CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023          

Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às doze horas e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Jack Rocha, João Leão, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Mário Heringer, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – Titulares; Acácio Favacho, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Jorge Solla e Josenildo – Suplentes. Compareceu, também, a Deputada Sâmia Bomfim, não-membro. Não registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Gutemberg Reis, Luciano Vieira e Marcos Pollon. Justificou ausência o Deputado Júlio Arcoverde. ATA: A ata da décima quinta reunião extraordinária, realizada em treze de dezembro de dois mil e vinte e três, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Albuquerque, informou que o Presidente do Colegiado, Deputado Leur Lomanto Júnior, declarou prejudicada a Representação nº 14/23, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso, com base no artigo 164, I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por regular matéria idêntica à Representação nº 5/23, arquivada definitivamente, em desfavor da mesma representada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Acácio Favacho – MDB/AP, Relator do processo referente à Representação nº 22/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP. Ato contínuo, registrou a presença da Representada e passou a palavra ao Relator, Deputado Acácio Favacho, para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente concedeu a palavra à Representada, que procedeu à sua defesa, e ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Chico Alencar. Discutiu, também, o Deputado Cabo Gilberto Silva. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão. Na sequência, o Deputado Albuquerque passou a presidência ao Deputado Leur Lomanto Júnior, Presidente do Conselho de Ética, o qual passou a palavra ao Relator, e, após, à Deputada Sâmia Bomfim, os quais a dispensaram. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Acácio Favacho, pelo arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por dez votos favoráveis e um contrário, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 22/23, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Ana Paula Lima, Jack Rocha, Ricardo Maia, Albuquerque, Mário Heringer, Bruno Ganem, Chico Alencar, Cabo Gilberto Silva, Acácio Favacho e Delegado Fábio Costa. Votou contrariamente ao Parecer Preliminar o Deputado Delegado Ramagem. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência à Representada da decisão do colegiado e fez um balanço dos trabalhos do Conselho durante este ano. Fez uso da palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. A ata desta reunião foi aprovada. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Albuquerque. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.