CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2024       

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, às onze horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, Jack Rocha, Jilmar Tatto, Leur Lomanto Junior, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Sidney Leite e Chico Alencar – titulares; Cabo Gilberto Silva, Delegado Fabio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gabriel Mota, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Ricardo Ayres, Rosângela Reis – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Chiquinho Brazão, Abílio Brunini, Carlos Henrique Gaguim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, não-membros. Não registraram presença os Deputados João Leão, Junior Lourenço, Luciano Vieira e Ricardo Maia. Justificaram ausência os Deputados Albuquerque e Júlio Arcoverde. ATA: A ata da oitava reunião extraordinária, realizada em cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, fez as seguintes comunicações: 1) Em dez de junho de dois mil e vinte e quatro, foi recebida a defesa escrita do Deputado Chiquinho Brazão, referente à Representação nº 4/24, juntamente com um HD externo contendo documentos sob segredo de justiça, os quais poderão ser consultados por deputados na sala do Conselho de Ética; e 2) Foi viabilizada a participação, nesta reunião, por videoconferência, do Deputado Chiquinho Brazão, preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande/MS. Fizeram uso da palavra os Deputados Chico Alencar, Ricardo Ayres, Jack Rocha, Jorge Solla, Marcio Marinho, Sidney Leite e Glauber Braga. Como líder, fez uso da palavra o Deputado Abílio Brunini. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: A) Apresentação do Plano de Trabalho da Deputada Jack Rocha – PT/ES, Relatora do processo referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão – sem partido/RJ; e B) Apreciação de Pareceres Preliminares: 1) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do  Deputado Júlio Arcoverde – PP/PI, Relator do processo referente à Representação nº 2/24, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS; e 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Ayres – REPUBLICANOS/TO, Relator do processo referente à Representação nº 1/24, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ. Na sequência, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão, registrando a presença remota do representado e, no recinto, de seu advogado, Dr. Murilo de Oliveira. Em seguida, passou a palavra à Deputada Jack Rocha para que apresentasse o seu Plano de Trabalho, a qual solicitou adiamento da referida apresentação. Passando ao processo referente à Representação nº 2/24, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna, o Presidente retirou, de oficio, o item da pauta, em função da ausência do Relator, Deputado Júlio Arcoverde. Por fim, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 1/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga, e registrou a presença do Representado, passando a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Ayres, que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao Representado, que fez a sua defesa, e, após, ao Relator, para a leitura do Voto, que sugeriu o arquivamento da representação, com recomendação de censura verbal ao representado. Então, deu início à discussão da matéria, passando a palavra ao Deputado Abílio Brunini e, após, aos Deputados Chico Alencar e Fernanda Melchionna. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator, que dispensou a oportunidade, e, após, ao Representado, que fez sua defesa. Ato contínuo, deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Ayres. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por nove votos favoráveis e quatro contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 1/24, com recomendação de censura verbal ao Representado. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Ana Paula Lima, Jack Rocha, Sidney Leite, Márcio Marinho, Alexandre Leite, Bruno Ganhem, Chico Alencar, Joseildo e Ricardo Ayres. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Marcos Pollon, Rosângela Reis e Delegado Fábio Costa. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.