CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

       REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2023          

Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, terça-feira, às quatorze horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Albuquerque, Primeiro Vice-Presidente do órgão. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Jack Rocha, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Mário Heringer, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – Titulares; Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gustavo Gayer, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Miguel Ângelo, Rafael Simões, Ricardo Ayres e Rosângela Reis – Suplentes; Compareceram, também, os senhores Deputados Augusto Puppio, Erika Kokay, Roberto Monteiro Pai, Talíria Petrone, Carlos Henrique Gaguim, Glaustin da Fokus e Rodolfo Nogueira, não-membros. Não registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Gutemberg Reis, João Leão e Paulo Magalhães. Justificaram ausência os Deputados Leur Lomanto Júnior e Júlio Arcoverde. Na reunião realizada em trinta de maio de dois mil e vinte e três, justificou ausência o Deputado Ricardo Maia e, na reunião realizada em dois de agosto de dois mil e vinte e três, justificou ausência o Deputado Washington Quaquá. ATA: A Ata da sétima reunião extraordinária, realizada em cinco de setembro de dois mil e vinte e três, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Albuquerque, comunicou que, por solicitação do Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, estaria, nesta data, na Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Comunicou, também, que, no dia onze de setembro de dois mil e vinte e três, o Deputado Leur Lomanto Júnior designou os seguintes Deputados como relatores: 1) Bruno Ganem como relator do processo referente à Representação nº 16/23, em desfavor do Deputado Marcon; 2) Albuquerque como relator do processo referente à Representação nº 17/23, em desfavor do Deputado Glauber Braga; 3) Mário Heringer como relator do processo referente à Representação nº 18/23, em desfavor do Deputado Abílio Brunini; 4) Gutemberg Reis como relator do processo referente à Representação nº 19/23, em desfavor do Deputado André Fernandes; 5) Gabriel Mota como relator do processo referente à Representação nº 20/23, em desfavor do Deputado Ricardo Salles; e 6) Acácio Favacho como relator do processo referente à Representação nº 22/23, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: 1) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Josenildo – PDT/AP, Relator do processo referente à Representação nº 7/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP; 2) - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG; 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 10/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Rafael Simões – UNIÃO/MG, Relator do processo referente à Representação nº 11/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ; 5) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Bruno Ganem – PODE/SP, Relator do processo referente à Representação nº 12/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Érika Kokay – PT/DF; e 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alex Manente – CIDADANIA/SP, Relator do processo referente à Representação nº 13/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS. Em seguida, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos Pareceres Preliminares e passou ao item referente à Representação nº 7/23, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, registrando a presença da advogada do Representado, Dra. Karina Kufa. Informou que, na reunião anterior, o Relator, Deputado Josenildo, havia feito a leitura do Parecer Preliminar, por meio do qual recomendou o arquivamento da representação, a advogada havia procedido à Defesa do Representado, a discussão havia sido aberta e vista do processo havia sido concedida ao Deputado Chico Alencar. Dando continuidade à apreciação, o Presidente passou à discussão, concedendo a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Chico Alencar. Discutiram, também, os Deputados Cabo Gilberto Silva e Jack Rocha. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator, para a réplica, e, após, à advogada, Dra. Karina Kufa, que fez uso da palavra. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Josenildo, que recomendou o arquivamento da representação. Encaminharam a votação favoravelmente os Deputados Domingos Sávio e Marcos Pollon. Encaminhou contrariamente o Deputado Chico Alencar. Encerrada a votação, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 7/23, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, foi aprovado. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Marcos Pollon, Ana Paula Lima, Jack Rocha, Ricardo Maia, Márcio Marinho, Bruno Ganem, Gustavo Gayer, Delegado Fábio Costa, Rafael Simões e Josenildo. Votou contrariamente ao Parecer Preliminar o Deputado Chico Alencar. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência à advogada do Representado, Dra. Karina Kufa, da decisão do colegiado. Em função da ausência dos Deputados Paulo Magalhães e Gutemberg Reis, Relatores dos processos referentes às Representações nº 9/23 e 10/23, em desfavor das Deputadas Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim, respectivamente, o Presidente retirou, de ofício, os dois itens da pauta. Ato contínuo, o Presidente deu início ao item referente à Representação nº 11/23, em desfavor da Deputada Talíria Petrone, passando a palavra ao Relator, Deputado Rafael Simões, para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente concedeu a palavra à Representada, que procedeu à sua defesa, e ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Logo após, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra aos Deputados Chico Alencar e Ana Paula Lima. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator e à Deputada Talíria Petrone, tendo os dois dispensado a oportunidade. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Rafael Simões, pelo arquivamento da representação. Encaminhou a votação favoravelmente o Deputado Chico Alencar. Fez uso da palavra o Deputado Rafael Simões. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por nove votos favoráveis e cinco contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 11/23, em desfavor da Deputada Talíria Petrone. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Ana Paula Lima, Jack Rocha, Ricardo Maia, Márcio Marinho, Bruno Ganem, Chico Alencar, Miguel Ângelo, Rafael Simões e Josenildo. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Luciano Vieira, Gustavo Gayer, Rosângela Reis e Delegado Fábio Costa. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência à Representada da decisão do colegiado. Dando prosseguimento, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 12/23, em desfavor da Deputada Érika Kokay, registrando a presença da representada e passando a palavra ao Relator, Deputado Bruno Ganem, para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente concedeu a palavra à Representada, que procedeu à sua defesa, e ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão e passou a palavra aos inscritos, Deputados Jack Rocha e Chico Alencar. Não havendo outros Deputados para discutir a matéria, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator, para réplica, e, após, à Deputada Érika Kokay, que dispensou a oportunidade. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Bruno Ganem, que recomendou o arquivamento da representação. Encaminhou favoravelmente a votação o Deputado Chico Alencar. O Deputado Albuquerque passou a presidência ao Deputado Chico Alencar, o qual, após encerrada a votação, anunciou o resultado, declarando aprovado, por nove votos favoráveis e quatro contrários, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 12/23, em desfavor da Deputada Érika Kokay. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Ana Paula Lima, Jack Rocha, Ricardo Maia, Márcio Marinho, Bruno Ganem, Chico Alencar, Miguel Ângelo, Rafael Simões e Josenildo. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Gustavo Gayer, Rosângela Reis e Delegado Fábio Costa. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência à Representada da decisão do colegiado. Em seguida, o Deputado Chico Alencar devolveu a presidência ao Deputado Albuquerque. Ausente o Deputado Alex Manente, Relator do processo referente à Representação nº 13/23, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna, o Presidente encerrou a reunião. Presidiu, também, a reunião o Deputado Chico Alencar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Albuquerque, encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.