CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2024      

Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, às onze horas e trinta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Jack Rocha, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – Titulares; Cabo Gilberto Silva, Delegado Fabio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Joseildo Ramos e Josenildo – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Abílio Brunini, Fernanda Melchionna, Lincoln Portela, Amom Mandel, General Girão e Sâmia Bomfim, não-membros. Não registraram presença os Deputados Albuquerque, Domingos Sávio e Gutemberg Reis. Justificaram ausência os Deputados Mário Heringer, Júlio Arcoverde e João Leão. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: 1) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alex Manente – CIDADANIA/SP, Relator do processo referente à Representação nº 26/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado General Girão – PL/RN, e 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – UNIÃO/SP, Relator do processo referente à Representação nº 28/23, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Abílio Brunini – PL/MT. Ato contínuo, fizeram uso da palavra os Deputados Chico Alencar, Alexandre Leite, Sâmia Bomfim, Abílio Brunini, Fernanda Melchionna e Marcos Pollon. O Presidente, então, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares. Em função da ausência do Deputado Alex Manente, Relator do processo referente à Representação nº 26/23, em desfavor do Deputado General Girão, o Presidente retirou o item de pauta. Na sequência, o Presidente deu início ao item referente à Representação nº 28/23, em desfavor do Deputado Abílio Brunini, registrando a presença do Representado e passando a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, para a leitura do seu Relatório. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Representado, que procedeu à sua defesa, e, novamente, ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação, com recomendação de censura verbal ao Representado. Em seguida, o Deputado Marcos Pollon pediu vista do processo. Fizeram uso da palavra os Deputados Cabo Gilberto Silva, Chico Alencar, como líder, e Marcos Pollon, o qual retirou o seu pedido de vista. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão e passou a presidência ao Deputado Josenildo. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Gilberto Silva e Jack Rocha, que pediu vista do processo. O Deputado Josenildo devolveu a presidência ao Deputado Leur Lomanto Júnior. Fizeram uso da palavra os Deputados Abílio Brunini e Alexandre Leite. Por fim, o Presidente informou que, naquele momento, o Conselho de Ética havia recebido as Representações nº 1/24, 2/24, 3/24 e 4/24, em desfavor dos Deputados Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Delegado Da Cunha e Chiquinho Brazão, respectivamente. Fizeram uso da palavra os Deputados Alexandre Leite e Abílio Brunini. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Josenildo.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.