CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2024    

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, às nove horas e quarenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Alexandre Leite, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, Jack Rocha, Jilmar Tatto, Júlio Arcoverde, Júnior Lourenço, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – titulares; Acácio Favacho, Alex Manente, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gabriel Mota, Gustavo Gayer, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Rafael Simões, Ricardo Ayres, Rodrigo Gambale e Rosângela Reis – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Chiquinho Brazão, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Sâmia Bomfim e Luiz Lima, não-membros. Não registraram presença os Deputados João Leão e Luciano Vieira. ATA: As Atas das reuniões de oitiva realizadas em nove, quinze e dezesseis de julho de dois mil e vinte e quatro foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, esclareceu que a reunião se destinava à: 1) Leitura, discussão e votação do Parecer da Deputada Jack Rocha – PT/ES, Relatora do processo referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão – sem partido/RJ; e 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 5/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ. Inicialmente, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação dos pareceres e registrou a presença, por videoconferência, do Deputado Chiquinho Brazão e do advogado João Henrique Braga Moura e, no recinto, dos advogados Cleber Lopes de Oliveira e Murilo de Oliveira. Passou, então, a palavra à relatora, Deputada Jack Rocha, para proceder à leitura do Relatório. Na sequência, concedeu a palavra ao representado, que procedeu à sua defesa, e ao seu advogado, Dr. Cleber Lopes de Oliveira, que também fez a defesa do representado. Na sequência, o Presidente passou a palavra à relatora, para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela perda do mandato do Deputado Chiquinho Brazão. Encerrada a leitura, o Presidente deu início à discussão da matéria, passando a palavra ao Deputado Ricardo Ayres. Discutiram, também, a matéria os Deputados Cabo Gilberto Silva, Chico Alencar e Sâmia Bomfim. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão e passou a palavra à relatora, Deputada Jack Rocha, para réplica, e, posteriormente, ao Dr. Cleber Lopes de Oliveira, advogado do representado, que fez sua defesa. Ato contínuo, o Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer da Deputada Jack Rocha. Encaminhou favoravelmente o Deputado Chico Alencar. Encerrada a votação, o Presidente declarou aprovado, por quinze votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Parecer pela perda do mandato do Deputado Chiquinho Brazão. Votaram favoravelmente os Deputados Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Marcos Pollon, Jack Rocha, Jilmar Tatto, Júlio Arcoverde, Albuquerque, Márcio Marinho, Bruno Ganem, Chico Alencar, Gustavo Gayer, Joseildo Ramos, Delegado Fábio Costa, Rafael Simões e Josenildo. Votou pela rejeição do Parecer o Deputado Gutemberg Reis. Absteve-se o Deputado Paulo Magalhães. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente, então, intimou e notificou o Deputado Chiquinho Brazão e seus advogados, Drs. Cleber Lopes de Oliveira e Murilo de Oliveira, da Decisão do Colegiado, informando que, a partir da publicação da Decisão do colegiado no Diário da Câmara dos Deputados, seria aberto o prazo de cinco dias úteis para que o representado pudesse recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, com base no artigo 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Passando ao último item da pauta, o Presidente deu início à apreciação do processo referente à Representação nº 5/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga, e registrou a presença do representado, passando a palavra ao relator, Deputado Paulo Magalhães, que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao representado, que solicitou que sua defesa fosse feita após a leitura do voto. Deferido o pedido, o Presidente passou a palavra ao relator, para a leitura do Voto, que recomendou a admissibilidade da representação 5/24. Ato contínuo, passou a palavra ao representado, que procedeu à sua defesa, e, logo após, declarou aberta a discussão, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Chico Alencar, que aproveitou a oportunidade e pediu vista do processo. Fez uso da palavra a Deputada Sâmia Bomfim. A ata desta reunião foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.