CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025          

Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às treze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Dimas Gadelha, Fábio Schiochet, João Daniel, João Leão, Josenildo, Marcos Pollon, Maria do Rosário, Nely Aquino, Ricardo Maia, Zé Haroldo Cathedral e Chico Alencar – titulares; Delegado Fábio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Duda Salabert, Fernando Rodolfo, Ricardo Ayres, Rodrigo da Zaeli, Sargento Gonçalves e Paulo Lemos – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Sargento Fahur, Gilvan da Federal e Marcel Van Hattem, não-membros. Não registraram presença os Deputados Domingos Sávio, Gustavo Gayer e Gustinho Ribeiro. Justificaram ausência os Deputados Castro Neto e Júlio Arcoverde. ATA: A ata da décima reunião extraordinária, realizada em dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco, foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente, Deputado Fabio Schiochet, informou que, em dezoito de setembro de dois mil e vinte e cinco, foram designados os seguintes deputados como relatores: 1) Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR, para a Representação nº 4/25, em desfavor do deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, para a Representação nº  6/25, em desfavor do deputado Gustavo Gayer – PL/GO; 3) Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, para a Representação nº 8/25, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 4) Fernando Rodolfo – PL/PE, para a Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 5) Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, para a Representação nº 10/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal – PL/ES; 6) Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, para a Representação nº 11/25, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro – PL/PA; 7) Delegado Fábio Costa – PP/AL, para a Representação nº 12/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 8) Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, para a Representação nº 13/25, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos – PSOL/SP; 9) Castro Neto - PSD/PI, para a Representação nº 14/25, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 10) Júlio Arcoverde – PP/PI, para a Representação nº 18/25, em desfavor do Deputado José Medeiros - PL/MT;  11) Fernando Rodolfo – PL/PE, para a Representação nº 20/25, em desfavor do Deputado Sargento Fahur – PSD/PR; 12) Rodrigo da Zaeli – PL/MT, para a Representação nº 21/25, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri – UNIÃO/SP; e 13) Josenildo – PDT/AP, para a Representação nº 23/25, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá - PSOL/MG. Informou, também, que foi protocolada no Conselho de Ética a Defesa Prévia da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG, referente à Representação nº 23/25,  enviada ao relator e publicada no sistema de tramitação da Casa. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava a: 1) instauração do processo referente à Representação nº 22/25, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP, e sorteio de nomes para compor a lista tríplice destinada à escolha do relator; e 2) oitivas dos Deputados Lindbergh Farias, Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Fahur e Marcel Van Hattem, testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Gilvan da Federal – PL/ES, referentes à Representação nº 1/25, da Mesa Diretora.  Em seguida, informou os procedimentos que seriam adotados na instauração do processo e esclareceu que, para a realização do sorteio destinado à escolha do relator, seriam observados o inciso I do artigo 13 do Código de Ética e o Acordo de Procedimentos, considerando as federações existentes em substituição aos blocos parlamentares. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar. Na sequência, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do processo, realizou o sorteio de nomes para composição da lista tríplice para escolha de relator, tendo sido sorteados os Deputados Duda Salabert – PDT/MG, Paulo Lemos – PSOL/AP, e Delegado Marcelo Freitas – UNIÃO/MG, e informou que, oportunamente, designaria o relator. Fizeram uso da palavra como líder os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Chico Alencar, João Daniel, Maria do Rosário e Talíria Petrone. Passando ao item da pauta referente à Representação nº 1/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal, o Presidente detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas e informou que o Deputado Lindbergh Farias havia declinado do convite para prestar esclarecimentos nesta reunião. Ato contínuo, deu início à oitiva do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, passando a palavra ao relator, Deputado Ricardo Ayres, que inquiriu a testemunha. Ausentes o representado e seu advogado, o Presidente designou o Dr. Clebson Gean da Silva Santos como Defensor “ad hoc”, o qual dispensou o uso da palavra. Passou, então, a palavra aos Deputados Chico Alencar, Sargento Gonçalves e Dimas Gadelha, os quais inquiriram a testemunha. Fez uso da palavra a Deputada Maria do Rosário. Não havendo outros inscritos, o Presidente agradeceu a presença do Deputado Delegado Paulo Bylinskyj e encerrou a oitiva. Na sequência, deu início à oitiva do Deputado Sargento Fahur, registrou a presença do Deputado Gilvan da Federal e dispensou o Defensor “ad hoc”. Antes de passar a palavra ao relator, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Maria do Rosário para proferir Questão de Ordem, com base no art. 6º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, por meio da qual requereu que as testemunhas não mencionassem a todo tempo os nomes dos deputados citados na representação, alegando que poderia desonrar o mandato desses parlamentares. Em resposta, o Presidente indeferiu a Questão de Ordem sob o argumento de que os deputados citados faziam parte do contexto da representação. Em seguida, passou a palavra ao relator, que inquiriu o Deputado Sargento Fahur, e ao representado, o qual fez seus questionamentos à testemunha. Passou, então, a palavra ao Deputado Chico Alencar, o qual fez sua inquirição. Não havendo outros inscritos, o Presidente agradeceu a presença do Deputado Sargento Fahur e encerrou a oitiva. Por fim, o Presidente passou à oitiva do Deputado Marcel Van Hattem, o qual informou que, por ocupar o cargo de líder de partido, teria que participar da reunião do Colégio de Líderes que estaria ocorrendo no momento. A testemunha, então, preferiu se ausentar do recinto para participar da referida reunião. Em seguida, o relator informou que entendia não haver prejuízo ao processo a não realização da oitiva do Deputado Marcel Van Hattem, tendo a concordância do representado. Fizeram uso da palavra os Deputado Cabo Gilberto Silva, Ricardo Ayres, Gilvan da Federal, Chico Alencar e João Daniel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.