CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2023   

Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às doze horas e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Bruno Ganem, Jack Rocha, João Leão, Júlio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Mário Heringer, Paulo Magalhães, Ricardo Maia e Chico Alencar – Titulares; Alex Manente, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gabriel Mota, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Ricardo Ayres, Rodrigo Gambale e Rosângela Reis – Suplentes. Compareceram, também, os senhores Deputados Abílio Brunini, Marcon e Fernanda Melchionna, não-membros. Não registraram presença os Deputados Alexandre Leite, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis e Sidney Leite. Justificaram ausência os Deputados Ana Paula Lima e Marcos Pollon. ATA: A Ata da nona reunião extraordinária, realizada em vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e três, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: 1) Continuação da leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Bruno Ganem – PODE/SP, Relator do processo referente à Representação nº 16/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado Marcon – PT/RS; 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG; 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 10/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP; 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alex Manente – CIDADANIA/SP, Relator do processo referente à Representação nº 13/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS; 5) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 17/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Glauber Braga – PSOL/RJ; 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer – PDT/MG, Relator do processo referente à Representação nº 18/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Abílio Brunini – PL/MT; 7) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 19/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado André Fernandes – PL/CE; 8) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 20/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Ricardo Salles – PL/SP;  e 9) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Acácio Favacho – MDB/AP, Relator do processo referente à Representação nº 22/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim – PSOL/SP. Em seguida, informou que havia cinco requerimentos de inversão de pauta de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva sobre a mesa, os quais foram declarados prejudicados em função da ausência do autor. Logo após, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares e deu início ao primeiro item, referente à Representação nº 16/23, em desfavor do Deputado Marcon, registrando a presença do Representado. Esclareceu que, na reunião anterior, o Relator, Deputado Bruno Ganem, havia concluído a leitura do Relatório. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Representado, que procedeu à sua defesa, e ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. O Presidente, então, declarou aberta a discussão, passando a palavra ao Deputado Chico Alencar. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator, que dispensou a oportunidade, e, após, ao Deputado Marcon, que fez suas considerações finais. Na sequência, deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Bruno Ganem pelo arquivamento da representação. Encaminharam favoravelmente ao Parecer Preliminar os Deputados Chico Alencar e Jack Rocha. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por onze votos favoráveis e nenhum contrário, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 16/23, em desfavor do Deputado Marcon. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Jack Rocha, João Leão, Paulo Magalhães, Albuquerque, Márcio Marinho, Mário Heringer, Bruno Ganem, Chico Alencar, Jorge Solla, Delegado Fábio Costa e Alex Manente. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Fez uso da palavra o Deputado Bruno Ganem. Em virtude de a Deputada Célia Xakriabá estar em missão oficial, o Presidente retirou de pauta o item referente à Representação nº 9/23, em seu desfavor. Em relação à Representação nº 10/23, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim, e tendo em vista a ausência do Relator, Deputado Gutemberg Reis, o Presidente procedeu da mesma forma em relação a esse item. Ato contínuo, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 13/23, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna, registrando a presença da Representada e passando a palavra ao Relator, Deputado Alex Manente, para a leitura do seu Relatório. Em seguida, o Deputado Leur Lomanto Júnior passou a presidência ao Deputado Albuquerque, Primeiro Vice-Presidente, o qual concedeu a palavra à Representada, que procedeu à sua defesa, e, novamente, ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra aos Deputados Chico Alencar e Jack Rocha. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra ao Relator e, após, à Deputada Fernanda Melchionna, os quais fizeram uso da palavra. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Alex Manente, que recomendou o arquivamento da representação. Encaminhou favoravelmente ao Parecer Preliminar o Deputado Chico Alencar. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por onze votos favoráveis e nenhum contrário, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 13/23, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Jack Rocha, João Leão, Márcio Marinho, Leur Lomanto Júnior, Bruno Ganem, Chico Alencar, Jorge Solla, Emanuel Pinheiro Neto, Delegado Fábio Costa, Alex Manente e Josenildo. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente em exercício, Deputado Albuquerque, deu ciência à Representada da decisão do colegiado e, na sequência, passou a presidência ao Deputado Bruno Ganem, Segundo Vice-Presidente, o qual presidiu a reunião até o seu encerramento. Dando início ao item referente à Representação nº 17/23, em desfavor do Deputado Glauber Braga, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Albuquerque, para a leitura do seu Relatório. Fez uso da palavra o Deputado Abílio Brunini. Ausente o Representado naquele momento, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, para a leitura do Voto, a qual foi interrompida em função do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. Presidiram, também, a reunião os Deputados Albuquerque e Bruno Ganem, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Conselho de Ética, respectivamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.