CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2024

Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, terça-feira, às onze horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Ana Paula Lima, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, Jack Rocha, Jilmar Tatto, João Leão, Júlio Arcoverde, Júnior Lourenço, Leur Lomanto Júnior, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Sidney Leite e Chico Alencar – titulares; Cabo Gilberto Silva, Emanuel Pinheiro Neto, Gabriel Mota, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Rafael Simões e Ricardo Ayres - suplentes. Compareceram, também, os Deputados Mauro Benevides Filho e Fernanda Melchionna, não-membros. Não registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Bruno Ganem, Luciano Vieira, Márcio Marinho e Ricardo Maia. ATA: A ata da sexta reunião extraordinária, realizada em quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, fez as seguintes comunicações: 1) Foi protocolado no Conselho de Ética, em vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro, o Voto em Separado do Deputado Cabo Gilberto Silva, por meio do qual se manifestou pela admissibilidade da Representação nº 29/23, em desfavor do Deputado André Janones; e 2) Em relação à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão, o representado foi notificado pessoalmente, em vinte e três de maio de dois mil e vinte e quatro, e terá o prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: 1) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Guilherme Boulos – PSOL/SP, Relator do processo referente à Representação nº 29/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; e 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do  Deputado Júlio Arcoverde – PP/PI, Relator do processo referente à Representação nº 2/24, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS. Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares. Passando à apreciação do processo referente à Representação nº 29/23, em desfavor do Deputado André Janones, o Presidente retirou o item da pauta, em atenção ao pedido do Relator, Deputado Guilherme Boulos, o qual informou que não poderia comparecer a esta reunião. Na sequência, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 2/24, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna, registrando a presença da Representada e passando a palavra ao Relator, Deputado Júlio Arcoverde, que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra à Representada, que fez a sua defesa, e, após, ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Então, deu início à discussão da matéria, passando a palavra ao Deputado Domingos Sávio, que solicitou vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. Fizeram uso da palavra os Deputados Albuquerque, Fernanda Melchionna e Domingos Sávio. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Albuquerque. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.