CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUARTA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022

Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, às onze horas e cinquenta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Dra. Soraya Manato, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Paulo Azi, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Adolfo Viana, Alexandre Leite, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Gilberto Abramo, Sandro Alex, Paulo Ramos e Júlio Delgado – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Liziane Bayer e Ney Leprevost, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Darci de Matos, Fernando Rodolfo, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Diego Garcia, Orlando Silva e Leo de Brito. Justificou ausência o Deputado Hiran Gonçalves. ATA: Foram aprovadas as Atas da Segunda e Terceira Reuniões Extraordinárias, realizadas em quatro de maio e onze de maio de dois mil e vinte e dois, respectivamente. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Paulo Azi, deu início à reunião e fez as seguintes comunicações: 1) Foi protocolada, em vinte e quatro de maio, no Conselho de Ética, a Defesa Prévia do Deputado Kim Kataguiri, referente à Representação nº 18/22 e apensada. 2) Foi protocolado, em vinte e quatro de maio, o Parecer Preliminar do Deputado Diego Garcia, Relator do processo referente à Representação nº 11/22, em desfavor do Deputado Carlos Jordy; 3) O Deputado Adolfo Viana solicitou a retirada do seu nome dentre os sorteados para concorrer à relatoria dos processos referentes às Representações nº 08/22, 17/22 e 20/22. O Presidente fez as seguintes designações: 1) O Deputado Alexandre Leite - UNIÃO/SP, como Relator do processo referente à Representação nº 1/22, em desfavor do Deputado Wilson Santiago - REPUBLICANOS/PB; 2) O Deputado Hiran Gonçalves - PP/RR, como Relator do processo referente à Representação nº 2/22, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP; 3) O Deputado Pinheirinho - PP/MG, como Relator do processo referente à Representação nº 5/22, em desfavor da Deputada Bia Kicis - PL/DF; 4) O Deputado Mauro Lopes - PP/MG, como Relator do processo referente à Representação nº 7/22, em desfavor da Deputada Carla Zambelli - PL/SP; 5) O Deputado Marcel Van Hattem - NOVO/RS, como Relator do processo referente à Representação nº 9/22, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro - PL/PA; 6) O Deputado Mário Heringer - PDT/MG, como Relator do processo referente à Representação nº 10/22, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP; 7) O Deputado Júlio Delgado - PV/MG, como Relator do processo referente à Representação nº 13/22, em desfavor da Deputada Jandira Feghali - PCdoB/RJ; 8) O Deputado Tiago Mitraud - NOVO/MG, como Relator do processo referente à Representação nº 14/22, em desfavor da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ. Em seguida, o Presidente informou que havia sido protocolada no Conselho de Ética Questão de Ordem do Deputado Coronel Tadeu, por meio do qual solicitou o adiamento da tramitação da Representação nº 15/22, em desfavor do Deputado Josimar Maranhãozinho, licenciado, até que retorne ao exercício de seu mandato. O Presidente recolheu a Questão de Ordem e informou que responderia oportunamente. Fez uso da palavra o Deputado Coronel Tadeu.  ORDEM DO DIA: Item único: Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcelo Moraes – PL/RS, referente à Representação nº 03/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor da Deputada Dra. Soraya Manato – PTB/ES. Passando à apreciação do item único, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados e passou a palavra ao Relator, Deputado Marcelo Moraes, para a leitura do seu Parecer Preliminar (Relatório e Voto), o qual recomenda o arquivamento da Representação nº 3 de 2022, do Partido dos Trabalhadores, por ausência de justa causa. Na sequência, passou a palavra à Representada, Deputada Dra. Soraya Manato, que procedeu à sua defesa. Aberta a discussão, o Deputado Célio Moura pediu vista do processo, concedida pelo presidente por dois dias úteis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Paulo Azi, encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.