CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023          

Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às onze horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Jack Rocha, João Leão, Leur Lomanto Júnior, Marcos Pollon, Mário Heringer, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar - Titulares, Alex Manente, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gustavo Gayer, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Ricardo Ayres e Rosângela Reis – Suplentes. Compareceram, também, os senhores Deputados Abílio Brunini, Alice Portugal, Jandira Feghali, Márcio Jerry, Afonso Hamm, André Fernandes e Júlia Zanatta, não-membros. Não registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Luciano Vieira, Márcio Marinho e Paulo Magalhães. Justificaram ausência os Deputados Albuquerque, Gutemberg Reis, Ana Paula Lima e Júlio Arcoverde. ATA: A ata da oitava reunião extraordinária, realizada em doze de setembro de dois mil e vinte e três, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente designou o Deputado João Leão – PP/BA, como relator do processo referente à Representação nº 21/23, em desfavor do Deputado Zucco – REPUBLICANOS/RS, e informou que foram recebidas as Defesa Prévias dos Deputados Marcon, Glauber Braga e Sâmia Bomfim, referentes às Representações nº 16/23, 17/23 e 22/23, respectivamente. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à:  1) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Maia – MDB/BA, Relator do processo referente à Representação nº 2/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Márcio Jerry – PCdoB/MA; 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG; 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 10/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alex Manente – CIDADANIA/SP, Relator do processo referente à Representação nº 13/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS; 5) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Bruno Ganem – PODE/SP, Relator do processo referente à Representação nº 16/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado Marcon – PT/RS; 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 17/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Glauber Braga – PSOL/RJ; 7) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer – PDT/MG, Relator do processo referente à Representação nº 18/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Abílio Brunini – PL/MT; 8) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 19/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado André Fernandes – PL/CE; 9) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 20/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Ricardo Salles – PL/SP; e 10) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Acácio Favacho – MDB/AP, Relator do processo referente à Representação nº 22/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP. Em seguida, informou que havia requerimentos de inversão de pauta de autoria do Deputado Marcos Pollon sobre a mesa. Ausente o autor, o Presidente declarou prejudicados os requerimentos. Logo após, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares. Dando início ao item referente à Representação nº 2/23, em desfavor do Deputado Márcio Jerry, o Presidente registrou a presença do Representado e esclareceu que, na reunião realizada no dia dois de agosto de dois mil e vinte e três, o Relator, Deputado Ricardo Maia, havia feito a leitura do Parecer Preliminar, pelo arquivamento da representação, o Representado havia feito sua Defesa e o Deputado Delegado Ramagem havia solicitado vista do processo. Dando prosseguimento à apreciação do Parecer Preliminar, o Presidente declarou aberta a discussão da matéria, passando a palavra aos Deputados João Leão, Chico Alencar, Cabo Gilberto Silva, Domingos Sávio e Júlia Zanatta. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e, na sequência, passou a palavra ao Relator, e, após, ao Representado, que fez suas considerações finais. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Maia, que recomendou o arquivamento da representação. Encaminharam favoravelmente ao parecer preliminar as Deputadas Alice Portugal e Jandira Feghali e contrariamente os Deputados Abílio Brunini e Gustavo Gayer. Aberto o painel de votação, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Chico Alencar, Júlia Zanatta e, como líder, Cabo Gilberto Silva. Em seguida, o Deputado Marcos Pollon formulou Questão de Ordem por meio da qual arguiu o fato de que a fala como líder durante as reuniões deveria ser concedida pelo Presidente imediatamente após o pedido, bem como solicitou que constasse em ata o seguinte, de acordo com sua fala: “... eu vou pedir que conste na ata que, dentro do Conselho de Ética, estão xingando a minha colega de fascista”. Em resposta, o Presidente fez a leitura do art. 66, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e, após, esclareceu que o uso da palavra para comunicação de liderança sempre seria concedido pelo Presidente do Colegiado tão logo possível. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por dez votos favoráveis e cinco contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 2/23, em desfavor do Deputado Márcio Jerry. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Jack Rocha, Ricardo Maia, João Leão, Sidney Leite, Mário Heringer, Bruno Ganem, Chico Alencar, Joseildo, Jorge Solla e Ricardo Ayres. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Marcos Pollon, Cabo Gilberto Silva e Delegado Fábio Costa. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Fez uso da palavra o Deputado André Fernandes. Ausentes os Relatores, o Presidente retirou de pauta, de ofício, os itens referentes às Representações nº 9/23, 10/23 e 13/23. Dando início ao item referente à Representação nº 16/23, em desfavor do Deputado Marcon, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Bruno Ganem, para a leitura do seu Relatório. Fizeram uso da palavra os Deputados Cabo Gilberto Silva, Jack Rocha e Chico Alencar. Ausentes o Representado e os Relatores dos demais itens da pauta, o Presidente encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.