CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2023

Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, terça-feira, às onze horas e trinta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Bruno Ganem, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Jack Rocha, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Mário Heringer, Sidney Leite e Chico Alencar – Titulares; Alex Manente, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gabriel Mota, Gustavo Gayer, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Miguel Ângelo, Rafael Simões, Ricardo Ayres, Rosângela Reis e Guilherme Boulos – Suplentes. Compareceram, também, os senhores Deputados Abílio Brunini, Juliana Cardoso, Delegado Caveira, Professora Luciene Cavalcante, Talíria Petrone, Carlos Henrique Gaguim, Glaustin da Fokus, Rodrigo Valadares e Washington Quaquá, não-membros. Justificaram ausência os Deputados Ricardo Maia e Júlio Arcoverde. ATA: A Ata da sexta reunião extraordinária, realizada em trinta de agosto de dois mil e vinte e três, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, informou que o Deputado Washington Quaquá renunciou à vaga como membro titular do Conselho de Ética e que foi deferida a retirada de tramitação da Representação nº 15/23, em desfavor dos Deputados André Fernandes e Júlia Zanatta, por solicitação do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, autor da representação. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: 1) Votação do Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 5/23, do Partido Progressistas - PP, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso – PT/SP; 2) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Maia – MDB/BA, Relator do processo referente à Representação nº 2/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Márcio Jerry – PCdoB/MA; 3) Continuação da leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Rafael Simões – UNIÃO/MG, Relator do processo referente à Representação nº 6/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ; 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Josenildo – PDT/AP, Relator do processo referente à Representação nº 7/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP; 5) - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG; 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 10/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; 7) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Rafael Simões – UNIÃO/MG, Relator do processo referente à Representação nº 11/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ; 8) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Bruno Ganem – PODEMOS/SP, Relator do processo referente à Representação nº 12/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Érika Kokay – PT/DF; e 9) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alex Manente – CIDADANIA/SP, Relator do processo referente à Representação nº 13/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS. Em seguida, informou que havia dois requerimentos sobre a mesa do Deputado Delegado Fábio Costa: um requerimento de retirada de pauta da Representação nº 5/23, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso, e outro de adiamento da votação do Parecer Preliminar referente à mesma representação. O Presidente fez a leitura do requerimento de retirada de pauta e passou a palavra ao autor, que encaminhou favoravelmente e, em seguida, à Deputada Jack Rocha, que encaminhou contrariamente. Submetido a votação simbólica, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado. Na sequência, a Deputada Jack Rocha pediu verificação de votação. Realizada a votação nominal, o requerimento foi rejeitado por sete votos favoráveis e nove contrários, motivo pelo qual o requerimento de adiamento de votação restou prejudicado. Votaram favoravelmente os Deputados Delegado Ramagem, Sidney Leite, Márcio Marinho, Gustavo Gayer, Delegado Fábio Costa, Rafael Simões e Alex Manente. Votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Domingos Sávio, Jack Rocha, Albuquerque, Márcio Heringer, Bruno Ganem, Chico Alencar, Cabo Gilberto Silva, Joseildo e Jorge Solla. Fizeram uso da palavra os Deputados Domingos Sávio, Delegado Fábio Costa, Mário Heringer e Chico Alencar. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos Pareceres Preliminares e passou ao primeiro item da pauta, referente à Representação nº 5/23, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso, registrando a presença da Representada e de sua advogada, Dra. Maíra Recchia. Antes, porém, esclareceu que, na reunião anterior, o Relator, Deputado Gabriel Mota, havia lido o Parecer Preliminar, que recomendou o arquivamento da representação, e a Representada e sua advogada, Dra. Maíra Recchia, haviam feito a Defesa. Esclareceu, também, que a discussão havia sido encerrada e que havia concedido pedido de vista do processo ao Deputado Rafael Simões. O Presidente, então, passou a palavra ao Relator, que dispensou a oportunidade, e à Representada, que fez uso da palavra antes do início da votação do Parecer Preliminar.  Passou-se, então, ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota, que havia recomendado o arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, anunciou o resultado, declarando aprovado, por treze votos favoráveis e dois contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 5/23, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Domingos Sávio, Jack Rocha, Sidney Leite, Márcio Marinho, Mário Heringer, Bruno Ganem, Chico Alencar, Cabo Gilberto Silva, Joseildo, Jorge Solla, Delegado Fábio Costa, Gabriel Mota e Rafael Simões. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem e Marcos Pollon. Fizeram uso da palavra os Deputados Delegado Fábio Costa, Domingos Sávio, Cabo Gilberto Silva, Jorge Solla, Chico Alencar, Sidney Leite e Gabriel Mota. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência à Representada da decisão do colegiado. Passando ao segundo item, o Presidente informou que o Deputado Ricardo Maia, Relator do processo referente à Representação nº 2/23, em desfavor do Deputado Márcio Jerry, encontrava-se em licença médica e, por isso, retirou, de ofício, o item da pauta. Na sequência, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 6/23, em desfavor da Deputada Talíria Petrone, esclarecendo que, na reunião anterior, o Relator, Deputado Rafael Simões, havia lido o Relatório. Dando continuidade à apreciação da matéria e, ausente a Representada no momento, o Presidente passou a palavra ao Relator para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação, e, após, à Representada, que procedeu à sua Defesa. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Chico Alencar. Discutiram, também, os Deputados Cabo Gilberto Silva, Márcio Marinho e Mário Heringer. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator, para a réplica, e, após, à Deputada Talíria Petrone, que dispensou a oportunidade. O Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Rafael Simões, que recomendou o arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Deputado Leur Lomanto Júnior anunciou o resultado, declarando aprovado, por onze votos favoráveis e dois contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 6/23, em desfavor da Deputada Talíria Petrone. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Jack Rocha, Sidney Leite, Albuquerque, Márcio Marinho, Mário Heringer, Bruno Ganem, Chico Alencar, Cabo Gilberto Silva, Jorge Solla e Miguel Ângelo.  Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Marcos Pollon e Gustavo Gayer. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência à Representada da decisão do colegiado. Passando ao item referente à Representação nº 7/23, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, o Presidente registrou a presença da advogada do Representado, Dra. Paula Cordeiro, e passou a palavra ao Relator, Deputado Josenildo, para a leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura e ausente o Representado, o Presidente concedeu a palavra à advogada, que procedeu à Defesa, e ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. O Presidente declarou aberta a discussão, momento em que o Deputado Chico Alencar pediu vista do processo. Fizeram uso da palavra os Deputados Cabo Gilberto Silva, Mário Heringer, Abílio Brunini e Chico Alencar. Ausentes os Relatores dos processos referentes às Representações nº 9, 10, 11, 12 e 13/23, em desfavor das Deputadas Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Érika Kokay e Fernanda Melchionna, respectivamente, o Presidente encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.