CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024       

Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, às onze horas e trinta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Gutemberg Reis, Jilmar Tatto, João Leão, Júlio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – titulares; Cabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Rafael Simões, Ricardo Ayres e Rosângela Reis – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Coronel Meira, Toninho Wandscheer, Dr. Jaziel e Fernanda Melchionna, não-membros. Não registraram presença os Deputados Albuquerque, Alexandre Leite, Domingos Sávio, Jack Rocha, Júnior Lourenço e Luciano Vieira. Justificou ausência a Deputada Ana Paula Lima. ATA: A ata da nona reunião extraordinária, realizada em doze de junho de dois mil e vinte e quatro, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, informou que a Deputada Jack Rocha, Relatora do processo referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão, protocolou, em treze de junho de dois mil e vinte e quatro, no Conselho de Ética, seu Plano de Trabalho, o qual foi enviado, na mesma data, ao representado e aos seus advogados e publicado no sistema de tramitação de proposições da Casa - SILEG. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Arcoverde – PP/PI, Relator do processo referente à Representação nº 2/24, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS. O Presidente passou ao único item da pauta e registrou a presença do Relator, Deputado Júlio Arcoverde e da Representada, Deputada Fernanda Melchionna, esclarecendo que, na reunião realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro, foi lido o Parecer Preliminar, que recomendou o arquivamento da representação, foi feita a defesa da representada, iniciada a discussão e concedida vista do processo ao Deputado Domingos Sávio. Dando continuidade a esta reunião, o Presidente passou à discussão da matéria.  Por não haver inscritos, encerrou a discussão e passou a palavra ao Relator, e, após, à Representada, os quais a dispensaram. Fizeram uso da palavra os Deputados Coronel Meira e Fernanda Melchionna, como líder, bem como Chico Alencar e Jorge Solla. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Arcoverde. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por quatorze votos favoráveis e quatro contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 2/24, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Jilmar Tatto, Gutemberg Reis, Ricardo Maia, João Leão, Júlio Arcoverde, Paulo Magalhaes, Sidney Leite, Márcio Marinho, Bruno Ganem, Chico Alencar, Joseildo Ramos, Jorge Solla, Rafael Simões e Josenildo.  Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Marcos Pollon, Cabo Gilberto Silva e Rosângela Reis. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência à Representada da decisão do colegiado. A ata desta reunião foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.