CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, às onze horas e trinta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Jack Rocha, Júlio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – titulares; Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gustavo Gayer, Joseildo Ramos, Josenildo, Luiz Lima, Rafael Simões, Ricardo Ayres e Guilherme Boulos – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Glauber Braga, Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta, Professora Luciene Cavalcante, Padre João e Fernanda Pessoa, não-membros. Não registraram presença os Deputados Albuquerque, Alexandre Leite, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, João Leão, Júnior Lourenço, Luciano Vieira e Márcio Marinho. ATA: A ata da décima sétima reunião extraordinária, realizada em vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e quatro, foi aprovada. COMUNICAÇÕES: O Presidente do Conselho de Ética, Deputado Leur Lomanto Júnior, informou que foi protocolada no Conselho de Ética decisão do Deputado Paulo Magalhães, relator do processo referente à Representação nº 5/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga, por meio da qual indeferiu o pedido do representado para que fosse realizada nova oitiva do Deputado Kim Kataguiri, testemunha arrolada pelo relator, por ausência de pertinência entre as contradições apontadas no depoimento da testemunha e os fatos narrados na representação em tela. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava às oitivas das seguintes testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ, representado no processo referente à Representação nº 5/24: 1) senhor Jorge Milton Temer e 2) senhora Carolline Sardá Loz, bem como para a oitiva do Deputado Glauber Braga. Em seguida, detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas das testemunhas, registrou a presença do Deputado Glauber Braga e de seus advogados, Drs. André Maimoni, Alberto Maimoni e Álvaro Maimoni, e deu início à oitiva do senhor Jorge Milton Temer, presente virtualmente, o qual declarou oralmente sua concordância com o Termo de Compromisso de falar a verdade. Em seguida, passou a palavra ao relator, que inquiriu a testemunha, e, após, ao representado e ao seu advogado, Dr. Alberto Maimoni, os quais também fizeram seus questionamentos à testemunha. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados Chico Alencar, Guilherme Boulos e Sâmia Bomfim para inquirirem o senhor Jorge Milton Temer. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradeceu a presença da testemunha e encerrou a oitiva. Na sequência, deu início à oitiva da senhora Carolline Sardá Loz, presente virtualmente, a qual declarou oralmente sua concordância com o Termo de Compromisso de falar a verdade. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao relator, o qual inquiriu a testemunha. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Glauber Braga, o qual fez seus questionamentos à senhora Carolline Sardá Loz. O Presidente, então, passou a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Chico Alencar, para proceder à inquirição da testemunha. Em seguida, o Deputado Leur Lomanto Júnior passou a presidência ao Deputado Chico Alencar. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente em exercício, Deputado Chico Alencar, passou a palavra às Deputadas Sâmia Bomfim e Professora Luciene Cavalcante para inquirirem a testemunha. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradeceu a presença da senhora Carolline Sardá Loz e encerrou a oitiva. Por fim, o Presidente detalhou os procedimentos da oitiva do representado, esclarecendo que o Deputado Glauber Braga teria, inicialmente, vinte e cinco minutos, prorrogáveis a critério do Presidente, para tecer suas considerações iniciais. Antes de iniciar sua defesa, o representado indagou ao relator se ele já teria elementos suficientes para apresentar seu parecer, bem como questionou acerca de quais dos cinco pontos abordados na representação ele teria que se defender. Em resposta, o relator esclareceu que se encontrava ali para ouvi-lo. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Glauber Braga, que fez sua defesa, e, em seguida, ao relator, Deputado Paulo Magalhães, que dispensou a oportunidade de questionar o representado. Logo após, passou a palavra aos Deputados Sâmia Bomfim e Padre João para inquirirem o Deputado Glauber Braga. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou a palavra ao advogado do representado, Dr. Alberto Maimoni, o qual inquiriu seu cliente. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Chico Alencar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Chico Alencar, encerrou os trabalhos às quinze horas e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.