CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2023

 Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às onze horas e vinte e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Gutemberg Reis, Jack Rocha, João Leão, Júlio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Marcos Pollon, Mário Heringer, Milton Vieira, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite, Washington Quaquá e Chico Alencar, membros titulares; Acácio Favacho, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gabriel Mota, Josenildo, Miguel Ângelo, Rafael Simões e Guilherme Boulos, membros suplentes. Justificou ausência o Deputado Carlos Sampaio.  ABERTURA: O Deputado Paulo Azi, no exercício da Presidência, nos termos do § 1º do art. 3º do Regulamento do Conselho de Ética, deu início aos trabalhos esclarecendo que esta reunião, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, destinava-se à instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes do Colegiado para o biênio 2023-2025. Aproveitou a oportunidade para esclarecer as regras de funcionamento do órgão, ressaltando que as substituições dos membros designados estariam restritas às hipóteses estabelecidas no art. 7º, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.  INSTALAÇÃO: O Presidente procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros designados e declarou instalado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. ELEIÇÃO: O Deputado Paulo Azi informou os procedimentos que seriam adotados na eleição, com base no art. 3º do Regulamento do Conselho de Ética, e anunciou que foram registradas as candidaturas do Deputado Leur Lomanto Júnior – União/BA, para concorrer à Presidência do Conselho de Ética, e dos Deputados Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, e Bruno Ganem – PODE/SP, para concorrerem à Primeira e à Segunda Vice-Presidência, respectivamente. Fizeram uso da palavra os Deputados João Leão e Milton Vieira. O Presidente, então, declarou iniciada a eleição, em primeiro escrutínio, pelo sistema eletrônico, para os cargos de Presidente, Primeiro Vice-Presidente e Segundo Vice-Presidente. Após o voto de vinte Conselheiros, o Presidente encerrou a votação e proclamou o resultado, declarando eleitos os Deputados Leur Lomanto Júnior, como Presidente, o qual obteve vinte votos favoráveis e nenhum em branco; Albuquerque, como Primeiro Vice-Presidente, e Bruno Ganem, como Segundo Vice-Presidente, ambos com o mesmo placar obtido pelo Presidente. O Deputado Paulo Azi, então, fez o balanço de sua gestão no biênio 2021-2023 e, após, passou a presidência para o Presidente eleito, Deputado Leur Lomanto Júnior, que convidou os Deputados Albuquerque e Bruno Ganem para tomarem assento à mesa, os quais proferiram os seus discursos de posse. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar, que sugeriu aos membros que fosse criado um código de padrão de comportamento dos parlamentares, bem como fosse apresentado projeto de resolução que atribuísse ao Conselho de Ética poderes similares aos de comissões. Logo após, o Presidente eleito proferiu seu discurso de posse. Fizeram uso da palavra os Deputados Acácio Favacho e Washington Quaquá, o qual reforçou a sugestão do Deputado Chico Alencar de que fosse criado um código de procedimentos para restabelecer o respeito entre os parlamentares. Aproveitando a ocasião, o Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, informou que, após o encerramento desta reunião, seria descerrada, no Plenário 11, a fotografia do Deputado Paulo Azi na Galeria de ex-Presidentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.