CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS

REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2022  

Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Paulo Azi, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Caroline de Toni e Gilberto Abramo – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carla Zambelli, Hercílio Coelho Diniz, Ney Leprevost, Heitor Freire e Major Fabiana, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani e Mário Heringer. ATA: A Ata da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Hiran Gonçalves, deu início à reunião e fez as seguintes comunicações: 1) O Deputado Luiz Carlos Motta havia solicitado que fosse retirado seu nome da lista tríplice de sorteados para concorrer à relatoria dos processos em desfavor dos Deputados Wilson Santiago e Dra. Soraya Manato; 2) Da mesma forma, o Deputado Paulo Ramos havia solicitado que fosse retirado o seu nome como sorteado para composição da lista tríplice para concorrer à relatoria do processo em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro, motivo pelo qual seria realizado, nesta reunião, novos sorteios de apenas um nome para completar a lista tríplice de cada um dos referidos processos; 3) Em resposta à Deputada Bia Kicis, que solicitou o adiamento da instauração do processo em seu desfavor, o Presidente indeferiu seu pedido, com base no artigo 7º do Regulamento do Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Paulo Azi, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Sorteio de um nome para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator do Processo nº 33/22, referente à Representação nº 01/22, em desfavor do Deputado Wilson Santiago, em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta, o qual solicitou a retirada do seu nome, sorteado em vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois; 2) Sorteio de um nome para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator do Processo nº 35/22, referente à Representação nº 03/22, em desfavor da Deputada Dra. Soraya Manato, em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta, o qual solicitou a retirada do seu nome, sorteado em vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois; 3) Sorteio de um nome para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator para o Processo nº 41/22, referente à Representação nº 09/22, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro, em substituição ao Deputado Paulo Ramos, o qual solicitou a retirada de seu nome, sorteado na reunião realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois. 4) instauração de processos referentes às seguintes representações e sorteio da lista tríplice para escolha de relatores: a) Representação nº 10/22, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP; b) Representação nº 11/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PL/RJ; c) Representação nº 12/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PL/SP; d) Representação nº 13/22, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em desfavor da Deputada Jandira Feghali – PCdoB/RJ; e) Representação nº 14/22, do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ; f) Representação nº 15/22, da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Josimar Maranhãozinho – PL/MA; g) Representação nº 16/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Heitor Freire – UNIÃO/CE; h) Representação nº 17/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor da Deputada Bia Kicis – PL/DF; i) Representações nº 18/22, do Partido Progressistas - PP, e nº 19/22 (apensada), do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri – UNIÃO/SP, e j) Representações nº 20/22, do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, nº 21/22 (apensada), do Partido dos Trabalhadores – PT, e nº 22/22 (apensada), do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, e Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP. Dando início ao primeiro item da pauta, o Presidente procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do Processo nº 33/22, referente à Representação nº 01/22, em desfavor do Deputado Wilson Santiago, e realizou o sorteio de um único nome para completar a composição da lista tríplice, em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta, tendo sido sorteado o Deputado Alexandre Leite – UNIÃO/SP. Na sequência, o Presidente procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do Processo nº 35/22, referente à Representação nº 03/22, em desfavor da Deputada Dra. Soraya Manato, e realizou o sorteio de um único nome para completar a composição da lista tríplice, em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta, tendo sido sorteado o Deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG. Iniciando o terceiro item da pauta, o Presidente procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do Processo nº 41/22, referente à Representação nº 09/22, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro, e realizou o sorteio de um único nome para completar a composição da lista tríplice, em substituição ao Deputado Paulo Ramos, tendo sido sorteado o Deputado Orlando Silva – PCdoB/SP. Antes de passar ao quarto item da pauta, o Presidente esclareceu que a designação de relatoria de processo seria feita com fundamento no art. 13, I, do Código de Ética. Informou, ainda, que, com base no Acordo de Procedimentos aprovado no início de sua gestão (2021/2023), o Bloco Parlamentar considerado para o sorteio seria o existente em sete de julho de dois mil e vinte e um, data em que havia um único Bloco Parlamentar, composto pelo Partido Republicano da Ordem Social – PROS, Partido Social Cristão – PSC, e Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, conforme disposto na Ata de reunião do Conselho de Ética realizada na mesma data. Esclareceu, ainda, que, em função da janela partidária aberta neste ano, quando diversos deputados trocaram de partido, seria considerado para o sorteio o partido atual a que pertence o parlamentar. Passando, então, ao item referente à instauração de processos e sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha de relatores, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 42/22, referente à Representação nº 10/22, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Hiran Gonçalves – PP/RR, Pedro Augusto Bezerra – PDT/CE, e Mário Heringer – PDT/MG. Em seguida, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 43/22, referente à Representação nº 11/22, em desfavor do Deputado Carlos Jordy, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Darci de Matos – PSD/SC, Diego Garcia – REPUBLICANOS/PR, e Pinheirinho – PP/MG. Ato contínuo, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 44/22, referente à Representação nº 12/22, em desfavor da Deputada Carla Zambelli e procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo. Realizado o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, foram sorteados os Deputados Diego Garcia – REPUBLICANOS/PR, Fernanda Melchionna – PSOL/RS, e Marcelo Nilo – REPUBLICANOS/BA. Fizeram uso da palavra as Deputadas Carla Zambelli e Major Fabiana. Em seguida, o Deputado Paulo Azi leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 45/22, referente à Representação nº 13/22, em desfavor da Deputada Jandira Feghali, e procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo. Realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Luiz Carlos Motta – PL/SP, Gilberto Abramo – REPUBLICANOS/MG, e Júlio Delgado – PV/MG. Fez uso da palavra o Deputado Márcio Labre. Na sequência, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 46/22, referente à Representação nº 14/22, em desfavor da Deputada Talíria Petrone, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Gilberto Abramo – REPUBLICANOS/MG , Marcel Van Hattem – NOVO/RS, e Tiago Mitraud – NOVO/MG. Logo após, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 47/22, referente à Representação nº 15/22, em desfavor do Deputado Josimar Maranhãozinho, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Alexandre Leite – UNIÃO/SP, Júlio Delgado – PV/MG, e Dra. Vanda Milani – PROS/AC. Em seguida, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 48/22, referente à Representação nº 16/22, em desfavor do Deputado Heitor Freire, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Ivan Valente – PSOL/SP, Fernando Rodolfo – PL/PE, e Cezinha de Madureira – PSD/SP. Fez uso da palavra o Deputado Heitor Freire. Ato contínuo, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 49/22, referente à Representação nº 17/22, em desfavor da Deputada Bia Kicis, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Gilberto Abramo – REPUBLICANOS/MG, Adolfo Viana – PSDB/BA, e Pinheirinho – PP/MG. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração dos Processos nºs 50/22 e 51/22, referentes às Representações nºs 18/22 e 19/22 (apensadas), respectivamente, ambas em desfavor do Deputado Kim Kataguiri. Procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Diego Garcia – REPUBLICANOS/PR, Fernanda Melchionna – PSOL/RS, e Adolfo Viana – PSDB/BA. Por fim, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração dos Processos nºs 52/22, 53/22 e 54/22, referentes às Representações nºs 20/22, 21/22 (apensada) e 22/22 (apensada), respectivamente, todas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, procedendo à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo. Realizado o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, foram sorteados os Deputados Mauro Lopes – PP/MG, Pinheirinho – PP/MG, e Dra. Vanda Milani – PROS/AC. O Presidente informou que designaria os relatores dos processos oportunamente. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Hiran Gonçalves, Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Ética. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Paulo Azi, encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.