CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINTA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2023      

Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às quatorze horas e trinta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Alexandre Leite, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, Jack Rocha, João Leão, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Marcos Pollon, Mário Heringer, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite, Washington Quaquá e Chico Alencar - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Gabriel Mota, Gustavo Gayer, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Rafael Simões, Ricardo Ayres, Rosângela Reis e Guilherme Boulos - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Amália Barros, Carlos Henrique Gaguim, José Medeiros, Nikolas Ferreira, Silvia Waiãpi, Carla Zambelli, Delegado Bilynskyj, Juliana Cardoso e Rodolfo Nogueira, não-membros. Não registraram presença os Deputados Carlos Sampaio e Júlio Arcoverde. Justificou ausência a Deputada Ana Paula Lima. ATA: A Ata da quarta reunião extraordinária, realizada em dois de agosto de dois mil e vinte e três, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, designou o Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, como relator do processo referente à Representação nº 10/23, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à apreciação dos seguintes Pareceres Preliminares: 1) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Leão – PP/BA, Relator do processo referente à Representação nº 1/23, do Partido Socialista Brasileiro - PSB, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PL/SP, 2) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Maia – MDB/BA, Relator do processo referente à Representação nº 2/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Márcio Jerry – PCdoB/MA, 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – UNIÃO/SP, Relator do processo referente à Representação nº 3/23, do PSOL, PDT, PT e PSB, em desfavor do Deputado Nikolas Ferreira – PL/MG, 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 4/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado José Medeiros – PL/MT, 5) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 5/23, do Partido Progressistas - PP, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso – PT/SP, 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Rafael Simões – UNIÃO/MG, Relator do processo referente à Representação nº 6/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ, 7) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Josenildo – PDT/AP, Relator do processo referente à Representação nº 7/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP, 8) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG, 9) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Rafael Simões – UNIÃO/MG, Relator do processo referente à Representação nº 11/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ e 10) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alex Manente – CIDADANIA/SP, Relator do processo referente à Representação nº 13/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS. Na sequência, anunciou que havia sobre a mesa requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Alexandre Leite, Relator do processo referente à Representação nº 3/23, em desfavor do Deputado Nikolas Ferreira. Após a leitura do requerimento, o Presidente passou a palavra ao autor para encaminhar favoravelmente. Não havendo orador para encaminhar contrariamente, o Presidente submeteu o requerimento a votação nominal, de ofício. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando rejeitado o requerimento de inversão de pauta do Deputado Alexandre Leite, por sete votos favoráveis e nove votos contrários. Votaram favoravelmente os Deputados Gutemberg Reis, Ricardo Maia, Paulo Magalhães, Sidney Leite, Alexandre Leite, Chico Alencar e Gabriel Mota. Votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Delegado Ramagem, Luciano Vieira, João Leão, Albuquerque, Rosângela Reis, Cabo Gilberto Silva, Joseildo Ramos, Delegado Fábio Costa e Josenildo. Em seguida, o Deputado Luciano Vieira formulou Questão de Ordem por meio da qual sugeriu que todas as representações em trâmite no Conselho de Ética fossem arquivadas. Em resposta, o Presidente esclareceu que, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, todos os processos referentes a representações, após instaurados, devem ter seu trâmite preservado. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotadas na apreciação dos pareceres preliminares, esclarecendo que o prazo de vista no Conselho de Ética é de dois dias úteis e que será concedida a vista após a leitura do Voto. Passou, então, ao primeiro item da pauta, convidando para tomar assento à mesa o Deputado João Leão, relator do processo referente à Representação nº 1/23, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, e registrando a presença da Representada. Ato contínuo, o Presidente esclareceu que, na reunião anterior, o Relator havia procedido à leitura do Parecer Preliminar, o qual recomendou a admissibilidade da representação, e a Representada feito sua defesa. Informou, ainda, que havia sido aberta a discussão da matéria e concedida vista do processo aos Deputados Domingos Sávio e Mário Heringer. Encerrado o prazo de vista, o Presidente deu continuidade à discussão da matéria. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente encerrou a fase de discussão e passou a palavra ao Relator para réplica, momento em que apresentou Complementação de Voto por meio da qual recomendou a inadmissibilidade da Representação nº 1/23. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Representada, que procedeu à sua defesa. Apresentou Questão de Ordem o Deputado Chico Alencar para esclarecer que o trâmite de um processo no Conselho de Ética é uma forma de verificar as versões contraditórias. Esclareceu, também, que não seria possível retirar as representações ou arquivá-las sem análise. Questionou, ainda, a possibilidade de reabrir a discussão em casos de alteração do Voto. Em resposta, o Presidente esclareceu que, após instaurados os processos, nem mesmo os autores poderiam retirar as representações. Informou, também, que, regimentalmente, o Relator pode alterar seu voto, não havendo possibilidade de nova discussão da matéria. Fez uso da palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. Em seguida, o Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado João Leão, que havia recomendado a inadmissibilidade da representação. Encerrada a votação, o Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, anunciou o resultado, declarando aprovado, por quinze votos favoráveis e quatro contrários, o Parecer Preliminar, com Complementação de Voto, pela inadmissibilidade da Representação nº 1/23. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Luciano Vieira, Marcos Pollon, Washington Quaquá, Gutemberg Reis, Ricardo Maia, João Leão, Paulo Magalhães, Sidney Leite, Albuquerque, Alexandre Leite, Bruno Ganem, Rosângela Reis, Delegado Fábio Costa e Gabriel Mota. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Jack Rocha, Chico Alencar, Joseildo Ramos e Josenildo.  Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Passando ao segundo item, o Presidente anunciou o processo referente à Representação nº 2/23, em desfavor do Deputado Márcio Jerry. Ausente o Representado, por ter sido acometido por problema de saúde nesta data, o Presidente retirou de ofício o referido item da pauta. Fizeram uso da palavra os Deputados Luciano Vieira e Sílvia Waiãpi. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 3/23, em desfavor do Deputado Nikolas Ferreira. O Presidente convidou o Relator, Deputado Alexandre Leite, para tomar assento à mesa e passou-lhe a palavra para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente concedeu a palavra ao Representado para que procedesse à sua defesa. Após a conclusão da defesa, o Presidente passou a palavra ao Relator para a leitura do Voto, que recomendou a admissibilidade da representação. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Chico Alencar. Discutiram, também, os Deputados Washington Quaquá, Mário Heringer, Júlia Zanatta e Delegado Éder Mauro. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator, que apresentou Complementação de Voto por meio da qual sugeriu a inadmissibilidade da Representação nº 3/23, com recomendação da aplicação de censura escrita ao Representado. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Nikolas Ferreira, que procedeu à sua defesa, e, logo após, deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar, com Complementação de Voto, do Deputado Alexandre Leite, que recomendou a inadmissibilidade da representação, com recomendação de aplicação de censura escrita ao Representado. Encerrada a votação, o Deputado Leur Lomanto Júnior anunciou o resultado, declarando aprovado, por doze votos favoráveis e cinco contrários, o Parecer Preliminar, com Complementação de Voto, pela inadmissibilidade da Representação nº 3/23, com recomendação de aplicação de censura escrita ao Representado. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Luciano Vieira, Marcos Pollon, Washington Quaquá, Gutemberg Reis, Ricardo Maia, João Leão, Albuquerque, Alexandre Leite, Bruno Ganem e Delegado Fábio Costa. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Jack Rocha, Chico Alencar, Joseildo Ramos, Ricardo Ayres e Josenildo. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Passando ao quarto item da pauta, que se refere à Representação nº 4/23, em desfavor do Deputado José Medeiros, o Presidente convidou o Relator, Deputado Albuquerque, a compor a mesa e registrou a presença do Representado. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Relator para a leitura do Relatório. Encerrada a leitura, passou a palavra ao Deputado José Medeiros, que fez sua defesa, e, em seguida, devolveu a palavra ao Deputado Albuquerque para a leitura do Voto, que recomendou a admissibilidade da representação. Em seguida, o Presidente deu início à discussão da matéria. Domingos Sávio e Mário Heringer discutiram a matéria. Tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão Plenária, o Presidente encerrou a reunião. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Mário Heringer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.