CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025 

Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às quatorze horas e dezessete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Albuquerque, Segundo Vice-Presidente do colegiado, a pedido do Presidente, Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Dimas Gadelha, Domingos Sávio, Josenildo, Júlio Arcoverde, Nely Aquino, Ricardo Maia e Chico Alencar - titulares; Ricardo Ayres e Paulo Lemos - suplentes. Compareceu, também, o Deputado Gilvan da Federal, não membro. Não registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Fausto Santos Jr., Gustavo Gayer, João Daniel, Maria do Rosário e Zé Haroldo Cathedral. Justificaram ausência os Deputados Fabio Schiochet, Gustinho Ribeiro, Delegado Marcelo Freitas, João Leão e Castro Neto.  ATA: A ata da décima terceira reunião extraordinária, realizada em oito e de outubro de dois mil e vinte e cinco, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício, Deputado Albuquerque, informou que foi designado o Deputado Ricardo Maia – MDB/BA, como relator do processo referente à Representação nº 26/25, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Marcos Pollon – PL/MS. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava a: 1) Oitiva do Deputado Gilvan da Federal – PL/ES, representado no processo referente à Representação nº 1/25, da Mesa Diretora; 2) Oitivas dos Deputados Pastor Sargento Isidório e Duda Salabert,  testemunhas arroladas pela defesa do Deputado André Janones – AVANTE/MG, representado na Representação nº 3/25, da Mesa Diretora, e 3) Oitiva do Deputado André Janones – AVANTE/MG, representado na Representação nº 3/25, da Mesa Diretora. Em seguida, o Presidente detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas das testemunhas e dos representados, passando à oitiva do Deputado Gilvan da Federal, ao qual foi disponibilizado o tempo de vinte e cinco minutos para tecer suas considerações iniciais. Encerradas as considerações do representado, o relator, Deputado Ricardo Ayres, e o único inscrito, o Deputado Paulo Lemos, inquiriram o Deputado Gilvan da Federal. Ato contínuo, o Presidente declarou finalizada a oitiva e passou a palavra ao relator, que declarou encerrada a instrução probatória do processo referente à Representação nº 1/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal. Aproveitando a oportunidade, o Presidente declarou aberto, a partir do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, o prazo de dez dias úteis para a apresentação do Parecer do Deputado Ricardo Ayres. Na sequência, o Presidente informou que o Deputado Gustinho Ribeiro, relator do processo referente à Representação nº 3/25, não pode comparecer a esta reunião, motivo pelo qual cancelou as oitivas previstas para esta data. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Albuquerque, encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e dois minutos, O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.