CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2024          

Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, terça-feira, às quatorze horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Ana Paula Lima, Delegado Ramagem, Jack Rocha, Jilmar Tatto, João Leão, Leur Lomanto Júnior, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – titulares; Cabo Gilberto Silva, Jorge Solla, Josenildo e Ricardo Ayres – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Chiquinho Brazão, Carlos Henrique Gaguim, Professora Luciene, Tarcísio Motta, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim, não-membros. Não registraram presença os Deputados Albuquerque, Alexandre Leite, Bruno Ganem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, Júnior Lourenço, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Marcos Pollon e Paulo Magalhães. Justificou ausência o Deputado Júlio Arcoverde. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, informou que o Deputado Paulo Magalhães foi designado como relator do processo referente à Representação nº 5/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: oitiva das testemunhas arroladas no processo referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão – sem partido/RJ: A) Deputado Tarcísio Motta - PSOL/RJ, testemunha arrolada pela Deputada Jack Rocha, Relatora do processo referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão – sem partido/RJ, e B) Oitiva das seguintes testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Chiquinho Brazão: 1) Thiago Kwiatkowski Ribeiro, Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, 2) Marcos Rodrigues Martins, Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3) Eduardo da Costa Paes, Prefeito do Rio de Janeiro, 4) Jorge Miguel Felippe, Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5) Willian Coelho, Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6) Reimont, Deputado Federal – PT/RJ, 7) Ronald Paulo Alves Pereira, Major acusado de monitorar a rotina da Vereadora Marielle, e 8) Elcio Vieira de Queiroz – Ex-policial militar acusado de ser um dos executores da Vereadora Marielle. O Presidente deu início aos trabalhos detalhando os procedimentos que seriam adotados nas oitivas e registrando a presença virtual do Deputado Chiquinho Brazão e, no recinto, de seus advogados, Drs. Cleber Lopes de Oliveira, Murilo de Oliveira e Rita Machado. Deu, então, início à oitiva do Deputado Tarcísio Motta, presente no recinto, momento em que o Dr. Cleber Lopes questionou o fato de as testemunhas da relatora terem recusado o convite para prestar esclarecimentos, propondo que o comparecimento de testemunhas deveria ser obrigatório. Em resposta, a relatora informou que o Conselho de Ética não possui poder de convocar testemunhas e que houve, também, recusas por parte das testemunhas de defesa. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar, o qual reiterou os argumentos da relatora e esclareceu que o Conselho de Ética possui caráter judicialiforme, por isso, as penalidades são diversas das constantes nos códigos jurídicos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Relatora, que passou à inquirição da testemunha. Encerrados os questionamentos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chiquinho Brazão e aos seus advogados para que inquirissem a testemunha, os quais dispensaram a oportunidade. Inquiriram a testemunha os Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Pastor Henrique Vieira. Não havendo outros inscritos, o Presidente agradeceu a presença do Deputado Tarcísio Motta e encerrou a oitiva. Ausente da sala virtual a segunda testemunha, o senhor Thiago Kwiatkowski Ribeiro, Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o Presidente deu início à oitiva, por videoconferência, do senhor Marcos Rodrigues Martins, assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O Presidente fez a leitura do Termo de Compromisso de falar a verdade, com o qual a testemunha concordou oralmente. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Relatora, Deputada Jack Rocha, que inquiriu a testemunha, e, após, concedeu a palavra ao Deputado Chiquinho Brazão e seus advogados, sendo que os Drs. Murilo de Oliveira e Rita Machado fizeram seus questionamentos à testemunha. Inquiriram, também, a testemunha os Deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar, o qual indagou sobre a data da oitiva do representado. Em seguida, o advogado do representado, Dr. Murilo Oliveira, informou que substituiria as testemunhas que declinaram do convite. Em resposta, o Presidente informou que no dia dezesseis de julho de dois mil e vinte e quatro seriam ouvidas as testemunhas substituídas, bem como o Deputado Chiquinho Brazão. Presidiu, também, esta reunião o Deputado João Leão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________ Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.