CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025          

 Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, quinta-feira, às nove horas e cinquenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Gustavo Gayer, João Leão, Josenildo, Ricardo Maia e Chico Alencar – titulares; Delegado Fábio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Luciano Amaral, Moses Rodrigues e Ricardo Ayres – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Adriana Ventura, Fabiano Cazeca, Marcel Van Hattem, Maurício Marcon, Zé Trovão, Chris Tonietto, Luiz Lima, Marcos Pollon e Sargento Fahur. Não registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Castro Neto, Dimas Gadelha, Fabio Schiochet, Fausto Jr., Gustinho Ribeiro, João Daniel, Maria do Rosário e Zé Haroldo Cathedral.  ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício, Deputado Albuquerque, esclareceu que a reunião se destinava a: 1) Oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Marcel Van Hattem, referentes à Representação nº 25/25: a) Deputado Zucco (continuação da oitiva), b) senhora Carolina Barreto Siebra, c) Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e d) Deputado Maurício Marcon; 2) Oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Zé Trovão, referentes à Representação nº 27/25: a) Deputado Sargento Gonçalves e b) Deputado Alberto Fraga; 3) Oitivas dos representados: a) Deputado Marcos Pollon, b) Deputado Marcel Van Hattem e c) Deputado Zé Trovão. Em seguida, o Presidente detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas e registrou a presença do Deputado Marcos Pollon e de seu advogado, Dr. Ricardo de Siqueira Martins, do Deputado Marcel Van Hattem e de seu advogado, Dr. Jeffrey Chiquini, e do Deputado Zé Trovão e de seu advogado, Dr. Eduardo Barros de Moura. Em seguida, o Deputado Marcel Van Hattem solicitou a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi feita pelo relator, Deputado Moses Rodrigues. Foram sugeridas retificações, acatadas pelo Presidente. Fizeram uso da palavra o Dr. Eduardo Barros de Moura, Dr. Ricardo de Siqueira Martins, o qual requereu a presença de advogados da Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal, alegando ter se sentido prejudicado em suas prerrogativas de advogado. O Deputado Marcel Van Hattem questionou se seria realizada a oitiva do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, sua testemunha de defesa. Em resposta, o Deputado Albuquerque informou que o Presidente, Deputado Fabio Schiochet, por acordo, a testemunha chamada que estivesse ausente não seria chamada novamente, resposta corroborada pelo relator. Fizeram uso da palavra o Dr. Eduardo Barros de Moura, o Deputado Luiz Lima, o Deputado Marcel Van Hattem, o Dr. Ricardo de Siqueira Martins, e os Deputados Cabo Gilberto Silva, Marcos Pollon, Zé Trovão e Moses Rodrigues. Logo após, adentraram o recinto duas advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil em atendimento à solicitação do advogado do Deputado Marcos Pollon. A pedido do Deputado Marcel Van Hattem, o relator detalhou os prazos do trâmite da representação em tela. Em seguida, o Dr. Ricardo de Siqueira Martins comunicou sua renúncia como advogado do Deputado Marcos Pollon. Fizeram uso da palavra os Deputados Marcel Van Hattem, Maurício Marcon, Chico Alencar e o Deputado Cabo Gilberto Silva, como líder. Em seguida, deu início à oitiva da senhora Carolina Barreto Siebra, fazendo a leitura do Termo de Compromisso de falar a verdade, o qual foi assinado pela testemunha. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao relator, que inquiriu a testemunha. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, o qual inquiriu a testemunha. Fizeram uso da palavra os Deputados Adriana Ventura e Moses Rodrigues. O Dr. Jeffrey Chiquini, que participou por videoconferência, iniciou seus questionamentos à testemunha. A reunião foi suspensa às quatorze horas e quarenta e três minutos e reaberta às quinze horas e quarenta e dois minutos. Fizeram uso da palavra os Deputados Marcel Van Hattem e Moses Rodrigues, o Dr. Eduardo Barros de Moura, os Deputados Josenildo e Marcos Pollon, o qual se sentiu mal e foi levado ao Departamento Médico da Casa, motivo pelo qual a inquirição foi interrompida. Fez uso da palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante.  Por fim, o Presidente informou que a Ordem dos Advogados seria oficiada para apurar a conduta não usual do advogado do Deputado Marcos Pollon, Dr. Ricardo de Siqueira Martins, o qual renunciou durante esta reunião como seu defensor. Presidiram, também, esta reunião os Deputados Cabo Gilberto Silva e Josenildo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.