CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025          

Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às quinze horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Fabio Schiochet, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, Josenildo, Marcos Pollon, Maria do Rosário, Nely Aquino, Zé Haroldo Cathedral e Chico Alencar - titulares; Delegado Fabio Costa, Ricardo Ayres, Paulo Lemos e Rodrigo da Zaeli -  suplentes. Compareceu, também, o Deputado Carlos Henrique Gaguim, não membro. Não registraram presença os Deputados Dimas Gadelha, Domingos Sávio, João Daniel e Júlio Arcoverde. Justificaram ausência os Deputados Castro Neto, João Leão e Ricardo Maia. ATA: A ata da nona reunião extraordinária realizada em dois de setembro de dois mil e vinte e cinco foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Fabio Schiochet, deu as boas-vindas aos Deputados Paulo Lemos e Gutemberg Reis, novos membros suplentes do Conselho de Ética, e informou o seguinte: 1) Com relação à Representação nº 1/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal, o relator, Deputado Ricardo Ayres, havia apresentado seu Plano de Trabalho, publicado no sistema de tramitação SILEG; 2) Com relação à Representação nº 3/25, em desfavor do Deputado André Janones, a Defesa Escrita do representado havia sido protocolada em onze de setembro de dois mil e vinte e cinco e, no dia seguinte, iniciada a instrução probatória; ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à realização de novo sorteio de um nome destinado à escolha de relator para as seguintes representações em substituição ao Deputado Júlio Arcoverde, que retirou seu nome das listas anteriores: 1) Representação nº 4/25, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) Representação nº 13/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos – PSOL/SP, e 3) Representação nº 14/25, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG. Em seguida, informou os procedimentos que seriam adotados nos sorteios, observados o inciso I do artigo 13 do Código de Ética e o Acordo de Procedimentos, considerando as federações existentes em substituição aos blocos parlamentares. Ato contínuo, procedeu à leitura dos nomes dos conselheiros habilitados a concorrer à relatoria do processo referente à Representação nº 4/25, em desfavor do Deputado André Janones, tendo sido sorteado o Deputado Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR. Em seguida, passou ao sorteio relativo à Representação nº 13/25, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos, tendo sido sorteado o Deputado Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR. Na sequência, O Presidente procedeu ao sorteio referente à Representação nº 14/25, em desfavor do Deputado André Janones, tendo sido sorteado o Deputado Reimont – PT/RJ. Por fim, informou que, oportunamente, designaria os relatores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Fabio Schiochet, encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.