CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

1ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2025

Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, às onze horas e vinte e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Gutemberg Reis, Jack Rocha, João Leão, Júlio Arcoverde, Júnior Lourenço, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – titulares; Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Joseildo Ramos, Josenildo, Luiz Lima, Miguel Ângelo, Rafael Simões, Ricardo Ayres e Guilherme Boulos – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Glauber Braga, Ivan Valente, Jefferson Campos, Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta, não-membros. Não registraram presença os Deputados Delegado Ramagem e Domingos Sávio. ATA: A ata da décima oitava reunião extraordinária, realizada em quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à leitura, discussão e votação do Parecer do Deputado Paulo Magalhães - PSD/BA, relator do processo referente à Representação nº 5/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ. Em seguida, informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação do parecer e registrou a presença do Deputado Glauber Braga e de seu advogado, Dr. André Maimoni, o qual solicitou ao Presidente que a defesa do representado fosse feita após a leitura do voto. Em resposta, o Presidente autorizou o pleito. Fez uso da palavra o Deputado João Leão. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Paulo Magalhães, para proceder à leitura de seu Relatório. O Deputado João Leão usou a palavra. O Presidente passou, então, a palavra ao relator, para a leitura do seu Voto, o qual recomendou a perda do mandato do Deputado Glauber Braga. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar. O Presidente, então, concedeu a palavra ao representado, o qual procedeu à sua defesa. Ato contínuo, o Deputado Chico Alencar pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. Fez uso da palavra como líder a Deputada Talíria Petrone. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _______________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.