CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 

Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, às quatorze horas e trinta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Castro Neto, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Dimas Gadelha, Domingos Sávio, Fabio Schiochet, Fausto Santos Jr., Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, João Daniel, João Leão, Josenildo, Júlio Arcoverde, Maria do Rosário, Nely Aquino, Ricardo Maia e Chico Alencar  - Titulares; Delegado Fábio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Fernando Rodolfo, Gilson Marques, Gutemberg Reis, Luciano Amaral, Moses Rodrigues, Reimont, Ricardo Ayres, Rodrigo da Zaeli, Sargento Gonçalves, Welter e Paulo Lemos – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Fernanda Melchionna, General Girão, Gilvan da Federal, Ivan Valente, José Rocha, Lindbergh Farias, Pedro Campos, Sargento Fahur, Sóstenes Cavalcante e Talíria Petrone, não membros. Não registrou presença o Deputado Acácio Favacho. Justificou ausência o Deputado Zé Haroldo Cathedral. ATA: A ata da décima quinta reunião extraordinária, realizada em vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Fabio Schiochet, informou que, em quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, havia sido apresentado e publicado no sistema de tramitação desta Casa – SILEG, Voto em Separado dos Deputados Chico Alencar e Paulo Lemos, que sugeriu a admissibilidade da Representação nº 22/25, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro. Informou, também, que havia sido protocolado, nesta data, o Parecer Final do Deputado Ricardo Ayres, relator do processo referente à representação n° 1/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: 1) votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Castro Neto – PSD/PI, pelo arquivamento da Representação nº 14/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, pela admissibilidade da Representação nº 8/25, Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 3) discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE, pela admissibilidade da Representação nº 9/25, do Partido Novo, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 4) discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, pelo arquivamento da  Representação nº 10/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal – PL/ES; 5) discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, pelo arquivamento da Representação nº 11/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro – PL/PA; 6) discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Delegado Fábio Costa – PP/AL, pela admissibilidade da Representação nº 12/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias– PT/RJ; 7) discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, pela admissibilidade da Representação nº 13/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos – PSOL/SP; 8) discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas – UNIÃO/MG, pelo arquivamento da  Representação nº 22/25, do Partido dos Trabalhadores- PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP; 9) leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE, relator do processo referente à Representação nº 20/25, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Sargento Fahur – PSD/PR; 10) leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Rodrigo da Zaeli – PL/MT, relator do processo referente à Representação nº 21/25, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri – UNIÃO/SP; e 11) leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Josenildo – PDT/AP, relator do processo referente à Representação nº 23/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG. O Presidente, iniciou os trabalhos informando que retiraria de pauta os itens dois e sete, referentes às Representações  nº 8/25 e 13/25, em desfavor dos Deputados André Janones e Guilherme Boulos, respectivamente, em virtude de o relator dos processos, Deputado Fausto Santos Jr., estar em missão oficial. Ato contínuo, informou que havia sobre a mesa cinco requerimentos de inversão de pauta: O primeiro, do Deputado Delegado Marcelo Freitas, para apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 22/25. O segundo, do Deputado Rodrigo da Zaeli, para apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 21/25. O terceiro, do Deputado Castro Neto, para apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 14/25. O quarto, do Deputado Albuquerque, para apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 11/25. O quinto, do Deputado Albuquerque, para apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 10/25. Aprovados os requerimentos de inversão de pauta, o Presidente passou aos esclarecimentos acerca dos procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares. Passando ao item referente à Representação n° 22/25, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, o Presidente informou que havia sido enviado para os e-mails institucionais do representado link criado na plataforma “Zoom” para participação do Deputado Eduardo Bolsonaro nesta reunião e que haviam sido feitas ligações telefônicas ao seu gabinete para reiterar o envio do referido link. Fez uso da palavra a Deputada Maria do Rosário. Em seguida, o Presidente esclareceu que, na reunião realizada em oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, o relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas, havia feito a leitura do Parecer Preliminar, o qual sugeriu o arquivamento da referida representação. Informou que, naquela mesma reunião, havia sido feita a defesa do representado pelo Defensor Público “ad hoc” designado, e havia sido concedida vista conjunta do processo aos Deputados Chico Alencar, Paulo Lemos, Welter e Dimas Gadelha. Esclareceu, também, que, em quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, os Deputados Chico Alencar e Paulo Lemos haviam protocolado Voto em Separado. Dando prosseguimento aos trabalhos desta reunião, o Presidente deu início à discussão da matéria, passando a palavra ao Deputado Chico Alencar. Discutiram, também, os Deputados Paulo Lemos, Maria do Rosário, Cabo Gilberto Silva, Rodrigo da Zaeli, Fernanda Melchionna, Gustavo Gayer, Lindbergh Farias, Ivan Valente, Pedro Campos e Gilvan da Federal. Não havendo outros inscritos, o Presidente encerrou a discussão. Fizeram uso da palavra os líderes Lindbergh Farias, Pedro Campos e Sóstenes Cavalcante e, como líder, os Deputados José Rocha, Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Cabo Gilberto Silva e Delegado Caveira. Fez uso da palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. Logo após, o Presidente passou a palavra ao relator, o qual fez suas considerações, e ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que não estava presente na sala virtual para proceder à sua tréplica. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar. O Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Delegado Marcelo Freitas, pelo arquivamento da representação. Encaminharam favoravelmente a votação os Deputados Sóstenes Cavalcante e Rodrigo da Zaeli. Encaminharam contrariamente os Deputados Maria do Rosário e João Daniel. Fez uso da palavra a líder Talíria Petrone. Encerrada a votação, o Presidente declarou aprovado, por onze votos favoráveis e sete contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 22/25, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Cabo Gilberto Silva, Domingos Sávio, Gustavo Gayer, Delegado Paulo Bilynskyj, Gutemberg Reis, Júlio Arcoverde, Delegado Fábio Costa, Gilson Marques, Albuquerque, Delegado Marcelo Freitas e Fausto Santos Jr.. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Dimas Gadelha, João Daniel, Maria do Rosário, Ricardo Maia, Castro Neto, Josenildo e Chico Alencar. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao representado da decisão do colegiado. Fizeram uso da palavra os Deputados Sóstenes Cavalcante, Lindbergh Farias, Chico Alencar, Sargento Gonçalves, Fernanda Melchionna, Sargento Fahur, Maria do Rosário e Cabo Gilberto Silva. Na sequência, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 21/25, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri, registrando a presença do representado e passando a palavra ao relator, Deputado Rodrigo da Zaeli, que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao representado, o qual solicitou que sua defesa fosse feita após a leitura do voto, pleito deferido com a concordância do Presidente, do relator e dos membros presentes. Após a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação, o Deputado Kim Kataguiri procedeu à sua defesa. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão da matéria, passando a palavra ao Deputado Chico Alencar. Não havendo outros inscritos, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao relator e ao representado, os quais fizeram suas considerações. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Rodrigo da Zaeli, pelo arquivamento da representação. Encaminharam favoravelmente a votação os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Cabo Gilberto Silva e, contrariamente, o Deputado Chico Alencar. Em função do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária, o Presidente não deu continuidade à votação do Parecer Preliminar. Presidiu, também, a reunião o Deputado Albuquerque, Segundo Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e treze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.