CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2025 

Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às quinze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Schiochet. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Castro Neto, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Fabio Schiochet, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, João Leão, Josenildo, Júlio Arcoverde, Maria do Rosário, Nely Aquino, Ricardo Maia e Chico Alencar - titulares; Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Duda Salabert, Fernando Rodolfo, Gutemberg Reis, Luciano Amaral, Ricardo Ayres, Rodrigo da Zaeli e Paulo Lemos - suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, André Janones e Zé Trovão, não membros. Não registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Dimas Gadelha, Fausto Santos Jr. e João Daniel. Justificou ausência o Deputado Zé Haroldo Cathedral. ATA: A ata da décima quarta reunião extraordinária, realizada em quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava a: 1) novo sorteio de dois nomes para comporem a lista tríplice destinada à escolha do relator do processo referente à Representação nº 24/25 e apensadas (Representações nº 25/25 e 27/25), em função da desistência dos Deputados Zé Haroldo Cathedral e Castro Neto, sorteados anteriormente;  2) oitivas dos Deputados Pastor Sargento Isidório e Duda Salabert, testemunhas arroladas pela defesa do Deputado André Janones – AVANTE/MG, representado na Representação nº 3/25, da Mesa Diretora; e 3) Oitiva do Deputado André Janones – AVANTE/MG, representado na Representação nº 3/25, da Mesa Diretora. Em seguida, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados no sorteio para escolha de relator e ressaltou que seriam observados o inciso I do artigo 13 do Código de Ética e o Acordo de Procedimentos, considerando as federações existentes em substituição aos blocos parlamentares. Na sequência, procedeu à leitura dos nomes dos conselheiros habilitados a concorrer à relatoria do processo referente à Representação nº 24/25, tendo sido sorteados os Deputados Josenildo – PDT/AP, e Moses Rodrigues – UNIÃO/CE. O Presidente informou que, oportunamente, designaria o relator do processo. Logo após, detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas das testemunhas e do representado e passou ao item referente à Representação nº 3/25, em desfavor do Deputado André Janones, registrando a presença do representado e de seu advogado, Dr. Lucas Marques. Ato contínuo, deu início à oitiva da Deputada Duda Salabert, passando a palavra ao relator, que inquiriu a testemunha. O Presidente, então, passou a palavra ao representado e ao seu advogado, Dr. Lucas Marques, os quais fizeram seus questionamentos à testemunha. Não havendo inscritos para inquirição, o Presidente agradeceu a presença da Deputada Duda Salabert e encerrou a oitiva, esclarecendo que o Deputado Pastor Sargento Isidório, testemunha também arrolada pela defesa, não respondeu ao convite para prestar esclarecimentos, motivo pelo qual o Presidente passou diretamente à oitiva do Deputado André Janones. Fizeram uso da palavra o representado e seu advogado, Dr. Lucas Marques, para tecerem suas considerações iniciais. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar. Na sequência, o relator, Deputado Gustinho Ribeiro, fez seus questionamentos ao Deputado André Janones. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao advogado do representado, o qual inquiriu o Deputado André Janones. Não havendo inscritos, o Presidente finalizou a oitiva do representado e passou a palavra ao relator, que declarou encerrada a instrução probatória do processo referente à Representação nº 3/25, em desfavor do Deputado André Janones. Aproveitando a oportunidade, o Presidente declarou aberto, a partir do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, o prazo de até dez dias úteis para a apresentação do Parecer do relator do referido processo, Deputado Gustinho Ribeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Fabio Schiochet, encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos, antes convocando reunião deliberativa para o dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, destinada à apreciação de pareceres preliminares. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.