CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024         

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, às onze horas e dezesseis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Jack Rocha, João Leão, Júlio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – titulares; Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gabriel Mota, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Luiz Lima e Rafael Simões – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Glauber Braga, Antônia Lúcia, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta, Carlos Henrique Gaguim, Ivan Valente, Professora Luciene Cavalcante e Talíria Petrone, não-membros. Não registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Gutemberg Reis, Júnior Lourenço, Luciano Vieira e Márcio Marinho. Antes de passar à apreciação da ata, o Deputado Glauber Braga pediu a palavra para reiterar seus pedidos feitos na reunião realizada em trinta de outubro de dois mil e vinte e quatro. Em resposta, o Presidente solicitou que tais pedidos fossem enviados por escrito ao Conselho de Ética. ATA: A ata da décima sexta reunião extraordinária, realizada em trinta de outubro de dois mil e vinte e quatro, foi aprovada. COMUNICAÇÕES: O Presidente do Conselho de Ética, Deputado Leur Lomanto Júnior, informou que, em dezenove de novembro de dois mil e vinte quatro, foi protocolada no Conselho de Ética Decisão do Deputado Paulo Magalhães, Relator do processo em desfavor do Deputado Glauber Braga, por meio da qual indeferiu a oitiva das seguintes testemunhas arroladas pela defesa: Iara Lemos, Eduardo Moreira, Felipe Neto e Jullyene Lins, por irrelevância, impertinência e ausência de relação com os fatos em apuração na Representação nº 5/2024. Informou, também, que, em vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro, o Deputado Glauber Braga impetrou Mandado de Segurança nº 40.020, em caráter liminar, por meio do qual requereu que fosse anulado o indeferimento, por parte do relator, de quatro testemunhas arroladas por sua defesa, bem como solicitou que fossem realizadas posteriormente as oitivas dessas testemunhas. Por fim, comunicou que, em vinte de seis de novembro de dois mil e vinte e quatro, o relator do referido mandado de segurança, Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, indeferiu a liminar. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava às oitivas das seguintes testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ, representado no processo referente à Representação nº 5/24: 1) senhor Fábio Gripp da Costa e 2) Deputada Luíza Erundina. Em seguida, detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas, registrou a presença do Deputado Glauber Braga e de seus advogados, Drs. André Maimoni, Alberto Maimoni e Álvaro Maimoni, e deu início à oitiva do senhor Fábio Gripp da Costa, o qual assinou o Termo de Compromisso de falar a verdade. Em seguida, passou a palavra ao relator e após, ao representado, os quais inquiriram a testemunha. Não havendo inscritos para inquirir o senhor Fábio Gripp da Costa, o Presidente agradeceu a presença da testemunha e encerrou a oitiva. Na sequência, deu início à oitiva da Deputada Luiza Erundina e passou a palavra ao relator que, em respeito à trajetória política da testemunha, concedeu-lhe tempo livre para se manifestar. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Glauber Braga, o qual dispensou a oportunidade. Passando à lista de inscritos, usaram a palavra os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Tarcísio Motta, Talíria Petrone e Sâmia Bomfim. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradeceu a presença da Deputada Luiza Erundina e encerrou a oitiva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.