CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025     

Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às quinze horas e dezesseis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Fabio Schiochet, Josenildo, Nely Aquino, Ricardo Maia, Zé Haroldo Cathedral e Chico Alencar - titulares; Delegado Fabio Costa, Fausto Santos Jr. e Ricardo Ayres -  suplentes. Não registraram presença os Deputados Dimas Gadelha, Domingos Sávio, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, João Daniel, Marcos Pollon e Maria do Rosário. Justificaram ausência os Deputados João Leão, Castro Neto e Júlio Arcoverde. ATA: A ata da sétima reunião extraordinária realizada em cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Fabio Schiochet, informou que, em quinze de agosto de dois mil e vinte e cinco, haviam sido protocoladas no Conselho de Ética as seguintes representações: 1) Representações nº 4/25, 7/25, 8/25, 14/25 e 15/25, todas do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) Representação nº 6/25, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Gustavo Gayer – PL/GO; 3) Representações nº 5/25, 17/25 e 22/25, todas do Partido dos Trabalhadores – PT, e Representação nº 19/25, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, todas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP; 4) Representação nº 9/25, do Partido NOVO, e Representação nº 12/25, do Partido Liberal – PL, ambas em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PL/RJ; 5) Representação nº 13/25, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos – PSOL/SP; 5) Representação nº 11/25, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro – PL/PA; 6) Representação nº 20/25, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em desfavor do Deputado Sargento Fahur – PSD/ PR; 7) Representação nº 21/25, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri – UNIÃO/SP;  8) Representação nº 23/25, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputado Célia Xakriabá – PSOL/MG; 9) Representação nº 18/25, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em desfavor do Deputado José Medeiros – PL/MT; e 10) Representações nº 10/25 e 16/15, ambas do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal. O Presidente informou, também, que, em treze de agosto de dois mil e vinte e cinco, o Deputado Gilvan da Federal havia sido notificado pessoalmente para que apresentasse, em até dez dias úteis, sua defesa escrita referente à Representação nº 1/25, da Mesa Diretora, em seu desfavor. Esclareceu, ainda, que, como, em quinze de agosto de dois mil e vinte e cinco, foi recebida a Representação nº 16/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal, já com despacho do Presidente desta Casa, Deputado Hugo Motta, apensando-a à Representação nº 1/25, o prazo de dez dias úteis para a apresentação de sua defesa escrita havia sido reaberto em dezoito de agosto de dois mil e vinte e cinco. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a um novo sorteio de três nomes para compor a lista tríplice destinada à escolha do relator do processo referente à Representação nº 3/25, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG, em função de os Deputados Júlio Arcoverde, Zé Haroldo Cathedral e AJ Albuquerque terem solicitado a retirada de seus nomes da lista anterior. Presente o advogado do Deputado André Janones, Dr. Lucas Marques, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados no sorteio e procedeu à leitura dos nomes dos conselheiros habilitados a concorrer à relatoria do processo, tendo sido sorteados os Deputados Delegado Fábio Costa – PP/AL, Acácio Favacho – MDB/AP, e Gustinho Ribeiro – REPUBLICANOS/SE. Por fim, informou que, oportunamente, designaria o relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Fabio Schiochet, encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.