CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2024        

Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, terça-feira, às quatorze horas e vinte e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Alexandre Leite. Registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Jack Rocha, Jilmar Tatto, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Ricardo Maia e Chico Alencar – titulares; Jorge Solla, Josenildo, Ricardo Ayres e Guilherme Boulos – suplentes. Compareceu, também, o Deputado Chiquinho Brazão, não-membro. Não registraram presença os Deputados Albuquerque, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, João Leão, Júlio Arcoverde, Júnior Lourenço, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Márcio Marinho e Sidney Leite. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício, Deputado Alexandre Leite, esclareceu que a reunião se destinava à: A) oitiva das testemunhas arroladas pela defesa no processo referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão – sem partido/RJ: 1) Thiago Kwiatkowski Ribeiro, Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; 2) Carlos Alberto Lavrado Cupello, ex-deputado estadual; 3) Domingos Brazão, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e 4) Daniel Freitas Rosa, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e B) Oitiva do Deputado Chiquinho Brazão – sem partido/RJ, Representado no processo referente à Representação nº 4/24. Em seguida, detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas, registrou a presença virtual do Deputado Chiquinho Brazão e, no recinto, dos Drs. Cleber Lopes de Oliveira, Murilo de Oliveira e Rita Machado, advogados do Representado, e deu início à oitiva, por videoconferência, do senhor Thiago Kwiatkowski Ribeiro, Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. O Presidente fez a leitura do Termo de Compromisso de falar a verdade, com o qual concordou oralmente a testemunha. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Relatora, que passou à inquirição do senhor Thiago Ribeiro. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chiquinho Brazão e aos seus advogados. Antes, porém, o Dr. Cleber requereu ao Presidente o mesmo procedimento adotado na reunião anterior, em que a defesa havia procedido à inquirição das testemunhas após a inquirição feita pelos deputados. Em resposta, o Presidente indeferiu o pedido sob o argumento de que estava interinamente no exercício da Presidência e, por isso, seguiria a ordem disposta no artigo 12 do Regulamento do Conselho de Ética. O Presidente, então, passou a palavra ao advogado do representado, Dr. Cleber Lopes de Oliveira que inquiriu a testemunha. Passando à lista de inscritos, inquiriram a testemunha os Deputados Chico Alencar, Ana Paula Lima e Alexandre Leite. Por fim, o Presidente agradeceu a presença do senhor Thiago Kwiatkowski Ribeiro e encerrou a oitiva. Ato contínuo, deu início à oitiva, por videoconferência, do senhor Carlos Alberto Lavrado Cupello, ex-deputado estadual do Rio de Janeiro. O Presidente fez a leitura do Termo de Compromisso de falar a verdade, com o qual a testemunha concordou oralmente. Em seguida, passou a palavra à Relatora, que inquiriu a testemunha, e, em seguida, ao Dr. Cleber Lopes, que fez seus questionamentos ao senhor Carlos Cupello. Ato contínuo, passou aos Deputados Chico Alencar e Ana Paula Lima, os quais inquiriram a testemunha. Não havendo outros inscritos, o Presidente agradeceu a presença do senhor Carlos Alberto Lavrado Cupello e encerrou a oitiva. Na sequência, o Presidente deu início à oitiva do senhor Domingos Inácio Brazão, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, registrando a presença no recinto do Dr. Márcio Martagão Gesteira Palma e, por videoconferência, do Dr. Roberto Brzezinski Neto, advogados do representado. Após fazer à leitura do Termo de Compromisso de falar a verdade, com o qual a testemunha concordou oralmente, passou a palavra à Relatora e, após ao Dr. Cleber Lopes, os quais fizeram seus questionamentos ao senhor Domingos Brazão. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chico Alencar, único inscrito para inquirir a testemunha. Não havendo outros inscritos, o Presidente agradeceu a presença do senhor Domingos Inácio Brazão e encerrou a oitiva. Tendo em vista que o Senhor Daniel Freitas Rosa, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, não respondeu aos convites para prestar esclarecimentos perante este Conselho de Ética, o Presidente passou ao último item da pauta e esclareceu os procedimentos que seriam adotados na oitiva do representado. Dando início à oitiva, por videoconferência, do Deputado Chiquinho Brazão, o Presidente registrou novamente a presença dos advogados do representado, Drs. Cleber Lopes de Oliveira, Murilo de Oliveira e Rita Machado e concedeu a palavra ao Deputado Chiquinho Brazão, por até vinte e cinco minutos, para que fizesse suas considerações iniciais, mas o representado dispensou a oportunidade. Em seguida, o Presidente passou a palavra à relatora, Deputada Jack Rocha, que fez seus questionamentos, e, após, aos Deputados Ana Paula Lima e Chico Alencar para inquirirem o Deputado Chiquinho Brazão. Ato contínuo, passou a palavra aos Drs. Cleber Lopes e Murilo Oliveira, os quais procederam à inquirição do representado, após a qual o Presidente declarou finalizada a oitiva. Por fim, o advogado do representado, Dr. Cleber Lopes, solicitou que fosse facultada à defesa o prazo de cinco dias úteis para a apresentação das alegações finais. Deferido o pedido, a relatora, Deputada Jack Rocha, propôs o prazo de cinco dias úteis após o fim da instrução probatória, posição corroborada pelos advogados do representado e pelo Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e dezoito e minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.