CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2023 

Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Primeiro Vice-Presidente, Deputado Albuquerque. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Alexandre Leite, Ana Paula Lima, Delegado Ramagem, Jack Rocha, João Leão, Júlio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Mário Heringer e Chico Alencar – Titulares; Gabriel Mota, Josenildo e Ricardo Ayres – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados André Fernandes e Marcelo Crivella, não-membros. Não registraram presença os Deputados Bruno Ganem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Paulo Magalhães e Sidney Leite. Justificou ausência o Deputado Ricardo Maia. ATA: A ata da décima terceira reunião extraordinária, realizada em vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício, Deputado Albuquerque, esclareceu que a reunião se destinava à: 1) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 10/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 19/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado André Fernandes – PL/CE; e 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Acácio Favacho – MDB/AP, Relator do processo referente à Representação nº 22/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP. Ato contínuo, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares. Em função da ausência do Deputado Gutemberg Reis, Relator do primeiro e do segundo item, o Presidente retirou, de ofício, os referidos itens da pauta. Passando ao terceiro item, o Presidente informou que o Relator, Deputado Acácio Favacho, encontrava-se ausente na reunião, motivo pelo qual retirou, também, o item da pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.