CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023          

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às doze horas e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, João Leão, Leur Lomanto Júnior, Marcos Pollon, Mário Heringer, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – Titulares; Acácio Favacho, Alex Manente, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Gabriel Mota, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Miguel Ângelo, Ricardo Ayres e Rosângela Reis – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Abílio Brunini, Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Marco Brasil, André Fernandes, Célia Xakriabá, Marcelo Crivella e Sâmia Bomfim, não-membros. Não registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Jack Rocha, Luciano Vieira e Márcio Marinho. Justificou ausência o Deputado Júlio Arcoverde. ATA: A ata da décima quarta reunião extraordinária, realizada em seis de dezembro de dois mil e vinte e três, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: a) Instauração dos processos referentes às seguintes representações e sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para a escolha de relatores: 1) Representação nº 23/23, do PT, PSOL, PCdoB e PSB, em desfavor do Deputado Ricardo Salles – PL/SP; 2) Representação nº 24/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; 3) Representação nº 25/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Jandira Feghali – PCdoB/RJ; 4) Representação nº 26/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado General Girão – PL/RN; 5) Representação nº 27/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 6) Representação nº 28/23, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Abílio Brunini – PL/MT; 7) Representação nº 29/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; e b) Apreciação dos seguintes Pareceres Preliminares: 1) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG; 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 10/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 19/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado André Fernandes – PL/CE; e 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Acácio Favacho – MDB/AP, Relator do processo referente à Representação nº 22/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP. O Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na instauração dos processos e esclareceu que, com base no Acordo de Procedimentos, seriam considerados para a escolha do relator os Blocos parlamentares e Federações existentes em dezenove de abril de dois mil e vinte e três, ocasião em que foi instalado o Conselho de Ética. Na sequência, leu e assinou os Termos de Instauração dos processos e realizou os sorteios de nomes para composição da lista tríplice para escolha de relatores, tendo sido sorteados os seguintes Deputados: 1) Delegado Fábio Costa – PP/AL, Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, e Júlio Arcoverde – PP/PI, para o processo referente à Representação nº 23/23, em desfavor do Deputado Ricardo Salles – PL/SP; 2)  Delegado Fábio Costa – PP/AL, João Leão – PP/BA, e Ana Paula Lima – PT/SC, para o processo referente à Representação nº 24/23, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; 3) Bruno Ganem – PODE/SP, Paulo Magalhães – PSD/BA, e Alexandre Leite – UNIÃO/SP, para o processo referente à Representação nº 25/23, em desfavor da Deputada Jandira Feghali – PCdoB/RJ; 4) Alex Manente – CIDADANIA/SP, Ana Paula Lima – PT/SC, e Sidney Leite – PSD/AM, para o processo referente à Representação nº 26/23, em desfavor do Deputado General Girão – PL/RN; 5) Sidney Leite – PSD/AM, Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, e Rodrigo Gambale – PODE/SP, para o processo referente à Representação nº 27/23, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 6) Alexandre Leite – UNIÃO/SP, Chico Alencar – PSOL/RJ, e Paulo Magalhães – PSD/BA, para o processo referente à Representação nº 28/23, em desfavor do Deputado Abílio Brunini – PL/MT, e 7) Emanuel Pinheiro Neto – MDB/MT, Guilherme Boulos – PSOL/SP, e Sidney Leite – PSD/AM, para o processo referente à Representação nº 29/23, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG. Na sequência, o Deputado Glauber Braga questionou se haveria alguma determinação do Conselho de Ética para restrição de acesso às reuniões do colegiado a parlamentares que estivessem armados, bem como solicitou que o Presidente recomendasse que os deputados não portassem armas durante a análise de processos. Fez uso da palavra o Deputado Abílio Brunini. O Presidente informou que o momento adequado para manifestação seria durante a discussão das matérias. Encerradas as instaurações, o Presidente deu início à apreciação dos Pareceres Preliminares, informando os procedimentos que seriam adotados. Em seguida, deu início ao primeiro item da pauta, referente à Representação nº 9/23, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá. Registrou a presença da Representada e passou a palavra ao Relator, Deputado Paulo Magalhães, para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente concedeu a palavra à Representada, que procedeu à sua defesa, e ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Chico Alencar. Discutiu, também, o Deputado Abílio Brunini. Fez uso da palavra a Deputada Célia Xakriabá. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator, e, após, à Deputada Célia Xakriabá, os quais dispensaram o uso da palavra. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães, que recomendou o arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por doze votos favoráveis e um contrário, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 9/23, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Ana Paula Lima, Gutemberg Reis, Ricardo Maia, João Leão, Paulo Magalhães, Sidney Leite, Albuquerque, Bruno Ganem, Chico Alencar, Jorge Solla, Delegado Fábio Costa e Josenildo. Votou contrariamente ao Parecer Preliminar o Deputado Marcos Pollon. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência à Representada da decisão do colegiado. Passando ao item referente à Representação nº 10/23, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim, o Presidente registrou a presença da Representada e passou a palavra ao Relator, Deputado Gutemberg Reis, para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente concedeu a palavra à Representada, que procedeu à sua defesa, e ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Em seguida, declarou aberta a discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao Relator, e, após, à Deputada Sâmia Bomfim, os quais dispensaram a oportunidade. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis, que recomendou o arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por unanimidade de onze votos, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 10/23, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Domingos Sávio, Ana Paula Lima, Gutemberg Reis, Paulo Magalhães, Albuquerque, Bruno Ganem, Chico Alencar, Jorge Solla, Delegado Fábio Costa, Ricardo Ayres e Josenildo.  Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência à Representada da decisão do colegiado. Dando início ao item referente à Representação nº 19/23, em desfavor do Deputado André Fernandes, o Presidente registrou a presença do Representado e passou a palavra ao Relator, Deputado Gutemberg Reis, para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente concedeu a palavra ao Representado, que procedeu à sua defesa, e ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra ao único inscrito, Deputado Chico Alencar. O Presidente, então, anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator, e, após, ao Deputado André Fernandes, os quais fizeram uso da palavra. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis, que recomendou o arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por unanimidade de doze votos, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 19/23, em desfavor do Deputado André Fernandes. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Marcos Pollon, Gutemberg Reis, Paulo Magalhães, Albuquerque, Bruno Ganem, Chico Alencar, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Ricardo Ayres e Josenildo. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Tendo em vista a ausência do Deputado Acácio Favacho, Relator do processo referente à Representação nº 22/23, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim, o Presidente retirou da pauta, de ofício, o último item. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quatorze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.