CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025          

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às dez horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Fabio Schiochet, Fausto Jr., Gustavo Gayer, João Leão, Josenildo e Ricardo Maia – titulares; Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Luciano Amaral, Moses Rodrigues, Ricardo Ayres, Rodrigo da Zaeli e Sargento Gonçalves – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Luiz Lima, Pr. Marco Feliciano, Rosana Valle, Zé Trovão, Delegado Caveira, Fabiano Cazeca, Maurício Marcon, Rodolfo Nogueira, Sargento Fahur e Zucco, não membros. Não registraram presença os Deputados Dimas Gadelha, Gustinho Ribeiro, João Daniel, Maria do Rosário, Zé Haroldo Cathedral e Chico Alencar. Justificou ausência o Deputado Castro Neto. Justificaram ausência na reunião realizada em doze de dezembro de dois mil e vinte e cinco os Depuytados Albuquerque e Castro Neto. ATA: As atas da vigésima segunda e vigésima quarta reuniões, realizadas em dez e doze de dezembro de dois mil e vinte e cinco, foram aprovadas, tendo sido lida a ata do dia doze de dezembro pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Fabio Schiochet, esclareceu que a reunião se destinava a: 1) Oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Marcel van Hattem, referentes à Representação nº 25/25: a) Deputado Zucco (continuação da oitiva), b) senhora Carolina Barreto Siebra (continuação da oitiva), c) Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e d) Deputado Maurício Marcon; 2) Oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Zé Trovão, referentes à Representação nº 27/25: a) Deputado Sargento Gonçalves e b) Deputado Alberto Fraga; 3) Oitivas dos representados: a) Deputado Marcos Pollon, b) Deputado Marcel van Hattem e c) Deputado Zé Trovão. Inicialmente, o Presidente registrou a presença de dois representantes do Conselho de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.  Fez uso da palavra o Deputado Marcel van Hattem, que informou que proporia as retificações a esta ata posteriormente. Na sequência, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados nas oitivas das testemunhas e dos representados e registrou a presença do Deputado Marcel van Hattem e de seu advogado, Dr. Jeffrey Chiquini, do advogado do Deputado Zé Trovão, Dr. Eduardo Barros de Moura, por videoconferência, bem como esclareceu que o Deputado Marcos Pollon se encontrava em licença médica e não havia constituído novo advogado. O Presidente aproveitou a oportunidade para esclarecer que, em função de o Deputado Marcos Pollon estar de licença médica, ele teria garantida a possibilidade de escolher as testemunhas ouvidas nesta reunião para inquirir em reunião futura, em consonância com o amplo direito de defesa e do contraditório. Em seguida, deu continuidade à oitiva do Deputado Zucco, testemunha arrolada pelo Deputado Marcel van Hattem, esclarecendo que, na reunião realizada em dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, o Deputado Zucco havia sido inquirido pelo relator, Deputado Moses Rodrigues, e a reunião havia sido encerrada em função do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária. Dando continuidade a esta reunião, o Presidente concedeu a palavra ao advogado do Deputado Zé Trovão, Dr. Eduardo Barros de Moura, o qual, por videoconferência, inquiriu a testemunha. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, que fez seus questionamentos à testemunha. Ficou acordado com os membros, representados e advogados que o tempo dos inscritos para inquirição seria de dois minutos para membros e um minuto para não membros e que as oitivas dos representados seriam realizadas em fevereiro de dois mil e vinte e seis. Passando à lista de inscritos, o Presidente passou a palavra aos Deputados Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Domingos Sávio, Sargento Fahur, Evair Vieira de Melo, Pr. Marco Feliciano e Rodolfo Nogueira, os quais inquiriram o Deputado Zucco. Ausentes os outros inscritos, o Presidente declarou finalizada a oitiva e passou à oitiva da senhora Carolina Barreto Siebra, testemunha arrolada pelo Deputado Marcel van Hattem, esclarecendo que, na reunião realizada em onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco, a testemunha prestou compromisso de falar a verdade, foi feita a inquirição pelo relator, pelo Deputado Marcel van Hattem e iniciada a inquirição pelo seu advogado, Dr. Jeffrey Chiquini, quando a reunião foi encerrada em função de o Deputado Marcos Pollon ter se sentido mal e ter sido levado ao Departamento Médico desta Casa. Dando prosseguimento aos trabalhos desta reunião, o Presidente passou a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, que informou que seu advogado, Dr. Jeffrey Chiquini, se encontrava ausente e precisaria de um tempo para retornar, motivo pelo qual sugeriu que o Presidente concedesse a palavra a outro representado até que o advogado retornasse. Então, foi concedida a palavra ao Deputado Zé Trovão, que inquiriu a testemunha e acordou com o Presidente que seu advogado não inquiriria a senhora Carolina. Na sequência, fez seus questionamentos à testemunha o Dr. Jeffrey Chiquini. Em seguida, o Deputado Marcel van Hattem solicitou que fosse suspensa a reunião para almoço. Em resposta, o Presidente esclareceu que realizaria as oitivas dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Maurício Marcon e, em seguida, suspenderia a reunião por trinta minutos. Na sequência, o Deputado Marcel van Hattem inquiriu a testemunha. Fez uso da palavra o Dr. Jeffrey Chiquini. Logo após, o Presidente indagou se o Dr. Eduardo Barros de Moura teria intenção de inquirir a testemunha. Em resposta, o advogado informou que desejava inquirir e fez seus questionamentos à senhora Carolina Barreto Siebra. Passando à lista de inscritos, inquiriram a testemunha os Deputados Sargento Gonçalves e Rodrigo da Zaeli. Ausentes os demais inscritos, o Presidente declarou encerrada a oitiva. Passou, então, à oitiva do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, testemunha arrolada pelo Deputado Marcel van Hattem, concedendo a palavra ao relator, Deputado Moses Rodrigues, o qual inquiriu a testemunha. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, ao Dr. Jeffrey Chiquini e ao Dr. Eduardo Barros de Moura, que fizeram seus questionamentos à testemunha. Passando à lista de inscritos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo da Zaeli, o qual inquiriu a testemunha. Fez uso da palavra o Deputado Marcel van Hattem. Ausentes os outros inscritos, o Presidente declarou finalizada a oitiva e passou à oitiva do Deputado Maurício Marcon, testemunha arrolada pelo Deputado Marcel van Hattem, concedendo a palavra ao relator, Deputado Moses Rodrigues, o qual inquiriu a testemunha. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, ao Dr. Jeffrey Chiquini e ao Dr. Eduardo Barros de Moura, que fizeram seus questionamentos à testemunha. Ausentes os deputados inscritos para inquirição, o Presidente declarou finalizada a oitiva. Ato contínuo, os trabalhos foram suspensos às quinze horas e dezoito minutos. Retomados os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos, o Presidente passou à oitiva do Deputado Sargento Gonçalves, testemunha arrolada pelo Deputado Zé Trovão, concedendo a palavra ao relator, Deputado Moses Rodrigues, o qual inquiriu a testemunha. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Eduardo Barros de Moura e ao Dr. Jeffrey Chiquini, que inquiriram a testemunha. Ato contínuo, o relator, Deputado Moses Rodrigues, fez questionamento ao Deputado Marcel van Hattem acerca de possíveis diferenças nas ocupações da Mesa. Em resposta, o Deputado Marcel van Hattem respondeu afirmativamente. Ausentes os Deputados inscritos para inquirição, o Presidente declarou finalizada a oitiva e passou à oitiva do Deputado Alberto Fraga, testemunha arrolada pelo Deputado Zé Trovão, concedendo a palavra ao relator, Deputado Moses Rodrigues, o qual inquiriu a testemunha. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Zé Trovão e ao Dr. Eduardo Barros de Moura, que fizeram seus questionamentos à testemunha. Na sequência, o Presidente indagou ao Dr. Jeffrey Chiquini se queria inquirir a testemunha, oportunidade dispensada pelo advogado. Passou, então, ao Deputado Marcel van Hattem, que fez seus questionamentos à testemunha. Passando à lista de inscritos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Sargento Gonçalves, o qual inquiriu a testemunha. Ausentes os outros inscritos, o Presidente declarou finalizada a oitiva. Fez uso da palavra o Deputado Moses Rodrigues. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________________ Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.