CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2025   

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, às quatorze horas e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Castro Neto, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Dimas Gadelha, Domingos Sávio, Fabio Schiochet, Fausto Santos Jr., Gustavo Gayer, João Daniel, Josenildo, Júlio Arcoverde, Maria do Rosário , Nely Aquino, Ricardo Maia, Zé Haroldo Cathedral e Chico Alencar  - Titulares; AJ Albuquerque, Delegado Fábio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Fernando Rodolfo, Gilson Marques, Gutemberg Reis, Luciano Amaral, Moses Rodrigues, Reimont, Ricardo Ayres, Rodrigo da Zaeli, Sargento Gonçalves, Welter e Paulo Lemos – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Coronel Meira, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Zé Trovão, Delegado Éder Mauro e Sargento Fahur, não membros. Não registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Gustinho Ribeiro e João Leão. ATA: A ata da décima segunda reunião extraordinária, realizada em sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Fabio Schiochet, informou que o Deputado Gustinho Ribeiro, relator do processo referente à Representação nº 3/25, em desfavor do Deputado André Janones, havia dispensado as oitivas de suas testemunhas que não compareceram à reunião de oitiva realizada no dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco. ORDEM DO DIA:  O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: 1) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR, relator do processo referente à Representação nº 4/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, relator do processo referente à Representação nº 6/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Gustavo Gayer – PL/GO; 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado do Deputado Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, relator do processo referente à Representação nº 8/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE, relator do processo referente à Representação nº 9/25, do Partido Novo, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 5) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, relator do processo referente à Representação nº 10/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal – PL/ES; 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, relator do processo referente à Representação nº 11/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro – PL/PA; 7) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Delegado Fábio Costa – PP/AL, relator do processo referente à Representação nº 12/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias– PT/RJ; 8) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, relator do processo referente à Representação nº 13/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos – PSOL/SP; 9) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Castro Neto – PSD/PI, relator do processo referente à Representação nº 14/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 10) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Arcoverde – PP/PI, relator do processo referente à Representação nº 18/25, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado José Medeiros – PL/MT; 11) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE, relator do processo referente à Representação nº 20/25, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Sargento Fahur – PSD/PR; 12) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Rodrigo da Zaeli – PL/MT, relator do processo referente à Representação nº 21/25, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri – UNIÃO/SP; 13) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Delegado Marcelo Freitas – UNIÃO/MG, relator do processo referente à Representação nº 22/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP; e 14) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Josenildo – PDT/AP, Relator do processo referente à Representação nº 23/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG. O Presidente informou que havia sobre a mesa quatro requerimentos de inversão de pauta: o primeiro, de autoria do Deputado Delegado Marcelo Freitas, para apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 22/25. O segundo, de autoria do Deputado Albuquerque, para apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 11/25. O terceiro, de autoria do Deputado Albuquerque, para apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 10/25. O quarto, de autoria do Deputado Zé Haroldo Cathedral, para apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 4/25. Após aprovados simbolicamente os requerimentos de inversão de pauta, o Presidente passou aos esclarecimentos acerca dos procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares e deu início ao item referente à Representação nº 22/25, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro.  Ausente o representado, o Presidente registrou a presença do Defensor “ad hoc”, Dr. Sérgio Armanelli Gibson, Defensor Público da União designado pela Defensoria Pública da União em atendimento à solicitação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que, por precaução, requereu um defensor “ad hoc” para assegurar o amplo direito de defesa e do contraditório do representado. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar. O Presidente aproveitou a oportunidade para proferir Decisão por meio da qual indeferiu o pedido de exceção de suspeição do Deputado Marcelo Freitas, relator do processo referente à Representação nº 22/25, formulado pelo Deputado Lindbergh Farias. Logo após, passou a palavra ao relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas, que procedeu à leitura do seu Relatório. O Defensor “ad hoc promoveu a defesa do Deputado Eduardo Bolsonaro, e, o Presidente passou a palavra ao relator para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Welter, Dimas Gadelha e Paulo Lemos. Na sequência, passou ao item referente à Representação nº 11/25, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro, registrou a presença do representado e passou a palavra ao relator, Deputado Albuquerque, que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao representado, que fez sua defesa, e, após, ao relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Foi concedida vista ao Deputado Chico Alencar.  O Presidente, então, deu início ao item referente à Representação nº 10/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal. Ausentes o representado e seu advogado, Dr. Romerito Oliveira, o Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Albuquerque, que procedeu à leitura do seu Relatório e, em seguida, do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Foi concedida vista ao Deputado Welter. Como o representado havia adentrado o recinto naquele momento, o Presidente garantiu que a defesa do representado fosse realizada na próxima reunião em que o processo constasse na pauta. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente deu início ao item referente à Representação nº 4/25, em desfavor do Deputado André Janones. Ausente o representado, o Presidente registrou a presença do advogado, Dr. Lucas Marques, e passou a palavra ao relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao advogado, que fez a defesa do Deputado André Janones, e, após, ao relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. O Presidente, então, deu início à discussão da matéria, passando a palavra ao único inscrito, Deputado Gustavo Gayer. Não havendo outros inscritos, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao relator e ao advogado do representado, que dispensaram a oportunidade. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Zé Haroldo Cathedral, pelo arquivamento da representação. Em votação, o Presidente declarou aprovado, por treze votos favoráveis e quatro contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 4/25, em desfavor do Deputado André Janones. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Gustavo Gayer, Rodrigo da Zaeli, Dimas Gadelha, João Daniel, Maria do Rosário, Ricardo Maia, Castro Neto, Zé Haroldo Cathedral, Albuquerque, Ricardo Ayres, Fausto Santos Jr., Josenildo e Chico Alencar. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Cabo Gilberto Silva, Fernando Rodolfo, Delegado Fábio Costa e Delegado Marcelo Freitas. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao advogado do representado da decisão do colegiado. Em seguida, passou ao item referente à Representação nº 6/25, em desfavor do Deputado Gustavo Gayer, registrou a presença do representado e de seu advogado, Dr. Victor Hugo dos Santos Pereira, passando a palavra ao relator, Deputado Fausto Santos Jr., que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao representado e ao seu advogado, que fizeram a defesa, e, após, ao relator, para proferir seu Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Em seguida, declarou aberta a discussão da matéria. Não havendo inscritos, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao relator, ao Deputado Gustavo Gayer e ao seu advogado, os quais dispensaram a oportunidade. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Fausto Santos Jr.. Em votação, o Presidente declarou aprovado, por nove votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 6/25, em desfavor do Deputado Gustavo Gayer. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Cabo Gilberto Silva, Domingos Sávio, Fernando Rodolfo, AJ Albuquerque, Delegado Fábio Costa, Castro Neto, Zé Haroldo Cathedral, Delegado Marcelo Freitas e Fausto Santos Jr.. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Dimas Gadelha, Maria do Rosário, Welter, Ricardo Ayres, Josenildo e Chico Alencar. Absteve-se o Deputado Gustavo Gayer. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao representado e ao seu advogado da decisão do colegiado. Em seguida, passou ao item referente à Representação nº 8/25, em desfavor do Deputado André Janones, registrou a presença de seu advogado, Dr. Lucas Marques, passando a palavra ao relator, Deputado Fausto Santos Jr., que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao advogado do representado, Dr. Lucas Marques, que fez sua defesa, e, após, ao relator, para a leitura do Voto, que recomendou a admissibilidade da representação. Foi concedida vista ao Deputado Paulo Lemos. Ato contínuo, passou ao item referente à Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Fernando Rodolfo, que procedeu à leitura do seu Relatório. Ausentes o representado e o seu advogado, o Presidente devolveu a palavra ao relator, para a leitura do Voto, que recomendou a admissibilidade da representação. Foi concedida vista ao Deputado Paulo Lemos. Fez uso da palavra o Deputado Fausto Santos Jr.. Em seguida, passou ao item referente à Representação nº 12/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias, passando a palavra ao relator, Deputado Delegado Fábio Costa, que procedeu à leitura do seu Relatório. Ausentes o representado e seu advogado, o Presidente devolveu a palavra ao relator, para a leitura do Voto, que recomendou a admissibilidade da representação. Foi concedida vista ao Deputado Dimas Gadelha. Dando continuidade à apreciação de pareceres preliminares, o Presidente deu início ao item referente à Representação nº 13/25, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos, passando a palavra ao relator, Deputado Fausto Santos Jr., que procedeu à leitura do seu Relatório. Ausente o representado, o Presidente devolveu a palavra ao relator para a leitura do Voto, que recomendou a admissibilidade da representação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Dimas Gadelha e Paulo Lemos. Por fim, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 14/25, em desfavor do Deputado André Janones, registrou a presença do advogado do representado, Dr. Lucas Marques, e passou a palavra ao relator, Deputado Castro Neto, que procedeu à leitura do seu Relatório. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao advogado do representado, Dr. Lucas Marques, que fez sua defesa, e, após, ao relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. O Presidente deu início à discussão da matéria. Não havendo inscritos, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao relator e ao advogado, os quais dispensaram a oportunidade. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Castro Neto, pelo arquivamento da representação. Em função do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária, a votação foi cancelada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.