CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às nove horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Albuquerque, Castro Neto, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Fábio Schiochet, Fausto Jr., João Leão, Josenildo, Ricardo Maia e Chico Alencar – titulares; Delegado Fábio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilson Marques, Luciano Amaral, Moses Rodrigues, Ricardo Ayres, Rodrigo da Zaeli, Sargento Gonçalves e Welter – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Adriana Ventura, Alfredo Gaspar, Eriberto Medeiros, Marcel Van Hattem, Zucco, Coronel Meira, Fabiano Cazeca e Marcos Pollon. Não registraram presença os Deputados Dimas Gadelha, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, João Daniel, Maria do Rosário e Zé Haroldo Cathedral.  ATA: A ata da vigésima reunião extraordinária, realizada em três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, foi aprovada. EXPEDIENTE: Com relação à Representação nº 24/25 e apensadas, o Presidente em exercício, Deputado Albuquerque, informou o seguinte: 1) foi encaminhada aos representados e aos seus advogados a íntegra dos processos que tramitaram na Corregedoria Parlamentar, os quais instruíram as Representações nº 24/25, 25/25 e 27/25, bem como o link para acesso às imagens da Sessão Plenária realizada no dia seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, diligências solicitadas pelo relator, Deputado Moses Rodrigues, em seu Plano de Trabalho; 2) foi disponibilizado às testemunhas o link para acesso virtual à reunião pela plataforma Zoom. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício, Deputado Albuquerque, esclareceu que a reunião se destinava a: 1) oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Moses Rodrigues, relator do processo referente à Representação nº 24/25 e apensadas (Representações nº 25/25 e 27/25), em desfavor dos Deputados Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão: a) Deputado Lindbergh Farias, b) Deputado Pedro Campos e c) Deputada Talíria Petrone; 2) Oitiva da seguinte testemunha arrolada pelo Deputado Marcos Pollon, referente à Representação nº 24/25: a) Deputado Coronel Meira; 3) Oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Marcel Van Hattem, referentes à Representação nº 25/25: a) Deputado Sóstenes Cavalcante b) Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, c) Deputada Adriana Ventura, d) Deputado Nikolas Ferreira, e) Deputado Zucco e f) senhora Carolina Barreto Siebra; 4) Oitivas dos representados: a) Deputado Marcos Pollon, b) Deputado Marcel Van Hattem e c) Deputado Zé Trovão. Em seguida, o Presidente detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas, registrou a presença do Deputado Marcos Pollon e de seu advogado, Dr. Ricardo de Siqueira Martins, do Deputado Marcel Van Hattem e do Deputado Zé Trovão e de seu advogado, Dr. Eduardo Barros de Moura. Fez uso da palavra o Deputado Marcel Van Hattem para solicitar ao relator a reconsideração da decisão que indeferiu a oitiva dos Senadores Rogério Marinho e Magno Malta, testemunhas de sua defesa. Em resposta, o relator, Deputado Moses Rodrigues, manteve sua decisão sob o argumento de que a diretriz adotada para o deferimento de testemunhas foi a sua presença física no Plenário durante a sessão realizada no dia seis de agosto de dois mil e vinte e cinco. Reiterando o pedido, o Deputado Marcel Van Hattem solicitou que, pelo menos, fosse deferida a substituição dos senadores por outras testemunhas, pleito deferido pelo relator. Fizeram uso da palavra os Deputados Gilson Marques, Adriana Ventura e Zucco. Ato contínuo, o Deputado Marcos Pollon e o advogado do Deputado Zé Trovão, Dr. Eduardo Barros de Moura, fizeram a mesma solicitação do Deputado Marcel Van Hattem. Em resposta, o relator estendeu a cada um dos representados a possibilidade de que pudessem arrolar, até as treze horas, duas outras testemunhas. Logo após, em função da ausência dos Deputados Lindbergh Farias, Pedro Campos e Talíria Petrone, testemunhas arroladas pelo relator, o Presidente passou diretamente à oitiva do Deputado Coronel Meira, testemunha arrolada pelo Deputado Marcos Pollon, concedendo a palavra ao relator, que inquiriu a testemunha. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Ricardo de Siqueira Martins e ao Deputado Marcos Pollon, os quais fizeram seus questionamentos à testemunha, durante os quais o Presidente suspendeu a reunião para que os representados tivessem o tempo necessário para arrolar as novas testemunhas. Às treze horas, o Presidente reabriu a reunião, momento em que os representados arrolaram as testemunhas, com base no acordo realizado durante esta reunião com o relator, Deputado Moses Rodrigues, quais sejam: o Deputado Marcel Van Hattem arrolou os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Maurício Marcon; o Deputado Marcos Pollon arrolou os Deputados Messias Donato e Alfredo Gaspar; e o Deputado Zé Trovão, que não havia arrolado testemunhas em sua Defesa Escrita, arrolou os Deputados Sargento Gonçalves e Alberto Fraga. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcos Pollon, que deu continuidade à sua inquirição do Deputado Coronel Meira, após a qual, em função dos reiterados pedidos dos três representados para que tivessem o direito de questionar livremente todas as testemunhas arroladas, o Presidente concedeu o pleito. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, o qual inquiriu o Deputado Coronel Meira. Assumindo os trabalhos como Presidente, o Deputado Fabio Schiochet passou a palavra ao Dr. Eduardo Barros de Moura, o qual inquiriu a testemunha. Passando à lista de inscritos, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Gilson Marques, que, também fez seus questionamentos. Por fim, o Presidente agradeceu a presença do Deputado Coronel Meira e declarou finalizada a oitiva. Deu, então, início à oitiva da Deputada Adriana Ventura, testemunha arrolada pelo Deputado Marcel Van Hattem, concedendo a palavra ao relator, que inquiriu a testemunha. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, ao Dr. Ricardo de Siqueira Martins, ao Deputado Marcos Pollon e ao Dr. Eduardo Barros de Moura, advogado do Deputado Zé Trovão, os quais inquiriram a testemunha. Não havendo inscritos para inquirição, o Presidente agradeceu a presença da Deputada Adriana Ventura e encerrou a oitiva. Passou-se, então, à oitiva do Deputado Alfredo Gaspar, testemunha arrolada pelo Deputado Marcos Pollon. Fez uso da palavra o Deputado Marcel Van Hattem. O Presidente concedeu a palavra ao relator, que inquiriu a testemunha. Em seguida, O Presidente em exercício, Deputado Ricardo Maia, passou a palavra ao Dr. Ricardo de Siqueira Martins e aos Deputados Marcos Pollon e Marcel Van Hattem e ao Dr. Eduardo Barros de Moura, os quais inquiriram a testemunha. Passando à lista de inscritos, O Presidente, Deputado Fabio Schiochet, passou a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva, que inquiriu a testemunha. Por fim, o Presidente agradeceu a presença do Deputado Alfredo Gaspar, finalizou a oitiva e deu início à oitiva do Deputado Messias Donato, testemunha arrolada pelo Deputado Marcos Pollon, concedendo a palavra ao relator, que inquiriu a testemunha. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Ricardo de Siqueira Martins e ao Deputado Marcos Pollon, os quais inquiriram a testemunha. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, o qual começou sua inquirição, que foi interrompida em função de o Presidente ter encerrado a reunião tanto pelo horário avançado, quanto pelo início da Ordem do Dia da Sessão Plenária.  Presidiram, também, esta reunião os Deputados Albuquerque e Ricardo Maia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.