CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUARTA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2023      

Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às onze horas e quarenta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Alexandre Leite, Bruno Ganem, Carlos Sampaio, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, Jack Rocha, João Leão, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Marcos Pollon, Mário Heringer, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar - Titulares; Acácio Favacho, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gustavo Gayer, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Rafael Simões, Ricardo Ayres e Guilherme Boulos - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados André Fernandes, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Duarte Jr., José Medeiros, Rodolfo Nogueira, Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Fernanda Melchionna, Nikolas Ferreira e Talíria Petrone, não-membros. Não registraram presença os Deputados Júlio Arcoverde e Washington Quaquá. Justificou ausência a Deputada Ana Paula Lima. ATA: A Ata da terceira reunião extraordinária, realizada em quatorze de junho de dois mil e vinte e três, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, comunicou que, em vinte e oito de junho de dois mil e vinte e três, foram feitas as seguintes designações: 1) Deputado João Leão como relator do processo referente à Representação nº 1/23, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, 2) Deputado Paulo Magalhães como relator do processo referente à Representação nº 9/23, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá, 3) Deputado Rafael Simões como relator do processo referente à Representação nº 11/23, em desfavor da Deputada Talíria Petrone, e 4) Deputado Alex Manente como relator do processo referente à Representação nº 13/23, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à apreciação dos seguintes Pareceres Preliminares: 1) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Leão – PP/BA, Relator do processo referente à Representação nº 1/23, do Partido Socialista Brasileiro - PSB, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PL/SP, 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Maia – MDB/BA, Relator do processo referente à Representação nº 2/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Márcio Jerry – PCdoB/MA, 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – UNIÃO/SP, Relator do processo referente à Representação nº 3/23, do PSOL, PDT, PT e PSB, em desfavor do Deputado Nikolas Ferreira – PL/MG, 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 4/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado José Medeiros – PL/MT, 5) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 5/23, do Partido Progressistas - PP, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso – PT/SP, 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Rafael Simões – UNIÃO/MG, Relator do processo referente à Representação nº 6/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ, 7) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Josenildo – PDT/AP, Relator do processo referente à Representação nº 7/23, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP, 8) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães – PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG, 9) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Rafael Simões – UNIÃO/MG, Relator do processo referente à Representação nº 11/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ, e 10) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alex Manente – CIDADANIA/SP, Relator do processo referente à Representação nº 13/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS. Antes de passar ao primeiro item, o Presidente informou que havia três requerimentos sobre a mesa, sendo dois do Deputado Rafael Simões, que solicitavam a inversão dos itens 6 e 9 da pauta, e um do Deputado Alexandre Leite, que solicitava a inversão do item 3. Ato contínuo, o Deputado João Leão, Relator do processo em desfavor da Deputada Carla Zambelli, aventou a possibilidade de transferir para a próxima reunião deste órgão a apreciação do seu Parecer Preliminar em função da ausência da Representada, que, nesta data, estava sendo alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. Manifestaram-se, na sequência, os Deputados Cabo Gilberto Silva, Talíria Petrone, Chico Alencar, Alexandre Leite, Guilhermes Boulos, Fernanda Melchionna, Marcos Pollon e Delegado Éder Mauro. Na sequência, o Presidente leu os requerimentos de inversão de pauta dos Deputados Rafael Simões e Alexandre Leite. Ao passar a palavra aos autores para encaminharem a votação dos requerimentos, os Deputados os retiraram de pauta. Em seguida, apresentou Questão de Ordem o Deputado Chico Alencar, que refutou a argumentação do Deputado João Leão, esclarecendo que a ausência de representados não poderia interferir nos trabalhos do Conselho de Ética. O Presidente respondeu a Questão de Ordem concordando com a argumentação do Deputado Chico Alencar. Na sequência, a Deputada Fernanda Melchionna se manifestou favoravelmente aos argumentos apresentados pelo Deputado Chico Alencar, bem como questionou um possível tratamento diferenciado dado às representações. O Presidente esclareceu que o Conselho de Ética trata com isonomia todas as representações recebidas no órgão, independentemente de partido ou de gênero. Esclareceu, também, que o Presidente da Câmara já havia informado que analisaria com mais critério representações que tratassem de fatos ocorridos fora da Casa. Em seguida, o Deputado Marcos Pollon se manifestou acerca do contraditório e da ampla defesa, que devem ser assegurados aos representados. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Leur Lomanto Júnior, Presidente, passou a palavra ao Deputado João Leão, Relator do processo referente à Representação nº 1/23, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, para a leitura do Parecer Preliminar - Relatório e Voto. Antes do encerramento da leitura do Voto, o Presidente reforçou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares. Fizeram uso da palavra os Deputados Talíria Petrone e Mário Heringer. Com a chegada da Representada, o Presidente passou-lhe a palavra para que procedesse à sua defesa antes de o relator concluir a leitura de seu Voto. Encerrada a defesa, fizeram uso da palavra os Deputados Mário Heringer e Duarte Jr., este como líder. Logo após, o Relator concluiu a leitura de seu Voto, que recomendava a admissibilidade da representação. O Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Cabo Gilberto Silva. Discutiram, também, a matéria, os Deputados Chico Alencar, Jorge Solla e Domingos Sávio, que pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo prazo regimental de dois dias úteis. Também pediu vista o Deputado Mário Heringer. O Presidente concedeu a vista conjunta e esclareceu que as demais inscrições para discussão ficariam asseguradas para a próxima reunião em que o processo figurasse na pauta. Fizeram uso da palavra os Deputados Rafael Simões, Chico Alencar, Mário Heringer, Cabo Gilberto Silva, Domingos Sávio, Duarte Jr., Júlia Zanatta, Alexandre Leite, Delegado Éder Mauro, Carlos Jordy e Talíria Petrone. Em seguida, passou ao segundo item da pauta, referente à Representação nº 2/23, em desfavor do Deputado Márcio Jerry. Registrou a presença do Representado e convidou o Relator, Deputado Ricardo Maia, a tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra para a leitura do seu Relatório. O Presidente, então, passou a palavra ao Representado, que fez sua defesa, e, logo após, devolveu a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pelo arquivamento da representação. Ato contínuo, pediu vista do processo o Deputado Delegado Ramagem. Fizeram uso da palavra como líder os Deputados Júlia Zanatta e André Fernandes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, encerrou os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.