CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023    

Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às onze horas e trinta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Jack Rocha, João Leão, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Mário Heringer, Paulo Magalhães e Chico Alencar - Titulares; Acácio Favacho, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Gabriel Mota, Gustavo Gayer, Josenildo, Rafael Simões e Rosângela Reis - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Abílio Brunini, Antônia Lúcia, Glauber Braga, Rodolfo Nogueira, André Fernandes, Fred Costa e Prof. Paulo Fernando, não-membros. Não registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Gutemberg Reis, Luciano Vieira e Sidney Leite. Justificaram ausência os Deputados Ricardo Maia, Júlio Arcoverde e Washington Quaquá. ATA: A Ata da quinta reunião extraordinária, realizada em nove de agosto de dois mil e vinte e três, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, informou que, em quinze de agosto de dois mil e vinte e três, o Deputado Carlos Sampaio renunciou à sua vaga como titular do Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à instauração dos processos referentes às seguintes representações e sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para a escolha de relatores: 1) Representação nº 16/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Marcon – PT/RS; 2) Representação nº 17/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ; 3) Representação nº 18/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Abílio Brunini – PL/MT; 4) Representação nº 19/23, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado André Fernandes – PL/CE; 5) Representação nº 20/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Ricardo Salles – PL/SP; 6) Representação nº 21/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Zucco – REPUBLICANOS/RS; e 7) Representação nº 22/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; bem como à apreciação dos seguintes Pareceres Preliminares: 1) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 4/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado José Medeiros – PL/MT; 2) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Maia – MDB/BA, Relator do processo referente à Representação nº 2/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Márcio Jerry – PCdoB/MA. 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 5/23, do Partido Progressistas - PP, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso – PT/SP; 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Rafael Simões – UNIÃO/MG, Relator do processo referente à Representação nº 6/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ; 5)  Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Josenildo – PDT/AP, Relator do processo referente à Representação nº 7/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP; 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG; 7) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 10/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; 8) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Rafael Simões – UNIÃO/MG, Relator do processo referente à Representação nº 11/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ; 9) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Bruno Ganem – PODEMOS/SP, Relator do processo referente à Representação nº 12/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Érika Kokay – PT/DF; e 10) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alex Manente – CIDADANIA/SP, Relator do processo referente à Representação nº 13/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS. O Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na instauração dos processos, esclarecendo que, com base no Acordo de Procedimentos, seriam considerados para a escolha do relator os Blocos parlamentares e Federações existentes em dezenove de abril de dois mil e vinte e três, ocasião em que foi instalado o Conselho de Ética. Na sequência, leu e assinou os Termos de Instauração dos processos e realizou os sorteios de nomes para composição da lista tríplice para escolha de relatores, tendo sido sorteados os seguintes Deputados: 1) Bruno Ganem – PODE/SP, Guilherme Boulos – PSOL/SP, e Delegado Fábio Costa – PP/AL, para o processo referente à Representação nº 16/23, em desfavor do Deputado Marcon – PT/RS; 2)  Alex Manente – CIDADANIA/SP, Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, e Rodrigo Gambale – PODE/SP, para o processo referente à Representação nº 17/23, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ; 3) Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, Júlio Arcoverde – PP/PI, e Mário Heringer – PDT/MG, para o processo referente à Representação nº 18/23, em desfavor do Deputado Abílio Brunini – PL/MT; 4) Chico Alencar – PSOL/RJ, Gutemberg Reis – MDB/RJ, e Bruno Ganem – PODE/SP, para o processo referente à Representação nº 19/23, em desfavor do Deputado André Fernandes – PL/CE; 5) Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, Paulo Magalhães – PSD/BA, e Mário Heringer – PDT/MG, para o processo referente à Representação nº 20/23, em desfavor do Deputado Ricardo Salles – PL/SP; 6) Jack Rocha – PT/ES, Miguel Ângelo – PT/MG, e João Leão – PP/BA, para o processo referente à Representação nº 21/23, em desfavor do Deputado Zucco – REPUBLICANOS/RS e 7) Júlio Arcoverde – PP/PI, Acácio Favacho – MDB/AP, e Ana Paula Lima – PT/SC, para o processo referente à Representação nº 22/23, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP. Encerradas as instaurações, o Presidente deu início à apreciação dos Pareceres Preliminares, informando os procedimentos que seriam adotados. Passou ao primeiro item, convidando para tomar assento à mesa o Deputado Albuquerque, Relator do processo referente à Representação nº 4/23, em desfavor do Deputado José Medeiros – PL/MT, e registrando a presença do Representado. Logo após, o Presidente esclareceu que, na reunião anterior, o Relator havia procedido à leitura do Parecer Preliminar, o qual recomendou a admissibilidade da representação, e o Representado feito sua defesa. Informou, ainda, que havia sido aberta a discussão da matéria e que os Deputados Domingos Sávio e Mário Heringer a haviam discutido. Encerrados os esclarecimentos, o Presidente deu continuidade à discussão da matéria, passando a palavra ao único orador inscrito, o Deputado Cabo Gilberto Silva. O Presidente encerrou a discussão da matéria e passou a palavra ao Relator, que apresentou Complementação de Voto, por meio da qual recomendou o arquivamento da representação. Ausente o representado, o Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar, com Complementação de Voto, do Deputado Albuquerque, que recomendou o arquivamento da representação. Encaminhou favoravelmente o Deputado Chico Alencar. Encerrada a votação, o Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, anunciou o resultado, declarando aprovado, por treze votos favoráveis e nenhum contrário, o Parecer Preliminar, com Complementação de Voto, pelo arquivamento da Representação nº 4/23. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Marcos Pollon, Ana Paula Lima, Jack Rocha, João Leão, Albuquerque, Márcio Marinho, Mário Heringer, Bruno Ganem, Chico Alencar, Cabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer e Delegado Fábio Costa. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Fizeram uso da palavra os Deputados Abílio Brunini, Ana Paula Lima, André Fernandes e Jack Rocha. Em seguida, o Presidente passou ao segundo item, referente à Representação nº 2/23, em desfavor do Deputado Márcio Jerry. Esclareceu que, em função de o Relator do processo, Deputado Ricardo Maia, estar de licença médica, o item não seria apreciado nesta reunião. Ato contínuo, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 5/23, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso, e registrou a presença da Representada. Em seguida, passou a palavra ao Relator para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Juliana Cardoso e à sua advogada, Dra. Maíra Recchia, que procederam à defesa. O Presidente, então, passou a palavra ao Relator para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra aos Deputados Cabo Gilberto Silva e Chico Alencar. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão, momento em que o Deputado Rafael Simões pediu vista do processo, a qual foi concedida por dois dias úteis. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente deu início ao item referente à Representação nº 6/23, em desfavor da Deputada Talíria Petrone, passando a palavra ao Relator, Deputado Rafael Simões, para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Deputado Cabo Gilberto Silva fez uso da palavra. Em seguida, o Presidente encerrou a reunião em virtude de estar convocada reunião de comissão para as quatorze horas, neste plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.