CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023          

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às doze horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Bruno Ganem, Delegado Ramagen, João Leão, Julio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Marcos Pollon, Mário Heringer e Chico Alencar – Titulares; Alex Manente e Cabo Gilberto Silva – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Cobalchini e Renilce Nicodemos, não-membros. Não registraram presença os Deputados Albuquerque, Alexandre Leite, Ana Paula Lima, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, Jack Rocha, Márcio Marinho, Paulo Magalhães e Sidney Leite. Justificou ausência o Deputado Ricardo Maia. ATA: A Ata da décima segunda reunião extraordinária, realizada em vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e três, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava a: 1) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG; e 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 19/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado André Fernandes – PL/CE. Ato contínuo, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares e passou ao primeiro item da pauta, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá. Ausentes a Representada e o Relator do processo, o referido item não foi apreciado. Dando início ao processo em desfavor do Deputado André Fernandes, o Presidente retirou o segundo item da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Gutemberg Reis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezoito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.