CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS

REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023       

Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às onze horas e vinte e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Alexandre Leite, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, Jack Rocha, João Leão, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Marcos Pollon, Mário Heringer, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar - Titulares; Acácio Favacho, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fabio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gabriel Mota, Gustavo Gayer, Josenildo, Miguel Ângelo, Rafael Simões, Ricardo Ayres, Rosângela Reis e Guilherme Boulos - Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Abílio Brunini, Fernanda Melchionna, Júlia Zanatta, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone, Célia Xakriabá, Glauber Braga, Juliana Cardoso, Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta. Justificou ausência o Deputado Júlio Arcoverde. ATA: As Atas das reuniões realizadas em dezenove de abril e trinta de maio de dois mil e vinte e três foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, concedeu a palavra ao Deputado Chico Alencar, que proferiu Questões de Ordem, mesmo não tendo sido iniciada a Ordem do Dia da reunião. O parlamentar questionou o Presidente do Conselho de Ética sobre o motivo pelo qual algumas representações protocoladas na Mesa da Câmara não haviam sido encaminhadas ao Conselho de Ética em detrimento de representações protocoladas em data posterior e que haviam sido enviadas ao órgão. Ademais, requereu a retirada de pauta das Representações nº 9, 10, 11, 12, 13 e 14/23, em desfavor das Deputadas Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Érika Kokay, Fernanda Melchionna e Juliana Cardoso, respectivamente, bem como análise preliminar após a qual o Presidente do Conselho de Ética decidiria pelo recebimento ou não dessas representações, assim como se procedeu na Legislatura anterior. Requereu, também, que fosse verificado, na Presidência da Casa, o número de representações protocoladas na Mesa Diretora e ainda não enviadas ao Conselho de Ética. Na sequência, a Deputada Ana Paula Lima formulou Questão de Ordem por meio da qual solicitou, também, que o Presidente do Conselho de Ética não instaurasse os processos referentes às representações citadas, por entender que não caberia apresentação de representação contra parlamentares que se manifestaram em sessão plenária contra o Projeto de Lei sobre o marco temporal na demarcação de terras indígenas. Fizeram uso da palavra os Deputados Mário Heringer e Domingos Sávio. O Presidente indeferiu as Questões de Ordem e informou que agiria de maneira isenta em relação aos processos em trâmite no órgão, esclarecendo que a cronologia de recebimento de representações seria respeitada. Ressaltou, ainda, que este órgão não possuía informações referentes a representações que são protocoladas na Mesa Diretora da Casa e que seguiria o mesmo procedimento para todas as representações, baseado no Regimento Interno da Casa e no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Esclareceu, também, que o procedimento de não receber representações ocorrido na Legislatura anterior não possuía respaldo regimental. Além disso, informou que solicitaria audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados para obter informações sobre as representações protocoladas na Mesa Diretora e esclareceu que seria incoerente a retirada de pauta das representações, tendo em vista que, na reunião anterior, havia sido instaurado o processo referente à Representação nº 5/23, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso, cujo teor é idêntico ao das representações constantes da pauta. Reforçou que os trabalhos no Conselho de Ética não deveriam ser instrumento de disputa política. Dando prosseguimento, o Presidente informou que requereu a apensação da Representação nº 14/23 à Representação nº 5/23 por tratarem de matéria idêntica e por ambas serem em desfavor da Deputada Juliana Cardoso. Na sequência, anunciou os nomes dos relatores designados para os seguintes processos: 1) Deputado Ricardo Maia – MDB/BA, para o processo em desfavor do Deputado Márcio Jerry; 2) Deputado Alexandre Leite – UNIÃO/SP, para o processo em desfavor do Deputado Nikolas Ferreira; 3) Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, para o processo em desfavor do Deputado José Medeiros; 4) Deputado Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, para o processo em desfavor da Deputada Juliana Cardoso; 5) Deputado Rafael Simões – UNIÃO/MG, para o processo em desfavor da Deputada Talíria Petrone e 6) Deputado Josenildo – PDT/AP, para o processo em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro. Na sequência, o Presidente deu as boas-vindas aos novos membros suplentes do Colegiado, Deputados Gustavo Gayer e Rosângela Reis. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à instauração dos processos referentes às seguintes representações e ao sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha do relator: I) Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG; II) Representação nº 10/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; III) Representação nº 11/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ; IV) Representação nº 12/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Érika Kokay – PT/DF; V) Representação nº 13/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS; VI) Representação nº 14/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso – PT/SP. Antes de dar início ao primeiro item da pauta, o Presidente informou que, por não se tratar de reunião deliberativa, não havia previsão regimental para discussão de matéria e de defesa oral por parte dos representados, mas seriam concedidos três minutos para cada parlamentar que quisesse fazer uso da palavra. Ato contínuo, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na reunião. Fizeram uso da palavra os Deputados Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá e Glauber Braga. Em seguida, o Deputado Marcos Pollon formulou Questão de Ordem requerendo que fosse observado o tempo concedido aos parlamentares, o que foi deferido pelo Presidente. Fizeram uso da palavra os Deputados Guilherme Boulos, Talíria Petrone, Cabo Gilberto Silva e Jack Rocha, a qual, em seguida, formulou Questão de Ordem em que afirmou que havia vício no sorteio da lista tríplice no processo referente à Representação nº 5/23, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso, e em que requereu que não fossem instaurados os processos constantes da pauta. A Questão de Ordem foi indeferida pelo Presidente, o qual informou que não havia vício, já que a designação do relator para a Representação nº 5/23 obedeceu aos critérios das restrições constantes do art. 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Fizeram uso da palavra os Deputados Juliana Cardoso, Gustavo Gayer, Pastor Henrique Vieira, Marcos Pollon, Júlia Zanata, Jack Rocha, Juliana Cardoso, Ana Paula Lima, Tarcísio Motta, Érika Kokay, Sâmia Bomfim, Abílio Brunini, Chico Alencar e Érika Kokay. Dando continuidade, o Presidente passou ao primeiro item. Leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 8/23, referente à Representação nº 9/23, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, tendo sido sorteados os Deputados Paulo Magalhães– PSD/BA, Jorge Solla – PT/BA, e Jack Rocha– PT/ES. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 9/23, referente à Representação nº 10/23, em desfavor do Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP. Ato contínuo, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, tendo sido sorteados os Deputados Washington Quaquá – PT/RJ, Gutemberg Reis – MDB/RJ, e Miguel Ângelo - PT/MG. Dando início ao terceiro item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 10/23, referente à Representação nº 11/23, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ. Procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, tendo sido sorteados os Deputados Sidney Leite – PSD/AM, Delegado Fábio Costa – PP/AL, e Rafael Simões – UNIÃO/MG. Passando ao quarto item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 11/23, referente à Representação nº 12/23, em desfavor da Deputada Érika Kokay – PT/DF. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, tendo sido sorteados os Deputados Bruno Ganem – PODE/SP, Ricardo Ayres – REPUBLICANOS/TO, e Acácio Favacho – MDB/AP. Iniciando o quinto item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 12/23, referente à Representação nº 13/23, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, tendo sido sorteados os Deputados Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, Ricardo Maia – MDB/BA, e Alex Manente – CIDADANIA/SP. Dando início à instauração do Processo nº 13/23, referente à Representação nº 14/23, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso – PT/SP, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do processo. Em seguida, reiterou a informação de que requereu a apensação, pendente de Decisão, da Representação nº 14/23 à Representação nº 5/23, ambas em desfavor da Deputada Juliana Cardoso, por conterem matéria idêntica, motivo pelo qual não realizaria o sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha de relator. O Presidente informou que designaria os relatores oportunamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, encerrou os trabalhos às quatorze horas e um minuto. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.