CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2023 

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, terça-feira, às quinze horas e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Primeiro Vice-Presidente, Deputado Albuquerque. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Ana Paula Lima, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Jack Rocha, João Leão, Júlio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Marcos Pollon, Mário Heringer, Paulo Magalhães, Sidney Leite e Chico Alencar – Titulares, e Alex Manente, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gabriel Mota, Gustavo Gayer, Joseildo Ramos e Ricardo Ayres – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Abílio Brunini, Carlos Henrique Gaguim, Pastor Diniz, André Fernandes, Magda Mofatto e Zucco, não-membros. Não registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Gutemberg Reis, Luciano Vieira e Márcio Marinho. Justificaram ausência os Deputados Bruno Ganem e Ricardo Maia. Justificou ausência nas reuniões realizadas em trinta de maio, trinta de agosto, cinco de setembro, doze de setembro, vinte e sete de setembro e quatro de outubro o Deputado Alexandre Leite. ATA: A ata da décima primeira reunião extraordinária, realizada em dezoito de outubro de dois mil e vinte e três, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: 1) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG; 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 10/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer – PDT/MG, Relator do processo referente à Representação nº 18/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Abílio Brunini – PL/MT; 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 19/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado André Fernandes – PL/CE; 5) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Leão – PP/BA, Relator do processo referente à Representação nº 21/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Zucco – REPUBLICANOS/RS; e 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Acácio Favacho – MDB/AP, Relator do processo referente à Representação nº 22/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares. Ausentes os relatores dos processos referentes às Representações nº 9/23 e 10/23, em desfavor das Deputadas Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim, respectivamente, o Presidente retirou, de ofício, os itens 1 e 2 da pauta. Deu, então, início ao terceiro item da pauta, referente à Representação nº 18/23, em desfavor do Deputado Abílio Brunini, registrando a presença do Representado e passando a palavra ao Relator, Deputado Mário Heringer, para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente concedeu a palavra ao Representado, que procedeu à sua defesa. Na sequência, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Albuquerque, passou a presidência ao Deputado Leur Lomanto Júnior, Presidente do colegiado. Fizeram uso da palavra os Deputados Mário Heringer e Abílio Brunini. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Declarando aberta a discussão, o Presidente passou a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Chico Alencar. Discutiram, também, a matéria os Deputados Chico Alencar, Cabo Gilberto Silva, Marcos Pollon e Jack Silva. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator, e, após, ao Deputado Abílio Brunini, Representado. Em seguida, deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer, que recomendou o arquivamento da representação. Fez uso da palavra o Deputado Mário Heringer. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por onze votos favoráveis e dois contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 18/23, em desfavor do Deputado Abílio Brunini. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Marcos Pollon, João Leão, Júlio Arcoverde, Sidney Leite, Albuquerque, Mário Heringer, Gustavo Gayer, Cabo Gilberto Silva, Joseildo Ramos e Gabriel Mota. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Jack Rocha e Chico Alencar. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Ausente o relator do processo referente à Representação nº 19/23, em desfavor do Deputado André Fernandes, o Presidente retirou, de ofício, o item 4 da pauta e deu início ao item referente à Representação nº 21/23, em desfavor do Deputado Zucco. O Presidente registrou a presença do Representado e passou a palavra ao Relator, Deputado João Leão, para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente concedeu a palavra ao Representado, que procedeu à sua defesa, e ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Chico Alencar. Discutiram, também, a matéria os Deputados Gustavo Gayer, Jack Rocha e Abílio Brunini. Não havendo mais inscritos, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao Relator, e, após, ao Deputado Zucco, os quais fizeram uso da palavra. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar. Logo após, o Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado João Leão, pelo arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por onze votos favoráveis e um contrário, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 21/23, em desfavor do Deputado Zucco. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Marcos Pollon, Jack Rocha, João Leão, Sidney Leite, Albuquerque, Mário Heringer, Gustavo Gayer, Delegado Fábio Costa e Gabriel Mota. Votou contrariamente ao Parecer Preliminar o Deputado Chico Alencar. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Ausente o relator do processo referente à Representação nº 22/23, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim, o Presidente retirou, de ofício, o item da pauta. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Albuquerque. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.