CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2024         

Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, às dez horas e trinta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Jack Rocha, João Leão, Júlio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – Titulares; Alex Manente, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Gabriel Mota, Josenildo, Rafael Simões e Ricardo Ayres – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Abílio Brunini, Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Raniery Paulino, não-membros. Não registraram presença os Deputados Gutemberg Reis e Paulo Magalhães. Justificaram ausência os Deputados Albuquerque e Ana Paula Lima. ATA: A ata da primeira reunião extraordinária, realizada em vinte e sete de março de dois mil e vinte e quatro, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: I) Instauração de processos e sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha de relator: 1) Representação nº 1/24, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ; 2) Representação nº 2/24, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS; 3) Representação nº 3/24, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Delegado Da Cunha – PP/SP; e 4) Representação nº 4/24, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão – sem partido/RJ; II) Apreciação de Pareceres Preliminares: 1) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – UNIÃO/SP, Relator do processo referente à Representação nº 28/23, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Abílio Brunini – PL/MT; 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Arcoverde – PP/PI, Relator do processo referente à Representação nº 23/23, do PT, PSOL, PCdoB e PSB, em desfavor do Deputado Ricardo Salles – PL/SP; 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Leão – PP/BA, Relator do processo referente à Representação nº 24/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; e 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alex Manente – CIDADANIA/SP, Relator do processo referente à Representação nº 26/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado General Girão – PL/RN. Em seguida, informou que havia um requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Chico Alencar sobre a mesa, o qual foi declarado prejudicado em função da ausência do autor. O Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na instauração dos processos e esclareceu que, com base no Acordo de Procedimentos, seriam considerados para a escolha do relator os Blocos parlamentares e Federações existentes em dezenove de abril de dois mil e vinte e três, ocasião em que foi instalado o Conselho de Ética. Na sequência, leu e assinou os Termos de Instauração dos processos e realizou os sorteios de nomes para composição da lista tríplice para escolha de relatores, tendo sido sorteados os seguintes Deputados: 1) Rodrigo Gambale – PODE/SP, Ricardo Ayres – REPUBLICANOS/TO, e Júlio Arcoverde – PP/PI, para o processo referente à Representação nº 1/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ; 2)  Júlio Arcoverde – PP/PI, Rafael Simões – UNIÃO/MG, e Ana Paula Lima – PT/SC, para o processo referente à Representação nº 2/24, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS; 3) Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, Ricardo Maia – MDB/BA, e Rosângela Reis – PL/MG, para o processo referente à Representação nº 3/24, em desfavor do Deputado Delegado Da Cunha – PP/SP; e 4) Bruno Ganem – PODE/SP, Ricardo Ayres – REPUBLICANOS/TO, e Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, para o processo referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão – sem partido /RJ. Antes de proceder à instauração do processo referente à Representação nº 4/24, o Presidente esclareceu que excluiria do sorteio para escolha do relator os membros do União Brasil, bem como informou que havia enviado ofício ao Supremo Tribunal Federal por meio do qual solicitou autorização para que o Deputado Chiquinho Brazão participasse das reuniões pertinentes do Conselho de Ética, pleito deferido por aquela Corte. Fizeram uso da palavra os Deputados Chico Alencar, Glauber Braga e Domingos Sávio, o qual indagou se haveria a possibilidade de apensar à Representação nº 4/24 seu requerimento de representação em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão apresentado à Mesa Diretora. Em resposta, o Presidente esclareceu que o Conselho de Ética ou qualquer deputado tem a prerrogativa de solicitar ao Presidente desta Casa a apensação de representações em caso de conterem matéria idêntica. Logo após, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares e deu início ao primeiro item, referente à Representação nº 28/23, em desfavor do Deputado Abílio Brunini, esclarecendo que, na reunião realizada em vinte e sete de março de dois mil e vinte e quatro, foi lido o Parecer Preliminar pelo Relator, Deputado Alexandre Leite, por meio do qual recomendou a inadmissibilidade da representação, por ausência de justa causa, com sugestão de censura verbal ao representado; foi feita a defesa do representado; foi iniciada a discussão e concedida vista do processo à Deputada Jack Rocha. Dando prosseguimento aos trabalhos desta reunião, o Presidente deu continuidade à discussão da matéria e, não havendo outros inscritos, o Presidente encerrou a discussão. Em seguida, passou a palavra ao Relator, que dispensou a oportunidade, e, após, ao Deputado Abílio Brunini, que estava ausente naquele momento. Passou, então, ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite, que recomendou o arquivamento da representação, com sugestão de censura verbal ao representado. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por doze votos favoráveis e três contrários, o Parecer Preliminar. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Marcos Pollon, Ricardo Maia, João Leão, Júlio Arcoverde, Márcio Marinho, Alexandre Leite, Bruno Ganem, Chico Alencar, Ricardo Ayres e Alex Manente. Votaram pela rejeição do Parecer Preliminar os Deputados Jack Rocha, Cabo Gilberto Silva e Josenildo. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente registrou a presença do Deputado Abílio Brunini, o qual fez uso da palavra, bem como o Deputado Chico Alencar. Na sequência, o Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Passando ao item referente à Representação nº 23/23, o Presidente anunciou a ausência do Representado, que se encontrava em missão oficial, e, a pedido do relator, retirou o item da pauta. Por fim, em função da ausência dos relatores dos processos referentes às Representações nº 24 e 26/23, em desfavor dos Deputados Sâmia Bomfim e General Girão, respectivamente, o Presidente também retirou, de ofício, os itens da pauta e encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.