da palavra como líder os Deputados Júlia Zanatta, Sargento Gonçalves e Adriana Ventura. Em seguida, o Presidente deu início à oitiva do Deputado Sargento Gonçalves, passando a palavra ao Deputado Marcos Pollon para inquirir a testemunha. Na oportunidade, o Deputado Marcos Pollon questionou o fato de esta reunião ter sido convocada no dia trinta de janeiro de dois mil e vinte e seis, data anterior ao início da Sessão Legislativa Ordinária. O Presidente esclareceu que a convocação de reunião é um ato administrativo que pode ser realizado mesmo em período diverso da Sessão Legislativa Ordinária, ressaltando que a realização da reunião se deu dentro do período da Sessão Legislativa Ordinária. Fizeram uso da palavra os Deputados Marcel van Hattem, Moses Rodrigues, Marcos Pollon e Sóstenes Cavalcante, que alertou para o fato de ter iniciado a Ordem do Dia da Sessão Plenária. Em resposta, o Presidente esclareceu que há a Questão de Ordem nº 142/2021, a qual autoriza a continuidade de reuniões não deliberativas durante a Ordem do Dia. Fizeram uso da palavra os Drs. Eduardo Barros de Moura e Jeffrey Chiquini, que questionou se seria mantido o acordo de que senadores arrolados como testemunhas e indeferidos pelo relator poderiam se manifestar acerca dos mesmos fatos constantes da Representação nº 24/25 ocorridos no Senado Federal. O Presidente suspendeu a reunião às treze horas e cinquenta minutos e retormou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e nove minutos, quando comunicou que o Deputado Alberto Fraga encaminhou e-mail ao Conselho de Ética comunicando impossibilidade de comparecer a esta reunião. Na sequência, convidou o Deputado Maurício Marcon para ser inquirido, mas estava ausente. Fizeram uso da palavra o Deputado Marcel van Hattem e seu advogado, Dr. Jeffrey Chiquini. Em resposta ao questionamento anterior do Dr. Jeffrey Chiquini, o Presidente esclareceu que manteria o acordo firmado em reunião realizada no dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco em que os senadores poderiam se manifestar por cinco minutos após as oitivas das testemunhas. Não havendo inscritos, o Presidente agradeceu a presença do Deputado Sargento Gonçalves e encerrou a oitiva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e sete minutos, antes convocando reunião deliberativa para o dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis e reunião de oitivas, em continuidade a esta reunião, para o dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Delegado Marcelo Freitas, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.