CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, às quinze horas e dezenove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Castro Neto, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Fabio Schiochet, Fausto Jr., Gustavo Gayer, João Leão, Josenildo, Maria do Rosário, Ricardo Maia e Chico Alencar - Titulares; Delegado Fábio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Luciano Amaral, Reimont, Rodrigo da Zaeli, Sargento Gonçalves e Welter – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Alice Portugal, Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, José Medeiros, Mauricio Marcon, Professora Luciene Cavalcante e Tiririca - não membros. Não registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Dimas Gadelha, Domingos Sávio, Gustinho Ribeiro, João Daniel e Zé Haroldo Cathedral. ATA: A ata da décima oitava reunião extraordinária, realizada em vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: 1) leitura, discussão e votação do Parecer Final do Deputado Gustinho Ribeiro – REPUBLICANOS/SE, relator do processo referente à Representação  nº 3/25, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Castro Neto – PSD/PI, pelo arquivamento da Representação n° 14/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG; 3) discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, pela admissibilidade da Representação nº 8/25, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 4) discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE, pela admissibilidade da Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 5) discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Delegado Fábio Costa – PP/AL, pela admissibilidade da Representação nº 12/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 6) discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Fausto Jr. – UNIÃO/AM, pela admissibilidade da Representação nº 13/25, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos – PSOL/SP; 7) leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Josenildo – PDT/AP, relator do processo referente à Representação nº 18/25, do Partido Socialismo e Liberdade, em desfavor do Deputado José Medeiros – PL/MT. Em seguida, informou que havia sobre a mesa um requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Josenildo para apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 18/25, em desfavor do Deputado José Medeiros. Aprovado o requerimento de inversão de pauta, o Presidente passou aos esclarecimentos acerca dos procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres e, após, passou ao item referente à Representação nº 18/25, em desfavor do Deputado Jose Medeiros, registrando a presença do representado e concedendo a palavra ao relator, Deputado Josenildo, que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao representado, que procedeu à sua defesa.  Após a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação, o Presidente declarou aberta a discussão da matéria, passando a palavra ao Deputado Chico Alencar. Discutiu, também, o Deputado Rodrigo da Zaeli. Não havendo outros inscritos, o Presidente encerrou a discussão. Logo após, o Presidente passou a palavra ao relator, o qual fez suas considerações, e ao Deputado José Medeiros, que fez sua defesa. Ato contínuo, o Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Josenildo, pelo arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Presidente declarou aprovado, por nove votos favoráveis e um contrário, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 18/25, em desfavor do Deputado José Medeiros. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Cabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer, Rodrigo da Zaeli, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Fabio Costa, Castro Neto, Albuquerque, Fausto Jr. e Josenildo. Votou contrariamente ao Parecer Preliminar o Deputado Chico Alencar. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao representado da decisão do colegiado. Em função da ausência dos relatores dos demais processos, o Presidente deu início ao item referente à Representação n° 14/25, em desfavor do Deputado André Janones, registrando a presença do advogado do representado, Dr. Lucas Marques, e esclarecendo que, na reunião realizada em oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, o relator, Deputado Castro Neto, procedeu à leitura do Parecer Preliminar, por meio do qual recomendou o arquivamento da representação, o advogado fez a defesa, foi encerrada a discussão e foi iniciado o processo de votação, o qual foi cancelado em função do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária. Dando continuidade aos trabalhos desta reunião, o Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Castro Neto, pelo arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Presidente declarou rejeitado, por sete votos contrários e quatro favoráveis, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 14/25, em desfavor do Deputado André Janones. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Welter, Castro Neto, Josenildo e Chico Alencar. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Gustavo Gayer, Rodrigo da Zaeli, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Fabio Costa, Albuquerque, Delegado Marcelo Freitas e Fausto Jr. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. De acordo com o inciso V do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, a rejeição do Parecer originariamente apresentado obriga a designação de novo relator, preferencialmente entre aqueles que, durante a discussão da matéria, tenham se manifestado contrariamente à posição do primeiro. Ato contínuo, o Presidente designou o Deputado Rodrigo da Zaeli como relator do Parecer Preliminar Vencedor. Logo após, verificou que ele estaria impedido com base no art.  13, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, momento em que se deu o início da Ordem do Dia da Sessão Plenária e, por isso, a reunião teve que ser encerrada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Alexandre Silva Thé Gomes, Secretário em exercício, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.