CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2024          

Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, às onze horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Alexandre Leite, Domingos Sávio, Jilmar Tatto, Júlio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Paulo Magalhães e Chico Alencar – titulares; Acácio Favacho, Delegado Fábio Costa, Josenildo e Luiz Lima – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Glauber Braga, Kim Kataguiri e Sâmia Bomfim, não-membros. Não registraram presença os Deputados Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Gutemberg Reis, Jack Rocha, João Leão, Júnior Lourenço, Luciano Vieira, Ricardo Maia e Sidney Leite. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, esclareceu que a reunião se destinava à continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 5/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ. O Presidente deu início à apreciação do Parecer Preliminar e informou os procedimentos que seriam adotados, convidando para tomar assento à mesa o Deputado Paulo Magalhães, Relator do processo, e registrando a presença do Representado. Logo após, o Presidente esclareceu que, na reunião realizada em vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e quatro, o Relator havia procedido à leitura do Parecer Preliminar, o qual recomendou a admissibilidade da representação, e o Representado feito sua defesa. Informou, ainda, que o Deputado Chico Alencar havia iniciado a discussão da matéria, momento em que pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. Dando prosseguimento aos trabalhos desta reunião, O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Glauber Braga, que solicitou informações sobre o trâmite do processo em seu desfavor. Em resposta, o Presidente esclareceu os pontos questionados e deu continuidade à discussão da matéria, concedendo a palavra aos Deputados Chico Alencar, Kim Kataguiri, Sâmia Bomfim e Alexandre Leite, que suscitou a possibilidade de apresentar à Mesa Diretora proposta de suspensão cautelar contra o Deputado Glauber Braga, com base na Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 2024. Por não haver outros inscritos, encerrou a discussão e passou a palavra ao Relator, e, após, ao Representado, os quais fizeram uso da oportunidade. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães. Encaminhou, favoravelmente, o Deputado Alexandre Leite. Encaminhou, contrariamente, o Deputado Chico Alencar. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por dez votos favoráveis e dois contrários, o Parecer Preliminar, pela admissibilidade da Representação nº 5/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Domingos Sávio, Marcos Pollon, Júlio Arcoverde, Paulo Magalhães, Albuquerque, Márcio Marinho, Alexandre Leite, Luiz Lima, Josenildo e Delegado Fábio Costa. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Jilmar Tatto e Chico Alencar. Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Lima, Sâmia Bomfim e Paulo Magalhães. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. A Ata desta reunião foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.