CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OITAVA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2022          

Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Orlando Silva, Célio Moura, Leo de Brito e Tiago Mitraud - Titulares; Caroline de Toni, Gilberto Abramo, Pinheirinho e Júlio Delgado - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Carlos Henrique Gaguim - não-membro. Não registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Márcio Marinho, Mário Heringer e Ivan Valente. Justificou ausência o Deputado Marcelo Nilo. ATA: A Ata da Sétima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Paulo Azi, fez as seguintes comunicações: 1) Foi protocolado no Conselho de Ética, em vinte e três de junho, questionamento do PSOL acerca da não utilização das câmeras de transmissão das bancadas dos Deputados no Plenário 11, durante a realização da reunião do Conselho de Ética, no período vespertino, realizada em vinte e um de junho. O Presidente esclareceu que solicitou informações aos órgãos que administram as câmeras de filmagens dos plenários. Foi recebida a resposta no dia vinte e três de junho e encaminhada na mesma data à liderança do PSOL; 2) Foram protocoladas, em vinte e oito de junho, as Defesas Prévias do Deputado Eduardo Bolsonaro, referentes às Representações nº 2/22, 8/22 e 20/22; 3) Designou o Deputado Marcelo Nilo – REPUBLICANOS - BA, como Relator do processo referente à Representação nº 24/22, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ; ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à: 1) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcelo Nilo – REPUBLICANOS/BA, Relator do processo referente à Representação nº 12/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PL/SP; 2) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado – PV/MG, Relator do processo referente à Representação nº 13/22, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em desfavor da Deputada Jandira Feghali – PCdoB/RJ; 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – UNIÃO/SP, Relator do processo referente à Representação nº 1/22, do Partido NOVO, em desfavor do Deputado Wilson Santiago – REPUBLICANOS/PB; 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Pinheirinho – PP/MG, Relator do processo referente às Representações nº 5/22, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, e nº 6/22 (apensada), do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor da Deputada Bia Kicis – PL/DF; 5) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes – PP/MG, Relator do processo referente à Representação nº 7/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PL/SP; 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcel Van Hattem – NOVO/RS, Relator do processo referente à Representação nº 9/22, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, e Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro – PL/PA; 7) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilberto Abramo – REPUBLICANOS/MG, Relator do processo referente à Representação nº 17/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor da Deputada Bia Kicis – PL/DF; 8) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Adolfo Viana – PSDB/BA, Relator do Processo referente às Representações nº 18/22, do Partido Progressistas – PP, e nº 19/22 (apensada), do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri – UNIÃO/SP. Na sequência, por ausência dos Relatores, o Presidente retirou os itens 1 e 3 da pauta. Dando início à apreciação dos Pareceres Preliminares, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 13/22, em desfavor da Deputada Jandira Feghali, informando que, em reunião realizada em vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, o Relator, Deputado Júlio Delgado, havia procedido à leitura do Parecer Preliminar, o qual recomendou o arquivamento da representação. Ausente a Representada, foi aberta a discussão da matéria e concedida vista do processo ao Deputado Marcelo Nilo, pelo prazo regimental de dois dias úteis. Encerrado o prazo de vista e não havendo oradores inscritos, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao Relator, o qual fez suas considerações finais. Em seguida, o Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, que recomendou o arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por dez votos favoráveis e um contrário, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 13/22. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Cacá Leão, Darci de Matos, Mauro Lopes, Carlos Sampaio, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Leo de Brito, Tiago Mitraud e Júlio Delgado. Votou contrariamente ao Parecer Preliminar a Deputada Dra. Soraya Manato. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Em seguida, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 5/22, em desfavor da Deputada Bia Kicis. Ato contínuo, registrou a ausência da Representada e passou a palavra ao Relator, Deputado Pinheirinho, para a leitura do seu Relatório e Voto, a qual não foi concluída em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária desta Casa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Paulo Azi, encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião para o dia seis de julho, às onze horas, com a pauta remanescente desta reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.