CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2024        

Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às dezesseis horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Ana Paula Lima, Delegado Ramagem, Jack Rocha, Jilmar Tatto, Leur Lomanto Júnior, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Ricardo Maia e Chico Alencar – titulares; Josenildo, Rafael Simões, Ricardo Ayres, Rosângela Reis e Guilherme Boulos – suplentes. Compareceu, também, o Deputado Chiquinho Brazão, não-membro. Não registraram presença os Deputados Albuquerque, Bruno Ganem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, João Leão, Júlio Arcoverde, Júnior Lourenço, Luciano Vieira, Márcio Marinho e Sidney Leite. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, comunicou que, em onze de julho de dois mil e vinte e quatro, foi protocolada petição dos advogados do Deputado Chiquinho Brazão, em referência à Representação nº 4/24, por meio da qual solicitaram a substituição das seguintes testemunhas arroladas pela defesa: 1) Eduardo da Costa Paes; 2) Jorge Miguel Filippe, 3) Ronald Paulo Alves Pereira, 4) Élcio de Vieira Queiroz; e 5) Deputado Federal Reimont, pelas seguintes testemunhas: 1) Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior; 2) Paulo Sérgio Ramos Barboza; 3) Daniel Freitas Rosa; 4) Domingos Inácio Brazão; e 5) Carlos Alberto Lavrado Cupello, respectivamente. Na mesma petição, solicitaram a participação presencial do Deputado Chiquinho Brazão na reunião deste Conselho convocada para o dia dezesseis de julho de dois mil e vinte e quatro, destinada à oitiva do representado. Em resposta, o Presidente indeferiu o pedido sob o argumento de que, embora a defesa sustentasse que a oitiva por videoconferência seria inferior à presencial, a tecnologia de videoconferência tem sido amplamente aceita e utilizada nos processos judiciais e administrativos, permitindo a comunicação direta e garantindo que o representado possa se expressar plenamente, sem prejuízo ao direito de defesa. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à oitiva das seguintes testemunhas arroladas pela defesa no processo referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão – sem partido/RJ: 1) Willian Coelho, Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; 2) Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; 3) Paulo Sérgio Ramos Barboza, ex-Deputado Federal; 4) Carlos Alberto Lavrado Cupello, ex-deputado estadual; 5) Domingos Inácio Brazão, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e 6) Daniel Freitas Rosa, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente deu início aos trabalhos detalhando os procedimentos que seriam adotados nas oitivas. Registrou a presença virtual do Deputado Chiquinho Brazão e, no recinto, dos Drs. Cleber Lopes de Oliveira, Murilo de Oliveira e Rita Machado, advogados do representado, e passou à oitiva, por videoconferência, do senhor Willian Coelho, Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O Presidente fez a leitura do Termo de Compromisso de falar a verdade, com o qual concordou oralmente a testemunha. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Relatora, que inquiriu a testemunha. Encerrados os questionamentos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chiquinho Brazão e aos seus advogados. Antes de inquirir a testemunha, o advogado do representado, Dr. Cleber Lopes, solicitou ao Presidente que a defesa fizesse seus questionamentos à testemunha após todos os deputados a inquirirem, pleito deferido pelo Presidente. Passando à lista de inscritos, inquiriu a testemunha o Deputado Chico Alencar. Não havendo outros inscritos, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Cleber Lopes, que procedeu à inquirição do senhor Willian Coelho. Por fim, o Presidente agradeceu a presença do senhor Vereador Willian Coelho e encerrou a oitiva. Ato contínuo, deu início à oitiva, por videoconferência, do senhor Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, registrando a presença virtual do Dr. Marcelo Ferreira de Souza e, no recinto, do Dr. Felipe Dalleprane Freire de Mendonça, advogados da testemunha. O Presidente fez a leitura do Termo de Compromisso de falar a verdade, com o qual a testemunha concordou oralmente. Em seguida, passou a palavra à Relatora para inquirir a testemunha. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chico Alencar, único inscrito para inquirir o senhor Rivaldo Barbosa, e após, ao Dr. Cleber Lopes, que também fez seus questionamentos. Na sequência, agradeceu a presença do senhor Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, encerrando a oitiva. Na sequência, O Presidente deu início à oitiva do senhor Paulo Sérgio Ramos Barboza, ex-deputado federal, e fez a leitura do Termo de Compromisso de falar a verdade, com o qual a testemunha concordou oralmente. Passou, então, a palavra à Relatora, que inquiriu a testemunha. Passando à lista de inscritos, inquiriu a testemunha o Deputado Chico Alencar e, não havendo outros inscritos, o Presidente passou a palavra aos Drs. Cleber Lopes e Murilo Oliveira, os quais procederam à inquirição da testemunha. O Presidente, então, agradeceu a presença do senhor Paulo Sérgio Ramos Barboza e encerrou a oitiva. Por solicitação da defesa do representado feita diretamente ao Presidente do Conselho de Ética, o qual deferiu o pedido, a oitiva do senhor Carlos Alberto Lavrado Cupello foi transferida para a reunião convocada para o dia dezesseis de julho de dois mil e vinte e quatro, com a confirmação da participação da testemunha pelo Dr. Cleber Lopes de Oliveira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e sete e minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.