CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023 

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às onze horas e trinta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Jack Rocha, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Mário Heringer, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar, Titulares; Alex Manente, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gabriel Mota, Gustavo Gayer, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Rafael Simões e Ricardo Ayres, Suplentes. Compareceram, também, os senhores Deputados André Fernandes, Glauber Braga, Defensor Stélio Dener e Ricardo Salles, não-membros. Não registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Domingos Sávio, Gutemberg Reis e Paulo Magalhães. Justificaram ausência os Deputados João Leão e Júlio Arcoverde. ATA: A ata da décima reunião extraordinária, realizada em quatro de outubro de dois mil e vinte e três, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: 1) Continuação da leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 17/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Glauber Braga – PSOL/RJ; 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG; 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 10/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer – PDT/MG, Relator do processo referente à Representação nº 18/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Abílio Brunini – PL/MT; 5) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 19/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado André Fernandes – PL/CE; 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 20/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Ricardo Salles – PL/SP; 7) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Leão – PP/BA, Relator do processo referente à Representação nº 21/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Zucco – REPUBLICANOS/RS; e 8) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Acácio Favacho – MDB/AP, Relator do processo referente à Representação nº 22/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP. Ato contínuo, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares e deu início ao primeiro item da pauta, referente à Representação nº 17/23, em desfavor do Deputado Glauber Braga. O Presidente esclareceu que, na reunião realizada no dia quatro de outubro de dois mil e vinte e três, o Relator, Deputado Albuquerque, havia feito a leitura do Relatório e, em função da ausência do Representado no momento destinado à sua defesa, o Relator passou à leitura de seu voto, ficando garantida a Defesa do Representado para o momento após o encerramento da referida leitura, a qual não havia sido concluída em função do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Albuquerque para a continuação da leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação, e, após, ao Deputado Glauber Braga, que procedeu à sua defesa. Na sequência, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra ao Deputado Chico Alencar. Não havendo mais inscritos, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao Relator, e, após, ao Deputado Glauber Braga, que dispensou a oportunidade. O Presidente, então, deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque, pelo arquivamento da representação. Encaminhou favoravelmente ao Parecer Preliminar o Deputado Chico Alencar. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por onze votos favoráveis e um contrário, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 17/23, em desfavor do Deputado Glauber Braga. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Ricardo Maia, Sidney Leite, Albuquerque, Márcio Marinho, Mário Heringer, Bruno Ganem, Chico Alencar, Jorge Solla, Emanuel Pinheiro Neto, Delegado Fábio Costa e Rafael Simões. Votou contrariamente ao Parecer Preliminar o Deputado Marcos Pollon. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Ausentes os Relatores dos processos referentes aos itens 2, 3, 4 e 5, o Presidente os retirou de pauta, de ofício. Dando início ao item referente à Representação nº 20/23, em desfavor do Deputado Ricardo Salles, o Presidente registrou a presença do Representado e passou a palavra ao Relator, Deputado Gabriel Mota, para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente concedeu a palavra ao Representado, que procedeu à sua defesa, e ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra aos Deputados Chico Alencar e Marcos Pollon. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator, e, após, ao Deputado Ricardo Salles, sendo que ambos dispensaram a oportunidade. O Presidente, então, deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota, pelo arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por dez votos favoráveis e três contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 20/23, em desfavor do Deputado Ricardo Salles. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Marcos Pollon, Ricardo Maia, Sidney Leite, Márcio Marinho, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer, Delegado Fábio Costa e Gabriel Mota. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Ana Paula Lima, Jack Rocha e Chico Alencar. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Ausentes os Relatores dos processos referentes aos itens 7 e 8, o Presidente retirou os referidos itens da pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.